| Mês: março de 2023

Comitês PCJ elegem diretoria para o mandato 2023-2025 

Eleições ocorreram na Fumep, em Piracicaba, na manhã desta quinta-feira (30/03/2023)

Os Comitês PCJ elegeram a diretoria para o mandato 2023-2025 nesta quinta-feira, dia 30, durante a 29ª Reunião Ordinária dos colegiados, também conhecida como Plenária dos Comitês PCJ. O prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, foi reeleito presidente. A reunião ocorreu no auditório da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). Além da eleição da diretoria, houve a posse dos membros eleitos da sociedade civil (usuários de recursos hídricos e organizações civis) e indicados pelos municípios e órgãos governamentais (União e Estados de São Paulo e Minas Gerais).  Na abertura, houve também uma homenagem ao ex-secretário executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, falecido em fevereiro de 2021, pelo imenso legado deixado por ele no Sistema de Gestão de Recursos Hídricos.

Luciano Almeida foi reeleito presidente do CBH-PCJ (Comitê Paulista) e do PCJ FEDERAL por aclamação para o biênio 2023-2025. “Os dois últimos anos foram super complexos. Tivemos junto ao desafio das questões hídricas, o Covid. Estávamos na iminência de um stress hídrico enorme, talvez um dos maiores da história. Graças a Deus e a São Pedro, conseguimos evitar grandes impactos com muitas iniciativas, muitas parcerias e trabalho do Governo do Estado e Governo Federal. A partir de agora, começa uma nova etapa. Nós tivemos um volume de águas enorme nesse ciclo de chuvas. Significa que devemos ter uns dois ou três anos de um pouco de paz e tranquilidade com relação à falta d’água. Para esses próximos dois anos o desafio é melhorar a qualidade dessas águas e exigir das prefeituras uma diminuição do índice de perdas. Vamos tentar focar nisso e também em projetos que promovam a preservação e a reservação para garantir água às futuras gerações. Esse é o objetivo dos Comitês PCJ para os próximos dois anos”, ressaltou o prefeito de Piracicaba. 

Como vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ FEDERAL, os membros dos Comitês PCJ reconduziram ao cargo Marco Antonio dos Santos, representante da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).  

Como secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL foi eleito André Luiz Sanchez Navarro, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL). O cargo de secretária-executiva adjunta do CBH-PCJ será exercido por Caroline Túbero Bacchin, funcionária do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e representante da SEMIL.  

A 1ª Vice-presidência do PCJ FEDERAL será novamente ocupada por Sidney José da Rosa, atual presidente do CBH-PJ1 (Comitê Mineiro). Como 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL foi escolhida Roseli dos Santos Souza, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.  

O novo mandato dos membros e diretoria tem início nesta sexta-feira, 31 de março de 2023, e vai até março de 2025. As eleições do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1), que abrange a parcela mineira das Bacias PCJ, serão realizadas em junho de 2023 em processo eleitoral específico. Nesta plenária, o comitê mineiro indicou seus membros para o comitê federal.

Além das diretorias do CBH-PCJ e PCJ Federal e de sua Secretaria Executiva, membros dos quatro segmentos que integram os colegiados – órgãos de governo, municípios, usuários de recursos hídricos e organizações civis – escolheram os representantes dos municípios paulistas no CRH-SP (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), CMC-SP (Conselho Estadual de Mudanças Climáticas) e CONESAN-SP (Conselho Estadual de Saneamento).  

Também foram indicados representantes dos Comitês PCJ para os Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e para a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), além de eleitos representantes que compõem a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL). A CT-PL atua como instância preliminar dos Comitês PCJ para apreciar propostas relacionadas a financiamentos de interesse regional e priorização de projetos e obras, além de integrar e articular as ações das demais Câmaras Técnicas, consolidando pareceres dessas Câmaras a serem submetidos aos Plenários dos Comitês PCJ.

A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

DELIBERAÇÕES 

Os membros dos colegiados também aprovaram o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2023. O documento prevê investimentos de pouco mais de R$ 41 milhões durante este ano em diversas ações relacionadas à gestão de recursos hídricos.

