28/07/2020

Alternativas para garantir o abastecimento de água na Bacia do Rio Corumbataí pelos próximos 20 anos foram apresentadas nesta semana pela Agência das Bacias PCJ. A videoconferência foi realizada nesta quinta-feira, dia 23, com a participação de mais de 70 pessoas, com destaque para representantes dos municípios beneficiados pelo Estudo de Alternativas de Abastecimento da Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí, que são: Analândia, Corumbataí, Cordeirópolis, Charqueada, Ipeúna, Itirapina, Piracicaba, Rio Claro e Santa Gertrudes.

“O estudo foi feito em função da Bacia do Rio Corumbataí ser uma das mais preservadas das Bacias PCJ. Uma bacia que, durante a crise hídrica de 2014, foi a que menos sofreu impacto devido esse alto grau de preservação que ela se encontra. Em função disso e por solicitação de alguns municípios, os Comitês PCJ definiram que seria importante a realização desse estudo”, destacou a diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi.

O objetivo geral do presente trabalho consistiu na elaboração do planejamento estratégico do uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Corumbataí, visando estabelecer as alternativas de abastecimento de água em virtude do crescimento populacional que ocorrerá nos municípios pertencentes a esta bacia. O trabalho foi executado pela empresa Engecorps Engenharia S.A., com investimentos de R$ 476.976,00, provenientes da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em Rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) e deliberados pelos Comitês PCJ.

“Há que se considerar que, no horizonte do planejamento (ano 2040), foram estimados déficits na bacia da ordem de 460 L/s, relativos, principalmente, aos sistemas de abastecimento de água de Piracicaba (395 L/s) e Rio Claro (65 L/s) que podem apresentar dificuldades para suprir o atendimento da demanda de água no futuro. Uma das alternativas para reverter o déficit previsto é a implantação de um barramento em um afluente do rio Corumbataí.

A coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos, esclarece que a vazão de regularização desejada do futuro reservatório tem como objetivo oferecer segurança hídrica, “tendo como referência as incertezas associadas aos prognósticos para os diversos usos presentes na bacia hidrográfica, pelo lado da demanda e às alterações climáticas pelo lado da oferta”. Esse índice de segurança percentual aplicado ao consumo total na bacia tem relação com o risco que os diversos usuários estão dispostos a aceitar e, sem sombra de dúvida, impacta diretamente o valor global da implantação do empreendimento.

Também foram propostas diversas ações que visam a uma maior segurança para o abastecimento público dos municípios, como por exemplo, ampliação e melhoria das suas captações, melhoria nas estações de tratamento de água, redução dos níveis de perdas de água nos sistemas de abastecimento de água, entre outras. “Essas ações podem ser viabilizadas pelos próprios municípios, uma vez, que o estudo já apontou a necessidade de contratação e melhoria das infraestruturas. Além disso, o município poderá recorrer a algumas fontes de recursos para viabilização dos projetos e obras”, explicou Elaine.

O estudo também propõe ações em nível de bacia hidrográfica, onde foram evidenciadas a viabilidade de utilização de águas de reuso em alguns municípios, principalmente para aqueles inseridos no polo cerâmico; foram propostas ainda uma maior utilização de águas subterrâneas em determinados municípios. “O estudo identificou os potenciais problemas de cada município inserido na bacia, e analisou os sistemas de produção e abastecimento de água, identificou os déficits e pontuou ações que poderão oferecer maior segurança hídrica para os municípios da bacia no futuro”, comentou a coordenadora.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, comentou que “foi dado o primeiro passo para a construção das melhores alternativas de equacionamento dos problemas futuros detectados. Dependerá, agora, da mobilização dos agentes envolvidos, principalmente dos municípios envolvidos no estudo, para a tomada de decisão sobre as ações a serem concretizadas”.

Cerca de 120 pessoas participaram da primeira plenária on-line dos Comitês PCJ (Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), realizada nesta terça-feira, dia 30 de junho. A iniciativa ocorreu em plataforma virtual devido às medidas de contenção à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que temporariamente impossibilitam a realização de reuniões e eventos presenciais, e teve aprovação geral.

O encontro transcorreu com vários debates em torno da gestão dos recursos hídricos na região. Todas as deliberação que estavam na pauta da reunião foram aprovadas. “O atual cenário nos faz aprender a lidar com o novo e este novo passa a fazer parte de nossas vidas. Precisamos ser persistentes, resistentes e resilientes. A Plenária foi diferente, mas teve êxito e sucesso”, ressaltou o presidente em exercício dos Comitês PCJ, Marco Antonio dos Santos.

