Tema foi debatido durante a 84ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria

13 de abril de 2022

Com o objetivo de debater questões relacionadas ao uso e conservação da água no setor industrial na região das Bacias PCJ, foi realizada na manhã de 13 de abril de 2022, a 84ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria. Entre os principais tópicos tratados esteve a apresentação do estudo Água de Reuso: Segurança Hídrica nos Municípios de Paulínia, Campinas e Sumaré, realizado pela empresa de consultoria Advisian/Worley Group.

Conforme a pauta, a reunião abriu com a fala de Jorge Mercanti (Ciesp-DR Campinas), que informou aos participantes sobre a climatologia e dados de reserva hídrica. “Observamos que o rio Jaguarí, no posto da Replan, em Paulínia, está com o índice de precipitação pluviométrica abaixo da média anual que é de 1.377mm. No auge da crise hídrica, em 2014, foi de 1.005mm, sendo que a média entre abril de 2021 e abril de 2022 é de 862mm, nível que acende um sinal de alerta. Sobre o Sistema Cantareira temos como média climatológica anual de 1.543mm. Em 2014, totalizamos 964mm, sendo que, totalizando o volume entre abril de 2021 e abril de 2022, foi de 1.096mm, também abaixo. Na grande São Paulo, sem a reserva técnica, de acordo com a Sabesp o índice de reserva é de 60% de sua capacidade. Há um ano era exatamente este mesmo volume”, relatou.

Quanto a previsão meteorológica, Mercanti informou não haver previsão de chuvas para abril maio e junho, portanto haverá seca na região das Bacias PCJ. O mesmo deve ser aplicar para junho julho e agosto. Só para julho, agosto e setembro alguma previsão de alta nas chuvas.

Representando a consultoria Advisian/Worley Group, Gabrielle Gomes Calado apresentou o estudo Água de Reuso: Segurança Hídrica nos Municípios de Paulínia, Campinas e Sumaré, referente a reutilização de efluentes domésticos para fins industriais nas Bacias PCJ. O estudo foi feito junto às empresas parceiras BRK Ambiental, Sanasa Campinas e Sabesp no qual, entre algumas premissas, exigiu análise em proposição de soluções por sub-bacia, abordando de forma integrada as bacias PCJ em um possível cenário de seca.

“No âmbito das Bacias PCJ é importante a articulação institucional entre as concessionárias de saneamento de forma independente do limite municipal de suas concessões. O estudo foi feito com base no SSD-PCJ, ferramenta que analisa as demandas da região sem que ocorra a descontinuidade do abastecimento”, afirmou Gabrielle.

Entre os resultados, o estudo apontou vazão de até 2.957 m³ disponível para outros usos na bacia do rio Atibaia sem afetar outras captações a jusante. Os benefícios diretos e indiretos para os três municípios do estudo e maior segurança hídrica para abastecimento nas Bacias PCJ. Após a conclusão, houve ampla discussão entre os participantes da CT sobre a viabilidade econômica, benefícios ambientais e sociais, sustentabilidade, entre outros. O tema prosseguirá em futuros encontros.

O empreendimento é com dragagem fluvial na faixa de depleção da Represa da Usina, sob responsabilidade da Mineração Atibaia

12 de abril de 2022

O empreendimento de extração de mineral (areia e argila) com dragagem fluvial na faixa de depleção da Represa da Usina, sob responsabilidade da Mineração Atibaia Ltda, no município de Atibaia (SP), foi novamente analisado pelo Grupo de Trabalho (GT)-Empreendimentos dos Comitês PCJ, em reunião realizada nesta terça-feira, dia 12 de abril. O encontro foi por videoconferência e serviu para analisar as complementações apresentadas pela empresa responsável pelo empreendimento em relação ao Parecer Técnico GT-Empreendimentos nº 07/2021, emitido pelo GT no final do ano passado.

No documento, de 1º de dezembro de 2021, o grupo avaliou que o empreendimento em questão apresenta impactos significativos sobre os recursos hídricos da região. Considerou, também que, para a continuidade da análise no âmbito dos Comitês PCJ, fosse necessária a apresentação de nove complementações.