Outras deliberações aprovadas foram as do Relatório Anual de Atividades – RAA dos Comitês PCJ, referente ao exercício 2022; Plano de Trabalho Anual – exercício 2023 e Relatório de Atividades Anual – exercício 2022, do CBH-PCJ, em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

“Hoje de fato é um dia muito importante. O edital do processo eleitoral foi aprovado e divulgado em outubro do ano passado e, desde o início deste ano, a Comissão Eleitoral vinha trabalhando na avaliação das inscrições. Hoje, em uma reunião tranquila, com discussões extremamente democráticas entre os segmentos, conseguimos eleger e dar posse ao nosso novo plenário. A partir dessa nova composição começam os desafios de iniciarmos e retomarmos discussões importantes, como por exemplo a implementação das metas do Plano de Bacias e outras questões afetas à Câmara Técnica de Planejamento e à Política de Proteção de Mananciais, sempre avançando no sentido de manter e ampliar a segurança hídrica das Bacias PCJ”, avaliou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.

DIRETORIA ELEITA PARA O CBH-PCJ E O PCJ FEDERAL:  

Presidente do CBH-PCJ e Presidente do PCJ FEDERAL: Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito de Piracicaba) 

Vice-presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Marco Antonio dos Santos (ASSEMAE)

Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL: André Luiz Sanchez Navarro (SEMIL) 

Secretária-executiva adjunta do CBH-PCJ: Caroline Túbero Bacchin (SEMIL)

1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL e Presidente do CBH-PJ1: Sidney José da Rosa (Associação de Agricultura Orgânica e Biodinâmica Serras de Santana – BIOSS) 

3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Roseli dos Santos Souza (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)

ATUAL DIRETORIA DO CBH-PJ1: 

Presidente: Sidney José da Rosa (BIOSS)

Vice-presidente: David Figueiredo Barros do Prado (Melhoramentos Florestal)

Secretário-executivo: Damião Aparecido do Couto (Prefeitura de Toledo) 

Secretário-executivo adjunto: Rodrigo Alves de Oliveira (Prefeitura de Camanducaia) 

SOBRE OS COMITÊS PCJ 

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ. 

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 30 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 20 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 15 anos. 

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. 

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 13 anos, em novembro de 2009. 

ASSISTA AO VÍDEO:

Contas de 2022 da Agência das Bacias PCJ são aprovadas por Conselhos

Aprovações em âmbito fiscal e deliberativo representam lisura e transparência da atuação da Agência PCJ

Responsável pela melhor aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água, a Agência das Bacias PCJ conseguiu exercer suas atividades com excelência durante o ano de 2022 e alcançar seus objetivos. A prestação de contas e o relatório de atividades foram aprovados por unanimidade nesta semana por seus Conselhos Fiscal e Deliberativo. As reuniões ocorreram na terça-feira, 28 de março, no Museu da Água (Fiscal) e na quarta-feira, 29, na Biblioteca Municipal de Piracicaba (Deliberativo).

“Muito mais do que uma obrigação legal, que a Agência tem que cumprir, essa é uma oportunidade para mostrar para os conselheiros, para os Comitês PCJ, para toda a sociedade como se aplica, onde foi aplicado o dinheiro. Este é um momento de prestação de contas mesmo, do que a gente está fazendo, de mostrar a boa conduta na aplicação dos recursos, os resultados… e renovar a confiança dos Conselhos Fiscal e Deliberativo nesse trabalho que a diretoria da Agência das Bacias PCJ vem fazendo. Esse é um passo importante nessa busca de transparência, de transmitir toda a lisura do processo de aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água”, destacou o diretor-presidente da Agência, Sergio Razera.

O Conselho Fiscal analisou o relatório de atividades, a prestação de contas e as demonstrações contábeis da Fundação e recomendou a aprovação para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo aprovou o relatório de atividades, balanço patrimonial e as demonstrações contábeis referentes ao ano passado. As informações foram apresentadas pelos diretores Sergio Razera (Presidente), Patrícia Barufaldi (Técnica) e Ivens de Oliveira (Administrativo e Financeiro).

