abril 2026 – Fundação Agência das Bacias PCJ

CT-AS discute prioridades para estudo do Aquífero Tubarão e reforça ações de monitoramento

Reunião em Campinas também destacou importância da participação dos municípios

16 de abril de 2026

A definição de prioridades para o Estudo Hidrogeológico do Aquífero Tubarão foi um dos principais itens de pauta da 99ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS) dos Comitês PCJ, realizada nesta quinta-feira, 16 de abril, no Instituto de Geociências da Unicamp, em Campinas (SP).

O tema, previsto no Plano de Trabalho da câmara para o biênio 2026/2027, foi apresentado pelos pesquisadores e membros da CT, Sibele Ezaki (IPA) e Didier Gastmans (Abas e Unesp/CEA). O planejamento conduzido pela CT-AS atende ao Plano de Ações do Caderno Temático de Águas Subterrâneas do Plano das Bacias PCJ 2020–2035. As discussões têm como objetivo de subsidiar a elaboração de um Termo de Referência para a contratação do estudo, que abrange uma área com 16 municípios e população de cerca 2,7 milhões de habitantes.

Somente nas Bacias PCJ, estão outorgados 4.341 poços no Sistema Aquífero Tubarão, que somam uma exploração de 222 mil metros cúbicos de água por dia — o equivalente a 42% do total de águas subterrâneas na região, em sua maioria destinadas ao abastecimento público e uso industrial. Já no Aquífero Cristalino, são 6.507 poços, com vazão de 250 mil m³/dia (47% do total).

O estudo sobre o Aquífero Tubarão é uma das três ações em desenvolvimento pelo Grupo de Trabalho de Controle (GT-Controle), coordenado pela pesquisadora da Unicamp, Ana Elisa Silva de Abreu, que também apresentou o andamento e planejamento das atividades do grupo durante a reunião.

Ana Elisa enfatizou a necessidade do estudo, destacando que as águas subterrâneas são uma fonte estratégica para a sociedade e que o Aquífero Tubarão é um dos mais explorados na região. Ela explicou que aquíferos são reservas finitas, cujo reabastecimento não é imediato, podendo levar milhares de anos. “Os aquíferos são uma reserva de água na qual a gente tem que fazer gestão. Não pode simplesmente furar poços e sair usando. Elas acabam um dia, por isso a gente tem que estudar os aquíferos. E o Tubarão, na área dos Comitês PCJ, é um dos principais aquíferos que está sendo explorado. Por isso a gente quer investir dinheiro para entender melhor essa reserva”, explicou a pesquisadora.

Outras ações do GT-Controle incluem a implantação de uma rede de monitoramento de águas subterrâneas nas Bacias PCJ e os próximos passos após a conclusão do estudo de delimitação de áreas de restrição e controle do uso de águas subterrâneas nos municípios paulistas de Americana e Nova Odessa.

“As três ações vêm sendo construídas há algum tempo e fazem parte do Plano de Trabalho da CT-AS para 2026 e 2027, alinhadas ao Plano das Bacias PCJ. No caso do monitoramento, o esforço agora é entender como viabilizá-lo administrativamente e superar as barreiras para que ele realmente aconteça”, comentou Ana Elisa.

A coordenadora da CT-AS, Deborah Lunardi, destacou a importância da rede de monitoramento. “O monitoramento deixou de ser apenas emergencial e passou a ser essencial. Precisamos de dados para compreender melhor a situação das águas subterrâneas e avançar na gestão, utilizando ferramentas que hoje tornam esse processo mais viável”, afirmou.

Fala Município

No encontro, houve também a estreia do quadro “Fala Município”, criado pela coordenação da CT-AS para incentivar a participação dos representantes das prefeituras nas reuniões, decisões da câmara e oportunidades de financiamentos oferecidas pelos Comitês e Agência PCJ.

O primeiro participante foi Mateus Arantes, coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, atualmente na DAE Jundiaí, que compartilhou sua experiência na Prefeitura de Louveira, onde atuou por mais de 10 anos. Segundo ele, o município intensificou sua participação nas Câmaras Técnicas a partir de 2018 e, até 2020, obteve cerca de R$ 6 milhões para ações de saneamento e combate a perdas.

“A proposta é aproximar os municípios, incentivando que tragam suas demandas, dúvidas e contribuições, além de ampliar o espaço de fala e fortalecer a participação nas discussões, para que possamos compreender melhor as realidades locais e avançar de forma conjunta”, ressaltou Deborah.

A coordenadora-adjunta, Marcela Aragão, avaliou positivamente o encontro. “Foi excelente. A reunião presencial é sempre uma oportunidade de maior engajamento. Foi muito bom o momento formativo, com a contextualização geológica e os caminhos que a gente deve avançar, além do ‘Fala Município’, que vai contribuir para o fortalecimento da CT-AS e seus membros”, concluiu.

Novo membro

Houve ainda a aprovação de um novo membro na CT-AS: a União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil (Única), representada por Bartira Elia (titular) e André Elia Neto (suplente).

