junho 2026 – Fundação Agência das Bacias PCJ

Combate às perdas de água em Vinhedo recebe reforço tecnológico dos Comitês PCJ

Seminário marcou o início da implantação do Giswater, ferramenta que moderniza a gestão do abastecimento e apoia o planejamento operacional do sistema de água

25 de junho de 2026

Com o apoio da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ, o município de Vinhedo deu mais um passo rumo à modernização da gestão dos serviços de abastecimento de água com a realização, na manhã desta quinta-feira, 25 de junho, do Seminário Inicial de Implantação do projeto Giswater. O evento ocorreu no Centro de Convivência de Vinhedo, promovido pela Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo) e pela Prefeitura, reunindo autoridades municipais, representantes das instituições PCJ e técnicos do setor de saneamento.

O seminário marcou o início oficial da execução do contrato que levará o Giswater para o município. A ferramenta consiste em um sistema de informação geográfica voltado à gestão inteligente dos sistemas de abastecimento de água, integrando informações técnicas em uma única plataforma para apoiar o planejamento operacional, a tomada de decisões e a redução de perdas hídricas.

O projeto é financiado com recursos da Cobrança PCJ Federal, deliberados pelos Comitês PCJ, e prevê investimento de R$ 1.083.508,48 para implantação simultânea da ferramenta em Vinhedo e Cordeirópolis. A empresa vencedora da licitação é a CPS Engenharia, de São Paulo (SP) e a conclusão está prevista para o final de 2027. A iniciativa dá continuidade ao projeto piloto desenvolvido pela Agência das Bacias PCJ no SAAE de Capivari entre 2022 e 2024, experiência que se consolidou como referência nacional e internacional.

Durante a abertura do seminário, a superintendente da Sanebavi, Andréa Andrade de Campos, destacou que a nova ferramenta permitirá integrar informações hoje dispersas, proporcionando maior eficiência operacional e mais segurança no planejamento e na tomada de decisões. “O Giswater vai tornar as nossas operações mais eficientes. Essa tecnologia vai possibilitar reunir diversas informações em uma única ferramenta. Ela vai integrar dados de redes, reservatórios, válvulas, registros e muitos outros elementos do sistema. Isso dará à Sanebavi mais informações e mais segurança para priorizar ações, planejar investimentos e apoiar a tomada de decisões do dia a dia. Sabemos que um dos grandes desafios do saneamento é reduzir as perdas de água e utilizar os recursos disponíveis de forma mais eficiente. É exatamente isso que buscamos com essa ferramenta”, afirmou Andréa.

O prefeito de Vinhedo, Dario Pacheco, ressaltou os investimentos realizados pelo município nos últimos anos para ampliar a segurança hídrica, como a construção de reservatórios, adutoras e a setorização da rede de distribuição, e afirmou que o Giswater contribuirá para avançar ainda mais na redução das perdas. “Cuidamos da água. Fizemos a lição de casa. As perdas passavam de 37% e hoje estão em 32%. Ainda temos muito por fazer. Esperamos chegar, quem sabe, a 20% de perdas. Vinhedo poderá crescer com desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente e garantindo qualidade de vida para todos”, ressaltou o prefeito.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, reforçou que a adoção de tecnologias de gestão é essencial para garantir segurança hídrica e planejamento. “Vivemos em uma região privilegiada, com 1.200 milímetros de chuva por ano, mas, ao mesmo tempo, altamente urbanizada. Isso exige planejamento e engenharia. É nesse sentido que os Comitês e a Agência PCJ estão incentivando o uso do Giswater, um software livre, sem custo de licença, que representa uma ferramenta fundamental para combater as perdas de água nos sistemas públicos de abastecimento. Tenho certeza de que, com planejamento e capacidade técnica, Vinhedo conseguirá avançar ainda mais na redução das perdas”, declarou Razera.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou que o controle de perdas é um dos principais desafios da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. “Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios e o controle de perdas é um dos principais desafios que encontramos em nossas bacias. Hoje é um momento de muita alegria. Esperamos que essa iniciativa também motive outros municípios a aderirem ao projeto”, afirmou.

Para o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento(CT-SA) dos Comitês PCJ, Mateus Arantes, a implantação do Giswater representa mais um importante avanço na modernização da gestão do saneamento. “Este é um projeto de grande relevância e que vai ao encontro das pautas da CT-SA. Muito do trabalho realizado pela Sanebavi nos últimos anos se consolida com essa ferramenta. Vinhedo vai contar com informações ainda mais qualificadas para planejar seu crescimento de forma organizada e com segurança hídrica”, observou.

Após a cerimônia de abertura, a equipe da CPS Engenharia conduziu uma apresentação técnica sobre o projeto, detalhando a metodologia de trabalho, o cronograma de execução e as etapas previstas para a implantação do Giswater no sistema de abastecimento de Vinhedo.

Referência

Durante o seminário, o superintendente do Saae de Capivari, Guilherme Pereira Rego, destacou os resultados do projeto-piloto nas Bacias PCJ, que se tornou referência e foi apresentado no evento “Waterloss”, no Rio de Janeiro (RJ) em abril, com a participação de representantes de mais de 80 países.

“Nós tínhamos uma realidade antes do Giswater, na qual dependíamos exclusivamente do conhecimento e memória de um servidor do Saae. Com a chegada da ferramenta, conseguimos avançar significativamente no planejamento do nosso dia a dia, com projeções de novas redes, capacidade de aumento de rede, ganho em questões hídricas e com o avançar da cidade. Agora, com a chegada de novos empreendimentos, conseguimos fazer a simulação que garante que não trará prejuízos para o município”, explicou Guilherme. “O Giswater nos trouxe um novo horizonte. Com isso, hoje a gente consegue bater na porta da Agência PCJ, Governos do Estado e Federal, com números exatos e buscar os recursos que fazem a diferença no dia a dia. Se hoje nós temos essa realidade, é porque a Agência PCJ acreditou no nosso município para ser pioneiro”, concluiu.