“Para a Agência é muito importante ter a aprovação das contas em âmbito dos Conselhos Fiscal e Deliberativo. Isso mostra a seriedade dos nossos trabalhos, a transparência com as informações e respeita toda a questão da governança da Agência, todo o fluxo dos processos decisórios e principalmente da transparência do uso dos recursos das cobranças pelo uso da água. Para nós, assim como outras instâncias e órgãos de controle externo, é muito bom ter a aprovação das contas e a segurança de que o trabalho tem sido bem-feito e que os resultados têm surgido efeito”, avaliou Ivens de Oliveira.

O relatório de atividades é chamado de Relatório Institucional da Agência das Bacias PCJ 2022, estruturado a partir das Normas GRI Standards, da Global Reporting Initiative, organização multistakeholder que orienta empresas e instituições sobre gestão e relato de práticas sustentáveis. Os indicadores GRI estão estruturados em normas econômicas, ambientais e sociais, que permitem mensurar o desempenho sustentável de empresas, entidades e empreendimentos em todas as dimensões.

“A Metodologia GRI é utilizada por grandes empresas, onde é demonstrado objetivamente as ações realizadas pela Agência das Bacias PCJ. Então, anualmente, através dessa metodologia a gente consegue passar a informação do que a Agência executou naquele ano de forma bem objetiva, transparente e didática. O relatório é bastante visual, de fácil entendimento. Tem sido bem aceito desde 2018, quando começou a ser feito”, ressaltou Patrícia Barufaldi.

No período de 2010 até 2021 todas as contas da Agência das Bacias PCJ foram aprovadas por todos os órgãos de controle que, além dos dois Conselhos, incluem os Comitês PCJ, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o TCU (Tribunal de Contas da União), o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a CRHi-SP (Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo) e uma auditoria independente. A primeira etapa interna da aprovação das contas de 2022 foi concluída nesta semana com o aval dos Conselhos Fiscal e Deliberativo. Até o mês de março, as contas de 2022 também já estão aprovadas pela CRHi-SP e auditoria independente.

Outra divulgação realizada durante as reuniões dos conselhos é que neste mês a Agência das Bacias PCJ recebeu R$ 25 milhões da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) referente ao pagamento das parcelas incontroversas relacionadas à Cobrança PCJ Federal no Sistema Cantareira. Desse total, R$ 1,87 milhão será destinado a custeio e outros R$ 23,12 milhões para investimentos.

Nos encontros, os conselheiros também aprovaram o desfazimento de 115 bens inservíveis – a maioria em estado de conservação irrecuperável – , que deverão ser doados para uma cooperativa de reciclagem. Outra providência foi a recomposição da Comissão de Acompanhamento do Projeto da sede da Agência das Bacias PCJ, que será construída em área doada pela Prefeitura no Polo Tecnológico de Piracicaba.  A comissão deverá definir o projeto arquitetônico e acompanhar o contrato do projeto executivo. O grupo é formado por Luiz Alberto Buschinelli Carneiro; André Elia Neto; Miguel Milinski; Paulo Tinel, André Navarro, e dois representantes dos funcionários da Agência, que serão indicados pela diretoria.

“Durante a reunião, fiz questão de mencionar o número de funcionários próprios que a Agência tem. São poucos funcionários para mais de uma centena de atividades. O desempenho da Agência tem sido muito bom e as ações estão sendo realizadas. Não é à toa que a Agência PCJ continua como modelo de referência para todas as agências. Acho que a gente tem que dar parabéns à família PCJ”, analisou o presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Tinel. 

O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, também destacou de forma positiva a atuação da Agência das Bacias PCJ. “O Conselho Fiscal teve uma avaliação favorável das atividades da Agência e todos os colaboradores, uma vez que teve aprovação dos órgãos fiscalizadores externos. Isso representa a eficiência do Sistema de Gestão. E a gente parabeniza todos os colaboradores da Agência. A partir deste ano, vamos ter um desafio maior com a injeção do recurso da Sabesp. Então, essa gestão 2023-2024 vai ter essa responsabilidade. A gente acredita que a equipe está preparada”, concluiu.

