abril 2025 – Fundação Agência das Bacias PCJ

CT-Mananciais discute estudos e serviços executados na obra da Represa do Piraí

Reunião virtual também serviu para debater sobre experiências com UCEs, entre outros assuntos

Os estudos e serviços em andamento na obra da Represa do Piraí, localizada entre os municípios de Salto e Itu (SP), foram um dos itens de pauta da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais), realizada nesta quarta-feira, dia 23 de abril, por videoconferência. A apresentação sobre a barragem do Piraí, cuja construção está em fase inicial, foi conduzida por Vanessa Kuhl, superintendente do Conirp (Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí).

A atividade deu continuidade à pauta da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro, na Embrapa, em Jaguariúna, quando foram apresentados os projetos das barragens de Pedreira e Duas Pontes (Amparo). A represa do Ribeirão Piraí terá capacidade para armazenar 9,7 bilhões de litros de água, para regularizar a vazão do rio e garantir a captação em períodos de estiagem. A extensão da represa será de 3,5 km, com largura média de 450 metros e profundidade de 15 metros. A obra beneficiará os municípios de Indaiatuba, Salto, Itu e Cabreúva, abrangendo áreas dos Comitês PCJ (em sua maioria) e do Comitê Sorocaba e Médio Tietê. A represa está localizada em duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs): Cabreúva e Pedregulho.

João Demarchi, coordenador da CT-Mananciais, ressaltou a importância de debater o tema na câmara. “Não que a gente seja uma câmara técnica que tenha competência para discutir a questão estrutural da barragem. Não é nesse sentido, mas é lógico que gostaríamos de entender como as coisas estão acontecendo, a questão da engenharia e do planejamento do reservatório. Mas, mais do que isso: estamos preocupados com toda a área de contribuição para que o reservatório tenha sua função efetiva. Receba um volume de água em quantidade e qualidade adequados. Que os sedimentos não sejam carreados para esse reservatório e que isso aumente sua vida útil. Então, no contexto dos objetivos e da missão desta câmara técnica, precisamos olhar para toda essa região. Que possamos contribuir positiva ou negativamente, aplicar a Política de Mananciais e todo o conhecimento dessa câmara técnica e conseguir até priorização de investimentos e de ações dentro do Plano de Bacias para esses novos reservatórios”, ressaltou Demarchi, referindo-se às barragens de Pedreira, Amparo, Ribeirão Piraí e possivelmente a da Bacia do Rio Corumbataí.

“Esperamos realmente, através dessa obra, garantir a regularização da vazão do Ribeirão Piraí. Essa foi a proposta inicial”, destacou Vanessa, ressaltando a importância da mobilização regional para a obtenção dos resultados que viabilizaram a obra. Segundo ela, serão solicitados recursos aos Comitês PCJ para ações de reflorestamento e desassoreamento da bacia, com foco em garantir o pleno funcionamento do reservatório quando finalizado.

Durante a reunião, os membros da câmara puderam fazer recomendações e observações técnicas relacionadas à obra. Uma das áreas definidas para compensação ambiental é a do Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa, com cerca de 100 hectares. Demarchi também colocou a CT-Mananciais à disposição para apoiar solicitações do Conirp, inclusive de recursos, junto à Secretaria Executiva e à Diretoria dos Comitês PCJ.

UCEs

Outro item de pauta bastante discutido foram as experiências com a implantação de UCEs (Unidades Coordenadoras de Execução) e elaboração de Termos de Referência relacionados à contratação dessas unidades. As UCEs funcionam como “olhos” e braços executores das UGPs (Unidades de Gerenciamento de Projetos) em projetos na área da Política de Mananciais referentes à prospecção e mobilização de proprietários rurais. As apresentações foram feitas por Rafaela Giusti Rossi, da Maluna Soluções Ambientais; Henrique Bracale, da The Nature Conservancy (TNC), e Felipe Requena, assessor ambiental da Agência das Bacias PCJ.

Rafaela falou sobre o projeto que está sendo desenvolvido em Piracicaba nas microbacias do Ribeirão dos Marins e Ribeirão Congonhal, onde o objetivo é conseguir 50 anuências formais necessárias para a elaboração de PIPs (Projetos Integrais de Propriedades), visando o desenvolvimento de ações voltadas à proteção de mananciais no âmbito do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), de Piracicaba (SP). A primeira anuência foi obtida no dia 16 de abril.

“Sem dúvida, esse é um contrato que nos traz muita ansiedade para ter os resultados, pensando que ele vai ser a nossa ‘galinha dos ovos de ouro’ para acelerar as atividades da Política de Mananciais e a gente conseguir andar com mais celeridade com os PIPs. Esses contratos de UCE vão nos trazer essa celeridade”, avaliou Requena, que falou sobre as experiências da Agência PCJ nessa área.

Já, Bracale, abordou a estruturação e ações de uma UCE em Joanópolis, responsável pelas atividades de campo no Programa Produtor de Água do município. Em sua fala, citou como exemplo o Portal da Mantiqueira, desenvolvido pela TNC, uma ferramenta de gestão do programa que, segundo ele, pode ser ampliada para outros projetos. Bracale também destacou que há um trabalho coordenado com a equipe técnica da Prefeitura. “Sem isso, não funciona”, diz. Em Joanópolis, são 69 proprietários engajados, com fila de espera.

