Essa foi uma das minutas de deliberação apreciadas na reunião de 3 de março
3 de março de 2023
A Câmara Técnica de Planejamento(CT-PL) dos Comitês PCJ aprovou, por unanimidade, minuta de deliberação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2023. O documento prevê investimentos de pouco mais de R$ 41 milhões durante este ano em diversas ações relacionadas à gestão de recursos hídricos. A decisão ocorreu durante a 88ª Reunião Ordinária da CT-PL, realizada por videoconferência nesta sexta-feira, dia 3 de março de 2023. Outros documentos também foram aprovados no mesmo encontro e agora serão encaminhados para votação na Plenária dos Comitês PCJ, a ser realizada no próximo dia 30 de março, na FUMEP (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).
Na reunião, os membros dos Comitês PCJ ainda aprovaram Relatório Anual de Atividades dos Comitês PCJ – exercício 2022, elaborado em atendimento à meta do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA, celebrado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); e em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS).
Também foi aprovado Relatório sobre a execução das ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ) 2021-2025 – exercício 2022; e analisados recursos de qualificação de empreendimentos de Demanda Priorizada visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista, referente ao orçamento de 2023.
André Navarro, secretário executivo dos Comitês PCJ explicou pontos relacionados aos projetos em andamento decorrentes da implantação do Plano de Bacias. “A partir da aprovação do Plano de Bacias em agosto de 2020, houve uma intenção, até algo que já vinha sendo discutido no processo de elaboração do plano, com relação a utilização das priorizações inseridas no próprio PB, para a distribuição de recursos tendo em vista que estas priorizações contam na sua contabilização com diversos indicadores de situação e múltiplas informações importantes que nos mapas de prioridade definidos no plano para os diversos temas, traz elementos para avaliarmos a periodicidade dos municípios e a importância para a aplicação de recursos nesse municípios. No tocante aos editais isso foi sendo incorporado nos editais de modo que dentro dos períodos de implementação do plano, essas questões serão revisadas na transição dos períodos, mas dentro de cada um deles a ideia é que a gente utilizasse essa priorização para a construção dos editais. Eles foram definidos assim, e até com base em uma deliberação que aprovamos, que define critérios gerais para a aplicação de recursos. Na elaboração dos planos dos editais que passam na CT-PL, a Coordenação de Projetos define com base em uma expectativa de recursos a serem distribuídos, uma linha de corte dentro da priorização para que aquele edital possa ter um universo de possíveis candidatos olhando para os valores a serem distribuídos”, disse.
Os participantes ainda apreciaram o Parecer Técnico nº 02/2022 da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM), referente à manifestação sobre a portaria GM/MS nº 888/2021, com proposta de plano de amostragem da qualidade da água para consumo humano na área rural. No documento, é apresentada a compilação de pontos de melhoria para o Plano de Amostragem da qualidade da água, nos aspectos relacionados à qualidade de água para o consumo humano na área rural. O objetivo é propor diretrizes para monitoramento da qualidade da água de consumo humano nas áreas rurais, a fim de sensibilizar e chamar a discussão da instituição competente para a alteração na legislação. Após aprovado em plenária, o parecer será encaminhado aos órgãos responsáveis.
