Calendário de atividades das Câmaras Técnicas, Plano de Trabalho da Agência, Plano de Capacitação e Plano de Comunicação estiveram entre os itens.

12 de novembro de 2021

Com quórum elevado, a 83ª reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento apreciou e deu encaminhamento a pautas importantes para a execução do próximo exercício, principalmente prevendo as implicações da retomada da rotina presencial.

Começando pelo Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária Anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, exercício 2022, Ivens de Oliveira, Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação, ao tomar a palavra, inteirou que os PTAS já consideram a execução de vários instrumentos que têm sido apresentados e construídos conjuntamente com a Secretaria Executiva dos Comitês PCJ e algumas CTs, como o caso do Plano de Capacitação dos Comitês PCJ, do Plano de Comunicação dos Comitês PCJ e outros trabalhos da Agência das Bacias PCJ para atendimento aos Comitês PCJ, dentre os quais serão demonstrados ainda na pauta desta reunião.

Também focando o próximo exercício, os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o período 2022-2023. A deliberação foi destacada por Tiago Georgette da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, que destacou que o calendário de atividade foi distribuído com datas espaçadas, prevendo melhor preenchendo e revezando o calendário do ano. Este balizamento entre as CTs evitando concentração de atividades nos mesmos meses ao passo que contempla a sazonalidade de cada tema.

Atividades com reuniões presenciais estarão suspensas até julho de 2021 por conta do tempo necessário para o restabelecimento dos contratos de serviço de suporte aos acontecimentos presenciais, como locação de espaços, de equipe de receptivo, de som e imagem, de coffee break e outros insumos. Ainda ligado ao item, foram apreciados os orçamentos individuais dedicados à cada Câmara Técnica, para custeio de apoio aos seus trabalhos.

Atrelado às pautas anteriores, foi exposto e aprovado então o calendário geral de 2022, intitulado de Planejamento Anual de Atividades – PAA dos Comitês PCJ para 2022. As marcações que orientam e sincronizam os trabalhos listam os encontros de GTs, CTs, Reuniões Plenárias e outros atos ordinários.

Importante fruto dos estudos e fundamentações do Plano de Bacias, o item 7 da pauta tratou dos “Cronogramas e regras para a seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada para as temáticas de saneamento urbano e rural e controle de perdas hídricas”. As discussões seguem com base no levantamento de situação de cada município e que aponta de acordo com o enquadramento, quais devem ter prioridades.

Falando em elencar prioridades, foram avaliadas as indicações de áreas selecionadas conforme Deliberação dos Comitês PCJ no 354/2021, no âmbito do Programa I da Política de Mananciais PCJ, com todo o rigor do mapeamento e identificação feito nos últimos anos de trabalho desta frente. Com mesmo rigor técnico, foram deliberados o “Cronograma e regras para a seleção de áreas e empreendimentos de interesse para desenvolvimento de ações no âmbito dos Programas I e II da Política de Mananciais PCJ, referentes ao orçamento de 2022;

Outro importante instrumento para as atividades dos próximos anos é o “Plano de Comunicação dos Comitês PCJ 2022-2025”. Aprovado pelos membros, o documento que atende às metas do Plano de Bacias e do Procomitês, define parâmetros de público-alvo, linguagem, regiões, temas pertinentes e novos mecanismos de comunicação, além da criação de um cronograma plurianual com distribuição dos investimentos.

Também em atendimento ao Procomitês, o Plano de Capacitação Promover surge determinando métricas e planejamento para a capacitação dos membros dos Comitês PCJ, pela difusão de conhecimento aprofundado para os stakeholders que atuem na Gestão de Recursos Hídricos. Os temas das capacitações serão desempenhados em cadernos temáticos que irão corresponder às frentes de cada Câmara Técnica dos Comitês PCJ.

Tendo em vista as condições climáticas que indicam prolongamento da estiagem que estamos passando, o item 14 da pauta deliberou pela continuidade dos trabalhos do Grupo de Trabalho Estiagem que, mediante previsto na sua instituição, previu fim dos trabalhos no mês de outubro. Com a manutenção, o grupo seguirá monitorando e debatendo providência mediante a escassez de chuvas.

Entre os item finais da reunião, a criação de um Grupo de Trabalho foi estabelecida para discussões sobre ajustes no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PAP-PCJ, referentes ao período 2022 a 2025, tem em vista que serão anos de retomadas de projetos que flutuaram com a Pandemia, além da intensificação e criação de nova iniciativas frente ao aporte financeiro em volume maior que o habitual, mediante ao discutido na pauta da 10ª Reunião Extraordinária Conjunta da CT-PL e CT-PB, que abriu os trabalhos desta manhã.

Incontroverso da SABESP e outros itens financeiros foram tratados.

