| Mês: março de 2025

Helinho Zanatta é eleito presidente dos Comitês PCJ

Atual prefeito de Piracicaba estará à frente dos colegiados no biênio 2025-2027

Os Comitês PCJ elegeram, por unanimidade, o prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, como presidente dos colegiados para o mandato 2025-2027. A eleição ocorreu nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, durante a 33ª Reunião Ordinária do CBH-PCJ, PCJ Federal e CBH-PJ1, realizada no auditório da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

Além da escolha da diretoria e da aprovação de importantes deliberações (veja abaixo), o evento marcou a posse dos membros eleitos da sociedade civil (usuários de recursos hídricos e organizações civis), bem como os indicados pelos municípios e órgãos governamentais (União e Estados de São Paulo e Minas Gerais). 

Helinho Zanatta foi eleito presidente do CBH-PCJ (Comitê Paulista) e do PCJ Federal por aclamação para o biênio 2025-2027. “Primeiramente, quero agradecer os votos de confiança dos colegas, agradecer todo o comitê. Nesses dois anos, a gente tem a missão de trabalhar a renovação da outorga do Sistema Canteira e o plano de combate a perdas de água, porque os recursos já são escassos. Isso vai ser muito importante porque nós temos um déficit hídrico nas Bacias PCJ, que possui quase 6 milhões de habitantes. Vamos trabalhar também as barragens que estão sendo construídas em Amparo e Pedreira, porque isso vai ser importante para controlar, manter e estocar água. Vamos trabalhar no projeto do reservatório na Bacia do Rio Corumbataí, também importante, para que com o governo do Estado possa ver os estudos suficientes para ter uma barragem que sirva toda a região, desde Rio Claro, Limeira, Ipeúna, Charqueada, Piracicaba… Ou seja, eu acho que a gente é um pedaço desse todo, e a importância desses dois anos é construir isso, então o nosso foco vai ser perdas, trabalhar os recursos hídricos das duas barragens, juntamente com os técnicos que estão sempre à disposição, e estão juntos, com esse comitê, que nos dá orgulho nessa região que abrange 76 municípios”, ressaltou o prefeito de Piracicaba. Confira abaixo todos os nomes escolhidos para a Diretoria do CBH-PCJ e PCJ Federal para o biênio 2025-2027).

O novo mandato da diretoria e dos membros inicia-se nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, e vai até março de 2027. Para o secretário-executivo, Denis Herisson da Silva, as expectativas são ótimas quanto aos próximos dois anos. “A expectativa são as melhores possíveis, uma vez que nós estamos passando por um processo de reestruturação do sistema de gestão das águas. Aprovamos o aumento do teto do valor de repasse para projetos pleiteados pelos municípios aqui nos Comitês. Além disso, com a ampliação do monitoramento, a gente vai avançar bastante em relação à proteção de mananciais. Que essa nova gestão consiga ainda mais resultados do que a gente teve até agora, com maiores investimentos em saneamento do que os que foram realizados nos últimos anos”, afirmou. “Nós temos uma grande responsabilidade e um desafio, mas, ao mesmo tempo é muito gratificante, porque estamos fazendo um trabalho, tanto em quantidade quanto em qualidade, totalmente voltado para a questão da água, que é o principal recurso que a gente tem na nossa vida”, acrescentou.

REPRESENTAÇÃO EM CONSELHOS E FÓRUNS

Além da eleição da diretoria e da Secretaria Executiva do CBH-PCJ e PCJ Federal, os membros dos quatro segmentos que integram os Comitês PCJ – órgãos de governo, municípios, usuários de recursos hídricos e organizações civis – também definiram os representantes dos municípios paulistas no CRH-SP (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) e Conesan-SP (Conselho Estadual de Saneamento). Em ambos, o indicado foi o prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli.

Foram ainda indicados representantes para os Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e para a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB). Também foram eleitos os membros que irão compor a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), instância responsável por avaliar propostas de financiamento de interesse regional, priorizar projetos e obras e consolidar pareceres técnicos a serem submetidos aos plenários dos Comitês PCJ.

