Incontroverso da SABESP e outros itens financeiros foram tratados.
12 de novembro de 2021
Com mais de cem representantes reunidos, aconteceu na manhã da sexta-feira, 22/11/2021 no âmbito dos Comitês PCJ, a 10ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara Técnica de Planejamento com a Câmara Técnica do Plano de Bacias para discussão e deliberação de pautas importantes para os próximos exercícios dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ na Gestão de recursos hídrico deste território.
Entre outros itens de pauta, os trabalhos foram iniciados com alterações no Plano de Aplicação Plurianual – PAP-PCJ 2021-2025, que para o exercício 2022 que passará contar com aporte de mais R$13 milhões de recursos da Cobrança Paulista que estavam retidos em Deposito Judicial e estarão disponíveis para destinação a partir do próximo ano.
Os membros apreciaram e aprovaram o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ), também para o exercício de 2022 de acordo a previsão de desempenho das áreas e das metas de realizações atribuídas pelas diretorias da Agência das Bacias PCJ. Os montantes de investimentos aprovados serão destinados tanto para custeio de equipe, de apoio operacional e de editais para tomadores de recursos das cobranças pelo uso da água.
Outro item apreciado foi a composição de uma matriz para o acompanhamento da execução física de ações do PAP-PCJ 2021-2025, para os exercícios de 2022 a 2025, visando o atendimento a metas do Indicador 3, do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA. Como Entidade Delegatária, trata-se de uma forma da Agência das Bacias PCJ manter um status periódico do atingimento das metas vinculadas ao contrato com a Agência Nacional de Águas. Trata-se dos projetos do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari; Elaboração de Projeto Executivo do Barramento do Ribeirão Campestre no município de Camanducaia/MG; Elaboração da “Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município Camanducaia/MG” e Elaboração de Projeto Executivo para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Toledo/MG, todos com realização previstas no calendário 2022 a 2025.
Entre as decisões pautadas, votou-se nesta manhã pelo cancelamento da contratação de empresa para prestação de serviços para manutenção de sistema para monitoramento hidrológico das Bacias PCJ. Isso não significa a descontinuidade deste importante tarefa de geração de dados, e sim o retorno deste custeio para ordem dos recursos federais, uma vez que temporariamente estava sendo desempenhado com recursos da cobrança paulista, fundo Fehidro.
O grupo ainda procedeu análise da minuta do “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2021 – Ano Base 2020”. Uma síntese foi explanada pela Coordenação de Sistemas de Informações da Agência das Bacias PCJ, destacando os números compilados sob disponibilidade hídrica dos rios para suporte à decisão da CT-MH que, durantes os meses de estiagem esteve gerindo as descargas dos Sistema Cantareira para as Bacias PCJ. Outro índice monitorado e destacado no relatório é o de perdas da rede de distribuição das cidades, que no último ano apresentou piora. Em contrapartida, as metas para esgotamento sanitário, igualmente previstas como metas do Plano de Bacias PCJ 2020-2035, demonstrou aumento na eficiência no geral de cidades e leve melhora para os munícios que se encontram em situação crítica de saneamento.
Como última frente de pauta, alterações foram feitas no Plano de Ação e Programa de Investimentos – PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, para o quadriênio 2020 a 2023. A providência deriva da Deliberação CRH nº246/2021, de 18/02/2021, aprovou a revisão dos Programas de Duração Continuada – DC para fins da aplicação dos instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos.