Após o início das atividades em Vinhedo, o próximo município contemplado será Cordeirópolis, onde o Seminário Inicial de Implantação do Giswater está marcado para o dia 7 de julho.

Combate às perdas de água em Vinhedo recebe reforço tecnológico dos Comitês PCJ

Seminário marcou o início da implantação do Giswater, ferramenta que moderniza a gestão do abastecimento e apoia o planejamento operacional do sistema de água

Referência

Após o início das atividades em Vinhedo, o próximo município contemplado será Cordeirópolis, onde o Seminário Inicial de Implantação do Giswater está marcado para o dia 7 de julho.

CT-Mananciais debate integração regional para licenciamento ambiental e prevenção de incêndios

13ª Reunião Ordinária reuniu especialistas para discutir gestão ambiental municipal, manejo integrado do fogo e proteção dos mananciais nas Bacias PCJ

24 de junho de 2026

A Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais realizou, no dia 24 de junho de 2026, sua 13ª Reunião Ordinária. Entre os temas debatidos estiveram a municipalização do licenciamento ambiental nos municípios das Bacias PCJ, as inovações na gestão de riscos de incêndios florestais e as iniciativas municipais de gestão e manejo integrado do fogo na região do Cantareira.

O engenheiro Adriano Prochowski da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Indaiatuba apresentou uma palestra sobre a municipalização do licenciamento ambiental nas Bacias PCJ, destacando oportunidades e desafios para uma atuação regional integrada.

O palestrante apresentou um mapa para ilustrar que os recursos naturais não respeitam limites municipais. Destacou que a água percorre diversos municípios, que os impactos ambientais extrapolam fronteiras administrativas e que, por isso, a gestão ambiental exige uma visão regional.

Também apresentou a legislação relacionada ao licenciamento ambiental municipal, destacando a Lei Complementar Federal nº 140/2011, que estabelece mecanismos de cooperação entre os entes federativos, e a Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024.

Prochowski relatou os 15 anos de experiência de Indaiatuba com o licenciamento ambiental, destacando o aprimoramento contínuo da equipe técnica, dos procedimentos e dos instrumentos legais, além da integração entre licenciamento e fiscalização e da condução das questões políticas sem comprometer o rigor técnico.

Segundo o palestrante, o licenciamento ambiental municipal torna-se mais eficaz quando acompanhado de articulação regional. Como exemplos, citou a recuperação de nascentes em Indaiatuba, a reclassificação do Rio Jundiaí para Classe 3, fruto da atuação conjunta entre municípios, e a construção da Barragem do Ribeirão Piraí, viabilizada por meio de um consórcio entre quatro cidades.

Entre os resultados da municipalização, destacou a maior proximidade com os empreendimentos, a maior agilidade na análise das licenças, a redução dos custos de licenciamento e o fortalecimento da fiscalização. Como desafios, mencionou a necessidade de capacitação técnica, elaboração de legislação específica e enfrentamento de interesses políticos.

O engenheiro também defendeu o compartilhamento de tecnologias, como sistemas informatizados de licenciamento ambiental (como o da PRODESP), argumentando que softwares e equipamentos compartilhados podem reduzir desigualdades estruturais entre os municípios e otimizar a gestão ambiental regional.

Encerrando a apresentação, lançou uma reflexão aos participantes: “Os Comitês PCJ poderiam se tornar o principal espaço de integração técnica do licenciamento ambiental municipal nas Bacias PCJ?”

Inovações em gestão de riscos aos incêndios florestais

José Luiz Fontes, da FAESP falou sobre o trabalho que a FAESP vem desenvolvendo para fortalecer a preparação e prevenção no combate aos incêndios rurais.

Apresentou o contexto dos incêndios que ocorreram no Estado de São Paulo, em 2024, e que afetaram diretamente o setor produtivo. Para responder à crise, a FAESP estruturou um conjunto de ações, entre elas: a reorganização do Departamento de Sustentabilidade; a criação de um grupo de trabalho (GT) com entidades do agronegócio; cobrança formal por maior participação do setor nas instâncias de regulamentação estadual e aproximação dos órgãos de segurança e combate a incêndios com os produtores rurais, via sindicatos rurais.

Fontes destacou a construção de parcerias e o diálogo interinstitucional. Como parte desse processo, foi criado, em 2025, um grupo de trabalho intersetorial reunindo ORPLANA, UNICA, FLORESTAR e FEPLANA para acompanhar normas estaduais e medidas preventivas.

Também foi estabelecido diálogo com o setor elétrico, por meio de reuniões com a CPFL e a ENEL, que resultaram em medidas como a substituição de postes de madeira por estruturas de concreto e o desvio de linhas de transmissão de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Em relação ao posicionamento sobre as resoluções do COMIF (nº 3/2025), são tidas como propostas do setor: regulamentar primeiro as ações preventivas e os critérios de avaliação de risco; considerar a realidade e a capacidade dos pequenos e médios produtores; evitar obrigações impraticáveis e insegurança jurídica.

Considerando a governança estadual, a principal estrutura de governança e combate a incêndios é a operação “São Paulo Sem Fogo”, pertencente ao sistema estadual de prevenção e combate a incêndios florestais – lei nº 10.547/2000. O problema é que a lei atual não prevê a participação do setor agropecuário no comitê executivo da operação e a reivindicação da FAESP é que o setor produtivo tenha assento nas instâncias de decisão para garantir que as políticas sejam tecnicamente exequíveis e equilibradas.

O compromisso da FAESP é a busca por uma regulamentação que seja tecnicamente adequada, juridicamente equilibrada e exequível para todos os produtores.

