Empreendedor pleiteia ampliação de atividade para extração de basalto

11 de outubro de 2022

Na manhã do dia 11 de outubro de 2022, os Comitês PCJ, por meio do Grupo de Trabalho Empreendimentos (GT-Empreendimentos), realizaram uma nova reunião para análise do EIA/RIMA do empreendimento denominado Ampliação de atividade de extração de basalto pela Pedreira Sertãozinho Ltda. O empreendimento fica no município de Limeira, SP, sob responsabilidade da empresa de Pedreira Sertãozinho Ltda. Trata-se de uma ação de mineração, que visa a ampliação de lavra a céu aberto de diabásio e seu beneficiamento.

A apresentação foi conduzida por João Braidotti, da Braidotti Engenharia Ambiental, de Americana, SP, que iniciou sua fala com um resumo das características da pedreira.
“O empreendedor possui a Licença de Operação (LO) nº 42006615, Processo nº 42/00078/91, emitida pela CETESB em 21/05/2019, com validade até 21/05/2024, para extração de pedra britada em uma área de 4,84 ha. Atualmente a pedreira já ocupa parte da área da concedida, que corresponde à cava de extração, vias de acesso de caminhões, máquinas e equipamentos pesados, locais ainda sem exploração onde há vegetação incidente, local de produção, estocagem, oficina, estacionamento e prédio administrativo. Visto que ainda há área de interesse a ser explorada dentro da poligonal de lavra, o empreendedor visa ampliar sua área de produção para a continuidade operacional da pedreira. Essa ampliação se dará na direção Sul da atual cava de mineração e acarretará em intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e supressão de vegetação florestal nativa (Figura acima), ambas protegidos pela Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal) e Lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006 (Mata Atlântica) e, por esse motivo, é apresentado o presente EIA/RIMA”, constou na sua apresentação.

Na área do empreendimento, caracterizam-se os seguintes aspectos: “O empreendimento se encontra majoritariamente circundado por áreas com cobertura herbácea arbustiva, uso que representa pouco mais da metade da ocupação no entorno de 1 Km (51,3%). A segunda classe mais representativa são áreas dedicadas ao cultivo agrícola e florestal (25,5%), seguida por áreas com cobertura arbórea (20,5%), atividades minerárias (1,9%), áreas construídas (0,5%). Além de corpos d’água (0,3%).”

Sobre os impactos nos recursos hídricos, João Braidotti destacou: “Não haverá impactos na disponibilidade de água dos corpos hídricos superficiais localizados na zona de influencia do empreendimento, e principalmente, a jusante, bem como nos aquíferos locais e na bacia hidrográfica em que pretende se implantar, uma vez que não haverá captação de águas superficiais e a captação de águas subterrâneas não sofrerá aumento, pois a demanda da nova área é muito baixa, não havendo aumento de consumo.”

As ações previstas são: “Emissão e assinatura de Termo de Compromissos e Compensação, estabelecendo o grau de impacto, o valor da compensação, a Unidade de Conservação a ser beneficiada e prioridades de aplicação dos recursos, bem como o cronograma de alocação de recursos. Depósito dos recursos da compensação ambiental em conta vinculada, de forma a garantir sua utilização exclusiva para os fins propostos. Para compensar a supressão de vegetação e a intervenção em APP, é proposta uma compensação equivalente a duas vezes a área suprimida, ou seja, o plantio de 3.334 mudas de espécies nativas do mesmo grupo ecológico e na mesma bacia hidrográfica, numa área de 19.998,18 m². A escolha das espécies a serem utilizadas em plantio compensatório se baseará nas exigências da Resolução SMA nº 32 de 2014, do Instituto de Botânica de São Paulo, órgão pertencente à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Na sequência, André Navarro, secretário executivo dos Comitês PCJ informou que o andamento do processo de análise passa para uma fase na qual os membros terão um tempo para apresentar sugestões e considerações para então, consolidar-se essas recomendações em um parecer técnico que será enviado a Cetesb, que encaminhará o documento ao empreendedor com as sugestões apresentadas. O parecer é, posteriormente, referendado pelos plenários dos Comitês PCJ.

Outro assunto tratado na reunião foi a atualização da Política de Mananciais

07 de outubro de 2022

Os editais da Política de Mananciais 2023 foram um dos assuntos tratados na 65ª Reunião do Grupo de Trabalho de Mananciais (CT-RN e CT-Rural). O encontro aconteceu nesta sexta-feira, dia 7, por meio de videoconferência.

“A ênfase que nós propusemos para a nossa reunião é dar uma atualizada em tudo o que temos feito na Política de Mananciais. A expectativa é que os trabalhos e ações de campo tomem um ritmo normal a partir de agora, que a pandemia não atrapalhe mais as intervenções”, ressaltou o coordenador da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN), João Demarchi. “Nessa reunião à distância esperamos que os propósitos sejam alcançados, esperamos colher bons frutos”, completou o coordenador da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural), João Baraldi.