Capacitação

Ao final da reunião, a analista da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, Raquel Quirino, apresentou a importância da capacitação contínua dos membros dos colegiados, com o objetivo de reduzir assimetrias de conhecimento e fortalecer o embasamento técnico das decisões. A iniciativa está vinculada à Deliberação CRH nº 248/2021, que avalia o desempenho dos comitês para a distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

A capacitação corresponde a 25% da nota de desempenho, sendo necessário que mais de 50% dos membros estejam capacitados para alcançar a pontuação máxima. Entre as atividades consideradas estão cursos técnicos, especializações, cursos online (como os oferecidos pela ANA, ENAP e Capacita SigRH), além de palestras, eventos e workshops. Os certificados podem ser enviados para o e-mail da Secretaria Executiva: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br.

Próxima reunião

A 100ª Reunião Ordinária da CT-AS está agendada para o dia 18 de junho, a partir das 9h, por videoconferência.

CBH-PJ1 avança no debate sobre enquadramento dos rios da porção mineira

Reunião também destacou a equiparação da Agência PCJ como entidade delegatária do comitê mineiro

O enquadramento dos corpos d’água da porção mineira das Bacias PCJ esteve no centro dos debates da 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1), realizada nesta quarta-feira, 15 de abril, por videoconferência. As atividades foram conduzidas pelo secretário-executivo, Adilson Ramos, e pela presidente do comitê mineiro, Mylena Nascimento.

A apresentação foi feita pelo coordenador de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Léo, que destacou que o enquadramento é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos voltado à definição dos usos preponderantes da água, garantindo qualidade compatível com demandas mais exigentes, como abastecimento público e irrigação.

O tema integra a revisão do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, prevista para começar no segundo semestre, após a conclusão do processo licitatório para contratação de empresa especializada. A expectativa é que os estudos sejam concluídos até 2028.

No plano vigente, adotou-se como premissa que os rios não enquadrados na porção mineira são de Classe 2, classificação intermediária adequada ao abastecimento público com tratamento convencional. A partir disso, será estruturado um programa de efetivação do enquadramento na região.

“Vamos traçar programas e ações para que o cenário desejado possa ser alcançado”, ressaltou Léo. O Plano de Bacias estabelece metas detalhadas de saneamento por município, orientando a gestão e os investimentos. A efetivação do enquadramento — especialmente no tratamento de esgoto e remoção de nutrientes — exige investimentos significativos para atingir os padrões de qualidade desejados. A proposta prevê três subprodutos: diagnóstico da porção mineira das Bacias PCJ; prognóstico e alternativas de enquadramento e programa de efetivação, com definição de indicadores de acompanhamento.

Léo também destacou o compromisso institucional com o tema: “Incluímos o enquadramento da porção mineira como meta do Contrato de Gestão com a Agência Nacional de Águas, o que reforça nossa responsabilidade na condução desse processo”. Ele ressaltou ainda a parceria com o Igam(Instituto Mineiro de Gestão das Águas), referência nacional nesse tipo de estudo.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, enfatizou a importância da participação dos municípios. “O comitê não tem poder de imposição, mas o Plano de Bacia estabelece metas que devem ser consideradas nos planos de saneamento. Por isso, é essencial o envolvimento dos municípios e da Copasa. Estamos discutindo o rio que queremos no futuro, o que implica planejamento e recursos. O plano é um pacto de sustentabilidade e financeiro”, afirmou.

Equiparação

Outro destaque da reunião foi a aprovação no dia 23 de março, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), da deliberação que equipara a Fundação Agência das Bacias PCJ à agência do CBH-PJ1, função até então exercida pelo Igam.

A equiparação será válida até 31 de dezembro de 2035. Também foi aprovada a destinação de 20% da arrecadação da Cobrança PCJ Mineira para o custeio administrativo da Agência.

A Agência PCJ e o Igam devem firmar contrato de gestão ainda este ano. “Esse é um sonho de longa data nosso. A gente sempre esteve junto, mas agora oficialmente nesse papel de equiparada. Esse é um sonho antigo. Sempre atuamos juntos, mas agora de forma oficial. Queremos fortalecer ainda mais essa relação e ampliar nossa atuação na porção mineira, que é estratégica para o PCJ. Minas Gerais é a caixa d’água do Brasil e é a caixa d’água do PCJ também”, ressaltou Razera.

Mylena Nascimento comemorou a decisão: “Agora é uma nova fase para o comitê”. Segundo Razera, a arrecadação anual gira em torno de R$ 140 mil, com cerca de R$ 2 milhões já acumulados. Os recursos terão aplicação definida pelo CBH-PJ1, com apoio da Agência PCJ. Reuniões serão realizadas com os representantes dos cinco municípios mineiros, além de usuários e sociedade civil. “Isso nos vai ajudar a deslanchar”, destacou Adilson Ramos.

Prognóstico meteorológico

A reunião também contou com a apresentação do diagnóstico meteorológico da bacia para 2025 e 2026 (parcial), feita pela meteorologista do Igam, Paula Pereira de Souza.