MAIS DE R$ 80 MILHÕES PARA INVESTIMENTOS

Além do processo eleitoral, a plenária dos Comitês PCJ aprovou três deliberações que contemplam investimentos nas Bacias PCJ. Uma delas é o Plano de Aplicação de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), com R$ 80.639.794,63 disponíveis para investimentos em 2025.  Prefeituras e autarquias interessadas podem se inscrever neste link: bit.ly/InscriçãoFEHIDRO.

Outras duas deliberações que indicam empreendimentos específicos somam quase R$ 10,4 milhões em investimentos. Uma delas destina R$ 5.170.108,04 para a aquisição, estruturação, instalação e operação de estações de monitoramento automático da qualidade da água nas Bacias PCJ. Os recursos, provenientes da Cobrança PCJ Paulista via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), serão geridos pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), permitindo o monitoramento dos dados pelo Sistema Integrado de Monitoramento da Qualidade das Águas do Estado de São Paulo.

As novas estações integrarão a rede de monitoramento de quantidade de água e auxiliarão no planejamento a longo prazo, além de embasar decisões operacionais. Os pontos escolhidos para a instalação são no Rio Atibaia (Acima Paulínia – Paulínia-SP); Rio Jaguari (Captação Limeira – Cosmópolis-SP); Rio Piracicaba (Parque Aimaratá – Americana-SP) e no Rio Piracicaba (Bairro Monte Alegre – Piracicaba-SP).

Outra deliberação aprovada indica 10 empreendimentos de demanda prioritária em um orçamento estimado em R$ 5.845.246,88, sendo R$ 5.206.682,82 de repasses da Cobrança PCJ Paulista e R$ 638.564,06 de contrapartidas. Todos os empreendimentos são na área de saneamento, entre elaborações ou revisões de planos de saneamento rural e planos de saneamento básico e ações e revisão de plano diretor de combate a perdas de águas. Entre os municípios beneficiados estão os de Bragança Paulista; Corumbataí; Cordeirópolis (dois empreendimentos); Limeira; Monte Mor; Pedreira; Piracicaba, Rio das Pedras e Várzea Paulista. A lista pode ser conferida neste link: https://bit.ly/TabelaEmpreendimentosPCJ.

Foram aprovadas ainda alterações nas regras para elaboração e indicação das propostas de financiamento. A deliberação dos Comitês PCJ número 448/2023 atualmente já permite que empresas de sociedade anônima possam captar financiamento reembolsável de até R$ 20 milhões. A nova proposta é para que municípios com serviços de água possam obter financiamento não reembolsável de até R$ 20 milhões para obras, serviços e equipamentos.

Sergio Razera, o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, que atua como Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, destacou o resultado da eleição e a importância das deliberações aprovadas. “A reunião de hoje foi repleta de decisões importantes, dentre elas a eleição e posse do novo plenário dos comitês, a eleição da diretoria dos Comitês PCJ e também a aprovação de diversos projetos relacionados ao exercício de 2025, projetos que foram analisados ao longo de 2024, são mais de R$ 10 milhões que já foram aprovados e que serão contratados e ainda teremos uma nova fase ainda para 2025 com a possibilidade ainda de indicar mais R$ 80 milhões”, disse.

As demais deliberações podem ser consultadas no site dos Comitês PCJ: www.comitespcj.org.br. A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ. Além de Helinho, Silva e Razera, compuseram a mesa dos trabalhos o vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ Federal, Marco Antonio dos Santos; a presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira; o secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos de Souza; o diretor executivo da Fumep, Renato Albuquerque Ferreira; e os prefeitos Rafael Piovesan (Santa Bárbara d’Oeste); Gustavo Martinelli (Jundiaí); Everton Tiago Mora (Mombuca). Thiago Silva (São Pedro); Murilo Felix (Limeira) e Josias Zani Neto (Santa Maria da Serra).

