Aprovações em âmbito fiscal e deliberativo representam lisura e transparência da atuação da Agência PCJ
Responsável pela melhor aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água, a Agência das Bacias PCJ conseguiu exercer suas atividades com excelência durante o ano de 2022 e alcançar seus objetivos. A prestação de contas e o relatório de atividades foram aprovados por unanimidade nesta semana por seus Conselhos Fiscal e Deliberativo. As reuniões ocorreram na terça-feira, 28 de março, no Museu da Água (Fiscal) e na quarta-feira, 29, na Biblioteca Municipal de Piracicaba (Deliberativo).
“Muito mais do que uma obrigação legal, que a Agência tem que cumprir, essa é uma oportunidade para mostrar para os conselheiros, para os Comitês PCJ, para toda a sociedade como se aplica, onde foi aplicado o dinheiro. Este é um momento de prestação de contas mesmo, do que a gente está fazendo, de mostrar a boa conduta na aplicação dos recursos, os resultados… e renovar a confiança dos Conselhos Fiscal e Deliberativo nesse trabalho que a diretoria da Agência das Bacias PCJ vem fazendo. Esse é um passo importante nessa busca de transparência, de transmitir toda a lisura do processo de aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água”, destacou o diretor-presidente da Agência, Sergio Razera.
O Conselho Fiscal analisou o relatório de atividades, a prestação de contas e as demonstrações contábeis da Fundação e recomendou a aprovação para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo aprovou o relatório de atividades, balanço patrimonial e as demonstrações contábeis referentes ao ano passado. As informações foram apresentadas pelos diretores Sergio Razera (Presidente), Patrícia Barufaldi (Técnica) e Ivens de Oliveira (Administrativo e Financeiro).
“Para a Agência é muito importante ter a aprovação das contas em âmbito dos Conselhos Fiscal e Deliberativo. Isso mostra a seriedade dos nossos trabalhos, a transparência com as informações e respeita toda a questão da governança da Agência, todo o fluxo dos processos decisórios e principalmente da transparência do uso dos recursos das cobranças pelo uso da água. Para nós, assim como outras instâncias e órgãos de controle externo, é muito bom ter a aprovação das contas e a segurança de que o trabalho tem sido bem-feito e que os resultados têm surgido efeito”, avaliou Ivens de Oliveira.
O relatório de atividades é chamado de Relatório Institucional da Agência das Bacias PCJ 2022, estruturado a partir das Normas GRI Standards, da Global Reporting Initiative, organização multistakeholder que orienta empresas e instituições sobre gestão e relato de práticas sustentáveis. Os indicadores GRI estão estruturados em normas econômicas, ambientais e sociais, que permitem mensurar o desempenho sustentável de empresas, entidades e empreendimentos em todas as dimensões.
“A Metodologia GRI é utilizada por grandes empresas, onde é demonstrado objetivamente as ações realizadas pela Agência das Bacias PCJ. Então, anualmente, através dessa metodologia a gente consegue passar a informação do que a Agência executou naquele ano de forma bem objetiva, transparente e didática. O relatório é bastante visual, de fácil entendimento. Tem sido bem aceito desde 2018, quando começou a ser feito”, ressaltou Patrícia Barufaldi.
No período de 2010 até 2021 todas as contas da Agência das Bacias PCJ foram aprovadas por todos os órgãos de controle que, além dos dois Conselhos, incluem os Comitês PCJ, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o TCU (Tribunal de Contas da União), o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a CRHi-SP (Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo) e uma auditoria independente. A primeira etapa interna da aprovação das contas de 2022 foi concluída nesta semana com o aval dos Conselhos Fiscal e Deliberativo. Até o mês de março, as contas de 2022 também já estão aprovadas pela CRHi-SP e auditoria independente.
Outra divulgação realizada durante as reuniões dos conselhos é que neste mês a Agência das Bacias PCJ recebeu R$ 25 milhões da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) referente ao pagamento das parcelas incontroversas relacionadas à Cobrança PCJ Federal no Sistema Cantareira. Desse total, R$ 1,87 milhão será destinado a custeio e outros R$ 23,12 milhões para investimentos.
Nos encontros, os conselheiros também aprovaram o desfazimento de 115 bens inservíveis – a maioria em estado de conservação irrecuperável – , que deverão ser doados para uma cooperativa de reciclagem. Outra providência foi a recomposição da Comissão de Acompanhamento do Projeto da sede da Agência das Bacias PCJ, que será construída em área doada pela Prefeitura no Polo Tecnológico de Piracicaba. A comissão deverá definir o projeto arquitetônico e acompanhar o contrato do projeto executivo. O grupo é formado por Luiz Alberto Buschinelli Carneiro; André Elia Neto; Miguel Milinski; Paulo Tinel, André Navarro, e dois representantes dos funcionários da Agência, que serão indicados pela diretoria.
“Durante a reunião, fiz questão de mencionar o número de funcionários próprios que a Agência tem. São poucos funcionários para mais de uma centena de atividades. O desempenho da Agência tem sido muito bom e as ações estão sendo realizadas. Não é à toa que a Agência PCJ continua como modelo de referência para todas as agências. Acho que a gente tem que dar parabéns à família PCJ”, analisou o presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Tinel.
O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, também destacou de forma positiva a atuação da Agência das Bacias PCJ. “O Conselho Fiscal teve uma avaliação favorável das atividades da Agência e todos os colaboradores, uma vez que teve aprovação dos órgãos fiscalizadores externos. Isso representa a eficiência do Sistema de Gestão. E a gente parabeniza todos os colaboradores da Agência. A partir deste ano, vamos ter um desafio maior com a injeção do recurso da Sabesp. Então, essa gestão 2023-2024 vai ter essa responsabilidade. A gente acredita que a equipe está preparada”, concluiu.
