Representante da Prefeitura apresentou o planejamento de ações nesta área no município
26 de julho de 2024
O Planejamento das Ações de Recomposição Florestal em Jaguariúna(SP) foi o principal assunto discutido na 160ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural), realizada na sexta-feira, dia 26 de julho, na sede do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente da Prefeitura de Jaguariúna.
O tema foi apresentado pelo engenheiro ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Tiago Henrique Palheta, que explicou como as ações estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura. Segundo ele, o Plano Diretor de Recomposição Florestal é o planejamento para definir as diretrizes a serem seguidas para que a execução da ação de recomposição florestal seja realizada de forma organizada e orientada. Em Jaguariúna, os recursos hídricos estão sobre três bacias hidrográficas (Rios Camanducaia, Jaguari e Atibaia). São cerca de 59 quilômetros de rios principais e 168 quilômetros de afluentes.
Palheta ressaltou os benefícios dessas ações para o município. “A recomposição florestal ajuda os municípios no sentido de que, quanto mais áreas reflorestadas tiver o município, mais ele vão receber de ICMS ecológico. Além disso, dessa questão do orçamento da prefeitura, tem um benefício ambiental inquestionável, que quanto mais áreas reflorestadas, maior é a produção da água desses recursos hídricos. Consequentemente, vai melhorar a qualidade da água e também ajudar na captação e o tratamento dessa água a ser disponível para o cidadão”, comentou.
O coordenador da CT-Rural, João Baraldi, ressaltou a importância da recomposição florestal para o produtor rural. “É muito importante que o produtor rural entenda que isso só vai ajudar ele a legalizar a propriedade dele. Saiba que é só o produtor rural que produz água. E a água está escassa. Nós temos que tentar produzir ao máximo tanto para a atual população e para as futuras gerações. Em virtude de muitos poluentes, se a gente não cuidar, os nossos netos vão beber água contaminada. Então, que o produtor rural e as prefeituras consigam alavancar junto aos nossos comitês esse trabalho essencial. A água é vida se ela for potável”, afirmou Baraldi.
“Jaguariúna é uma prefeitura que está bem empenhada nessas questões de proteção das águas e do saneamento. Por isso, a gente resolveu vir aqui para conhecer de perto como eles estão fazendo esse belo trabalho”, observou a coordenadora adjunta da CT-Rural, Melissa Sampaio.
No encontro também foi discutido o andamento da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Rural para 19 prefeituras das Bacias PCJ. O coordenador do GT-Cartilha, Miguel Milinski, falou sobre o folder com orientações aos proprietários rurais que está sendo desenvolvido em conjunto com a Assessoria de Comunicação da Agência PCJ e será lançado em 2025.
Depois da reunião, os participantes fizeram uma visita técnica ao Viveiro de Mudas da Prefeitura de Jaguariúna, implantado em 2007 e com capacidade para produzir de 60 a 70 mil mudas por ano, segundo informou o engenheiro agrônomo responsável, Irineu Gastaldo Junior.
Reunião virtual também serviu para debater correlação entre os principais custos associados a investimentos em Saneamento Básico nas Bacias PCJ
23 de julho de 2024
Um dos principais assuntos discutidos na 106ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) foi o andamento dos estudos sobre a revisão das Cobranças PCJ paulista e federal (cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo e da União). O encontro foi realizado nesta terça-feira, 23 de julho, por videoconferência.
A apresentação foi feita por André Navarro, coordenador do GT-Cobrança, que fez um relato sobre a última reunião do GT, realizada no dia 4 de julho. “Acho que a gente chegou num ponto importante do processo, em que entendemos, até pelas falas de hoje aqui, o que a gente consegue definir agora, até em relação à questão dos indicadores, os fóruns que a gente precisa tomar para discutir isso. Já temos alguns princípios delineados, então acho que foi um momento de culminância. A próxima reunião será algo já na linha de eventualmente podermos aprovar uma minuta de deliberação relacionada a mecanismos, preços e tudo mais”, comentou Navarro. A próxima reunião do GT-Cobrança será no dia 14 de agosto, na CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), em Campinas (SP).
A primeira reunião para iniciar a revisão das cobranças ocorreu em janeiro de 2020. Em 2023, foram realizadas duas oficinas de trabalho, em março e outubro. Neste ano, houve a terceira e última oficina no final de fevereiro. A finalização seria este ano, mas a data foi prorrogada para 2025, conforme deliberação ad referendum aprovada na plenária dos Comitês PCJ em 28 de junho.
O estudo deverá ser concluído até maio de 2025, com a discussão e aprovação no Plenário dos Comitês PCJ e encaminhamentos para discussões nos Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (CNRH e CRH-SP).