EDITAIS

Na reunião, Requena ainda prestou informações sobre as inscrições de municípios e andamentos dos editais do Programa I (Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse) e Programa II (Pagamento por Serviços Ambientais – PSA) da Política de Mananciais, com recursos da Cobrança PCJ Federal.

PLANO DE TRABALHO E GTS

O encontro também serviu para discutir sobre o andamento do Plano de Trabalho 2023-2025 da CT-Mananciais. (Pág. 36-42). Houve ainda a atualização do andamento das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT) Conservação do Solo, coordenado por Miguel Milinsk, que também é o coordenador-adjunto da CT-Mananciais, e pelo GT-Revisão da Política de Mananciais, coordenado por Demarchi.

A próxima reunião ordinária da CT-Mananciais (6ª) está agendada para o dia 25 de junho, a partir das 9h, por videoconferência.

CT-SAM discute contaminação por necrochorume e papel da vigilância sanitária na qualidade da água

Temas foram debatidos na 112ª Reunião Ordinária, realizada por videoconferência

22 de abril de 2025

A 112ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental, realizada em 22 de abril, por videoconferência, abordou a contaminação ambiental por necrochorume e o papel da vigilância sanitária na qualidade da água de abastecimento de sistemas alternativos. Os assuntos foram apresentados, respectivamente, pela profa. Dra. Maria Aparecida Marin Morales, do Departamento de Biologia Geral e Aplicada do Instituto de Biociência da Unesp Rio Claro e pela tecnóloga da Vigilância Sanitária de Limeira, Eloisa Maria dos Reis dos Santos.

Maria Aparecida apresentou um histórico, características e os desafios de lidar com a contaminação por necrochorume, que apesar de não ser visível aos olhos, é bastante prejudicial ao solo.

A Dra. explicou que esse tipo de contaminação teve origem na idade média, época em que os corpos ainda eram sepultados dentro das igrejas. Com a incidência de epidemias viu-se a necessidade de transferir essa prática para lugares distantes e, posteriormente, com o crescimento das cidades os cemitérios passaram a ser reintegrados nos centros urbanos. Essa reintegração, aliada ao aumento das atividades antrópicas, ou seja, feitas pelas pessoas, como atividades agrícolas, industriais e urbanas resultou em um aumento da contaminação.

O necrochorume, como explicou Maria, é um líquido caracterizado por compostos orgânicos de odor desagradável derivado das aminas biogênicas — cadaverina (CAD) e putrescina (PUT) —, além de sais minerais, formaldeídos e metanol (embalsamento), metais pesados (adereços, urnas, próteses), grande quantidade de vírus e bactérias e resíduos hospitalares e fármacos.

As aminas biogênicas compõem 10% do corpo humano e são importantes para atividades do metabolismo celular (microorganismos, plantas e animais) como atividade cerebral, regulação da temperatura, regulação do pH, respostas imunes, crescimento, diferenciação celular, além de possuírem sítios nucleofílicos que se ligam com ácidos nucléicos, lipídios e proteínas. Porém, quando encontradas em concentrações fisiologicamente elevadas, tornam-se reativas, originando as nitrosaminas (carcinógenos).

A toxicologia do necrochorume ganhou mais visibilidade durante a pandemia, devido ao aumento significativo da substância. O tema vem sendo amplamente estudado na Unesp Rio Claro. Maria apresentou exemplos, como um experimento de inumação de carcaça suína. Outros estudos em andamento avaliam a toxicidade dos solos, o uso de agentes naturais no processo de decomposição e os efeitos genotóxicos por meio de ensaios moleculares e bioquímicos. Mas, apesar disso, Maria ressalta que a geração de conhecimento e dados sobre o potencial poluidor de cemitérios ainda é necessária. Também salientou a necessidade de melhorias e ações para mitigar esses efeitos, como por exemplo, a preocupação em manter uma boa umidade do solo.

Membros do grupo compartilharam da opinião de que os cemitérios ainda são áreas muito negligenciadas e ressaltaram a importância de classificá-los como áreas contaminadas nas resoluções de conselhos oficiais, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Outro assunto abordado na reunião foi o papel da vigilância sanitária na qualidade de água de abastecimento de sistemas alternativos. Na ocasião, a tecnóloga Eloisa Maria dos Reis dos Santos, da Vigilância Sanitária de Limeira, apresentou a atuação de rotina da Vigilância Sanitária de Limeira nas ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano nos sistemas de abastecimento privados, os quais contemplam as soluções alternativas coletivas.

“O objetivo foi contextualizar o cenário e a complexidade encontrada nestes abastecimentos no território, destacando o uso de produtos impróprios para a desinfecção da água, e as contaminações antrópicas e naturais que podem alterar a qualidade da água. Assim como apresentar as ações realizadas visando ampliar as ações de monitoramento como o programa Visagua, e de educação, como os encontros técnicos anuais, que têm contribuído para ampliar as discussões e o compartilhamento de informações sobre os sistemas de abastecimento”, detalhou Eloisa.

A tecnóloga também apresentou legislações relacionadas a Saúde Ambiental e a Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) com o objetivo de explicar a organização estrutural da vigilância em saúde, que dispõe sobre as ações de saúde, saneamento e ambiente e que conta com programas específicos. A tecnóloga também apresentou legislações relacionadas a Saúde Ambiental e a Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) com o objetivo de explicar a organização estrutural da vigilância em saúde, que dispõe sobre as ações de saúde, saneamento e ambiente e que conta com programas específicos, além de apresentar o programa Visagua — Programa Municipal de Vigilância da Qualidade da Água de Limeira —, que foi apresentado no 13º Seminário Paulista Água e Saúde – SAS e premiado com o 13º Prêmio David Capistrano, em 2024, na 20ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios, do 37º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.