Nos primeiros meses de 2026, as chuvas ficaram acima da média, contribuindo para a melhora das condições de seca. A tendência, segundo a especialista, é de aumento da probabilidade de um El Niño a partir do meio do ano, o que pode resultar em inverno mais quente e chuvas mais intensas e concentradas no próximo período chuvoso. “Essa é uma bacia muito importante para o Sistema Cantareira, então precisamos dessas previsões”, observou Mylena.

Recomposição da CT-IG

Os conselheiros aprovaram ainda a recomposição da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CT-IG). Criada em 2025, a instância ampliou seu escopo e passa a atuar sobre todos os instrumentos de gestão de recursos hídricos, e não apenas na análise de outorgas de grande porte.

A CT é formada por Raquel Junqueira Costa (Instituto Estadual de Florestas – IEF); Reginaldo Aparecido de Godoi (Prefeitura de Itapeva); Caio Sérgio Santos e Oliveira (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG) e Maurício Djalles Costa (Conselho Regional de Biologia – 4a Região).

CT-EA integra novos jovens do programa Jovem vem para o PCJ e destaca ações de capacitação e educação ambiental

Jovens foram apresentados na 137ª Reunião da CT-EA, realizada por videoconferência, que também destacou iniciativas como o Museu Interativo da Água, em Campinas.

14 de abril de 2026

A Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) passou a contar com o reforço de cinco novos jovens, selecionados por meio do programa Jovem Vem para o PCJ. Pedro Henrique, Tamires, Érica, Natália e Letícia foram apresentados durante a 137ª Reunião Ordinária da CT-EA, realizada em 14 de abril, por videoconferência.

Dos 32 participantes do programa, nove integram atualmente a CT-EA. O projeto Jovem Vem para o PCJ, viabilizado após processo licitatório, será executado pela empresa ASD Inteligência e Treinamento. As atividades de orientação tiveram início em janeiro e foram concluídas em 25 de março. O formato, de caráter piloto, deve ser replicado a cada dois anos, em alinhamento com os mandatos dos comitês, com o objetivo de preparar os jovens para futura atuação como membros.

Também na reunião, Stefani Barros, analista da Coordenação de Gestão da Agência das Bacias PCJ, apresentou o balanço do Plano de Capacitação dos Comitês PCJ referente a 2025. Stefani destacou que a capacitação dos membros é fundamental para o fortalecimento da representatividade e também para o acesso a recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

As ações incluem palestras promovidas pelas câmaras técnicas e grupos de trabalho, eventos promovidos pelos Comitês, cursos livres e de pós-graduação para membros, além da divulgação de capacitações oferecidas por outras instituições. Em 2025, destacaram-se iniciativas como o 1º Fórum das Águas Subterrâneas, o Seminário de Universalização do Saneamento e o curso de especialização em gerenciamento de recursos hídricos, oferecido pela FUMEP, com oito vagas disponibilizadas.

Ao longo do ano de 2025, foram realizadas, ainda, 100 capacitações externas, um aumento em relação às 83 registradas anteriormente. Apesar disso, houve redução no número de membros capacitados nessas atividades, uma vez que diversos participantes se concentraram em temas semelhantes.

Os dados apresentados indicam que os eventos tiveram maior participação do público externo, enquanto as palestras registraram maior presença de membros dos comitês. Considerando o ano de 2025 foram 1.202 membros capacitados e 783 capacitações de participantes externos, totalizando quase 2 mil pessoas.

Kátia Gotardi, coordenadora de Gestão, apresentou o status das ações de educação ambiental previstas e priorizadas no Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035. Entre as ações estão o curso para operadores e gestores dos sistemas de tratamento de água e efluentes domésticos, com previsão para execução contratual em 25 de maio de 2026; Projeto Propriedade Rural Amiga da Água, com previsão para execução contratual em 25 de maio de 2026; Movimento Jovem vem para o PCJ com previsão de reunião com a empresa contratada para 16 de abril e reunião com a CT-EA e GT-Educom em 27 de abril para explicar os próximos passos.

Outro destaque da reunião foi a apresentação do Museu Interativo da Água, localizado no Centro de Conhecimento da Água, em Campinas. A iniciativa foi apresentada pela educadora ambiental Deborah Camargo de Ângelo, da Sanasa.

Inaugurado em 2020, o espaço já recebeu 1.236 visitas e mais de 26,5 mil visitantes, com foco em grupos escolares previamente agendados. O museu oferece visitas monitoradas e aborda, de forma lúdica, os eixos do saneamento, como abastecimento de água, esgotamento sanitário e produção de água de reuso. O espaço conta com mais de 24 instalações interativas, incluindo simuladores e maquetes que demonstram processos como captação e tratamento de água, além de peças históricas, como o primeiro bebedouro público de Campinas, datado de 1874.

