Investimentos aprovados pelos Comitês PCJ beneficiam 11 municípios das Bacias PCJ
Trecho do rio Corumbataí em Piracicaba, município que receberá repasse de R$ 180 mil e dará R$ 60 mil em contrapartida
Doze contratos foram assinados pela Agência das Bacias PCJ neste mês de dezembro com os respectivos tomadores. Os investimentos, que totalizam R$ 6,2 milhões, são na área de saneamento e proteção de mananciais já aprovados pelos Comitês PCJ. Todos os valores são provenientes da Cobrança PCJ Federal (cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União situados nas Bacias PCJ). Os municípios beneficiados são: Analândia, Capivari; Charqueada; Iracemápolis; Jundiaí; Limeira; Louveira; Monte Mor; Piracicaba; Salto e Vinhedo.
Sergio Razera, diretor-presidente da Agência PCJ, comemorou a celebração dos contratos que beneficiam uma parcela relevante das Bacias PCJ. “Já é praticamente Natal, mas a Agência PCJ continua trabalhando a pleno vapor. Com muita satisfação, anunciamos esses R$ 6,2 milhões para esses 11 municípios que agora poderão aplicar os recursos seja para fazerem seus planos de saneamento rural, ações de cercamento, projetos para aumentar a segurança hídrica por meio de pequenos barramentos, bem como a preparação de projetos para a proteção dos nossos mananciais. Nesse encerramento de 2023, estamos contentes em compartilhar essa boa notícia, que coroa um ano de muito trabalho e conquistas”, disse.
Sergio Razera, diretor- presidente da Agência PCJ, destacou os benefícios para os 11 municípios contemplados
Na área de saneamento, no total, são cerca de R$ 4,1 milhões de investimentos, sendo cerca de R$ 3,3 milhões de repasses e R$ 825 mil de contrapartidas. O contrato com a Prefeitura de Monte Mor prevê a elaboração de projeto executivo para a regularização de vazões de cursos de água para o abastecimento público na Bacia do Rio Capivari Mirim no município de Monte Mor. O repasse é de cerca de R$ 570 mil, com contrapartida de R$ 154 mil. O valor global a ser investido é de R$ 724.178,17.
Com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Capivari, o contrato é para a elaboração de Projeto Básico do Barramento Santa Cruz, com repasse de cerca de R$ 444 mil e contrapartida de aproximadamente R$ 44 mil. O valor global é de R$ 488.121,49. Com a Prefeitura de Louveira, o valor global investido será de R$ 720.857,40 para a elaboração do projeto básico da barragem do Córrego Passarinho. O repasse é de quase R$ 577 mil e a contrapartida, de R$ 144 mil.
No SAAE de Salto, serão R$ 585.696,41 para a realização do estudo de concepção para alternativas de implantação de estruturas hidráulicas visando o aumento da segurança hídrica e regularização de vazão no município. São R$ 421 mil de repasse e R$ 164,5 mil de contrapartida. No Sanebavi (Saneamento Básico de Vinhedo), serão R$ 703.672,53 para elaboração de projeto básico do barramento VI no córrego Bom Jardim. O repasse é de cerca de R$ 581 mil e a contrapartida de R$ 122 mil. O contrato com a Prefeitura de Iracemápolis é para a elaboração de projeto básico de barramento logo após a confluência do Ribeirão Boa Vista e córrego Roseira. No total, serão investidos R$ 892.785,92, com repasse de aproximadamente R$ 695 mil e contrapartida de R$ 197 mil.
MANANCIAIS
Na área de proteção de mananciais, o investimento global será de R$ 2.117.202,37, com pouco mais de R$ 1,6 milhão em repasses e cerca de R$ 507 mil de contrapartidas. No contrato com a Prefeitura de Piracicaba, o valor global de investimento é de R$ 240 mil para prospecção de áreas aptas para o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. São R$ 180 mil de repasse e R$ 60 mil de contrapartida.
Com a Prefeitura de Jundiaí, o contrato é para prospecção de áreas aptas à restauração ambiental, para compor o BARE (Banco de Áreas para Restauração do Programa Nascentes Jundiaí). Serão investidos R$ 190,5 mil no total, com R$ 150 mil de repasse e R$ 40,5 mil de contrapartida. Para a Prefeitura de Limeira, o investimento total é de cerca de R$ 300 mil para incentivo econômico a proprietários rurais geradores de serviços ambientais na sub-bacia do Ribeirão Tabajara, com R$ 150 mil de repasse e o mesmo valor de contrapartida.
A Prefeitura de Louveira, terá cerca de R$ 435 mil investidos como incentivo econômico do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do município. São R$ 223 mil de repasse e R$ 212 mil de contrapartida. Já a Prefeitura de Analândia terá contrato para financiamento de intervenção em Saneamento Rural do Projeto Nascentes Analândia. São R$ 207 mil de investimento, sendo R$ 199 mil de repasse e R$ 8 mil de contrapartida. E a Prefeitura de Charqueada, os cerca de R$ 742 mil são para intervenções de cercamento em áreas de restauração ecológica e de saneamento em propriedades rurais localizadas nas sub-bacias dos córregos Água Branca e Boa Vista, em Charqueada e São Pedro (SP).
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11 de dezembro, o regulamento do novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES). A iniciativa tem como objetivos contribuir para a redução dos níveis de poluição hídrica nas bacias hidrográficas do Brasil, estimular a implementação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e contribuir para a universalização do saneamento básico no País.
O Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas é uma iniciativa da ANA com foco no tratamento do esgoto urbano. No PRODES o pagamento é realizado de acordo com os resultados alcançados em termos do esgoto efetivamente tratado, reduzindo os níveis de poluição em bacias hidrográficas e protegendo os mananciais de sistemas de produção de água.
A operacionalização do PRODES se dará por meio de editais específicos, que detalharão as regras para cada processo seletivo. O intuito é garantir maior clareza e precisão na execução do Programa de modo a tornar essa iniciativa da ANA mais efetiva no sentido da redução da poluição hídrica, do estímulo aos instrumentos de gestão e da universalização do saneamento básico em todo o País.
