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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

ANA publica regulamento do novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11 de dezembro, o regulamento do novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES). A iniciativa tem como objetivos contribuir para a redução dos níveis de poluição hídrica nas bacias hidrográficas do Brasil, estimular a implementação dos instrumentos de gestão […]

Audiência Pública da Agência das Bacias PCJ marca última etapa para conclusão de plano contra enchentes na Bacia do Rio Capivari

Evento recebeu contribuições da sociedade para finalização do estudo Realizada na quarta-feira, dia 6 de dezembro, a Audiência Pública Virtual sobre o Plano de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari (PDM-BHC) foi a última etapa a ser cumprida antes da consolidação do Relatório Final do estudo e contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas. […]

Comitês PCJ aprovam orçamento de R$ 52,5 mi da Cobrança PCJ Federal para 2024

Durante plenária dos colegiados realizada em Jaguariúna, houve também a troca do secretário-executivo: Denis Herisson assumiu o lugar de André Navarro Um orçamento de R$ 52,5 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) foi aprovado pelos Comitês PCJ durante a 30ª Reunião Ordinária dos colegiados […]

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