English Portuguese Spanish

Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

PROCESSOS ABERTOS/EM ANDAMENTO

Editais de Seleção de Áreas e Empreendimentos – Política de Mananciais 2022

Conservação e Uso do solo e da água no Meio Rural e Recomposição Florestal

Os Comitês das Bacias PCJ, abrem Edital de Seleção de Empreendimentos através da Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 382/21, de 12/11/2021, conforme define seu preâmbulo: “Define cronograma e regras gerais e especificas, para seleção de empreendimentos, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, em Rios de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ Paulista, no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento de 2022 e dá outras providências”.

A inscrição dos empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br, e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 382/2021, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:

EtapasPrazos
Período de inscriçãode 10/01/2022 (segunda-feira) até 18/03/2022 (sexta-feira)
Análises de pré-qualificação das propostas de empreendimentosde 21/03/2022 (segunda-feira) até 07/04/2022 (quinta-feira)
Divulgação dos resultados da pré-qualificação08/04/2022 (sexta-feira)
Período para entrega de complementaçõesde 11/04/2022 (segunda-feira) até 14/04/2022 (quinta-feira)
Período para análise das complementaçõesde 18/04/2022 (segunda-feira) até 02/05/2022 (segunda-feira)
Divulgação dos resultados03/05/2022 (terça-feira)
Período de apresentação de recursosde 04/05/2022 (quarta-feira) até 06/05/2022 (sexta-feira)
Reunião da CT-PL para análise de eventuais recursos03/06/2022 (sexta-feira)
Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeiraaté 07/06/2022 (terça-feira)
Período de inscrição para protocolo de documentação específicade 08/06/22 (quarta-feira) até 15/06/22 (quarta-feira)
Período para análise da documentação de inscrição, cadastramento nos sistemas específicos e organização para envio de documentos aos órgãos pertinentesde 16/06/22 (quinta-feira) até 30/06/22 (quinta-feira)

Programa II - Pagamento por Serviços Ambientais - PSA

Os Comitês das Bacias PCJ, abrem Edital de Seleção de Empreendimentos através da Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 383/21, de 12/11/2021, conforme define seu preâmbulo: “Define cronograma e regras gerais e específicas para seleção de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em Rios de Domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ – Cobrança PCJ Paulista, no âmbito do Programa II da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências”.

A inscrição dos empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br, e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 383/2021, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:

EtapasPrazos
Período de realização de oficinasentre os meses de novembro e dezembro de 2021
Período de protocolode 26/11/2021 (sexta-feira) até 18/03/2022 (sexta-feira)
Análises de pré-qualificaçãode 21/03/2022 (segunda-feira) até 06/04/2022 (quarta-feira)
Divulgação dos resultados da pré-qualificação08/04/2022 (sexta-feira)
Período para entrega de complementaçõesde 11/04/2022 (segunda-feira) até 18/04/2022 (segunda-feira)
Período para análise das complementações solicitadasde 19/04/2022 (terça-feira) até 02/05/2022 (segunda-feira)
Divulgação dos resultados04/05/2022 (quarta-feira)
Período de apresentação de recursosde 05/05/2022 (quinta-feira) até 06/05/2022 (sexta-feira)
Reunião da CTPL para análise de eventuais recursos03/06/2022 (sexta-feira)
Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeiraaté 07/06/2022 (terça-feira)
Período de inscrições para protocolo de documentação específicade 08/06/22 (quarta-feira) até 15/06/22 (quarta-feira)
Período para análise dá documentação de inscrição, cadastramento no sistema especifico e organização para envio de documentação ao órgão pertinentede 16/06/22 (quinta-feira) até 30/06/22 (quinta-feira)

Diagnóstico Ambiental com Projeto Executivo de Adequação Ambiental em área de microbacia de interesse para o abastecimento público e entorno, por meio de Projetos Integrais de Propriedade – PIPs;

Os Comitês das Bacias PCJ, abrem Edital de Seleção de Áreas de Interesse através da Deliberação dos Comitês PCJ nº 398/21, de 10 de dezembro de 2021, conforme seu preâmbulo que, “Define cronograma e regras para seleção de áreas de interesse para desenvolvimento de ações do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio da União nas Bacias PCJ – Cobrança PCJ Federal, constantes do PAP-PCJ 2021-2025, para indicação nos exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências”.