“Apresentar as ações de saúde ambiental na CT-SAM foi importante para trazer mais visibilidade às ações executadas pela saúde e também da Divisão de Vigilância Sanitária — Visa Limeira — no território, que estão diretamente relacionadas com as atribuições da CT-SAM, aproximando mais a saúde das discussões”, avaliou Eloisa.

Na reunião também foi aberto o convite para a entrada de novos integrantes para compor a comissão organizadora do Seminário de Saúde Ambiental que ocorrerá em 20 de outubro de 2025.

A 113ª Reunião Ordinária da CT-SAM está agendada para 24 de junho, às 9h30, de forma presencial, na Faculdade de Tecnologia da Unicamp, em Limeira (SP).

I Fórum das Águas Subterrâneas nas Bacias PCJ reforça protagonismo municipal na sustentabilidade hídrica

Evento promovido pelos Comitês PCJ reuniu especialistas e gestores para debater a gestão sustentável das águas subterrâneas

O I Fórum das Águas Subterrâneas nas Bacias PCJ, realizado na manhã de 16 de abril de 2025, no Museu da Água de Indaiatuba, marcou um importante passo no fortalecimento do protagonismo municipal frente aos desafios da sustentabilidade hídrica regional. Promovido pela Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS) dos Comitês PCJ, o evento superou as expectativas de público e engajamento, reunindo especialistas, gestores públicos e profissionais do setor em torno do tema “Engajamento Municipal na Sustentabilidade das Águas Subterrâneas”. No total, houve mais de 100 participantes, com representantes de 26 municípios.

Com uma programação voltada à gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos subterrâneos, o Fórum promoveu debates técnicos e apresentações que destacaram a importância da inclusão dos aquíferos nos planejamentos municipais e nas políticas públicas. A iniciativa teve como objetivo ampliar a compreensão sobre esse recurso estratégico, incentivando sua preservação e uso racional para garantir o abastecimento das futuras gerações.

A coordenadora da CT-AS, Mariza Fernanda da Silva, destacou a relevância do encontro diante dos desafios crescentes da gestão hídrica. “Trouxemos essa provocação para os municípios para que eles se mobilizem para levar essas discussões dentro das prefeituras, sobre resiliência e sustentabilidade hídrica, e trazer as águas subterrâneas para a pauta da discussão hídrica como um componente fundamental e importante na sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ”, explicou. “As águas subterrâneas não têm sempre esse mesmo peso e reconhecimento que as águas superficiais. A gente observa muito isso. Falta um pouco de conhecimento mais aprofundado. Então, a nossa ideia é trazer essa aproximação com o tema e mais conhecimento para que as prefeituras estejam capacitadas para poder tratar de águas subterrâneas dentro das questões hídricas do município”, completou Mariza.

Ela comemorou o resultado do evento. “O Fórum foi de muito sucesso. Muitos participantes, sala cheia, acima da capacidade, inclusive. Diversas prefeituras participando… então, conseguimos atingir nosso objetivo de trazer as prefeituras para essa discussão, com palestras muito ricas, que esperamos que sejam bem aproveitadas, para que essas iniciativas sejam ‘startadas’ nas prefeituras”, ressaltou.

A coordenadora-adjunta da CT-AS, Deborah Lunardi, reforçou a importância do engajamento dos municípios. “Ficamos muito contentes com o resultado, a adesão dos municípios, que era o principal ponto que a gente queria atingir, trazer o município dentro dos Comitês, para eles terem entendimento sobre as ações, o que eles podem colaborar, o que eles podem receber de informação e também trazer informações para o Comitê. Se a gente não tiver esse entendimento de ações conjuntas, fica difícil trabalhar. Essa aproximação dos municípios foi muito importante”, destacou.

Entre os destaques da programação estiveram as palestras da pesquisadora Carolina Stager Quaggio (UNESP – Rio Claro), que abordou soluções participativas para a resiliência hídrica, e do coordenador de Sistema de Informações, Eduardo Cuoco Léo (Agência das Bacias PCJ), que falou sobre a integração das águas subterrâneas nos instrumentos de planejamento das Bacias PCJ. A contribuição de Amélia João Fernandes (Instituto de Pesquisas Ambientais – Semil), enfocando o papel dos aquíferos no abastecimento municipal, também gerou grande interesse entre os participantes.

O encerramento, com a participação dos três palestrantes, contou com uma oficina colaborativa para a elaboração de diretrizes que favoreçam a inclusão efetiva das águas subterrâneas nos planos diretores municipais, promovendo um diálogo produtivo entre os diversos setores envolvidos na gestão hídrica regional.

“O maior patrimônio dos Comitês PCJ são os participantes, hoje em torno de 800 pessoas. São pessoas extremamente capacitadas nas mais diversas áreas relacionadas à gestão de recursos hídricos. E o evento de hoje tem um papel muito importante porque os municípios com a expansão urbana e uma constante queda na disponibilidade hídrica, estão cada vez mais buscando alternativas de captação de água para abastecimento público”, afirmou Denis Herisson da Silva, secretário-executivo dos Comitês PCJ, que fez a abertura do Fórum.

