Uma proposta de alteração da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) foi analisada pelo Grupo de Trabalho (GT)-Integração dos Comitês PCJ nesta quinta-feira, dia 25 de janeiro de 2024. O GT é formado pela Secretaria Executiva, coordenadores(as) e coordenadores(as)-adjuntos(as) das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ.

A proposta da Secretaria Executiva é a fusão do GT (Grupo de Trabalho)-Mananciais com a CT-RN, resultando na criação da Câmara Técnica de Mananciais (CT-Mananciais). O objetivo, segundo o secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Denis Herisson da Silva, é que a nova CT tenha maior autonomia de decisão e deliberação.

 “A gente tem um GT muito atuante, mas ele não tem autonomia e regramento iguais ao de uma câmara técnica. Isso prejudica fazer deslocamento, alocar recursos, fazer reuniões. Acabava atrapalhando bastante, principalmente nas questões de deliberação, pois os GTs não deliberam. Quem delibera são as câmaras e os plenários logicamente. Por isso foram necessários fazer ajustes”, justificou Denis. Ele ressaltou que a nova câmara que já nasce com uma política que é referência para muitos Comitês de Bacias no Brasil, a Política de Mananciais dos Comitês PCJ.

A reunião do GT-Integração marca o início das discussões e tratativas para que essa mudança ocorra. Outras reuniões irão tratar o assunto e definir as atribuições da nova CT, que ficará responsável pela revisão da Política de Mananciais. A proposta terá que passar pela Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) e pela Plenária dos Comitês PCJ.

O atual coordenador da CT-RN, João Demarchi, também defendeu a proposta e explicou que hoje são duas CTs, a CT-RN e a CT-Rural, responsáveis pela construção e administração da Política de Mananciais, o que gerou um GT que tem uma atividade e intensidade de trabalho similar e até maior que outras CTs. Segundo Demarchi, Luiz Roberto Moretti, já tinha expectativas de que essa providência, de criar a CT-Mananciais, acontecesse no futuro.

“A ideia da Secretaria Executiva é bem-vinda e pode trazer benefícios para os trabalhos que estamos conduzindo. O momento é oportuno, no mínimo, para que isso seja bem discutido e equacionado e que a gente ganhe, ao longo dos anos, agilidade e escala para que a própria Política seja muito mais efetiva em termos de proteção de mananciais e preservação da quantidade e qualidade de água para o abastecimento desse nosso território”, declarou Demarchi. “Uma curiosidade: a CT-RN comemora 30 anos de existência em abril de 2024. A mudança pode ser um outro marco histórico”, acrescentou.

Demarchi esclareceu que o outro GT da CT-RN será mantido. “Um GT-Áreas Protegidas que preserve muito dessa essência dessas questões ligadas à restauração florestal, especificamente, não vai trazer prejuízo para essa temática e, por outro lado, ter isso administrado como câmara técnica vai facilitar, agilizar e tornar mais fáceis e efetivas muitas das tratativas”, concluiu.

O coordenador da CT-Rural, João Baraldi, elogiou a iniciativa. “A criação da nova CT vai aprimorar o nosso trabalho e, principalmente, facilitar para que cada câmara técnica foque em seus desafios e não fique misturando muitas coisas. Parabéns, Demarchi. Sucesso nessa nova empreitada”, declarou.

Denis adiantou que a Secretaria Executiva vai deixar explicito nas atribuições da CT-Mananciais, para que, quando for discutido algo relacionado à zona rural, que a CT-Rural seja consultada em processo decisório, principalmente em relação à conservação de solo. “A conservação de solo está prevista nas atribuições da CT-RN, mas a gente sabe que conservação de solo sem a participação do produtor rural, você não vai ter isso de forma efetiva, então precisamos ter a CT-Rural envolvida nisso”, explicou o secretário-executivo. A ideia é tomar cuidado para que não haja choque de competências entre a nova CT-Mananciais e a CT-Rural.