| ABRIL 2024
A minuta de Deliberação que cria a Câmara Técnica de Mananciais a partir da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais dos Comitês PCJ foi um dos principais itens de pauta da 119ª Reunião Ordinária da CT-RN, realizada nesta quarta-feira, dia 24 de abril, por meio de videoconferência. As atividades foram comandadas pelo coordenador-adjunto, Miguel Milinski.
A proposta da Secretaria Executiva é a fusão do GT (Grupo de Trabalho) -Mananciais com a CT-RN, resultando na criação da CT-Mananciais. O objetivo é que a nova CT tenha maior autonomia de decisão e deliberação. Até então, o GT-Mananciais era vinculado à duas câmaras técnicas, a CT-RN e a CT-Rural.
A apresentação da minuta foi feita por Tiago Georgette, assessor técnico da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. “Essa discussão, tudo o que envolveu isso, é no foco de ampliar a participação e melhorá-la. É importante a gente frisar isso: que ninguém se sinta que ‘estão tirando uma estrutura que funcionava’. Pelo contrário. O GT-Mananciais é o GT mais forte que temos nos Comitês PCJ. Só que o GT é como se fosse a segunda divisão, porque a Plenária, quem organiza mesmo são as câmaras técnicas. É como se fosse o melhor da Série B. Então, não tem porque a gente não trazer agora toda essa discussão para a primeira divisão, que tem muito mais espaço, recursos e uma coisa que é bastante importante: ele organiza o trabalho de cada um dos senhores. Uma das coisas que mais nos incomodava era a redundância de discussão”, ressaltou.
Georgette explicou os problemas gerados pela atual estrutura, como a redundância de trabalho, e as vantagens que serão conquistadas com a mudança, além das atribuições da nova CT e cada artigo da minuta de deliberação. A minuta será apreciada na próxima reunião da Câmara Técnica de Planejamento, agendada para o dia 7 de junho, e a votação da deliberação deverá acontecer no dia 28 de junho na 30ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL, CBH-PJ1).
Na reunião também houve a apresentação, por parte do assessor ambiental da Agência das Bacias PCJ, Felipe Requena, de um balanço sobre as oficinas referentes aos Projetos Integrais de Propriedades (PIPs), conhecidas também como oficinas de seleção de áreas (fluxo contínuo), visando o Programa I da Política de Mananciais PCJ (Deliberação Comitês PCJ nº 398/21 de 10/12/2023). A oficina mais recente foi realizada por videoconferência no dia 17 de abril e contou com a participação de 67 pessoas, entre elas representantes de 65 municípios.
“Esse é o melhor processo que tem. Quem contrata é a Agência PCJ. O município não tem que ir atrás de licitação. Não tem contrapartida do município, é com 100% dos recursos da Cobrança PCJ Federal. Tem que ser por microbacia. O único gargalo é a autorização do proprietário”, avaliou Milinsk.
Após a apresentação o grupo discutiu estratégias para conseguir convencer proprietários ruais a aderirem ao programa da Política de Mananciais. “A premissa é termos nos municípios programas que embasam esses conhecimentos, principalmente alcançar o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) como estratégia meio para a gente poder manter o município com argumento para levar para o proprietário rural é importantíssimo. No plano estratégico ter esses argumentos para convencer faz com que a gente consiga com que o proprietário entenda um pouco essa questão de porquê conservar, porquê proteger, e bonificá-lo”, explicou Requena. Mais informações podem ser obtidas neste link.
Outro assunto discutido no encontro virtual foi sobre a proposta de realização de um Fórum de discussão sobre modelos alternativos de revegetação (de florestas nativas ao plantio de mudas), sugerido por Rinaldo Calheiros, da Fundag (Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola). Segundo ele, seria uma reunião extraordinária da CT-RN, a ser promovida na segunda quinzena de junho, na sede da Da Serra Ambiental, em Joanópolis (SP), com apresentações da ONG Simbiose, TNC e Embrapa Agrobiologia, entre outras.
A reunião ainda contou com uma apresentação do coordenador financeiro da Agência PCJ, Tony Segatto, que fez considerações quanto à participação e custeio de membros dos Comitês PCJ em reuniões e eventos. A próxima reunião da CT-RN (120ª) será no dia 26 de junho, por meio de videoconferência.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#119ª-reunião-da-CT-RN
Realizada na manhã desta terça-feira, 23 de abril, por meio de videoconferência, a 106ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental teve como um de seus principais itens de pauta, a palestra sobre Sistemas de Gestão da Qualidade para Laboratórios de Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano, conforme a ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017. O tema foi apresentado pelo engenheiro químico Tiago Dantas de Oliveira, técnico da Funasa (Fundação Nacional da Saúde), que é subordinada ao Ministério da Saúde.