Com apoio da Agência das Bacias PCJ, o evento foi gratuito e reforçou a necessidade de ações conjuntas para a proteção e gestão das águas subterrâneas. O sucesso do Fórum reforça o compromisso dos Comitês PCJ em fomentar o debate técnico e a cooperação interinstitucional na construção de soluções sustentáveis para os desafios da água nas Bacias PCJ.

I Fórum das Águas Subterrâneas nas Bacias PCJ reforça protagonismo municipal na sustentabilidade hídrica

Evento promovido pelos Comitês PCJ reuniu especialistas e gestores para debater a gestão sustentável das águas subterrâneas

Cronograma e planejamento do “Jovem, vem para o PCJ” são apresentados na CT-EA

Projeto será lançado em setembro e terá inscrições abertas entre maio e junho

15 de abril de 2025

O cronograma e o planejamento da 3ª Edição do “Jovem, vem para o PCJ” foram apresentados e discutidos durante a 130ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Educação Ambiental, realizada nesta terça-feira (15 de abril), por videoconferência. O encontro foi conduzido pela coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Floriano Vieira.

As informações foram compartilhadas por Kátia Gotardi, coordenadora de Gestão da Agência das Bacias PCJ. O conteúdo foi elaborado a partir de quatro encontros realizados entre março e a primeira semana de abril, com a participação de Kátia, Stefani Barros (analista técnica da Coordenação de Gestão) e membros do GT-Educomunicação da CT-EA.

O projeto prevê a participação de 12 a 36 jovens, de 18 a 30 anos, sendo também aberto para pessoas com mais de 30 anos, mas ainda “jovens de conhecimento” – todos os que têm interesse em saber mais sobre a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, que não tiveram a oportunidade, bem como profissionais no começo da carreira, mas com formação acadêmica necessária para contribuir com ideias e ações. O objetivo é prepará-los para se tornarem futuros membros dos Comitês PCJ. Cada participante terá um tutor, representante da respectiva Câmara Técnica, e deverá ter vínculo com entidade membro dos colegiados.

A divulgação pública do projeto está prevista para o mês de maio, quando se abrirá o prazo de inscrições, que seguirá até junho. O evento de lançamento será presencial, em setembro, na cidade de Jundiaí (SP). A terceira edição se estenderá até fevereiro de 2027, com encerramento previsto por meio de um seminário de avaliação.

A formação será oferecida majoritariamente online, com encontros bimensais e possibilidade de participação em reuniões presenciais das CTs a partir de 2026. Os conteúdos incluem temas como o funcionamento dos Comitês PCJ, a construção das deliberações, os instrumentos de planejamento financeiro (PAP e POA), e outros tópicos ligados à gestão de recursos hídricos.

“É um novo modelo. Praticamente, um piloto novamente (em relação às duas edições anteriores). Eu acredito que com o planejamento que foi feito, vai ter muito sucesso. Esse trabalho vai nos ensinar muita coisa, abrir portas para outras oportunidades”, ressaltou Kátia.

Segundo ela, até julho de 2025 deverá ser disponibilizada no site da Agência das Bacias PCJ uma plataforma (Google Classroom) com materiais de apoio, incluindo cursos online até referências bibliográficas. Parte das atividades vai se basear na dissertação de mestrado do analista da Secretaria Executiva, Tiago Georgette, que pode ser acessada neste link.

“Não será só aprender sobre gestão, mas sim a fazer a gestão. Aprender inclusive a fazer cálculo de cobrança, para que essa pessoa quando estiver apta a ser representante de sua entidade tenha a consciência de como vai ser todo o trabalho e a trajetória dela dentro dos Comitês. Nós vamos preparar as pessoas para isso”, explicou Kátia. “Esse jovem vai vivenciar e aprender ao mesmo tempo. A prática e a teoria juntas. A intenção não é só ter um espectador absorvendo informação. E sim, fazer essa pessoa criar uma massa crítica de qual é o papel dela dentro do Comitê”, acrescentou.

Ana Lúcia elogiou o escopo do projeto. “Estou positivamente impressionada com a estrutura que esse projeto nosso tomou. Eu amaria que isso acontecesse com todos os membros. Imagine se todo mundo ingressasse nesse colegiado com essa consciência, conhecimento e engajamento. Estou impressionada, de verdade. Ficou muito interessante. Não faltou nada”, destacou.

“O avanço foi enorme. Vocês estão de parabéns”, elogiou também Julia Carolina Fatuch, da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.

LINGUAGEM SIMPLES

Outro ponto da reunião foi a discussão de uma proposta de capacitação sobre “Linguagem Simples”, preconizada pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Segundo a ANA, trata-se de uma forma de comunicação mais acessível, que facilita a compreensão dos serviços públicos e o entendimento dos direitos e deveres dos cidadãos.

A ideia é fazer um processo formativo aos demais coordenadores nas reuniões do GT-Integração ou até mesmo promover um evento presencial sobre o tema. O tema foi apresentado pela coordenadora-adjunta da CT-EA, Adriana Sacioto, às demais coordenações de câmaras técnicas dos Comitês PCJ em reunião do GT-Integração, no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), em 11 de fevereiro.