Entre elas, estão as apresentações de nova Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimentos (DVI), emitida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); de outorga de direito de uso dos recursos hídricos referente ao barramento/Represa da Usina, acompanhada de estudo sobre a compatibilização da atividade de mineração com as regras operativas previstas na outorga, bem como termo de anuência do detentor da outorga sobre a realização da atividade de mineração no reservatório; de estudo detalhando os impactos previstos:  para as captações superficiais de abastecimento público e outros usos consuntivos, localizados a jusante do barramento, na calha do Rio Atibaia, para os usos recreativos não consuntivos realizados no entorno do reservatório, considerando o potencial de aumento de turbidez decorrente da operação do empreendimento; de termos de anuência sobre a implantação do empreendimento, emitidos pelas Prefeituras dos municípios que possuem captação superficial para abastecimento público a jusante, na calha do Rio Atibaia; e de plano de monitoramento da qualidade das águas superficiais, definindo os pontos de monitoramento, os parâmetros a serem analisados e a frequência das campanhas de amostragens.

O GT-Empreendimentos também exigiu as apresentações do detalhamento sobre os procedimentos operacionais a serem realizados na atividade de mineração por dragagem, definindo os equipamentos, as etapas de implantação, operação, manutenção e controle, relacionando com as interferências nos recursos hídricos; do plano de medidas de controle e de monitoramento dos efluentes líquidos gerados nos processos de beneficiamento e armazenamento do minério, prevendo a operação dos sistemas de captação e decantação dos efluentes líquidos em circuito fechado; dos projetos das áreas de armazenamento de combustíveis, de troca de óleo dos motores e da lavagem das máquinas, prevendo coberturas, pisos impermeáveis e sistemas de drenagem para direcionamento dos efluentes para sistema de tratamento e posterior armazenamento temporário em tanque de acúmulo, até sua destinação para tratamento em unidade de terceiros; e do Programa de Comunicação e Participação Social para divulgação das atividades previstas no empreendimento, tratando de aspectos positivos e negativos da atividade de mineração, da adoção de medidas de monitoramento e de controle ambiental, dos canais de comunicação com a empresa e o público em geral, contemplando as medidas para evitar conflitos com os moradores e usuários do entorno do reservatório e a jusante, na calha do Rio Atibaia.

Na reunião de hoje, coordenada pela secretária-executiva adjunta dos Comitês PCJ, Caroline Bacchin, os representantes do empreendedor alegaram que o processo minerário na represa da Usina não terá interferência na qualidade da água e apresentaram complementações. Em análise, o GT-Empreendimentos considerou que alguns itens não foram atendidos e elaborou um novo parecer técnico sobre o assunto. Integram o GT-Empreendimentos todos os coordenadores(as) e coordenadores(as)-adjuntos(as) das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ.

Todos os materiais relativos ao empreendimento podem ser acessados aqui. 

Grupo de trabalho pertence à Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico

7 de abril de 2022

O contrato de transferência de recursos para implantação das estações automáticas de monitoramento da qualidade das águas nos municípios de Atibaia (SP – Rio Atibaia) e Bragança Paulista (SP – Rio Jaguari) foi um dos assuntos tratados na 21ª Reunião do Grupo de Trabalho de Qualidade da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 7 de abril, por meio de videoconferência.  

O contrato foi firmado no dia 15 de março entre Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Agência das Bacias PCJ e está relacionado ao Acordo de Cooperação entre a Cetesb, DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo) e Agência das Bacias PCJ firmado em dezembro de 2017 para o desenvolvimento de ações conjuntas na área de gestão integrada dos recursos hídricos, com foco no objetivo específico de implantar estações automáticas de monitoramento de qualidade de água nas Bacias PCJ, sistematizar dados e repassar para a Sala de Situação PCJ/DAEE e Agência das Bacias PCJ.

O investimento é de R$ 750 mil, financiado na modalidade fundo perdido, com recursos da Cobrança PCJ Federal. “A Cetesb e a Agência trabalharam intensamente na pandemia para fazer a assinatura desse contrato”, comentou a coordenadora do GT-Qualidade, Lilian Barrella Peres. As estações devem estar instaladas até setembro de 2023. A apresentação foi feita por Luís Altivo Carvalho Alvin, gerente da Cetesb.

