Documento deverá ser encaminhado para a consulta pública realizada pela SIMA
22 de fevereiro de 2022
A Câmara Técnica de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ elaborou, em conjunto com a Sanasa, e aprovou um parecer técnico com contribuições para a Consulta Pública do Relatório de Salubridade Ambiental do Estado de São Paulo, produzido pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA). O documento foi aprovado durante a 93ª Reunião Ordinária da CT-SAM, realizada nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro de 2022.
No encontro, houve também uma apresentação sobre o processo de elaboração do PESB (Plano Estadual de Saneamento Básico de São Paulo). O palestrante foi Diogo Lessa, assessor técnico da Coordenadoria de Saneamento da SIMA/SP. “Ainda temos muito a colaborar com esse processo. Foi feito um edital para contratar uma empresa para elaborar esse plano, mas dentro da Secretaria tem um Grupo de Acompanhamento Técnico”, explicou Lessa. No total, a licitação contemplou seis produtos. O primeiro foi o Relatório de Salubridade Ambiental, que já passou por consulta pública. O plano vai elencar prioridades em programas, projetos e ações na área do saneamento.
Os promotores de Justiça Rodrigo Sanches Garcia e Rafael de Oliveira Costa, do Gaema PCJ-Campinas (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) fez uma apresentação sobre os Procedimentos de Avaliação da Qualidade da Água dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) da Região de Campinas. Garcia comentou que a partir de 2013, o Gaema passou a cobrar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento de cada um dos municípios que integram a região. “Saneamento ambiental e Segurança Hídrica estão entre nossas prioridades”, ressaltou Costa. Os promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, do Gaema PCJ-Piracicaba, também participaram.
Ao final da reunião, a coordenadora da CT-SAM, Roseane Maria Garcia Lopes de Souza (ABES-SP), apresentou a minuta do Termo de Referência para elaboração dos “Planos Municipais de Segurança da Água dos Sistemas de Abastecimento de Água”, localizados na área das Bacias PCJ. Foi dado um prazo de 30 dias para que cada membro da CT-SAM possa analisar o documento e fazer contribuições.
Após apresentação, documento foi aprovado por unanimidade entre os membros da CT-PB
21 de fevereiro de 2022
Em encontro realizado por meio de videoconferência, foi apresentado e votado na manhã do dia 21 de fevereiro de 2022, o Relatório de Execução do PAP (Plano de Ação Plurianual) PCJ (Cobrança Federal). O ato foi o principal item da pauta da 12ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Plano de Bacias (CT-PB). Agora, o documento segue para a Secretaria Executiva para posterior apreciação na CT-PL.
Eduardo Leo ficou encarregado de apresentar o relatório do PAP PCJ 2021/2025. Inicialmente ele salientou algumas considerações relativas ao documento”. Já tivemos experiências anteriores e desde 2013 estamos trabalhando com esse Plano para Cobrança Federal. Nesse último ciclo, de 2020 a 2025, imprimimos um amplo planejamento para associar o PAP ao Plano de Bacias. Ainda tínhamos problemas dada ao momento, de PAPs anteriores serem pouco vinculados ao Plano de Bacias. Este, porém, é o primeiro ano que esses instrumentos estão profundamente integrados”, relatou.
Prosseguindo com sua fala, ele destacou o melhoramento que é executado na ação. “Estamos aprimorando cada vez mais nossa filosofia de empenhar nossas ações sempre observando as prioridades. Não existe um manual explicando sobre como fazer e o Plano trouxe quais são as principais prioridades. É algo que implica bastante em nosso modo de investir com recursos provenientes da Cobrança Federal nas Bacias PCJ”, disse Eduardo Leo. Ele ainda afirmou que esta é a primeira experiência que o órgão tem com esse ciclo de análises e que conta com a participação de todas as instâncias envolvidas.
Há um conjunto de regras e normas rígidas a serem seguidas. “A primeira é uma diretriz da Lei 9433/97, porém esta não tem muitos detalhes sobre o que seria a parte orçamentária do Plano de Bacias. Ela não é tão detalhada quanto é para o Plano de Bacias, mas procuramos sempre seguir essas diretrizes (da Lei 9.433/97). Seguimos compromissos que estão consignados com a ANA. Há a necessidade de relatórios e predominâncias de ações de auditorias ligados ao compromisso que as bacias têm no que diz respeito à transparência entre o que é preciso fazer e o que efetivamente é feito”, afirmou.
