Reunião foi realizada em 09 de novembro de 2021
09 de novembro de 2021
Os membros do GT-Empreendimentos se reuniram no dia 9 de novembro para analisar a extração de mineral (areia e argila) com dragagem fluvial na faixa de depleção da Represa da Usina. O empreendimento está sob responsabilidade da empresa Mineração Atibaia, no município de Atibaia.
Os representantes da mineradora apresentaram ao grupo o empreendimento, que está em fase de Licença de Instalação. A reunião resultou na elaboração de um parecer técnico dos Comitês PCJ. No documento, foi avaliado que o empreendimento em questão apresenta impactos significativos sobre os recursos hídricos da região. O parecer considerou, também, que para a continuidade da análise no âmbito dos Comitês PCJ, será necessária a apresentação de diversas complementações.
Entre as novas exigências estão a apresentação de nova Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimentos (DVI), emitida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos referente ao barramento/represa da Usina, acompanhada de estudo sobre a compatibilização da atividade de mineração com as regras operativas previstas na outorga.
Considerando o potencial de aumento de turbidez decorrente da operação do empreendimento, o GT pediu também estudo detalhando os impactos previstos, além de plano de monitoramento da qualidade das águas superficiais; plano de medidas de controle e de monitoramento dos efluentes líquidos gerados nos processos de beneficiamento e armazenamento do minério, entre outras exigências.
No documento, o GT-Empreendimentos se manifestou desfavorável à implantação do empreendimento em questão até que sejam realizadas as complementações recomendadas neste parecer técnico.