DIRETORIA ELEITA PARA O CBH-PCJ E O PCJ FEDERAL (2025-2027): 

Presidente do CBH-PCJ e Presidente do PCJ FEDERAL: Helinho Zanatta (Prefeito de Piracicaba)

Vice-presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Marco Antonio dos Santos (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae)

Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL: Denis Herisson da Silva (Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo –  SAA)

Secretário-executivo adjunto do CBH-PCJ: André Luiz Sanchez Navarro (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo – Semil)

1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira

3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Rachel Landgraf de Siqueira (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)

ATUAL DIRETORIA DO CBH-PJ1 (Comitê Mineiro / 2023-2027):

Presidente: Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG)

Vice-presidente: Reginaldo Aparecido de Godoi (Prefeitura de Itapeva)

Secretário-executivo: Adilson Ramos de Souza (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais – SINDÁGUA)

Secretário-executivo adjunto: Maurício Djalles Costa (Conselho Regional de Biologia da 4ª Região – CRBIO-04)

Helinho Zanatta é eleito presidente dos Comitês PCJ

Atual prefeito de Piracicaba estará à frente dos colegiados no biênio 2025-2027

Os Comitês PCJ elegeram, por unanimidade, o prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, como presidente dos colegiados para o mandato 2025-2027. A eleição ocorreu nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, durante a 33ª Reunião Ordinária do CBH-PCJ, PCJ Federal e CBH-PJ1, realizada no Salão Nobre da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

Além da escolha da diretoria e da aprovação de importantes deliberações (veja abaixo), o evento marcou a posse dos membros eleitos da sociedade civil (usuários de recursos hídricos e organizações civis), bem como os indicados pelos municípios e órgãos governamentais (União e Estados de São Paulo e Minas Gerais). 

Helinho Zanatta foi eleito presidente do CBH-PCJ (Comitê Paulista) e do PCJ Federal por aclamação para o biênio 2025-2027. “Primeiramente, quero agradecer os votos de confiança dos colegas, agradecer todo o comitê. Nesses dois anos, a gente tem a missão de trabalhar a renovação da outorga do Sistema Canteira e o plano de combate a perdas de água, porque os recursos já são escassos. Isso vai ser muito importante porque nós temos um déficit hídrico nas Bacias PCJ, que possui quase 6 milhões de habitantes. Vamos trabalhar também as barragens que estão sendo construídas em Amparo e Pedreira, porque isso vai ser importante para controlar, manter e estocar água. Vamos trabalhar no projeto do reservatório na Bacia do Rio Corumbataí, também importante, para que com o governo do Estado possa ver os estudos suficientes para ter uma barragem que sirva toda a região, desde Rio Claro, Limeira, Ipeúna, Charqueada, Piracicaba… Ou seja, eu acho que a gente é um pedaço desse todo, e a importância desses dois anos é construir isso, então o nosso foco vai ser perdas, trabalhar os recursos hídricos das duas barragens, juntamente com os técnicos que estão sempre à disposição, e estão juntos, com esse comitê, que nos dá orgulho nessa região que abrange 76 municípios”, ressaltou o prefeito de Piracicaba. Confira abaixo todos os nomes escolhidos para a Diretoria do CBH-PCJ e PCJ Federal para o biênio 2025-2027).

O novo mandato da diretoria e dos membros inicia-se nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, e vai até março de 2027. Para o secretário-executivo, Denis Herisson da Silva, as expectativas são ótimas quanto aos próximos dois anos. “A expectativa são as melhores possíveis, uma vez que nós estamos passando por um processo de reestruturação do sistema de gestão das águas. Aprovamos o aumento do teto do valor de repasse para projetos pleiteados pelos municípios aqui nos Comitês. Além disso, com a ampliação do monitoramento, a gente vai avançar bastante em relação à proteção de mananciais. Que essa nova gestão consiga ainda mais resultados do que a gente teve até agora, com maiores investimentos em saneamento do que os que foram realizados nos últimos anos”, afirmou. “Nós temos uma grande responsabilidade e um desafio, mas, ao mesmo tempo é muito gratificante, porque estamos fazendo um trabalho, tanto em quantidade quanto em qualidade, totalmente voltado para a questão da água,, o principal recurso que a gente tem na nossa vida”, acrescentou.