Dantas falou sobre os requisitos legais do anexo XX da Portaria de Consolidação número 5/2017, princípios de qualidade em relação à laboratórios, e especificamente sobre a ISO 17025:2017, seus requisitos, desafios e as fases de implementação do SGQ(Sistema de Gestão de Qualidade). “A primeira etapa, para mim a mais importante, é a etapa de decisão, etapa estratégica inicial, onde a gente vai entender qual vai ser o comprometimento da alta direção com a questão do laboratório e gestão da qualidade, análise das condições internas e externas, definição de escopo de serviços, políticas e objetivos da organização para a qualidade”, comentou o técnico.
Entre os desafios citados por Dantas estão a dificuldade na aquisição de insumos, reagentes, serviços de calibração e manutenção, impactando na operação consistente; baixo nível de informações documentadas e registradas referente às atividades do laboratório e falta de processos mapeados; falta de rastreabilidade metrológica nas medições realizadas; falta de conhecimento e aplicação de incerteza de medição; falta de pessoal técnico com conhecimento de Qualidade e os princípios de metrologia e cumprimento dos planos de amostragem seguindo todas as regras da 17025.
“O assunto tem ganhado bastante expressão aqui na Secretaria Executiva, motivo pelo qual vim acompanhar a reunião, mais como ouvinte, para a gente ficar inteirado do assunto, especialmente quanto ao tema da palestra”, comentou o secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, Denis Herisson da Silva. “Isso é complexo. É tão complexo que a gente que está na área tem algumas dúvidas frequente e veementemente. Então, precisamos realmente estar trabalhando essas questões”, ressaltou a coordenadora da CT-SAM, Roseane Garcia de Souza.
Na sequência, os participantes do encontro virtual da CT-SAM conversaram sobre os questionários dos PSA (Planos de Segurança da Água) e a situação dos laboratórios de água no âmbito dos Comitês do PCJ. A coordenadora-adjunta, Cassiana Coneglian, explicou que no final de 2022, a CT-SAM fez questionário para um levantamento sobre quais os municípios que estavam elaborando ou já tinham elaborado o Plano Municipal de Segurança da Água.
Dos 71 municípios, apenas 39 responderam. “Nós queríamos agora continuar esse levantamento. Ideia é realizar mais uma rodada desse questionário para saber o quanto realmente estão discutindo o Plano de Segurança da Água nos municípios PCJ e, além de perguntar do PSA, mais uma questão de como estão os laboratórios, já que a temática de nossa reunião de hoje é sobre a qualidade dos laboratórios”, explicou Cassiana.
A CT decidiu que vai passar o novo questionário para todos os membros e depois para a SE avaliar e enviar aos municípios. “Tem plano sendo feito que não é tão bom. Muitas questões têm que ser discutidas. É importante a gente rever. Ideia é trazer um curso sobre PSA no ano que vem no âmbito dos Comitês PCJ”, acrescentou Roseane, lembrando que a CT-SAM criou o Grupo de Trabalho de Laboratórios para análises de águas e efluentes (GT-Laboratórios).
Ainda na reunião, os membros discutiram sobre o evento anual da CT-SAM, o VII Seminário de Saúde Ambiental e foi conferido quem queria participar da comissão organizadora. Neste ano, a atividade está agendada para o dia 22 de outubro, na Faculdade de Tecnologia da Unicamp em Limeira (SP). A próxima reunião da CT-SAM (107ª) será presencial no dia 25 de Junho, na DAE S/A Jundiaí (SP), com visita técnica à autarquia.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#106ª-reunião-da-CT-SAM
Membros da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças dos Comitês PCJ puderam debater nesta sexta-feira, dia 19 de abril, sobre o novo Marco legal “Automonitoramento dos usos de águas de domínio da União”, que entrou em vigor no país desde o dia 1º de abril deste ano. A atividade foi um dos itens de pauta da 108ª Reunião Ordinária da CT-OL, realizada presencialmente no Auditório do Paço Municipal de Salto (SP).