“A ideia é tornar mais palatável o que acontece na gestão dos recursos hídricos, para as pessoas entenderem melhor, sem linguagem tecnocrata”, definiu Ana Lúcia. “O processo está em construção. Aceitamos sugestões”, disse. Na reunião foram divulgados dois cursos on-line sobre o tema: Primeiros passos para uso de Linguagem Simples e o Linguagem simples aproxima o governo das pessoas. Como usar?.

NOVO MEMBRO

A CT-EA também aprovou a entrada de um novo membro: a Secretaria Especial de Meio Ambiente e Agricultura de São Pedro (Semagri), representada por Caroline Rocha Campagni (titular) e Naiara Oliveira da Fonseca (suplente).

PLANO DE TRABALHO

Nos informes finais, os membros discutiram os avanços e pendências do Plano de Trabalho da CT-EA (2023-2025). Entre os destaques está o evento presencial previsto para novembro de 2025, chamado “Conectando redes de EA”.

Também ficou definido que a Coordenação de Gestão se reunirá com o GT-Capacitação da CT-EA no início do segundo semestre para avaliar a minuta do Plano de Capacitação dos Comitês PCJ (2026-2030). Esse plano poderá incluir a oferta de um curso de pós-graduação em Educação Ambiental, além da capacitação em Linguagem Simples.

CT-OL discute reenquadramento do Ribeirão Anhumas

Tema foi debatido na 114ª Reunião Ordinária, realizada em Jaguariúna

11 de abril de 2025

A 114ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL), realizada em 11 de abril de 2025, na ETE Camanducaia, localizada em Jaguariúna, teve como tema principal o reenquadramento do Ribeirão Anhumas.

Na ocasião, Rodrigo Sanches Garcia, promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Campinas, apresentou a Portaria GAEMA-PAA 1097.18.2025, que dispõe sobre os parâmetros de reenquadramento futuro do Ribeirão Anhumas da classe 4, voltada para paisagismo e contemplação, para a classe 3, voltada à irrigação e ao abastecimento para consumo humano. A mudança, segundo ele, possibilitará, além da melhoria do corpo d’água, o tratamento da água para uso urbano e distribuição para a população.

Rodrigo apresentou todos os detalhes e defendeu que o trabalho de melhoria da qualidade da água deve ser feito regionalmente, visto que as ações realizadas em um ponto da bacia impactam diretamente em outros municípios. “Entendemos que não há justificativa na atual situação da bacia ter um corpo d’água classe 4, desaguando em um corpo d’água classe 2. Esse problema de qualidade da água faz com que a represa de Salto Grande, ponto de represamento do rio, acumule altos índices de poluição. Então esse projeto de um futuro reenquadramento do Ribeirão Anhumas busca em última análise permitir um futuro uso da água do Anhumas para tratamento e também a melhoria contínua da água da represa de Salto Grande, em Americana”, explicou Garcia.

Rodrigo explicou também que esse será um trabalho desenvolvido ao longo dos próximos anos, dada a necessidade de algumas melhorias: “Será um trabalho a longo prazo, porque ele implica primeiro na melhoria da eficiência das Estações de Tratamento de Esgoto de Barão Geraldo e de Anhumas – que ainda lança uma carga poluidora residual alta – no processo de varredura de ligações clandestinas que lançam esgoto dentro do Ribeirão Anhumas e no monitoramento do Ribeirão Anhumas em vários trechos para que sejam identificados os trechos melhores ou piores e quais as ações necessárias para a melhoria da qualidade da água”, concluiu.

A coordenadora da CT-OL, Cecília de Barros Aranha, ressaltou a importância do enquadramento: “Precisamos pensar no futuro e ter essas reservas hídricas com qualidade. Precisamos alcançar a meta de classe 3 e continuar discutindo o assunto em todas as esferas. A inclusão do reenquadramento no Plano de Bacias facilita com que o Ministério Público possa cobrar ações de melhoria, além dos Comitês poderem oferecer aos municípios os seus planos diretores, seus planos de saneamento e diretrizes para que sejam mantidas a efetivação”, enfatizou Cecília.

Além do reenquadramento, os membros também abordaram a previsão da elaboração de um curso que terá utilização dos programas da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), para o cálculo de demanda hídrica para irrigação com objetivo de melhorar o processo avaliativo das demandas.

A 115ª Reunião Ordinária da CT-OL será realizada no dia 27 de junho de 2025, às 09h, por videoconferência.

CT-SA aprova minuta com Diretrizes Gerais para Gestão de Perdas de Água

Documento agora será apresentado na CT-PL e votado em Plenária como deliberação dos Comitês PCJ

Os membros da Câmara Técnica de Saneamento aprovaram por unanimidade a minuta “Diretrizes Gerais para Gestão de Perdas de Água e Eficiência no Abastecimento Público nas Bacias PCJ”. A decisão ocorreu durante a 126ª Reunião Ordinária da CT-SA, realizada nesta quinta-feira, dia 10 de abril, por videoconferência.

O documento, considerado um “guia” sobre o assunto, foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Ações de Combate a Perdas de Água (GT-Perdas) com o objetivo de orientar os prestadores de serviço nas Bacias PCJ na redução de perdas de água. Nele, estão listadas as principais ações para uma gestão eficiente, com base nas experiências de técnicos e prestadores de serviços que já possuem conhecimento consolidado no tema.