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos desempenha um papel crucial nas atividades dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ. Os valores arrecadados são a base para o desenvolvimento de ações fundamentais na gestão de recursos hídricos, incluindo estudos de planejamento e ações de combate às perdas de água no abastecimento, tratamento de esgotos e a proteção de mananciais.
Durante o encontro virtual, os membros da CT-PB também discutiram sobre a correlação entre os principais custos associados a investimentos em Saneamento Básico nas Bacias PCJ, incluindo o tratamento de esgotos sanitários e redução de perdas hídricas em sistemas de abastecimento público de água. A analista técnica Carolina Silva, da Coordenação de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, explicou como foram feitos os cálculos, os cenários de arrecadação da cobrança PCJ, a evolução da população total beneficiada com o tratamento de esgoto nas Bacias PCJ, entre outras informações. Diante disso, a CT-PB vai construir os indicadores. Os investimentos são direcionados a partir do Plano de Bacias, que elenca as demandas priorizadas e estabelece metas para cada um dos municípios.
“Essa apresentação da Carolina foi uma tarefa do GT-Cobrança para tentar associar os investimentos à melhoria nos sistemas que a gente pode prever aí para frente. Nos projetos que são qualificados para receber investimentos já existe uma relação de indicadores, mas isso acho que precisa ser melhor revisto”, comentou o coordenador da CT-PB, Gustavo Prado.
A reunião também contou com a participação do diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera. “Além desses estudos do GT-Cobrança para definir melhor esses indicadores, na Câmara Técnica de Saneamento tem o grupo do GT-Perdas que está trabalhando para alterar algumas regras de hierarquização, criando um controle melhor sobre resultados da aplicação de recursos da cobrança nesse tema específico de combate as perdas”, explicou.
A próxima reunião da CT-PB (107ª) também será por videoconferência, no dia 24 de setembro, a partir das 9h.
Estratégias e medidas foram discutidas em reunião do GAEMA PCJ, em Piracicaba, com várias instituições
Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ serão responsáveis por parte das ações para atendimento e minimização dos impactos decorrentes em relação à mortandade de peixes ocorrida neste mês no Rio Piracicaba e na Área de Proteção Ambiental do Tanquã. As estratégias e medidas corretivas e preventivas sobre o assunto foram discutidas por diversas instituições em reunião na manhã desta sexta-feira, 19 de julho, na sede do Gaema PCJ (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), em Piracicaba (SP). Na reunião foram tratadas diversas ações, tanto administrativas, quanto cíveis, criminais, sociais e técnicas. Na área da gestão dos recursos hídricos, uma das providências é a ampliação do sistema de monitoramento da qualidade da água, que será financiada pelos Comitês e Agência.
Atualmente, quatro estações automáticas já foram instaladas nas Bacias PCJ: no Rio Jundiaí, em Itupeva; no Rio Piracicaba, no Distrito de Artemis, em Piracicaba; no Rio Jaguari, em Bragança Paulista; e no Rio Atibaia, em Atibaia; as duas últimas financiadas pelos Comitês PCJ. Há discussões para ampliação da rede com mais recursos da cobrança pelo uso da água. Há perspectivas de novas estações no trecho final dos Rios Jaguari e Atibaia e no Rio Piracicaba, especialmente no trecho entre a barragem de Americana e a área urbana de Piracicaba.
Essa medida já vem sendo discutida na Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, que é responsável pela elaboração do Programa de Integração do Monitoramento para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (PIM-PCJ) e também está conduzindo o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Sistema de Alerta no Rio Piracicaba, além do Plano de Ação da Bacia do Rio Piracicaba, assim como compatibilização em relação à questão do controle de qualidade e de quantidade.
O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, explicou como será a atuação dos Comitês e da Agência. “É importante destacar que este Plano de Integração do Monitoramento e o Procedimento Operacional visa diminuir o tempo para identificar de onde está vindo o problema e poder estancar esse problema. Ao mesmo tempo em que busca uma rápida conexão entre os órgãos e pessoas e instituições que precisam ser envolvidas nesse processo: a Cetesb, as captações de água dos municípios, captações de água das empresas, enfim, todos aqueles que precisam ser avisados para que tomem suas providências”, afirmou.