Um dos itens aprovados trata-se da primeira fase de elaboração do Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ. O trabalho procura explicitar a razão da existência dos Comitês PCJ e o que pretende ser no futuro. É resultado das atividades desenvolvidas entre setembro de 2019 e o início deste ano, incluindo a capacitação dos membros sobre o tema, o desenvolvimento das declarações corporativas (missão, visão de futuro e valores) e a análise SWOT (forças, oportunidades, fraquezas e ameaças), entre outras. A próxima etapa será dar continuidade ao processo do planejamento estratégico em cada uma das câmaras técnicas dos Comitês PCJ.

Na reunião também houve a ratificação de deliberações que tratam da atualização do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em corpos d’água de domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2020 e da prorrogação, em três meses, do prazo de vencimento de boletos da Cobrança PCJ Paulista, decorrente da pandemia da COVID-19.

“Apesar das dificuldades, temos que avançar. Encontrar soluções para cumprirmos nossa Missão, usando as inovações tecnológicas para deliberarmos sobre as questões relacionadas aos recursos hídricos de nossas bacias hidrográficas. Hoje demonstramos que somos capazes”, afirmou Luiz Roberto Moretti, secretário-executivo dos Comitês PCJ, ao final da reunião.

SERVIÇO

10ª Reunião Ordinária Conjunta dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ Federal)

(Primeira Reunião Plenária On-line dos Comitês PCJ)

PAUTA E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO: www.comitespcj.org.br

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ

e-mail: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Entre 29 de junho e 24 de agosto, a Agência Nacional de Águas (ANA) promove uma consulta pública em busca de sugestões da sociedade para a proposta de resolução que regulamenta a modalidade Chamamento Público de Projetos, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de junho. O documento trata da realização de chamamentos públicos para financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídas nos planos de recursos hídricos com base nos valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água. Os interessados em participar podem enviar suas contribuições por meio da página de consultas públicas da ANA.

A consulta pública visa a obter contribuições e consolidar subsídios que ajudem a aumentar o número de ações dos planos de bacia executadas com a cobrança para melhorar a qualidade e a quantidade de água nos corpos hídricos. Para isso, um dos pontos contemplados pela minuta de resolução é assegurar a aplicabilidade dos financiamentos reembolsáveis como regra e não como exceção, prática preponderante atualmente.

Um dos resultados esperados pela nova resolução é proporcionar a previsão legal de financiamentos reembolsáveis com valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água. Além disso, a Agência busca aumentar o número de ações dos planos de recursos hídricos executadas com recursos da cobrança, acelerando sua implementação, já que uma parte da aplicação dos valores poderá retornar como amortização dos financiamentos reembolsáveis, ficando disponível para utilização em novas ações previstas nos planos de recursos hídricos.

Prevista na Resolução da ANA nº 122/2019, a modalidade Chamamento Público de Projetos deve ser regida por resolução específica editada pela Agência.

Planos de recursos hídricos

Os planos de recursos hídricos são planos diretores e de longo prazo que buscam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento da água com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação dos programas e projetos previstos. Os planos estão entre os instrumentos de gestão da Lei nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas, que estabeleceu a política do setor.

Cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, e tem como objetivos dar ao usuário uma indicação do real valor da água, incentivar o uso racional da água e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País. Seis bacias com rios de domínio da União já possuem a cobrança pelo uso dos recursos hídricos: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.

Essa cobrança não é um imposto ou tarifa cobrada pelas distribuidoras de água nas cidades, mas uma remuneração dos usuários de água pelo uso de um bem público: a água. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos não consuntivos (que não consomem o líquido) diretamente em corpos d’água necessitam cumprir com o valor estabelecido.

Fonte: https://www.ana.gov.br/noticias/ana-realiza-consulta-publica-sobre-chamamento-publico-de-projetos-ate-24-de-agosto

Ações de prevenção, que garantam o abastecimento de água pelos próximos 20 anos, são alguns dos resultados apontados pelo Estudo de Alternativas de Abastecimento da Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí. Os trabalhos foram concluídos em junho e serão apresentados pela Agência das Bacias PCJ no próximo dia 23 de julho, quinta-feira, a partir das 10h, via videoconferência. Os interessados podem assistir pelo link: meet.google.com/dkb-kcqb-kem.