Lançado pela ANA em 2001, como um programa de recursos hídricos focado no setor de saneamento básico, o PRODES foi concebido para induzir e estimular a despoluição de bacias hidrográficas em áreas de maior densidade urbana e industrial do País, assim como proteger os mananciais de sistemas de produção de água desses centros urbanos.
Até 2023 foram pagos R$ 417,4 milhões pelo esgoto tratado nas ETEs participantes do Programa, beneficiando a mais de 7 milhões de pessoas sobretudo em bacias hidrográficas com elevado déficit de saneamento e níveis críticos de poluição de suas águas.
Entre 2001 e 2023 foram assinados 82 contratos em 63 municípios, localizados em oito unidades da Federação, envolvendo 32 prestadores de serviços de saneamento básico. Dos contratos celebrados, 49 foram concluídos, 20 estão vigentes e 13 foram rescindidos por diferentes motivos. Também foram certificadas 48 Estações de Tratamento de Esgotos em termos de vazão tratada e de eficiência no tratamento dos efluentes. No total 261,67 mil toneladas de carga orgânica deixaram de chegar aos cursos d’água relacionados a essas ETEs.
Reunião on-line também debateu método de cálculo para estimar demanda de água na irrigação e Plano de Trabalho de 2024-2025
15 de dezembro de 2023
“Atos administrativos de direito de uso e dispensa dos recursos hídricos do ano de 2023” foi um dos assuntos debatidos na 106ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL), realizada nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, por meio de videoconferência.
A apresentação e análise dos números foi realizada pela coordenadora-adjunta da CT-OL, Ariana Rosa Bueno Damiano (DAEE), que mostrou os principais dados do Relatório Gerencial de 2023 do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – Regional Bacia do Médio Tietê, na qual estão incluídas as Bacias PCJ.
“Essa é uma apresentação que a gente já vem fazendo há uns três anos, na qual apresentamos os dados de outorga e fiscalização, SIDeCC e SIDeCC-R para vocês terem uma ideia e acompanharem a questão de como está se desenvolvendo. Isso é muito importante. É um ponto para a Gestão dos Recursos Hídricos, seja ela no momento de estiagem, seja ela no momento de grandes chuvas. Agora, o meu sonho de consumo é que a gente apresente também a parte de licenciamento. Vamos trabalhar nisso para esse próximo ano de 2024”, ressaltou a coordenadora da CT-OL, Cecília Barros Aranha(Inevat).
Durante o encontro, o engenheiro agrônomo Carlos Eduardo Francisco, membro do Grupo de Trabalho de Usos da Água, Legislação e Difusão de Informações em Recursos Hídricos (GT-Usos da Água e Difusão) da CT-OL apresentou um método de cálculo para estimar demanda de água na irrigação. O resultado é proveniente de um Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), financiado pelos Comitês PCJ.
Francisco destacou a importância de estimar a demanda de água e explicou como é uma planilha de outorga, que determina a necessidade de água para irrigação. A pesquisa foi feita com agricultores da Bacia do Ribeirão Pinhal, afluente do Rio Atibaia, e durou três anos. “Achei a apresentação muito interessante. Vamos pegar firme essa questão dentro do GT-Usos. Hoje estamos discutindo uma fórmula de como calcular a vazão pretendida. Eu acho que a gente andou muito”, comentou Cecília, que citou a crise hídrica de 2014/2015 e as mudanças na legislação em função dessa crise.
Ariana também refletiu sobre o assunto. “Hoje eu tenho a garantia de poder dar uma outorga num trecho porque eu sei quanto de fato estão usando naquele local. Coisa que a gente não tinha antes. Então é assim, eu entendo é um momento difícil, eu acho que a agricultura também vem sofrendo bastante com essas mudanças climáticas. Mas, é aquela coisa: um tem que dar a mão para o outro. Não é porque o DAEE multou… a gente tem que fazer a gestão dos recursos hídricos. Se eu começar a dar a outorga para todo mundo, vai chegar uma hora que não tem água e daí? Se eu fizer uma vista grossa para alguém que está usando acima da outorga? E se quem está a jusante está precisando? Vai faltar para o colega. A gente tem que pensar um pouco além, nas outras pessoas que compartilham dessa água que está aí disponível”, afirmou.
Ainda na manhã desta sexta-feira, os membros também discutiram sobre o Plano de Trabalho da CT-OL para o biênio 2024-2025. Na categoria A, das demandas da Secretaria Executiva, os dois principais itens abordados foram o acompanhamento da execução da ação “Apoio operacional e aprimoramento do Sistema para Declaração das Condições de Uso de Captações (SIDeCC) e do Sistema Remoto de Declaração das Condições de Uso de Captações (SIDeCC-r), através do Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos D’água (GT-Enquadramento); e o acompanhamento da execução da ação de “apoio operacional à fiscalização do DAEE” no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP-PCJ), pelo GT-Usos da Água e Difusão. Durante a reunião, foram divulgados três links sobre o SIDeCC e o SIDeCC-R: http://sidecc.daee.sp.gov.br/bmt/download/ComunicadoBMT-Sup_Mar2019.pdf; http://sidecc.daee.sp.gov.br/bmt/download/Portaria-DAEE-5579-2018_Esclarecimentos_Dez2018.pdfhttp://sidecc.daee.sp.gov.br/bmt/download/Portaria-DAEE-5579-2018.pdf .
Na Categoria B, de temas para discussão, os dois temas abordados foram o de desenvolver atividades relacionadas à efetivação da alteração de classe do Rio Jundiaí e a Integração de legislação voltada à regularização de usos e interferências em recursos hídricos em meios urbanos e rurais.