Guia dos Comitês PCJ serve de base para norma nacional sobre Plano de Segurança da Água

Norma foi lançada dia 16 de março em evento da ANA e Ministério do Meio Ambiente, em Brasília (DF)

O Guia Prático para o Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água, publicado em 2020 pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ, é uma das referências para a elaboração da norma ABNT NBR 17080:2023 – Plano de Segurança da Água (PSA) — Princípios e diretrizes para elaboração e implementação, lançada neste mês de março em evento da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília (DF).

O documento teve participação direta da engenheira sanitarista Roseane Garcia Lopes de Souza, que também é a coordenadora da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ e diretora da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental). Ela atuou como secretária executiva da Comissão de Estudos de Gestão de Recursos Hídricos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), coordenada pelo professor José Carlos Mierzwa, da USP (Universidade de São Paulo).

“A norma é robusta. Ela traz até exemplos para a pessoa que não participou da elaboração entender o conjunto dessa norma, a importância dela e como aplicar e começar a discutir e elaborar os planos de segurança em seus sistemas de abastecimento. Espero que essa norma implemente realmente a questão da segurança da água tão esperada dentro de nossas casas. Está aqui o primeiro pontapé para que a gente adentre em política pública de plano de segurança da água por uma água segura”, comentou Roseane em seu discurso no evento da ANA, que também contou com a participação dos diretores da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera (presidente), Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro) e Patrícia Barufaldi(técnica).  

Segundo Roseane, a nova norma representa um importante avanço para a gestão de recursos hídricos, pois é uma ferramenta que visa garantir a segurança da água para consumo humano, prevenindo riscos à saúde pública decorrentes de eventos adversos relacionados à qualidade da água distribuída.

“Ao elaborar um PSA, as empresas responsáveis pelo abastecimento de água devem identificar e avaliar os riscos associados ao sistema de abastecimento, estabelecer medidas preventivas e de controle, além de desenvolver um plano de contingência para lidar com eventos adversos. Dessa forma, é possível garantir a qualidade da água distribuída e prevenir a ocorrência de surtos de doenças relacionadas ao consumo de água contaminada. Além disso, o PSA pode contribuir para a gestão integrada dos recursos hídricos, uma vez que sua implementação implica na avaliação dos riscos ambientais e de saúde relacionados à água. Com isso, é possível identificar as principais fontes de contaminação e os pontos críticos da rede de abastecimento, permitindo que medidas preventivas e de controle sejam adotadas de forma mais efetiva. Assim, o PSA pode ser visto como uma ferramenta importante para a gestão de recursos hídricos, contribuindo para a melhoria da qualidade da água e para a promoção da saúde pública”, destaca Roseane.

A coordenadora da CT-SAM ressalta que o Guia dos Comitês PCJ fez parte da referência da norma. “Um fato muito relevante”, observa. “Os Comitês PCJ, na sua Deliberação nº 309/2018 cria sua Política de Saúde Ambiental e lá está o Plano Municipal de Segurança da Água (PMSA), que é um instrumento de avaliação sistemático, a ser elaborado e implantado por sistema de abastecimento de água, contemplando avaliação desde o manancial até a ponto de entrega ao consumidor. Neste sentido, o modelo do Plano Municipal de Segurança da Água tem todas as etapas contempladas na norma e a mesma vem corroborar com o que já está sendo realizado no âmbito da CT-SAM dos Comitês PCJ como cursos, eventos, publicações e Termo de referência para contratação”, explica.

Roseane enfatiza que a norma de Plano de Segurança da Água pode trazer uma série de benefícios para os Comitês de Bacias Hidrográficas. Entre elas, a melhoria da qualidade da água; o fortalecimento da gestão da água; o aumento da transparência e confiança pública; e a melhoria da resiliência do sistema de água. “O PSA é uma ferramenta importante para a gestão de riscos, e sua implementação pode contribuir significativamente para a prevenção de surtos de doenças relacionadas ao consumo de água contaminada. Portanto, a norma é um avanço importante para as políticas de recursos hídricos, saneamento e de proteção da saúde pública no Brasil”, conclui.

