| Mês: agosto de 2020

Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ é aprovado pelos Comitês PCJ

Documento apresenta a agenda das ações a serem executadas nos próximos 15 anos para a sustentabilidade hídrica da região

Após quatro anos de debates, os Comitês PCJ aprovaram, nesta terça-feira, 31 de agosto, o Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o período de 2020 a 2035. A decisão, por unanimidade, ocorreu durante a Reunião Plenária dos colegiados, realizada por videoconferência, com a participação de mais de 130 pessoas, entre membros e convidados.

O Plano de Recursos Hídricos apresenta a agenda das intervenções a serem implementadas nos próximos 15 anos, proporcionando importantes avanços para a melhoria dos corpos de água das Bacias PCJ. O amplo processo de construção do plano contou com a participação de representantes de órgãos dos governos federal, dos estados e dos municípios; dos usuários de recursos hídricos e de diversos setores da sociedade civil.

Com a aprovação do documento, o desafio para os próximos anos será a implementação do Plano, que demandará a integração e esforços dos atores que atuam nas Bacias PCJ, rumo à sustentabilidade hídrica desejada.

“Isto é fruto do bom trabalho desenvolvido pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ. Desde 2011, a entidade é avaliada e nunca tirou uma nota menor que 9,5. Neste período, foram financiados 251 projetos e obras em um universo com mais de 5 milhões de habitantes”, afirma Marco Antonio dos Santos, presidente em exercício dos Comitês PCJ.

O Plano de Recursos Hídricos é um importante instrumento de planejamento que identifica a agenda das ações necessárias, define metas e prioridades de intervenções em diversos temas estratégicos, com o objetivo da melhoria da qualidade e disponibilidade da água dos corpos  hídricos.

Os estudos realizados nas Bacias PCJ trazem análises que demonstram que, sem a implementação das ações planejadas, a região poderá ser impactada por situações críticas de suprimento hídrico, assim como pelo decaimento da qualidade da água dos rios.

“A revisão do Plano de Bacias foi bem elaborada. É um estudo consistente, que elaborou cenários, fez simulações para que todas as possibilidades fossem testadas e verificadas. São mais de duas mil páginas que trazem informações consistentes, estudadas e debatidas. São metas que visam a garantia dos recursos hídricos. Afirmo que aprovamos um Plano possível de ser executado”, afirmou o Diretor-Presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

Segundo o Plano das Bacias PCJ 2020-2035, aproximadamente 82% da disponibilidade hídrica da região está comprometida com o atendimento das demandas existentes, que são majoritariamente destinadas ao abastecimento público. Para além da questão da disponibilidade hídrica, as Bacias PCJ enfrentam também o desafio de recuperar e melhorar a qualidade dos corpos d’água da região.

Para reverter este cenário, o Plano identifica as ações necessárias em inúmeras frentes, que demandam elevados investimentos, em torno de R$ 7,6 bilhões até o ano de 2035.

“O nosso trabalho não acaba aqui, ele está apenas começando. Temos um Plano de Bacias suficientemente amadurecido e consistente para nortear as ações dos Comitês pelos próximos 15 anos. Agradeço ao trabalho do Consórcio Profill/Rhama que foi o responsável pela elaboração do documento ouvindo e interpretando corretamente as demandas das várias instâncias dos Comitês PCJ, participantes desse processo de construção coletiva do plano. Este consócio de empresas compreendeu o processo e, acima de tudo, teve paciência”, disse o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti.

PCJ FEDERAL

Além do Plano de Bacias, na plenária dos Comitês PCJ houve outras deliberações. Uma delas foi a eleição Damião Aparecido do Couto, da Prefeitura de Toledo(MG), como 1º vice-presidente do Comitê PCJ FEDERAL, um dos colegiados que foram os Comitês PCJ. Damião é o atual presidente do CBH-PJ1(Comitê Mineiro).

Os membros dos colegiados também aprovaram o Plano de Ação e o Programa de Investimentos para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023 e a proposta do GT-Eleições sobre o processo eleitoral 2021-2023 dos Comitês PCJ e composição da Comissão Eleitoral.