Na categoria C, de Eventos, o Plano de Trabalho prevê a realização do seminário “Conversando sobre o Rio Jundiaí – como estamos e onde queremos chegar”, em setembro de 2024. O evento tem como objetivo apresentar os dados obtidos através do relatório de situação do Reenquadramento do Rio Jundiaí; trazer palestrantes que participaram do processo e que contribuíram de alguma forma com as metas propostas no reenquadramento, que tenham um programa voltado à despoluição de rios e adequação urbanística para que seja discutido numa roda de conversa a importância do programa e da população na efetivação e manutenção da meta proposta.
GT-Perdas visa estabelecer padrões de eficiência e uniformidade com adesão especialmente do serviços de saneamento
14 de dezembro de 2023
Na manhã do dia 14 de dezembro, o Plenário da Câmara de Vereadores de Louveira foi palco da 118ª edição da Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), destacando-se por debates e apresentações que delinearam os rumos estratégicos para a gestão de água na região das Bacias PCJ. Dois temas centralizaram as discussões, iniciando com a exposição do status do Projeto Piloto do Giswater no município de Capivari, o que foi apresentado por técnicos da CPS Engenharia e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari (SAAE Capivari).
Em seguida, ganhou destaque a proposta e criação do Grupo de Trabalho (transitório) sobre Ações de Combate a Perdas de Água (GT-Perdas). Sergio Razera, diretor presidente da Agência das Bacias PCJ e um dos idealizadores do GT, enfatizou que o grupo visa estabelecer uma metodologia para a redução do índice de perdas, com parâmetros uniformes para todas as Bacias PCJ. “Trata-se de uma ferramenta importante, tanto que estamos vendo o volume de informações que o SAAE Capivari está se beneficiando com algo que traz ganhos. A ideia nesse momento é formar um grupo de trabalho com membros da CT-SA, mas o mais importante é a adesão das empresas de saneamento”, disse Razera.
Ele detalhou a relevância da participação desses serviços, destacando que a continuidade do trabalho em Capivari é crucial para eficácia das ações. “Temos o poder de estabelecer regras para quem busca verbas dos comitês, e quem as deseja deve cumprir essas regras. Nesse sentido, nossa proposta é que o grupo pense em como o comitê pode criar essas regras para aprimorar nossas atividades. A ideia é que esse grupo discuta metodologias para controlar efetivamente as ações, mostrando que estamos sendo eficientes e utilizando bem os recursos arrecadados”, complementou Razera.
Tadeu Malheiros, da CT-ID e coordenador da CT-SA, ressaltou a dificuldade na obtenção de dados e enfatizou a necessidade de rastrear, não para fiscalizar, mas para aprender sobre o volume de investimento, economia de energia, impacto na crise hídrica e resiliência do sistema. O Grupo de Trabalho sobre Ações de Combate a Perdas de Água (GT-Perdas) é composto Matheus Arantes (PM Louveira), André Gatti Filho (PM Louveira), Patrícia Ferreira (PM Louveira), Luiz Grisotto (ABES), Mona Pavan (BRK Ambiental), André Camargo (Ares PCJ), Fábio Sotelo (Ares PCJ), Sabrina (Assemae), Paulo Tinel (Assemae), Rafael Caravita (SAAE Capivari), Tadeu Malheiros (USP), Duarcides Mariosa (PUC), Leandro Costa (PUC) e Sueli Keiko (Sanebavi).
Meteorologista da Unicamp apresentou dados da previsão climática sazonal e destacou importância do monitoramento radar
13 de dezembro de 2023
A 95ª edição da Reunião Ordinária da Câmara Técnica da Indústria (CT-Industria), realizada na manhã do dia 13 de dezembro no auditório do Ciesp, em Campinas, abordou temas cruciais para a região das Bacias PCJ. Destaque para a apresentação do meteorologista Bruno Kabke Bainy, do CEPAGRI/UNICAMP, que palestrou sobre previsão de tempo e monitoramento com radar meteorológico.
Com o objetivo de promover um debate sobre o tempo, clima e as tecnologias atuais disponíveis para este monitoramento, Bainy abordou os conceitos e o escopo da previsão climática sazonal, bem como a discussão para o trimestre DJF, com foco nas Bacias PCJ, nos quesitos temperatura e precipitação. Ele também apresentou dados sobre a previsão do tempo (curto e médio prazo) e ressaltou a importância do monitoramento meteorológico por radar e nowcasting (previsão de curtíssimo prazo) para acompanhamento de situações meteorológicas que apresentem riscos à população e a emissão de alertas.
Em sua fala, o meteorologista explicou aos presentes os conceitos de previsão do tempo, que estabelecem que a previsão do tempo é a atividade mais clássica da meteorologia, que remete aos primórdios das ciências atmosféricas e que impulsionou os estudos e avanços em várias áreas da meteorologia, e diversas aplicações a outras áreas. Aplica modelos físicos e conceituais, conhecimento empírico, observações meteorológicas, interpretando e extrapolando as informações e bases de dados para fazer a previsão do tempo. Busca informar a população e tomadores de decisão sobre as condições previstas, probabilidades de ocorrência e possíveis riscos/impactos em diferentes áreas/setores. Horizonte operacional de 24 a 72h.
Ele também traçou a previsão sazonal para o período de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024. “O escopo da previsão sazonal é descrever as características gerais do período em comparação com as médias (valores de referência calculados com base em vários anos). Não é o escopo deste tipo de previsão apontar para eventos específicos no período. Por exemplo, a previsão de temperaturas acima da média não exclui a possibilidade de episódios de dias frios, e a previsão de chuva abaixo da média não exclui a possibilidade de algum evento de chuva volumosa. De modo geral, a previsão climática sazonal é apresentada, para cada variável, em termos probabilidades para cada categoria são atribuídas. Por exemplo, pode-se ter a seguinte previsão para temperaturas no próximo trimestre: 20% de probabilidade de temperatura abaixo da média, 20% de probabilidade de temperatura dentro da média, e 60% de probabilidade de temperaturas acima da média. Pode-se ter, também, iguais probabilidades para as três categorias (33% cada uma), o que representa uma inconclusão.