O automonitoramento do uso água corresponde ao processo completo de monitoramento (medir, registrar e armazenar os dados) e de declaração (processar e transmitir os dados à ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) realizado pelo usuário de água, por interferência regularizada.
“A Resolução Conjunta ANA nº 188 de 20/03/2024, define critérios para a obrigatoriedade do automonitoramento dos usos de recursos hídricos em rios federais. É uma ferramenta complementar às outorgas emitidas e permite ao órgão fiscalizar o consumo real das captações e a efetivação dos lançamentos em cursos d’água através dos valores medidos e informados pelos usuários. O automonitoramento contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos utilizados e auxilia nos conflitos relacionados a disponibilidade hídrica”, ressaltou a coordenadora-adjunta da CT-OL, Ariana Rosa Bueno Damiano. Mais informações podem ser obtidas neste link.
No encontro, os participantes também elegeram Antônio Lopes Junior, da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) de Santa Bárbara d’Oeste, como o novo coordenador do GT (Grupo de Trabalho) -Usos da Água e Difusão de Informações em Recursos Hídricos e Licenciamento Ambiental da CT-OL. Lopes Junior se apresentou ao grupo e discutiu sobre as próximas atividades a serem realizadas pelo GT. A primeira reunião de alinhamento dos trabalhos deve ser agendada para o mês de maio.
Ainda durante a reunião, também houve a apresentação das atividades realizadas pelo GT-Enquadramento dos Corpos D’Água, com a coordenadora Maria Carolina Hertel Dutra e Simões e Danilo Resende de Moraes, da DAE Jundiaí.
“A CT-OL já está formatada para trabalhar com dois GTs. O GT-Enquadramento, que iniciou logo depois em 2017, quando o último trecho do Rio Jundiaí foi atualizado e enquadrado. Tanto é que a gente vai para o quinto ano do Webinar “Conversando sobre o Rio Jundiaí”, então faz cinco anos que a CT-OL trabalha com dois GTs especificamente. O GT-Enquadramento, que vê as questões do Rio Jundiaí e de outros corpos d’água, porque agora nesta última reunião nós tivemos uma proposta de enquadramento do Ribeirão Anhumas, em Campinas. A gente está discutindo isso dentro do GT. É interessante porque o Ribeirão Anhumas é um rio urbano e ele tem uma característica completamente diferente do Jundiaí, que começa numa área muito rural, depois passa por uma área extremamente urbana, depois tem outra área rural e finaliza numa área urbana. O percurso do Ribeirão Anhumas é bem diferente”, comentou a coordenadora da CT-OL, Cecília de Barros Aranha.
Cecília explicou também sobre o GT-Usos. “Esse GT foi criado quando a gente começou a fazer trabalhos em parceria com a CT- Rural. Nós vimos que a gente precisava ter um grupo de pessoas que se preocupasse em discutir as informações relacionadas à outorga e licenciamento, numa forma de difundir essas informações e avaliar esses usos da água. Então, é um GT que conversa sobre outorga coletiva, conflitos pelo uso da água, ele pensa nessa legislação que interpõe, ele tem um olhar voltado para o pequeno produtor rural e assim nas reuniões da CT-OL a gente traz o ‘resumão’ do que está acontecendo nesses GTs e também conversa um pouco das questões que estão sendo abordadas no momento, de atualizações de portaria, novas resoluções, enfim, instruções técnicas. É essa a dinâmica da CT-OL que já vem vindo ao longo dos anos”, ressaltou Cecília.
Outra atividade da reunião foi a apresentação das Instruções Técnicas de Outorga atualizadas em 29/03/2024 (DAEE). Mais informações podem ser obtidas neste link. A próxima reunião da CT-OL (109ª) será no dia 21 de junho, por videoconferência.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#108ª-reunião-da-CT-OL
A retomada das discussões sobre o Plano de Monitoramento Quali-Quantitativo das Águas Subterrâneas das Bacias PCJ foi um dos itens de pauta da 86ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas, realizada nesta quinta-feira, dia 18 de abril, na sede da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos.
O tema foi abordado pela coordenadora da CT-AS, Mariza Fernanda Silva, que também assumiu temporariamente a coordenação do GT (Grupo de Trabalho)-Controle, já que o ex-coordenador, Edilson Pentean, está trabalhando em outro Estado. ““O Plano de Monitoramento Quali-Quantitativo das Águas Subterrâneas nas Bacias PCJ é fundamental para conhecimento e acompanhamento dos usos e interferências em aspectos de quantidade e qualidade dos aquíferos. O monitoramento é o primeiro passo para iniciar a gestão sustentável das águas subterrâneas nas Bacias PCJ. Com a implementação da rede de monitoramento daremos um passo fundamental e de grande importância para as águas subterrâneas nas Bacias PCJ”, ressaltou Mariza.