Na reunião, os Comitês PCJ também aprovaram o Guia Prático para Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água, que foi acompanhado pela Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM). O Guia tem o objetivo de fornecer aos responsáveis pelos Sistemas de Abastecimento de Água, independentemente do seu porte, diretrizes gerais para a elaboração, implantação, manutenção e verificação de um Plano Municipal de Segurança da Água, a fim de garantir que a água distribuída não ofereça risco à saúde pública, apresente padrões de qualidade uniformes e conforme as exigências da legislação vigente.

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA:

Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ

comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Para saber mais sobre o Plano das Bacias PCJ 2020-2035 acesse: www.comitespcj.org.br  e https://plano.agencia.baciaspcj.org.br.

Acesso ao Relatório Final e ao Relatório Síntese do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o período 2020 a 2035: https://bit.ly/317tL91

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.

No próximo dia 18 de novembro, o comitê paulista (CBH-PCJ) completará 27 anos de instalação. Em março deste ano, o comitê federal completou 17 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 12 anos.

Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há mais de 10 anos, em novembro de 2009.

Agência das Bacias PCJ realiza ação em comemoração ao Dia da Árvore

Iniciativa idealizada pelos colaboradores da entidade visa a incentivar a preservação e o plantio; população está convidada para participar

Elas abrigam pássaros, espalham sementes, fornecem sombras, diminuem a temperatura, auxiliam na purificação e umidade do ar, além de deixarem a paisagem mais agradável e bonita. Patrimônio ambiental das cidades, as árvores têm ligação direta com o bem-estar das pessoas e do meio ambiente. Com o objetivo de incentivar o plantio e a conservação das diferentes espécies, os colaboradores da Agência das Bacias PCJ realizam, ao longo de setembro, a campanha “Mês da Árvore PCJ”.

A iniciativa, em alusão ao Dia da Árvore, comemorado em 21 de setembro, contou com a participação de colaboradores da entidade e foi encabeçada pelo Comitê Operacional da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Estes produziram vídeos, fotos, desenhos e poemas que serão publicados nas redes sociais da Agência das Bacias PCJ (Facebook e Instagram) ao longo do nono mês do ano.

“A campanha Mês da Árvore PCJ vem alinhar duas ações dentro da Agência das Bacias PCJ. O trabalho da A3P, dentro do processo de desenvolver ações de qualidade de vida e sensibilização dos colaboradores, alinhado ao plano da assessoria de comunicação de humanizar as redes sociais da entidade”, explica a colaboradora da Coordenação Financeira da entidade e membro da Comitê Operacional da A3P, Sheron Silva.

Em suas postagens, que serão publicadas diariamente, os profissionais contam a ligação que possuem com a espécie de árvore que escolheram para apresentar, além de trazerem informações mais técnicas.

Adesão

Os colaboradores da Agência das Bacias PCJ convidam toda a comunidade a participar da ação intitulada “Mês da Árvore”. Quem tiver alguma história para contar, gostar de alguma espécie ou for defensor da arborização, pode produzir um post e fazer uso da #MesdaArvorePCJ. As publicações serão republicadas nas redes sociais da entidade.

“Nosso objetivo não é deixar que a ação ocorra apenas dentro da Agência das Bacias PCJ. Queremos despertar nas pessoas a necessidade de preservar e manter as árvores em condomínios e calçadas, por exemplo”, afirma Sheron.

Vale ressaltar que, além de todos os benefícios já citados, as árvores garantem segurança hídrica – basicamente não existe sistema de abastecimento de água sem preservação das matas ciliares.

A3P

A A3P é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular órgãos públicos do Brasil a implementarem práticas de sustentabilidade. A Agência das Bacias PCJ aderiu à iniciativa em dezembro de 2018 com o objetivo de obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Isto porque, ao mesmo tempo em que protege a natureza, consegue reduzir seus gastos.