Link para acessar a norma: http://bit.ly/3JCrlUF

Link para acessar o Guia dos Comitês: https://bit.ly/GuiaPSA

Reunião técnica define primeiros passos do Projeto Cantareira PCJ

Encontro, realizado dia 14/03/2023 em Joanópolis (SP), serviu também para troca de experiências sobre ações de proteção de mananciais que já são realizadas na região

Diretora-técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi, fala durante a reunião, ao lado da analista técnica Bruna Juliani, assessora ambiental Marina Barbosa, e diretor-presidente, Sergio Razera

Os primeiros passos do Projeto Cantareira PCJ foram definidos nesta terça-feira, dia 14 de março de 2023, durante reunião técnica realizada na Câmara Municipal de Joanópolis (SP). O evento foi promovido pela Agência das Bacias PCJ, por meio de sua Assessoria Ambiental, com o apoio da Prefeitura e Câmara Municipal de Joanópolis, e serviu também para troca de experiências sobre ações de proteção de mananciais que já são realizadas na região. O encontro contou com a participação de representantes de diversas prefeituras, instituições e organizações não governamentais.

O Projeto Cantareira PCJ, parceria entre a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e Agência das Bacias PCJ, prevê investimentos de R$ 8,75 milhões ao longo dos próximos cinco anos em ações de proteção de mananciais nos nove municípios que integram a Bacia do Cantareira: cinco paulistas: Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Piracaia, Vargem; e quatro mineiros: Camanducaia, Extrema, Itapeva e Sapucaí-Mirim. Os recursos são provenientes da Sabesp, no contexto do cumprimento de medidas condicionantes da outorga do Sistema Cantareira, assinada em 2017, por meio de duas resoluções conjuntas da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo).

“Essa reunião em Joanópolis é extremamente importante. Nós somos a cabeceira do sistema Cantareira, a caixa d’água mais alta do sistema. Precisamos realmente de atenção, de investimentos na área ambiental. Nossa equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem trabalhado bastante. Nós começamos o Projeto Nascentes em parceria com a TNC, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Arsesp. Ações como essa, com o envolvimento de outros municípios, para nós aqui, que somos um grande produtor de água e precisamos de investimento para cuidar de nossa água, são de extrema importância”, ressaltou o prefeito de Joanópolis, Adauto Batista de Oliveira.

Prefeito de Joanópolis, Adauto Batista de Oliveira

Além da Prefeitura de Joanópolis, participaram da reunião técnica representantes das Prefeituras de Camanducaia, Bragança Paulista, Mairiporã, Piracaia e Nazaré Paulista, e das instituições Sabesp; TNC (The Nature Conservancy); Instituto Ipê; Fundação Florestal; Associação Mata Ciliar; Iniciativa Verde e Emater.

No encontro, foi definido que serão criadas UGPs (Unidades Gestoras de Projetos) nos municípios que ainda não possuem esse mecanismo usado para criar governança perene local, visando o acompanhamento de monitoramento de ações voltadas à proteção de mananciais. A UGP figura como uma rede de lideranças locais e, em alguns casos também regionais, com atuação na área de abrangência e ocorrência de mananciais de interesse para o abastecimento público. A definição de microbacias prioritárias será realizada neste contexto, com apoio da Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ. Nas próximas semanas, será definido um cronograma de ações por município. Depois disso, será programada a contratação de uma UCE (Unidade Coordenadora de Execução), que será responsável por mobilizar as propriedades rurais que participarão do projeto. A etapa seguinte é a elaboração de PIPs (Projetos Integrais de Propriedade) nas áreas de cada um dos participantes. Os PIPs trarão o diagnóstico ambiental das propriedades participantes e as intervenções voltadas à adequação ambiental necessárias, por meio de um projeto executivo.