A analista da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, Raquel Quirino, ressaltou a importância da capacitação contínua para reduzir assimetrias de conhecimento e fortalecer o embasamento técnico das decisões. A iniciativa está vinculada à Deliberação CRH nº 248/2021, que avalia o desempenho dos comitês para a distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

A capacitação representa 25% da nota de desempenho dos comitês, sendo necessário que mais de 50% dos membros participem dessas atividades para o alcance da pontuação máxima. Entre as ações consideradas estão cursos técnicos, especializações, cursos on-line — como os oferecidos pela ANA, ENAP e Capacita SigRH —, além de palestras, eventos e workshops.

A 138ª Reunião Ordinária da CT-EA será realizada no dia 16 de junho, às 9h30, no Paço Municipal de Itatiba.

CT-SA debate cenário do saneamento e desafios para cumprir o Novo Marco Legal

Palestra de diretor da Aesbe destacou necessidade de ampliar investimentos e apontou limitações para atingir a universalização até 2033

9 de abril de 2026

Os avanços e desafios do Novo Marco Legal do Saneamento foram um dos principais assuntos discutidos durante a 133ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), realizada nesta quinta-feira, dia 9 de abril, por videoconferência e conduzida pelo coordenador Mateus Arantes. O tema foi abordado pelo diretor-executivo da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Sergio Antonio Gonçalves.

As metas de universalização perseguidas pelo setor são de 99% de atendimento da população com água potável e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Segundo Gonçalves, a legislação foi baseada no Plano Nacional de Saneamento Básico de 2013, enquanto a Lei Federal do Novo Marco do Saneamento é de 2020, o que resultou em um prazo menor para o cumprimento dos objetivos.

De acordo com ele, a Aesbe realizou um estudo indicando que, entre 2002 e 2022, foram investidos R$ 392 bilhões no setor. No entanto, para atingir a universalização, o Brasil ainda precisa investir entre R$ 550 bilhões (estimativa do Trata Brasil) e R$ 816 bilhões (estimativa do Ministério das Cidades) em menos de 10 anos. Isso exige que o investimento anual seja mais do que dobrado, passando de R$ 20 bilhões para mais de R$ 40 bilhões.

Gonçalves ressaltou que o saneamento tem forte impacto na economia, mobilizando a indústria e gerando renda e empregos em diversos níveis de especialização. Segundo ele, um investimento de quase R$ 900 bilhões no setor pode gerar até R$ 1,4 trilhão em movimentação econômica. O diretor também enfatizou que saneamento é saúde: municípios que buscam a universalização apresentam taxa de ocupação de 24 leitos por doenças relacionadas ao saneamento, enquanto municípios com indicadores ruins chegam a 195 leitos ocupados, evidenciando a importância do setor para a saúde pública.

O palestrante destacou que, para universalizar o acesso, é fundamental identificar “quem não está sendo atendido” e “onde essas pessoas estão”, de modo a aplicar políticas públicas e tecnologias adequadas, incluindo o uso de subsídios cruzados — prática que consiste em cobrar mais de determinados consumidores para reduzir o custo para outros grupos.

Gonçalves também defendeu a necessidade de “quebrar paradigmas” e “ousar na gestão”, uma vez que não existe um modelo único aplicável a todos os contextos, especialmente em áreas rurais, comunidades dispersas ou periferias urbanas. Além disso, apontou que a crise climática e a chamada “falência hídrica global” tornam os desafios ainda mais complexos, com impactos diretos sobre os sistemas de saneamento.

Ele ainda ressaltou que a integração entre planejamento intersetorial, gestão, regulação e controle é essencial, destacando a importância de aprender com experiências como o Sisar, no Ceará. Segundo Gonçalves, em determinados contextos, a atuação do setor precisa ser mais social e menos centrada apenas na engenharia, exigindo soluções adaptadas a realidades como áreas de palafitas. O diretor também criticou o pagamento de outorgas, afirmando que esses recursos acabam sendo retirados do setor e repassados às tarifas, o que pode postergar investimentos.

Questionado sobre a viabilidade de atingir as metas de universalização até 2033, Gonçalves foi categórico ao responder “não”. “Muitos municípios vão atingir, como alguns já estão bem avançados, o que já é um indicador importante. Mas afirmar que todos os 5.571 municípios brasileiros alcançarão essa meta em 2033, isso não. Infelizmente, não. Estamos avançando razoavelmente bem, os investimentos aumentaram, mas o tempo ainda é insuficiente. As dificuldades são maiores em áreas dispersas ou em periferias densas, com ocupações em fundos de vale e áreas sensíveis. Não teremos tempo para resolver tudo até 2033, embora estejamos no caminho”, concluiu.

Projeto Fapesp

No encontro, Gabriela Canindé (USP) apresentou o andamento do projeto da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) em parceria com a USP (Universidade de São Paulo), intitulado “Plataforma de monitoramento e avaliação do Plano das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí no Estado de São Paulo”. A proposta visa contribuir para o monitoramento do Plano das Bacias PCJ, com foco na avaliação de desempenho das ações.

O projeto busca formalizar convênios com operadoras de saneamento para facilitar a troca de informações. Gabriela ressaltou que não há vínculo financeiro, já que o projeto é subsidiado pela Fapesp. A formalização tem como objetivo garantir a proteção das informações, que serão utilizadas exclusivamente pelo grupo de pesquisa para processamento dos dados.

