Editais de Seleção de Áreas e Empreendimentos – Política de Mananciais 2022
Conservação e Uso do solo e da água no Meio Rural e Recomposição Florestal
Os Comitês das Bacias PCJ, abrem Edital de Seleção de Empreendimentos através da Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 382/21, de 12/11/2021, conforme define seu preâmbulo: “Define cronograma e regras gerais e especificas, para seleção de empreendimentos, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, em Rios de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ Paulista, no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento de 2022 e dá outras providências”.
A inscrição dos empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br, e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 382/2021, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:
Etapas | Prazos |
Período de inscrição | de 10/01/2022 (segunda-feira) até 18/03/2022 (sexta-feira) |
Análises de pré-qualificação das propostas de empreendimentos | de 21/03/2022 (segunda-feira) até 07/04/2022 (quinta-feira) |
Divulgação dos resultados da pré-qualificação | 08/04/2022 (sexta-feira) |
Período para entrega de complementações | de 11/04/2022 (segunda-feira) até 14/04/2022 (quinta-feira) |
Período para análise das complementações | de 18/04/2022 (segunda-feira) até 02/05/2022 (segunda-feira) |
Divulgação dos resultados | 03/05/2022 (terça-feira) |
Período de apresentação de recursos | de 04/05/2022 (quarta-feira) até 06/05/2022 (sexta-feira) |
Reunião da CT-PL para análise de eventuais recursos | 03/06/2022 (sexta-feira) |
Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira | até 07/06/2022 (terça-feira) |
Período de inscrição para protocolo de documentação específica | de 08/06/22 (quarta-feira) até 15/06/22 (quarta-feira) |
Período para análise da documentação de inscrição, cadastramento nos sistemas específicos e organização para envio de documentos aos órgãos pertinentes | de 16/06/22 (quinta-feira) até 30/06/22 (quinta-feira) |
Não foram recebidos protocolos no período estabelecido – sem inscritos neste exercício.
COBRANÇA PCJ fedERAL
Os Comitês das Bacias PCJ, abrem Edital de Seleção de Áreas de Interesse através da Deliberação dos Comitês PCJ nº 398/21, de 10 de dezembro de 2021, conforme seu preâmbulo que, “Define cronograma e regras para seleção de áreas de interesse para desenvolvimento de ações do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio da União nas Bacias PCJ – Cobrança PCJ Federal, constantes do PAP-PCJ 2021-2025, para indicação nos exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências”.
A inscrição dos empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br, e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 398/2021, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:
Etapas | Prazos |
Períodos das inscrições | 2022: até 10/06/2022 (segunda-feira) 2023: até 09/06/2023 (sexta-feira) 2024: até 10/06/2024 (segunda-feira) 2025: até 10/06/2025 (terça-feira) |
Análises de pré-qualificação das propostas | Até o décimo quinto dia útil do mês de julho de cada ano |
Divulgação dos resultados da pré-qualificação anual | Em até dois (2) dias úteis após a conclusão da análise Análises de pré-qualificação das propostas |
Período para entrega de complementações | Até quinze (15) dias corridos, a partir da divulgação dos resultados da pré-qualificação anual |
Período para análise das complementações | Até quinze (15) dias corridos, a partir do Período para entrega de complementações |
Divulgação dos resultados | Em até dois (2) dias úteis após o período para análise das complementações |
Período de apresentação de recurso | Até dois (2) dias úteis, após a Divulgação dos resultados |
Reunião da CT-PL para análise de eventuais recursos apresentados | Será conforme agenda pré-estabelecida pelos Comitês PCJ |
Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira | Até sete (7) dias corridos, após a data da reunião da CT-PL |
Calendário Exercício 2023
Calendário Exercício 2024
Calendário Exercício 2025
Programa II – Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
COBRANÇA PCJ PAULISTA
Os Comitês das Bacias PCJ, abrem Edital de Seleção de Empreendimentos através da Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 383/21, de 12/11/2021, conforme define seu preâmbulo: “Define cronograma e regras gerais e específicas para seleção de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em Rios de Domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ – Cobrança PCJ Paulista, no âmbito do Programa II da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências”.
