| Mês: agosto de 2024

Comitês PCJ vão investir mais R$ 15 milhões em sete municípios

Os recursos são para Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Salto, Valinhos e Vinhedo

Os Comitês PCJ vão destinar mais R$ 15 milhões para nove empreendimentos em sete municípios das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A aprovação desta e de outras seis deliberações ocorreu durante a 31ª Reunião Extraordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada nesta sexta-feira, 30 de agosto, por meio de videoconferência. A Plenária completa pode ser assistida neste link: https://bit.ly/PlenáriaComitêsPCJAgosto2024.

Na abertura do encontro, o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, Alexandre Vilella, fez uma apresentação sobre a estiagem severa que atinge a região. No período seco, entre junho e novembro, são os Comitês PCJ que fazem a gestão das descargas de água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, beneficiando diretamente 19 municípios – cerca de 3,9 milhões de pessoas. “As previsões apontam que teremos um verão com chuvas levemente abaixo ou dentro da média histórica. Olhando para os cenários do maior reservatório que a gente tem, que é o solo, ou as barragens, o conjunto de abastecimento, é uma ótima notícia, mas o uso racional sempre é necessário porque nós temos pelo menos mais uns 80 dias de bastante estiagem severa, salvo alguma precipitação que apareça, que no curto prazo não há nenhuma previsão nesse sentido. Então, essa é a mensagem: a situação é de alerta, de atenção, que cada segmento faça o uso racional da água porque a gente tem ainda um período de muitos dias, de muita secura, com o aumento do consumo e, naturalmente, esperando as chuvas do próximo verão para termos um pouco de clareza sobre como será a gestão do Cantareira para 2025”, declarou Vilella.

Os nove empreendimentos aprovados na Plenária serão financiados com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao exercício de 2024.

No total, os repasses representam pouco mais de R$ 15 milhões. Somados às contrapartidas dos tomadores, o valor global dos investimentos será de cerca de R$ 16,2 milhões. São seis empreendimentos financiados com a Cobrança PCJ Paulista (R$ 12,2 milhões) e outros três com a CFURH (R$ 2,8 milhões), definidos em processo de seleção organizado pela Coordenação de Projetos da Agência PCJ.

Os municípios beneficiados são Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Salto, Valinhos e Vinhedo. Na lista, estão revisões de Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem e de Projeto Básico para ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgotos; substituição de redes de distribuição de água e de hidrômetros; ampliação do sistema de esgoto sanitário; e estudos de concepção para alternativas de melhoria de coletor tronco e da disponibilidade hídrica. No total, oito empreendimentos são na modalidade não-reembolsável (fundo perdido) e apenas um, em Valinhos (SP), é reembolsável. (Ver tabela neste link: https://bit.ly/TabelaPCJ082024  e mais informações abaixo).

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva, destacou a importância desses investimentos. “Ao longo da história dos Comitês PCJ, os investimentos provenientes dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água têm voltado para a sociedade em diversas frentes, sempre em prol da recuperação da nossa bacia, seja por meio da melhoria da infraestrutura de saneamento, seja para a proteção de mananciais. Tanto que propomos o aumento do teto de repasse de recursos reembolsáveis para atrair as grandes empresas de saneamento. Portanto, o recurso que chega da cobrança pelo uso de água retroalimenta a gestão dos recursos hídricos e deve, inclusive, envolver ações de educação ambiental, pois é estratégico que as futuras gerações estejam comprometidas com a gestão de recursos hídricos e assim promover o uso sustentável contínuo deste recurso tão escasso e delicado”, ressaltou Silva.

CHAMAMENTO PÚBLICO       

Os membros dos Comitês PCJ aprovaram também um Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos (01/2024), que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal, referentes ao exercício de 2025, na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos.

O objeto do Ato Convocatório é a seleção de propostas de empreendimentos financiados a fundo perdido, para ações, em municípios prioritários das Bacias PCJ, voltadas ao “Uso e Conservação do Solo e da Água no Meio rural e Recomposição Florestal”, em consonância com a Política de Mananciais PCJ.

O processo de seleção, que será realizado pela Agência das Bacias PCJ por meio de sua Assessoria Ambiental, deverá ser concluído em dezembro de 2025, com a divulgação dos resultados. O período de inscrições para os municípios tem início no dia 25 de setembro de 2024 e vai até 28 de fevereiro de 2025.

Os participantes da plenária ainda aprovaram atualizações na Deliberação dos Comitês PCJ 448/23, de 29/06/2023, que define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, visando a indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, referente aos orçamentos de 2024 a 2027. Uma das atualizações, é a ampliação para até R$ 20 milhões o valor máximo de repasse para empreendimentos com financiamento reembolsável.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Plenária também serviu para aprovar a deliberação que revisa a Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. O documento passou por um processo de revisão desde julho de 2022, conduzido pela Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA).

A Política visa estabelecer os fundamentos, princípios, diretrizes, objetivos e os programas de Educação Ambiental na comunicação, em processos formativos formais e não formais sobre a realidade socioambiental na região e as ações prioritárias do Plano das Bacias PCJ, educação ambiental nos empreendimentos analisados pelos Comitês PCJ, e formação continuada dos seus membros.

O objetivo é garantir que as práticas educativas sejam mais alinhadas com os desafios ambientais atuais, promovendo a conscientização e o engajamento das comunidades locais na preservação dos recursos hídricos, em consonância com o Plano das Bacias PCJ.

“Educação ambiental é ciência e possui a sua própria metodologia, não são apenas ações pontuais. Existem educações ambientais, às vezes mais ambiental, às vezes mais educação. A questão de plantio de árvores, coleta seletiva, dentre outras, são ações pontuais, mas a educação ambiental que a gente preconiza é algo crítico, emancipatório, é algo que nos traga a possibilidade de ter um melhor entendimento das coisas que estão acontecendo. Meu sonho é que os empreendimentos passem a ver o valor e experienciem a educação ambiental nos seus projetos”, destacou a coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Floriano. As ações definidas pelos programas da Política de Educação Ambiental têm o apoio da Coordenação de Gestão da Agência PCJ.