Plano das Bacias PCJ 2020-2035 prevê necessidade de investimentos de R$ 7,6 bilhões

Após quatro anos de construção coletiva, o documento passará por aprovação do Plenário dos Comitês PCJ,no dia 31 de agosto

O planejamento de ações para os próximos 15 anos com investimento estimado em R$ 7,6 bilhões é uma das principais características do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, que será votado pelos Comitês PCJ na segunda-feira, dia 31 de agosto. A decisão ocorrerá durante a Reunião Plenária dos Comitês PCJ, órgãos colegiados responsáveis pela aprovação e acompanhamento da implementação das ações previstas. O evento será por videoconferência e poderá ser acompanhado pelo link https://bit.ly/31wZUHb.

O Plano de Recursos Hídricos é um importante instrumento de planejamento que identifica a agenda das ações necessárias, define metas e prioridades de intervenções em diversos temas estratégicos, com o objetivo da melhoria da qualidade e disponibilidade dos corpos d’água.

Os estudos realizados nas Bacias PCJ trazem análises que demonstram que, sem a implementação das ações planejadas, a região poderá ser impactada por situações críticas de suprimento hídrico, assim como pelo decaimento da qualidade da água dos rios.

Segundo o Plano das Bacias PCJ 2020-2035, aproximadamente 82% da disponibilidade hídrica da região está comprometida com o atendimento das demandas existentes, que são majoritariamente destinadas ao abastecimento público. Para além da questão da disponibilidade hídrica, as Bacias PCJ enfrentam também o desafio de recuperar e melhorar a qualidade dos corpos d’água da região.

Para reverter este cenário, o Plano identifica as ações necessárias em inúmeras frentes, que demandam elevados investimentos, em torno de R$ 7,6 bilhões até o ano de 2035.

Com horizonte de planejamento até 2035, o Plano se concretiza após quatro anos de debates junto aos setores usuários, sociedade civil e órgãos gestores da região, mediante construção coletiva que envolveu intensamente todas as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e foi estruturado em cinco temas estratégicos: Águas Subterrâneas; Garantia de Suprimento Hídrico; Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais; Uso e Conservação da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal; e Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias.

Durante o processo, foram promovidas inúmeras consultas públicas, que culminaram com a realização de uma audiência pública em fevereiro deste ano.  De acordo com Eduardo Leo, coordenador de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ e responsável pela coordenação do trabalho, “a participação dos municípios e dos serviços de saneamento das Bacias PCJ foi fundamental para a finalização do plano, de modo a fortalecer os compromissos entre os atores envolvidos na recuperação e conservação dos recursos hídricos da região”.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, destaca a importância da união da sociedade para a concretização do Plano. “Há um longo caminho a trilhar. A pactuação, o comprometimento e a articulação entre os atores envolvidos será a chave para a implementação do plano rumo à imprescindível sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ”, comenta.

O presidente em exercício dos Comitês PCJ, Marco Antonio dos Santos, ressalta os avanços que a região teve nos últimos anos. “Os Comitês PCJ se organizaram como um espaço de diálogo e negociação essencial para o planejamento e a gestão, se fortalecendo com a criação, a estruturação e a consolidação da Agência das Bacias PCJ como fator essencial para a efetiva aplicação dos recursos arrecadados com as cobranças pelo uso dos recursos hídricos”, observa, citando os resultados alcançados, concretizados por centenas de empreendimentos voltados à recuperação e à conservação dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, que beneficiam os mais de 5,8 milhões de habitantes da região. “Merece importante destaque, nesse sentido, a evolução do tratamento de esgoto, que passou do patamar de 3%, em 1993, para 76% em 2018”, enfatiza.

OUTRAS VOTAÇÕES

Além do Plano de Bacias, na plenária dos Comitês PCJ haverá outras votações como a do Plano de Ação e o Programa de Investimentos para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023; da proposta do GT-Eleições sobre o processo eleitoral 2021-2023 dos Comitês PCJ e composição da Comissão Eleitoral; do Guia Prático para Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água, além da eleição e posse do 1º Vice-presidente do Comitê PCJ FEDERAL.