Quanto aos instrumentos financeiros, Eduardo Leo explicou que o PAP atua a médio prazo. “Do ponto de vista orçamentário, temos aí as grandes ações, informações sobre valores adquiridos. E um plano mais estratégico de médio prazo com dados mais agregados Se fossemos fazer uma equivalência a um município, o nosso PAP seria o correspondente ao Plano Plurianual que um prefeito tem que apresentar, a grosso modo”, afirmou.
O relatório foi aprovado por unanimidade entre os participantes aptos ao voto nesta CT-PB. Agora, o documento é encaminhado para a Secretaria Executiva e posteriormente segue para apreciação na CT-PL.
Evento reuniu em Campinas membros de Comitês de Bacias Hidrográficas de todo o Brasil
Com o objetivo de transmitir o conceito e importância da gestão descentralizada e participativa na gestão dos recursos hídricos foi realizado entre os dias 16 e 17 de fevereiro de 2022, a 1ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil (FNCBH), do ano. A atividade ocorreu na sede do Ciesp Campinas e reuniu de forma presencial e online membros de Comitês de Bacias Hidrográficas de 15 unidades da federação.
Presente no evento, Sergio Razera, diretor presidente da Agência das Bacias PCJ destacou importância da gestão descentralizada e participativa na política de recursos hídricos. “Ela funciona e sem dúvida, apesar de desafiadora, é a melhor forma de gestão. Por mais que vez ou outra existam algumas pessoas sugerindo que voltemos ao modelo centralizado, a descentralização é um caminho sem volta. Digo isso pois ao mantermos um canal amplo, participativo e democrático como o que estamos fazendo, por mais que seja difícil e trabalhoso, proporciona os melhores resultados”, afirmou.
Sergio Razera usou como exemplo o que ocorre em Campinas, por meio da companhia municipal de saneamento básico. “A maior mostra do êxito na descentralização pode ser observado no trabalho feito pela Sanasa. Há duas décadas o município de Campinas era o maior poluidor da nossa bacia. Hoje, detém a empresa municipal de saneamento básico que é referência para todo o Brasil com 100% de esgoto tratado, estações de tratamento modernas”, afirmou.
Razera expôs os desafios inerentes à gestão dos recursos hídricos. “Fácil não é, mas isso tudo não pode nos desestimular, pelo contrário. Isso deve nos motivar a trabalhar, criar parcerias, assinar compromissos mostrando que somos responsáveis e fazer tudo isso com boa gestão, caso contrário a gente fecha as portas e vai pra casa. Mas já vimos no que isso dá. Quase perecemos no final da década de 1990, início dos anos 2000. Sabemos que isso dói, dá trabalho, mas aprendemos a conviver com base no conceito da solidariedade regional que significa que temos que pensar de forma ampla, cuidando dos nossos vizinhos para termos água na nossa casa”, disse Sergio Razera.
Na avaliação de Rodrigo Hajjar, primeiro coordenador adjunto do Fórum Nacional de Comitês de bacias hidrográficas e membro do PCJ Paulista e Federal, o evento foi relevante por gerar a oportunidade de membos de comitês de todo o país trocarem experiências sobre suas iniciativas. “A região do colegiado coordenador que congrega os comitês federais, depois de quase duas décadas, voltou a Campinas para um encontro. O evento foi bastante produtivo e reforça o peso do PCJ e também do Fórum Nacional, no qual foram tratados diversos temas técnicos e apresentando cases de sucesso como o próprio PCJ e a Agência PCJ. Esses dois órgãos são referências nacionais, bem como a Sanasa Campinas que apresentou dados do seu trabalho de combate a perdas d’água e investimentos”, disse.
