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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

PDC 1

Agência e Comitês PCJ, em parceria com Prefeitura de Piracicaba, investem na recuperação do ecossistema de propriedades rurais

Intervenção ocorre em área equivalente a 312 campos de futebol, na microbacia do Ribeirão Marins; cerca de 35 mil árvores serão plantadas

Com o objetivo realizar a adequação ambiental de 11 propriedades rurais localizadas na microbacia do Ribeirão Marins, localizada em Piracicaba (SP), a Agência das Bacias PCJ vai investir R$ 636.531,74 na restauração ecológica de uma área equivalente a 312 campos de futebol. O contrato, referente à execução do serviço, foi assinado na tarde desta quarta-feira, 12 de agosto, na Prefeitura de Piracicaba que é parceira do trabalho, assim como a Caixa Econômica Federal.

A iniciativa faz parte do Programa de Proteção dos Corpos D`água (Programa de Duração Continuada4 – PDC 4). O projeto foi selecionado por meio de Edital da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ, no âmbito do Programa II – Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, modalidade “restauração”.

“Os recursos financeiros do contrato assinado irão colaborar na recuperação do Ribeirão dos Marins, que no futuro poderá ser utilizado para o abastecimento de Piracicaba. Já existe um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, patrocinado pela Prefeitura de Piracicaba, e estes recursos devem complementar a implantação de plantio de árvores, cercas, entre outras atividades que certamente vão coroar o programa de sucesso”, afirmou o Diretor-Presidente da Agencia das Bacias PCJ, Sergio Razera.

Entre as intervenções previstas está o cercamento de 3.273 metros, que tem o intuito de isolar fatores de degradação, além do reflorestamento e manutenção em 20 hectares pelo período de três anos. Serão plantadas cerca de 35 mil árvores nativas.

O prefeito Barjas Negri ressaltou a importância do projeto para o município, já que tem como foco a microbacia dos Marins, que está as principais de Piracicaba. “É um bom projeto, um bom dinheiro, que possibilitará o plantio de muitas espécies para a preservação da mata ao longo das nascentes e mananciais, garantindo a proteção ambiental e os recursos hídricos”, destacou.

De acordo com dados da Prefeitura de Piracicaba, a ocupação predominante na microbacia do Ribeirão dos Marins é a cana-de-açucar (58,66%), seguida pela vegetação natural (18,43%) e áreas de pastagens (8%). Geralmente as áreas de pastagens estão nos espaços com declives, com a prática da pecuária extensiva, exclusivamente a campo, explica a administração municipal.

A área urbana ocupa 4,74% da microbacia. Porém, devido a sua dimensão é extremamente importante. A mancha urbana ocupa a porção mais baixa da microbacia, principalmente na margem direita e o perímetro urbano municipal sofreu alterações recentemente, de forma que algumas propriedades com aptidão rural se encontram atualmente dentro do perímetro urbano.

A Caixa Econômica Federal (CEF) fará o acompanhamento financeiro do projeto. Participaram da assinatura do contrato o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, o Diretor-Presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, e o gerente de filial de Governo da Caixa, Márcio Antonio de Paula Capato.

Seleção
As propriedades fazem parte do programa de pagamento por serviços ambientais do município e o contrato em questão fomenta as ações planejadas pela Prefeitura de Piracicaba, que será responsável futuramente pelo incentivo econômico a ser pago aos proprietários geradores de serviços ambientais.

O edital da Política de Mananciais PCJ 2018, lançado em março de 2018, teve 11 municípios inscritos. Destes, somente Piracicaba, Artur Nogueira, Jaguariúna e Limeira foram classificados e considerados aptos, de acordo com os critérios estabelecidos na Deliberação nº 285 dos Comitês PCJ. O repasse será operacionalizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sema), com o apoio da Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e do Instituto de Pesquisas e Planejamento (Ipplap).

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