No total, nove municípios foram beneficiados pelo estudo: Analândia, Corumbataí, Cordeirópolis, Charqueada, Ipeúna, Itirapina, Piracicaba, Rio Claro e Santa Gertrudes. O estudo foi executado pela empresa Engecorps Engenharia S.A., com investimentos de R$ 476.976,00, provenientes da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em Rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) e deliberados pelos Comitês PCJ.

O objetivo geral do trabalho consistiu na elaboração do planejamento estratégico do uso dos recursos hídricos na Bacia do Rio Corumbataí, visando estabelecer as alternativas de abastecimento de água em virtude do crescimento populacional que ocorrerá nas cidades pertencentes a esta bacia.

“O estudo é de suma importância para o planejamento dos municípios pertencentes a bacia do Rio Corumbataí, pois, por meio de projeções de demanda de água para os próximos anos, foi possível identificar possíveis problemas que podem vir a comprometer a segurança hídrica nesses municípios. É importante salientar que o estudo propôs ações que pudessem melhorar ou sanar possíveis problemas no abastecimento de água desses municípios, soluções estas que podem ser fundamentais, principalmente para o enfrentamento de momentos de crise hídrica ou situações extremas”, explicou a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos.

Ao final do estudo, foram apresentadas três possíveis alternativas de eixos barráveis, visando a viabilização de reservatórios de regularização de vazão na bacia. Destes três eixos barráveis propostos, o que apresentou melhor custo benefício está localizado na junção do Ribeirão Cabeça com o Rio Passa Cinco, na divisa entre os municípios de Ipeúna e Rio Claro. O eixo apresenta um potencial de regularização de vazão de 2.140 L/s, valor possível para atender a demanda de água para os próximos 20 anos na Bacia do Rio Corumbataí.

Também foram apresentadas ações individuais a cada um dos nove municípios inseridos na bacia. São ações de menor porte como por exemplo, ampliação ou melhoria do sistema de captação ou tratamento de água do município, redução do índice de perdas, entre outras ações que visam o aumento da garantia do suprimento hídrico aos municípios.

A cobrança pelo uso da água é uma discussão que rodeia toda a sociedade – muitas vezes gera dúvidas e diferentes conclusões. E assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos hídricos é um dos maiores desafios do século 21. Com o objetivo de desmitificar o assunto, principalmente frente as necessidades de criar medidas para a recuperação e preservação de recursos naturais, a Agência das Bacias PCJ apresentou o tema a iniciativa idealizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Intitulada Big Push para a Sustentabilidade, a ação, realizada em 2019, recebeu 131 estudos de casos de investimentos para o desenvolvimento sustentável. Destes, 66 foram considerados elegíveis segundo análise do Comitê de Avaliação, entre eles, o trabalho da Agência das Bacias PCJ, que compõe o repositório do estudo.

Nomeado “A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos como Big Push para a Sustentabilidade nas Bacias PCJ”, o trabalho da entidade foi assinado por 16 colaboradores de diferentes áreas.

Ao longo de 16 páginas, o estudo mostra a implementação do instrumento cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e os impactos das ações nas dimensões da sustentabilidade. De acordo com o levantamento, em pouco mais de uma década de investimentos com recursos da cobrança, verificou-se uma melhora significativa nos patamares do tratamento de esgoto, proteção e recuperação de mananciais, impulsionando direta ou indiretamente a melhoria nas condições de saúde, o desenvolvimento tecnológico na busca de melhores alternativas, o aumento nos postos de trabalho, a integração e articulação institucional e a conscientização cada vez maior quanto ao uso sustentável dos recursos naturais.

“Sendo a Cepal uma das instituições de estudos socio-politico-ambiental da América Latina mais prestigiadas e reconhecidas mundialmente, para nós da Agência das Bacias PCJ é um reconhecimento muito significativo ter nosso estudo de caso selecionado, dentre tantos outros apresentados”, afirma o Diretor-Presidente da entidade, Sergio Razera.

Big Push para a Sustentabilidade

A iniciativa do CEPAL foi realizada em parceria com a Rede Brasil do Pacto Global e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES) e da Cooperação Técnica Alemã (GIZ). O objetivo foi apoiar os países da região na construção de estilos de desenvolvimento mais sustentável, baseada na coordenação de políticas para promover investimentos transformadores dos estilos existentes.