Substituição de rede, um dos emprendimentos indicados, é uma das obras de combate a perdas de água

CONHEÇA OS EMPREENDIMENTOS INDICADOS PELOS COMITÊS PCJ

Artur Nogueira – No município será realizada a substituição de 9.400 hidrômetros com mais de cinco anos de uso (instalados até dezembro de 2018). O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 3.039.001,93, com contrapartida de R$ 159.947,47. O valor global é de R$ 3.198.949,40. O tomador é o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (SAEAN).

Bom Jesus dos Perdões – São dois empreendimentos cujo tomador é a Prefeitura Municipal. Um deles é a elaboração do Plano Diretor de Drenagem do Município, com repasse da CFURH de R$ 682.541,57, contrapartida de R$ 13.929,42, e valor global de R$ 696.470,99.  O segundo empreendimento é a ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário do município – Primeira Etapa (Coletor Tronco Córrego do Povo), com repasse da Cobrança PCJ Paulista de R$ 3.467.926,83, contrapartida de R$ 77.832,42, e investimento total de R$ 3.545.759,25. 

Campo Limpo Paulista – O empreendimento é a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e tem como tomador a Prefeitura. O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 255.786,00, com contrapartida de R$ 32.016,24 e total de R$ 287.802,24.

Jundiaí – O empreendimento é a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O tomador é a Prefeitura. O repasse da CFURH é de R$ 1.499.923,35, com contrapartida de R$ 455.138,42 e investimento total de R$ 1.955.061,77.

Salto – Será elaborado um Estudo de Concepção para Alternativas de melhoria para o Coletor Tronco do bairro Santa Cruz. O tomador é o SAAE Salto. O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 764.488,25, com contrapartida de R$ 40.236,22 e investimento total de R$ 804.724,47.

Valinhos – Será elaborado um estudo da disponibilidade hídrica do município com o objetivo de regularização de vazões para atendimento de demandas futuras para abastecimento público. O tomador é o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV). O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 409.833,60, com contrapartida de R$ 102.458,40 e valor global de R$ 512.292,00.

Vinhedo – São dois empreendimentos cujo tomador é a Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo). O primeiro é a substituição das redes de distribuição de água e ramais de ligação do bairro Capela, pelo Método Não Destrutivo (MND), com repasse da Cobrança PCJ Paulista de R$ 4.288.342,27, contrapartida de R$ 225.702,21, e investimento total de R$ 4.514.044,48.  O segundo empreendimento é a elaboração do Projeto Básico para Ampliação e Melhoria dos Sistemas de Transporte de Esgotos do município, com repasse da CFURH de R$ 662.226,29, contrapartida de R$ 34.854,02 e valor global de R$ 697.080,31.

Comitês PCJ vão investir mais R$ 15 milhões em sete municípios

Os recursos são para Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Salto, Valinhos e Vinhedo

Os Comitês PCJ vão destinar mais R$ 15 milhões para nove empreendimentos em sete municípios das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A aprovação desta e de outras seis deliberações ocorreu durante a 31ª Reunião Extraordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada nesta sexta-feira, 30 de agosto, por meio de videoconferência. A Plenária completa pode ser assistida neste link: https://bit.ly/PlenáriaComitêsPCJAgosto2024.

Na abertura do encontro, o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, Alexandre Vilella, fez uma apresentação sobre a estiagem severa que atinge a região. No período seco, entre junho e novembro, são os Comitês PCJ que fazem a gestão das descargas de água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, beneficiando diretamente 19 municípios – cerca de 3,9 milhões de pessoas. “As previsões apontam que teremos um verão com chuvas levemente abaixo ou dentro da média histórica. Olhando para os cenários do maior reservatório que a gente tem, que é o solo, ou as barragens, o conjunto de abastecimento, é uma ótima notícia, mas o uso racional sempre é necessário porque nós temos pelo menos mais uns 80 dias de bastante estiagem severa, salvo alguma precipitação que apareça, que no curto prazo não há nenhuma previsão nesse sentido. Então, essa é a mensagem: a situação é de alerta, de atenção, que cada segmento faça o uso racional da água porque a gente tem ainda um período de muitos dias, de muita secura, com o aumento do consumo e, naturalmente, esperando as chuvas do próximo verão para termos um pouco de clareza sobre como será a gestão do Cantareira para 2025”, declarou Vilella.

Os nove empreendimentos aprovados na Plenária serão financiados com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao exercício de 2024.

No total, os repasses representam pouco mais de R$ 15 milhões. Somados às contrapartidas dos tomadores, o valor global dos investimentos será de cerca de R$ 16,2 milhões. São seis empreendimentos financiados com a Cobrança PCJ Paulista (R$ 12,2 milhões) e outros três com a CFURH (R$ 2,8 milhões), definidos em processo de seleção organizado pela Coordenação de Projetos da Agência PCJ.

Os municípios beneficiados são Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Salto, Valinhos e Vinhedo. Na lista, estão revisões de Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem e de Projeto Básico para ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgotos; substituição de redes de distribuição de água e de hidrômetros; ampliação do sistema de esgoto sanitário; e estudos de concepção para alternativas de melhoria de coletor tronco e da disponibilidade hídrica. No total, oito empreendimentos são na modalidade não-reembolsável (fundo perdido) e apenas um, em Valinhos (SP), é reembolsável. (Ver tabela neste link: https://bit.ly/TabelaPCJ082024  e mais informações abaixo).