A inscrição dos empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br, e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 398/2021, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:

EtapasPrazos
Períodos das inscrições2022: até 10/01/2022 (segunda-feira)
2023: até 09/06/2023 (sexta-feira)
2024: até 10/06/2024 (segunda-feira)
2025: até 10/06/2025 (terça-feira)
Análises de pré-qualificação das propostasAté o décimo quinto dia útil do mês de julho de cada ano
Divulgação dos resultados da pré-qualificação anualEm até dois (2) dias úteis após a conclusão da análise Análises de pré-qualificação das propostas
Período para entrega de complementaçõesAté quinze (15) dias corridos, a partir da divulgação dos resultados da pré-qualificação anual
Período para análise das complementaçõesAté quinze (15) dias corridos, a partir do Período para entrega de complementações
Divulgação dos resultadosEm até dois (2) dias úteis após o período para análise das complementações
Período de apresentação de recursoAté dois (2) dias úteis, após a Divulgação dos resultados
Reunião da CT-PL para análise de eventuais recursos apresentadosSerá conforme agenda pré-estabelecida pelos Comitês PCJ
Emissão de Declaração de Adequação Técnica e FinanceiraAté sete (7) dias corridos, após a data da reunião da CT-PL

 

MANUAIS E DOCUMENTOS ORIENTATIVOS

Planilha excel contendo todas 225 Áreas de Contribuição – ACs, com sua mensuração dentro de cada um dos 76 municípios das Bacias PCJ, segregada em duas abas, uma contendo a descrição das ACs e a outra aba, mais resumida, contendo os 76 municípios com o somatório de áreas em Km², para cada uma das 5 classes de criticidade, segundo o Plano de Bacias, e algumas informações extras abordadas no Plano, a respeito de cada município, não sendo estas informações critérios para definição da escala de criticidade.

ACs_Criticidade_Cores.lyrx: Arquivo contendo o sistema de cores utilizado na camada das 225 Áreas de Contribuição – ACs, segundo cada nível de criticidade elencado pelo Plano de Bacias;

Limite_Municipio_AC_Intersec.shp:Camada elaborada pela Assessoria Ambiental, a partir do cruzamento entre as camadas contendo as 225 ACs com os níveis de criticidade e a camada contendo a delimitação dos municípios brasileiros, segundo IBGE 2010. Estes quantitativos de áreas para cada uma das ACs, dentro de cada município, está descrito na planilha excel;

Priorizacao_Mapa_Mananciais: Apresenta as áreas em Km² que cada AC ocupa nos municípios, assim como a criticidade das mesmas, segundo o Plano das Bacias PCJ 2020-2035;

Limite_Politico_Limite_Municipal_IBGE_2010.shp: Camada contendo os 76 municípios contidos nas Bacias PCJ, considerando a delimitação estabelecida pelo IBGE;

Priorizacao_ACs_Municipios.shp e .kmz: Camada contendo as 225 ACs das Bacias PCJ, em formato shapefile e kmz, com um campo nomeado de Classe e que corresponde ao nível de criticidade de 1 a 5, considerando que no caso do Google Earth o sistema de cores se manteve, enquanto no formato shapefile (.shp) seria necessário utilizar o arquivo .lyrx, anteriormente citado.

OFICINA DE CAPACITAÇÃO EDITAIS POLÍTICA DE MANANCIAIS PCJ 2021

Apresentações

12/03/2021
 
Política de Mananciais PCJ
 
 
Priorização – Plano das Bacias PCJ (CRF) e Editais Política de Mananciais 2021 – Cobrança Federal e Cobrança Paulista