Em discussão, apresentação das propostas de editais da Política de Mananciais PCJ para 2022, financiados pelas cobranças federal e estadual paulista PCJ; e início da discussão da revisão da Política de Mananciais PCJ
05 de novembro de 2021
Na manhã do dia 05 de novembro de 2021, membros do GT-Mananciais (CT-RN e CT-Rural), estiveram reunidos por videoconferência. Com quórum elevado, os participantes e convidados deliberaram sobre as propostas de editais da Política de Mananciais PCJ para o ano de 2022, financiados pelas cobranças federal e estadual paulista PCJ. Na ocasião, teve início a discussão sobre a revisão da Política de Mananciais PCJ.
O primeiro tópico apresentado aos participantes foi conduzido por Felipe Requena, da Assessoria Ambiental, que tratou da atualização dos editais da Política de Mananciais com seu objeto a ser contratado e os resultados dos municípios classificados que são Rio Claro/SP, Cordeirópolis, Santa Gertrudes e Ipeúna. Nestas localidades, todos os inscritos foram classificados e que a Agência PCJ contratará a elaboração dos Projetos Integrais das Propriedades (PIPs) das áreas classificadas.
Na sequência, foram apresentadas as propostas de editais em processo de elaboração da Política de Mananciais PCJ 2022 com cobrança PCJ federal e estadual paulista. Nesta etapa foi exposto que o edital com recursos da cobrança federal será de fluxo contínuo, com protocolo anual sempre no mês de junho, se estendendo até 2025. A ação abordará o Programa I com a contratação dos PIPs das propriedades das áreas priorizadas pelo Plano das Bacias PCJ 2020-2035.
Posteriormente, os participantes ficaram a par da proposta do edital financiado pela cobrança paulista que abarcará a seleção de empreendimentos para intervenção do Programa II. Este, prevê ações de restauração ecológica, como cercamentos, reflorestamentos e conservação do solo relacionados às ações previstas nos PIPs das áreas de interesse, bem como as ações de implantação de UCE para monitoramento das ações de PSA. Porém, este edital não está apto para financiar o pagamento do PSA. Isso porque as ações de incentivo econômico devem ser financiadas pela cobrança federal. Este tema deverá ser objeto de apreciação da CT-PL.
A Revisão da Política de Mananciais também foi abordada na 56ª Reunião Ordinária do GT-Mananciais, havendo a proposta de integrantes do GT assumirem partes da revisão da política a fim de sugerir melhoria, bem como a dividir o trabalho visando que todos possam contribuir no processo. Os participantes sugeriram a gravação dessas reuniões e que haja tempo para devolver a proposta e contribuições do GT-Indicadores e Monitoramento.
Por fim, os membros da reunião foram informados de que a apresentação da Política de Mananciais realizada na Câmara Técnica de Proteção das Águas (CTPA) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), foi discutida a possibilidade de inclusão de pagamento de ações de incentivo econômico com recursos da cobrança estadual. Informou que será elaborada uma proposta a ser apresentada na CT da CRH