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva, destacou a importância desses investimentos. “Ao longo da história dos Comitês PCJ, os investimentos provenientes dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água têm voltado para a sociedade em diversas frentes, sempre em prol da recuperação da nossa bacia, seja por meio da melhoria da infraestrutura de saneamento, seja para a proteção de mananciais. Tanto que propomos o aumento do teto de repasse de recursos reembolsáveis para atrair as grandes empresas de saneamento. Portanto, o recurso que chega da cobrança pelo uso de água retroalimenta a gestão dos recursos hídricos e deve, inclusive, envolver ações de educação ambiental, pois é estratégico que as futuras gerações estejam comprometidas com a gestão de recursos hídricos e assim promover o uso sustentável contínuo deste recurso tão escasso e delicado”, ressaltou Silva.

CHAMAMENTO PÚBLICO       

Os membros dos Comitês PCJ aprovaram também um Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos (01/2024), que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal, referentes ao exercício de 2025, na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos.

O objeto do Ato Convocatório é a seleção de propostas de empreendimentos financiados a fundo perdido, para ações, em municípios prioritários das Bacias PCJ, voltadas ao “Uso e Conservação do Solo e da Água no Meio rural e Recomposição Florestal”, em consonância com a Política de Mananciais PCJ.

O processo de seleção, que será realizado pela Agência das Bacias PCJ por meio de sua Assessoria Ambiental, deverá ser concluído em dezembro de 2025, com a divulgação dos resultados. O período de inscrições para os municípios tem início no dia 25 de setembro de 2024 e vai até 28 de fevereiro de 2025.

Os participantes da plenária ainda aprovaram atualizações na Deliberação dos Comitês PCJ 448/23, de 29/06/2023, que define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, visando a indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, referente aos orçamentos de 2024 a 2027. Uma das atualizações, é a ampliação para até R$ 20 milhões o valor máximo de repasse para empreendimentos com financiamento reembolsável.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Plenária também serviu para aprovar a deliberação que revisa a Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. O documento passou por um processo de revisão desde julho de 2022, conduzido pela Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA).

A Política visa estabelecer os fundamentos, princípios, diretrizes, objetivos e os programas de Educação Ambiental na comunicação, em processos formativos formais e não formais sobre a realidade socioambiental na região e as ações prioritárias do Plano das Bacias PCJ, educação ambiental nos empreendimentos analisados pelos Comitês PCJ, e formação continuada dos seus membros.

O objetivo é garantir que as práticas educativas sejam mais alinhadas com os desafios ambientais atuais, promovendo a conscientização e o engajamento das comunidades locais na preservação dos recursos hídricos, em consonância com o Plano das Bacias PCJ.

“Educação ambiental é ciência e possui a sua própria metodologia, não são apenas ações pontuais. Existem educações ambientais, às vezes mais ambiental, às vezes mais educação. A questão de plantio de árvores, coleta seletiva, dentre outras, são ações pontuais, mas a educação ambiental que a gente preconiza é algo crítico, emancipatório, é algo que nos traga a possibilidade de ter um melhor entendimento das coisas que estão acontecendo. Meu sonho é que os empreendimentos passem a ver o valor e experienciem a educação ambiental nos seus projetos”, destacou a coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Floriano. As ações definidas pelos programas da Política de Educação Ambiental têm o apoio da Coordenação de Gestão da Agência PCJ.

Substituição de rede, um dos emprendimentos indicados, é uma das obras de combate a perdas de água

CONHEÇA OS EMPREENDIMENTOS INDICADOS PELOS COMITÊS PCJ

Artur Nogueira – No município será realizada a substituição de 9.400 hidrômetros com mais de cinco anos de uso (instalados até dezembro de 2018). O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 3.039.001,93, com contrapartida de R$ 159.947,47. O valor global é de R$ 3.198.949,40. O tomador é o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (SAEAN).

Bom Jesus dos Perdões – São dois empreendimentos cujo tomador é a Prefeitura Municipal. Um deles é a elaboração do Plano Diretor de Drenagem do Município, com repasse da CFURH de R$ 682.541,57, contrapartida de R$ 13.929,42, e valor global de R$ 696.470,99.  O segundo empreendimento é a ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário do município – Primeira Etapa (Coletor Tronco Córrego do Povo), com repasse da Cobrança PCJ Paulista de R$ 3.467.926,83, contrapartida de R$ 77.832,42, e investimento total de R$ 3.545.759,25. 

Campo Limpo Paulista – O empreendimento é a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e tem como tomador a Prefeitura. O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 255.786,00, com contrapartida de R$ 32.016,24 e total de R$ 287.802,24.

Jundiaí – O empreendimento é a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O tomador é a Prefeitura. O repasse da CFURH é de R$ 1.499.923,35, com contrapartida de R$ 455.138,42 e investimento total de R$ 1.955.061,77.

Salto – Será elaborado um Estudo de Concepção para Alternativas de melhoria para o Coletor Tronco do bairro Santa Cruz. O tomador é o SAAE Salto. O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 764.488,25, com contrapartida de R$ 40.236,22 e investimento total de R$ 804.724,47.

Valinhos – Será elaborado um estudo da disponibilidade hídrica do município com o objetivo de regularização de vazões para atendimento de demandas futuras para abastecimento público. O tomador é o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV). O repasse da Cobrança PCJ Paulista é de R$ 409.833,60, com contrapartida de R$ 102.458,40 e valor global de R$ 512.292,00.

Vinhedo – São dois empreendimentos cujo tomador é a Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo). O primeiro é a substituição das redes de distribuição de água e ramais de ligação do bairro Capela, pelo Método Não Destrutivo (MND), com repasse da Cobrança PCJ Paulista de R$ 4.288.342,27, contrapartida de R$ 225.702,21, e investimento total de R$ 4.514.044,48.  O segundo empreendimento é a elaboração do Projeto Básico para Ampliação e Melhoria dos Sistemas de Transporte de Esgotos do município, com repasse da CFURH de R$ 662.226,29, contrapartida de R$ 34.854,02 e valor global de R$ 697.080,31.