Na ocasião, também foi debatido o Encob (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), evento que acontecerá de 22 a 26 de agosto em Foz do Iguaçu/PR. “Também tivemos um debate bastante rico relacionado ao PL 4546/2021, que trata do novo marco de estrutura hídrica e que impacta diretamente nos comitês de bacias. Foram dois dias muito produtivos com debates sobre temas altamente relevantes,que culminou com a visita técnica a estação produtora de água de reuso da Sanasa. Nessa oportunidade os participantes puderam conhecer esse sistema terciário que certamente representa um grande avanço na questão do tratamento”, afirmou Rodrigo Hajjar.
Em sua apresentação, o vice-presidente do Comitê PCJ Federal, Marco Antônio dos Santos, que é diretor técnico da Sanasa/Campinas apontou como principal diferencial do Comitês PCJ a união e gestão integrada em sua gestão. “Todos trabalham com o mesmo objetivo sem ninguém puxando tapete. Temos discussões sim, mas sempre com a busca do consenso e bem comum”, disse. Ele usou uma analogia para exemplificar a união dos membros do órgão. “Costumo lembrar de como funciona a escolha de um samba enredo em uma escola de samba. Diversos compositores enviam suas letras para uma mesma escola. É feita a escolha e a partir do momento em que há um samba escolhido, todos os demais concorrentes ‘rasgam’ suas próprias letras e se unem em apoio àquele compositor tido como vencedor. É parecido com o que ocorre dentro do Comitês PCJ. Estamos sempre em busca de um mesmo ideal e é isso que faz a diferença e traz o sucesso do órgão”, afirmou.
A atuação da Agência PCJ foi destacada pelo vice-presidente dos Comitês. “A Agência, sendo um órgão ligada ao Comitês, tem um trabalho em conjunto com o Comitê que define as ações e a Agência que ouve e cumpre. É isso que garante o sucesso do Comitê PCJ”, finalizou Marco Antônio dos Santos.
Estudo técnico vai elencar providências para 15 municípios da região
Um plano contra enchentes na Bacia do Rio Capivari começa a ser elaborado a partir deste mês pela Agência das Bacias PCJ, por deliberação dos Comitês PCJ. O investimento é de R$ 1,2 milhão e os estudos serão realizados pela Profill Engenharia e Ambiente, de Porto Alegre (RS) que recebeu ordem de serviço durante reunião na terça-feira (15/02/2022) com o Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA), composto por representantes e autoridades dos municípios posicionados ao longo curso do rio. O projeto deve ser concluído em até 18 meses e está sendo gerenciado pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ.
O Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari, como é oficialmente chamado, tem como objetivo reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de inundações onde já são registradas ou nas áreas potencialmente vulneráveis. A medida vai envolver 15 municípios: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo.
“Esse estudo vai trazer elementos para que a gente possa olhar a bacia como um todo. O plano colabora nesses aspectos de ter uma visão global sobre a Bacia, a calha toda do rio. Temos uma expectativa muito grande. Precisamos da colaboração de todos para que este trabalho seja significativo, seja importante para a vida dos nossos municípios. Espero que no final tenha solução e que, se não possa resolver de todo, que possa minimizar a situação que ocorreu neste começo de ano na região” declarou Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ.
Na avaliação do secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro, o estudo será uma importante ferramenta para os municípios. “Além de trazer soluções integradas de infraestrutura e ações não estruturais, o plano vem trazer dados que poderão auxiliar os municípios no planejamento urbano”, ressaltou. “Que seja um trabalho relevante e que, de fato, resolva o problema de macrodrenagem na região”, disse o vice-presidente do CBH-PCJ, Marco Antonio dos Santos.
Prefeito de Capivari, município mais atingido pelas enchentes nessa bacia, Vitor Riccomini, o Vitão, destacou a importância do plano. “Desde 1970 Capivari sofre com enchentes. Foram quatro enchentes nesse período. A de 2022 foi a pior de todas. Este plano é um alento para que nos ajude a minimizar essa situação. Que possamos juntos encontrar caminhos para todos esses municípios”, enfatizou.