A promotora do Gaema, Alexandra Facciolli Martins, ressaltou a importância do encontro realizado nesta sexta-feira. “A partir dessa reunião, nós definimos algumas medidas complementares, adicionais para atendimento e para minimização dos impactos decorrentes desse desastre ambiental, desde a questão em relação à remoção dos peixes mortos ali no Tanquã, pensando nos riscos que ainda podem advir para os municípios a jusante, como é o caso de Santa Maria da Serra. Há a necessidade de estabelecimento de um canal permanente de comunicação entre os diversos atores, e o os Comitês PCJ tem um papel fundamental nesse sentido, de reunir essas demandas, de possibilitar a construção de um pacto de implementação de uma série de instrumentos que nós já estamos discutindo internamente”, comentou.
Alexandra também destacou que foram discutidos alguns instrumentos de médio a longo prazo com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e outras entidades participantes, “no sentido de nós aprimorarmos esses instrumentos para dar as respostas que a sociedade espera e tem exigido que esses responsáveis garantam, sobretudo em situações como essa, e no sentido de prevenir novas ocorrências, novas degradações”.
Para o promotor do Gaema, Ivan Carneiro Castanheiro, o papel dos Comitês e da Agência PCJ é fundamental. “Foi uma reunião bastante produtiva e mais uma vez integrativa entre as diversas entidades, ainda mais num momento crítico como foi esse. O papel dos Comitês e da Agência PCJ está sendo e continuará sendo fundamental na articulação da gestão desses recursos hídricos, especialmente considerando a questão importante do monitoramento, dos sistemas de alerta, enfim, da gestão como todo para disponibilização de recursos hídricos em qualidade e, na medida do possível, reduzir esses riscos tão enormes, tendo, especialmente por uma das discussões bastante úteis aqui: a questão da ampliação da rede de monitoramento automático para que possam haver atuações preventivas ao se deslumbrar um evento crítico como esse que acaba sendo inevitável, mas que pode ter ações minimizatórias das consequências”, reforçou.
Além dos Comitês PCJ, Agência PCJ, Gaema, Cetesb e DAEE, participaram da reunião o Consórcio PCJ; Fundação Florestal; Associações de Pescadores do Tanquã; Coletivos das Associações do Beira Rio; Prefeituras e Comdemas de Piracicaba e São Pedro; Imaflora; Polícia Ambiental e Polícia Civil. Os Comitês PCJ foram representados por Alexandre Vilella, coordenador da CT-MH.
OPERAÇÃO PINDI-PIRÁ
Representada por sua diretora técnica, Patrícia Barufaldi, a Agência das Bacias PCJ também esteve presente na coletiva de imprensa que tratou sobre a operação Pindi-Pirá, promovida nesta sexta-feira (19/07/2024) pela Prefeitura de Piracicaba, no anfiteatro da Secretaria Municipal da Educação, com o objetivo de divulgar as ações e medidas para a recuperação do Rio Piracicaba, e o laudo final elaborado pela Cetesb sobre o desastre ambiental.
O prefeito de Piracicaba e presidente dos Comitês PCJ, Luciano Almeida, reforçou a importância da atuação dos colegiados nesta situação. “A gente olha a Bacia como um todo, e numa hora dessa é importante que o Comitê coordene e organize esse trabalho, porque ele extrapola a responsabilidade individual de um município. Então, eu espero que nós consigamos o mais rápido possível, sim, o envolvimento estadual, federal, para repovoar esse rio, fazer a limpeza desse rio e que a gente consiga implantar um sistema de monitoramento mais eficiente e com maior volume para a gente ser sempre célere e rápido como fomos nesse caso para fazer a limpeza e fazer a identificação dos responsáveis por essa tragédia”, concluiu.
Lamentavelmente, ontem, dia 7 de julho, assistimos mais um triste episódio de mortandade de peixes no nosso Rio Piracicaba. Infelizmente uma grande quantidade de peixes morreram em função de problemas na qualidade da água do nosso rio, causado por despejos irregulares, os quais estão sendo apurados se foram por causas propositais ou acidentes.
Do ponto de vista da “gestão de recursos hídricos”, uma providência imediata e paliativa, seria a liberação de mais água a partir do reservatório de Americana, na tentativa de diluir essa carga que está causando mortandade. Essa providência, de todo, não seria de total eficiência pois, a distância entre o reservatório de Americana e o ponto onde os peixes estão sendo encontrados é de 58km cujo tempo de trânsito desta água seria de mais de 20 horas, sendo uma reação pouco eficiente em face do já acorrido.
Nesse momento, um fato trágico como esse ofende diretamente o trabalho sério que vem sendo exercido pelos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ nas últimas décadas, nos cabendo registrar que a gestão de recursos hídricos em que atuamos há 30 anos, envolve milhares de pessoas, entidades e empresas sérias que buscam sempre fazer o melhor pelas águas das Bacias PCJ.