CT-Mananciais discute novas perspectivas de trabalho em sua 1ª reunião ordinária

Encontro foi virtual e serviu para debater diversos assuntos relacionados à nova CT

28 de agosto de 2024

“Novas Perspectivas para a CT-Mananciais” foi um dos principais assuntos tratados na  1ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais, realizada nesta quarta-feira, dia 28 de agosto de 2024. O tema foi apresentado por Paulo Tinel (Assemae), coordenador-adjunto da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) e presidente do Conselho Deliberativo da Agência das Bacias PCJ.

A CT-Mananciais é uma fusão entre os extintos GT-Mananciais e Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN), que completou 30 anos em abril deste ano e realizou 120 reuniões ordinárias ao longo do período. O objetivo é que a nova CT tenha maior autonomia de decisão e deliberação. Até então, o GT-Mananciais era vinculado à duas câmaras técnicas, a CT-RN e a CT-Rural.

O coordenador da CT-Mananciais, João Demarchi, destacou que a nova CT é sinônimo de novos desafios. “Agora com essa mudança sinto que a gente tem novos desafios. Aprimorar a atual Política de Mananciais e publicar o mais breve possível uma atualização para que a gente avance em alguns pontos que podem ser melhorados é um dos principais desafios que a nova CT possui. Mas, eu sou uma pessoa realizada com tudo o que a gente tem construído em conjunto aqui, a muitas mãos”, ressaltou Demarchi. “É um desafio você fazer uma inovação dessa, transformar um grupo de trabalho numa câmara técnica com justificativas plausíveis obviamente. Era, inclusive, vontade do (ex-secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto) Moretti lá atrás que isso acontecesse. Nós estamos agora dando o primeiro passo”, observou.

Em sua apresentação, Tinel destacou a importância com a qual já nasceu a CT-Mananciais. “Esta Câmara deverá ser uma das mais importantes do nosso comitê. Nós temos a construção de duas represas, em Pedreira e Amparo. Essas represas são alimentadas por mananciais, o Rio Jaguari e o Rio Camanducaia. A primeira preocupação que eu enxergo, muito importante, seria o acompanhamento da eutrofização dessas represas. Quem é que dentro do comitê está preocupado com isso? Este é um ponto que eu levanto”, comentou o coordenador-adjunto da CT-MH.

O segundo ponto que ele expôs é em relação à força-tarefa de reenquadramento do Rio Jundiaí. “Eu entendo que a partir de agora, com essa mudança, nós deveríamos pensar no reenquadramento de outros trechos de rios, avaliar a possibilidade, analisar. Acho que essa atividade também passa a ser pertinente à CT-Mananciais”, afirmou Tinel.

Ele ainda falou que seria importante uma integração entre CT-Mananciais, Cetesb e Sinqua (Sistema Integrado de Monitoramento da Qualidade das Águas). “Como preservar nossos mananciais? O que podemos fazer? Nós temos problemas de poluição difusa, assoreamento, desmatamento…”, disse Paulo Tinel. “Estou à disposição para o que precisar e a CT-MH vai trabalhar de braços dados com vocês”, concluiu.

Para o coordenador-adjunto da CT-Mananciais, Miguel Milinski, novas parcerias são bem-vindas. “Talvez uma parceria com a CT-MH e  CETESB na questão de monitoramento dos mananciais seria muito oportuno”, ponderou.

Durante o encontro, houve ainda a atualização do Processo de Construção dos Planos Municipais de Mata Atlântica e Cerrado (PMMA/Cerrado), na qual foram discutidos os desafios para os municípios e possíveis estratégias de apoio. A apresentação foi realizada pela colaboradora da Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ, Bruna Petrini.

Os planos são uma das ações previstas pela Política de Mananciais. No total, 43 municípios participaram do primeiro módulo da capacitação entre fevereiro e abril. No segundo módulo, foram 33 municípios em junho. No módulo 3, no final de julho, foram 31 municípios. No módulo 4, em agosto, 35 municípios participaram. O quinto e último módulo será entre 16 e 20 de setembro, por videoconferência. Cada município deve desenvolver uma minuta do plano a ser implantado futuramente. Em outubro, será prestada consultoria para a elaboração das minutas. A última etapa será em novembro, com o lançamento de um guia para o desenvolvimento do PMMA/Cerrado.

Outros dados expostos na CT-Mananciais foram a respeito dos resultados do Processo de Seleção de Projetos na área Ambiental através de edital de fluxo contínuo, com apresentação realizada pelo assessor ambiental da Agência PCJ, Felipe Requena.

A reunião contou com apresentação do coordenador do GT-Áreas Protegidas, Cristiano Krepsky (Fundação José Pedro de Oliveira), sobre o planejamento e execução das ações previstas.  Houve também informe do coordenador do GT-Conservação do Solo, Henrique Bellinaso (CATI/SAA), sobre o andamento das ações do grupo. Em sua fala, Bellinaso explicou que vai precisar deixar o cargo de coordenador por motivos profissionais. Outro nome ainda será escolhido para a vaga.

Os participantes ainda aprovaram o ingresso de nove novos membros na CT-Mananciais: Companhia de Saneamento de Jundiaí (CSJ); CODEN Ambiental (Nova Odessa); CIESP Bragança Paulista; Prefeituras de Limeira, Indaiatuba, Hortolândia e Cordeirópolis; DAE Valinhos e SAEAN (Artur Nogueira). Cada membro indicou um titular e suplentes.

A próxima reunião da CT-Mananciais (2ª) será em Várzea Paulista (SP) no dia 23 de outubro de 2024, em local ainda a ser definido.

CT-AS discute Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da área de afloramento do Sistema Aquífero Guarani

Discussão aconteceu por videoconferência durante a 88ª Reunião Ordinária da CT-AS

28 de agosto de 2024

A 88ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS) foi realizada por videoconferência na quinta-feira, 28 de agosto, e teve como tema central o Sistema Aquífero Guarani, o maior reservatório subterrâneo do Estado de São Paulo. O encontro foi marcado pela apresentação do projeto técnico “Diagnóstico Ambiental para subsídio ao Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Zona de Afloramento do Sistema Aquífero Guarani no Estado de São Paulo – PDPA-SAG”, elaborado por José Luiz Albuquerque Filho, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O principal objetivo do projeto é preservar, conservar e recuperar o Sistema Aquífero Guarani (SAG).

Financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), o PDPA está embasado nas Leis Estaduais Nº 9.866, de 28 de novembro de 1997, e Nº 16.337, de 14 de novembro de 2016. A primeira “dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo e dá outras providências”, enquanto a segunda “dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH e dá providências correlatas”. O projeto inclui um diagnóstico ambiental da região, uma análise detalhada de poços tubulares, uma avaliação da disponibilidade e qualidade das águas, além de identificar os riscos de contaminação e vulnerabilidades, propondo diretrizes gerais para a proteção da área.

Diante do crescente uso urbano e agrícola da área de afloramento para o abastecimento público, Albuquerque destacou que ferramentas de gestão como o PDPA são essenciais para fornecer subsídios a planos mais amplos e estudos mais detalhados que aprimorem o monitoramento das águas subterrâneas. “Utilizamos a metodologia da Embrapa e obtivemos bons resultados, como o mapeamento de 344 poços. No entanto, precisamos incluir mais poços em nosso estudo. A manutenção da qualidade da água é uma tarefa contínua, que deve ser realizada ao longo da vida”, afirmou Albuquerque.

O hidrogeólogo também enfatizou a importância de apoiar programas educativos de divulgação e geoconservação, com o objetivo de fortalecer as iniciativas existentes e ampliar a sensação de pertencimento entre os envolvidos. “As ferramentas de mapeamento e articulação são essenciais, pois a água pode ser fonte de conflitos. Por isso, precisamos integrar as diferentes instituições de gestão, não só para conservar e proteger, mas também para garantir que todos tenham acesso a esse recurso essencial”, completou.

Na reunião, também foram apresentados balanços de dois eventos recentes que contaram com a participação dos Comitês PCJ: o I Fórum Brasil das Águas, com destaque para a participação no 2º Seminário Nacional para Integração da Regulação de Recursos Hídricos, e o XXIII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas. A coordenadora-adjunta da CT-AS, Deborah Lunardi, participou do Fórum e destacou a apresentação do aplicativo Águas Brasil, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que está em fase de desenvolvimento para facilitar o acesso dos usuários aos serviços.

No XXIII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, que contou com a participação de vários coordenadores das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, o destaque foi para as mesas redondas que abordaram temas como águas subterrâneas e saneamento, recursos hídricos subterrâneos em cenários de mudanças climáticas, aquíferos, irrigação, microplásticos, segurança jurídica e inteligência artificial.

A coordenadora da CT-AS, Mariza Fernanda da Silva, elogiou a apresentação de José Luiz Albuquerque Filho e ressaltou a importância da integração das equipes nos eventos e nas visitas de campo para a ampliação do conhecimento. “É fundamental, pois muitas pessoas do grupo são novas e vêm de outras áreas de atuação. Essa visualização prática ajuda a tornar as discussões mais concretas. É importante que todos tenham um conhecimento mínimo para fortalecer as discussões”, enfatizou Mariza.

A 89ª Reunião Ordinária da CT-AS está agendada para ocorrer presencialmente no dia 17 de outubro, às 9h30, na Unesp de Rio Claro.

CT-SAM discute valores do CONAMA relativos ao uso da água para tratamento visando potabilidade

Em reunião virtual, membros também debateram sobre evento presencial que a Câmara Técnica vai promover em Limeira (SP)

27 de agosto de 2024

Uma proposta de revisão da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)  número 357/2005 foi  tema de apresentação na 108ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM), realizada nesta terça-feira, dia 27 de agosto de 2024, por meio de videoconferência. Os palestrantes foram Rogério Santamaria e Ana Cristina Persicano, representantes da Sanasa Campinas e Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), que trataram sobre os valores do CONAMA relativos ao uso da água para tratamento visando potabilidade.

A resolução dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.  A apresentação foi focada em água para tratamento para consumo humano, tendo como referência a Portaria GM/MS número 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. “De forma nenhuma essa é uma proposta fechada. É um início de proposta”, explicou Rogério.

Entre as sugestões apresentadas por Rogério e Ana estão: “seguir o modelo da Portaria 888, que informa em suas tabelas o número do CAS (Chemical Abstract Service) da substância requerida, evitando confusões e orientado os analistas; avaliar a tabela de padrões organolépticos da Portaria 888 para águas brutas para tratamento para consumo; revisar termos pouco objetivos utilizados como referência; comparar os parâmetros que constam na Portaria 888, com risco à saúde, com a resolução CONAMA 357/05; avaliar os limites do número de células de cianobactérias e acrescentar a detecção das concentrações de cianotoxinas, conforme a Portaria 888; avaliar a pertinência de incluir os subprodutos de desinfecção presentes na Portaria 888 e na Resolução CONAMA 357; avaliar a pertinência de manter os parâmetros da Resolução CONAMA 357 que não foram excluídos na Portaria 888; substâncias que não são avaliadas em água tratada, mas de clara pertinência à qualidade de águas brutas devem permanecer no CONAMA; substituição do parâmetro Coliformes Termotolerantes pelo parâmetro Escherichia coli; e contemplar os protozoários como parâmetro de avaliação da qualidade”.

A coordenadora da CT-SAM, Roseane Garcia de Souza, explicou que a intenção é reunir as sugestões de todos os membros em um único documento, que depois será encaminhado à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. As propostas contemplam os cinco eixos: abastecimento de água para uso humano;  abastecimento de água para uso animal; recreação em corpos d’água; irrigação; e  preservação da vida aquática. O assunto deverá ser tratado em reunião do Grupo de Trabalho de Laboratórios para análises de águas e efluentes (GT-Laboratórios) da CT-SAM.