Entre as ações de comunicação e orientação desenvolvidas pela FAESP estão campanhas de apoio à Operação São Paulo Sem Fogo, distribuição de folders por meio do Projeto Integrar, materiais educativos sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e vídeos com orientações para prevenção e combate aos incêndios.

Como parte da estratégia de integração institucional, foi realizado o fórum “Inovações em Gestão de Riscos aos Incêndios Florestais e Segurança no Campo”, reunindo representantes das secretarias estaduais de Agricultura, Segurança Pública e Meio Ambiente, além do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, Exército e Aeronáutica.

Para 2026 estão previstas a realização de seminários regionais com objetivo de ampliar a articulação entre produtores e órgãos públicos; seminários sobre incêndios e segurança rural.

Ao encerrar a apresentação, Fontes afirmou que a FAESP defende a construção de uma agenda permanente voltada à prevenção, preparação e combate aos incêndios rurais no Estado de São Paulo. Segundo ele, a proposta busca fortalecer o diálogo entre órgãos públicos, setor produtivo e forças de segurança para promover políticas públicas tecnicamente fundamentadas, juridicamente equilibradas e compatíveis com a realidade do campo paulista.

Iniciativas municipais de gestão e manejo integrado do fogo no Cantareira

O gestor de projetos da Simbiose, Mateus de Carvalho Queiroz, apresentou o conceito de Manejo Integrado do Fogo e sua relação com a conservação dos mananciais e a proteção dos serviços ecossistêmicos. Durante a apresentação, destacou a Resolução nº 5 do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF), que reconhece as brigadas florestais voluntárias como instrumentos de relevância pública e incentiva sua formalização.

Em seguida, apresentou experiências desenvolvidas em municípios da região. Em Atibaia, destacou as parcerias voltadas à gestão territorial. Em Bragança Paulista, abordou a elaboração dos planos municipais de manejo integrado do fogo. Já em Piracaia, ressaltou iniciativas como a implantação do Sistema de Comando de Incidentes, a instalação de torres de monitoramento e o lançamento do programa “Campo Seguro”, voltado à integração entre vistorias rurais e ações preventivas.

Entre as propostas apresentadas para a política de proteção dos mananciais estão a adoção de práticas conservacionistas de manejo do fogo, incentivos econômicos para brigadistas voluntários por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), apoio à elaboração de planos municipais e a criação de trilhas de aprendizagem para capacitação de servidores públicos e da sociedade civil. Também foram sugeridas ações práticas, como roçagem preventiva e construção de aceiros. A 14ª Reunião Ordinária da CT-Mananciais está programada para o dia 26 de agosto, a partir das 9h, por videoconferência.

CT-SAM discute consulta pública sobre norma de qualidade da água para consumo humano

Membros analisaram contribuições para a revisão da legislação federal e aprovaram o planejamento dos grupos de trabalho da Câmara Técnica

23 de junho de 2026

As contribuições dos Comitês PCJ à consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde sobre a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano vigente foram o principal tema da 120ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM), realizada por videoconferência nesta terça-feira, dia 23 de junho de 2026. O encontro foi conduzido pela coordenadora Roseane Garcia (Abes-SP) e pela coordenadora adjunta Cassiana Coneglian (FT-Unicamp).

A consulta pública em questão está sendo conduzida pela Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, por meio do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e diz respeito ao Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, alterado pelas Portarias GM/MS nº 888/2021 e nº 2472/2021. O prazo para contribuições é até o dia 30 de junho, mas há expectativa de que possa ser prorrogado. A consulta pública está disponível neste link.

Como não há tempo hábil para a convocação de uma reunião do GT-Portaria antes do dia 30 de junho, ficou acordado que os membros devem enviar suas contribuições individuais por e-mail, para que a coordenação consolide um único documento em formato Excel até o dia 25 de junho, o qual será disponibilizado a todos, antes de registrá-las no site do Ministério da Saúde até 30 de junho.

“A portaria precisa ter uma roupagem mais diferente. Hoje a gente fala de governança da água, nós precisamos trazer agência reguladora e os comitês de bacias. Todas as responsabilidades, competências, e atribuições são focadas no setor saúde. E quando a gente fala de padrão de potabilidade, de segurança da água, a gente não está mais olhando para um único setor. Estamos olhando para uma outra coisa chamada governança da água, onde inclui vários agentes, vários atores. Fizemos questão de trazer os entes que a gente acha importante, que estão no dia a dia dessa matriz, da questão da água”, explicou Roseane.

Além da necessidade de a portaria abordar a governança da água, a coordenadora da CT-SAM também ressaltou importância de incluir o setor de saneamento rural e diferenciar sistemas públicos de sistemas de condomínios privados.

“Não se pode pensar em sistema público de abastecimento igual ao sistema de abastecimento de água. O sistema público tem toda uma diretriz e tem agência reguladora e o sistema de abastecimento de água de um condomínio fechado é completamente diferente. É um sistema de abastecimento de água, conforme as estruturas das engenharias, mas na questão da gestão, da governança, um é público, o outro não é, outro é privado/coletivo, ou é coletivo ou é só privado”, argumentou Roseane.

No debate técnico houve contribuições de Rogério Santamaria, da Sanasa, Ivan Canale, do Semae Piracicaba, e Claudoaldo Santos, do DAE Santa Bárbara d’Oeste. Santamaria elogiou a proposta, mas expressou preocupação com definições vagas que deixam lacunas para órgãos não especificados. Ele sugeriu a inclusão de prazos de implantação para novos parâmetros, a correção de números CAS (identificador de substâncias químicas), a clarificação do termo “ponto de consumo” e a remoção de tabelas operacionais obsoletas da portaria.

Canale e Santos manifestaram preocupação com a sugestão de limitar o cloro livre a 2 mg/L na rede de distribuição. Argumentaram que, em redes extensas e locais quentes, esse limite dificultaria a manutenção do residual mínimo necessário em pontas de rede, sendo preferível manter o padrão atual ou reavaliar o valor proposto de 2 mg/L, resultando na decisão de remover essa sugestão específica do documento de contribuição, entre outras questões técnicas.