SERVIÇO

20ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (Plenária dos Comitês PCJ)

Data: 31 de agosto de 2020 (segunda-feira)
Horário: a partir das 9h30

Link para acompanhar a reunião: https://bit.ly/31wZUHb

Pauta: www.comitêspcj.org.br

Acesso ao Relatório Final e ao Relatório Síntese do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o período 2020 a 2035: https://bit.ly/317tL91

Saiba mais sobre o Plano das Bacias PCJ: https://plano.agencia.baciaspcj.org.br/

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ

comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.

No próximo dia 18 de novembro, o comitê paulista (CBH-PCJ) completará 27 anos de instalação. Em março deste ano, o comitê federal completou 17 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 12 anos.

Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há mais de 10 anos, em novembro de 2009.

Agência das Bacias PCJ tem atuação renovada até 2035

foto dos diretores da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera (presidente), Patrícia Barufaldi (técnica) e Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro).

Decisão foi tomada nesta semana pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Criada há quase 11 anos pelos Comitês PCJ, a Fundação Agência das Bacias PCJ teve sua atuação renovada por mais 15 anos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos(CNRH). A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira, 25 de agosto, durante reunião plenária virtual do CNRH, quando o órgão decidiu aprovar, por unanimidade, a renovação da delegação das funções de Agência de Água para a Agência das Bacias PCJ até 31 de dezembro de 2035.

O fato representa uma conquista para a entidade que, entre outras funções, atua como Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, colegiado considerado o Parlamento das Águas nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, um dos mais importantes do país. A Agência administra os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na região e direciona investimentos para diversas ações como monitoramento da qualidade e da quantidade da água, tratamento de esgoto, combate às perdas de água, proteção de mananciais, entre outras.

A decisão foi bastante comemorada pela equipe que integra a fundação, formada por cerca de 60 colaboradores. “Obrigado aos Comitês PCJ pelo apoio e confiança, e peço a todos que continuemos firmes na busca das metas e resultados”, destacou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, em palavra direcionada aos membros dos Comitês PCJ e colaboradores da fundação.

A defesa da renovação da delegação, na qual foram mostradas as atividades realizadas e os resultados alcançados ao longo dos últimos 10 anos, foi feita pelo presidente em exercício dos Comitês PCJ, Marco Antonio dos Santos.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos desenvolve atividades desde junho de 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. É um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água sendo, assim, um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no País. Por articular a integração das políticas públicas no Brasil é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos.

Prints da reunião do CNRH

SOBRE A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ E COMITÊS PCJ

A água tem diferentes usos – é fundamental em processos industriais, transporte, produção de alimentos, geração de energia, saneamento básico, entre outros. E gerenciar o capital arrecadado com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é uma das principais responsabilidades da Fundação Agência das Bacias PCJ.

Constituída em 2009, a Agência das Bacias PCJ é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos que completa 11 anos no dia 5 de novembro de 2020. As deliberações das ações a serem realizadas pela Agência das Bacias PCJ são feitas pelos Comitês PCJ.

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.

No próximo dia 18 de novembro, o comitê paulista (CBH-PCJ) completará 27 anos de instalação. Em março deste ano, o comitê federal completou 17 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 12 anos.

Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo.

Saiba mais: www.agencia.baciaspcj.org.br https://agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/newsletter-10anos.pdf

www.comitespcj.org.br

Governo de SP assina ordem de serviço para construção da barragem de Duas Pontes

Junto ao reservatório de Pedreira, já em construção, obras reforçarão abastecimento de 23 municípios e devem beneficiar cinco milhões de pessoas