Outro assunto do GT-Controle foi a atualização sobre o Termo de Referência dos Estudos para Identificação de Áreas de Restrição e Controle do uso das águas subterrâneas nos municípios de Americana e Nova Odessa. Os dois municípios estão entre as quatro áreas críticas identificadas no projeto Regionalização de Diretrizes de Utilização e Proteção das Águas Subterrâneas, realizado por DAEE/UNESP (2013), a partir da avaliação da intensidade de uso e da qualidade da água subterrânea, as quais foram classificadas como Áreas Potenciais de Restrição e Controle (ARC-PO) conforme sistema de classificação estabelecido pela Deliberação CRH nº 52/2005.
Já a coordenadora do GT-Comunicação (Divulgação), Julia Noale, e a relatora do GT e coordenadora-adjunta da CT-AS, Deborah Lunardi, falaram sobre a organização do I Fórum de Águas Subterrâneas, que deverá ser realizado pela CT-AS em fevereiro de 2025, em Piracicaba, e trará o tema “Construindo Resiliência Hídrica: Engajamento Municipal na Sustentabilidade das Águas Subterrâneas”.
O GT-Comunicação também expôs sobre a carta resposta em relação à Proposta do Curso de Extensão em Águas Subterrâneas. A sugestão foi feita à CT-AS pelo ambientalista Francisco Moschini, de Salto (SP). A ideia é a de implantar o curso em uma escola das Bacias PCJ a ser definida, no período de agosto a dezembro deste ano. “O objetivo primordial da implementação de um curso de extensão em águas subterrâneas nas Bacias PCJ é capacitar ainda mais profissionais na gestão sustentável deste recurso hídrico. Espera-se que os participantes adquiram conhecimentos sobre disponibilidade, qualidade e uso apropriado desses recursos, além de compreenderem como integrar esses conceitos em planos municipais e de bacia. Torcemos para que a implementação do curso tenha sucesso e ocorra o mais breve possível”, comentou Deborah.
OBSERVATÓRIO ABRAHÃO DE MORAES
Após a reunião, os membros da CT-AS ainda fizeram uma visita técnica ao Observatório Abrahão de Moraes (OAM) do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP), que fica em Valinhos. O grupo foi recebido pelo professor Rama Teixeira e pela monitora e aluna de mestrado em Astronomia, Morgan Camargo. Todos puderam conhecer as instalações do observatório, cúpulas, telescópios, arredores do sismógrafo instalado no local e afloramento de rocha cristalina, onde José Luiz Albuquerque Filho, do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), deu uma aula de hidrogeologia aos participantes. Mais informações sobre o observatório podem ser obtidas neste link: http://www.observatorio.iag.usp.br/.
A próxima reunião da CT-AS (87ª) será no dia 20 de junho, por videoconferência.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#86ª-reunião-da-CT-SA
Uma oficina de revisão da Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ foi realizada nesta terça-feira, dia 16 de abril, durante a 124ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Educação Ambiental, por meio de videoconferência. A atividade foi administrada pela coordenadora do GT-Política, Malu Palmieri, e concluída no final da manhã com a discussão, aprimoramento e aprovação da minuta proposta pelo GT.
O documento visa estabelecer os fundamentos, princípios, diretrizes, objetivos e também os programas de educação ambiental na comunicação, em processos formativos formais e não formais sobre a realidade socioambiental das Bacias e as ações prioritárias do Plano das Bacias, acompanhamento e monitoramento de programas de educação ambiental dos empreendimentos analisados pelos Comitês, formação continuada dos membros dos Comitês, no âmbito das Bacias PCJ e apoio a projetos de educação ambiental em recursos hídricos.
A coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Floriano Vieira, destacou a importância da oficina. “Que alegria a gente estar revendo essa política! Eu sinto que está ficando pronta, uma luz. Finalmente. Estou muito animada com isso. Queria que vocês olhassem para ela com muito afeto, pois esse momento é histórico”, comentou Ana Lúcia.