Com a aprovação pela CT-SA, a proposta será encaminhada para a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) e, posteriormente, será submetida à votação em Plenária como deliberação dos Comitês PCJ. As discussões e estudos para a elaboração do guia duraram mais de um ano.

“Este foi um tema muito debatido aqui na CT-SA. É um tema muito necessário. Se não avançarmos dentro das Bacias PCJ, não teremos base para discutir outros assuntos no futuro. Reduzir perdas é fundamental para progredirmos em todos os demais temas nas nossas bacias”, destacou o coordenador da CT-SA, Mateus Arantes.

A coordenadora do GT-Perdas, Patrícia Calegari, também comentou sobre o processo de construção do material. “Foi mais de um ano de discussões com especialistas. Desde o início, buscamos ouvir municípios pequenos, que enfrentam dificuldades na gestão de perdas, e também municípios estruturados, como Jundiaí (DAE) e Campinas (Sanasa). Tivemos contribuições extremamente valiosas dentro de diversas realidades. O documento ficou riquíssimo em informações, para que os municípios consigam utilizar e se orientar a partir dele”, comentou Patrícia Calegari, coordenadora do GT-Perdas.

Logo em sua introdução, o guia enfatiza que “a gestão eficiente dos recursos hídricos é uma questão de suma importância para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. As perdas de água nos sistemas de abastecimento são um problema significativo que afeta tanto os recursos naturais quanto os financeiros dos municípios. O combate às perdas de água é essencial para garantir a disponibilidade de água potável, reduzir os custos operacionais, preservar o meio ambiente e promover a justiça social”.

O material permitirá que os prestadores avaliem o nível de maturidade de suas companhias em relação à gestão de perdas. Para os órgãos fiscalizadores, possibilitará que as ações de cobranças sejam realizadas de forma mais eficaz, pois orienta inclusive técnicos de outras áreas. Para as Agências Reguladoras poderá ser um instrumento de desenvolvimento de medidas regulatórias em ações primordiais para uma gestão eficiente de perdas de água. Para a Agência das Bacias PCJ poderá ser um documento de instrução no processo de seleção de empreendimentos na captação de recurso financeiro para o subprograma de Gestão Perdas (PDC2).

Além dos membros da CT-SA, o encontro virtual contou com a participação do diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, diretora técnica, Patrícia Barufaldi, e coordenador de Projetos, Diogo Pedrozo.

Para Razera, o trabalho desenvolvido pelo GT-Perdas e CT-SA é essencial para as Bacias PCJ. “Vi o produto final e entendo que a gente está no caminho certo. Esse guia parece uma coisa óbvia, mas eu não conheço nenhuma publicação a respeito disso. Acho fundamental que a gente tenha isso no PCJ. Com o tempo, vamos melhorar as nossas regras para a transferência de recursos para os municípios por conta dessas ações de combates às perdas”, avaliou. “O que a gente precisa agora é atuar junto aos municípios das Bacias PCJ para que todos tenham a mentalidade de trabalhar a gestão de perdas e evoluir isso ao longo dos anos. No horizonte de 15 anos do Plano de Bacias, a gente vai ter muito mais avanços em relação a isso. O que a gente não quer é que as ações pontuais de apagar incêndios sejam corriqueiras aqui nas Bacias PCJ, no pleito de recursos”, acrescentou Pedrozo.

PALESTRA

Na reunião, ainda houve a palestra “Sistema para monitoramento de DBO, DQO, TOC online e Sistemas Automáticos de Amostragem por Eventos”, ministrada pelo especialista de produtos Fábio Fontana Rogério, da Clean Environment Brasil. Ele apresentou a tecnologia aplicada na área de saneamento, explicando os equipamentos utilizados no sistema e suas funcionalidades, além de responder às dúvidas dos participantes.

NOVO MEMBRO

Durante o encontro, também foi aprovada a entrada de um novo membro na CT-SA: o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), representado por José Mairton Pereira Barreto(titular) e Sebastião Nonato (suplente).

PLANO DE TRABALHO

Nos informes, os membros ainda discutiram sobre os avanços do Plano de Trabalho da CT-SA no biênio 2023-2025, que culminará com a realização do evento sobre o “Marco Legal do Saneamento”. O encontro será promovido pela câmara técnica no dia 18 de junho, durante a 127ª Reunião Ordinária da CT-SA na Embrapa, em Jaguariúna(SP).

CT- Indústria discute alternativas de suprimento hídrico e conservação da água

Tema foi debatido na 102ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de abril de 2025, por videoconferência

9 de abril de 2025

Com o objetivo de fornecer subsídios para o Plano de Trabalho da Câmara Técnica do próximo ano, a 102ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria), realizada em 09 de abril de 2025, por videoconferência, discutiu as alternativas de suprimento hídrico e conservação da água na indústria.

A reunião, conduzida pelo coordenador Jorge Mercanti, abordou tópicos essenciais ligados ao uso racional da água na indústria. O primeiro deles foi a educação ambiental, que, segundo Mercanti, deve perpassar todos os níveis hierárquicos das empresas e contemplar os aspectos de sensibilização, conscientização, conhecimento e, por fim, atitude/ação, que só é possível com os itens anteriores.

O integrante Vlamir Kanashiro destacou a importância de capacitações e campanhas de educação ambiental nas empresas, além da atuação de lideranças que ensinem pelo exemplo, adotando práticas sustentáveis no dia a dia. “A educação ambiental é um trabalho que deve ser permanente, e o conhecimento é necessário para que possamos acompanhar as tendências e tecnologias nessa área. Parece que estamos falando o óbvio, mas é importante sempre lembrar, para que esse item tão essencial não caia no esquecimento”, complementou Mercanti.