Na reunião houve ainda repasses sobre o Webinar da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural, realizado no dia 21 de agosto com o tema “Planos Municipais de Saneamento Rural: Caminhos para a Sustentabilidade e a Saúde”. A apresentação foi feita por dois convidados, o coordenador da CT-Rural, João Baraldi e Ana Lucia Brasil.

Outro item de pauta foi a aprovação de novo membro na CT-SAM, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP-DR Bragança Paulista), representado por Michele Consolmagno (titular) e Luís Bernardino Arnal de Barrio (suplente).   “Quanto mais membros na CT-SAM, melhor para a Câmara trabalhar em um objetivo comum”, avaliou Roseane.

A coordenadora ainda divulgou uma nova resolução da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, número 195, de 9 de agosto deste ano. O assunto deverá ser discutido em reuniões futuras.

Durante o encontro, os participantes também conversaram sobre o evento presencial “Segurança da Água: Visão de Presente e Futuro”, que a CT-SAM vai promover no dia 29 de outubro de 2024, na Faculdade de Tecnologia da Unicamp, em Limeira (SP). O seminário acontecerá em conjunto com a 109ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica. A programação ainda está sendo construída.

CT-OL discute sobre ajustes no Sistema de Outorga Eletrônica

Reunião da Câmara também serviu para apresentar sugestões para a Tomada de Subsídios 001/2024 do DAEE sobre a Portaria Geral de Outorgas

23 de agosto de 2024

Um dos assuntos tratados na 110ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças foi sobre ajustes no Sistema de Outorga Eletrônica (SOE). O encontro aconteceu nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, por meio de videoconferência.  Neste item de pauta, o objetivo foi debater sobre os pontos de destaque que devem ser esclarecidos aos usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.  A reunião foi conduzida pela coordenadora Cecília Barros Aranha e pela coordenadora-adjunta, Ariana Rosa Bueno  Damiano.

A principal questão abordada foi sobre a notificação automática, uma nova funcionalidade do SOE, que está sendo vinculada às dispensas de outorga relacionadas à água subterrânea. Na mesma reunião, foram apresentadas pela coordenação da Câmara Técnica sugestões para a Tomada de Subsídios 001/2024 do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) sobre a Portaria Geral de Outorgas. A consulta pode ser acessada neste link:  https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/195.

Segundo informações do DAEE, o órgão está apresentando para tomada de subsídio uma proposta de Portaria Geral de Outorgas, resultante de um trabalho meticuloso de revisão, unificação e aperfeiçoamento dos critérios e procedimentos administrativos para requerimento e obtenção de outorgas de direito de uso de recursos hídricos no Estado de São Paulo, que se encontram dispersos em um conjunto de Portarias vigentes sobre o tema, publicadas em 2017.

A reunião serviu também para a apresentação dos informes do GT-Enquadramento dos Corpos d’Água. Um deles foi sobre os preparativos para o 5º Webinar Conversando sobre o Rio Jundiaí, que será realizado pela CT-OL no dia 23 de setembro de 2024, com o tema “Nosso papel na despoluição”.  As informações foram prestadas pela coordenadora do GT, Maria Carolina Hertel Dutra, e Danilo Resende de Moraes.

No encontro, houve ainda a apresentação de ações de desassoreamento do Programa Rios Vivos no município de Artur Nogueira, realizada pela superintendente do SAEAN (Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira), Gabriela Montoya. Gabriela explicou a situação hídrica do município, que vem sofrendo com a estiagem. “A situação é bem grave porque não tem chuva”, comentou.  Ariana questionou sobre o plano de zeladoria nas obras realizadas pelo Programa Rios Vivos, que será providenciado pelo SAEAN, segundo a superintendente.  

A coordenação da CT-OL também divulgou a audiência pública sobre o projeto de lei complementar 35/2024, de autoria do governador, que dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais e transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica(DAEE) em Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-ÁGUAS), com as presenças da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e do Secretário Executivo Estadual de Parcerias em Investimentos.

A próxima reunião da CT-OL (111ª) será no dia 18 de outubro de 2024, no Parque das Águas (Sanasa), em Campinas.

Tecnologia e capacitação para educação ambiental são destaques da 126ª Reunião Ordinária do CT-EA

Integrantes também conheceram as atualizações da Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ, que segue para discussão em plenária

20 de agosto de 2024

Com objetivo de difundir a educação ambiental como ferramenta de mobilização e transformação da sociedade, a Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) tem programado, ao longo do ano, diversos projetos voltados à gestão de recursos hídricos, com apoio da Coordenadoria de Gestão da Agência das Bacias PCJ. Em reunião realizada no dia 20 de agosto, por videoconferência, a coordenadora de Gestão, Kátia Gotardi, apresentou alguns dos projetos incluídos no Plano de Trabalho 2024/2025, articulados em consonância com a Política de EA.

Uma das ações classificadas como prioritárias é a capacitação dos integrantes dos Comitês, por meio da realização de processos formativos formais, entre eles o oferecimento do Curso de Pós-graduação Lato Sensu de Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos, em parceria com a Fumep, que já está em seu 11º ano.

A coordenadora destacou também processos formativos voltados aos proprietários rurais, aos educadores e educandos; representantes dos poderes legislativo, executivo, judiciário e líderes comunitários; aos gestores e Técnicos Operadores de ETE e ETA; e aos jovens com o projeto “Jovem Vem Para o PCJ”. “Educação ambiental se faz com vários atores sociais, por isso estamos nos dedicando para organizar projetos efetivos e concretos e dar todo o apoio ao Comitê, buscando ampliar cada vez mais o conhecimento sobre o tema”, afirmou Kátia.