O grupo discutiu sobre os conceitos, fundamentos, objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e programas da política. A intenção é trazer a política para o dia a dia da CT-EA. “É uma nova Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. A última versão é de 2015. Ela será substituída por essa. É realmente a coroação de um trabalho de muitas e muitas mãos e vai ser muito importante para todas as nossas ações, nossos projetos e tudo o que virá”, ressaltou Malu.
Com a aprovação da CT-EA, o próximo passo será a apreciação na Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) e, por fim, votação na reunião plenária dos Comitês PCJ. Depois disso, a nova Política se tornará uma deliberação dos colegiados. “Me sinto honrada. Parabéns aos envolvidos, todos que colaboraram. É uma reunião histórica. Só tenho a agradecer a todos e à Secretaria Executiva”, destacou a coordenadora-adjunta, Adriana Sacioto.
No encontro, o grupo também contou com a apresentação e discussão sobre o andamento das ações de Educação Ambiental que estão sendo acompanhadas pela Coordenação de Gestão da Agência das Bacias PCJ. As informações foram prestadas pela coordenadora de Gestão, Kátia Gotardi. Entre as ações estão, por exemplo, o curso de pós-graduação de Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos; formação de gestores e outros atores sociais ligados às áreas protegidas das Bacias PCJ para construção participativa de programas de Educação Ambiental nestas áreas com foco em recursos hídricos; Mapa Orientativo “Propriedade Rural Amiga da Água”; criação de jogo de RPG (Role Playing Game) para apoio aos educadores na temática água; curso para gestores e técnicos operadores ETA e ETE; edição 2025 do “Jovem, vem para o PCJ”; e outras. “Praticamente todas as ações que cabem à Coordenação de Gestão estão contempladas. Nós já caminhamos bem com tudo isso. Está tudo planejado e esquematizado. Me coloco à disposição de vocês, se precisarem de esclarecimentos e mais informações. Na próxima vez que a gente voltar a se reunir, a gente vai falar com mais detalhes sobre cada uma dessas ações até para saber com quem a gente pode ajudar, pedir dúvidas, materiais, para que a gente possa caminhar com sucesso em cada uma delas”, afirmou Kátia.
Os participantes ainda aprovaram o ingresso de novo membro na CT-EA: Prefeitura de Americana, representada por Katia Mansette Birke (titular) e Antônio Sidney Franzatto Coelho (suplente).
Na reunião, houve também contextualização, feita pela colaboradora da Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência PCJ, Rebeca Silva, sobre o GT-Projetos PPPP (Programa de Pesquisa em Políticas Públicas) FAPESP, criado no âmbito da CT-ID (Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias). Após isso, dois membros da CT-EA foram indicados para compor o grupo: Maria Luísa Palmieri (IPA) e Rosângela Grigolleto (Elo Ambiental).
O Programa de Pesquisa em Políticas Públicas – PPPP da FAPESP tem por objetivo promover o encontro do conhecimento científico com atores e instituições que fazem a gestão das políticas públicas ou são seu público-alvo, visando a aplicação direta do conhecimento científico no aprimoramento das políticas e da gestão pública. Dois projetos em parcerias de universidades (PUC Campinas e EESC/USP-São Carlos) com os Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ foram inscritos e aprovados no programa. São eles, a Plataforma de Monitoramento de Planos de Bacias – projeto piloto para acompanhamento do desempenho do Plano das Bacias PCJ para a redução da demanda hídrica da UGRHI-5; e o projeto Bacias Hidrográficas Inteligentes: o uso de tecnologias inovadores para o monitoramento da segurança hídrica das Bacias PCJ no Estado de São Paulo.
A próxima reunião da CT-EA(125ª) será no dia 18 de junho, no Centro de Educação Ambiental (CEAI) de Itatiba (SP).
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#124ª-reunião-da-CT-EA
O combate a perdas de água nos sistemas de distribuição foi tema de palestra na 120ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saneamento dos Comitês PCJ, realizada nesta quinta-feira, dia 11 de abril, no Teatro Nair Bello, em Limeira (SP). Na reunião, os membros da CT-SA também discutiram sobre o cronograma de reuniões e objetivos do Grupo de Trabalho Ações de Combate às Perdas de Água, o GT-Perdas.
“São muito importantes essas reuniões presenciais para a gente poder ter a interação novamente com as pessoas, algo que a gente perdeu durante esse período da pandemia do Covid. O principal intuito agora da Câmara Técnica de Saneamento é que a gente consiga ter essa normativa da gestão de perdas, criar ali uma escala, entender o que cada município tem e o que cada município precisa fazer. Então, essas reuniões buscam novamente a gente ter essa interação e esse avanço na gestão de perdas”, destacou o coordenador da CT-SA, Mateus Arantes.