Entre as ferramentas disponíveis, estão o sensoriamento remoto e o Nowcasting, que englobam as ferramentas principais em meteorologia: o satélite e o Radar, meios indispensáveis principalmente nas etapas de monitoramento, pois permitem o acompanhamento em tempo (quase) real da situação atmosférica. A previsão do tempo tradicional ajuda a delimitar áreas de maior probabilidade de ocorrência de tempo significativo e fazer uma caracterização preliminar. O monitoramento e nowcasting permitem avaliar o início da atividade convectiva e suas características, servindo como ponderadores da previsão feita anteriormente, e como direcionadores da previsão de curto prazo e da emissão de alertas. As principais abordagens do nowcasting são a extrapolação da situação atual e o uso de modelos de previsão numérica do tempo de alta resolução.
Evento recebeu contribuições da sociedade para finalização do estudo
Realizada na quarta-feira, dia 6 de dezembro, a Audiência Pública Virtual sobre o Plano de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari (PDM-BHC) foi a última etapa a ser cumprida antes da consolidação do Relatório Final do estudo e contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas. Após as considerações da sociedade durante o evento, a versão final do PDM-BHC deverá ser entregue até janeiro de 2024. Depois disso, terá que ser apreciada na plenária dos Comitês PCJ, em abril.
O plano teve por objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentar propostas de ações (estruturais e não estruturais) para o controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas e, quando os diagnósticos ou os prognósticos indicarem a necessidade, também nas áreas rurais, objetivando reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de inundações onde já são registradas ou nas áreas potencialmente vulneráveis.
Luciano Almeida, presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba abriu a reunião destacando a relevância do plano contra as enchentes na Bacia do Rio Capivari. “Trata-se de um projeto relevante e temos que fazer com que esses estudos sejam de fato implementados. Penso que o desafio maior é esse, sair da retórica e do papel e tentar entrar em ações práticas. Têm muitas iniciativas que já estão sendo tomadas em virtude de cada vez mais termos esses eventos climáticos com maior incidência e danos. A partir disso, temos que ser mais rápidos na execução das ações de prevenção para que não tenhamos os efeitos recorrentes em vários municípios. É importante estabelecer que este projeto não pare no Capivari, pois existe toda uma bacia que também sofre com problemas semelhantes e que precisam rapidamente de projetos e planos de macrodrenagem. Mais do que evitar inundações, é preciso manter o conceito de qualidade e recuperação de mananciais”, afirmou.
Sergio Razera, diretor-presidente da Agência PCJ destacou a participação dos representantes das prefeituras dos 15 municípios diretamente envolvidos no projeto, bem como dos integrantes das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ. “Trata-se de um trabalho técnico árduo, longo e intenso. E importante porque quando se trata de drenagem, o fato de ter um estudo regional como esse que estamos em vias de concluir se destaca porque, do contrário, quando cada município isoladamente busca resolver individualmente seu problema de enchentes, acaba sem querer transferindo o problema para o município na sequência”, afirmou Sergio. O diretor-presidente da Agência PCJ salientou a missão dos municípios em, futuramente, saírem em busca de recursos para a execução das intervenções necessárias. “Este estudo ainda não basta para os prefeitos buscarem recursos estaduais ou federais, porque isso depende de uma outra fase que começa depois dessa audiência, que é quando os municípios elaboram seus planos municipais. Aí sim, com todos os detalhes e dimensões, e a ampla noção dos custos desses projetos especificamente. Esta etapa de busca de recursos para o plano municipal pode ser feita via Comitê de Bacias, já que, por meio da Cobrança Federal, pode ser financiada esta etapa. Nós não temos verba, infelizmente, para financiar essas obras e ações, até porque são recursos bastante elevados. Porém, os municípios todos, a partir da aprovação desse plano diretor, podem vir aos Comitês buscar recursos para seus planos municipais”, disse.
O público-alvo da audiência pública foram os moradores dos municípios que fazem parte da Bacia do Rio Capivari: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio Das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo. A minuta do Relatório Final e outros documentos relacionados ao plano podem ser acessadas neste link: https://bit.ly/AudiênciaPDMCapivari. A audiência pode ser acompanhada neste link: https://bit.ly/AudiênciaPDM-BHCYouTube.
O trabalho realizado por meio da contratação da empresa Profill Engenharia e Ambiente, com acompanhamento pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, juntamente do Grupo Técnico de Acompanhamento composto por representantes dos municípios e Câmara Técnica de Saneamento dos Comitês PCJ, teve início em 2021 e viabilizou a definição de diretrizes gerais de caráter regional, capazes de orientar posteriormente a elaboração/revisão de Planos Diretores Municipais de Drenagem, adequados à realidade de cada município e da unidade hidrográfica envolvida. O investimento total é de R$ 1,2 milhão, provenientes da Cobrança PCJ Federal pelo uso da água.
Ao tomar a palavra, André Navarro, secretário-executivo dos Comitês PCJ, destacou a importância da drenagem, e lembrou que este é um dos quatro serviços que compõem o saneamento básico. “A drenagem é vista, infelizmente, como aquele primo relegado, o que precisa ser revisto e é isso que estamos fazendo aqui. Entre os fatores que levam a isso está o fato deste ser um dos serviços que não é tarifado e nem há metodologia para ser bancado. Mas trata-se de um serviço essencial porque nele temos uma interface importante entre políticas públicas, como o uso e ocupação do solo, também a gestão do solo rural, e a própria questão das canalizações e outras dentro desse mesmo tema, que acabam tendo uma interação salutar com a questão dos eventos extremos também. Trabalhar esses projetos de maneira regional, como essa estratégia dos Comitês PCJ desenvolve, compõem uma ação complementar do Plano de Bacias”, disse.