A justificativa para a elaboração do plano é que o crescimento urbano, com ocupação das planícies de inundação, e o consequente aumento da impermeabilização na região, promoveram a diminuição do tempo de concentração da bacia, aumentando a velocidade de escoamento das águas superficiais em direção ao corpo d’água principal e promovendo o aumento das vazões a serem conduzidas pelos canais. Ao longo do seu curso, o Rio Capivari recebe resíduos e detritos de toda ordem, além de sofrer os efeitos causados por culturas agrícolas e áreas de pastagens. Outro problema é a carência de obras de drenagem e outros serviços de infraestrutura urbana, como pavimentação e galerias de águas pluviais, que contribuem para o agravamento do problema, uma vez que promovem o carreamento de sedimentos e demais resíduos para os cursos d’água. As características urbanas dos municípios que compõem a bacia, embora bastantes distintas, também favorecem o cenário das inundações, entre outras questões.
O Plano de Macrodrenagem tem por objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentar propostas de ações (estruturais e não estruturais) para o controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas dos 15 municípios com área na Bacia do Rio Capivari. Quando os diagnósticos ou os prognósticos indicarem a necessidade, serão realizadas ações também nas áreas rurais.
A contratação de empresa especializada para a elaboração do referido plano visa à apresentação de todos os levantamentos necessários, dos estudos hidrológicos e das simulações hidráulicas, bem como dos diagnósticos, prognósticos e respectivos planos de ação, com horizonte de 20 anos, que viabilizem a definição de diretrizes gerais de caráter regional, capazes de orientar posteriormente a elaboração ou a revisão de Planos Diretores Municipais de Macrodrenagem, adequados à realidade de cada município e da unidade hidrográfica envolvida. Após a conclusão, cada município ficará responsável pela implantação das ações indicadas. Entre este ano e 2023, está prevista a realização de quatro seminários e uma audiência pública para discutir o plano. O primeiro seminário será no próximo dia 15 de março.
BACIA DO CAPIVARI
A Bacia Hidrográfica do Rio Capivari possui 1.568,34 km². Com cerca de 200 quilômetros de extensão, o Rio Capivari é um afluente da margem direita do Rio Tietê, cujos principais afluentes são os Ribeirões Sapezal, Piçarrão, Areia Branca, Água Choca e Capivari-Mirim. Suas nascentes localizam-se a 750 m de altitude, na Serra do Jardim, no município de Jundiaí.
Objetivo foi alinhar um plano de ação para esse período
18 de fevereiro de 2022
O Plano de Trabalho da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças para 2022 e 2023 foi um dos principais assuntos debatidos durante a 94ª Reunião Ordinária da CT-OL. O encontro ocorreu nesta sexta-feira, dia 18 de fevereiro, por meio de videoconferência.
A reunião teve como objetivo alinhar com os membros da CT-OL e os coordenadores dos GTs, a organização de um plano de ação, visando o desenvolvimento das atividades constantes no Plano de Trabalho da CT para 2022 e 2023, as prioridades de ação constantes nos objetivos estratégicos dos Comitês PCJ, em consonância com a reunião do GT-Integração ocorrida em 10 de fevereiro de 2022 e a reunião da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, no dia 11 de fevereiro.
Foi abordado também a interação do Plano de Trabalho da CT-OL com outras CTs dos Comitês PCJ e o funcionamento do o GT-Enquadramento dos Corpos D’Água e o GT-Usos da Água e Difusão de Informações em Recursos Hídricos. Na reunião, ainda foi conversado sobre a importância da participação dos membros da CT-OL no GT-Transitório, da CT-SAM, que debate a Portaria 888/21, em conjunto com a CT-AS, CT-Indústria, CT-Rural e CT-SA.
Em nome da CT-OL, a coordenadora Cecília Barros Aranha, fez uma homenagem a Marco Antonio Gacia de Almeida, falecido no dia 16 de fevereiro. Garcia era membro da CT-SA, diretor técnico do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), em Piracicaba, e secretário-executivo do Comitê da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê. “Garcia colaborou e muito com a Política de Outorgas e Licenças e outras ações da nossa CT. A CT-OL não tem palavras para agradecer a parceria e o empenho dedicado”, declarou. “É uma perda muito grande para nós, tanto dos Comitês PCJ como do DAEE”, comentou a coordenadora-adjunta Ariana Rosa Bueno Damiano.