As apresentações foram feitas por Marina Barbosa, titular da Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ, que é responsável pela execução das ações da Política de Mananciais dos Comitês PCJ. Entre as questões discutidas pelos participantes em relação aos editais de 2023 estão o planejamento e o calendário dos editais, que são direcionados aos municípios prioritários. As fontes dos recursos são as Cobranças PCJ Paulista e Federal e a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).  O GT-Mananciais também abordou a Atualização dos Editais da Política 2020, 2021 e anteriores. Foram discutidos os projetos em andamento, relatório de situação e indicadores.

Na reunião, ainda foi discutido sobre o Termo de Referência (TR) do PMMA (Plano Municipal de Mata Atlântica) e Cerrado. O tema também foi ministrado pela assessora ambiental da Agência das Bacias PCJ, que apresentou a nova integrante da equipe, Bruna Petrini, que vai ficar responsável por este assunto. A ação está prevista no PAP PCJ (Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ) 2021 a 2025. O objeto é a contratação de uma empresa que faça uma capacitação sobre o tema, direcionada aos municípios, para que estes possam elaborar os planos.  A abertura do edital deve ocorrer até o próximo mês (novembro/2022). 

Outro assunto abordado pelo grupo foi a atualização da Política de Mananciais, com discussões sobre a agenda de conversas complementares e os resultados da primeira reunião presencial, além da divulgação de dados sobre as ações já realizadas desde 2015.

Assunto foi debatido na 234ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico

05 de outubro de 2022

Foi realizada na tarde de quarta-feira, 05 de outubro de 2022, a 234ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico. Na ocasião, foram debatidas as ações de monitoramento e acompanhamento de vazão dos mananciais que compõem as Bacias PCJ, bem como os dados meteorológicos de chuvas ocorridas e previsão futura, além da deliberação dos volumes de vazão do Sistema Cantareira ao PCJ.

Inicialmente, Alexandre Vilella (CT-MH) informou os dados de vazão dos mananciais que integram as Bacias PCJ, entre eles os rios Camanducaia, Corumbataí, Piracicaba, Jaguari, Capivari, Jundiaí, Atibainha, Cachoeira e Atibaia. Conforme os dados mais recentes, de 05 de outubro, a Sabesp informa que o Sistema Cantareira encontra-se com 32,7% de sua capacidade, portanto continuamos na faixa de alerta do reservatório. Quanto aos descarregamentos, o PCJ atualmente recebe 8,25 m³/s, sendo: 5 m³/s Cachoeirinha; 3 m³/s Atibainha; e 0,25 m³/s Jaguari/Jacareí. Bem como São Paulo fazendo a retirada de 20,97m³/s.

A Cota para descarga do Sistema Cantareira ao PCJ é de 158,1 hm³. No ano de 2021 foram utilizados 117,10 hm³ (74%), restando o saldo de 41 (26%). Agora, faltando 57 dias para 30/11, quando chega ao fim o período seco, nota-se um consumo diário médio de 10,56 m³/s, perfazendo 1 hm³/dia. O Volume necessário em um cenário pessimista e com zero chuva ou chuvas abaixo da média é de até 57 hm³. Partindo do princípio que o déficit da cota é de 158,1 hm³, faltam até 14 hm³ adicionais ou talvez seja necessário iniciar o período úmido 14 dias antes.

Na sequência, representantes da Sala de Situação PCJ/Daee, informaram sobre os dados hidrometeorológicos com relação a distribuição no volume de chuvas. Em setembro, 16 estações registraram acumulados acima ou muito próximos da média histórica. No âmbito das bacias PCJ, o acumulado de chuva ficou acima da normal climatológica período 1961-1990.

As informações relacionadas a previsão meteorológicas foram transmitidas por Jorge Mercanti (GT-Previsão Hidrometeorológica dos Comitês PCJ), indicando a aproximação de uma instabilidade e uma massa de chuva, acompanhada com descargas atmosféricas, conforme mapas do Simepar. As previsões numéricas, de acordo com o CPTEC, chuva abundante a partir de amanhã, 06/10. Não se trata de uma frente fria, mas sim, uma linha de instabilidade. 

Quanto a previsão a longo prazo, no final de setembro há indicação de continuidade de baixas temperaturas na região do oceano Pacífico Equatorial. O fenômeno La Niña deve permanecer até janeiro ou fevereiro de 2023, mas que mês a mês o fim do la nina vai sendo postergado, indicando a maior duração da incidência do fenômeno. A Universidade de Columbia indica chuvas abaixo da média no trimestre atual. Conforme o CPTEC, a previsão de chuva para outubro, novembro e dezembro deve permanecer levemente abaixo da média prevista.

Na sequência ocorreu, por convocação de Alexandre Vilella, a deliberação sobre as vazões a serem descarregadas do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ ficando estabelecido os seguintes volumes: Cachoeira com a elevação dos atuais 5 m³/s para 6m³/s; Atibainha aumentando dos 3 m³/s atuais para 4 m³/s; e Jaguari/Jacareí sendo mantido nos atuais 0,25 m³/s.