MACRODRENAGEM
O Plano de Macrodrenagem estabelece as ações necessárias em cada trecho/município do Rio Capivari. Cada município deverá seguir o plano de acordo com sua capacidade financeira e de implementação. No final de agosto de 2023 foram apresentadas as minutas de Termo de Referência para a contratação da elaboração ou revisão dos Planos Municipais de Drenagem dos 15 municípios da Bacia do Rio Capivari, que já contemplam algumas das ações necessárias em cada localidade.
O Plano de Ação é dividido em oito programas, com um total de 35 ações, tanto estruturais como não estruturais, orçadas em R$ 271 milhões, a serem implantadas em curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos com fontes de recursos diversas. Algumas das ações incluem a canalização de concreto; adequação de travessias; execução de muros de concreto; implantação de diques, valas e trincheiras de infiltração; barraginhas; adequação de estradas rurais e terraceamento; plantio direto em curvas de nível; recuperação de áreas de proteção permanente; reassentamento de áreas; proposta de obras de drenagem e manejo de águas pluviais; ações de educação ambiental, entre outras.
Avaliação do evento e outras pautas foram discutidas durante reunião on-line
11 de dezembro de 2023
Um balanço sobre o V Seminário de Áreas Protegidas das Bacias PCJ foi um dos principais assuntos debatidos durante 117ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN), realizada por videoconferência na segunda-feira, dia 11 de dezembro.
Sob o tema “Ações integradas para a conservação das áreas protegidas e dos recursos hídricos nas Bacias PCJ”, o evento aconteceu no dia 30 de novembro, na CATI (Coordenação de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo), em Campinas (SP), organizado pelas Câmaras Técnicas de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) e de Educação Ambiental (CT-EA) dos Comitês PCJ, com o apoio da Agência das Bacias PCJ.
“A gente fica feliz de ver os municípios já se movimentando. Fiquei bem feliz de receber retorno positivo do seminário. Foi uma oportunidade muito rica, como sempre, esse o primeiro depois a pandemia que a gente conseguiu se reunir de forma presencial. Espero que consigamos continuar realizando esses eventos. A gente precisa trabalhar na conectividade dos fragmentos florestais como uma questão ali mais ecológica, mas a gente precisa muito trabalhar na conectividade das pessoas que cuidam dessas áreas. Que a gente consiga potencializar nosso trabalho”, ressaltou Cristiano Krepski, coordenador do GT-Áreas Protegidas da CT-RN. Ele destacou a questão da capacitação(serviço de consultoria) dos municípios para a elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica e Cerrado e da Educação Ambiental em Áreas Protegidas. Segundo Krepski, os municípios que possuem o plano têm mais áreas protegidas. “É um incentivo a mais para criar e implantar áreas protegidas”, comentou, citando que este é um momento importante para os municípios que não têm plano. “Exemplos e boas práticas são muito importantes para a elaboração de bons planos. Em breve esperamos estar iniciando esse processo com os municípios”, concluiu.
“A gente se esforça para avançar nessa agenda e conseguimos isso de forma efetiva”, declarou Demarchi, que destacou a participação de mais 80 pessoas no seminário. Demarchi agradeceu a participação de Krepski e Malu Palmieri na organização do evento, além da coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Vieira, e da Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.
Na reunião da CT-RN, também houve a apresentação dos resultados da Oficina da Política de Mananciais PCJ, por Felipe Requena e Gabriela Giusti, da equipe da Assessoria Ambiental da Agência PCJ. A oficina de capacitação aos representantes de municípios e autarquias das Bacias PCJ foi realizada no dia 22 de novembro, na Biblioteca de Piracicaba. O objetivo foi dar instruções de como pleitear recursos financeiros para projetos ou empreendimentos voltados à proteção e conservação de mananciais de abastecimento. Participaram da oficina 50 pessoas, incluindo representantes de 18 municípios e instituições. Os municípios podem protocolar suas propostas até 02/02/2024. Saiba mais em https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/
Outra apresentação no encontro foi sobre uma ação do Programa Rios Vivos (DAEE) em Nova Odessa, por Daniela Helena Favaro, diretora da Secretaria de Meio Ambiente Prefeitura daquele município. Três trechos do Ribeirão Quilombo serão desassoreados, nos bairros São Jorge, Jardim Fadel e Jardim Flórida. O Programa Rios Vivos, liderado pelo DAEE, tem como propósito melhorar a qualidade da água dos rios dos municípios paulistas. O objetivo é revitalizar os cursos d’água removendo sedimentos, gerando benefícios para o meio ambiente e para a população. “O plano é uma prática de medidas que visam minimizar riscos e impactos negativos tanto ao meio ambiente desse entorno, como também à população ribeirinha. Essas medidas têm como objetivo principal promover bem-estar e qualidade de vida”, explicou Daniela. Ela também ressaltou que será feito o reflorestamento ciliar nos trechos envolvidos.
No encontro, os membros da CT-RN também criaram o GT-Transitório “Conservação do Solo” para tratar de questões referentes a este assunto, que está relacionado à várias demandas que a CT-RN terá nos próximos meses. A sugestão dessa inclusão do item na pauta foi do engenheiro agrônomo Henrique Bellinaso, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
“A medida é para a gente conseguir dar uma dinâmica melhor à essas questões que precisamos executar. A ideia é que esse GT seja bem objetivo”, justificou Bellinaso. “Acho que a gente vai conseguir avançar nessa agenda protetiva dos solos”, destacou o coordenador da CT-RN, João Demarchi. O grupo inicialmente foi formado por Bellinaso (CATI/SAA); João Demarchi (AAP/IZ/APTA); Miguel Madalena Milinski (AAMHOR); Petrus Weel (Cooperativas de Holambra); Claudia Grabher(Inevati); Cláudia Mira Attanasio(APTA Polo Sul); Nathalia Diniz Krammer (Simbiose). Outros interessados ainda irão confirmar a participação com a diretoria de suas instituições. Como coordenador do GT foi escolhido Bellinaso. A relatoria deverá ser escolhida na primeira reunião do grupo.