REPRESENTAÇÃO EM CONSELHOS E FÓRUNS

Além da eleição da diretoria e da Secretaria Executiva do CBH-PCJ e PCJ Federal, os membros dos quatro segmentos que integram os Comitês PCJ – órgãos de governo, municípios, usuários de recursos hídricos e organizações civis – também definiram os representantes dos municípios paulistas no CRH-SP (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) e Conesan-SP (Conselho Estadual de Saneamento). Em ambos, o indicado foi o prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli.

Foram ainda indicados representantes para os Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e para a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB). Também foram eleitos os membros que irão compor a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), instância responsável por avaliar propostas de financiamento de interesse regional, priorizar projetos e obras e consolidar pareceres técnicos a serem submetidos aos plenários dos Comitês PCJ.

MAIS DE R$ 80 MILHÕES PARA INVESTIMENTOS

Além do processo eleitoral, a plenária dos Comitês PCJ aprovou três deliberações que contemplam investimentos nas Bacias PCJ. Uma delas é o Plano de Aplicação de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), com R$ 80.639.794,63 disponíveis para investimentos em 2025.  Prefeituras e autarquias interessadas podem se inscrever neste link: bit.ly/InscriçãoFEHIDRO.

Outras duas deliberações que indicam empreendimentos específicos somam quase R$ 10,4 milhões em investimentos. Uma delas destina R$ 5.170.108,04 para a aquisição, estruturação, instalação e operação de estações de monitoramento automático da qualidade da água nas Bacias PCJ. Os recursos, provenientes da Cobrança PCJ Paulista via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), serão geridos pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), permitindo o monitoramento dos dados pelo Sistema Integrado de Monitoramento da Qualidade das Águas do Estado de São Paulo.

As novas estações integrarão a rede de monitoramento de quantidade de água e auxiliarão no planejamento a longo prazo, além de embasar decisões operacionais. Os pontos escolhidos para a instalação são no Rio Atibaia (Acima Paulínia – Paulínia-SP); Rio Jaguari (Captação Limeira – Cosmópolis-SP); Rio Piracicaba (Parque Aimaratá – Americana-SP) e no Rio Piracicaba (Bairro Monte Alegre – Piracicaba-SP).

Outra deliberação aprovada indica 10 empreendimentos de demanda prioritária em um orçamento estimado em R$ 5.845.246,88, sendo R$ 5.206.682,82 de repasses da Cobrança PCJ Paulista e R$ 638.564,06 de contrapartidas. Todos os empreendimentos são na área de saneamento, entre elaborações ou revisões de planos de saneamento rural e planos de saneamento básico e ações e revisão de plano diretor de combate a perdas de águas. Entre os municípios beneficiados estão os de Bragança Paulista; Corumbataí; Cordeirópolis (dois empreendimentos); Limeira; Monte Mor; Pedreira; Piracicaba, Rio das Pedras e Várzea Paulista. A lista pode ser conferida neste link: https://bit.ly/TabelaEmpreendimentosPCJ.

Foram aprovadas ainda alterações nas regras para elaboração e indicação das propostas de financiamento. A deliberação dos Comitês PCJ número 448/2023 atualmente já permite que empresas de sociedade anônima possam captar financiamento reembolsável de até R$ 20 milhões. A nova proposta é para que municípios com serviços de água possam obter financiamento não reembolsável de até R$ 20 milhões para obras, serviços e equipamentos.

Sergio Razera, o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, que atua como Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, destacou o resultado da eleição e a importância das deliberações aprovadas. “A reunião de hoje foi repleta de decisões importantes, dentre elas a eleição e posse do novo plenário dos comitês, a eleição da diretoria dos Comitês PCJ e também a aprovação de diversos projetos relacionados ao exercício de 2025, projetos que foram analisados ao longo de 2024, são mais de R$ 10 milhões que já foram aprovados e que serão contratados e ainda teremos uma nova fase ainda para 2025 com a possibilidade ainda de indicar mais R$ 80 milhões”, disse.

