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CT-OL discute atos administrativos de direito de uso e dispensa dos recursos hídricos em 2023

Reunião on-line também debateu método de cálculo para estimar demanda de água na irrigação e Plano de Trabalho de 2024-2025

15 de dezembro de 2023

“Atos administrativos de direito de uso e dispensa dos recursos hídricos do ano de 2023” foi um dos assuntos debatidos na 106ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL), realizada nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, por meio de videoconferência.

A apresentação e análise dos números foi realizada pela coordenadora-adjunta da CT-OL, Ariana Rosa Bueno Damiano (DAEE), que mostrou os principais dados do Relatório Gerencial de 2023 do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – Regional Bacia do Médio Tietê, na qual estão incluídas as Bacias PCJ.

“Essa é uma apresentação que a gente já vem fazendo há uns três anos, na qual apresentamos os dados de outorga e fiscalização, SIDeCC e SIDeCC-R para vocês terem uma ideia e acompanharem a questão de como está se desenvolvendo. Isso é muito importante. É um ponto para a Gestão dos Recursos Hídricos, seja ela no momento de estiagem, seja ela no momento de grandes chuvas. Agora, o meu sonho de consumo é que a gente apresente também a parte de licenciamento. Vamos trabalhar nisso para esse próximo ano de 2024”, ressaltou a coordenadora da CT-OL, Cecília Barros Aranha(Inevat).

Durante o encontro, o engenheiro agrônomo Carlos Eduardo Francisco, membro do Grupo de Trabalho de Usos da Água, Legislação e Difusão de Informações em Recursos Hídricos (GT-Usos da Água e Difusão) da CT-OL apresentou um método de cálculo para estimar demanda de água na irrigação. O resultado é proveniente de um Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), financiado pelos Comitês PCJ.

Francisco destacou a importância de estimar a demanda de água e explicou como é uma planilha de outorga, que determina a necessidade de água para irrigação. A pesquisa foi feita com agricultores da Bacia do Ribeirão Pinhal, afluente do Rio Atibaia, e durou três anos.  “Achei a apresentação muito interessante. Vamos pegar firme essa questão dentro do GT-Usos. Hoje estamos discutindo uma fórmula de como calcular a vazão pretendida. Eu acho que a gente andou muito”, comentou Cecília, que citou a crise hídrica de 2014/2015 e as mudanças na legislação em função dessa crise.

Ariana também refletiu sobre o assunto. “Hoje eu tenho a garantia de poder dar uma outorga num trecho porque eu sei quanto de fato estão usando naquele local. Coisa que a gente não tinha antes. Então é assim, eu entendo é um momento difícil, eu acho que a agricultura também vem sofrendo bastante com essas mudanças climáticas. Mas, é aquela coisa: um tem que dar a mão para o outro. Não é porque o DAEE multou… a gente tem que fazer a gestão dos recursos hídricos. Se eu começar a dar a outorga para todo mundo, vai chegar uma hora que não tem água e daí? Se eu fizer uma vista grossa para alguém que está usando acima da outorga? E se quem está a jusante está precisando? Vai faltar para o colega.  A gente tem que pensar um pouco além, nas outras pessoas que compartilham dessa água que está aí disponível”, afirmou.

Ainda na manhã desta sexta-feira, os membros também discutiram sobre o Plano de Trabalho da CT-OL para o biênio 2024-2025. Na categoria A, das demandas da Secretaria Executiva, os dois principais itens abordados foram o acompanhamento da execução da ação “Apoio operacional e aprimoramento do Sistema para Declaração das Condições de Uso de Captações (SIDeCC) e do Sistema Remoto de Declaração das Condições de Uso de Captações (SIDeCC-r), através do Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos D’água (GT-Enquadramento); e o acompanhamento da execução da ação de “apoio operacional à fiscalização do DAEE” no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP-PCJ), pelo GT-Usos da Água e Difusão. Durante a reunião, foram divulgados três links sobre o SIDeCC e o SIDeCC-R: http://sidecc.daee.sp.gov.br/bmt/download/ComunicadoBMT-Sup_Mar2019.pdfhttp://sidecc.daee.sp.gov.br/bmt/download/Portaria-DAEE-5579-2018_Esclarecimentos_Dez2018.pdf  http://sidecc.daee.sp.gov.br/bmt/download/Portaria-DAEE-5579-2018.pdf .

Na Categoria B, de temas para discussão, os dois temas abordados foram o de desenvolver atividades relacionadas à efetivação da alteração de classe do Rio Jundiaí e a Integração de legislação voltada à regularização de usos e interferências em recursos hídricos em meios urbanos e rurais.

Na categoria C, de Eventos, o Plano de Trabalho prevê a realização do seminário “Conversando sobre o Rio Jundiaí – como estamos e onde queremos chegar”, em setembro de 2024. O evento tem como objetivo apresentar os dados obtidos através do relatório de situação do Reenquadramento do Rio Jundiaí; trazer palestrantes que participaram do processo e que contribuíram de alguma forma com as metas propostas no reenquadramento, que tenham um programa voltado à despoluição de rios e adequação urbanística para que seja discutido numa roda de conversa a importância do programa e da população na efetivação e manutenção da meta proposta.

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