“A portaria é da década de 1970, então ela está sendo atualizada, mas não está sendo revisada à luz de várias questões que já temos hoje”, criticou Roseane. No site do Ministério da Saúde, a informação é de que a iniciativa da consulta pública “tem como objetivo a obtenção de contribuições (sugestões, propostas e questionamentos) dos diversos atores que lidam com a norma em sua rotina de trabalho (vigilância, controle, laboratórios, universidades, instituições de pesquisa, entre outros), a fim de identificar pontos que demandam adequações e, ou melhorias normativas”. Por se tratar de uma fase de mapeamento inicial, as contribuições serão compiladas e analisadas pela equipe do Ministério da Saúde e irão compor o Relatório de Resultado Regulatório da norma de qualidade da água para consumo humano.

Grupos de trabalho

Na reunião, os membros também aprovaram o planejamento de ações e cronograma dos quatro Grupos de Trabalho criados no âmbito da CT-SAM. Cassiana explicou que a coordenação pretende concentrar o trabalho deste biênio na entrega de produtos concretos, sem deixar de promover debates e palestras, visando o cumprimento das metas previstas no plano de trabalho da CT-SAM. “Eu e a Roseane pensamos em trabalhar de uma forma mais focada naqueles produtos que nós queremos que a CT-SAM realmente apresente no final desse biênio, do que da forma que estávamos trabalhando, que era interessante também – trazia palestra, discutia temas -, mas pensamos realmente em focar naqueles itens do plano de trabalho”, comentou.

O GT-Laboratório tem como objetivo estruturar um programa contínuo de avaliação da água bruta, focado na segurança da água e na saúde pública, articulando com órgãos reguladores e sistemas de saneamento. A primeira reunião do grupo foi agendada para 4 de agosto, às 14h00 por videoconferência.

O GT-Cartilha deverá desenvolver um material lúdico e acessível sobre poluição da água voltado para alunos do Ensino Fundamental I. A primeira reunião, também virtual, foi agendada para 4 de agosto, às 9h00.

O GT-PSA tem como foco expandir o número de municípios das Bacias PCJ que possuem Planos de Segurança da Água efetivos e ativos. As ações incluem a reaplicação de questionários e a realização de oficinas para integrar órgãos reguladores e prestadores de serviço. A primeira reunião do GT foi agendada para 11 de agosto, às 14h00, online.

O GT-Portaria tem como objetivo criar um ambiente de discussão visando integrar prestadores de serviços e setores de regulação e fiscalização na busca pelo cumprimento da Portaria GM/MS nº 888/2021.

Próxima reunião

A 121ª Reunião Ordinária da CT-SAM está programada para o dia 25 de agosto, a partir das 9h00, por videoconferência.

CT-OL debate proposta de nova Deliberação de Outorgas do Estado de São Paulo

Membros da Câmara Técnica apresentaram contribuições que serão encaminhadas à SP Águas para avaliação

19 de junho de 2026

As mudanças na Deliberação de Outorgas do Estado de São Paulo foram o destaque da 122ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL), realizada em 19 de junho, por videoconferência.

Conduzida pela coordenadora da CT-OL, Ariana Rosa Bueno Damiano, a reunião teve como foco a análise dos artigos da minuta de Deliberação que estabelece os procedimentos, as diretrizes e os critérios para obtenção de outorgas de direito de uso e de interferência em recursos hídricos no Estado de São Paulo. Durante o encontro, foram apresentadas as principais alterações propostas e colhidas sugestões e contribuições dos membros da Câmara Técnica.

O documento dispõe sobre os procedimentos, as diretrizes e os critérios para obtenção de outorgas de direito de uso e de interferência em recursos hídricos.

Entre as principais mudanças estão os artigos:

Artigo 7º – sugere a alteração na nomenclatura dos requerimentos de outorga, passando a ser
- I – OUTORGA PREVENTIVA;
- II – DECLARAÇÃO DE USO OU INTERFERÊNCIA; e
- III – OUTORGA.

A modalidade Declaração de Uso ou Interferência passará a ter caráter autodeclaratório. Isso resultará na certificação automática emitida pelo sistema eletrônico da SP-ÁGUAS no momento de sua apresentação.

Artigo 19º – O referido artigo dispõe sobre os ‘usos dispensados’ de outorga, elevando o limite de vazão para captações subterrâneas de 15 m³/dia para 51,8 m³/dia, e para captações e lançamentos superficiais de 25 m³/dia para 86,4 m³/dia.

Tal alteração poderá impactar diretamente a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Ademais, o dispositivo altera o limite de volume para barramentos de acumulação de água (medidos até a soleira do vertedor no N.A. normal) de 30.000 m³ para até 50.000 m³, os quais ficam dispensados de outorga independentemente da área inundada.

Artigo 65º – Os atos administrativos estabelecerão os seguintes prazos de validade:
- I – OUTORGA PREVENTIVA: 1 (um) ano para execução de obra para captação de águas subterrâneas, 4 (quatro) anos para GRAPROHAB, e 2 (dois) anos para os demais casos;
- II – CERTIDÃO DE USOS E INTERFERÊNCIAS QUE INDEPENDEM DE OUTORGA: 5 (cinco) anos;
- III – OUTORGA: 10 (dez) anos;
- IV – OUTORGA para a finalidade de ABASTECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO e esgotamento sanitário: 30 (trinta) anos ou pelo prazo de vigência do contrato de concessão, quando houver; e
- V – OUTORGA de OBRAS HIDRÁULICAS: 30 (trinta) anos.