Houve ainda a aprovação de dois novos membros: a Associação Ambientalista Copaíba, com Flavia Balderi (titular) e Camila Conti (suplente) e a Prefeitura de São Pedro, com Paula Gonçalves da Fonseca e Sousa (titular) e Rogério Bosqueiro Junior (suplente).
Durante plenária dos colegiados realizada em Jaguariúna, houve também a troca do secretário-executivo: Denis Herisson assumiu o lugar de André Navarro
Um orçamento de R$ 52,5 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) foi aprovado pelos Comitês PCJ durante a 30ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no dia 7 de dezembro no auditório da Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP). Outras importantes deliberações também foram aprovadas durante o encontro, inclusive a que elegeu novo secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL: Denis Herisson assumiu o lugar de André Navarro (mais informações abaixo).
O presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, aproveitou para fazer um balanço sobre o ano de 2023 e destacou os desafios que os colegiados terão nos próximos anos. “Acho que foi um dos anos mais pródigos da nossa instituição. Nós tivemos um volume de recursos considerável que está sendo gerenciado a partir de agora, de processos que vinham do passado, e agora consolidados. Nosso principal desafio para o próximo ano será realizar esses recursos, além das parcerias, dos projetos PAC, fornecendo apoio aos municípios e às instituições. Muito já foi feito nesses 30 anos dos Comitês e agora é hora de arregaçar as mangas porque muito virá pela frente. Vejo que isso é possível pois com essa equipe coesa e empenhada, nos tornamos uma referência não só no estado de São Paulo, no Brasil, mas também no mundo como uma grande instituição, que hoje gerencia e administra os recursos hídricos das Bacias PCJ”, comentou Luciano.
Quanto ao orçamento, trata-se do Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ), para o exercício 2024. No POA-PCJ, estão previstos investimentos da ordem de R$ 52.527.965,63 da Cobrança PCJ Federal em diversas áreas como Gestão de Recursos Hídricos (R$ 19,8 milhões); Agenda Setorial (R$ 23,3 milhões); Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica (R$ 6,8 milhões); Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária (R$ 2,6 milhões).
Ainda dentro do planejamento orçamentário das Bacias PCJ, os Comitês PCJ aprovaram proposta de alteração do PA/PI (Plano de Ação e Programa de Investimentos). No período de 2024 a 2027, estão previstos investimentos de R$ 122,4 milhões provenientes do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). São cerca de R$ 3,5 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e outros R$ 118,8 milhões da Cobrança PCJ Paulista.
Os colegiados também deram aval para o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2024. No Plano de Trabalho da Agência PCJ, estão previstas mais de 100 ações. Já o orçamento está estimado em cerca de R$ R$ 55,6 milhões para o próximo ano. Desse total, R$ 4,9 milhões são para o custeio administrativo da instituição, cerca de R$ 46,6 milhões para investimentos nas Bacias PCJ, R$ 2 milhões para a construção da nova sede, além de R$ 1,75 milhão para o Projeto Cantareira PCJ.
“A aprovação do plano orçamentário e do plano de trabalho para o ano de 2024, que se deu hoje aqui na reunião plenária dos Comitês PCJ, é um fato importante porque consolida as atividades e mostra que estamos com um plano de investimento para o ano que vem, para 2024, de 52 milhões de reais. Isso é muito dinheiro para o PCJ, visto que a gente tem aplicado em torno de 20, 25 milhões de reais. Então, 2024 vai ser um grande desafio, um desafio de fazer cada vez melhor, cada vez mais bem feito, e transformando esses recursos da cobrança em benefícios para a população”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.
Na plenária, ainda foram votadas as deliberações que aprovam o orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e o Planejamento Anual de Atividades – PAA dos Comitês PCJ para o ano de 2024.
NOVO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
A plenária dos Comitês PCJ também foi marcada pela substituição do secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL. O engenheiro agrônomo Denis Herisson da Silva, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP), foi eleito e empossado no lugar de André Luiz Sanchez Navarro, que é da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP).
Navarro deixou o cargo por motivos pessoais, já que está se mudando com a família para a região noroeste do estado. Ele havia assumido a secretaria-executiva em março de 2021, após a morte de Luiz Roberto Moretti. “Foram anos desafiadores à frente desta função a qual me desligo agora, especialmente por ter assumido de forma bastante inesperada. Nesse período, conseguimos manter o andamento das atividades, dando continuidade nos trabalhos do engenheiro Moretti e também auxiliando em novas iniciativas como os editais plurianuais, agora de fluxo contínuo da Cobrança Paulista também da Federal, auxiliando na elaboração dos planos de investimento. Contribuições que nos permitiram manter a excelência dos trabalhos dos Comitês PCJ. Estou certo de que o Denis seja o melhor nome para manter e aprimorar os trabalhos foram realizados até aqui”, disse. André Navarro agradeceu e desejou sucesso aos Comitês e Agência PCJ. “Estamos num colegiado, mais de 1500 pessoas somando as câmaras técnicas, além de toda equipe da Agência. Quero agradecer a todos e dizer que esse trabalho coletivo só acontece em razão de todos estarem focados no mesmo objetivo”, afirmou o ex-secretário executivo.
Para Denis, a expectativa em relação à nova função é a melhor possível. “Tenho o desejo de preservar toda a construção realizada pelos Comitês até o momento, especialmente sob a liderança do André. Pretendo manter a continuidade de sua abordagem junto às plenárias e nos assuntos relacionados aos Recursos Hídricos. Como integrante da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, além da defender a importância do saneamento e das grandes obras de barramento frequentemente abordados pelos Comitês de Bacias PCJ, seguirei também ressaltando a importância da preservação dos mananciais que estão no ambiente rural, como as áreas de recarga, e as boas práticas agropecuárias em consonância com adequação e preservação ambiental das propriedades. É importante lembrar que o solo constitui o maior reservatório natural de água e assim concentraremos nossas ações de maneira abrangente e integrada”, declarou Denis.