Foram recebidos estudos de diversos setores e regiões. Entre os setores com maior parte de casos estão Infraestrutura (30% do total), seguida por Agropecuária e Uso do Solo (28%), Indústria (13%) e Reciclagem e Resíduos (11%).

Sobre os tipos de iniciativas analisadas nos casos, nota-se que as principais foram relacionadas a políticas públicas (26% do total de estudos) e políticas corporativas (19%), seguidas por políticas de cooperação internacional (5%), medidas implementadas pelo Sistema S (2%) e combinações. Em termos de cobertura geográfica, a maior parte dos casos concentrou-se no nível nacional (28%).

Entre os critérios de elegibilidade descritos no edital de convocação, o principal é de que os estudos de caso conseguissem reportar pelo menos um indicador de cada dimensão do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental).

Dentre os 66 casos elegíveis, o Comitê de Avaliação, também selecionou os 15 estudos de casos mais transformadores rumo ao Big Push para a Sustentabilidade no Brasil, que compõem a publicação “Investimentos transformadores para um estilo de desenvolvimento sustentável: estudos de casos de grande impulso (Big Push) para a sustentabilidade no Brasil”.

Os estudos inclusos no repositório, entre eles o da Agência das Bacias PCJ podem ser conferidos “Repositório de casos sobre o Big Push para a Sustentabilidade no Brasil”.

A primeira reunião plenária on-line dos Comitês PCJ (Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) acontecerá na próxima terça-feira, dia 30 de junho, a partir das 9h30. Trata-se da 10ª Reunião Ordinária Conjunta dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), que será realizada em uma plataforma virtual devido às medidas de contenção à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que temporariamente impossibilitam a realização de reuniões e eventos presenciais. Para participar do evento, basta entrar no link https://meet.google.com/jfh-btqq-ayq.

O maior destaque desta plenária de junho é a apresentação da primeira fase de elaboração do Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ. O trabalho procura definir as metas a serem alcançadas pelos Comitês PCJ no futuro. O planejamento reúne o resultado das atividades desenvolvidas entre setembro de 2019 e o início deste ano, que incluem a capacitação dos membros sobre o tema, o desenvolvimento das declarações corporativas (missão, visão de futuro e valores) e de análise SWOT (forças, oportunidades, fraquezas e ameaças), entre outras. Após a aprovação em plenária, a etapa seguinte será dar continuidade ao processo do planejamento estratégico em cada uma das câmaras técnicas.

Para conseguir realizar a plenária de forma completamente virtual, os Comitês PCJ regulamentaram as reuniões dos colegiados no final do mês de maio. A deliberação sobre o tema foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no sábado, dia 23 de maio. Nota Técnica da Agência das Bacias PCJ, contendo orientações e procedimentos específicos para a realização das reuniões e eventos por videoconferência, foi disponibilizada em 26 de maio no site dos Comitês PCJ.

Destacam-se na pauta a ratificação de deliberações que tratam da atualização do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em corpos d’água de domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2020 e da prorrogação, em três meses, do prazo de vencimento de boletos da Cobrança PCJ Paulista, decorrente da pandemia da COVID-19.

SERVIÇO

10ª Reunião Ordinária Conjunta dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ Federal)

DATA: 30/06/2020 (terça-feira)

HORÁRIO: a partir das 9h30

LINK: https://meet.google.com/jfh-btqq-ayq

PAUTA E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO: www.comitespcj.org.br

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ

e-mail: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Projeto contratado pela Agência das Bacias PCJ foi finalizado este ano e apresentado do dia 23 de junho na CT-AS

Os Comitês PCJ deverão contar com um Plano de Monitoramento Quali-Quantitativo de Águas Subterrâneas das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). O projeto foi finalizado este ano e apresentado nesta terça-feira, dia 23 de junho, na 64ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS), realizada em plataforma virtual, com cerca de 70 participantes.

Com o plano será possível implantar uma rede de monitoramento sobre qualidade e quantidade das águas subterrâneas, medida de suma importância para o planejamento da gestão dos recursos hídricos a curto, médio e longo prazo. Ainda não há previsão de quando será iniciado o processo de implantação da rede. A implementação ainda terá que ser aprovada pela Câmara Técnica de Planejamento e em Plenária dos Comitês PCJ. “O plano teve como horizonte de planejamento 15 anos. Ou seja, a implantação da rede de monitoramento está prevista para ser feita em fases, prevendo a instalação de alguns poços de monitoramento a cada ano”, explica a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos. No total, 151 poços de monitoramento estão previstos no território das Bacias PCJ, com orçamento estipulado em cerca de R$ 38, 5 milhões.