A inscrição dos empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br, e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 383/2021, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:
Etapas | Prazos |
Período de realização de oficinas | entre os meses de novembro e dezembro de 2021 |
Período de protocolo | de 26/11/2021 (sexta-feira) até 18/03/2022 (sexta-feira) |
Análises de pré-qualificação | de 21/03/2022 (segunda-feira) até 06/04/2022 (quarta-feira) |
Divulgação dos resultados da pré-qualificação | 08/04/2022 (sexta-feira) |
Período para entrega de complementações | de 11/04/2022 (segunda-feira) até 18/04/2022 (segunda-feira) |
Período para análise das complementações solicitadas | de 19/04/2022 (terça-feira) até 02/05/2022 (segunda-feira) |
Divulgação dos resultados | 04/05/2022 (quarta-feira) |
Período de apresentação de recursos | de 05/05/2022 (quinta-feira) até 06/05/2022 (sexta-feira) |
Reunião da CTPL para análise de eventuais recursos | 03/06/2022 (sexta-feira) |
Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira | até 07/06/2022 (terça-feira) |
Período de inscrições para protocolo de documentação específica | de 08/06/22 (quarta-feira) até 15/06/22 (quarta-feira) |
Período para análise dá documentação de inscrição, cadastramento no sistema especifico e organização para envio de documentação ao órgão pertinente | de 16/06/22 (quinta-feira) até 30/06/22 (quinta-feira) |
- Manual de Procedimentos Operacionais – FEHIDRO (dez/20)
- Anexos – Manual de Procedimentos Operacionais FEHIDRO
- Política de Mananciais PCJ e seus anexos
- Roteiro para Elaboração de Termo de Referência para Projetos de Recuperação Florestal
- Minuta de Termo de Referência para a contratação de UCE – Unidade Coordenadora de Execução
Planilha excel contendo todas 225 Áreas de Contribuição – ACs, com sua mensuração dentro de cada um dos 76 municípios das Bacias PCJ, segregada em duas abas, uma contendo a descrição das ACs e a outra aba, mais resumida, contendo os 76 municípios com o somatório de áreas em Km², para cada uma das 5 classes de criticidade, segundo o Plano de Bacias, e algumas informações extras abordadas no Plano, a respeito de cada município, não sendo estas informações critérios para definição da escala de criticidade.
ACs_Criticidade_Cores.lyrx: Arquivo contendo o sistema de cores utilizado na camada das 225 Áreas de Contribuição – ACs, segundo cada nível de criticidade elencado pelo Plano de Bacias;
Limite_Municipio_AC_Intersec.shp:Camada elaborada pela Assessoria Ambiental, a partir do cruzamento entre as camadas contendo as 225 ACs com os níveis de criticidade e a camada contendo a delimitação dos municípios brasileiros, segundo IBGE 2010. Estes quantitativos de áreas para cada uma das ACs, dentro de cada município, está descrito na planilha excel;
Priorizacao_Mapa_Mananciais: Apresenta as áreas em Km² que cada AC ocupa nos municípios, assim como a criticidade das mesmas, segundo o Plano das Bacias PCJ 2020-2035;
Limite_Politico_Limite_Municipal_IBGE_2010.shp: Camada contendo os 76 municípios contidos nas Bacias PCJ, considerando a delimitação estabelecida pelo IBGE;
Priorizacao_ACs_Municipios.shp e .kmz: Camada contendo as 225 ACs das Bacias PCJ, em formato shapefile e kmz, com um campo nomeado de Classe e que corresponde ao nível de criticidade de 1 a 5, considerando que no caso do Google Earth o sistema de cores se manteve, enquanto no formato shapefile (.shp) seria necessário utilizar o arquivo .lyrx, anteriormente citado.