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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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Agência das Bacias PCJ e Secretaria de Estado de Agricultura renovam parceria para a proteção dos mananciais

Diretores da Agência despacharam com Secretário de Estado em evento em Americana 

A diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi, mostra o protocolo assinado

A Agência das Bacias PCJ e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo renovaram uma parceria nesta quinta-feira, dia 3 de março de 2022, visando a proteção dos mananciais das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A assinatura do Protocolo de Intenções entre as duas entidades ocorreu durante a reinauguração da Casa da Agricultura de Americana, que contou com a presença do secretário de Agricultura do Estado, Itamar Borges, e diversas autoridades da região.  

Desde que a Política de Mananciais dos Comitês PCJ foi criada, em 2015, a Agência das Bacias PCJ já investiu mais de R$ 13 milhões de seus recursos em ações nos municípios de Holambra, Analândia, Charqueada, São Pedro, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Piracicaba e Piracaia. Alguns municípios possuem ações a serem iniciadas, tais como Artur Nogueira, Rio Claro, Cordeirópolis, Santa Gertrudes, Ipeúna e Camanducaia (MG). 

A Agência das Bacias PCJ e os Comitês PCJ nasceram com essa importante missão de proteger os mananciais, proteger os recursos hídricos, de fomentar o abastecimento, de estimular e garantir a sustentabilidade, entre tantas outras ações.  Todo esse time da PCJ está fazendo um belo trabalho, que tem feito a diferença na vida hídrica de toda essa região: 76 municípios que são subsidiados e apoiados por esse trabalho de vocês. Parabéns! Fico feliz de fazer essa parceria. Conte conosco”, destacou Borges.  

A assinatura do protocolo de intenções celebrado pelo Estado de São Paulo, por meio da sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, visa o desenvolvimento de atividades voltadas à recuperação, conservação e proteção de mananciais nas Bacias PCJ, no âmbito da Política de Mananciais dos Comitês PCJ. 

O objetivo é o de promover o intercâmbio bilateral de informações, dados técnicos, experiências e a cooperação técnica na área que compreende a recuperação, conservação e proteção de mananciais, com base na equidade, no mútuo benefício e na conjugação de esforços entre as partes signatárias para a intenção de desenvolver e implementar programas, projetos e ações voltados à gestão integrada dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade de vida ambiental, nas bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, de acordo com a Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ e com os instrumentos previstos na legislação vigente.  

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou o significado do protocolo de intenções. “Quando falamos em PCJ, estamos falando em 76 municípios desde o extremo sul de Minas Gerais até a barragem de Barra Bonita. São 5,5 milhões de habitantes que precisam de água. O nosso maior desafio hoje e futuro é água para abastecer a população, a indústria e a irrigação de todas essas cidades. E essa parceria com a Secretaria vem nesse sentido, de melhorar cada vez mais, de proteger nossos mananciais, ajudar os nossos proprietários rurais a produzir mais e melhor. Essa nossa grande intenção”, comentou. “Essa parceria é muito importante porque nós, da Agência das Bacias PCJ, temos um pouco de recurso da cobrança pelo uso da água, mas que não é suficiente para atender toda a demanda, seja de proteção de mananciais, seja de conservação do solo, interface essa muito importante para a penetração da água da chuva no solo e a manutenção das nossas nascentes, nossos ribeirões, dos nossos rios. Isso é fundamental que ocorra e essa parceria com o Governo do Estado é importantíssima”, completou Razera.  

A diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi, também reforçou a importância do documento assinado nesta quinta-feira. “A importância dessa parceria é no sentido de fortalecer as ações e unir os esforços para que a gente consiga o desdobramento das ações necessárias e importantes para a recuperação dos mananciais. Cada um dentro das suas responsabilidades, da sua temática, em prol da proteção de mananciais”, disse.  

Atendendo a uma solicitação do secretário Itamar, fizemos essa parceria, procuramos os nossos colegas e vamos desenvolver, se Deus quiser, um projeto de muito sucesso aqui.  E junto vamos levar o PCJ para trazer o desenvolvimento sustentável para toda a região”, afirmou Alexandre Grassi, coordenador da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral).  

Para o assistente de planejamento da CATI Regional de Piracicaba e representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento na Plenária dos Comitês PCJ, Henrique Bellinaso, que intermediou a renovação do documento, a renovação da parceria dará novo horizonte para os trabalhos. “A assinatura desse protocolo visa juntar esforços no objetivo, que é todo nosso, que é a recuperação, conservação e proteção dos nossos mananciais. A importância do setor rural para isso é alta. Então, com esse termo de cooperação renovado, a gente está com um horizonte de procurar conseguir mais recursos e ter mais trocas de experiências para ser exitoso na implementação da Política de Mananciais dos Comitês PCJ”, definiu.  

Equipe da Agência das Bacias PCJ com Henrique Bellinaso, da CATI Regional Piracicaba

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