Para isso, foi elaborado um questionário com a finalidade de apoiar a definição de indicadores e subsidiar a plataforma, que deverá ser utilizada pelos operadores na gestão de perdas. O cronograma inclui levantamento de prioridades, coleta de dados, workshops de validação e, no último ano (2028), o desenvolvimento de módulos de ensino a distância (EAD) para capacitação de gestores.

“O projeto é muito importante em relação à regionalização das Bacias PCJ, especialmente pelas questões relacionadas aos índices de perdas de água e sua redução. Esperamos que a plataforma contribua para a gestão integrada da bacia e ofereça aos operadores uma ferramenta efetiva de apoio à gestão”, destacou a pesquisadora.

O pesquisador responsável, professor Tadeu Fabrício Malheiros, coordenador da CT-ID, explicou que a plataforma está sendo estruturada como instrumento de apoio. “Estamos desenvolvendo essa plataforma alinhada ao guia de controle de perdas que a CT-SA está elaborando. Trouxemos experiências externas, mas o guia foi essencial para essa estruturação. A ideia é que seja uma ferramenta de apoio à Agência PCJ e aos Comitês, e não algo puramente teórico”, afirmou.

Arantes reforçou a importância da participação dos prestadores de serviços que integram a CT-SA. “Não há custos nem grande demanda de tempo. Essa plataforma será muito importante para a gestão de perdas nas Bacias PCJ. A consequência é mais água disponível e menos desperdício, já que não é possível ‘produzir’ água”, comentou.

Guia para gestão de perdas de água

A reunião também contou com a discussão sobre o andamento da nota técnica que está sendo elaborada pelos integrantes da CT-SA, com diretrizes gerais para a gestão de perdas de água. A deliberação sobre o tema já foi aprovada pelos Comitês PCJ em plenária realizada em agosto de 2025.

O documento funcionará como um guia para orientar os prestadores de serviço na redução de perdas e na busca por maior eficiência. “Precisamos detalhar as regras, mas antes é necessário compreender a realidade de cada município, para evitar a criação de barreiras ao acesso a recursos. Caso contrário, os investimentos podem acabar sendo comprometidos”, explicou Arantes.

A próxima reunião do GT-Perdas está agendada para o dia 12 de maio, por videoconferência.

Capacitação

Próxima reunião

A 134ª Reunião Ordinária da CT-SA está agendada para o dia 11 de junho, a partir das 9h30, no auditório da Faculdade de Tecnologia da Unicamp, em Limeira (SP).

CT-Indústria apresenta histórico do programa PSA em Campinas

Apresentação ocorreu durante a 110ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril, por videoconferência

8 de abril de 2026

O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi o tema principal da 110ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria), realizada no dia 8 de abril, por videoconferência. Na ocasião, representantes da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas — Marcela Cristiane Pupin, secretária adjunta; Geraldo Ribeiro de Andrade Neto, assessor técnico; e Vitor Moraes Ribeiro, também assessor técnico — apresentaram a evolução do programa no município, com o objetivo de promover o diálogo com o setor industrial e os Comitês PCJ sobre novas políticas públicas.

Marcela Pupin abriu a apresentação destacando que Campinas possui um Plano Local de Ação Climática (PLAC), voltado à sustentabilidade, resiliência e ao desenvolvimento de baixo carbono. Segundo ela, a preocupação também se estende às áreas rurais, onde o PSA é um instrumento-chave para integrar, de forma inteligente, o desenvolvimento urbano e rural.

Na sequência, Geraldo Ribeiro ressaltou a importância da integração entre os planos consolidados na Política Municipal de Meio Ambiente de Campinas. Entre os principais instrumentos, citou o PSA Campinas, o PSA Água, o Plano Local de Ação Climática (PLAC), o Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a regulamentação do ISA Carbono (PSA Floresta).

Geraldo explicou que o modelo mais comum no Brasil é o PSA Água, geralmente voltado aos proprietários rurais, que recebem incentivos financeiros para a adoção de práticas de recuperação e conservação da vegetação nativa. O PSA Água considera a área total da propriedade, com ações que envolvem restauração ambiental, saneamento e conservação do solo.

O programa foi instituído em Campinas em 2015, por meio da Lei nº 15.046/15. Segundo o assessor, após uma década de implementação, o principal desafio ainda é o monitoramento. “Já avançamos na legislação para a transferência de recursos públicos ao setor privado, mas ainda enfrentamos o desafio do monitoramento”, afirmou.

Durante a apresentação, foram detalhados os critérios de elegibilidade, que classificam os proprietários como infrator ambiental, não conforme, conforme ou pleno. Também foram apresentados os principais resultados do PSA Água: ao longo de dez anos, 15 propriedades foram habilitadas, abrangendo cerca de 200 hectares, com incentivo monetário de R$ 243.700,00. Além disso, foram recuperadas 11 nascentes e 34 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs), e outras 23 propriedades foram selecionadas.