As demais deliberações podem ser consultadas no site dos Comitês PCJ: www.comitespcj.org.br. A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ. Além de Helinho, Silva e Razera, compuseram a mesa dos trabalhos o vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ Federal, Marco Antonio dos Santos; a presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira; o secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos de Souza; o diretor executivo da Fumep, Renato Albuquerque Ferreira; e os prefeitos Rafael Piovesan (Santa Bárbara d’Oeste); Gustavo Martinelli (Jundiaí); Everton Tiago Mora (Mombuca). Thiago Silva (São Pedro); Murilo Felix (Limeira) e Josias Zani Neto (Santa Maria da Serra).

DIRETORIA ELEITA PARA O CBH-PCJ E O PCJ FEDERAL (2025-2027): 

Presidente do CBH-PCJ e Presidente do PCJ FEDERAL: Helinho Zanatta (Prefeito de Piracicaba)

Vice-presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Marco Antonio dos Santos (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae)

Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL: Denis Herisson da Silva (Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo –  SAA)

Secretário-executivo adjunto do CBH-PCJ: André Luiz Sanchez Navarro (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo – Semil)

1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira

3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL: Rachel Landgraf de Siqueira (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)

ATUAL DIRETORIA DO CBH-PJ1 (Comitê Mineiro / 2023-2027):

Presidente: Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG)

Vice-presidente: Reginaldo Aparecido de Godoi (Prefeitura de Itapeva)

Secretário-executivo: Adilson Ramos de Souza (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais – SINDÁGUA)

Secretário-executivo adjunto: Maurício Djalles Costa (Conselho Regional de Biologia da 4ª Região – CRBIO-04)

Conselhos Fiscal e Deliberativo aprovam contas de 2024 da Agência das Bacias PCJ

Reuniões foram realizadas nos dias 25 e 26 de março no Museu da Água

Para assegurar a excelência na aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, a Agência das Bacias PCJ realizou, nos dias 25 e 26 de março, no Museu da Água, a 17ª Reunião dos Conselhos Fiscal e Deliberativo. Durante os encontros, foram aprovados, por unanimidade, o relatório de atividades, o balanço patrimonial e os demais demonstrativos contábeis referentes ao exercício de 2024. As informações foram apresentadas pelo diretor-presidente da Agência, Sergio Razera, pela diretora-técnica, Patrícia Barufaldi, e pelo diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira.

“O controle e o acompanhamento dos conselheiros nos ajudam a aprimorar nossos processos. A prestação de contas é um passo essencial para demonstrar os números e as ações realizadas, deixando claro nosso passo a passo, os critérios adotados e o rigor com que trabalhamos. Mostramos que avançamos significativamente nos desembolsos e nos controles operacionais, fortalecendo nosso modelo de gestão ano a ano. Fico muito feliz que todos compreenderam e aprovaram as contas por unanimidade”, destacou Sergio Razera.

Na reunião do Conselho Fiscal, realizada em 25 de março, um dos temas abordados foi a participação de representantes do Conselho no Encontro Universaliza SP, realizado no dia anterior, em Santa Bárbara d’Oeste, evento que contou com a presença do governador do Estado de São Paulo.

O conselheiro Laerson Andia Júnior participou do encontro e ressaltou sua relevância: “Se a água não for reaproveitada e bem cuidada, corremos o risco de ficar sem. No saneamento, as cidades precisam estar equiparadas; é um jogo em que todos devem sair ganhando. As bacias precisam se comunicar visando ao bem comum, para que possamos avançar juntos.”

O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, também reforçou a importância da regionalização: “Precisamos aprender a trabalhar esse processo por meio da Região Metropolitana de Piracicaba, pois os desafios de uma cidade podem ser semelhantes aos de outras.”

Após os informes, foi apresentado o balanço das ações de 2024, contemplando todas as assessorias e coordenações da Agência. Ao todo, foram 77 iniciativas, sendo 48 concluídas (62,4%), 25 em andamento (32,4%) e 4 suspensas (5,2%).