“A reunião foi importantíssima. Nós ouvimos aqui experiências maravilhosas. O desafio agora é organizar tudo isso, porque tem muitas atividades sendo feitas. Nas UGPs locais dar o direcionamento para não parar os projetos que já estão em andamento e organizar para desafios como a gente viu aqui, o zoneamento territorial, e outros desafios para esses projetos”, comentou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

Diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera

O representante da Sabesp, Hélio Rubens Figueiredo, destacou a importância do Cantareira PCJ. “Acho que esse projeto vai possibilitar que a gente fortaleça um modelo que já vem sendo perseguido pela Agência das Bacias PCJ, de forma que a gente torne mais visível uma forma organizativa que permita essa participação social e que possibilite avanços a medida que você integre experiências diferentes e contribuições diferentes que cada um de vocês tenha aqui na prática nos projetos que já são desenvolvidos na região. É fundamental que a gente deixe de ter ações isoladas e reúna essas ações. Com isso, a gente pode potencializar os resultados. A Sabesp tem uma satisfação enorme de estar participando dessa experiência”, relatou.

Representante da Sabesp, Hélio Figueiredo

Para o coordenador da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) dos Comitês PCJ, João Demarchi, o projeto será uma oportunidade de a entidade exercer liderança na região e se tornar mais conhecida. “O primeiro destaque dessa reunião é a possibilidade da própria liderança dos Comitês PCJ nessa região que, ao longo dos anos, sofre com essa falta de liderança. Acho que os Comitês podem ser mais atuantes nessa região. A própria Política de Mananciais tem sido o fio condutor. As estruturas que a Política tem estão muito alinhadas com as demandas que foram surgindo ao longo das apresentações. Questionamentos que muitos municípios e instituições fizeram se encaixam bem na Política. Então, os Comitês PCJ têm a possibilidade de exercer esse papel de liderança, bem como se fazer melhor conhecido no território e sua própria estrutura da Política de Mananciais”, avaliou.

Demarchi ponderou que o “o desafio é como manter isso”. “Tivemos uma reunião extremamente movimentada, muita gente animada. Agora o desafio que os Comitês vão exercer com essa liderança é usar a própria estrutura dos Comitês, das suas Câmaras Técnicas, seus Grupos de Trabalho como instrumentos de coparticipação, de entendimento desses atores. Fazer os atores coparticiparem da construção, se sentirem proativos, que tenham a preponderância sem deixarem de exercer esse papel importante que já exercem. Mas talvez os Comitês investirem esses recursos de maneira a potencializar essas ações que já são exercidas, através de ações inovadoras e, em parte, estruturantes da própria Política. Então, acho que os Comitês têm esse papel e oportunidade importantes com essa primeira reunião”, finalizou.  

Coordenador da CT-RN, João Demarchi

Índice de reserva hídrica do Sistema Cantareira supera 72%

Assunto foi tratado durante a 239ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico

6 de março de 2023

O índice de reservação hídrica do Sistema Cantareira, estabelecido em 72,5% na manhã de segunda-feira, 06 de maço de 2023, foi um dos temas analisados durante a 239ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico. O encontro foi realizado por meio de videoconferência e também abordou as questões relacionadas às condições hidrometeorológicas com foco na área de abrangência das Bacias PCJ.

Durante o encontro, conduzido pleo coordenador da CT-MH Alexandre Vilella, foram informados os dados do Sistema Cantareira que registra neste dia 6 de março, os índices de Q nat de 95,24 m³/s, com Qps de 0 m³/s, V.U. de 70,25%. O Q Jus é de 0,50 m³/s. Hoje o Sistema Cantareira opera dentro da faixa Normal – enquadramento quando se encontra com volume superior a 60% da capacidade – com nível de armazenamento de 72,5%, do volume útil do reservatório. Há exatamente um ano, o volume armazenado era de 43,1%. “Estamos em uma situação confortável, mas não podemos nos descuidar e manter o uso consciente, adequado correto e racional”, disse Alexandre Vilella. Para São Paulo, durante a faixa normal temos um teto de  33m³/s, e a média em março foi de 25,77 m³/s. O Sistema Integrado da RMSP de 75,4%, sendo que há um ano esse volume era de 55,5%. Durante o ano, utiliza-se cerca de 30% a 35% de reservação do Sistema Cantareira.