Elaine ressalta que o monitoramento das águas subterrâneas constitui importante elemento para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos, fornecendo informações cruciais tanto na qualidade quanto na disponibilidade do recurso hídrico, subsidiando ações de preservação da água subterrânea perante a sua poluição e super explotação. “Essas informações são de supra importância, principalmente em localidades com restrições à disponibilidade hídrica ou de elevada pressão sobre os recursos hídricos superficiais seja em virtude de elevada concentração populacional e/ou industrial. Cabe ressaltar que os Comitês PCJ será pioneiro no planejamento para posterior implementação de uma rede própria que integre o monitoramento de qualidade e quantidade das águas subterrâneas nas Bacias PCJ”, destaca.

O plano foi elaborado pela empresa Profill Engenharia e Ambiente, vencedora da licitação realizada pela Agência das Bacias PCJ. O investimento é de R$ 721.151,28, provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal). O estudo foi iniciado em outubro de 2018 e concluído no primeiro semestre de 2020.

Segundo a coordenadora, a futura rede de monitoramento servirá de base para diversas ações e tomadas de decisão, desde subsídio de ações de controle da poluição ambiental bem como o estabelecimento de Valores de Referência de Qualidade até a criação de um banco de dados com grande histórico de modo a possibilitar um correto planejamento da exploração da água subterrânea para garantir seu universal acesso.

OBJETIVO É EVITAR COLAPSO

A contratação desse plano deve-se à tendência progressiva das perfurações de poços e tem como objetivo evitar um colapso de vários sistemas de produção, o que geraria impactos permanentes ou de difícil e lenta reversão. Segundo informações da Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, responsável pelo gerenciamento e acompanhamento do contrato, estima-se que mais de 6 mil poços, legalizados ou não, sejam usados para explorar as águas subterrâneas com produção superior a 127 milhões de m³/ano, o que representaria cerca de 16% do potencial hídrico subterrâneo total das Bacias PCJ.

O uso desordenado vem levando a uma série de conflitos como rebaixamento significativo dos níveis d’água, supressão ou redução de vazões de nascentes, diminuição das vazões de poços tubulares, abatimentos de terrenos e alteração da qualidade da água.

O plano de monitoramento contempla a elaboração da arquitetura (desenho) e do plano de implantação da rede de monitoramento. A arquitetura da rede de monitoramento envolve as seguintes atividades: a seleção dos pontos de monitoramento, relações hidráulicas a serem monitoradas, parâmetros e frequência de monitoramento. Já o plano de implantação da rede de monitoramento envolve a estimativa de custos e o planejamento da implantação com base na hierarquização de prioridades e necessidades junto à Sala de Situação PCJ.

Outros objetivos são a criação de uma série histórica da variação do nível d’água, a estimativa das reservas totais, permanentes e ativas, a avaliação das respostas dos aquíferos à sazonalidade climática, projeções de condições futuras de disponibilidade, avaliação da distribuição espacial da qualidade natural, identificação de contaminantes (tipo, fonte, determinação dos incidentes de contaminação) estabelecimento de Valores de Referência de Qualidade e a avaliação das tendências de concentração das substâncias monitoradas, em períodos de 10 anos.

SOBRE A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ E OS COMITÊS PCJ

A Agência das Bacias PCJ é uma fundação criada pelos Comitês PCJ, em novembro de 2009, para prestar apoio ao seu funcionamento e atuar como sua secretaria executiva. É responsável pelo gerenciamento financeiro tanto dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso das águas nos rios de domínio da União como dos recursos arrecadados nos rios de domínio do Estado de São Paulo.

Todas as demais ações da Agência das Bacias PCJ nas áreas de comunicação, sistemas de informações, projetos, gestão ambiental, elaboração e implementação do Plano de Bacias, entre outras, também seguem diretrizes deliberadas pelos Comitês PCJ.

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba- Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completou 26 anos de instalação em novembro de 2019. Em março deste ano, o comitê federal completou 17 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 12 anos. Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ é formada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do Estado de São Paulo.

Para saber mais: www.agencia.baciaspcj.org.br, www.comitespcj.org.br