Outro ponto abordado foi o balanço hídrico que, de acordo com o coordenador, deve considerar os itens: captação própria/suprimento externo, mapeamento de todas as correntes hídricas, identificação das perdas líquidas e evaporativas, além da vazão e qualidade do efluente final.

A redução de perdas também foi tema da reunião. Para exemplificar, Mercanti apresentou a tecnologia Pinch — metodologia baseada nos princípios da termodinâmica para redução de perdas evaporativas. Também foram abordados aspectos relacionados ao reúso interno da água, como a segregação de correntes hídricas, a compatibilidade da qualidade da corrente com os requisitos do reúso, escolha de tecnologia mais compatível quando for necessário o tratamento para possibilitar o reúso, a destinação da corrente hídrica rejeitada e eventual retirada de componentes do meio hídrico. Outras formas de economia de água citadas dentro do reúso interno são a utilização de sistemas de resfriamento a ar e a desidratação de Lodo em Estações de Tratamento de Água (ETAs).

Sobre o reúso externo, Mercanti destacou a importância de se realizar um balanço hídrico da bacia hidrográfica, identificando os pontos de captação e lançamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); a disponibilidade hídrica; a qualidade do manancial e comparação com outras alternativas de suprimentos. Também foram discutidas estratégias para o aumento da disponibilidade hídrica, entre elas: construção de barragens, reflorestamento de matas ciliares e demais áreas disponíveis, utilização de águas pluviais e reúso de efluentes de ETEs. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) foi citado como um case de sucesso nesse contexto.

Outras alternativas mencionadas são a transposição de bacias hidrográficas; a utilização de água subterrânea; a recarga de aquífero; dessalinização de água do mar; indução de chuvas e condensação de vapor d’água contido no ar atmosférico.

Ainda na reunião houve a apresentação da situação do Sistema Cantareira e Bacias PCJ e a aprovação do Instituto de Estudos Vale do Tietê (Inevat), como novo membro tendo como representante titular Michele Consolmagno.

A 104ª Reunião Ordinária da CT-Indústria está agendada para o dia 11 de junho de 2025, às 09h30, no Parque da Cidade em Jundiaí/SP.

Comitê PJ1 realiza a 1ª Reunião Ordinária de 2025

Na reunião, os membros discutiram deliberações, nova composição de comissão eleitoral e apreciação de outorgas

3 de abril de 2025

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1) realizou, no dia 03 de abril de 2025, a 1ª Reunião Ordinária do ano. A reunião, realizada por videoconferência, foi pautada por deliberações ad referendum; composição da Comissão Eleitoral e apreciação de pareceres referentes a pleitos de outorga.

A deliberação ad referendum CBH-PJ1 nº 01/2025, de 7 de março de 2025, trata da indicação dos conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari – mandato 2025-2027 para a composição do PCJ FEDERAL e Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ (CT-PL). Já a deliberação ad referendum CBH-PJ1 nº 02/2025, de 17 de março de 2025 aprova a criação da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – (CT-IG), do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1).

Outro tema discutido na reunião foi a aprovação da criação da Comissão Eleitoral para o Processo Eleitoral Complementar com vistas à recomposição e formação de cadastro de reserva no Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari, Gestão (2023/2027) e para o processo eleitoral da Diretoria gestão (2025/2027). Dessa forma, a Comissão será composta pelos seguintes representantes: Hélio João de Farias Neto (Poder Público Estadual), Reginaldo Aparecido de Godoi (Poder Público Municipal), Caio Sérgio Santos e Oliveira (Usuários de Recursos Hídricos) e Maurício Djalles Costa (Entidades da Sociedade Civil).

Compete à Comissão Eleitoral, juntamente com o IGAM, a prática de todos os atos de coordenação, incluindo o processo de habilitação das entidades cadastradas, julgamento de recursos e impugnações, entre outros pertinentes à condução dos Processos.

Ainda na Reunião, houve apreciação de dois pareceres referentes à pleitos de outorga de direito de uso das águas. O primeiro, de autoria da requerente: House Mc Participações Eireli, para canalização para controle de cheias, que foi indeferida e o segundo, da requerente: Máxima Participações Ltda., para canalização para controle de cheias, que foi deferida.

Boletim Integrado das Águas das Bacias PCJ é destaque em reunião da CT-MH

Publicação mensal consolida informações estratégicas para a gestão dos recursos hídricos na região

3 de abril de 2025

O Boletim Integrado de Qualidade e Quantidade das Águas das Bacias PCJ foi um dos principais destaques da 265ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), realizada nesta quinta-feira, dia 3 de abril, por videoconferência. O lançamento oficial do produto ocorreu durante a 33ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ, no dia 28 de março, na Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

A nova publicação, elaborada mensalmente desde o início deste ano no âmbito do Programa de Integração do Monitoramento para a Gestão dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ (PIM-PCJ), tem o objetivo de subsidiar a gestão dos recursos hídricos da região. O boletim é fruto de uma cooperação entre a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), SP-Águas e a Agência das Bacias PCJ. Ele apresenta dados essenciais sobre a qualidade da água, incluindo parâmetros como oxigênio dissolvido, condutividade elétrica, turbidez, pH e temperatura, além de informações sobre quantidade, como índices pluviométricos e vazão dos rios.