O programa também prevê incentivos não monetários, como apoio técnico em práticas de conservação do solo, restauração florestal e adequação do saneamento em áreas rurais.

Geraldo também abordou a regulamentação do ISA Carbono (PSA Floresta), explicando seu funcionamento. O modelo contempla tanto o pagamento por serviços prestados (estoque), que reconhece o carbono já armazenado na vegetação, quanto o pagamento por serviços a serem prestados (sequestro), que valoriza a capacidade de captura de carbono por florestas em crescimento.

A regulamentação envolve etapas como a estimativa de estoques de carbono (por meio do cálculo de biomassa), a projeção do sequestro (com base na relação entre idade e biomassa), a valoração econômica do carbono (considerando preços médios de mercado), a análise comparativa com o PSA e, por fim, a elaboração da minuta do decreto do PSA Floresta.

Ao final, Geraldo convidou os membros para participarem de um workshop sobre o PSA, que será realizado em Campinas, no dia 28 de maio, das 13h30 às 17h30, no auditório do Ciesp Campinas. O evento terá como objetivo apresentar dados e resultados do programa, discutir oportunidades e desafios para seu fortalecimento e ampliação, além de fomentar um ambiente de diálogo para apoio e investimento.

Vitor Moraes Ribeiro apresentou o Plano Local de Ação Climática, que tem como visão, até 2050, consolidar Campinas como uma cidade sustentável e resiliente, de forma democrática e inclusiva, com foco no desenvolvimento de baixo carbono e na promoção da justiça climática e socioambiental.

O plano contempla 20 ações, 96 subações e 19 responsáveis, estruturados nos seguintes eixos estratégicos: energia renovável e edificações resilientes; saneamento básico resiliente; mobilidade urbana sustentável; desenvolvimento urbano e rural inteligente em relação ao clima; e educação e integração climática.

Campinas projeta reduzir em 35% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 55% até 2040, considerando 2016 como ano-base, além de atingir a neutralidade de emissões até 2050.

A analista da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, Raquel Quirino, apresentou a importância da capacitação contínua dos membros, com o objetivo de reduzir assimetrias de conhecimento e fortalecer o embasamento técnico das decisões. A iniciativa está vinculada à Deliberação CRH nº 248/2021, que avalia o desempenho dos comitês para a distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

Ainda durante a reunião, foi apresentado um breve relato sobre o Sistema Cantareira e as Bacias PCJ. O coordenador da CT-Indústria, Jorge Mercanti, destacou dados da Replan, indicando que a série histórica dos últimos 12 meses tem se aproximado da média climatológica, sinalizando uma possível recuperação após o período de escassez hídrica, favorecida pelas chuvas de fevereiro e março.

Também foi aprovada a entrada de novos membros na Câmara Técnica: o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste (DAE Santa Bárbara), com Flamarion Stefano Cabral como titular e Neyron Luiz Rodrigues Cruz como suplente.

A 111ª Reunião Ordinária da CT-Indústria está agendada para o dia 10 de junho, às 9h30, presencialmente na Replan, em Paulínia.

CT-MH recebe especialistas franceses para apresentação de modelo de gestão hídrica

Reunião reforçou a cooperação internacional e a troca de experiências em monitoramento e governança de recursos hídricos

7 de abril de 2026

A apresentação de especialistas do Escritório Internacional da Água (OiEau) e da Agência Francesa Loire-Bretagne, instituições parceiras dos Comitês e da Agência PCJ, foi o grande destaque da 278ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), realizada nesta terça-feira, 7 de abril, por videoconferência. Na pauta, Hervé Gilliard, delegado da agência francesa para as relações externas e internacionais, e Remi Boyer, chefe de projetos do OiEau, abordaram aspectos do sistema francês de gestão de recursos hídricos, com ênfase em monitoramento hidrológico, protocolos para situações de escassez e excesso hídrico, além de mecanismos de financiamento.

A agenda fez parte de uma nova etapa do Projeto Interagências, uma cooperação institucional liderada desde 2019 pelo OiEau, que reúne três agências de água no Brasil e na França: Agência de Águas Loire-Bretagne, Agência das Bacias PCJ e Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap). O objetivo é aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos e trocar experiências entre as instituições.

A reunião foi conduzida pelo coordenador da CT-MH, Alexandre Vilella, e contou com a participação do secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, da presidente do CBH-PJ1 (Comitê Mineiro), Mylena de Oliveira, e o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera. “Em nome da toda a diretoria colegiada dos Comitês PCJ, gostaria de ressaltar que é uma grande satisfação recebê-los, ainda que virtualmente. Nossos encontros têm sido um importante momento de troca de experiências e informações. Também parabenizo a coordenação da CT-MH por trazer a experiência francesa na gestão de recursos hídricos, especialmente quanto aos sistemas de monitoramento, protocolos de escassez e de cheias, bem como os sistemas de financiamento de ações para melhorar nossos mananciais. Que possamos seguir juntos na busca por soluções eficientes, sustentáveis e duradouras, sobretudo em um contexto de mudanças climáticas”, destacou Denis.

