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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ É DESTAQUE EM ESTUDO DA CEPAL

Entidade falou sobre a importância da implantação da cobrança pelo uso da água na região

A cobrança pelo uso da água é uma discussão que rodeia toda a sociedade – muitas vezes gera dúvidas e diferentes conclusões. E assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos hídricos é um dos maiores desafios do século 21. Com o objetivo de desmitificar o assunto, principalmente frente as necessidades de criar medidas para a recuperação e preservação de recursos naturais, a Agência das Bacias PCJ apresentou o tema a iniciativa idealizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Intitulada Big Push para a Sustentabilidade, a ação, realizada em 2019, recebeu 131 estudos de casos de investimentos para o desenvolvimento sustentável. Destes, 66 foram considerados elegíveis segundo análise do Comitê de Avaliação, entre eles, o trabalho da Agência das Bacias PCJ, que compõe o repositório do estudo.

Nomeado “A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos como Big Push para a Sustentabilidade nas Bacias PCJ”, o trabalho da entidade foi assinado por 16 colaboradores de diferentes áreas.

Ao longo de 16 páginas, o estudo mostra a implementação do instrumento cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e os impactos das ações nas dimensões da sustentabilidade. De acordo com o levantamento, em pouco mais de uma década de investimentos com recursos da cobrança, verificou-se uma melhora significativa nos patamares do tratamento de esgoto, proteção e recuperação de mananciais, impulsionando direta ou indiretamente a melhoria nas condições de saúde, o desenvolvimento tecnológico na busca de melhores alternativas, o aumento nos postos de trabalho, a integração e articulação institucional e a conscientização cada vez maior quanto ao uso sustentável dos recursos naturais.

“Sendo a Cepal uma das instituições de estudos socio-politico-ambiental da América Latina mais prestigiadas e reconhecidas mundialmente, para nós da Agência das Bacias PCJ é um reconhecimento muito significativo ter nosso estudo de caso selecionado, dentre tantos outros apresentados”, afirma o Diretor-Presidente da entidade, Sergio Razera.

Big Push para a Sustentabilidade

A iniciativa do CEPAL foi realizada em parceria com a Rede Brasil do Pacto Global e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES) e da Cooperação Técnica Alemã (GIZ). O objetivo foi apoiar os países da região na construção de estilos de desenvolvimento mais sustentável, baseada na coordenação de políticas para promover investimentos transformadores dos estilos existentes.

Foram recebidos estudos de diversos setores e regiões. Entre os setores com maior parte de casos estão Infraestrutura (30% do total), seguida por Agropecuária e Uso do Solo (28%), Indústria (13%) e Reciclagem e Resíduos (11%).

Sobre os tipos de iniciativas analisadas nos casos, nota-se que as principais foram relacionadas a políticas públicas (26% do total de estudos) e políticas corporativas (19%), seguidas por políticas de cooperação internacional (5%), medidas implementadas pelo Sistema S (2%) e combinações. Em termos de cobertura geográfica, a maior parte dos casos concentrou-se no nível nacional (28%).

Entre os critérios de elegibilidade descritos no edital de convocação, o principal é de que os estudos de caso conseguissem reportar pelo menos um indicador de cada dimensão do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental).

Dentre os 66 casos elegíveis, o Comitê de Avaliação, também selecionou os 15 estudos de casos mais transformadores rumo ao Big Push para a Sustentabilidade no Brasil, que compõem a publicação “Investimentos transformadores para um estilo de desenvolvimento sustentável: estudos de casos de grande impulso (Big Push) para a sustentabilidade no Brasil”.

Os estudos inclusos no repositório, entre eles o da Agência das Bacias PCJ podem ser conferidos “Repositório de casos sobre o Big Push para a Sustentabilidade no Brasil”.

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