Todas as ações estão detalhadas no Relatório Institucional da Agência das Bacias PCJ 2024.

Prestação de contas

Sobre a execução orçamentária, Ivens destacou o reembolso expressivo de mais de R$ 46 milhões em recursos da cobrança federal para projetos de conservação e proteção dos rios da região. “Desses R$ 46 milhões, 60% foram destinados a projetos de saneamento em municípios como Jaguariúna, Bom Jesus dos Perdões e Indaiatuba. Também investimos em proteção de mananciais e monitoramento hidrometeorológico, conforme as diretrizes dos Comitês PCJ. Então, em 2024 investimos muitos recursos e agora temos um recurso em caixa suficiente para a realização de novos projetos”, afirmou.

A diretora-técnica, Patrícia Barufaldi, ressaltou a complexidade das atividades da Agência e celebrou os resultados alcançados. “A execução dessas atividades é um desafio anual, pois envolve uma ampla diversidade de temas e obras simultâneas. No entanto, ver os resultados, com metas alcançadas e recursos devidamente aplicados, é muito motivador. Seguiremos inovando para aprimorar ainda mais o desempenho das ações planejadas”, ressaltou.

O presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Roberto Tinel, também avaliou positivamente as reuniões: “A Agência das Bacias PCJ se destaca entre as demais por sua eficiência no desembolso de recursos para projetos consistentes, tornando esse processo cada vez mais ágil a cada ano. Parabéns a todos os envolvidos”, afirmou Tinel.

Emergência Climática é tema da 164ª Reunião Ordinária da CT-Rural

Tema foi abordado em palestra ministrada por Rafaela Giusti, da Maluna Soluções Ambientais

20 de março de 2025

O tema Emergência Climática que se refere à intensificação das mudanças climáticas, como o aquecimento global, efeito estufa, entre outros, ganha destaque especial quando inserido no contexto rural. Foi o que defendeu a engenheira ambiental Rafaela Giusti Rossi, sócia da empresa Maluma Soluções Ambientais, em palestra ministrada na 164ª Reunião Ordinária da CT-Rural, que ocorreu em 20 de março. Na ocasião, Rafaela apresentou conceitos, causas, consequências, impactos, desafios e oportunidades. 

Durante a apresentação, Rafaela destacou uma projeção da Organização Meteorológica Mundial (OMM), que prevê o ano de 2025 como o mais quente já registrado. Entre os fatores que levam a esse aumento estão a geração de energia por combustíveis fósseis, fabricação de produtos, desmatamento florestal e produção de alimentos. E as consequências podem ser sentidas no dia a dia como o aumento das temperaturas, as alterações na disponibilidade de água, maior ocorrência de eventos climáticos extremos como chuvas e secas. Além disso, há riscos para a produção de alimentos, agravamento da pobreza e deslocamento populacional e impactos na agricultura, na fauna e flora, com a perda de espécies.

“As mudanças climáticas provocam diversas consequências para o planeta e para a população, em especial as mais vulneráveis, com forte impacto também na área rural, afetando principalmente os pequenos produtores rurais que não dispõem de tecnologias que ajudem a mitigar esses impactos. Ao mesmo passo que a área rural também pode desempenhar um papel crucial no combate às mudanças climáticas com a adoção de práticas agrícolas sustentáveis como plantio direto, a agrofloresta, e a recuperação de áreas degradadas que contribuem para a captura de carbono e a preservação dos ecossistemas”, apontou Rafaela. 

Entre as alternativas apresentadas por Rafaela para mitigar esses efeitos estão os sistemas agroflorestais e a adoção de políticas públicas pelos municípios, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), uma ferramenta de fortalecimento do meio rural, por meio da proteção de recursos hídricos, sequestro de carbono e redução de emissões, estímulo à agropecuária sustentável e valorização da biodiversidade e resiliência dos ecossistemas. 

