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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Plenária-1

Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ é aprovado pelos Comitês PCJ

Documento apresenta a agenda das ações a serem executadas nos próximos 15 anos para a sustentabilidade hídrica da região

Após quatro anos de debates, os Comitês PCJ aprovaram, nesta terça-feira, 31 de agosto, o Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o período de 2020 a 2035. A decisão, por unanimidade, ocorreu durante a Reunião Plenária dos colegiados, realizada por videoconferência, com a participação de mais de 130 pessoas, entre membros e convidados.

O Plano de Recursos Hídricos apresenta a agenda das intervenções a serem implementadas nos próximos 15 anos, proporcionando importantes avanços para a melhoria dos corpos de água das Bacias PCJ. O amplo processo de construção do plano contou com a participação de representantes de órgãos dos governos federal, dos estados e dos municípios; dos usuários de recursos hídricos e de diversos setores da sociedade civil.

Com a aprovação do documento, o desafio para os próximos anos será a implementação do Plano, que demandará a integração e esforços dos atores que atuam nas Bacias PCJ, rumo à sustentabilidade hídrica desejada.

“Isto é fruto do bom trabalho desenvolvido pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ. Desde 2011, a entidade é avaliada e nunca tirou uma nota menor que 9,5. Neste período, foram financiados 251 projetos e obras em um universo com mais de 5 milhões de habitantes”, afirma Marco Antonio dos Santos, presidente em exercício dos Comitês PCJ.

O Plano de Recursos Hídricos é um importante instrumento de planejamento que identifica a agenda das ações necessárias, define metas e prioridades de intervenções em diversos temas estratégicos, com o objetivo da melhoria da qualidade e disponibilidade da água dos corpos  hídricos.

Os estudos realizados nas Bacias PCJ trazem análises que demonstram que, sem a implementação das ações planejadas, a região poderá ser impactada por situações críticas de suprimento hídrico, assim como pelo decaimento da qualidade da água dos rios.

“A revisão do Plano de Bacias foi bem elaborada. É um estudo consistente, que elaborou cenários, fez simulações para que todas as possibilidades fossem testadas e verificadas. São mais de duas mil páginas que trazem informações consistentes, estudadas e debatidas. São metas que visam a garantia dos recursos hídricos. Afirmo que aprovamos um Plano possível de ser executado”, afirmou o Diretor-Presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

Segundo o Plano das Bacias PCJ 2020-2035, aproximadamente 82% da disponibilidade hídrica da região está comprometida com o atendimento das demandas existentes, que são majoritariamente destinadas ao abastecimento público. Para além da questão da disponibilidade hídrica, as Bacias PCJ enfrentam também o desafio de recuperar e melhorar a qualidade dos corpos d’água da região.

Para reverter este cenário, o Plano identifica as ações necessárias em inúmeras frentes, que demandam elevados investimentos, em torno de R$ 7,6 bilhões até o ano de 2035.

“O nosso trabalho não acaba aqui, ele está apenas começando. Temos um Plano de Bacias suficientemente amadurecido e consistente para nortear as ações dos Comitês pelos próximos 15 anos. Agradeço ao trabalho do Consórcio Profill/Rhama que foi o responsável pela elaboração do documento ouvindo e interpretando corretamente as demandas das várias instância dos Comitês PCJ, participantes desse processo de construção coletiva do plano. Este consócio de empresas compreendeu o processo e, acima de tudo, teve paciência”, disse o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti.

PCJ FEDERAL

Além do Plano de Bacias, na plenária dos Comitês PCJ houve outras deliberações. Uma delas foi a eleição Damião Aparecido do Couto, da Prefeitura de Toledo(MG), como 1º vice-presidente do Comitê PCJ FEDERAL, um dos colegiados que foram os Comitês PCJ. Damião é o atual presidente do CBH-PJ1(Comitê Mineiro).

Os membros dos colegiados também aprovaram o Plano de Ação e o Programa de Investimentos para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023 e a proposta do GT-Eleições sobre o processo eleitoral 2021-2023 dos Comitês PCJ e composição da Comissão Eleitoral.

Na reunião, os Comitês PCJ também aprovaram o Guia Prático para Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água, que foi acompanhado pela Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM). O Guia tem o objetivo de fornecer aos responsáveis pelos Sistemas de Abastecimento de Água, independentemente do seu porte, diretrizes gerais para a elaboração, implantação, manutenção e verificação de um Plano Municipal de Segurança da Água, a fim de garantir que a água distribuída não ofereça risco à saúde pública, apresente padrões de qualidade uniformes e de acordo com as exigências da legislação vigente.

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA:

Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ

comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Para saber mais sobre o Plano das Bacias PCJ 2020-2035 acesse: www.comitespcj.org.br  e https://plano.agencia.baciaspcj.org.br.

Acesso ao Relatório Final e ao Relatório Síntese do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o período 2020 a 2035: https://bit.ly/317tL91

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.

No próximo dia 18 de novembro, o comitê paulista (CBH-PCJ) completará 27 anos de instalação. Em março deste ano, o comitê federal completou 17 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 12 anos.

Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há mais de 10 anos, em novembro de 2009.

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