Decisão foi tomada nesta semana pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Criada há quase 11 anos pelos Comitês PCJ, a Fundação Agência das Bacias PCJ teve sua atuação renovada por mais 15 anos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos(CNRH). A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira, 25 de agosto, durante reunião plenária virtual do CNRH, quando o órgão decidiu aprovar, por unanimidade, a renovação da delegação das funções de Agência de Água para a Agência das Bacias PCJ até 31 de dezembro de 2035.
O fato representa uma conquista para a entidade que, entre outras funções, atua como Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, colegiado considerado o Parlamento das Águas nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, um dos mais importantes do país. A Agência administra os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na região e direciona investimentos para diversas ações como monitoramento da qualidade e da quantidade da água, tratamento de esgoto, combate às perdas de água, proteção de mananciais, entre outras.
A decisão foi bastante comemorada pela equipe que integra a fundação, formada por cerca de 60 colaboradores. “Obrigado aos Comitês PCJ pelo apoio e confiança, e peço a todos que continuemos firmes na busca das metas e resultados”, destacou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, em palavra direcionada aos membros dos Comitês PCJ e colaboradores da fundação.
A defesa da renovação da delegação, na qual foram mostradas as atividades realizadas e os resultados alcançados ao longo dos últimos 10 anos, foi feita pelo presidente em exercício dos Comitês PCJ, Marco Antonio dos Santos.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos desenvolve atividades desde junho de 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. É um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água sendo, assim, um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no País. Por articular a integração das políticas públicas no Brasil é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos.
SOBRE A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ E COMITÊS PCJ
A água tem diferentes usos – é fundamental em processos industriais, transporte, produção de alimentos, geração de energia, saneamento básico, entre outros. E gerenciar o capital arrecadado com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é uma das principais responsabilidades da Fundação Agência das Bacias PCJ.
Constituída em 2009, a Agência das Bacias PCJ é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos que completa 11 anos no dia 5 de novembro de 2020. As deliberações das ações a serem realizadas pela Agência das Bacias PCJ são feitas pelos Comitês PCJ.
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.
No próximo dia 18 de novembro, o comitê paulista (CBH-PCJ) completará 27 anos de instalação. Em março deste ano, o comitê federal completou 17 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 12 anos.
Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo.
Saiba mais: www.agencia.baciaspcj.org.br https://agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/newsletter-10anos.pdf