“Oportunidades crescentes com o avanço de mercados de carbono, em que empresas compram créditos de carbono de projetos de conservação e reflorestamento, além de políticas públicas como o Programa Floresta+ Carbono no Brasil e o PSA, que vêm promovendo incentivos para produtores que adotam práticas sustentáveis podem transformar a área rural em uma grande aliada no combate às mudanças climáticas, garantindo benefícios tanto ambientais quanto socioeconômicos para as populações que vivem do campo”, afirmou Rafaela. 

A engenheira também compartilhou com os membros da CT-Rural a sua experiência como participante da 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente, realizada em 21 de janeiro, na Etecap, em Campinas. O evento reuniu cerca de 700 pessoas, e teve como foco a discussão de possíveis soluções para as mudanças climáticas. “Senti que a área rural foi bastante representada e temos oportunidades nesses programas para alcançar novos patamares. Temos que aproveitar esses momentos para destacar o setor rural. Não tem como não olharmos para essas áreas”, concluiu. 

A 165ª Reunião Ordinária da CT-Rural está agendada para o dia 23 de maio, às 9h30, presencialmente em Rio Claro.

CT-ID debate segunda etapa do projeto de pesquisa “Bacias Hidrográficas Inteligentes”

Membros também discutiram sobre apoio dos Comitês PCJ ao seminário internacional Sustentare & WIPS 2025

21 de março de 2025

A segunda etapa do projeto de pesquisa “Bacias Hidrográficas Inteligentes” foi um dos principais assuntos da 114ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias(CT-ID), realizada nesta sexta-feira, dia 21 de março, por videoconferência. As atividades foram conduzidas pelo coordenador da CT-ID, professor Tadeu Fabrício Malheiros (FSP – USP), e pelo coordenador-adjunto, professor Duarcides Mariosa (PUC Campinas).

O nome completo do projeto é “Bacias Hidrográficas Inteligentes: tecnologias inovadoras para o monitoramento da segurança hídrica das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí no Estado de São Paulo”. O estudo faz parte do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas da Fapesp (PPPP) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo(Fapesp). A apresentação foi feita pelo professor Orandi Mina Falsarella, que é o pesquisador responsável.

Orandi explicou que o projeto possui três fases e está em sua segunda etapa, na qual os pesquisadores pretendem entrevistar pelo menos 50 especialistas em gestão dos recursos hídricos ou que façam pesquisas na área. O professor ressalta que o projeto poderá ser útil na revisão do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, que está sendo organizada pela Agência das Bacias PCJ e terá início a partir deste ano.

Ele explicou que os pesquisadores vão selecionar inicialmente cinco especialistas para responderem o questionário. A atividade servirá como um teste e novos ajustes poderão ser feitos antes da aplicação das perguntas ao restante dos especialistas. Orandi ressaltou que o projeto foi cadastrado na Plataforma Brasil e está sendo avaliado por um Comitê de Ética.

O roteiro da entrevista traz os objetivos da pesquisa e um rol de tecnologias inovadoras encontradas na literatura científica, além de uma lista indicadores nesta área, como oferta, demanda, qualidade de água, infraestrutura, entre vários outros. A aplicação das entrevistas será feita pelas pesquisadoras Sabrina Louzada de Azevedo Castro e Rosemeire Diniz Pereira Andrade (PUC Campinas/Fapesp). Após a conclusão das duas primeiras etapas, o grupo vai realizar um workshop para apresentar os resultados. A terceira etapa do projeto será escolher algumas das tecnologias estudadas para um projeto experimental. Serão três anos de projeto, sendo que as atividades estão no início do segundo ano.

No reunião, os membros da CT-ID também aprovaram a apresentação realizada sobre a programação da sexta edição conjunta do seminário internacional Sustentare & WIPS 2025 e o apoio que os Comitês PCJ vai dar para o evento, que acontecerá entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025, em formato híbrido (on-line e presencial). As atividades se estendem pelos três períodos, com mesas redondas, apresentações de trabalhos acadêmicos, cases de sucesso, visitas técnicas e minicursos. Segundo Mariosa, quase 500 pessoas já se inscreveram para o evento deste ano. A programação detalhada ainda está sendo elaborada.