REVISTA DE GESTÃO
Durante a reunião plenária dos Comitês PCJ, houve também o lançamento da Revista de Gestão das Bacias PCJ 2023, ano-base 2022, que está disponível neste link: https://bit.ly/RevistadeGestãoPCJ2023 . O material foi produzido pela Coordenação de Gestão da Agência das Bacias PCJ, com o apoio das demais áreas, e é um requisito do Contrato de Gestão com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
O informativo desempenha papel crucial em estratégia de prestação de contas dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ à comunidade. A revista, além de destacar conquistas notáveis, explora de maneira aberta os desafios enfrentados nas Bacias PCJ. Em suas 84 páginas são divulgadas ações implementadas referentes à gestão dos recursos hídricos na região com dados, informações e relatos de forma resumida, lúdica e interativa.
SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os Comitês PCJ comemoraram 30 anos no mês de novembro de 2023. Responsáveis por planejar e investir em ações de gerenciamento dos recursos hídricos em 76 municípios, sendo 71 localizados no estado de São Paulo e cinco no estado de Minas Gerais, estes comitês de bacias hidrográficas somam grandes conquistas nestas três décadas.
Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 900 pessoas atuantes em diversas áreas, além de contar com a Agência das Bacias PCJ, entidade que atua como seu “braço executivo”.
Com uma gestão moderna, estratégica e baseada em dados primários, aliada a tecnologias inovadoras de mapeamento e monitoramento, os Comitês PCJ têm alcançado resultados notáveis. Entre 1994 e 2023, deliberaram investimentos de cerca de R$ 852,4 milhões, incluindo a contrapartida dos tomadores, em 892 empreendimentos. São iniciativas que vão do tratamento de esgotos e o controle de perdas de água no abastecimento ao reflorestamento e educação ambiental.
Do total de investimentos, os Comitês PCJ contabilizam mais de R$ 363 milhões em tratamento e coleta de esgotos, com recursos provenientes das Cobranças PCJ (cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo) e da compensação e royalties do setor hidrelétrico. Entre 1993 e 2022, a porcentagem de esgoto tratado nos 76 municípios que compõem as Bacias PCJ saltou de 6% para 82%. No mesmo período, a coleta de esgoto avançou de 50% para 92,6%.
Já no combate às perdas de água nas redes de abastecimento, os investimentos foram superiores a R$ 263 milhões. Atualmente o índice de perdas no sistema é de 35 litros de água em cada 100 litros captados. A meta, de acordo com o Plano de Bacias, é reduzir ao índice de 23 a 26% até 2035. Os resultados alcançados têm sido positivos ao longo de todos esses anos mesmo com a população tendo passado de 3,5 milhões de pessoas, em 1993, para cerca de 5,9 milhões, em 2023.
Em 18 de novembro deste ano, o colegiado paulista celebrou 30 anos de dedicação à gestão dos recursos hídricos, que fizeram com que o órgão seja considerado referência nacional e internacional no setor. Além do CBH-PCJ – o primeiro comitê de bacias do Estado de São Paulo e um dos primeiros do país, os Comitês PCJ são formados por outros dois colegiados: o Comitê PCJ Federal, que completou 20 anos de instalação e o CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), colegiado mineiro das Bacias PCJ, que completou 15, também este ano.
Durante plenária dos colegiados realizada em Jaguariúna, houve também a troca do secretário-executivo: Denis Herisson assumiu o lugar de André Navarro
07 de dezembro de 2023
Um orçamento de R$ 52,5 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) foi aprovado pelos Comitês PCJ durante a 30ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no dia 7 de dezembro no auditório da Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP). Outras importantes deliberações também foram aprovadas durante o encontro, inclusive a que elegeu novo secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL: Denis Herisson assumiu o lugar de André Navarro (mais informações abaixo).
O presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, aproveitou para fazer um balanço sobre o ano de 2023 e destacou os desafios que os colegiados terão nos próximos anos. “Acho que foi um dos anos mais pródigos da nossa instituição. Nós tivemos um volume de recursos considerável que está sendo gerenciado a partir de agora, de processos que vinham do passado, e agora consolidados. Nosso principal desafio para o próximo ano será realizar esses recursos, além das parcerias, dos projetos PAC, fornecendo apoio aos municípios e às instituições. Muito já foi feito nesses 30 anos dos Comitês e agora é hora de arregaçar as mangas porque muito virá pela frente. Vejo que isso é possível pois com essa equipe coesa e empenhada, nos tornamos uma referência não só no estado de São Paulo, no Brasil, mas também no mundo como uma grande instituição, que hoje gerencia e administra os recursos hídricos das Bacias PCJ”, comentou Luciano.
Quanto ao orçamento, trata-se do Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ), para o exercício 2024. No POA-PCJ, estão previstos investimentos da ordem de R$ 52.527.965,63 da Cobrança PCJ Federal em diversas áreas como Gestão de Recursos Hídricos (R$ 19,8 milhões); Agenda Setorial (R$ 23,3 milhões); Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica (R$ 6,8 milhões); Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária (R$ 2,6 milhões).
Ainda dentro do planejamento orçamentário das Bacias PCJ, os Comitês PCJ aprovaram proposta de alteração do PA/PI (Plano de Ação e Programa de Investimentos). No período de 2024 a 2027, estão previstos investimentos de R$ 122,4 milhões provenientes do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). São cerca de R$ 3,5 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e outros R$ 118,8 milhões da Cobrança PCJ Paulista.
Os colegiados também deram aval para o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2024. No Plano de Trabalho da Agência PCJ, estão previstas mais de 100 ações. Já o orçamento está estimado em cerca de R$ R$ 55,6 milhões para o próximo ano. Desse total, R$ 4,9 milhões são para o custeio administrativo da instituição, cerca de R$ 46,6 milhões para investimentos nas Bacias PCJ, R$ 2 milhões para a construção da nova sede, além de R$ 1,75 milhão para o Projeto Cantareira PCJ.