O tema da palestra foi apresentado pelo engenheiro Daniel Manzi, que é professor universitário na Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP-Fumep) e responsável técnico pela Exaqua em estudos, projetos e consultorias em Hidráulica e Saneamento no Brasil e no exterior. “A importância do controle de perdas para o gerenciamento dos recursos hídricos consiste na redução do uso consultivo de água das bacias, em mananciais superficiais e subterrâneos, e o estímulo para o uso racional dessa água, tanto pelos usuários como pelos próprios empresariados”, comentou.
Manzi destacou que o tema tem se tornado cada vez mais importante na gestão de recursos hídricos. “A atualização do Marco Legal do Saneamento, com a Lei 14.026, em 2020, colocou o assunto perdas em uma posição de destaque, sendo diretriz da Política Nacional de Saneamento, uma condição para a prestação de serviço de saneamento. Levar água com qualidade e com regularidade já era uma obrigação e com perdas controladas, passa a ser uma nova obrigação. Além de ser um indicador obrigatório de acompanhamento pelo regulador e um indicador também obrigatório nos contratos de concessão e nos contratos de programa. Então, o tema perdas deixa de ser um luxo ou uma coisa a conquistar, mas passa a ser mais uma das atividades que as empresas de saneamento têm que fazer no seu dia a dia. Um dever”, explicou.
A coordenadora-adjunta da CT-SA, Patrícia Calegari, explicou o cronograma e os objetivos do GT-Perdas para os participantes da reunião. “A formação do GT-Perdas se deu pela expectativa de criar uma normativa para que se tenha um documento norteável dentro da bacia para que os órgãos possam seguir. Então, a ideia do GT é criar até outubro, a partir desse cronograma que foi definido, uma minuta de normativa para que depois a gente possa amadurecer ela. O objetivo é, nessa minuta, criar ações fundamentais, ter processos, parâmetros mínimos, uma itemização, tentar gerar um documento para que se possa nortear as ações das Bacias PCJ. Isso vai ajudar as prefeituras, a autarquias, o Ministério Público e a Agência de Bacias”, ressaltou Patrícia. As discussões sobre o combate às perdas também contaram com a participação do coordenador de Projetos da Agência PCJ, Diogo Pedrozo.
Na reunião, houve ainda a contextualização, feita pela colaboradora da Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência PCJ, Rebeca Silva, sobre o GT-Projetos PPPP (Programa de Pesquisa em Políticas Públicas) FAPESP, criado no âmbito da CT-ID(Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias). Após isso, dois membros da CT-SA foram indicados para compor o grupo: Adriana Cândido (Sanasa) e Mateus Arantes (Prefeitura de Louveira).
O Programa de Pesquisa em Políticas Públicas – PPPP da FAPESP tem por objetivo promover o encontro do conhecimento científico com atores e instituições que fazem a gestão das políticas públicas ou são seu público-alvo, visando a aplicação direta do conhecimento científico no aprimoramento das políticas e da gestão pública. Dois projetos em parcerias de universidades (PUC Campinas e EESC/USP-São Carlos) com os Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ foram inscritos e aprovados no programa. São eles, a Plataforma de monitoramento de Planos de Bacias – projeto piloto para acompanhamento do desempenho do Plano das Bacias PCJ para a redução da demanda hídrica da UGRHI-5; e o projeto Bacias Hidrográficas Inteligentes: o uso de tecnologias inovadores para o monitoramento da segurança hídrica das Bacias PCJ no Estado de São Paulo.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#120ª-reunião-da-CT-SA
O Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Campinas foi o principal item de pauta da 97ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria, realizada nesta quarta-feira, dia 10 de abril, por meio de videoconferência.
A apresentação foi feita pela diretora do Departamento de Mitigação e Adaptação Climática (DMAC) da SECLIMAS (Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas), Ângela Cruz Guirao. Segundo ela, a agenda climática já faz parte dos trabalhos da secretaria há mais de 10 anos.