A organização envolve professores da PUC Campinas e da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), além de diversos parceiros, entre eles, CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Capes (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ. O apoio financeiro do PCJ será realizado com verbas da CT-ID e Câmara Técnica de Proteção e Conservação dos Mananciais (CT-Mananciais). Os resultados das edições anteriores podem ser conferidos neste site. “Essa verba de apoio do PCJ é fundamental. Representa de 5 a 10% do total, mas de qualquer forma sempre foi fundamental e tem nos ajudado bastante”, ressaltou Malheiros.  

No encontro, os participantes também aprovaram um novo membro na CT-ID: o Inevat (Instituto de Estudos Vale do Tietê), representado por Michele Consolmagno. A próxima reunião da CT-ID (115ª Ordinária) está agendada para o dia 16 de maio, a partir das 9h30, no Auditório do Centro de Referência do Consórcio PCJ (Av. São Jerônimo, 3100 – Morada do Sol – Americana-SP).

I Fórum das Águas Subterrâneas nas Bacias PCJ discute engajamento municipal na sustentabilidade hídrica

Evento dos Comitês PCJ reúne especialistas e gestores para debater a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos

18 de março de 2025

A Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS) dos Comitês PCJ promoverá, no dia 16 de abril de 2025, das 9h às 12h30, o I Fórum das Águas Subterrâneas nas Bacias PCJ, com o tema central “Engajamento Municipal na Sustentabilidade das Águas Subterrâneas”. O evento será realizado no Auditório do Museu da Água de Indaiatuba e contará com a participação de especialistas e gestores públicos.

O Fórum tem como objetivo fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos, incentivando a inclusão das águas subterrâneas nos planejamentos municipais e garantindo sua preservação para as futuras gerações. A programação prevê debates e palestras sobre a importância da gestão sustentável dos aquíferos e sua integração nas políticas públicas, promovendo a troca de experiências entre técnicos, gestores e demais interessados.

A coordenadora da CT-AS, Mariza Fernanda da Silva, ressalta que o principal motivador do Fórum foi a urgência da otimização da gestão integrada dos recursos hídricos, considerando as águas subterrâneas como uma das protagonistas neste debate. “É preciso pensar os territórios com um olhar mais aprofundado sobre as águas subterrâneas, e o evento buscará debater o papel deste recurso no planejamento urbano, seu posicionamento legal e formas de incluir as águas subterrâneas nas pautas de desenvolvimento regional”, explicou Mariza.

Para a coordenadora-adjunta da CT-AS, Deborah Lunardi, o engajamento municipal é primordial para a sustentabilidade das águas subterrâneas. “No planejamento municipal estão as principais ferramentas para proteção dos recursos hídricos subterrâneos. Entender e conhecer a dinâmica das águas subterrâneas é fundamental para que seja possível harmonizar a ocupação territorial em função da sustentabilidade e proteção dos recursos hídricos subterrâneos”, destacou Deborah.

As coordenadoras enfatizam que a expectativa é ampliar o debate sobre as águas subterrâneas e suas particularidades regionais, estimulando a compreensão desse recurso como parte essencial do meio ambiente e da dinâmica social. Dessa forma, o evento busca aperfeiçoar a visão sistêmica da água nas ocupações urbanas e rurais.

INSCRIÇÕES GRATUITAS

O evento é gratuito e aberto a membros da CT-AS e dos Comitês PCJ, especialistas, profissionais do setor e demais interessados no tema. As inscrições podem ser feitas pelo link: bit.ly/Inscricao_ForumAS2025.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a CT-Águas Subterrâneas dos Comitês PCJ pelo e-mail: ctas@comites.baciaspcj.org.br.

SERVIÇO

I FÓRUM DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NAS BACIAS PCJ

TEMA: “Engajamento Municipal na Sustentabilidade das Águas Subterrâneas”

DATA: 16 de abril de 2025 (quarta-feira)

HORