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Comitês PCJ elegem diretoria para o mandato 2023-2025
Eleições ocorreram na Fumep, em Piracicaba, na manhã desta quinta-feira, dia 30
30 de março de 2023
Os Comitês PCJ elegeram a diretoria para o mandato 2023-2025 nesta quinta-feira, dia 30, durante a 29ª Reunião Ordinária dos colegiados, também conhecida como Plenária dos Comitês PCJ (…)
Guia dos Comitês PCJ serve de base para norma nacional sobre Plano de Segurança da Água
Norma foi lançada em evento da ANA e Ministério do Meio Ambiente
16 de março de 2023
O Guia Prático para o Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água, publicado em 2020 pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ, é uma das referências para a elaboração da norma ABNT (…)
Montante é referente à Cobrança PCJ Paulista (R$ 117,6 milhões) e à CFURH (R$ 3,5 milhões) para o período de 2024 a 2027
2 de junho de 2023
O Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, para o quadriênio 2024 a 2027, foram aprovados nesta sexta-feira, dia 2 de junho, pelas Câmaras Técnicas de Planejamento (CT-PL) e do Plano de Bacias (CT-PB), durante a 12ª Reunião Extraordinária Conjunta dessas duas CTs dos Comitês PCJ, realizada por meio de videoconferência. Agora, a deliberação será encaminhada para votação na Plenária dos Comitês PCJ, que ocorrerá no dia 29 de junho, também de forma virtual.
O PA/PI prevê um total de investimentos de R$ 121.201.545,12 do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). São R$ 117.672.068,22 da Cobrança PCJ Paulista (cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo) e outros R$ 3.529.476,90 da CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica).
Os investimentos são nas mais diversas áreas nas quais os Comitês PCJ atuam: ações de planejamento e gestão dos recursos hídricos; outorgas de direitos de uso dos recursos hídricos; redes de monitoramento e sistemas de informação sobre recursos hídricos; esgotamento sanitário; controle de perdas em sistemas de abastecimento; proteção de mananciais, entre outras.
No mesmo dia, em seguida, os membros dos Comitês PCJ participaram da 89ª Reunião Ordinária da CT-PL. Uma das minutas de deliberação aprovadas neste encontro foi a que trata do Edital de seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, para financiamento com recursos do Fehidro (CFURH e Cobrança PCJ Paulista), referente aos orçamentos de 2024 a 2027, previstos no PA/PI (Edital Fehidro 2024-2027 – Fluxo Contínuo). O edital define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada pelo Plano das Bacias PCJ, na temática de saneamento, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos.
Essa deliberação também terá que ser apreciada na próxima Plenária dos Comitês PCJ, que acontecerá no dia 29 de junho, assim como três deliberações que indicam 50 empreendimentos (cinco deles suplentes) para financiamentos com recursos do Fehidro (CFURH e Cobrança PCJ Paulista) e da Cobrança PCJ Federal, também aprovadas pela CT-PL.
André Navarro, secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, ressaltou a importância das reuniões e da subsequente aprovação do plano, programa e edital. “Para alcançar a aprovação deste edital em junho, era necessário que nosso planejamento para o período de 2024/2027 já esteja concluído. Nesse sentido, adiantamos a elaboração do PA/PI, que consiste em um recorte do Plano de Bacias destinado aos recursos Fehidro. É importante ressaltar que o PA/PI é uma das estratégias de investimento dos Comitês PCJ”, afirmou Navarro.
O secretário-executivo também enfatizou as características de funcionamento do plano, alertando que às vezes é possível não identificar determinadas ações nos documentos. “Nesse momento, é preciso lembrar que nossas estratégias de investimento são a soma do PA/PI e do PAP Federal, e que algo que não esteja em um pode estar presente no outro. Isso visa cobrir da melhor forma possível e aproveitar o que cada processo de análise oferece, permitindo que enfrentemos desafios como tomadores de decisão, ou que a Agência PCJ assuma o papel de executora direta”, explicou Navarro.
Ele enalteceu as discussões. “Além do próprio conteúdo do PA/PI, o debate e as análises postos nesta reunião foram novamente muito ricos, proporcionando a percepção da importância de se avançar com certa celeridade na questão da regulamentação do Financiamento Reembolsável. Assim, prosseguiremos dessa forma para que o mais breve possível, possamos colocar em prática essas questões”, concluiu Navarro após a aprovação do PA/PI.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#CT-PL_CT-PB
Edições anteriores
Reunião analisou também os dados hidrológicos e discutiu impactos do período seco nas Bacias PCJ
1º de junho de 2023
A 242ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), dos Comitês PCJ, foi realizada na manhã de quinta-feira, 1º de junho de 2023 por meio de videoconferência e teve como tema principal a discussão sobre o início do período seco, iniciado exatamente naquela data.. Durante o encontro, foram deliberadas as vazões a serem descarregadas do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, além de apresentar dados de ocorrências registradas no mês de maio, fazer um balanço do período úmido 2022/2023 e discutir as previsões meteorológicas e perspectivas para os próximos meses.
O coordenador da CT-MH, Alexandre Vilella, abriu a reunião destacando a importância histórica do dia, por marcar o início do período seco. Ele ressaltou o aprendizado adquirido desde o início da outorga em 2017 e os frutos colhidos até o momento. Vilella considerou a outorga do Sistema Cantareira um grande case no país, porém, ressaltou que sempre há espaço para aprimoramentos.
Na sequência, Vilella apresentou os dados de vazão dos rios que compõem as Bacias PCJ. Ele informou que o Sistema Cantareira está operando com 84,3% de sua capacidade, o que indica uma situação de risco “Normal”. No mesmo período de 2022, o volume era de 41,6%. Os dados apresentados foram: Q nat: 36,37m³/s (volume entrando); Qps: 0 m³/s – V.U. 94%; Q Jus de 7,75 m³/s (volume de saída). A saída para São Paulo é de 23,59 m³/s. O sistema integrado da Região Metropolitana de São Paulo está com 82,4%, enquanto no mesmo período de 2022, o volume era de 56,8%.
Vilella também ressaltou a extensão das Bacias PCJ, que abrangem 76 municípios, sendo que apenas 19 deles são beneficiados pelas descargas do Sistema Cantareira. Ele ressaltou a importância de manter um olhar atento para as cidades que não são servidas pelo Cantareira, pois embora sejam 19, abrigam a maior parte da população das bacias.
Em seguida, a engenheira Karoline Dantas apresentou os dados da Sala de Situação PCJ/Daee, seguida pela apresentação dos dados hidrometeorológicos feita por Jorge Mercanti, coordenador do GT-MH. Mercanti destacou que há uma tendência de manutenção das vazões elevadas devido às recentes chuvas, mas previu uma redução devido ao início do período de menor precipitação. Quanto à previsão de chuvas, ele ressaltou a influência do El Niño no país e observou que há pouca previsão de chuvas acima da média na região das bacias PCJ, o que requer atenção por parte de todos.
Marco Jusevicius, meteorologista do Simepar, alertou para a necessidade de cautela com relação a alarmes exagerados encontrados em redes sociais, especialmente aqueles relacionados a El Niño “ultrafortes”. Ele enfatizou a importância de não compartilhar informações falsas e destacou que embora o El Niño exista, não há dados científicos que comprovem impactos intensos ou catastróficos no curto prazo, como alguns comentários sugerem.
Por fim, ocorreu a deliberação sobre as vazões a serem descarregadas do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ durante o período seco. O comunicado da CT-MH ao Daee estabeleceu os seguintes indicadores: Cachoeira de 5m³/s para 3 m³/s; Atibainha de 1,5 m³/s para 1 m³/s; e Jaguari/Jacareí, que manteve a descarga de 0,25 m³/s. A próxima reunião da CT-MH está agendada para o dia 5 de julho e também será realizada por videoconferência.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#CT-MH_discute_inicio_periodo_seco
Palestrante foi o engenheiro agrônomo Fernando Ruiter, da Ibraflor
26 de maio de 2023
A palestra sobre “Certificação de uso Recurso Hídrico na Floricultura” foi um dos principais itens de pauta da 153ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural), realizada nesta sexta-feira, 26 de maio, por meio de videoconferência.
O tema foi apresentado pelo engenheiro agrônomo Fernando Ruiter, da Ibraflor (Instituto Brasileiro de Floricultura), sociedade civil sem fins lucrativos, que representa, assiste, orienta e une todos os agentes ligados à Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Brasil.
Presente em 16 Estados da União, em 2021 o Ibraflor conta com 857 associados, incluindo as principais cooperativas e associações de produtores, sendo que algumas representam juridicamente mais de 300 produtores, o que confere ao Ibraflor uma abrangência de mais de 5 mil floricultores em todo o País.
Ruiter falou sobre uma parceria da Ibraflor com a Embrapa e o que está sendo pensado no desenvolvimento sustentável da produção, tanto no sentido econômico como no sentido ambiental. Ele sugeriu a possibilidade da utilização de recursos da cobrança pelo uso da água na parte de treinamento e ajuda na implementação do projeto de certificação de produtores de flores, que ainda está em desenvolvimento e será lançado em junho. A iniciativa ganhou o apoio da CT-Rural e, com a apresentação de um documento formal, será analisada pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.
No encontro, os participantes também formaram o grupo organizador do webinário “Qualidade e uso da água como indicador de sustentabilidade no setor agropecuário”, que será realizado pela CT-Rural no mês de agosto. A justificativa do evento é em razão de 24% da água consumida na região nos Comitês PCJ é utilizada para a produção agrícola. Dada a criticidade das Bacias PCJ, é crescente a utilização de sistemas mais aperfeiçoados de produção. A ideia do workshop é apresentar casos de sucesso nessa área.
A reunião também serviu para aprovar a entrada de um novo membro na CT-Rural: o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), que tem como titular Fernanda Peruchi e como suplente, Edgar Fernando de Luca. “Sejam bem-vindos. As portas da CT-Rural estão abertas”, declarou o coordenador da câmara técnica, João Baraldi.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#Certificacao_de_uso_hidrico_na_Floricultura
Na mesma reunião, participantes também analisaram parecer técnico sobre Plano de Ação do Planejamento Estratégico da CT-ID
19 de maio de 2023
Um parecer técnico elaborado pela coordenação da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias sobre o acordo de cooperação técnica entre PUC-Campinas e Agência das Bacias PCJ foi aprovado pelos membros durante a 104ª Reunião Ordinária da CT-ID. O encontro aconteceu nesta sexta-feira, dia 19 de maio, por meio de videoconferência, e foi comandado pelo coordenador da CT, professor Tadeu Malheiros. O parecer tem como objetivo acompanhar os resultados do plano de trabalho estabelecido no acordo.
O relatório de atividades avaliado pelo parecer apresenta os estudos produzidos e os resultados publicados em espaços de divulgação técnica e científica conforme as metas estabelecidas no Plano de Trabalho de Pesquisa durante o ano de 2022. O documento inclui os trabalhos realizados pelas professoras Bruna Angela Branchi, Cibele Roberta Sugahara e Denise Helena Lombardo Ferreira, em conjunto com alunos de mestrado e iniciação científica, os quais versam sobre as temáticas: Bacias Hidrográficas, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e Segurança Hídrica. O relatório também inclui os trabalhos realizados pelos professores Duarcides Ferreira Mariosa e Orandi Mina Falsarella no contexto da gestão de recursos hídricos.
“Dada a complexidade da gestão de bacias hidrográficas, e a necessidade de acelerar a implementação de ações e tecnologias que fortaleçam os esforços na recuperação, proteção e melhoria da qualidade das águas nas bacias, é fundamental a criação de sinergia entre os atores das Bacias PCJ, especialmente neste contexto, universidades e instituições de pesquisa. A parceria da PUC Campinas está alinhada a esta visão, constituindo-se, assim, num polo chave de realização de estudos em temas prioritários das Bacias PCJ, conforme as prioridades e metas estabelecidas no Plano de Bacias. Também vale destacar que, para além das pesquisas em gestão e inovação, este diálogo do PCJ com as universidades na temática da água fortalece os processos de formação e capacitação técnica na graduação e pós-graduação, preparando profissionais que estarão melhor preparados para os desafios complexos da gestão de bacias hidrográficas”, considerou o parecer da CT-ID.
A CT ainda reforça que as ações realizadas pela equipe da PUC-Campinas contribuem para a difusão de tecnologias e pesquisas, “pois resultaram em mais de 50 publicações científicas, entre artigos em periódicos científicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados ou publicados em eventos científicos nacionais e internacionais”. O documento agora será encaminhado para conhecimento e apreciação da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.
Na reunião, os participantes também analisaram previamente a minuta do Parecer Técnico sobre o desenvolvimento do Plano de Ação do Planejamento Estratégico da CT-ID. O documento ainda está em elaboração. A principal iniciativa estratégica, com diversas ações previstas, será a de “realizar a difusão de tecnologias e práticas voltadas ao fortalecimento da resiliência a mudanças climáticas e eventos hidrológicos extremos”. A aprovação, pelos membros da CT-ID, será feita posteriormente, por e-mail. Os membros também analisaram o mesmo tipo de parecer da CT-MH (Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico), que também está sendo acompanhado pela CT-ID.
Os participantes da reunião ainda discutiram sobre a criação do GT Edital PPP Fapesp, grupo de trabalho transitório para elaboração de proposta de dois projetos de pesquisa a serem submetidos ao Edital do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP) da FAPESP 2023. Os projetos, apresentados por Maria Paula Pires de Oliveira e Vinicius Perez Dictoro, buscam contribuir cientificamente para o monitoramento, avaliação e inovação do Plano das Bacias PCJ.
Os resultados ajudarão no monitoramento do cumprimento das metas do Plano de Bacia no que diz respeito à quantidade e qualidade da água. As instituições proponentes são a PUC-Campinas e a USP. A instituição parceira é a Agência das Bacias PCJ e os colaboradores serão os membros dos Comitês PCJ, prefeituras municipais e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#CT-ID_aprova_parecer_sobre_acordo
Encontro presencial marcou a realização da 241° reunião da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
03 de maio de 2023
Na manhã de quarta-feira, 03 de maio de 2023, foi realizada no Museu da Água de Indaiatuba/SP a 241° Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), dos Comitês PCJ. Durante o encontro foram tratadas as ocorrências climatológicas registradas no mês de abril de 2023, a previsão hidrometeorológica, bem como a apreciação da minuta de Parecer Técnico do Plano de Operação das Comportas da PCH Atibaia.
Logo no início dos trabalhos Alexandre Vilell, coordenador da CT-MH, apresentou os dados de vazão dos rios que integram as Bacias PCJ. “É possível notar que a estiagem (período seco) começa a marcar sua presença a partir dos indicativos dos rios que, ainda que suavemente, já começam a ter seus números um pouco menores do que no auge do período úmido”. Vilella apresentou também os dados do Sistema Cantareira que está operando com 85,8%, o que coloca a situação no enquadramento de risco ‘Normal’. Na mesma dada em 2022, este volume era de 43,9%. Os dados são Q nat: 31,1m³/s (volume entrando); Qps: 0 m³/s- V.U. 89%; Q Jus de 3,75 m³/s (volume de saída). A saída pra São Paulo é de 23,59 m³/s. O sistema integrado da Região Metropolitana de São Paulo opera com 83,4%, sendo que na mesma data em 2022, o volume era de 59,7%.
Posteriormente houve a apresentação, por Rafael Leite, da Sala de Situação PCJ/Daee, que pontuou: em abril, 13 estações de medição registraram acumulados acima da média histórica. No âmbito das bacias PCJ os acumulados de chuva variaram especialmente com predomínio de acumulados acima da média climatológica (1961-1990). Foram, no período, dez dias com registros de chuva acima ou igual a 5mm. E que na bacia do rio Jaguarí foram registrados os menores acumulados do mês.
Jorge Mercanti, coordenador do GT-Hidrometeorológico, informou os dados climatológicos para as Bacias PCJ destacando que as chuvas estrarão em regime abaixo da média com o início do período seco.
Houve, por fim, a apreciação do Parecer Técnico ct-mh01/2023, sobre o Plano de Operação das Comportas da PCH Atibaia. O documento foi aprovado e agora será encaminhado à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. Ao termino do encontro foi informado eu a próxima reunião da CT-MH será realizada no dia 1º de junho de 2023, por meio de videoconferência.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#museu_da_agua_indaiatuba_CT-MH
Na reunião, realizada na PUC-Campinas, membros também elegeram os conselheiros fiscais e deliberativos da Agência das Bacias PCJ
28 de abril de 2023
Investimentos de cerca de R$ 3 milhões em quatro empreendimentos localizados nas Bacias PCJ foram aprovados na 57ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), nesta sexta-feira, dia 28 de abril. O encontro ocorreu na PUC-Campinas foi o primeiro presencial em três anos, após a pandemia. Esta e outras deliberações agora terão que passar por votação na Reunião Plenária dos Comitês PCJ, que será realizada no dia 29 de junho, por meio de videoconferência.
No total, somando os repasses da Cobrança PCJ Federal e as contrapartidas dos tomadores, os investimentos serão de R$ 2.939.423,10. Os municípios beneficiados são Salto (SP); Vinhedo (SP); Louveira (SP) e Iracemápolis (SP). Todos passaram por um processo de seleção realizado pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ. Na reunião, o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, anunciou também o novo coordenador de Projetos, Diogo Bernardo Pedrozo.
Em Salto, o tomador é o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e o empreendimento é um estudo de concepção para alternativas de implantação de estruturas hidráulicas visando o aumento da segurança hídrica e regularização de vazão, orçado em R$ 495.457,90. Em Vinhedo, o tomador é a Sanebavi, e o empreendimento é a elaboração de um projeto básico de um barramento no Córrego Bom Jardim, total de R$ 684.324,12. Em Louveira, a Prefeitura será atendida com a elaboração de projeto básico da barragem do Córrego Passarinho, ao custo de R$ 867.512,36. Em Iracemápolis, a Prefeitura será beneficiada com a elaboração de projeto básico de barramento logo após a confluência do Ribeirão Boa Vista e Córrego Roseira, orçado em R$ 892.128,72.
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro, destacou a importância dessas ações. “Essa deliberação é importante porque finaliza um processo de análise desse ato convocatório, trazendo aqui então as indicações de empreendimentos que chegaram ao nível técnico necessário para a indicação. São duas temáticas importantes: a da drenagem e a de aumento de disponibilidade hídrica. Essa segunda é uma herança das discussões do GT-Estiagem. Especialmente em 2021 e 2022, a gente teve importantes discussões no GT-Estiagem e achamos importante antecipar até essas ações do Plano de Bacias, que as prefeituras, em especial, apresentassem demandas de estudos e projetos para aumento da disponibilidade hídrica, barramento e outras questões neste sentido. Entendemos que vem contribuir para a sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ, especialmente tendo em vista a criticidade que a gente enfrenta: nesse período um pouco menos acentuado, porém, a gente tem que sempre se manter alerta à essas questões”, ressaltou Navarro.
Na mesma reunião da CT-PL, houve a eleição e indicação de membros para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, referentes à recomposição do mandato 2021-2023 e à composição do mandato 2023-2025.
Os participantes também definiram a constituição de Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) para o período 2023-2025. Além disso, foi definida, a recomposição do GT-Regimento e do GT-Financiamento Reembolsável; e constituição de Grupo de Trabalho para avaliação de proposta de edital para aplicação de recursos da Cobrança PCJ Paulista (GT-Edital Fluxo Contínuo).
Os membros também discutiram ajustes nos formulários para solicitação de diária e relatório de viagem referentes ao pagamento de despesas para participação de membros dos Comitês PCJ em reuniões (Anexos III e IV da Deliberação dos Comitês PCJ nº 282/17).
Ao final do encontro, foi definido ainda o calendário para reuniões da CT-PL para o biênio 2023-2025. A próxima reunião será a 89ª Ordinária e 12ª Extraordinária e Conjunta com a CT-PB, no dia 2 de junho, por videoconferência.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#CT-PL_aprova_investimentos_da_cobranca_pcj_federal
Durante reunião foram apresentados resultados de workshops sobre preservação do solo e resiliência às mudanças climáticas
26 de abril de 2023
Realizada na manhã de quarta-feira, 26 de abril de 2023, a 112ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN), abordou temas relevantes para a segurança hídrica da região, como a preservação do solo, a regularização do ciclo hídrico e a resiliência às mudanças climáticas. Durante o evento, foram apresentados os resultados do Workshop Comitês de Bacias e Resiliência às Mudanças Climáticas da Reunião Anterior, que geraram discussões sobre suas aplicações para o Plano de Trabalho da UGP Regional Cantareira.
João José Demarchi, coordenador da CT-RN, destacou a importância da preservação do solo para o ciclo hídrico. Ele destacou a atualização do Plano de Bacias, que anteriormente não contemplava alguns pontos relacionados ao meio rural, o que foi incluso na versão final do documento. Ele ressaltou que as ações de controle de erosões e tráfego nas estradas foram incorporadas no documento final graças aos pleitos das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ. Ele ainda afirmou que os produtores rurais são reguladores do ciclo hídrico e têm a obrigação de trabalhar seus solos de forma efetiva, já que isso pode gerar ganhos a prazos mais curtos do que as florestas.
A CT-RN também apresentou vídeos e comentários sobre Conservação de Solos e Regularização do Ciclo Hídrico – Caso de Holambra/SP, com Petrus Weel – Cooperativa de Holambra, evidenciando a importância de ações integradas para aumentar a resiliência e minimizar os impactos das mudanças climáticas na segurança hídrica da região. Entre as possíveis ações destacadas para isso, informou Demarchi, estão a compatibilização das ações realizadas no território, a integração de projetos, o treinamento de municípios por outros municípios/institutos, a articulação de ações para melhorar resultados e a integração entre planos e programas municipais e estaduais.
Os membros dos comitês de bacias foram incentivados a dialogar com a sociedade e acionar os órgãos públicos, sociedade civil e setor produtivo para mobilizar atores públicos e privados e articular as questões interdisciplinares para mitigar os impactos das mudanças climáticas. A CT-RN mostrou-se novamente comprometida com o objetivo de garantir a segurança hídrica da região, por meio de ações integradas e sustentáveis.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#CT-RN_dos_comites_PCJ_discute_acoes_preservacao
Decisão de Diretoria da CETESB que trata do assunto foi apresentada por Eduardo Mazzolenis
25 de abril de 2023
A decisão de Diretoria da CETESB que dispõe sobre a aprovação dos “Critérios e procedimentos para a prática segura de reuso indireto potável de água de reuso proveniente de estações de tratamento de esgotos sanitários” foi o principal item de pauta da 99ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM). O encontro foi realizado nesta terça-feira, 25 de abril, por meio de videoconferência, e conduzido pela coordenadora adjunta da CT-SAM, Cassiana Maria Reganhan Coneglian (FT/UNICAMP).
A apresentação sobre a decisão de Diretoria Nº 134/2022(15.12.2022) foi realizada pelo engenheiro químico Eduardo Mazzolenis, assessor técnico da Diretoria de Controle da CETESB. A Prática Segura de Reúso Indireto Potável (RIP), para efeito da decisão de Diretoria, é a introdução planejada de água de reúso proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETEs) em corpos de água doce superficial, utilizado como manancial de abastecimento público, resultando em aumento de disponibilidade do manancial (em quantidade e qualidade), a partir do trecho de lançamento dos esgotos, para captação e adução à Estação de Tratamento de Água (ETA), após a devida mistura em zona de amortecimento no corpo de água receptor da água de reuso.
De acordo com o documento da CETESB, a água de reuso, devidamente tratada como definida na decisão de Diretoria, é recurso hídrico valioso para ampliar a disponibilidade de água, mas exige a proteção da saúde pública e ao meio ambiente e, portanto, requer a definição de diretrizes, critérios e procedimentos adequados, objetivo da decisão de Diretoria. Em sua apresentação, Mazzolenis abordou os tipos de reúso e impactos de sua utilização; panorama da legislação nacional: principais normas e diretrizes estaduais e nacionais; autorização para implantar sistema de água de reuso; estrutura geral da norma (decisão de Diretoria); diretrizes e critérios de qualidade; e a prática de reúso e algumas medidas e ações e gestão de recursos hídricos.
“Essa Decisão de Diretoria vem nos dar mais segurança neste uso que já acontece. A apresentação foi bastante esclarecedora”, avaliou Cassiana, que comentou sobre o trabalho desenvolvido pela CT-SAM, Comitês PCJ, e Agência das Bacias PCJ em relação aos Planos Municipais de Segurança da Água.
No encontro também foi discutida a programação do Seminário Anual da CT-SAM, que será realizado no dia 27 de junho de 2023, na Faculdade de Tecnologia da Unicamp, em Limeira (SP), das 9h às 13h, em comemoração à 100ª Reunião Ordinária da CT. O tema escolhido é “Água potável: Desafios e Soluções para a garantia desse direito humano”.
O grupo também conversou sobre a participação da coordenação da CT-SAM em eventos científicos-acadêmicos, como no 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental(ABES), que será realizado no período de 21 a 24 de maio, em Belo Horizonte (MG); e no 20º Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas (MG), que acontecerá do dia 19 ao dia 22 de setembro. As coordenadoras Roseane Maria Garcia Lopes de Souza (ABES-SP – titular) e Cassiana (adjunta) irão divulgar, nesses eventos, as ações da CT-SAM em relação ao Plano de Segurança da Água.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#reuso_indireto_de_agua_tema_debate_CT-SAM
No encontro, participantes também debateram a estruturação do VII Workshop
20 de abril de 2023
Na 79ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS), realizada nesta quinta-feira, dia 20 de abril, um dos principais temas discutidos foi sobre áreas de restrição e controle e o papel dos Comitês de Bacia, com exemplos de Ribeirão Preto e Jurubatuba (município de São Paulo). O encontro foi por meio de videoconferência.
As palestras foram ministradas pelas geólogas Mara Akie Iritani e Sibele Ezaki, ambas do Núcleo de Geociências do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) do Estado de São Paulo. Sibele é também a coordenadora da CT-AS dos Comitês PCJ e explicou que o objetivo de promover essas discussões é por causa do Termo de Referência para execução de estudos hidrogeológicos para a delimitação de áreas de restrição e controle nos municípios de Americana (SP) e Nova Odessa (SP).
A questão vem sendo discutida nas reuniões do GT-Controle da CT-AS. A versão final do TR foi encaminhada para a Agência das Bacias PCJ no dia 22 de novembro de 2022. O edital está sendo elaborado. A contratação está prevista para este ano. “Chegou a hora finalmente de a gente se preparar um pouco melhor, entender qual é o papel dos Comitês em relação às áreas de restrição e controle. O que a gente está fazendo hoje é uma preparação para o futuro”, comentou Sibele. Após as apresentações, os participantes puderam fazer questionamentos e discutir amplamente o tema. “Tudo o que foi falado aqui é muito importante. Vamos continuar essas reflexões”, avaliou a coordenadora.
Outro assunto debatido pelo grupo foi a estruturação do VII Workshop de Águas Subterrâneas dos Comitês PCJ, exposto por Julia Noale. O evento será promovido pela CT-AS entre os dias 18 e 19 de outubro de 2023, no campus da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Rio Claro. O tema será “Sustentabilidade Hídrica nas Bacias PCJ: Qual a real importância das Águas Subterrâneas?”. Julia apresentou a programação, que contará com palestras e minicursos de especialistas na área.
No encontro virtual, o coordenador adjunto da CT-AS. José Luiz Albuquerque Filho, comunicou que não poderá mais continuar no cargo. Um novo coordenador adjunto deverá ser escolhido até o mês de julho, quando haverá a renovação das câmaras técnicas.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#Areas_de_restricao_e_controle_tema_CT_AS
Este foi um dos assuntos da reunião realizada na sede do Consórcio PCJ, em Americana (SP)
17 de abril de 2023
As experiências de participação jovem no Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) foi um dos assuntos debatidos durante a 117ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA), realizada nesta terça-feira, dia 18 de abril, na sede do Consórcio PCJ, em Americana (SP).
A apresentação foi feita por Samyr Mariano Rodelly, do CBH-BIG, além das jovens Isabella Dias e Victória Soares. Os três relataram as experiências bem-sucedidas envolvendo jovens na região de Paraty (RJ), como gincanas em escolas e visitas técnicas na área de gestão de recursos hídricos. Mais informações podem ser obtidas nos perfis do Instagram @coletivoamaparatyrj e @jornadasustentavelparaty.
“Acho que nossa participação aqui é fundamental justamente para a gente poder fazer parceria, planejar coisas novas com a nossa galera mais nova. É importante porque, de qualquer forma, a nossa juventude vai ser afetada se a gente não tiver melhoria. Então, estando aqui, conhecendo a CT-EA dos Comitês PCJ e o projeto que eles fazem, poder compartilhar o projeto que a gente vem fazendo na nossa região, é riquíssimo. E a gente pode juntar tanto o PCJ como o Coletivo AMA e CBH-BIG para poder se fortalecer juntos, criar projetos juntos e ter melhorias tanto em Paraty quanto aqui”, ressaltou Samyr.
A coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Floriano Rosa Vieira, elogiou a atuação do grupo de Paraty e destacou que a Câmara Técnica tem muito a aprender com eles. “Eu espero aproveitar as experiências trazidas e tenho mais para beber dessa fonte. A apresentação deles suscitou muito interesse. Como, por exemplo, ele comentou que os jovens não eram ouvidos no CBH deles. Eu gostaria que ele sinalizasse o que significa para eles não serem ouvidos, porque é um espaço de manifestação, você pode se manifestar, você tem esse lugar de fala. Que a gente consiga, através das experiências deles, caminhos possíveis para trazer os jovens aqui do nosso território”, comentou.
O tema é bastante atual e vem sendo trabalhado pela CT-EA, que lançou no ano passado o projeto “Jovem, vem para o PCJ”, que também foi apresentado na reunião por membros do GT-Educomunicação. Neste ano, a conferência está agendada para o dia 26 de outubro, em local a ser definido. A ideia é integrar jovens de escolas da região das Bacias PCJ em dinâmicas de grupo com reflexões sobre gestão dos recursos hídricos.
“O programa ‘Jovem, vem para o PCJ’ é de grande valor. Precisamos despertar na juventude o entusiasmo e o amor pela natureza, nossas matas e nossas águas. Nossos cumprimentos às lideranças da família PCJ que buscam alcançar esses objetivos”, destacou o coordenador adjunto da CT-EA, Francisco Moschini.
No encontro, os participantes ainda aprovaram o Parecer Técnico da CT-EA nº 01/23. O parecer foi emitido pela CT-EA visando o encaminhamento de contribuições quanto ao desenvolvimento de ações voltadas a atender as Iniciativas Estratégicas (IEs) previstas no Plano de Ação do Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ. As apresentações foram feitas por dois colaboradores da Agência das Bacias PCJ, a coordenadora de Gestão, Kátia Gotardi, e o assessor de comunicação, Everton Campos Quiararia.
Foram feitos também encaminhamentos para revisão da Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ, por Malu Palmieri, do GT-Política Educação Ambiental. Houve ainda a aprovação de novo membro na CT-EA: Secretaria de Educação de Vinhedo, com os representantes Clara Mariana Baltazar Bernardino (titular) e Rosângela Aparecida Martins Nogueira Grigolleto (suplente).
A “Apresentação do Município Anfitrião” ficou a cargo de Andréa Borges, coordenadora de projetos e gerente de programas no Consórcio PCJ, que mostrou a Casa + Sustentável aos participantes no final da reunião.
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Decisão ocorreu durante 101ª Reunião Ordinária, em Indaiatuba (SP)
14 de abril de 2023
A Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) aprovou a minuta de deliberação da Política de Outorgas dos Comitês PCJ em sua 101ª Reunião Ordinária, realizada nesta sexta-feira, dia 14 de abril, no Museu da Água de Indaiatuba (SP). A decisão ocorreu após um debate entre os participantes do encontro. A reunião foi a primeira presencial da CT-OL desde 2019.
A Política de Outorga dos Comitês PCJ estabelece diretrizes capazes de nortear o planejamento de ações e investimentos a serem deliberados pelos Comitês PCJ, no âmbito de suas competências relativas à gestão descentralizada e participativa, preconizada pelas Políticas, Nacional, e Estaduais, de Recursos Hídricos em consonância com os Planos de Recursos Hídricos das Bacias PCJ; promovendo o fortalecimento, o aprimoramento e a manutenção dos registros, do monitoramento quali-quantitativo e da fiscalização de usos e interferências no recursos hídricos.
O objetivo da Política é a promoção da racionalização do uso dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, por meio do auxílio ao desenvolvimento das ações dos órgãos e entidades do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), e da articulação das competências os diversos entes envolvidos, de modo a fortalecer os instrumentos de gestão estabelecidos pelas políticas de recursos hídricos.
Na reunião, os membros da CT-OL também aprovaram o Parecer Técnico “Manifestação sobre o desenvolvimento do Plano de Ação do Planejamento Estratégico: CT-MH, CT-OL e CT-PB dos Comitês PCJ”. O parecer foi emitido pelas Câmaras Técnicas de Monitoramento Hidrológico, Outorgas e Licenças e Plano de Bacias dos Comitês PCJ, visando o encaminhamento de contribuições quanto ao desenvolvimento de ações voltadas a atender as Iniciativas Estratégicas (IEs) previstas no Plano de Ação do Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ.
Cabem às três CTs os objetivos e iniciativas estratégicas de aperfeiçoar indicadores para o monitoramento da efetividade dos instrumentos de gestão, alinhados com o Plano das Bacias PCJ (OE 3 – IE: 01); criar estratégias para a avaliação da implementação dos instrumentos de gestão, envolvendo as câmaras técnicas dos Comitês PCJ, com foco no atendimento às ações e metas no Plano das Bacias (OE 3 – IE: 02); e aperfeiçoar estratégias de comunicação e de acesso a informações como forma de contribuir para a efetividade operacional dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos (OE 4 – IE: 03).
A coordenadora da CT-OL, Cecília de Barros Aranha (INEVAT), destacou a importância da reunião. “Esse foi nosso primeiro encontro presencial da CT-OL depois de 2019. Eu avalio essa reunião de uma forma diferente: pela Câmara Técnica estamos encerrando um ciclo e nesse ciclo a gente aprovou a Política de Outorgas dos Comitês PCJ hoje, que é um documento muito importante. Aprovamos também o documento referente à demanda da Secretaria Executiva, relacionado ao Planejamento Estratégico. E rever todo mundo, conhecer aquelas pessoas que a gente só conhecia pela telinha do computador, isso foi muito importante. Demonstra uma significância da participação dessas pessoas como membros e como representantes de instituições que têm a agregar à CT-OL nas discussões, nos seus temas pertinentes à questão da outorga, enquadramento e tudo o mais. Eu senti o pessoal muito feliz. Fizeram proposições muito interessantes, de temas relevantes para serem discutidos e pautados nas próximas reuniões. E nesse sentido eu vejo a importância realmente de se ter pelo menos uma reunião presencial por ano, para que a gente sinta a empolgação no rostinho de cada um. Foi o que eu vi hoje”, concluiu Cecília.
Na reunião, houve ainda a aprovação de novo membro da CT-OL: a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba (AEAP), com os representantes Tatiane Elaine Zani Bistafa (titular) e Luis Chorilli Neto (suplente).
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Organização foi debatida na 113ª Reunião Ordinária, por meio de videoconferência
13 de abril de 2023
A Câmara Técnica de Saneamento (CT-AS) vai realizar, em maio, o webinário “Os Desafios da Gestão de Resíduos Sólidos com Sustentabilidade frente ao Novo Marco Legal do Saneamento”. Os detalhes do evento foram discutidos durante a 113ª Reunião Ordinária da CT-SA, realizada nesta quinta-feira, 13 de abril, por meio de videoconferência.
A reunião foi comandada pela assessora técnica da Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, Rebeca Cristine Ferreira da Silva. Ela foi nomeada coordenadora ad hoc da CT já que os coordenadores Mateus Bento Batista Arantes (Prefeitura de Louveira) e Luís Eduardo Gregolin Grisotto (ABES-SP) não puderam participar do encontro devido a compromissos externos, de seus trabalhos.
O objetivo do webinário é discutir sobre a gestão dos resíduos sólidos, considerando as inovações advindas do Novo Marco Legal do Saneamento, bem como difundir ações de sucesso relacionadas à redução na geração de resíduos e práticas vivenciadas por empresas do setor de reciclagem. O assunto foi conduzido pela professora Maria Aparecida Carvalho de Medeiros (Faculdade de Tecnologia da Unicamp), que é a coordenadora do GT-Resíduos Sólidos da CT-SA. O evento será transmitido pelo YouTube da Agência das Bacias PCJ. Até a próxima semana serão definidos a data e o período, de manhã ou à tarde.
O principal assunto da reunião foi a organização do evento, que terá a participação palestrantes especialistas na área. O webinário estava marcado para 27 de abril, mas teve que ser adiado devido ao cancelamento de uma palestra na etapa final dos preparativos. A divulgação da nota data e palestrantes deverá ocorrer até o final do mês de abril. “É fundamental a gente ter bastante divulgação para ter bastante participação”, comentou Maria Medeiros, justificando a decisão pelo adiamento.
A próxima reunião ordinária da CT-AS será presencial no dia 22 de junho, às 9h30, na Faculdade de Tecnologia da Unicamp, em Limeira (SP).
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Membro do órgão detalhou a atividades para a gestão sustentável dos recursos hídricos
12 de abril de 2023
Na manhã de quarta-feira, 12 de abril de 2023, a Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria), dos Comitês PCJ, realizou a sua 90ª Reunião Ordinária. A atividade ocorreu por meio de videoconferência e teve em pauta uma palestra apresentada por Murilo Ferreira de Sant’Anna, Gerente de Sensibilização e Comunicação do Consórcio PCJ, que trouxe informações sobre a participação do Consórcio PCJ na Conferência da Água promovida pela ONU em março de 2023, em Nova Iorque, EUA.
O evento é tido como o principal do mundo na área, sendo realizado simultaneamente com a Semana da Água de Nova Iorque. Na ocasião, o Consórcio PCJ apresentou vários cases de municípios e empresas da região para os participantes da conferência, destacando ações de tratamento de água em Holambra e Analândia. Um jornalista do New York Times acompanhou a apresentação e demonstrou interesse em aprofundar sobre o assunto, conforme informou Murilo Sant’Anna. O presidente do Consórcio PCJ, Mario Botion, prefeito de Limeira/SP, integrou a comitiva e participou de um documentário que está sendo produzido sobre o Pacto Global da Água.
Além disso, também foi apresentado o tema central das discussões da conferência, as Soluções Baseadas na Natureza, realizada no espaço Nature Hub e apresentada pela gerente técnica do Consórcio PCJ Andréa Borges. Outra atividade de destaque foi a apresentação da exposição na sede da ONU de uma iniciativa organizada pela Rede Internacional de Organismos de Bacias – RIOB, com a apresentação do Consórcio PCJ sobre a Importância dos Organismos de Bacias.
Também foram realizadas atividades relacionadas ao financiamento de ações voltadas para a segurança hídrica e a redução de riscos de desastres, bem como sobre a participação de jovens nas discussões sobre a água.
Os representantes do Consórcio PCJ também participaram do Pacto Global Rede Brasil, momento em que toda a comitiva brasileira presente no evento se encontrou para debater questões relacionadas à gestão sustentável da água. Durante as discussões, foram apontados os desafios relacionados à crise hídrica global.
O evento, de acordo com o Consórcio PCJ teve como saldo alguns pontos importantes, entre eles, o alto risco de sofrimento, mortes e conflitos por migrações em massa, o aumento dos impactos das mudanças climáticas e a falta de água na produção de alimentos. Envolvimento político nos debates e a participação do setor empresarial foram apontados como essenciais para a gestão sustentável da água nas bacias PCJ. Foi destacada a importância de compromissos nesse sentido para combater a crise da água global, que pode afetar cerca de 700 milhões de pessoas até 2030. Por fim, novas tecnologias e criatividade foram apontadas como fundamentais para solucionar o problema.
Durante a reunião da CT-ID, Jorge Mercanti, coordenador da CT-Indústria, também fez a apresentação dos dados e das condições hidrometeorológicas na região das Bacias PCJ.
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Durante o encontro foram analisados os dados hidrometeorológicos das bacias; Cantareira está com 81,9%
05 de abril de 2023
Na última quarta-feira (05/04), foi realizada a 240ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ. A reunião teve como principal item de pauta a apresentação do Plano de Operação das Comportas da PCH Atibaia, feito por um representante da Prefeitura de Atibaia. Também foram discutidos temas como a situação dos mananciais, o Sistema Cantareira, as condições hidrometeorológicas, as ocorrências registradas durante o mês de março/2023 e as previsões meteorológicas. Durante a reunião, a Sala de Situação PCJ apresentou dados sobre as chuvas e vazões no mês de março e perspectivas para os próximos meses.
Logo no início dos trabalhos foram informados os dados do Sistema Cantareira que se encontra com 81,9% de reservação, enquadrando-o na faixa 1 de Normalidade. Na mesma data em 2022, o volume de armazenado era de 45,3%, portanto, o atual índice é consideravelmente superior. A vazão descarregada pra SP era de 22,24m³/s. O volume de descarrego para a RMSP é de 81,7%. O Q nat é de 30,52 m³/s; Qps de 0 m³/s; V.U 82%; e o Q Jus de 3,75 m³/s. O Sistema Integrado da RMSP em 2023 é de 81,7%, sendo em 2022 em 60,2%. O último comunicado de transposição do Sistema Cantareira para o PCJ, datado de 04 de abril de 2023 constava: Cachoeira 0,25 m³/s; Atibainha 2 m³/s e Jaguari/Jacareí 1,5 m³/s.