Em relação a esse item, foi debatido o prazo estipulado para o abastecimento de água à população. Argumentou-se que a projeção de uso para um período de 30 anos envolve riscos elevados no que se refere às perdas. Consequentemente, os municípios obteriam uma vantagem que poderia resultar no mau aproveitamento da disponibilidade hídrica.

Como encaminhamento, as contribuições serão enviadas à SP Águas para avaliação pelo colegiado responsável, com o objetivo de contribuir para a nova legislação de recursos hídricos do Estado de São Paulo e para o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos.

Também foi aprovada a inclusão da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) na composição da Câmara Técnica, tendo Nilceia Franchi como representante titular.

De acordo com a coordenadora, a reunião foi altamente produtiva. “A reunião contou com a participação de coordenações de outras Câmaras Técnicas do PCJ. Desse modo, foi possível debater a deliberação proposta de maneira abrangente, incorporando contribuições de diversos setores e perspectivas.”

A próxima reunião da CT-OL será realizada no dia 21 de agosto, às 9h, por videoconferência.

CT-AS celebra 100ª reunião com debate sobre gestão das águas subterrâneas

Encontro virtual contou com palestra da especialista no assunto, professora Pilar Carolina Villar

18 de junho de 2026

“Instrumentos de Gestão das Águas Subterrâneas como Políticas Públicas” foi o tema principal da 100ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS), realizada nesta quinta-feira, 18 de junho, por videoconferência. O encontro foi conduzido pela coordenadora da CT-AS, Deborah Lunardi, e contou com palestra da professora Pilar Carolina Villar, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O marco histórico da centésima reunião foi celebrado pelos membros da Câmara Técnica. Entre eles, o ambientalista de Salto (SP), Francisco Antonio Moschini, que atua nos Comitês PCJ desde a década de 1990 e acompanha a CT-AS desde sua fundação, em 2003.

“Meus cumprimentos a vocês jovens que estão levando de um modo bastante eficiente, bastante brilhante mesmo, essa nossa câmara técnica que hoje realiza a centésima reunião. Vocês pensaram quanta coisa já aconteceu desde a primeira reunião até hoje?”, comentou Moschini.

“Reforçamos aqui e agradecemos a todos que contribuíram por essa trajetória: aos ex-coordenadores, aos membros participantes, aos coordenadores dos GTs. A gente fica muito feliz de poder completar essa centésima reunião da CT-AS”, destacou Deborah.

Ao apresentar a palestrante, Deborah ressaltou que Pilar é uma referência nacional em governança das águas subterrâneas e destacou a relevância do tema para os trabalhos da Câmara Técnica.

A apresentação teve como base o estudo “Instrumentos legais e infralegais para proteção e conservação da área de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no Estado de São Paulo”, elaborado por Pilar para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) em 2024. Entre os assuntos abordados estiveram o Programa Permanente para Proteção e Conservação de Águas Subterrâneas, áreas de restrição e controle e os Planos de Bacias Hidrográficas.

Durante a palestra, a professora defendeu o fortalecimento da governança das águas subterrâneas e destacou o papel dos municípios na proteção das áreas de recarga dos aquíferos por meio do ordenamento territorial.

“No atual contexto que nós temos, eu diria que o município vai acabar sendo o principal responsável pela criação de áreas de proteção de recarga. Ele é o responsável pelo ordenamento territorial. Então, tem um impacto enorme para criar instrumentos de proteção de zonas de recarga”, comentou.

Pilar também sugeriu maior articulação com o Ministério Público, organizações da sociedade civil e usuários de água para ampliar o monitoramento e a proteção dos aquíferos. Entre as recomendações, destacou a necessidade de integrar a gestão das águas subterrâneas aos planos diretores municipais e de direcionar os Planos de Bacia para a identificação de áreas prioritárias de recarga.

“Eu entendo que fomentar esse programa permanente e fomentar ações específicas para a água subterrânea é fundamental, até porque tem uma tendência na nossa gestão de tratar prioritariamente a água superficial e acessoriamente a água subterrânea, quando tinha que ser um pouco o contrário, porque, bem ou mal, são os nossos aquíferos que garantem o nosso fluxo de base dos rios”, ressaltou a professora.

O debate também abordou a necessidade de aprimorar mecanismos de fiscalização e monitoramento, além dos riscos da simplificação excessiva dos processos de outorga. Pilar destacou ainda que Nova Odessa, município atualmente objeto de estudo da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ, possui uma das maiores concentrações de poços regulares por quilômetro quadrado do país.

GT-Controle

Na sequência da reunião, Deborah Lunardi e a coordenadora do GT-Controle, Ana Elisa Silva de Abreu, apresentaram o andamento dos projetos do grupo de trabalho.

Foi atualizado o status do estudo voltado à avaliação de áreas de restrição e controle nas áreas urbanas de Americana e Nova Odessa. O Produto 3, referente à caracterização geral, geológica e hidrogeológica da área, já foi concluído e aprovado. O Produto 4, que trata da avaliação quantitativa das águas subterrâneas, está em elaboração.

Até o momento foram realizadas visitas a 119 poços — 82 em Americana e 37 em Nova Odessa — número superior à meta inicial de 85 poços prevista no contrato. A conclusão do estudo está prevista para fevereiro de 2027.

Outro tema abordado foi a retomada do Plano de Monitoramento de Águas Subterrâneas. Segundo Deborah, a ampliação do monitoramento é fundamental para ampliar o conhecimento sobre os aquíferos da região. “Se a gente não tiver o monitoramento, a gente não tem como ter o entendimento do que é desconhecido”, observou.

Ana Elisa relatou as articulações realizadas junto à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, à SP Águas e à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) para avaliar alternativas técnicas e institucionais para implantação e operação da rede de monitoramento.

A próxima reunião do GT-Controle(17ª) será no dia 30 de julho(quinta-feira), às 10h00, por videoconferência.

Próxima reunião

A 101ª Reunião Ordinária da CT-AS também será virtual e está agendada para o dia 20 de agosto(quinta-feira), a partir das 9h00.

Projeto de plataforma para monitorar impactos da educação ambiental é apresentado na CT-EA

Reunião realizada em Itatiba também destacou iniciativas ambientais do município e novidades do programa Jovem, vem para o PCJ

16 de junho de 2026

A Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) realizou, no dia 16 de junho, em Itatiba, sua 138ª Reunião Ordinária. Conduzido pela coordenadora Ana Lúcia Floriano Rosa Vieira, o encontro reuniu apresentações sobre projetos e iniciativas voltados à educação ambiental, à gestão dos recursos hídricos e ao fortalecimento da participação social nas Bacias PCJ.

Um dos destaques da reunião foi a apresentação do projeto de pesquisa “Plataforma de Monitoramento e Avaliação do Plano das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí no Estado de São Paulo”. A pesquisadora Maria Luiza Palmieri apresentou os avanços do estudo, aprovado pela Fapesp e coordenado pelo professor Tadeu Fabrício Malheiros, que conta com a Agência das Bacias PCJ como parceira.

O objetivo do projeto é desenvolver uma plataforma e um sistema de indicadores capazes de monitorar os impactos das ações de educação ambiental previstas no Plano das Bacias PCJ, especialmente em aspectos relacionados à conservação dos recursos hídricos e à redução do consumo de água.

Durante a apresentação, Maria Luiza detalhou as etapas já concluídas da pesquisa, que envolveram levantamento e análise de indicadores existentes, avaliação de sua aplicabilidade às ações previstas no Plano das Bacias PCJ, intercâmbio de experiências com especialistas e elaboração de fichas técnicas para os indicadores propostos.

Até o momento, foram estruturados indicadores relacionados às intervenções socioambientais geradas pelos processos formativos, ao fortalecimento do papel transformador dos participantes, ao interesse em capacitações sobre recursos hídricos, à compreensão do conceito de bacia hidrográfica, à mudança de atitudes e hábitos e ao desenvolvimento de habilidades voltadas à conservação e gestão das águas.

Segundo a pesquisadora, os indicadores também avaliam como os processos educativos contribuem para ampliar a participação social na gestão dos recursos hídricos e fortalecer competências como atuação nos Comitês PCJ, interpretação da legislação, disseminação de informações técnicas e aplicação de metodologias de educação ambiental.

Entre as próximas etapas do projeto estão a elaboração e aplicação de questionários, a validação dos indicadores junto a especialistas, o aprofundamento das análises quantitativas, a articulação com grupos de trabalho e câmaras técnicas dos Comitês PCJ, além da publicação de artigos científicos, de um caderno técnico e da criação da plataforma digital que reunirá os indicadores.

Município anfitrião

Representando o município anfitrião, Jezabel Miriam Fernandes Azevedo, da Secretaria de Meio Ambiente de Itatiba, apresentou as principais iniciativas de educação ambiental desenvolvidas no município. Foram destacados programas, políticas públicas e projetos voltados à conscientização da população, ao incentivo à participação social e à preservação ambiental.

Entre as ações apresentadas estão os projetos Amigo de Patas, Recicle os seus Hábitos, Adote o Verde e O Potencial das Árvores, integrantes do Programa Municipal de Educação Ambiental.

Jezabel também destacou as atividades promovidas durante a Semana do Meio Ambiente de 2026, que incluíram a distribuição gratuita de 10 mil mudas, visitas guiadas ao Parque Luís Latorre, palestras sobre resíduos, atividades educativas e capacitações voltadas ao bem-estar animal para profissionais da rede municipal de ensino, além da participação da Guarda Ambiental, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

Programa Jovem, vem para o PCJ

A coordenadora de Gestão da Agência das Bacias PCJ, Katia Gotardi, apresentou atualizações sobre o programa “Jovem, vem para o PCJ”, que será lançado oficialmente em 8 de julho de 2026, das 8h30 às 12h, na Ares-PCJ, em Americana.

A programação contará com uma apresentação sobre a história dos Comitês PCJ. Após o lançamento, serão realizados dez encontros formativos on-line e duas visitas técnicas presenciais.

Durante a reunião, também foi aprovada a entrada da Prefeitura Municipal de Itupeva como novo membro da CT-EA. Marco Antonio Viana dos Santos será o representante titular, tendo como suplentes Cássio Luiz Aparecido da Silva, Isabela Ferreira Maia e João Paulo Vieira.

A próxima reunião ordinária da CT-EA está agendada para o dia 18 de agosto, às 9h, por videoconferência.

Escola da Água e Saneamento abre inscrições para curso sobre ETAs

Capacitação gratuita e híbrida é voltada a operadores, técnicos e gestores de ETAs; vagas são limitadas

A Escola da Água e Saneamento está com inscrições abertas para a Trilha Formativa I: Sistemas de Tratamento de Água (ETAs). A capacitação é gratuita, possui carga horária de 40 horas e será realizada em formato híbrido, com atividades presenciais e on-line. As vagas são limitadas a 40 participantes.

A Escola da Água e Saneamento é um projeto desenvolvido por meio de uma parceria entre Agência das Bacias PCJ/Comitês PCJ, Consórcio PCJ e Ares-PCJ. Trata-se de uma central de cursos presenciais e on-line voltada à qualificação de operadores e técnicos dos serviços de abastecimento de água, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

O novo curso tem como foco a operação de Sistemas de Tratamento de Água, abordando conceitos fundamentais, padrões operacionais, boas práticas, tecnologias aplicadas ao tratamento, cálculos de dimensionamento e outros temas essenciais para garantir a eficiência e a estabilidade dos processos nas Estações de Tratamento de Água (ETAs).