Também na reunião, a engenheira ambiental e ex-colaboradora da Agência PCJ, Cláudia Coleoni, e o coordenador da CT-Mananciais, João Demarchi, apresentaram o projeto Jogos Sérios, desenvolvido pelo SEI (Instituto Ambiental de Estocolmo) – América Latina, como instrumento de comunicação, capacitação e educação nas Bacias PCJ, contribuindo para potencializar o processo de aprendizagem de forma atrativa e divertida.

Durante o encontro, também foram apresentadas atualizações sobre revisão da Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ, que segue, agora, para votação na 31ª reunião extraordinária dos Comitês PCJ, que acontecerá no dia 30 de agosto, por videoconferência. A apresentação foi feita pela coordenadora do GT-Política, Maria Luísa Bonazzi Palmieri.

Outros tópicos abordados foram os repasses sobre o Processo Eleitoral da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA); Decreto PNEA (atualização do Projeto de Lei nº 6.230/23); e 1º Fórum Brasil das Águas; e aprovação de novos membros do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo representados por Michele Consolmagno (titular) e Luís Bernardino Arnal de Barri (suplente).

A próxima reunião ordinária da CT-EA (127ª) está agendada para 15 de outubro, às 9h, por videoconferência.

CT-PL aprova revisão da Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ

Na reunião virtual, também foi votada minuta de deliberação que indica nove empreendimentos

16 de agosto de 2024

Membros da Câmara Técnica de Planejamento aprovaram, nesta terça-feira, dia 16 de agosto, a minuta de deliberação que revisa a Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. A votação ocorreu durante a 94ª Reunião Ordinária da CT-PL, realizada por meio de videoconferência. Essas e outras minutas aprovadas seguirão para votação na 31ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL, CBH-PJ1), que acontecerá dia 30 de agosto, também de forma on-line.

A Política passa por um processo de revisão desde julho de 2022, conduzido pela Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA). O documento visa estabelecer os fundamentos, princípios, diretrizes, objetivos e os programas de Educação Ambiental na comunicação, em processos formativos formais e não formais sobre a realidade socioambiental das Bacias PCJ e as ações prioritárias do Plano de Bacias, educação ambiental nos empreendimentos analisados pelos Comitês, e formação continuada dos seus membros.

“A proposta de revisão tem como objetivo garantir que as práticas educativas sejam mais alinhadas com os desafios ambientais atuais, promovendo a conscientização e o engajamento das comunidades locais na preservação dos recursos hídricos, em consonância com o nosso Plano de Bacias”, explicou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva.

A coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Floriano, destacou a importância da iniciativa. “Tem alguns conhecimentos no senso comum que acabam sendo equivocados. Eu garanto que a Educação Ambiental não é só abraçar árvores. Tem um cunho científico nela, uma questão de efetividade de políticas públicas muito forte. Quero trazer aqui a importância dessa Política e dessa construção, principalmente tratando da nossa gestão compartilhada das águas”, comentou.

A ideia foi reforçada pela coordenadora-adjunta da CT-EA, Adriana Sacioto. “Educação ambiental é essencial. É um tema que tem que ser tratado de forma transversal em todos os projetos que são desenvolvidos. A gente está fazendo um esforço para tornar essa Política mais próxima da realidade, para que possamos acompanhar as ações de educação ambiental desenvolvidas nos municípios das Bacias PCJ”, ressaltou. As ações definidas pelos programas da Política de Educação Ambiental têm o apoio da Coordenação de Gestão da Agência PCJ.

Outra importante minuta de deliberação aprovada pela CT-PL é a que indica nove empreendimentos para financiamento com recursos da cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao exercício de 2024.

São seis empreendimentos financiados com a Cobrança PCJ Paulista (R$ 12,2 milhões) e outros três com a CFURH (R$ 2,8 milhões), em seleção organizada pela Coordenação de Projetos da Agência PCJ. No total, os repasses representam pouco mais de R$ 15 milhões. Somados às contrapartidas dos tomadores, o valor global dos investimentos será de cerca de R$ 16,2 milhões.

Os municípios beneficiados são Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Salto, Valinhos e Vinhedo. Na lista de empreendimentos, estão revisões de Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem e de Projeto Básico para ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgotos; substituição de redes de distribuição de água e de hidrômetros; ampliação do sistema de esgoto sanitário; e estudos de concepção para alternativas de melhoria de coletor tronco e da disponibilidade hídrica.

Os membros da CT-PL aprovaram também Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos (01/2024), que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, referentes ao exercício de 2025.

O objeto do Ato Convocatório é a seleção de propostas de empreendimentos para o aporte de recursos financeiros da Cobrança PCJ Federal, por meio de financiamento a fundo perdido, de ações em municípios prioritários localizados no território das Bacias PCJ, nas temáticas de Proteção e conservação dos recursos hídricos e Qualidade das Águas, de acordo com o Plano das Bacias PCJ 2020-2035, voltados ao “Uso e Conservação do Solo e da Água no Meio rural e Recomposição Florestal”, em consonância com a Política de Mananciais PCJ. O processo de seleção, que será realizado pela Agência das Bacias PCJ, por meio da Assessoria Ambiental, deverá ser concluído em dezembro de 2025, com a divulgação dos resultados. O período de inscrições é de 25 de setembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.

Os participantes ainda aprovaram atualizações na Deliberação dos Comitês PCJ 448/23, de 29/06/2023, que define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, visando a indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, referente aos orçamentos de 2024 a 2027.

Uma das atualizações, proposta pelo diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, é a ampliação de R$ 10 milhões para até R$ 20 milhões o valor máximo de repasse para empreendimentos com financiamento reembolsável, em municípios enquadrados da 1ª até a 25ª posição no processo de seleção. Nos municípios a partir da 26ª posição, o valor também foi ampliado de R$ 7 milhões para até R$ 20 milhões. Para financiamentos reembolsável, segundo a Regra do Manual de Procedimentos do Fehidro, a contrapartida é de no mínimo 20%.

A importância da autossuficiência hídrica na sustentabilidade produtiva é tema de palestra na CT-Indústria

O palestrante foi Rinaldo Calheiros, pesquisador científico aposentado pelo IAC e consultor em recursos hídricos.