“Não podemos nos tranquilizar plenamente com esses números, ainda que aparentemente bastante positivos. Vivemos duas realidades a cada ano, e o uso consciente e ponderado da água se faz necessário e imprescindível ao longo de todo ano”, disse o coordenador da CT-MH, Alexandre Vilella.
Jorge Mercanti, coordenador do GT-Previsão hidrometeorológica informou os dados de tempo e clima. A previsão de chuva para os meses futuros estão dentro da média, conforme análise da Universidade de Columbia. Já quando ao Cptec, a previsão indica chuvas em conformidade com a mediana para o período”, disse. Rafael Leite, coordenador da Sala de Situação PCJ no DAEE destacou os dados referentes ao mês de março 2023. “Em março, dez estações registraram acumulados acima ou muito próximos da média histórica. No âmbito das bacias PCJ, os acumulados de chuva variaram espacialmente, com predomínio de acumulados abaixo da média climatológica (1961-1990). Foram 17 dias com registros de chuva acima ou igual a 5 mm. O maior evento de chuva em 24 horas foi de 82,75 mm, contabilizada entre 00h do dia 10 e 00h de 11 de março pela estação Rio Piracicaba em Santa Bárbara d’Oeste. Na bacia do rio Piracicaba, à jusante da confluência entre os rios Atibaia e Jaguari, foram registrados os maiores acumulados do mês”, disse.
Por fim, houve a apresentação do Plano de Operação das Comportas da PCH Atibaia, feito por um representante da Prefeitura de Atibaia. A atividade abordou estudos para o controle de vazões e sobre a viabilidade de alteamento do maciço (barragem). Após a apresentação dos técnicos, os membros da CT-MH fizeram perguntas aos responsáveis. Ao término do encontro virtual foi informado que a próxima reunião da CT-MH será realizada de forma presencial, na sede do Ciesp Campinas, no dia 3 maio de 2023.
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103ª Reunião Ordinária foi realizada nesta sexta-feira, 17 de março, na PUC-Campinas
17 de março de 2023
A “Segurança hídrica e sanitária no contexto dos aglomerados subnormais nas Bacias PCJ” foi o tema de palestra na 103ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID). O encontro aconteceu nesta sexta-feira, dia 17 de março, na Escola de Economia e Negócios da PUC-Campinas, e foi comandado pelo coordenador da CT-ID, professor Tadeu Malheiros. Além dos membros da câmara técnica, a atividade ainda contou com a participação dos alunos do curso de Relações Internacionais da PUC-Campinas.
A apresentação sobre “Segurança hídrica e sanitária no contexto dos aglomerados subnormais nas Bacias PCJ” foi feita pela professora doutora Cristiane Feltre, da PUC-Campinas. Ela explicou que aglomerado subnormal é uma forma de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia – públicos ou privados – para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas restritas à ocupação. Cristiane falou sobre o crescimento desse tipo de ocupação no Brasil, no Estado de São Paulo, e nas Bacias PCJ, e também sobre os obstáculos, solução, e desafios, como a escassez ou abundância de água, perdas de água na distribuição e a universalização do saneamento.
No encontro, houve discussões sobre o acompanhamento do planejamento do Sustentare & Wipis 2023 e aprovação de solicitação de recursos junto à Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ. Neste ano, o workshop internacional sobre sustentabilidade, indicadores e gestão de recursos hídricos acontece nos dias 22, 23 e 24 de novembro. O evento é 100% online e gratuito.
Os participantes também conversaram sobre encaminhamentos de captação de financiamento para os projetos comuns (FAPESP e outros). Houve ainda a aprovação de novos membros: o Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), tendo as representantes Bruna Angela Branchi (titular) e Renata de Faria Rocha Furigo (suplente); e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba (AEAP), com os representantes Tatiane Elaine Zani Bistafa (titular) e Luís Chorilli Neto (suplente).
GT-INDICADORES
Logo após a reunião da CT-ID, os participantes aproveitaram para realizar a 29ª Reunião do Grupo de Trabalho de Indicadores e Monitoramento (CT-ID). No encontro, houve um breve relato sobre as pesquisas em andamento nos programas de pós-graduação PPG Sustentabilidade – PUC CAMPINAS e PPGSHS – EESC USP relacionadas ao GT – Indicadores. Depois, os membros do GT fizeram uma discussão e planejamento de projeto de pesquisa aplicada em indicadores em água e sustentabilidade.
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Assunto foi tratado durante a 239ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
6 de março de 2023
O índice de reservação hídrica do Sistema Cantareira, estabelecido em 72,5% na manhã de segunda-feira, 06 de maço de 2023, foi um dos temas analisados durante a 239ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico. O encontro foi realizado por meio de videoconferência e também abordou as questões relacionadas às condições hidrometeorológicas com foco na área de abrangência das Bacias PCJ.
Durante o encontro, conduzido pleo coordenador da CT-MH Alexandre Vilella, foram informados os dados do Sistema Cantareira que registra neste dia 6 de março, os índices de Q nat de 95,24 m³/s, com Qps de 0 m³/s, V.U. de 70,25%. O Q Jus é de 0,50 m³/s. Hoje o Sistema Cantareira opera dentro da faixa Normal – enquadramento quando se encontra com volume superior a 60% da capacidade – com nível de armazenamento de 72,5%, do volume útil do reservatório. Há exatamente um ano, o volume armazenado era de 43,1%. “Estamos em uma situação confortável, mas não podemos nos descuidar e manter o uso consciente, adequado correto e racional”, disse Alexandre Vilella. Para São Paulo, durante a faixa normal temos um teto de 33m³/s, e a média em março foi de 25,77 m³/s. O Sistema Integrado da RMSP de 75,4%, sendo que há um ano esse volume era de 55,5%. Durante o ano, utiliza-se cerca de 30% a 35% de reservação do Sistema Cantareira.
Houve na sequência uma apresentação dos dados da Sala de Situação PCJ com um pacote dos produtos disponíveis e como acessá-los, trabalho que foi conduzido pela engenheira Karoline Dantas. Ela começou apresentando um contexto da Sala de Situação, implementada em outubro de 2010, alocada em uma sala do DAEE, com a incumbência de fazer o monitoramento hidrológico com base na rede telemetria do DAEE, radares e sistemas como SSD-PCJ, SIBH e SIMEPAR. * — Boletim Diário, uma das principais ferramentas disponibilizadas oferece dados com o relatório de síntese diário, boletim mensal, radares meteorológicos, Rede Telemétrica do DAEE, Meteogramas (Previsão do Inmet), Previsão do tempo (CPTEC), Sistema Integrado de Bacias Hidrográficas, SIDeCC e SIDeCC-R.
Ocorreu posteriormente a apresentação dos dados da previsão hidrometeorológica conduzida por Jorge Mercanti (Coordenador do GT-MH). De acordo com o CPTEC, há previsão de chuvas entre Campinas, Piracicaba e Itatiba. Chuvas também de alta intensidade na quarta-feira. Não há previsão da instalação de frentes frias na região das Bacias PCJ. A chuva acumulada prevê até 75mm de chuva acumulada até 13 de março para Campinas. A previsão climática indica a prevalência dos dados da água do mar no pacífico equatorial que tem relação direta com o tempo e clima na região das Bacias PCJ. A temperatura nesta região está levemente abaixo da média anual, com tendência de neutralidade, o que significa a probabilidade de ocorrência do Fenômeno La Niña entre julho e agosto deste ano. Quanto às chuvas, março abril e maio teremos chuvas dentro da neutralidade, tendencio um pouco para baixo da média. Sendo que para o inverno há a possibilidade de uma estação um pouco mais chuvosa que o padrão.