O curso é destinado a operadores, técnicos e gestores que atuam em sistemas e estações de tratamento de água. A programação inclui aula inaugural presencial, encontros on-line ao vivo, atividades complementares e uma visita técnica ao final da capacitação.

Aulas e conteúdos

A aula inaugural está prevista para o dia 12 de agosto de 2026. Ao longo do curso, serão realizados 14 encontros síncronos on-line, com frequência de duas aulas semanais e duração de duas horas cada. Os participantes também desenvolverão atividades assíncronas semanais. O encerramento ocorrerá em novembro, com a realização de um seminário e de uma visita técnica presencial.

Os conteúdos serão distribuídos em seis módulos: Gestão das Águas nas Bacias PCJ; Segurança e Meio Ambiente; Tecnologias para o tratamento de água e gestão de resíduos; Principais equipamentos e instrumentação em ETA; Boas práticas em procedimentos laboratoriais; e Visita técnica à uma ETA.

Os participantes que cumprirem os requisitos do curso receberão certificado de conclusão. As inscrições estão abertas e os interessados devem aguardar a confirmação da participação após o envio do cadastro, em razão do número limitado de vagas.

Serviço

Trilha Formativa I: Sistemas de Tratamento de Água (ETAs)

Público-alvo: operadores, técnicos e gestores de Sistemas e Estações de Tratamento de Água (ETAs)

Carga horária: 40 horas

Formato: híbrido (presencial e on-line)

Vagas: 40 participantes

Início: 12 de agosto de 2026

Informações: escola@agua.org.br ou WhatsApp (19) 3475-9405

Inscrições: https://bit.ly/Curso2026EscoladeÁguaeSaneamento

CT-SA aprofunda debate sobre eficiência no tratamento de esgoto

Reunião em Limeira contou com apresentação do engenheiro químico Sérgio Ribeiro, especialista no assunto

11 de junho de 2026

A evolução dos sistemas de tratamento de esgoto ao longo do tempo e o funcionamento e resultados dos sistemas de membranas neste setor foi o assunto de destaque da 134ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), realizada nesta quinta-feira, dia 11 de junho, na Faculdade de Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (FT-Unicamp), em Limeira (SP). O tema foi apresentado pelo engenheiro químico Sérgio Ribeiro, diretor comercial da empresa Haskoning.

O encontro foi conduzido pelo coordenador da CT-SA, Mateus Arantes, e pela coordenadora-adjunta, Patrícia Calegari. A abertura foi realizada pela anfitriã, a professora da FT-Unicamp e ex-coordenadora da CT-SA (2015 a 2019), Maria Aparecida Carvalho de Medeiros, que falou sobre os cursos oferecidos pela instituição, principalmente na área ambiental.

Arantes ressaltou a importância do encontro presencial e do tema escolhido para ser debatido entre os membros. “A vantagem de ter as reuniões presenciais das câmaras técnicas é o contato e a interação entre as pessoas. Então, aproveitamos essa oportunidade na Câmara Técnica para trazer apresentações de temas que façam sentido para o Comitê de Bacias. Hoje, trouxemos o Sérgio Ribeiro, que representa uma empresa que atua com uma tecnologia de saneamento muito avançada, utilizada mundo afora. Conseguimos trazê-lo para apresentar não apenas a tecnologia da empresa, mas também diversas tecnologias e suas aplicações nas diferentes realidades dos nossos municípios. Temos 76 municípios nas Bacias PCJ e 76 realidades distintas. Para muitos, a aplicação de uma tecnologia como o Nereda é inviável, mas, para outros, é algo que já está acontecendo”, comentou.

O coordenador da CT-SA reforçou que a apresentação de Sérgio Ribeiro enriqueceu essa condição. “Em muitos municípios, o trabalho com lagoas de aeração e polimento final traz resultados eficientes. Para outros, a aplicação de reatores UASB com aeração complementar pode proporcionar a eficiência esperada. Os Comitês PCJ hoje estão em um estágio em que não basta apenas implantar uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), mas implantar uma ETE mais eficiente. Nossos rios precisam de sistemas de tratamento cada vez mais eficientes para que possamos garantir água e qualidade ambiental. Esse foi o objetivo desta reunião”, afirmou.

Em sua palestra, Ribeiro, que possui mais de 25 anos de atuação no mercado de membranas poliméricas, mostrou a evolução das tecnologias de tratamento de esgoto desde 1900, quando o serviço foi fundado, até os dias de hoje. Ele também explanou sobre o uso de membranas, que teve início a partir da década de 1990, além de apresentar comparações entre a tecnologia de ultrafiltração e a convencional, destacando as ETEs modernas como “fábrica de biorecursos” ou “biorefinarias”, em que produtos do tratamento como água de reuso, biopolímero, estruvita, gás biometano, entre vários outros, podem gerar receitas.

O palestrante ressaltou que o maior desafio será atender os parâmetros exigidos por lei. “No meu entender, o maior desafio daqui para frente é atender parâmetros cada vez mais restritivos em termos de lançamento de esgoto para os corpos receptores. E, além disso, há demanda por água de reúso em função da indisponibilidade, muitas vezes, em centros urbanos de corpos d’água para o abastecimento da população”, afirmou.

Ribeiro enfatizou que entre os municípios das Bacias PCJ, o desafio principal em relação aos parâmetros exigidos é quanto à remoção de fósforo. “Muitas plantas não têm, inclusive, nem área para poder fazer a expansão. E a opção é a remoção química, ou físico-química, do fósforo. Isso vai fazer com que a questão de resíduos sólidos aumente numa quantidade absurda e que não exista, inclusive, aterros suficientes para atender esse lodo todo que vai se gerar. Então, tem que realmente buscar tecnologias avançadas para poder atender as restrições que existem em cada uma dessas ETEs”, concluiu.