O coordenador da CT-MH, Alexandre Vilella, destacou a importância da iniciativa. “O boletim, na verdade, é só um produto que os dados permitem gerar. Os dados podem ter subsídios para o licenciamento, para a outorga, para a gestão de recursos como um todo. E o bom é que esses dados são públicos e confiáveis. Eu acho que isso que é o mais importante. O desejo é que esses dados sejam muito utilizados. Inclusive para essas tomadas de decisão. Então, o boletim é uma maneira de tentar comunicar de uma forma mais didática centenas ou milhões de dados que estão numa planilha de Excel”, exemplificou.

A coordenadora do GT-Qualidade, Lilian Peres, também comemorou o lançamento do produto. “Essa evolução que a gente busca, que essa ferramenta seja realmente utilizada na gestão dos recursos hídricos. É um documento dinâmico, ao longo do tempo vai se aprimorando e tendo o feedback da CT-MH para esse aprimoramento. Foi uma ótima conquista, um avanço muito grande. Creio que estamos cumprindo o acordo de cooperação e o programa (PIM-PCJ), que foi assinado recentemente”, ressaltou.

Os boletins podem ser acessados no site da Sala de Situação PCJ(SSPCJ). A apresentação do produto na reunião foi conduzida pelo coordenador de Sistema de Informações, Eduardo Léo, e pela coordenadora da SSPCJ, Cátia Casagrande. O boletim de março será lançado no final de abril. Sugestões podem ser enviadas no e-mail sspcj.dbmt@spaguas.sp.gov.br.

O boletim contempla 10 estações telemétricas localizadas na UGRHI 05:

INVESTIMENTOS EM MONITORAMENTO E GESTÃO

Além da discussão sobre o boletim, Vilella também abordou a recente deliberação dos Comitês PCJ, que destinou cerca de R$ 5,2 milhões para a aquisição, instalação e manutenção de quatro novas estações automáticas de monitoramento da qualidade da água nas Bacias PCJ. O projeto, gerido pela CT-MH, será executado pela Cetesb com recursos da Cobrança PCJ Paulista (Fehidro).

“O Rio Piracicaba tem 75 quilômetros entre a formação e Artemis. Nós teremos a rede mais densa de monitoramento online existente no país. Claro que isso é bastante positivo para a gestão, mas traz um desafio adicional. Quando você coloca monitoramento automático, expõe mais os nossos desafios e problemas. Traz mais responsabilidade ainda para CT-MH, Comitês e órgãos gestores. Acende uma lanterna em tempo real sobre esse monitoramento”, avaliou Vilella.

Ele também mencionou a elaboração de uma minuta pelo GT-Qualidade para estabelecer um Procedimento Operacional Padrão (POP) para o sistema de alerta no Rio Piracicaba, incorporando aspectos de quantidade. “O boletim, as novas estações e o POP são compromissos assumidos no Plano de Trabalho da CT-MH. São três entregas fundamentais neste fim de mandato das Câmaras Técnicas, que se encerra em julho”, destacou.

APRESENTAÇÕES

Alexandre Vilella ainda apresentou a situação dos mananciais das Bacias PCJ, Sistema Cantareira, e as condições hidrometeorológicas, com dados de nível e vazão dos principais rios das Bacias PCJ, baseados na Rede de Monitoramento Hidrológico PCJ. O Sistema Cantareira permanece em estado de “atenção”, com 58,1% de sua capacidade em 2 de abril. No mesmo período de 2024, o índice era de 78,1% e, em 2023, de 70,8%.

A reunião também contou com a apresentação da Sala de Situação PCJ, conduzida por Karoline Dantas, que analisou os dados de chuvas e vazões de março de 2025 e as perspectivas para os próximos meses. Segundo ela, das 24 estações monitoradas, apenas uma — localizada no Rio Atibaia — registrou acumulados acima da média histórica. Além disso, os rios monitorados apresentaram vazão média móvel de 15 dias consecutivos acima do limite mínimo estabelecido.

O coordenador do GT-Previsão do Tempo, Jorge Mercanti, detalhou as projeções meteorológicas para as Bacias PCJ, alertando para chuvas mais intensas nos dias 9 e 14 de abril, com base nos modelos do Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná). Marco Jusevicius, meteorologista-chefe do Simepar, complementou a análise destacando os possíveis efeitos do fenômeno La Niña, prevendo uma possível estiagem mais severa em 2026.

PARECER SOBRE NOVA OUTORGA

Durante a reunião, os membros da CT-MH também aprovaram um parecer técnico sobre o pedido da Sabesp para alteração do ponto de captação de água bruta outorgado no Reservatório da Represa Jaguari/Jacareí para um novo ponto a jusante no Rio Jaguari. O documento elenca sete pontos de atenção que devem ser aperfeiçoados na análise do pleito, incluindo a necessidade de compatibilização dos índices de perdas hídricas em Vargem/SP com as metas do Plano de Bacias PCJ até 2035.

O parecer agora segue para avaliação da Presidência dos Comitês PCJ, que decidirá sobre seu encaminhamento à Agência SP Águas, responsável pela concessão da outorga.

A próxima reunião da CT-MH (266ª) está agendada para o dia 14 de maio e também será por videoconferência a partir das 9h.

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