Houve na sequência uma apresentação dos dados da Sala de Situação PCJ com um pacote dos produtos disponíveis e como acessá-los, trabalho que foi conduzido pela engenheira Karoline Dantas. Ela começou apresentando um contexto da Sala de Situação, implementada em outubro de 2010, alocada em uma sala do DAEE, com a incumbência de fazer o monitoramento hidrológico com base na rede telemetria do DAEE, radares e sistemas como SSD-PCJ, SIBH e SIMEPAR. * — Boletim Diário, uma das principais ferramentas disponibilizadas oferece dados com o relatório de síntese diário, boletim mensal, radares meteorológicos, Rede Telemétrica do DAEE, Meteogramas (Previsão do Inmet), Previsão do tempo (CPTEC), Sistema Integrado de Bacias Hidrográficas, SIDeCC e SIDeCC-R.

Ocorreu posteriormente a apresentação dos dados da previsão hidrometeorológica conduzida por Jorge Mercanti (Coordenador do GT-MH). De acordo com o CPTEC, há previsão de chuvas entre Campinas, Piracicaba e Itatiba. Chuvas também de alta intensidade na quarta-feira. Não há previsão da instalação de frentes frias na região das Bacias PCJ. A chuva acumulada prevê até 75mm de chuva acumulada até 13 de março para Campinas. A previsão climática indica a prevalência dos dados da água do mar no pacífico equatorial que tem relação direta com o tempo e clima na região das Bacias PCJ. A temperatura nesta região está levemente abaixo da média anual, com tendência de neutralidade, o que significa a probabilidade de ocorrência do Fenômeno La Niña entre julho e agosto deste ano. Quanto às chuvas, março abril e maio teremos chuvas dentro da neutralidade, tendencio um pouco para baixo da média. Sendo que para o inverno há a possibilidade de uma estação um pouco mais chuvosa que o padrão.

Ao término do encontro foi informado que a próxima reunião da CT-MH ocorrerá em 05 de abril, às 9h, por meio de videoconferência.

CT-PL aprova Plano de Aplicação de R$ 41 milhões da Cobrança PCJ Paulista

Essa foi uma das minutas de deliberação apreciadas na reunião de 3 de março

3 de março de 2023

A Câmara Técnica de Planejamento(CT-PL) dos Comitês PCJ aprovou, por unanimidade, minuta de deliberação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2023. O documento prevê investimentos de pouco mais de R$ 41 milhões durante este ano em diversas ações relacionadas à gestão de recursos hídricos. A decisão ocorreu durante a 88ª Reunião Ordinária da CT-PL, realizada por videoconferência nesta sexta-feira, dia 3 de março de 2023. Outros documentos também foram aprovados no mesmo encontro e agora serão encaminhados para votação na Plenária dos Comitês PCJ, a ser realizada no próximo dia 30 de março, na FUMEP (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). 

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ ainda aprovaram Relatório Anual de Atividades dos Comitês PCJ – exercício 2022, elaborado em atendimento à meta do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA, celebrado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); e em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS).

Também foi aprovado Relatório sobre a execução das ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ) 2021-2025 – exercício 2022; e analisados recursos de qualificação de empreendimentos de Demanda Priorizada visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista, referente ao orçamento de 2023.

André Navarro, secretário executivo dos Comitês PCJ explicou pontos relacionados aos projetos em andamento decorrentes da implantação do Plano de Bacias. “A partir da aprovação do Plano de Bacias em agosto de 2020, houve uma intenção, até algo que já vinha sendo discutido no processo de elaboração do plano, com relação a utilização das priorizações inseridas no próprio PB, para a distribuição de recursos tendo em vista que estas priorizações contam na sua contabilização com diversos indicadores de situação e múltiplas informações importantes que nos mapas de prioridade definidos no plano para os diversos temas, traz elementos para avaliarmos a periodicidade dos municípios e a importância para a aplicação de recursos nesse municípios. No tocante aos editais isso foi sendo incorporado nos editais de modo que dentro dos períodos de implementação do plano, essas questões serão revisadas na transição dos períodos, mas dentro de cada um deles a ideia é que a gente utilizasse essa priorização para a construção dos editais. Eles foram definidos assim, e até com base em uma deliberação que aprovamos, que define critérios gerais para a aplicação de recursos. Na elaboração dos planos dos editais que passam na CT-PL, a Coordenação de Projetos define com base em uma expectativa de recursos a serem distribuídos, uma linha de corte dentro da priorização para que aquele edital possa ter um universo de possíveis candidatos olhando para os valores a serem distribuídos”, disse.

