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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

05 -Mesa solene

Comitês PCJ vão investir mais R$ 23 milhões em 11 municípios

Recursos foram aprovados para tratamento de esgoto, saneamento rural, drenagem e restauração florestal

Mesa solene de abertura contou com a prefeita de Iracemápolis-SP e o prefeito de Holambra-SP (à esquerda)

Em reunião plenária dos colegiados no dia 28 de junho, em Holambra (SP), os Comitês PCJ aprovaram investir mais R$ 23 milhões em 11 municípios neste segundo semestre em ações na área de gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Os valores, para financiamento a fundo perdido, foram aprovados durante a 30ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no Teatro Municipal de Holambra(SP). Os municípios beneficiados são Analândia(SP), Bom Jesus dos Perdões(SP), Camanducaia (MG), Charqueada(SP), Cordeirópolis(SP), Indaiatuba(SP), Jaguariúna(SP), Louveira (SP), Piracicaba(SP), Santa Maria da Serra e Vinhedo(SP).

Somadas as contrapartidas dos tomadores, o investimento total nos 12 empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ é de R$ 30.127.748,15. As ações estão contempladas em três deliberações aprovadas em Holambra e selecionadas em processos organizados pela Coordenação de Projetos e Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ. São empreendimentos no setor de Tratamento de Esgoto (incluindo tratamento de lodo de ETA -Estação de Tratamento de Água), Drenagem, Saneamento Rural, além de serviços de prospecção, plantio e cercamento para restauração florestal.

A maior parte da fonte dos recursos é a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Federal).  Somente um dos empreendimentos, em Santa Maria da Serra, será financiado com a CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica). Para acessar mais informações sobre cada empreendimento, acesse este link: https://bit.ly/TabelasPCJ.  

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da atuação dos Comitês PCJ no financiamento de empreendimentos nos últimos 30 anos. “O saneamento foi responsável por tirar o Rio Piracicaba e os principais rios da nossa bacia de uma situação grave.  Tínhamos um problema muito grave historicamente da questão do saneamento e hoje no âmbito dos Comitês PCJ, a parte de saneamento avançou muito e é um exemplo para todo o Brasil. Essas indicações vêm para isso mesmo. São atividades que, por mais que os Comitês PCJ estejam se aproximando da meta de universalização do saneamento nos municípios, ainda tem muito trabalho a ser feito e é importante manter a sequência desses trabalhos. Também temos que trabalhar a parte de reflorestamento e qualidade da água porque é importante que essa água chegue limpa nos barramentos. Lá, chegando limpa, você impacta também na área de saneamento e diminui os custos de tratamento. E quando você tem barramentos e reservação, você apresenta maior resiliência à eventos climáticos extremos. Um exemplo é que estamos passando por um grave problema de estiagem nessa época de inverno, mais de 40 dias em Piracicaba sem chuvas, e esse tipo de ação vem para preservar a segurança hídrica dos municípios. Então, é importante que cada município faça esse trabalho”, comentou Denis.

A reunião foi presidida pelo Secretário Executivos dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva (ao centro)

Na mesma reunião, outras importantes deliberações foram aprovadas. Entre elas, a que altera o cronograma sobre a revisão dos mecanismos e valores vigentes das Cobranças PCJ Federal e Paulista. Com isso, as discussões nas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ deverão ser concluídas até 31 de maio de 2025. A deliberação dos Comitês PCJ e envio ao Conselhos Nacional (CNRH) e Estadual Paulista (CRH/SP) de Recursos Hídricos deverá ocorrer até 30 de junho do próximo ano.

Os membros dos colegiados também aprovaram a criação da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais) a partir da fusão do GT-Mananciais com a Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN). O objetivo é que a nova CT tenha maior autonomia de decisão e deliberação. Até então, o GT-Mananciais era vinculado à duas câmaras técnicas, a CT-RN e a CT-Uso e Conservação da Água no Meio Rural.

Outro item de pauta que obteve aval unânime foi a deliberação que aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2025-2027.

