Reunião da Câmara também serviu para apresentar sugestões para a Tomada de Subsídios 001/2024 do DAEE sobre a Portaria Geral de Outorgas
23 de agosto de 2024
Um dos assuntos tratados na 110ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças foi sobre ajustes no Sistema de Outorga Eletrônica (SOE). O encontro aconteceu nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, por meio de videoconferência. Neste item de pauta, o objetivo foi debater sobre os pontos de destaque que devem ser esclarecidos aos usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. A reunião foi conduzida pela coordenadora Cecília Barros Aranha e pela coordenadora-adjunta, Ariana Rosa Bueno Damiano.
A principal questão abordada foi sobre a notificação automática, uma nova funcionalidade do SOE, que está sendo vinculada às dispensas de outorga relacionadas à água subterrânea. Na mesma reunião, foram apresentadas pela coordenação da Câmara Técnica sugestões para a Tomada de Subsídios 001/2024 do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) sobre a Portaria Geral de Outorgas. A consulta pode ser acessada neste link: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/195.
Segundo informações do DAEE, o órgão está apresentando para tomada de subsídio uma proposta de Portaria Geral de Outorgas, resultante de um trabalho meticuloso de revisão, unificação e aperfeiçoamento dos critérios e procedimentos administrativos para requerimento e obtenção de outorgas de direito de uso de recursos hídricos no Estado de São Paulo, que se encontram dispersos em um conjunto de Portarias vigentes sobre o tema, publicadas em 2017.
A reunião serviu também para a apresentação dos informes do GT-Enquadramento dos Corpos d’Água. Um deles foi sobre os preparativos para o 5º Webinar Conversando sobre o Rio Jundiaí, que será realizado pela CT-OL no dia 23 de setembro de 2024, com o tema “Nosso papel na despoluição”. As informações foram prestadas pela coordenadora do GT, Maria Carolina Hertel Dutra, e Danilo Resende de Moraes.
No encontro, houve ainda a apresentação de ações de desassoreamento do Programa Rios Vivos no município de Artur Nogueira, realizada pela superintendente do SAEAN (Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira), Gabriela Montoya. Gabriela explicou a situação hídrica do município, que vem sofrendo com a estiagem. “A situação é bem grave porque não tem chuva”, comentou. Ariana questionou sobre o plano de zeladoria nas obras realizadas pelo Programa Rios Vivos, que será providenciado pelo SAEAN, segundo a superintendente.
A coordenação da CT-OL também divulgou a audiência pública sobre o projeto de lei complementar 35/2024, de autoria do governador, que dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais e transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica(DAEE) em Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-ÁGUAS), com as presenças da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e do Secretário Executivo Estadual de Parcerias em Investimentos.
A próxima reunião da CT-OL (111ª) será no dia 18 de outubro de 2024, no Parque das Águas (Sanasa), em Campinas.