Ângela apresentou uma linha do tempo com as ações, que começaram em 2013, e contou como foi elaborado o plano, com o engajamento da sociedade, além de falar sobre a emissão de C02 e os principais riscos climáticos no município, como inundação, deslizamento de terra, onda de calor, estiagem e epidemia (dengue), objetivos estratégicos, ações e eixos do plano. “O PLAC é um documento estratégico focado em entregar à cidade uma visão integrada e inclusiva – alinhada com suas prioridades sociais, ambientais e econômicas – bem como as condições facilitadoras e marcos de implementação necessários para ações voltadas à mitigação de emissões de gases de efeito estufa e aumento da resiliência da cidade frente aos impactos da mudança do clima. Assim, o plano responderá aos compromissos e metas assumidos pelo município enquanto fortalece a gestão pública intersetorial ao integrar a ação climática aos processos estratégicos de planejamento, gestão, serviços urbanos e ecossistêmicos”, explicou a diretora da SECLIMAS.
A visão do plano é para que em 2050, Campinas seja uma cidade sustentável e resiliente, de um modo democrático e inclusivo, com desenvolvimento de baixo carbono, priorizando justiça climática e socioambiental. Mais informações sobre o PLAC podem ser obtidas neste link. O Portal das Ações Climáticas de Campinas pode ser acessado aqui. “Sempre brilhante sua apresentação, doutora Ângela. Animadora, eu diria. Temos sempre que olhar o panorama futuro com otimismo, se não, a gente desiste”, avaliou o coordenador da CT-Indústria, Jorge Antonio Mercanti.
Outro tema importante abordado no encontro foi sobre os efeitos do clima na disponibilidade hídrica e nas atividades industriais na região das Bacias PCJ, apresentado por Mercanti. Segundo ele, nos últimos anos está havendo o aumento da amplitude da variação entre períodos secos e chuvosos nas Bacias PCJ, aumento da temperatura média, assim como alteração na distribuição das chuvas em áreas de isoieta (linha num mapa ou numa carta que une os pontos do globo terrestre onde a média das precipitações pluviais é igual durante um certo período de tempo) devido à urbanização e às ilhas de calor. O coordenador da CT-Indústria alerta que a maior ameaça é a redução da umidade advinda dos “rios voadores” que trazem a umidade da Amazônia para o interior do Estado de São Paulo.
Mercanti comentou que entre os efeitos das mudanças climáticas nas atividades industriais na região de Campinas estão a redução sazonal da disponibilidade hídrica; parada da produção por interrupção de energia elétrica; prejuízos por inundação de instalações industriais; interrupção na entrega de produtos devido à dificuldade de navegação em rios submetidos à seca; redução da produção por falta de matéria prima decorrente da quebra de safra agrícola e queda de rendimento nas torres de resfriamento devido ao aumento da temperatura e umidade do ar.
O coordenador da CT-Indústria defendeu ações para adaptação quanto ao aumento da amplitude da variação entre períodos secos e chuvosos. Entre as ações estão a construção de barragens para armazenar o excesso de chuvas e aumentar a disponibilidade hídrica; programas de reflorestamento; instalação de rede de pluviômetros e utilização de imagens de radar; estudo da climatologia regional e local. “Reúso não é garantia de suprimento hídrico, mas é uma excelente alternativa desde que o balanço hídrico seja positivo ou neutro”, comentou Mercanti. Ele ainda acrescentou que “bacias de contenção (piscinões) são fundamentais para evitar inundações nas áreas urbanas, mas não interferem na disponibilidade hídrica”.
Mercanti também informou aos participantes da reunião que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços iniciou neste mês os trabalhos para elaboração de um plano de adaptação para o setor industrial diante dos efeitos nocivos das mudanças climáticas. Mais informações podem ser obtidas aqui.
A próxima reunião ordinária da CT-Indústria (98ª) será presencial no dia 12 de junho, na empresa ArcelorMittal, em Piracicaba(SP).
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#97ª-reunião-da-CT-Indústria
As experiências e boas práticas nos períodos de estiagem em Limeira (SP), foi um dos
principais assuntos da 253ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento
Hidrológico dos Comitês PCJ, realizada nesta quarta-feira, dia 3 de abril por meio de
videoconferência.
O tema foi apresentado pelo coordenador de operações de água da BRK em Limeira,
Erick Krambeck, que falou sobre a atuação da empresa de saneamento no município,
considerando o cenário de crescimento da demanda e consumo de água, estiagem e
eventos climáticos extremos, e discorreu sobre as ações adotadas como o combate a
perdas de água; planos de contingência, inundação/escassez e de Segurança da
Água; Planejamento Operacional; implementação de tecnologias e da ISO 9001. Mais
informações podem ser obtidas neste link.