Na reunião, o grupo também discutiu sobre o contrato de apoio ao Infoáguas, sistema que é uma ferramenta de acesso público para consultas sobre diversas informações sobre qualidade das águas brutas e assuntos de interesse sobre a Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.  A Cetesb, ao longo dos anos vem consolidando suas bases de dados sobre a qualidade das águas superficiais (rios, lagos e reservatórios) e subterrâneas (sistemas aquíferos), condição de saneamento básico dos municípios e localização dos principais empreendimentos licenciados que lançam efluentes tratados em rios ou redes coletoras. A apresentação foi feita por Roberto Xavier de Oliveira, do Setor de Programas e Ações Institucionais da Cetesb.

No encontro, também foi debatida a decisão da Diretoria da Cetesb, de 22 de fevereiro de 2022, sobre o Plano de Automonitoramento de Efluentes Líquidos. No automonitoramento, o próprio empreendedor monitora seus lançamentos e apresenta os dados para a Cetesb. A decisão estabelece critérios mais padronizados e obrigatoriedade de inserir os dados no Infoáguas. A apresentação foi feita por Nelson Menegon Junior, gerente da Divisão de Qualidade de Águas de Solo da Cetesb.

Balanço foi passado durante a 228ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico

5 de abril de 2022

Cumprindo com o calendário de atividades previstas para abril e visando debater temas inerentes à temática do Monitoramento Hidrológico, foi realizada na manhã do dia 5 de abril de 2022, a 228ª Reunião Ordinária da CT-MH. Por meio de videoconferência, foram tratados desde a apresentação do Conirp (Consórcio Ribeirão Piraí), bem como a análise da situação dos mananciais do Sistema Cantareira e as previsões meteorológicas.

A reunião começou com a apresentação dos índices do Sistema Cantareira. O reservatório opera em 45,3%, o que o coloca em estado de atenção de acordo com as regras operativas vigentes. A título de comparação, em 1º/01/2022, estava em 25%, e agora, 05/04/2022, com 45%, mesmo com as retiradas para a Capital e o PCJ. Tal recuperação foi possível graças as chuvas.

Isis Franco, membro da Sala de situação PCJ também falou sobre os dados pluviométricos do período. “De 17 estações de medição, nove apresentaram acumulados de chuva acima da média com destaque para as estações mais a montante, próximas ao Sistema Cantareira. Isso demonstra que houve chuvas abaixo da média e mais a jusante, em Atibaia e Valinhos, o acumulado foi mais significativo. Em termos gerais, se compararmos o acumulado de chuva nas Bacias PCJ está alinhado com a normal climatológica. Em termos de destaque temos nove estações com acumulado acima da média. Há um predomino, de chuvas pouco distribuídas e de longa duração”, afirmou.

Roberto Xavier Oliveira da CETESB apresentou as atualizações do Infoáguas, ferramenta de acesso público para consultas sobre diversas informações sobre qualidade das águas brutas e assuntos de interesse sobre a Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.  “Ao longo dos anos a CETESB  vem consolidando suas bases de dados sobre a qualidade das águas superficiais (rios, lagos e reservatórios) e subterrâneas (sistemas aquíferos), condição de saneamento básico dos municípios e localização dos principais empreendimento licenciados que lançam efluentes tratados em rios ou redes coletoras. Este acervo de informações, frequentemente atualizado, pode ser consultado por meio do Infoáguas que disponibiliza diferentes formas de acesso, podendo ser por meio de representações gráficas por meio de mapas, gráficos e tabelas, visualizadas no sistema ou mesmo descarregamento local de planilhas formatadas com dados brutos”, disse.

Antes do encerramento da reunião, Astor Andrade, funcionário do DAEE anunciou sua saída, após cerca de 50 anos no órgão, e consequentemente o encerramento de seu ciclo de participações nas atividades dos Comitês PCJ. Foi muito aplaudido e reverenciado pelos integrantes da CT-MH por sua vasta experiência, profissionalismo e colaboração.

Meses de abril, maio e junho terão índices pluviométricos inferior ao ideal para recarga das reservas

4 de abril de 2022

A prevalência de períodos de estiagem com chuvas abaixo da média história para os meses de abril, maio e junho, foi confirmada durante a 9ª Reunião do Grupo de Trabalho de Previsão Hidrometeorológica da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH). Realizada por meio de videoconferência na tarde do dia 4 de abril de 2022, a reunião serviu para alertar aos participantes do GT.