Entre temas da pauta, evento debateu uma possível parceria para capacitação de prefeituras para obtenção de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água
17 de fevereiro de 2022
Cumprindo o calendário de reuniões, foi realizada na tarde de 17 de fevereiro de 2022, por meio de videoconferência, a 22ª Reunião do GT-Indicadores e Monitoramento. Na pauta foram debatidos diversos temas, como a possibilidade da realização de uma parceria entre o meio acadêmico e os Comitês e Agência PCJ para oferta de capacitação para servidores de prefeituras, além de outros assuntos previstos em pauta.
Duarcides Mariosa, coordenador do GT – Indicadores e Monitoramento, expôs aos participantes a realização de reunião com um grupo de acadêmicos da PUC-Campinas – instituição a que faz parte – vinculados à Igreja Católica, na qual foi discutida a movimentação envolvendo pastorais visto que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) tem como uma de suas temáticas para conscientização popular o mote ‘Água, fonte de vida. Entre os membros, a iniciativa foi bem recebida.
Ainda sobre o meio acadêmico e temas ligados a recursos hídricos, Duarcides apresentou a ideia de proporcionar, com apoio de técnicos da Agência PCJ e Comitês PCJ cursos e treinamentos envolvendo a gestão de recursos hídricos para servidores de prefeituras inseridas na bacia hidrográfica e que não dispõe de profissionais aptos a elaboração de projetos para obtenção de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. “Sabemos que tem dinheiro parado e que deixam de ser utilizados por algumas prefeituras pela falta de pessoal técnico capacitado a desenvolver um projeto que seja passível de ser aprovado. Assim, estes municípios poderão usufruir desses recursos, mas que não são aplicados pela falta de projetos qualificados”, relatou Duarcides que destacou que os técnicos do PCJ que se dispuserem a oferecer tal treinamento serão remunerados pela universidade. Ele salientou que a ideia precisa se tornar uma proposta de uma Câmara Técnica para que tramite.
Como tema previsto na pauta, João José Demarchi (IZ/Apta) abordou o evento Sustentare e WIPIS. “Queremos fazê-lo de forma assertiva para conseguirmos resultados ainda melhores que o ano passado. Por conta do que foi debatido na reunião anterior, manteríamos esta edição de forma virtual, podendo ter eventualmente uma ou outra mesa presencial. Os detalhes sobre os materiais de divulgação, agenda, palestrantes, isso tudo está sendo providenciado”, relatou Demarchi.
Ações serão financiadas pela Agência das Bacias PCJ, por deliberação dos Comitês PCJ
16 de fevereiro de 2022
Membros da Câmara Técnica de Saneamento dos Comitês PCJ aprovaram empreendimentos de demanda priorizada para serem financiados pela Agência das Bacias PCJ, por deliberação dos Comitês PCJ, com recursos do CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos) e Cobranças PCJ Paulista e PCJ Federal pelo Uso da Água. A apresentação e aprovação dos empreendimentos ocorreu na 106ª Reunião Ordinária da CT-SA, nesta quarta-feira, 16 de fevereiro por videoconferência.
Entre os empreendimentos estão revisões e novos Planos de Saneamento Rural e Projetos Executivos referentes ao Combate às Perdas de Água e Tratamento de Esgotos. As ações financiáveis para os municípios prioritários das Bacias PCJ são definidas pelo Plano das Bacias PCJ 2020-2035. A apresentação foi realizada pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, responsável pelo processo de seleção. No final de janeiro, os empreendimentos foram analisados pelo Grupo de Trabalho – Análise de Empreendimentos, da CT-SA.
A reunião foi encerrada mais cedo, em homenagem a Marco Garcia, coordenador do GT-Drenagem da CT-SA, que faleceu no mesmo dia. “Ele sempre muito participativo e presente. Já faz um ano que o Moretti se foi e a agora o Garcia. É muito doído e muito complicado”, desabafou a coordenadora da CT-SA, Ariella Montebello.
No início do encontro, foi feito um minuto de silêncio “em homenagem a tudo que Garcia fez pelos Comitês PCJ e pelas Bacias PCJ”. Garcia era diretor técnico do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo) –Diretoria da Bacia do Médio Tietê – e em dezembro de 2021 havia assumido o cargo de Secretário-Executivo do Comitê da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê.