A organização da Plenária, assim como todas as reuniões das câmaras técnicas e grupos de trabalho dos Comitês PCJ, é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ. O encontro contou com a participação dos prefeitos Fernando Capato (Holambra) e Nelita Michel (Iracemápolis), além do vice-presidente do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Marco Antonio dos Santos, presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ FEDERAL, Mylena Oliveira, e a secretária-executiva adjunta do CHB-PCJ, Caroline Bacchin.

Na ocasião, 15 municípios estiveram presentes e receberam detalhamentos locais do plano

PLANO CONTRA ENCHENTES

Na abertura da Plenária dos Comitês PCJ, houve a cerimônia de entrega dos relatórios-sínteses do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari aos representantes dos 15 municípios envolvidos: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio Das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo.

Os estudos foram iniciados em 2021 e tiveram por objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentar propostas de ações (estruturais e não estruturais) para o controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas e, quando os diagnósticos ou os prognósticos indicarem a necessidade, também nas áreas rurais, objetivando reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de inundações onde já são registradas ou nas áreas potencialmente vulneráveis.

“Mais uma Reunião Plenária dos Comitês PCJ concluída e um dos destaques foi a entrega do relatório para os municípios. O estudo é regional, envolve a bacia toda e agora os próximos passos é cada um dos municípios fazer o seu plano municipal de macrodrenagem, levando em consideração aquilo que foi estudado, mas com um detalhamento agora para cada município, para que aí sim possa se chegar nas obras que serão necessárias para evitar ou minimizar as enchentes que ocorrem na Bacia do Capivari”, destacou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

Diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ detalhando sobre o Plano de Macrodrenagem do Rio Capivari

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os Comitês PCJ possuem 30 anos e são responsáveis por planejar e investir em ações de gerenciamento dos recursos hídricos em 76 municípios, sendo 71 localizados no estado de São Paulo e cinco no estado de Minas Gerais. Estes comitês de bacias hidrográficas somam grandes conquistas nestas três décadas.

Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 900 pessoas atuantes em diversas áreas, além de contar com a Agência das Bacias PCJ, entidade que atua como seu “braço executivo”.

Com uma gestão moderna, estratégica e baseada em dados primários, aliada a tecnologias inovadoras de mapeamento e monitoramento, os Comitês PCJ têm alcançado resultados notáveis. Entre 1994 e 2024, deliberaram investimentos de cerca de R$ 886,2 milhões, incluindo a contrapartida dos tomadores, em 958 empreendimentos. São iniciativas que vão do tratamento de esgotos e o controle de perdas de água no abastecimento ao reflorestamento e educação ambiental.

Do total de investimentos, os Comitês PCJ contabilizam mais de R$ 365 milhões em tratamento e coleta de esgotos, com recursos provenientes das Cobranças PCJ (cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo) e da compensação e royalties do setor hidrelétrico. Entre 1993 e 2022, a porcentagem de esgoto tratado nos 76 municípios que compõem as Bacias PCJ saltou de 6% para 82%. No mesmo período, a coleta de esgoto avançou de 50% para 92,6%.

Já no combate às perdas de água nas redes de abastecimento, os investimentos foram superiores a R$ 320 milhões. Atualmente o índice de perdas no sistema é de 35 litros de água em cada 100 litros captados. A meta, de acordo com o Plano de Bacias, é reduzir ao índice de 23 a 26% até 2035.  Os resultados alcançados têm sido positivos ao longo de todos esses anos mesmo com a população tendo passado de 3,5 milhões de pessoas, em 1993, para cerca de 5,9 milhões, em 2024.

Em 18 de novembro do ano passado, o colegiado paulista celebrou 30 anos de dedicação à gestão dos recursos hídricos, que fizeram com que o órgão seja considerado referência nacional e internacional no setor. Além do CBH-PCJ – o primeiro comitê de bacias do Estado de São Paulo e um dos primeiros do país, os Comitês PCJ são formados por outros dois colegiados:  o Comitê PCJ Federal, que completou 21 anos de instalação e o CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), colegiado mineiro das Bacias PCJ, que completou 16, ambos em março de 2024.

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