Os participantes ainda apreciaram o Parecer Técnico nº 02/2022 da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM), referente à manifestação sobre a portaria GM/MS nº 888/2021, com proposta de plano de amostragem da qualidade da água para consumo humano na área rural. No documento, é apresentada a compilação de pontos de melhoria para o Plano de Amostragem da qualidade da água, nos aspectos relacionados à qualidade de água para o consumo humano na área rural. O objetivo é propor diretrizes para monitoramento da qualidade da água de consumo humano nas áreas rurais, a fim de sensibilizar e chamar a discussão da instituição competente para a alteração na legislação. Após aprovado em plenária, o parecer será encaminhado aos órgãos responsáveis.

Instituto IPÊ sedia 111ª reunião da CT-RN, em Nazaré Paulista

Durante o encontro os participantes conheceram in loco as instalações e ações do órgão

1º de março de 2023

Tendo como objetivo principal apresentar in loco o Instituto IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), aos membros dos Comitês PCJ,  foi realizado na manhã de quarta-feira, 1º de março de 2023, a 111ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais dos Comitês PCJ. O encontro ocorreu de forma presencial, na sede do Instituto IPÊ, no município de Nazaré Paulista, SP.

Constou na pauta a uma apresentação institucional do Instituto IPÊ, bem como os habituais informes dos membros presentes; da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ e os informes dos Grupos de Trabalho (coordenadores) (GT-Mananciais, GT-Áreas Protegidas e GT-Indicadores e Monitoramento), bem como um bate papo com o tema ‘O papel dos Comitês de Bacias no enfrentamento das Mudanças Climáticas e no aumento da resiliência a estas mudanças’.

Ocorreu na sequência e foi posto para debate e deliberação dos membros a solicitação de entrada membros da PM Analândia, tendo como titular Rafael Carneiro, como suplente Claudio Gonçalves. Também ingressaram, representando a PM de Santa Maria da Serra a titular Alisangela Spigoli, tendo como suplente Erica Carmezini.

Ficou a cargo da bióloga Simone Fraga Tenório P. Linares, apresentar aos visitantes e membros da CT-RN as instalações e detalhes do Instituto IPÊ. “Hoje, o IPÊ é considerado uma das maiores ONGs ambientais do Brasil, possui título de OSCIP. O Instituto, que começou com o Projeto Mico-Leão-Preto, agora conta com mais de 80 profissionais trabalhando em mais de 30 projetos por ano, em locais como o Pontal do Paranapanema e Nazaré Paulista (SP), Baixo Rio Negro (AM), Pantanal e Cerrado (MS)”, disse. Ela prosseguiu com sua fala. “Uma das preocupações do IPÊ desde a sua criação é a transferência do conhecimento adquirido em suas pesquisas de campo. Para isso, em 1996, o Instituto criou o CBBC – Centro Brasileiro de Biologia da Conservação, para cursos de curta duração, que evoluiu, em 2006, para a ESCAS – Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade, oferecendo Mestrado Profissional e MBA”, relatou.

Entre os principais focos da atuação do Instituto estão os negócios sustentáveis implantados ou fortalecidos por meio de nove viveiros comunitários no Pontal do Paranapanema; um viveiro de árvores nativas em Nazaré Paulista. Há ainda os negócios consolidados com 51 famílias produzindo café agroflorestal sustentável no Pontal do Paranapanema. As pesquisas científicas, estudos, as mobilizações comunitárias e projetos apoiam a construção de melhorias socioambientais também por meio de políticas públicas. Além disso, o instituto também atua para Pautar Conservação da Biodiversidade no Brasil, Promover Paisagens Sustentáveis, Influenciar Políticas Públicas na Educação para Conservação, Influenciar todos os segmentos com os princípios da Sustentabilidade e da Conservação, entre outros.

Ainda na reunião, Simone conduziu um bate papo entre os participantes com o tema ‘O papel dos Comitês de Bacias no enfrentamento das Mudanças Climáticas e no aumento da resiliência a estas mudanças’.

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