Ao término do encontro foi informado que a próxima reunião da CT-MH ocorrerá em 05 de abril, às 9h, por meio de videoconferência.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#Indice_reserva_hidrica_Sistema_Cantareira_Supera_72%
Essa foi uma das minutas de deliberação apreciadas na reunião de 3 de março
3 de março de 2023
A Câmara Técnica de Planejamento(CT-PL) dos Comitês PCJ aprovou, por unanimidade, minuta de deliberação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2023. O documento prevê investimentos de pouco mais de R$ 41 milhões durante este ano em diversas ações relacionadas à gestão de recursos hídricos. A decisão ocorreu durante a 88ª Reunião Ordinária da CT-PL, realizada por videoconferência nesta sexta-feira, dia 3 de março de 2023. Outros documentos também foram aprovados no mesmo encontro e agora serão encaminhados para votação na Plenária dos Comitês PCJ, a ser realizada no próximo dia 30 de março, na FUMEP (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).
Na reunião, os membros dos Comitês PCJ ainda aprovaram Relatório Anual de Atividades dos Comitês PCJ – exercício 2022, elaborado em atendimento à meta do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA, celebrado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); e em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS).
Também foi aprovado Relatório sobre a execução das ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ) 2021-2025 – exercício 2022; e analisados recursos de qualificação de empreendimentos de Demanda Priorizada visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista, referente ao orçamento de 2023.
André Navarro, secretário executivo dos Comitês PCJ explicou pontos relacionados aos projetos em andamento decorrentes da implantação do Plano de Bacias. “A partir da aprovação do Plano de Bacias em agosto de 2020, houve uma intenção, até algo que já vinha sendo discutido no processo de elaboração do plano, com relação a utilização das priorizações inseridas no próprio PB, para a distribuição de recursos tendo em vista que estas priorizações contam na sua contabilização com diversos indicadores de situação e múltiplas informações importantes que nos mapas de prioridade definidos no plano para os diversos temas, traz elementos para avaliarmos a periodicidade dos municípios e a importância para a aplicação de recursos nesse municípios. No tocante aos editais isso foi sendo incorporado nos editais de modo que dentro dos períodos de implementação do plano, essas questões serão revisadas na transição dos períodos, mas dentro de cada um deles a ideia é que a gente utilizasse essa priorização para a construção dos editais. Eles foram definidos assim, e até com base em uma deliberação que aprovamos, que define critérios gerais para a aplicação de recursos. Na elaboração dos planos dos editais que passam na CT-PL, a Coordenação de Projetos define com base em uma expectativa de recursos a serem distribuídos, uma linha de corte dentro da priorização para que aquele edital possa ter um universo de possíveis candidatos olhando para os valores a serem distribuídos”, disse.
Os participantes ainda apreciaram o Parecer Técnico nº 02/2022 da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM), referente à manifestação sobre a portaria GM/MS nº 888/2021, com proposta de plano de amostragem da qualidade da água para consumo humano na área rural. No documento, é apresentada a compilação de pontos de melhoria para o Plano de Amostragem da qualidade da água, nos aspectos relacionados à qualidade de água para o consumo humano na área rural. O objetivo é propor diretrizes para monitoramento da qualidade da água de consumo humano nas áreas rurais, a fim de sensibilizar e chamar a discussão da instituição competente para a alteração na legislação. Após aprovado em plenária, o parecer será encaminhado aos órgãos responsáveis.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#CT-PL_aprova_plano_de_aplicacao
Durante o encontro os participantes conheceram in loco as instalações e ações do órgão
1º de março de 2023
Tendo como objetivo principal apresentar in loco o Instituto IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), aos membros dos Comitês PCJ, foi realizado na manhã de quarta-feira, 1º de março de 2023, a 111ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais dos Comitês PCJ. O encontro ocorreu de forma presencial, na sede do Instituto IPÊ, no município de Nazaré Paulista, SP.
Constou na pauta a uma apresentação institucional do Instituto IPÊ, bem como os habituais informes dos membros presentes; da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ e os informes dos Grupos de Trabalho (coordenadores) (GT-Mananciais, GT-Áreas Protegidas e GT-Indicadores e Monitoramento), bem como um bate papo com o tema ‘O papel dos Comitês de Bacias no enfrentamento das Mudanças Climáticas e no aumento da resiliência a estas mudanças’.
Ocorreu na sequência e foi posto para debate e deliberação dos membros a solicitação de entrada membros da PM Analândia, tendo como titular Rafael Carneiro, como suplente Claudio Gonçalves. Também ingressaram, representando a PM de Santa Maria da Serra a titular Alisangela Spigoli, tendo como suplente Erica Carmezini.
Ficou a cargo da bióloga Simone Fraga Tenório P. Linares, apresentar aos visitantes e membros da CT-RN as instalações e detalhes do Instituto IPÊ. “Hoje, o IPÊ é considerado uma das maiores ONGs ambientais do Brasil, possui título de OSCIP. O Instituto, que começou com o Projeto Mico-Leão-Preto, agora conta com mais de 80 profissionais trabalhando em mais de 30 projetos por ano, em locais como o Pontal do Paranapanema e Nazaré Paulista (SP), Baixo Rio Negro (AM), Pantanal e Cerrado (MS)”, disse. Ela prosseguiu com sua fala. “Uma das preocupações do IPÊ desde a sua criação é a transferência do conhecimento adquirido em suas pesquisas de campo. Para isso, em 1996, o Instituto criou o CBBC – Centro Brasileiro de Biologia da Conservação, para cursos de curta duração, que evoluiu, em 2006, para a ESCAS – Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade, oferecendo Mestrado Profissional e MBA”, relatou.
Entre os principais focos da atuação do Instituto estão os negócios sustentáveis implantados ou fortalecidos por meio de nove viveiros comunitários no Pontal do Paranapanema; um viveiro de árvores nativas em Nazaré Paulista. Há ainda os negócios consolidados com 51 famílias produzindo café agroflorestal sustentável no Pontal do Paranapanema. As pesquisas científicas, estudos, as mobilizações comunitárias e projetos apoiam a construção de melhorias socioambientais também por meio de políticas públicas. Além disso, o instituto também atua para Pautar Conservação da Biodiversidade no Brasil, Promover Paisagens Sustentáveis, Influenciar Políticas Públicas na Educação para Conservação, Influenciar todos os segmentos com os princípios da Sustentabilidade e da Conservação, entre outros.
Ainda na reunião, Simone conduziu um bate papo entre os participantes com o tema ‘O papel dos Comitês de Bacias no enfrentamento das Mudanças Climáticas e no aumento da resiliência a estas mudanças’.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#Instituto_Ipe_sedia_111a_CT-RN