Nossos esforços incessantemente têm sido em investir e incentivar a implantação de infraestrutura para coleta e tratamento de esgoto, de tratamento de efluentes, além de inúmeras providências para proteger as nascentes. São todas providências perenes e necessárias para fazer o nosso rio não só permanecer vivo, como recuperar aquilo que tem sido degradado ao longo dos anos.
Já no campo do monitoramento da qualidade das águas, recentemente estamos com olhares voltados a implantação de estações tecnológicas de monitoramento automatizado, tendo os Comitês PCJ já deliberado aprovação de investimentos para, em parceria com a CETESB, viabilizar a implantação de mais 4 sondas especificamente no trecho onde esse tipo de mortandade tem acontecido.
Com a total implantação destes mecanismos, estima-se identificar com mais precisão o momento, a origem e o tipo de carga poluidora presente no rio, sendo um importante instrumento para apoiar e melhorar a gestão de recursos hídricos e auxiliar os órgãos competentes a tomarem as devidas medidas punitivas.
É imperativo e imediato que os órgãos fiscalizadores apurem as causas desse incidente de modo a punir exemplarmente aqueles que o fizeram, para que eventos trágicos como este nunca mais sejam vivenciados pela população de nossas bacias.
Recursos foram aprovados para tratamento de esgoto, saneamento rural, drenagem e restauração florestal
Mesa solene de abertura contou com a prefeita de Iracemápolis-SP e o prefeito de Holambra-SP (à esquerda)
Em reunião plenária dos colegiados no dia 28 de junho, em Holambra (SP), os Comitês PCJ aprovaram investir mais R$ 23 milhões em 11 municípios neste segundo semestre em ações na área de gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Os valores, para financiamento a fundo perdido, foram aprovados durante a 30ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no Teatro Municipal de Holambra(SP). Os municípios beneficiados são Analândia(SP), Bom Jesus dos Perdões(SP), Camanducaia (MG), Charqueada(SP), Cordeirópolis(SP), Indaiatuba(SP), Jaguariúna(SP), Louveira (SP), Piracicaba(SP), Santa Maria da Serra e Vinhedo(SP).
Somadas as contrapartidas dos tomadores, o investimento total nos 12 empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ é de R$ 30.127.748,15. As ações estão contempladas em três deliberações aprovadas em Holambra e selecionadas em processos organizados pela Coordenação de Projetos e Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ. São empreendimentos no setor de Tratamento de Esgoto (incluindo tratamento de lodo de ETA -Estação de Tratamento de Água), Drenagem, Saneamento Rural, além de serviços de prospecção, plantio e cercamento para restauração florestal.
A maior parte da fonte dos recursos é a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Federal). Somente um dos empreendimentos, em Santa Maria da Serra, será financiado com a CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica). Para acessar mais informações sobre cada empreendimento, acesse este link: https://bit.ly/TabelasPCJ.
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da atuação dos Comitês PCJ no financiamento de empreendimentos nos últimos 30 anos. “O saneamento foi responsável por tirar o Rio Piracicaba e os principais rios da nossa bacia de uma situação grave. Tínhamos um problema muito grave historicamente da questão do saneamento e hoje no âmbito dos Comitês PCJ, a parte de saneamento avançou muito e é um exemplo para todo o Brasil. Essas indicações vêm para isso mesmo. São atividades que, por mais que os Comitês PCJ estejam se aproximando da meta de universalização do saneamento nos municípios, ainda tem muito trabalho a ser feito e é importante manter a sequência desses trabalhos. Também temos que trabalhar a parte de reflorestamento e qualidade da água porque é importante que essa água chegue limpa nos barramentos. Lá, chegando limpa, você impacta também na área de saneamento e diminui os custos de tratamento. E quando você tem barramentos e reservação, você apresenta maior resiliência à eventos climáticos extremos. Um exemplo é que estamos passando por um grave problema de estiagem nessa época de inverno, mais de 40 dias em Piracicaba sem chuvas, e esse tipo de ação vem para preservar a segurança hídrica dos municípios. Então, é importante que cada município faça esse trabalho”, comentou Denis.
A reunião foi presidida pelo Secretário Executivos dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva (ao centro)
Na mesma reunião, outras importantes deliberações foram aprovadas. Entre elas, a que altera o cronograma sobre a revisão dos mecanismos e valores vigentes das Cobranças PCJ Federal e Paulista. Com isso, as discussões nas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ deverão ser concluídas até 31 de maio de 2025. A aprovação da deliberação dos Comitês PCJ e envio ao Conselhos Nacional (CNRH) e Estadual Paulista (CRH/SP) de Recursos Hídricos deverão ocorrer até 30 de junho do próximo ano.