Na primeira reunião do ano da CT-EA, houve a apresentação “Os programas da Política de Mananciais dos Comitês PCJ: formas de implementação, entre outros temas
15 de fevereiro de 2022
Com quórum elevado, de aproximadamente 60 espectadores, entre membros e ouvintes, foi realizada em 15 de fevereiro de 2022, a primeira reunião do ano da Câmara Técnica de Educação Ambiental, sendo este o 110º encontro ordinário da CT-EA. Feito por meio de videoconferência, os participantes trataram de diversos temas, como a apresentação “Os programas da Política de Mananciais dos Comitês PCJ: formas de implementação, e também do Projeto Escolas Climáticas do Cantareira” – IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas.
Inicialmente, João José Demarchi abordou questões relacionadas a Política Ambiental destacando o processo de integração entre duas Câmaras Técnicas (CT-RN e CT-Rural), para trabalhar a ampliação do PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) na região das Bacias PCJ. “A ideia era trazer para todos os municípios um conceito de sucesso que já havia sido implementado em Extrema/MG. Então, construímos de forma colaborativa, a estrutura da lei. Mas naquele momento, além deste arcabouço legal, precisávamos de uma segurança maior para que esta política fosse realmente transformadora com a utilização de recursos para que a mesma fosse efetivamente implantada”, disse. Demarchi lembrou que inicialmente houve certo receio visto a complexidade de tal Programa, porém, cumpridas todas as etapas legais e práticas, o PSA foi implementado e hoje é aplicado em diversos municípios, rendendo resultados positivos em sustentabilidade e de preservação ambiental.
No transcorrer da reunião, houve a apresentação do “Projeto Escolas Climáticas do Cantareira” – IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas-, feito pela bióloga e pedagoga Andrea Pupo. Em sua fala, ela começou destacando a prevalência e predominância feminina no Grupo, o que foi celebrado pelos participantes. Na sequência, apresentou detalhes do projeto Semeando Água, que foi fundado em 1992, tratando-se desde então, de uma organização de cunho ambiental. “Temos hoje raízes bem fortes e trabalhamos em pesquisa, ações e projetos para capacitação de profissionais para atuar na área de sustentabilidade. Temos a missão de desenvolver e disseminar modelos inovadores de conservação da biodiversidade que promovam benefícios socioeconômicos por meio de ciência, educação e negócios sustentáveis”, afirmou.
Ao abordar o Sistema Cantareira, a bióloga traçou um panorama no complexo hídrico “ Ele (o Sistema) engloba os limites das Bacias PCJ e é responsável pelo abastecimento de água de 5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Campinas e adjacências e de mais de 7 milhões de pessoas na Capital e Região Metropolitana. Além disso, ocupa uma área altamente estratégica para a conservação ambiental, ofertando água para diversos territórios e grande população”, ressaltou Andrea Pupo.
Ela salientou a ‘instabilidade hídrica’ do Sistema, que é vulnerável ao regime instável chuvas. “Estudos apontam períodos de volume elevado e consequentes danos, bem como o mais recente período de extrema estiagem. Isso acende uma luz amarela que indica que as mudanças estão em curso e que nos últimos 40 anos seu território vem sendo castigado. As represas e os mananciais estão assoreados com sedimentos, o que é preocupante. Em época de chuva em abundância ele transborda com facilidade e em período de estiagem há falta de água.” A expansão urbana é um fator agravante em todo território do Sistema Cantareira, afirmou a pesquisadora. “Tudo que não queremos que aconteça com o Cantareira é o mal uso e ocupação do solo como ocorreu no entorno da Represa Guarapiranga, onde, apenas como exemplo, o custo de tratamento da água é muito maior”.
Falando sobre as Escolas Climáticas, Lídia Duarte explicou que o objetivo é subsidiar com o apoio técnico e financeiro a adoção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nas escolas estaduais onde atuam. Isso se dá por meio de treinamento bem como no desenvolvimento e divulgação de conteúdos que incentivem a realização de ações sustentáveis.
Ao término do evento foi informado que a próxima reunião do CT-EA será realizada no dia 19 de abril de 2022.