14 de agosto de 2024

A “Importância da Autossuficiência Hídrica na Sustentabilidade Produtiva da Indústria” foi o principal assunto debatido durante a 99ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria), realizada nesta quarta-feira, dia 14 de agosto, por meio de videoconferência.

O palestrante que abordou o tema foi o doutor Rinaldo Calheiros, pesquisador científico aposentado pelo Instituto Agronômico de Campinas (IAC), consultor em Recursos Hídricos e especialista em produção de água. Ele procurou demonstrar quebra de paradigmas e novos conceitos na abordagem relacionada ao problema da escassez hídrica e destacou a importância da infraestrutura verde. “Um aspecto importante é que a gente está atuando na raiz do problema, ou seja, na causa da escassez hídrica. A infraestrutura verde aborda efetivamente a causa e não o efeito. Dentro das situações específicas, ela pode perfeitamente ser atrelada com a infraestrutura cinza, construção de barragens, transposição de rios. Mas, basicamente, a gente considera que a infraestrutura verde, no aspecto de conservação e preservação da água, é a medida mais eficiente, econômica e ética, e tem todo o caráter ambiental”, comentou.

Um dos destaques da palestra de Calheiros foi quanto às intervenções necessárias para a sustentabilidade hídrica. São cinco intervenções no total: Plano de Autosuficiência Hídrica (Aumento da disponibilidade de água nas bacias hidrográficas para uma “Unidade de Demanda”); Quantificação de Potencial de Produção de Água (Dimensionamento, diagnóstico e planejamento da disponibilidade hídrica no território); Segurança dos Mananciais (Medidas preventivas e mitigadoras dos riscos de assoreamento, poluição, contaminação química e de esgotamento sanitário); Plano de Monitoramento Hidrológico (Caracterização e acompanhamento temporal dos dados físico-hídricos, produção e sistematização de dados, com intuito de testar a qualidade hídrica do território) e Gestão de Riscos Relacionadas às Mudanças Climáticas (Identifica a existência de medidas preventivas nos municípios, gerenciando riscos relacionados a desastres como enchentes, inundações ou deslizamentos).

“Espero ter trazido alguma contribuição em termos de alternativas de sustentabilidade produtiva daquilo que de tão importante é a indústria dentro do aspecto social”, concluiu o palestrante. O coordenador da CT-Indústria, Jorge Mercanti, elogiou a apresentação de Calheiros. “Seu projeto é completo, produz água realmente, diferentemente de outros”, afirmou.

Durante o encontro, Mercanti também fez um breve relato da situação do Sistema Cantareira e Bacias PCJ, assim como uma previsão climática para os próximos meses. ​A próxima reunião da CT-Indústria (100ª Ordinária), será no dia 9 de outubro, também por videoconferência.

Comitês e Agência PCJ marcam presença no 1º Fórum Brasil das Águas

Evento foi de 5 a 9 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR); participação da Comitiva PCJ ocorreu em palestras e no Estande PCJ, com game interativo e realidade aumentada 

Uma comitiva formada por membros dos Comitês PCJ e colaboradores da Agência das Bacias PCJ marcou presença no 1º Fórum Brasil das Águas, realizado entre os dias 5 e 9 de agosto em Foz do Iguaçu (PR). Além de participar ativamente das palestras, oficinas e apresentações, a Agência e os Comitês também expuseram um game interativo sobre gestão de recursos hídricos e um projeto de realidade aumentada no Estande PCJ, localizado no pavilhão de exposições do evento.

O Fórum é um movimento que visa promover a cooperação, a inclusão, capacitação e troca de experiência exitosas entre representantes da sociedade que são responsáveis pela gestão das águas do Brasil. O evento foi promovido pela REBOB (Rede Brasil de Organismos de Bacias), com o apoio do Governo do Estado do Paraná, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), e reuniu representantes do poder público municipal, estadual e federal, da iniciativa privada, dos usuários de recursos hídricos, de entidades civis, ONGs, da academia e da sociedade civil para um amplo diálogo pela água no país.

Nas atividades, foram realizados debates sobre políticas públicas, mudanças climáticas em curso, uso racional dos recursos hídricos e seu reuso, inovação, educação ambiental e capacitação, equidade de gênero nos comitês de bacias, regulação e o financiamento de obras e serviços necessários em defesa da água no Brasil.

O Estande PCJ foi um grande sucesso entre o público, especialmente entre as crianças e adolescentes que visitaram o pavilhão de exposições e puderam conhecer o game interativo “Bacia Hidrográfica Digital” e a interatividade das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) em realidade aumentada. Para conhecer os dois projetos, basta clicar aqui: link 1 e link 2.

COMITIVA PCJ

A Comitiva PCJ foi liderada pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva. Entre os membros dos Comitês que fizeram apresentações no evento estão Rodrigo Hajjar, que falou sobre a “Equidade de gênero nos Comitês de Bacias”, dentro do Painel “A equidade de gênero na Gestão das Águas”.  A coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental(CT-EA), Ana Lúcia Floriano Vieira, apresentou projetos dos Comitês PCJ no quadro “Diálogos sobre a Educação Ambiental e Capacitação no Plano Nacional de Recursos Hídricos”. Houve ainda apresentações de Miguel Milinski, coordenador-adjunto da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Mananciais (CT-Mananciais) e de Mariza Fernanda da Silva, coordenadora da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS).

Ainda durante o evento, o diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, representou a Comitiva PCJ na 1ª Reunião de trabalho do Conselho Latino-Americano da Água (CLAA), que definiu a estrutura da instituição e a composição da sua diretoria. O CLAA é responsável pelas ações, projetos e programas na América Latina, integrando as políticas públicas de boa gestão da água já consolidadas nos países da região.

Para mais informações, acesse www.forumbrasildasaguas.org

Edições anteriores

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support