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), assinaram nesta quarta-feira, 5 de agosto, em Amparo, a Ordem de Serviço para a construção da barragem de Duas Pontes, no Rio Camanducaia. O investimento será de R$ 271 milhões na implantação do reservatório, sendo 196 milhões nas obras e R$ 75 milhões na desapropriação da área. A previsão de conclusão do trabalho é 2022. Junto à Barragem de Pedreira, já em construção, o reservatório beneficiará mais de cinco milhões de pessoas em 23 municípios da Bacia PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).
O evento ocorreu de manhã, na Prefeitura de Amparo, situada à Av. Bernardino de Campos, 705. Assinaram a Ordem de Serviço o titular da SIMA, secretário Marcos Penido, e o superintendente do DAEE, Francisco Eduardo Loducca.
“Estamos priorizando investimentos para atender à demanda crescente por recursos hídricos”, afirmou Penido. “As barragens de Pedreira e Duas Pontes vão criar uma reserva estratégica de água e reforçar o sistema como um todo, principalmente nas épocas de estiagem”.
“Amparo será privilegiada, pois, contará com um equipamento que não só garantirá o abastecimento para a região, mas, também, caso necessite, beneficiará a nossa cidade. Isso sem contar a movimentação turística num local como esse. Desde o início dos tramites estamos vendo o cuidado com o Meio Ambiente que o DAEE tem tomado para uma obra dessa grandeza”, destaca o Prefeito de Amparo, Luiz Oscar Vitale Jacob.
O reservatório de Amparo terá capacidade para acumular 53,4 milhões de metros cúbicos e disponibilizará uma vazão regularizada de 8,7 mil litros de água por segundo. Já o de Pedreira permitirá uma vazão de 8,3 mil litros por segundo.
Portanto, o sistema com as duas barragens permitirá escoamento de 17 mil m³/s (litros de água por segundo) para as Bacias PCJ, um incremento significativo, tendo em vista que, hoje, a vazão dos rios Jaguari e Camanducaia é de 9 m³/s.
“É uma conquista importantíssima para toda a região”, destaca Francisco Eduardo Loducca, “ e que beneficia também todos os municípios que são abastecidos pelo sistema Cantareira”.
Serão beneficiados com a reserva hídrica estratégica os municípios de Amparo, Americana, Arthur Nogueira, Campinas, Campo Limpo, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo.

DETALHES TÉCNICOS
A Barragem Duas Pontes será constituída de um maciço de terra compactado com 35,5 metros de altura, crista com 7 metros de largura e 800 metros de extensão. O vertedouro terá oito comportas, com 7,5 m de largura e 3,5 metros de altura, que permitirão descarregar até 715 mil litros por segundo.
O reservatório contará também com uma torre de tomada d’água principal, para vazão regularizada, com 35 metros de altura. Este sistema permitirá um escoamento de 8,7 metros cúbicos.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
O reservatório conta com uma área de proteção ambiental permanente (APP) com 100 metros de largura ao longo de toda a margem, totalizando 391 hectares. A implantação do projeto conta com um conjunto de ações ambientais, destacando-se o programa de Revegetação e Enriquecimento Florestal. O DAEE já iniciou o reflorestamento deste espaço, com o plantio de 340 mil de mudas de espécies nativas.
Fonte: http://www.daee.sp.gov.br/

Financiado pelos Comitês PCJ, empreendimento de combate às perdas de água é inaugurado em Bom Jesus dos Perdões

Monitoramento por Telemetria no Sistema de Abastecimento de Água do município começou a funcionar nesta semana

Com o objetivo de melhorar o abastecimento no município, Bom Jesus dos Perdões(SP) inaugurou nesta quarta-feira(12/08/2020), um empreendimento voltado ao combate às perdas de água financiado pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ. A obra consistiu na implantação física da setorização, fornecimento e instalação de macromedidores de vazão e nível, com controle de pressão e reabilitação da infraestrutura das redes e ligações de água, além de sistema de monitoramento por Telemetria no sistema de abastecimento de água. A meta é, em 20 anos, reduzir o índice de perdas de 31,7% para 20%.

No total, foram investidos R$ 2.493.377,15, sendo R$ 2.363.222,86 de repasse de recursos da Cobrança PCJ Federal (cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União) e R$ 130.154,29 de contrapartida da Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões.

O empreendimento foi indicado pelos Comitês PCJ no ano de 2017, e tem como objetivo principal, em consonância com as metas estabelecidas pelo Plano Diretor de Combate às Perdas de Água do município, reduzir o índice de perdas que, atualmente, é de 31,7% do total captado.

“O município de Bom Jesus dos Perdões conseguiu, com este empreendimento, executar ações cruciais para a futura diminuição de perdas de água, o que, sem dúvida, beneficiará fortemente a população quanto à disponibilidade de água potável ao longo do tempo”, ressaltou a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos.