Os membros dos colegiados também aprovaram a criação da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais) a partir da fusão do GT-Mananciais com a Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN). O objetivo é que a nova CT tenha maior autonomia de decisão e deliberação. Até então, o GT-Mananciais era vinculado à duas câmaras técnicas, a CT-RN e a CT-Uso e Conservação da Água no Meio Rural.
Outro item de pauta que obteve aval unânime foi a deliberação que aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2025-2027.
A organização da Plenária, assim como todas as reuniões das câmaras técnicas e grupos de trabalho dos Comitês PCJ, é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ. O encontro contou com a participação dos prefeitos Fernando Capato (Holambra) e Nelita Michel (Iracemápolis), além do vice-presidente do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Marco Antonio dos Santos, presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ FEDERAL, Mylena Oliveira, e a secretária-executiva adjunta do CBH-PCJ, Caroline Bacchin.
Na ocasião, 15 municípios estiveram presentes e receberam detalhamentos locais do plano
PLANO CONTRA ENCHENTES
Na abertura da Plenária dos Comitês PCJ, houve a cerimônia de entrega dos relatórios-sínteses do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari aos representantes dos 15 municípios envolvidos: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio Das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo.
Os estudos foram iniciados em 2021 e tiveram por objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentar propostas de ações (estruturais e não estruturais) para o controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas e, quando os diagnósticos ou os prognósticos indicarem a necessidade, também nas áreas rurais, objetivando reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de inundações onde já são registradas ou nas áreas potencialmente vulneráveis.
“Mais uma Reunião Plenária dos Comitês PCJ concluída e um dos destaques foi a entrega do relatório para os municípios. O estudo é regional, envolve a bacia toda e agora os próximos passos é cada um dos municípios fazer o seu plano municipal de macrodrenagem, levando em consideração aquilo que foi estudado, mas com um detalhamento agora para cada município, para que aí sim possa se chegar nas obras que serão necessárias para evitar ou minimizar as enchentes que ocorrem na Bacia do Capivari”, destacou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.
Diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ detalhando sobre o Plano de Macrodrenagem do Rio Capivari
SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os Comitês PCJ possuem 30 anos e são responsáveis por planejar e investir em ações de gerenciamento dos recursos hídricos em 76 municípios, sendo 71 localizados no estado de São Paulo e cinco no estado de Minas Gerais. Estes comitês de bacias hidrográficas somam grandes conquistas nestas três décadas.
Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 900 pessoas atuantes em diversas áreas, além de contar com a Agência das Bacias PCJ, entidade que atua como seu “braço executivo”.
Com uma gestão moderna, estratégica e baseada em dados primários, aliada a tecnologias inovadoras de mapeamento e monitoramento, os Comitês PCJ têm alcançado resultados notáveis. Entre 1994 e 2024, deliberaram investimentos de cerca de R$ 886,2 milhões, incluindo a contrapartida dos tomadores, em 958 empreendimentos. São iniciativas que vão do tratamento de esgotos e o controle de perdas de água no abastecimento ao reflorestamento e educação ambiental.
Do total de investimentos, os Comitês PCJ contabilizam mais de R$ 365 milhões em tratamento e coleta de esgotos, com recursos provenientes das Cobranças PCJ (cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo) e da compensação e royalties do setor hidrelétrico. Entre 1993 e 2022, a porcentagem de esgoto tratado nos 76 municípios que compõem as Bacias PCJ saltou de 6% para 82%. No mesmo período, a coleta de esgoto avançou de 50% para 92,6%.
Já no combate às perdas de água nas redes de abastecimento, os investimentos foram superiores a R$ 320 milhões. Atualmente o índice de perdas no sistema é de 35 litros de água em cada 100 litros captados. A meta, de acordo com o Plano de Bacias, é reduzir ao índice de 23 a 26% até 2035. Os resultados alcançados têm sido positivos ao longo de todos esses anos mesmo com a população tendo passado de 3,5 milhões de pessoas, em 1993, para cerca de 5,9 milhões, em 2024.
Em 18 de novembro do ano passado, o colegiado paulista celebrou 30 anos de dedicação à gestão dos recursos hídricos, que fizeram com que o órgão seja considerado referência nacional e internacional no setor. Além do CBH-PCJ – o primeiro comitê de bacias do Estado de São Paulo e um dos primeiros do país, os Comitês PCJ são formados por outros dois colegiados: o Comitê PCJ Federal, que completou 21 anos de instalação e o CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), colegiado mineiro das Bacias PCJ, que completou 16, ambos em março de 2024.
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