De acordo com Arlan Scortegagna, do Simepar, vários estudos apontam que as precipitações para os meses de abril, maio junho estarão significativamente abaixo da média. “Em agosto começa uma melhoria. Colocando as previsões com El Nino vemos redução na previsão de chuvas’, disse.

Marco Jusevicius, membro do Simepar, salientou que os eventos de chuvas permanecerão aquém do ideal. “Os resultados continuam mostrando chuvas abaixo da média em alguns pontos, e chuvas em excesso em regiões muito pontuais. Como por exemplo no Estado do Rio de Janeiro, como recentemente observamos. Então, acredita-se que tem alguma coisa funcionando que não tem sido claro. Por um lado, tem os efeitos positivos da chuva que recarrega os reservatórios, mas por outro, pela falta de homogeneidade, acaba sendo bastante danoso para a vida e o patrimônio”, disse.

Com destaque para o nível de reserva do Sistema Cantareira, Paulo Tinel (Sanasa) iniciou sua fala alertando para o fato de que para os técnicos o índice é tido como preocupante, visto que a tendência é chegar no fim do ano com 15% a 17%. “Os indicadores apontam que teremos chuva muito próxima a média, conforme os mapas. Mas isso está variando. O nosso problema é a recarga do reservatório e os modelos indicam que não há expectativa de superavit hídrico. Isso não existe. Na parte do que temos de concreto, são chuvas próximas a média, mas num cenário menos pessimista que ano passado, ocorreu um sinal de repique de La Nina, coisa que esse ano nós não temos. O ano que temos hoje é melhor que o ano passado, mas não tanto como o que queríamos e precisaríamos”, explicou. 

Tinel lembrou aos participantes sobre o fato de ser observado isoladamente o mês de março de 2022, nas Bacias PCJ, na média, a chuva ocorreu cerca de 5% acima da média climatológica histórica. Enquanto isso, no Cantareira foi quase 50% abaixo. “Choveu menos lá, e só não houve necessidade de descargas maiores porque a chuva na bacia foi suficiente para não ser preciso descarregar mais de 7m³ por segundo. Temos que permanecer monitorando as condições pluviométricas, especialmente na região da recarga”, afirmou.

Outras cinco deliberações foram aprovadas pelos membros dos Comitês PCJ na mesma reunião

1º de abril de 2022 

A parceria firmada entre a Agência das Bacias PCJ e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) voltada para a proteção de mananciais foi um dos assuntos tratados durante a 60ª Reunião do Grupo de Trabalho de Mananciais (CT-RN e CT-Rural). O encontro, por videoconferência, ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 1º de abril.

O protocolo de intenções entre Agência e SAA foi assinado no dia 3 de março, durante a reinauguração da Casa da Agricultura de Americana (SP), e é válido até 2025. Na reunião do GT-Mananciais, o tema foi apresentado pelo coordenador do GT-Mananciais, o engenheiro agrônomo Denis Herisson da Silva, da SAA-SP.

Durante a reunião, o Grupo de Análise de Projetos do Edital da Política de Mananciais apresentou o resultado da avaliação de uma proposta protocolada pelo município de Piracaia (SP). A explanação também foi feita pelo coordenador do GT-Mananciais.

Segundo ele, uma série de providências foi solicitada, pois o projeto que não se enquadra nas classes 4 e 5 das áreas críticas previstas no edital, conforme priorização determinada pelo Plano de Bacias PCJ. “A gente tem que estar com a mente bem aberta à essa revisão geral da Política de Mananciais PCJ”, comentou João Demarchi, coordenador da CT-RN.

No encontro, Henrique Bracale, da TNC, também fez uma apresentação sobre o Programa Produtor de Água no Cantareira (Piracaia), uma parceria entre a Prefeitura de Piracaia, ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Agência das Bacias PCJ, e TNC (The Nature Conservancy), iniciada em 2017.

Na reunião, Denis ainda informou que um interlocutor de cada uma das 40 regionais da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), vai capacitar as Casas de Agricultura para poder apoiar o produtor rural neste novo sistema do CAR (Cadastro Ambiental Rural). O material orientativo pode ser encontrado neste link: http://car.agricultura.sp.gov.br/biblioteca/.