Na apresentação, Gilliard explicou o funcionamento do modelo francês de gestão e destacou estratégias adotadas em períodos de estiagem. Somente na Bacia do Loire-Bretagne, que possui 150 mil km2 (28% da área da França) e 13 milhões de habitantes, são investidos R$ 60 milhões por ano, apenas em monitoramento hidrológico, que conta com 1.440 estações de medição. Já no financiamento de projetos – como soluções baseadas na natureza, saneamento e uso racional de água – , são aplicados R$ 2,4 bilhões anuais, com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. Em 2025, foram financiados 3.904 empreendimentos nesse modelo.

“O volume da arrecadação francesa é 20 ou 30 vezes maior – ou até mais, dependendo da conversão do euro – do que a gente arrecada aqui. No entanto, os indicadores podem ser desenvolvidos independentemente da ordem de grandeza dos recursos. Esse é um ponto em que precisamos evoluir”, comentou Vilella.

Para exemplificar a gestão de crises, o especialista francês utilizou o caso do Rio Luar, onde duas barragens foram construídas 40 anos atrás para mitigar cheias e manter níveis mínimos durante períodos de seca. Diante do agravamento esperado das mudanças climáticas, o comitê de bacia iniciou um estudo de longo prazo (quatro anos) para projetar o futuro do rio, com base em análises integradas de hidrologia, ecologia, usos e clima. Entre os resultados preliminares, aponta-se a possível necessidade de liberar o dobro de água para garantir vazões mínimas em períodos críticos.

No debate com os membros da CT-MH, também foi abordado o instrumento francês dos “contratos de resiliência”, que financia entidades locais na busca por soluções como interconexão de sistemas e redução de perdas, garantindo o abastecimento em situações de crise. A agência francesa condiciona o financiamento a projetos prioritários alinhados a objetivos ambientais. “Para nós, é sempre um prazer e uma honra participar de diálogos sobre governança com nossos parceiros do Brasil nessa cooperação histórica”, ressaltou Boyer.

Outras apresentações

Na pauta tradicional da CT-MH, também foram apresentadas informações sobre a situação dos mananciais nas Bacias PCJ, o Sistema Cantareira, dados dos usuários e condições hidrometeorológicas.

A partir de abril, o Cantareira passou a operar na faixa de atenção, com volume acima de 40%. No dia 6 de abril, o volume do sistema estava em 43,6%. Na mesma dada em 2025, era de 58,6%, e, em 2024, atingiu 77,8%. Vilella observou que, em março, ocorreram chuvas generalizadas, intensas, porém bastante pontuais.

Duas ocorrências foram relatadas pelos membros. A primeira foi uma inundação no final de fevereiro, em Piracaia (SP), descrita pelo engenheiro Reginaldo Grunwald, da prefeitura local, como um evento atípico, com precipitação de 70 mm em 40 minutos, afetando cerca de 40 famílias. A segunda foi relatada por Luís Garcia, da Sanasa Campinas, sobre uma paralisação na captação no Rio Atibaia, em 7 de março, associada à mortandade de peixes. A ocorrência foi comunicada à Cetesb. Lúcio Lima, da companhia ambiental, destacou a necessidade de ampliar investimentos em saneamento, especialmente na melhoria da operação das ETEs. “Esses eventos pós-chuva têm se tornado frequentes na região, e há dificuldade de resposta imediata, pois estão relacionados às condições do sistema de saneamento”, comentou.

Houve ainda apresentação da coordenadora da Sala de Situação PCJ, Catia Casagrande, sobre chuvas e vazões em março de 2026 e perspectivas para os próximos meses. O coordenador do GT-Previsão do Tempo, Jorge Mercanti, abordou as previsões meteorológicas e climatológicas, enquanto Maria Fernanda Lima, da equipe de Hidrologia da Simepar, apresentou o relatório hidrometeorológico referente ao período de 25 de fevereiro a 27 de março.

GT-Qualidade
Durante a reunião, a coordenadora do GT-Qualidade, Lilian Peres, destacou o projeto que viabilizou a alocação de mais de R$ 5 milhões da Cobrança PCJ Paulista para a expansão da rede automática de monitoramento da qualidade da água, com a instalação de quatro novas estações. A primeira parcela dos recursos já foi solicitada, e o contrato para aquisição dos equipamentos foi firmado.

A previsão é de que, até dezembro de 2026, três estações estejam em operação: duas no Rio Piracicaba (no Parque Aimaratá, em Americana, e no bairro Monte Alegre, em Piracicaba) e uma próxima à foz do Rio Atibaia (a montante de Paulínia). A quarta estação, no Rio Jaguari, nas proximidades da captação de Limeira, será instalada em 2027. O treinamento da equipe para operação e manutenção das estações, pela Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH), já está em fase final. Segundo Vilella, com a ampliação, as Bacias PCJ passarão a contar com uma das maiores densidades de monitoramento automático do país.

