Na reunião virtual, também foi votada minuta de deliberação que indica nove empreendimentos
16 de agosto de 2024
Membros da Câmara Técnica de Planejamento aprovaram, nesta terça-feira, dia 16 de agosto, a minuta de deliberação que revisa a Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. A votação ocorreu durante a 94ª Reunião Ordinária da CT-PL, realizada por meio de videoconferência. Essas e outras minutas aprovadas seguirão para votação na 31ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL, CBH-PJ1), que acontecerá dia 30 de agosto, também de forma on-line.
A Política passa por um processo de revisão desde julho de 2022, conduzido pela Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA). O documento visa estabelecer os fundamentos, princípios, diretrizes, objetivos e os programas de Educação Ambiental na comunicação, em processos formativos formais e não formais sobre a realidade socioambiental das Bacias PCJ e as ações prioritárias do Plano de Bacias, educação ambiental nos empreendimentos analisados pelos Comitês, e formação continuada dos seus membros.
“A proposta de revisão tem como objetivo garantir que as práticas educativas sejam mais alinhadas com os desafios ambientais atuais, promovendo a conscientização e o engajamento das comunidades locais na preservação dos recursos hídricos, em consonância com o nosso Plano de Bacias”, explicou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva.
A coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Floriano, destacou a importância da iniciativa. “Tem alguns conhecimentos no senso comum que acabam sendo equivocados. Eu garanto que a Educação Ambiental não é só abraçar árvores. Tem um cunho científico nela, uma questão de efetividade de políticas públicas muito forte. Quero trazer aqui a importância dessa Política e dessa construção, principalmente tratando da nossa gestão compartilhada das águas”, comentou.
A ideia foi reforçada pela coordenadora-adjunta da CT-EA, Adriana Sacioto. “Educação ambiental é essencial. É um tema que tem que ser tratado de forma transversal em todos os projetos que são desenvolvidos. A gente está fazendo um esforço para tornar essa Política mais próxima da realidade, para que possamos acompanhar as ações de educação ambiental desenvolvidas nos municípios das Bacias PCJ”, ressaltou. As ações definidas pelos programas da Política de Educação Ambiental têm o apoio da Coordenação de Gestão da Agência PCJ.
Outra importante minuta de deliberação aprovada pela CT-PL é a que indica nove empreendimentos para financiamento com recursos da cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao exercício de 2024.
São seis empreendimentos financiados com a Cobrança PCJ Paulista (R$ 12,2 milhões) e outros três com a CFURH (R$ 2,8 milhões), em seleção organizada pela Coordenação de Projetos da Agência PCJ. No total, os repasses representam pouco mais de R$ 15 milhões. Somados às contrapartidas dos tomadores, o valor global dos investimentos será de cerca de R$ 16,2 milhões.
Os municípios beneficiados são Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Salto, Valinhos e Vinhedo. Na lista de empreendimentos, estão revisões de Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem e de Projeto Básico para ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgotos; substituição de redes de distribuição de água e de hidrômetros; ampliação do sistema de esgoto sanitário; e estudos de concepção para alternativas de melhoria de coletor tronco e da disponibilidade hídrica.
Os membros da CT-PL aprovaram também Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos (01/2024), que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, referentes ao exercício de 2025.
O objeto do Ato Convocatório é a seleção de propostas de empreendimentos para o aporte de recursos financeiros da Cobrança PCJ Federal, por meio de financiamento a fundo perdido, de ações em municípios prioritários localizados no território das Bacias PCJ, nas temáticas de Proteção e conservação dos recursos hídricos e Qualidade das Águas, de acordo com o Plano das Bacias PCJ 2020-2035, voltados ao “Uso e Conservação do Solo e da Água no Meio rural e Recomposição Florestal”, em consonância com a Política de Mananciais PCJ. O processo de seleção, que será realizado pela Agência das Bacias PCJ, por meio da Assessoria Ambiental, deverá ser concluído em dezembro de 2025, com a divulgação dos resultados. O período de inscrições é de 25 de setembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
Os participantes ainda aprovaram atualizações na Deliberação dos Comitês PCJ 448/23, de 29/06/2023, que define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, visando a indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, referente aos orçamentos de 2024 a 2027.
Uma das atualizações, proposta pelo diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, é a ampliação de R$ 10 milhões para até R$ 20 milhões o valor máximo de repasse para empreendimentos com financiamento reembolsável, em municípios enquadrados da 1ª até a 25ª posição no processo de seleção. Nos municípios a partir da 26ª posição, o valor também foi ampliado de R$ 7 milhões para até R$ 20 milhões. Para financiamentos reembolsável, segundo a Regra do Manual de Procedimentos do Fehidro, a contrapartida é de no mínimo 20%.