“A aprovação do plano orçamentário e do plano de trabalho para o ano de 2024, que se deu hoje aqui na reunião plenária dos Comitês PCJ, é um fato importante porque consolida as atividades e mostra que estamos com um plano de investimento para o ano que vem, para 2024, de 52 milhões de reais. Isso é muito dinheiro para o PCJ, visto que a gente tem aplicado em torno de 20, 25 milhões de reais. Então, 2024 vai ser um grande desafio, um desafio de fazer cada vez melhor, cada vez mais bem feito, e transformando esses recursos da cobrança em benefícios para a população”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.
Na plenária, ainda foram votadas as deliberações que aprovam o orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e o Planejamento Anual de Atividades – PAA dos Comitês PCJ para o ano de 2024.
NOVO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
A plenária dos Comitês PCJ também foi marcada pela substituição do secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL. O engenheiro agrônomo Denis Herisson da Silva, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP), foi eleito e empossado no lugar de André Luiz Sanchez Navarro, que é da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP).
Navarro deixou o cargo por motivos pessoais, já que está se mudando com a família para a região noroeste do estado. Ele havia assumido a secretaria-executiva em março de 2021, após a morte de Luiz Roberto Moretti. “Foram anos desafiadores à frente desta função a qual me desligo agora, especialmente por ter assumido de forma bastante inesperada. Nesse período, conseguimos manter o andamento das atividades, dando continuidade nos trabalhos do engenheiro Moretti e também auxiliando em novas iniciativas como os editais plurianuais, agora de fluxo contínuo da Cobrança Paulista também da Federal, auxiliando na elaboração dos planos de investimento. Contribuições que nos permitiram manter a excelência dos trabalhos dos Comitês PCJ. Estou certo de que o Denis seja o melhor nome para manter e aprimorar os trabalhos foram realizados até aqui”, disse. André Navarro agradeceu e desejou sucesso aos Comitês e Agência PCJ. “Estamos num colegiado, mais de 1500 pessoas somando as câmaras técnicas, além de toda equipe da Agência. Quero agradecer a todos e dizer que esse trabalho coletivo só acontece em razão de todos estarem focados no mesmo objetivo”, afirmou o ex-secretário executivo.
Para Denis, a expectativa em relação à nova função é a melhor possível. “Tenho o desejo de preservar toda a construção realizada pelos Comitês até o momento, especialmente sob a liderança do André. Pretendo manter a continuidade de sua abordagem junto às plenárias e nos assuntos relacionados aos Recursos Hídricos. Como integrante da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, além da defender a importância do saneamento e das grandes obras de barramento frequentemente abordados pelos Comitês de Bacias PCJ, seguirei também ressaltando a importância da preservação dos mananciais que estão no ambiente rural, como as áreas de recarga, e as boas práticas agropecuárias em consonância com adequação e preservação ambiental das propriedades. É importante lembrar que o solo constitui o maior reservatório natural de água e assim concentraremos nossas ações de maneira abrangente e integrada”, declarou Denis.
Apresentação foi feita pela Coordenação de Gestão da Agência PCJ
06 de dezembro de 2023
O Plano de Trabalho Anual (2024) da Coordenação de Gestão contemplando as ações em Educação Ambiental da Agência das Bacias PCJ foi um dos principais itens de pauta da 122ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA), realizada no dia 6 de dezembro na sede do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), em Nazaré Paulista (SP).
O assunto foi apresentado pela coordenadora de Gestão, Kátia Gotardi, e Daniela Tornisielo, analista responsável por acompanhar, elaborar e executar a prestação de contas de estudos, projetos e ações relacionados a Educação Ambiental, conforme o Plano das Bacias PCJ 2020/2035 e detalhamento constante do Caderno Temático de Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias.
Durante a reunião, Kátia expôs as ações previstas, que contarão com a participação da CT-EA e esclareceu dúvidas dos membros. “A última reunião da CT-EA, aqui no Instituto IPÊ, foi muito rica e esclarecedora. Alinhamos muitas informações e cabe destacar a importância da participação da Coordenação de Gestão da Agência das Bacias PCJ, a Kátia trazendo uma série de esclarecimentos e até um resgate histórico do processo da educação ambiental nos Comitês PCJ, da questão do financiamento. Foi muito esclarecedor. Foi ótimo! Isso só tende a fortalecer as ações da educação ambiental. Nós estamos num caminho de fortalecimento muito próspero”, destacou a coordenadora da câmara técnica, Ana Lúcia Floriano Rosa Vieira. A primeira reunião do Grupo de Acompanhamento de Educação Ambiental (GA-EA) será no dia 18 de janeiro de 2024, das 9h às 12h.
Durante o encontro houve também apresentação do município-anfitrião Nazaré Paulista (SP), com o IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas)., por Andrea Pupo Bartazini. Outro item de pauta foi a apresentação de proposta de criação de um Fundo para Educação Ambiental, por Genaro Santos do Lago (Associação Ambiental Plantar). A ideia de Genaro é obter recursos para ações de educação ambiental nas Bacias PCJ por meio da renúncia fiscal de empresas. O próximo passo deverá ser a formação de um grupo gestor do fundo, a ser gerenciado pela Plantar. A iniciativa poderá contar com a participação de membros da CT-EA, mas não terá vínculo direto com os Comitês PCJ.
A educadora Laís Ferraz de Camargo, da Prefeitura de Piracicaba, ainda fez uma explanação sobre o programa “Educatrilha na Escola”, um concurso de projetos de Educação Ambiental e Cultural, desenvolvidos nas escolas municipais e particulares de Piracicaba(SP), e nas escolas estaduais sob jurisdição da Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba, envolvendo visitas à Estação Experimental de Tupi.
Os membros da CT-EA também debateram sobre o evento “Jovem vem pro PCJ”, que deverá ser realizado em 13 de março de 2024. Os participantes ainda aprovaram um novo membro: Associação Ambientalista Copaíba, com os representantes Tatiana Terasin de Lima (titular) e Camila Conti(suplente).
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