A execução da setorização (com subdivisão de 18 setores), a instalação de macromedidores de vazão (38 unidades) e sensores de nível (15 unidades), assim como a implantação de sistema via telemetria são obras que seguem as ações previstas no Plano Diretor de Combate às Perdas de Água, as quais são de suma importância para atingir a meta de, em 20 anos, chegar no índice de perdas de 20%.

Também foram ações deste empreendimento, a execução de uma adutora no bairro de Palmas, com 2.377 metros de comprimento, e a implantação de Centro de Controle Operacional (CCO), que visa monitorar as vazões e níveis dos reservatórios. “Essa obra foi um passo importantíssimo para o nosso município e vai servir de exemplo para as cidades da região”, comentou o prefeito Sérgio Ferreira.

Sistema de Monitoramento por Telemetria sendo apresentado no dia da inauguração
Sistema de Monitoramento por Telemetria sendo apresentado no dia da inauguração
Vistoria realizada pela Agência das Bacias PCJ no segundo semestre de 2019
Vistoria realizada pela Agência das Bacias PCJ no segundo semestre de 2019

Agência e Comitês PCJ, em parceria com Prefeitura de Piracicaba, investem na recuperação do ecossistema de propriedades rurais

Intervenção ocorre em área equivalente a 312 campos de futebol, na microbacia do Ribeirão Marins; cerca de 35 mil árvores serão plantadas

Com o objetivo realizar a adequação ambiental de 11 propriedades rurais localizadas na microbacia do Ribeirão Marins, localizada em Piracicaba (SP), a Agência das Bacias PCJ vai investir R$ 636.531,74 na restauração ecológica de uma área equivalente a 312 campos de futebol. O contrato, referente à execução do serviço, foi assinado na tarde desta quarta-feira, 12 de agosto, na Prefeitura de Piracicaba que é parceira do trabalho, assim como a Caixa Econômica Federal.

A iniciativa faz parte do Programa de Proteção dos Corpos D`água (Programa de Duração Continuada4 – PDC 4). O projeto foi selecionado por meio de Edital da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ, no âmbito do Programa II – Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, modalidade “restauração”.

“Os recursos financeiros do contrato assinado irão colaborar na recuperação do Ribeirão dos Marins, que no futuro poderá ser utilizado para o abastecimento de Piracicaba. Já existe um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, patrocinado pela Prefeitura de Piracicaba, e estes recursos devem complementar a implantação de plantio de árvores, cercas, entre outras atividades que certamente vão coroar o programa de sucesso”, afirmou o Diretor-Presidente da Agencia das Bacias PCJ, Sergio Razera.

Entre as intervenções previstas está o cercamento de 3.273 metros, que tem o intuito de isolar fatores de degradação, além do reflorestamento e manutenção em 20 hectares pelo período de três anos. Serão plantadas cerca de 35 mil árvores nativas.

O prefeito Barjas Negri ressaltou a importância do projeto para o município, já que tem como foco a microbacia dos Marins, que está as principais de Piracicaba. “É um bom projeto, um bom dinheiro, que possibilitará o plantio de muitas espécies para a preservação da mata ao longo das nascentes e mananciais, garantindo a proteção ambiental e os recursos hídricos”, destacou.

De acordo com dados da Prefeitura de Piracicaba, a ocupação predominante na microbacia do Ribeirão dos Marins é a cana-de-açucar (58,66%), seguida pela vegetação natural (18,43%) e áreas de pastagens (8%). Geralmente as áreas de pastagens estão nos espaços com declives, com a prática da pecuária extensiva, exclusivamente a campo, explica a administração municipal.

A área urbana ocupa 4,74% da microbacia. Porém, devido a sua dimensão é extremamente importante. A mancha urbana ocupa a porção mais baixa da microbacia, principalmente na margem direita e o perímetro urbano municipal sofreu alterações recentemente, de forma que algumas propriedades com aptidão rural se encontram atualmente dentro do perímetro urbano.