Na pauta, a retomada do texto da última versão da Cartilha ‘Cada gota alerta’ e discussão do cronograma para a finalização da cartilha
14 de fevereiro de 2022
Com o objetivo de alinhar as novas etapas da produção da Cartilha ‘Cada gota alerta’, foi realizada na manhã do dia 14 de fevereiro de 2022, a 7ª Reunião do Grupo de Trabalho – Cartilha, vinculado à Câmara Técnica de Saúde Ambiental. O encontro ocorreu por vídeo conferência, ocasião em que foi discutida a retomada do texto da última versão do material.
A cartilha ‘Cada gota alerta’ contará com conteúdo didático relacionado a educação ambiental e será utilizada especialmente com estudantes do ensino fundamental 2 – que engloba estudantes do 6º ao 9º ano e contempla adolescentes dos 11 aos 14 anos de idade. Este público já conta com capacidade de leitura e interpretação, por isso o conteúdo é mais informativo, justamente pela competência e reflexão destes estudantes.
No início dos trabalhos foi cogitado fixar o dia 26 de abril de 2022, para divulgação da Cartilha em um evento que terá como tema o Plano de Segurança da Água e saúde ambiental, porém, foi avaliada a dificuldade de isso ser colocado em prática em virtude das etapas de produção ainda estarem em execução. Desta forma, houve consenso de que isso não é um problema e que a Cartilha não será colocada como item imprescindível na programação do evento. A ideia inicial era fazer o lançamento nesta ocasião, mas como questões relacionadas a ilustração e editoração ainda estão em desenvolvimento, a avaliação é não condicionar a apresentação da Cartilha à realização de tal evento a fim de evitar aborrecimentos relacionados ao prazo.
Em outro momento voltou a ser discutida a possibilidade da Cartilha ser impressa para que se faça sua distribuição física. Uma alternativa foi dada colocando o PCJ como um apoiador ou parceiro, a fim de viabilizar tal impressão. Maria Aparecida Marin Morales, professora aposentada da Unesp, salientou que a primeira edição da Cartilha foi impressa com apoio do Rotary Clube, na segunda edição houve o apoio de uma empresa privada. Estas informações visam subsidiar a argumentação favorável a tal impressão custeada pelo PCJ. Esta hipótese foi considerada para avaliação posterior.
Também foi discutida entre os membros do GT-Cartilha a inserção de temas propostos pela Agenda ONU de Sustentabilidade Ambiental – 2030. “Precisamos mostrar ações pois assim mostramos a necessidade do mundo agir em prol do meio ambiente. Desta forma, colocaríamos as ações e as ações do PCJ se encaixam perfeitamente nessas metas. Isso seria muito bom pois está dentro do contexto da Agenda 2030 da ONU”, disse Maria Aparecida Marin Morales.
A próxima reunião do GT-Cartilha ficou agendada para o dia 3 de março de 2022, às 9h30.
Representantes das coordenações das CTs participaram da 5ª Reunião do GT
10 de fevereiro de 2022
As principais ações e discussões em curso e previstas no âmbito das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ foi um dos assuntos debatidos na 5ª Reunião do GT (Grupo de Trabalho) -Integração. O encontro aconteceu nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, por meio de videoconferência. O grupo é formado pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ e todas as coordenações das CTs.
Quantos às principais ações e discussões, um representante de cada Câmara Técnica teve cinco minutos para explanação. “É um panorama geral do que está sendo discutido, dando um entendimento do todo. Isso contribui para a integração. É muito importante a gente ter esse olhar geral”, comentou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.
Na reunião, também foram feitas orientações para a implementação de atividades conjuntas entre CTs, previstas no Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035, no Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ, para o período 2022 a 2025, e nos Planos de Trabalho, para o mandato 2022-2023.
Houve ainda definições sobre o enquadramento dos Grupos de Trabalho (permanentes ou temporários) e a frequência das suas reuniões, além da atualização da agenda de reuniões do GT-Integração. O objetivo quanto aos GTs é organizar melhor as atividades desenvolvidas em cada um deles. Cada Câmara Técnica pode ter até cinco GTs, três deles permanentes.
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