“É um prazer trocar essa experiência com todos os usuários, trazendo esse olhar do
operador. Isso é importantíssimo. É enriquecedor para todo mundo. A gente fala tanto
da nossa matéria-prima, da água, dos mananciais, mas tem alguém que consome
essa água, do outro lado, quando abre a torneira, ele – nós, estou falando de nós –
queremos uma água atendendo todos os critérios de potabilidade, uma água boa,
saudável, para nós consumirmos”, ressaltou Krambeck.
O coordenador da CT-MH, Alexandre Vilella, destacou que a partir das próximas
reuniões serão reservados espaços na pauta para essas apresentações. “Estamos
abrindo um ciclo de apresentações de experiências e boas práticas, para a gente
compartilhar entre os setores de usuários, entre os municípios. Isso já acontece, mas
agora será de uma maneira mais formal”, explicou.
Outro assunto discutido no encontro foi sobre a instalação de estações automáticas de
monitoramento da qualidade da água nas Bacias PCJ, abordado por Lilian Peres
(Cetesb), coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) -Qualidade. Três estações já
foram instaladas na região: no Rio Jaguari, em Bragança Paulista; no Rio Atibaia, em
Atibaia; e no Rio Piracicaba, no Distrito de Artemis, em Piracicaba. A rede de estações
deve ser ampliada até o final deste ano, com recursos da cobrança pelo uso da água.
Segundo Lilian, está sendo elaborada uma lista de prioridades para a instalação de
futuras estações e o Rio Piracicaba está em primeiro lugar. A lista deverá ser
apresentada na próxima reunião da CT-MH, em 2 de maio. Em breve também será
disponibilizado na internet novo sistema de dados da rede automática. ““Acho que
tivemos muitos aprendizados dessas duas primeiras estações (Rios Jaguari e Atibaia),
principalmente quanto aos aspectos administrativos”, avaliou Vilella.
Durante a reunião, os membros também debateram sobre a situação dos mananciais,
Sistema Cantareira, informações dos usuários e das condições hidrometeorológicas
nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), além de relato de ocorrências
registradas no mês de março na região. No Sistema Cantareira, o volume total
armazenado no dia 2 de abril era 78%. Em 2023, na mesma data era de 81,8%. Em
2022, 45,3%. “Do ponto de vista de abastecimento, olhando para o Cantareira, para o
Sistema Integrado, os patamares evidentemente, para a gente que está acostumado
com patamares muito inferiores, claro que há uma situação de mais segurança hídrica.
Agora, sempre importante lembrar que o Cantareira abastece, nas Bacias PCJ, 19
municípios. Em torno de 50 municípios dependem de outros mananciais. Esses
municípios acabam sofrendo muito mais na estiagem do que aqueles que dependem
das grandes calhas influenciadas pelo Cantareira”, observou Alexandre Vilella. “A
gente está com uma condição bem mais favorável do que a gente tinha em anos
anteriores”, comentou Luís Filipe Rodrigues, segundo coordenador-adjunto da CT-MH.
Na apresentação da Sala de Situação PCJ, Karoline Dantas expôs sobre os produtos
disponíveis, chuvas/vazões em março/2024 e perspectivas para os próximos meses.
Entre os destaques estão: em março, 15 estações registraram acumulados acima da
média histórica; nas Bacias PCJ, os acumulados de chuva variaram espacialmente,
com predomínio e acumulados abaixo da média climatológica (1961-1990); os maiores
acumulados ficaram concentrados na porção mineira das Bacias PCJ e na cabeceira
do Rio Corumbataí; e o maior evento de chuva em 24 horas foi de 58,4 milímetros,
entre 0h00 de 26 de março e 0h00 de 27 de março na estação Rio Corumbataí – Novo
Batovi. Houve também uma apresentação sobre as previsões meteorológicas para os
próximos meses, pelo coordenador do GT-Previsão do Tempo, Jorge Mercanti, que
também é coordenador da CT-Indústria.
Os participantes ainda aprovaram um novo membro na CT-MH: Spal – Industria
Brasileira de Bebidas SA, que será representada por Maressa da Silva Ferreira
Carvalho (titular), Melissa Gracielle de Barros Hilário, Letícia Pissinato e Juliana Diniz
Garcia Sales (suplentes).
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#253ª-reunião-ordinária-da-CT-MH