Edital Fehidro 2026/2027

Na reunião, a analista técnica da Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Livia Módolo, também fez uma apresentação sobre o processo de análise dos empreendimentos inscritos neste ano no Edital do Fehidro (Fundo Estadual dos Recursos Hídricos), em andamento no Grupo de Trabalho (GT) Análise de Empreendimentos da CT-SA.

No primeiro semestre de 2026, o GT realizou três reuniões com analistas da Agência PCJ. O objetivo do grupo é apoiar a análise técnica dos empreendimentos inscritos no processo de seleção para obtenção dos recursos dos Comitês PCJ, provenientes da Cobrança PCJ Paulista, contribuindo para a melhoria da qualidade dos projetos apresentados.

Para que o empreendimento seja indicado pelos colegiados, o tomador deve atender a todas as regras da deliberação, obter a adequação técnica e financeira da proposta e realizar o cadastro no Sinfehidro (Sistema de Informações Gerenciais do Fehidro), antes da reunião da CT-PL, que ocorre em agosto. A votação ocorrerá no final do mesmo mês, durante a Plenária dos Comitês PCJ. Os tomadores que ainda não estiverem aptos poderão permanecer no processo para futuras indicações em 2027.

Próxima reunião

A 135ª Reunião Ordinária da CT-SA está agendada para o dia 13 de agosto. Ainda será definido pela Secretaria Executiva e pela coordenação da câmara técnica se o encontro ocorrerá por videoconferência ou presencialmente na DAE Jundiaí.

CT-Indústria conhece soluções inovadoras para tratamento de efluentes na Replan

Câmara Técnica debateu cenário hídrico das Bacias PCJ e acompanhou apresentação sobre uso de inteligência artificial no controle de processos da refinaria em Paulínia (SP)

10 de junho de 2026

A Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria) dos Comitês PCJ realizou, nesta quarta-feira, 10 de junho, sua 111ª Reunião Ordinária em uma sala administrativa da Refinaria da Petrobrás (Replan), em Paulínia (SP). O encontro reuniu representantes de diversos setores, especialmente o setor industrial, para discutir temas relacionados à gestão dos recursos hídricos e conhecer experiências adotadas pela refinaria no tratamento de efluentes industriais.

Para o coordenador da CT-Indústria, Jorge Mercanti, a realização da reunião na Replan proporcionou aos participantes uma oportunidade de conhecer uma referência nacional em gestão ambiental e tratamento de despejos industriais.

“Fazer a reunião na Replan foi muito importante pelo pioneirismo da empresa no tratamento de efluentes e pela sua relevância como indústria de grande porte. A apresentação sobre o sistema de lodos ativados superou as expectativas, especialmente pelas inovações no controle de processos. O sistema aqui é fantástico. Hoje é tudo automatizado, com resultados excelentes no controle da qualidade do efluente. O uso da inteligência artificial de forma prática, trazendo benefícios concretos para a operação, serve de exemplo para outras indústrias. Vale a pena investir em IA no controle de processos”, destacou Mercanti.

A abertura da reunião foi conduzida pelo gerente de Meio Ambiente da Replan, Valdir Pinheiro, que apresentou as principais ações desenvolvidas pela refinaria na área ambiental e de gestão dos recursos hídricos. Segundo ele, a água desempenha papel estratégico no processo produtivo da unidade, o que exige investimentos contínuos em eficiência, tratamento e reuso. A refinaria tem capacidade para processar 69 milhões de litros de petróleo por dia. A água utilizada no processo industrial é captada no Rio Jaguari e, depois de tratada, é lançada no Rio Atibaia.

“Estamos reutilizando cerca de 25% da água captada no Rio Jaguari e buscamos ampliar esse percentual. Mesmo com novos projetos e aumento da capacidade da refinaria, mantemos a mesma outorga desde 2010, sem ampliar o volume captado. Entendemos que a água é um recurso limitado e que deve ser gerido de forma responsável para garantir sua disponibilidade para todos os usuários das Bacias PCJ”, afirmou.

Na sequência, os participantes acompanharam uma atualização sobre a situação do Sistema Cantareira e das Bacias PCJ, apresentada por Jorge Mercanti. Foram abordadas as condições hidrológicas atuais, previsões meteorológicas e a possibilidade de influência do fenômeno El Niño nos próximos meses.

Em uma de suas análises, Mercanti apresentou dados da média climatológica anual na estação meteorológica da Replan, que entre junho de 2025 e maio de 2026, foi de 1.148 milímetros. Em 2014, durante a crise hídrica, a média na mesma estação foi de 1.005 mm. No Sistema Cantareira, a média entre junho de 2025 e maio de 2026, foi de 1.190 mm. Já em 2014, ficou em 964mm.

Destaque

Um dos destaques da programação foi a palestra “Unidade de Tratamento de Despejos Industriais – Sistema de Lodos Ativados”, ministrada pelo engenheiro de processamento da Petrobrás/Replan, Joelmir Augusto Costa Dias. A apresentação detalhou o funcionamento da estação de tratamento de efluentes da refinaria, com ênfase na utilização de inteligência artificial para otimização operacional, incluindo o controle da amônia e o monitoramento dos níveis dos tanques de drenagem. A aplicação de ferramentas automatizadas e de inteligência artificial tem contribuído para aumentar a eficiência do processo, melhorar o controle da qualidade dos efluentes tratados e permitir que os operadores concentrem esforços em atividades estratégicas da planta.

Novo membro

Durante a reunião, também foi aprovada a entrada da Prefeitura de Valinhos como novo membro da CT-Indústria. O município será representado por Theophilo Olyntho de Arruda Neto, como titular, e Marina Boralli, como suplente. A inclusão reforça a participação de diferentes setores e instituições nas discussões voltadas ao uso racional e à conservação dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Próxima reunião

A 112ª Reunião Ordinária da CT-Indústria será por vídeo conferência e está agendada para o dia 12 de agosto, a partir das 9h.

| Mês: junho de 2026

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