Próxima reunião
A 279ª Reunião Ordinária da CT-MH está agendada para o dia 5 de maio, a partir das 9h, por videoconferência.

Comitês e Agência PCJ atingem R$ 1 bilhão e avançam com novos investimentos em 2026

Valor foi superado após aprovação, em plenária nesta semana, de novos recursos para Jundiaí, além de definido planejamento de R$ 87,9 milhões para investimentos em 2026

Os Comitês e a Agência das Bacias PCJ atingiram, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a marca histórica de mais de R$ 1 bilhão investidos na gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) ao longo dos últimos 32 anos. O montante foi superado durante a 35ª Reunião Ordinária dos colegiados — a Plenária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1) — com a aprovação de R$ 5 milhões da cobrança pelo uso da água para um empreendimento da DAE Jundiaí, além da consolidação do planejamento de cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos em 2026.

O volume ultrapassa R$ 1 bilhão aplicados na região por meio de deliberações dos Comitês PCJ desde sua fundação, em novembro de 1993. Os recursos foram destinados principalmente a ações de saneamento – como coleta e tratamento de esgoto e combate às perdas de água-, proteção de mananciais, monitoramento hidrológico, educação ambiental, estudos e elaboração de planos. Os investimentos são provenientes das Cobranças PCJ Paulista e Federal (rios de domínio do Estado de São Paulo e da União, respectivamente), da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica) e das contrapartidas dos tomadores.

Para 2026, os Comitês e a Agência PCJ deverão contar com cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos na gestão dos recursos hídricos. Desse total, R$ 53,9 milhões são da Cobrança PCJ Paulista, aprovados nesta semana, e R$ 33,9 milhões da Cobrança PCJ Federal, aprovados na plenária de dezembro de 2025.

Além dessa proposta, outras cinco minutas de deliberação receberam o aval dos membros dos Comitês PCJ. A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo dos colegiados, Denis Herisson da Silva, e contou com a participação do presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta.

“Na plenária de hoje, atingimos a marca de mais de 1 bilhão de reais de investimentos nas Bacias. Destaco a importância dos Comitês PCJ, a importância da união de todos nós, porque foi por meio dos colegiados que alcançamos essa marca histórica para toda a região. Precisamos continuar unidos nesse sentido. Tudo isso foi construído ao longo de uma história, com um trabalho de muitas pessoas – algumas que já não estão presentes e outras que seguem firmes segurando esse leme junto com a gente. Agradeço à Agência PCJ e a todos que compõem os Comitês, desde os órgãos governamentais até os representantes da sociedade civil e dos 76 municípios envolvidos. Parabéns a todos”, ressaltou Helinho.

Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista para 2026 — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, em fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.

“Essa marca histórica de mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde a fundação dos Comitês PCJ é motivo de comemoração. Em seu planejamento, a governança das águas nas Bacias PCJ é realizada com base nos princípios da transparência e da gestão participativa, fazendo com que os recursos da cobrança pelo uso da água retornem à própria bacia, viabilizando ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria dos nossos mananciais. Essa conquista consagra o esforço conjunto e contínuo de todos os membros ao longo da história deste colegiado”, destacou Denis Silva.

Um dos investimentos contemplados pelo plano — e cuja indicação foi aprovada na mesma reunião — é o financiamento reembolsável via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, para a instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí (SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.

Para Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ — braço executor dos Comitês PCJ —, a marca de mais de R$ 1 bilhão investido é uma conquista coletiva. “Hoje é um momento de celebração. Todos que participam desta reunião e aqueles que já passaram pelos Comitês têm motivos para comemorar. Essa conquista é resultado do trabalho de milhares de pessoas que atuam nas câmaras técnicas e no plenário. É motivo de orgulho fazer parte dessa construção, fruto de muito esforço e dedicação. Por isso, celebrem conosco: é, de fato, uma marca histórica”, enfatizou.

Plano de trabalho das CTs

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2026/2027. As CTs são instâncias consultivas, analíticas e de assessoramento, compostas por representantes do poder público, usuários e sociedade civil. Elas subsidiam as decisões dos Comitês ao analisar processos técnicos, planos de bacia e projetos.

Cada plano de trabalho está estruturado em três eixos: demandas da Secretaria Executiva, temas prioritários para discussão e eventos a serem realizados no biênio.

Contrato de Gestão

Outra aprovação foi o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão firmado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Dos 90 eventos e reuniões previstos, 88 foram realizados, alcançando nota máxima deste indicador, com 97,78% de execução.

A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) para o período 2026–2027. O grupo é composto por representantes das Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, das prefeituras de Jundiaí e Salto e da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).

Foto: Obras de Ampliação e Equipamentos para Otimização da Estação de Tratamento de Lodo das Estações de Tratamento de Água 3 e 4/ Sanasa Campinas (Um dos empreendimentos que fizeram parte da marca de mais de R$ 1 bilhão investidos pelos Comitês e Agência PCJ) – Fonte: Acervo/Agência das Bacias PCJ

| Mês: abril de 2026

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