A Caixa Econômica Federal (CEF) fará o acompanhamento financeiro do projeto. Participaram da assinatura do contrato o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, o Diretor-Presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, e o gerente de filial de Governo da Caixa, Márcio Antonio de Paula Capato.

Seleção
As propriedades fazem parte do programa de pagamento por serviços ambientais do município e o contrato em questão fomenta as ações planejadas pela Prefeitura de Piracicaba, que será responsável futuramente pelo incentivo econômico a ser pago aos proprietários geradores de serviços ambientais.

O edital da Política de Mananciais PCJ 2018, lançado em março de 2018, teve 11 municípios inscritos. Destes, somente Piracicaba, Artur Nogueira, Jaguariúna e Limeira foram classificados e considerados aptos, de acordo com os critérios estabelecidos na Deliberação nº 285 dos Comitês PCJ. O repasse será operacionalizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sema), com o apoio da Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e do Instituto de Pesquisas e Planejamento (Ipplap).

COMITÊS PCJ INVESTIRÃO MAIS DE R$ 29 MILHÕES EM 10 EMPREENDIMENTOS

Obra de combate à perda de água financiada pelos Comitês PCJ

São recursos financeiros da cobrança pelo uso da água contribuindo para a melhoria do saneamento nas Bacias PCJ

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ vão investir pouco mais de R$ 29 milhões em 10 empreendimentos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Os municípios beneficiados são: Indaiatuba, Pedreira, Louveira, Rio das Pedras, Valinhos, Vinhedo, Capivari, Cordeirópolis, Salto e Mogi Mirim. Com exceção de Mogi Mirim, onde a obra é relacionada ao tratamento de esgoto, nos demais municípios as ações são na área de combate às perdas de água.

No total, os repasses são de R$ 29.050.596,11 a fundo perdido, sendo R$ 27.690.473,66 advindos da Cobrança PCJ Paulista (cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo) e R$ 1.360.122,45 da Compensação Financeira/Royalties do setor hidroelétrico, além das contrapartidas dos tomadores, que somam R$ 6.692.608,00, totalizando R$ 35.743.204,11, que serão investidos em saneamento.

O processo de seleção teve início em 2018 e foi realizado pela Agência das Bacias PCJ, considerando os municípios prioritários no Plano das Bacias PCJ. No ano passado, já houve a indicação de nove empreendimentos, que somam R$ 33 milhões de investimentos, incluindo contrapartida dos tomadores. Neste ano, a indicação foi feita pela Deliberação Conjunta Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 118/2020.

“Os Comitês PCJ tem o papel essencial de estabelecer os critérios, cronograma e regras para a utilização com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água e da compensação financeira dos royalties da geração hidroelétrica, visando financiar empreendimentos que alterem significativamente a qualidade e quantidade dos recursos hídricos no território das Bacias PCJ, conforme previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos”, explicou a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Campos. Já uma das funções da Agência das Bacias PCJ é de ser secretaria executiva dos Comitês PCJ, operacionalizando as decisões que são tomadas de maneira a realizar todo o processo de seleção e acompanhamento da execução dos empreendimentos deliberados pelos Comitês PCJ, zelando pela boa aplicação dos recursos e pelo atendimento das metas previstas no Plano das Bacias PCJ. “Todo esse trabalho conjunto com os municípios, Comitês PCJ e sociedade contribuem para melhora nos índices de coleta e tratamento esgotos, além a diminuição das perdas hídricas dos municípios pertencentes às Bacias PCJ”, ressaltou.

Os dez empreendimentos de demanda priorizada indicados neste ano pelos Comitês PCJ deverão tem o contrato assinado até dezembro. Após esse período os tomadores terão prazo pra licitar e executar os empreendimentos. Para mais informações de cada empreendimento selecionado, ver tabela abaixo.

O próximo processo de seleção, com novas regras e critérios de acordo com o Plano das Bacias PCJ 2020-2035, deve ter início após as discussões do Grupo de Trabalho (GT)- Critérios e publicação de deliberação dos Comitês PCJ que definirá cronograma e regras do processo de seleção.

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