12 de novembro de 2021

Com mais de cem representantes reunidos, aconteceu na manhã da sexta-feira, 22/11/2021 no âmbito dos Comitês PCJ, a 10ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara Técnica de Planejamento com a Câmara Técnica do Plano de Bacias para discussão e deliberação de pautas importantes para os próximos exercícios dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ na Gestão de recursos hídrico deste território.

Entre outros itens de pauta, os trabalhos foram iniciados com alterações no Plano de Aplicação Plurianual – PAP-PCJ 2021-2025, que para o exercício 2022 que passará contar com aporte de mais R$13 milhões de recursos da Cobrança Paulista que estavam retidos em Deposito Judicial e estarão disponíveis para destinação a partir do próximo ano.

Os membros apreciaram e aprovaram o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ), também para o exercício de 2022 de acordo a previsão de desempenho das áreas e das metas de realizações atribuídas pelas diretorias da Agência das Bacias PCJ. Os montantes de investimentos aprovados serão destinados tanto para custeio de equipe, de apoio operacional e de editais para tomadores de recursos das cobranças pelo uso da água.

Outro item apreciado foi a composição de uma matriz para o acompanhamento da execução física de ações do PAP-PCJ 2021-2025, para os exercícios de 2022 a 2025, visando o atendimento a metas do Indicador 3, do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA. Como Entidade Delegatária, trata-se de uma forma da Agência das Bacias PCJ manter um status periódico do atingimento das metas vinculadas ao contrato com a Agência Nacional de Águas. Trata-se dos projetos do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari; Elaboração de Projeto Executivo do Barramento do Ribeirão Campestre no município de Camanducaia/MG; Elaboração da “Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município Camanducaia/MG” e Elaboração de Projeto Executivo para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Toledo/MG, todos com realização previstas no calendário 2022 a 2025.

Entre as decisões pautadas, votou-se nesta manhã pelo cancelamento da contratação de empresa para prestação de serviços para manutenção de sistema para monitoramento hidrológico das Bacias PCJ. Isso não significa a descontinuidade deste importante tarefa de geração de dados, e sim o retorno deste custeio para ordem dos recursos federais, uma vez que temporariamente estava sendo desempenhado com recursos da cobrança paulista, fundo Fehidro.

O grupo ainda procedeu análise da minuta do “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2021 – Ano Base 2020”. Uma síntese foi explanada pela Coordenação de Sistemas de Informações da Agência das Bacias PCJ, destacando os números compilados sob disponibilidade hídrica dos rios para suporte à decisão da CT-MH que, durantes os meses de estiagem esteve gerindo as descargas dos Sistema Cantareira para as Bacias PCJ. Outro índice monitorado e destacado no relatório é o de perdas da rede de distribuição das cidades, que no último ano apresentou piora. Em contrapartida, as metas para esgotamento sanitário, igualmente previstas como metas do Plano de Bacias PCJ 2020-2035, demonstrou aumento na eficiência no geral de cidades e leve melhora para os munícios que se encontram em situação crítica de saneamento.

Como última frente de pauta, alterações foram feitas no Plano de Ação e Programa de Investimentos – PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, para o quadriênio 2020 a 2023. A providência deriva da Deliberação CRH nº246/2021, de 18/02/2021, aprovou a revisão dos Programas de Duração Continuada – DC para fins da aplicação dos instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos.

Reunião foi realizada em 09 de novembro de 2021 

09 de novembro de 2021

Os membros do GT-Empreendimentos se reuniram no dia 9 de novembro para analisar a extração de mineral (areia e argila) com dragagem fluvial na faixa de depleção da Represa da Usina. O empreendimento está sob responsabilidade da empresa Mineração Atibaia, no município de Atibaia.  

Os representantes da mineradora apresentaram ao grupo o empreendimento, que está em fase de Licença de Instalação. A reunião resultou na elaboração de um parecer técnico dos Comitês PCJ. No documento, foi avaliado que o empreendimento em questão apresenta impactos significativos sobre os recursos hídricos da região. O parecer considerou, também, que para a continuidade da análise no âmbito dos Comitês PCJ, será necessária a apresentação de diversas complementações.  

Entre as novas exigências estão a apresentação de nova Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimentos (DVI), emitida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos referente ao barramento/represa da Usina, acompanhada de estudo sobre a compatibilização da atividade de mineração com as regras operativas previstas na outorga. 

Considerando o potencial de aumento de turbidez decorrente da operação do empreendimento, o GT pediu também estudo detalhando os impactos previstos, além de plano de monitoramento da qualidade das águas superficiais; plano de medidas de controle e de monitoramento dos efluentes líquidos gerados nos processos de beneficiamento e armazenamento do minério, entre outras exigências.  

No documento, o GT-Empreendimentos se manifestou desfavorável à implantação do empreendimento em questão até que sejam realizadas as complementações recomendadas neste parecer técnico.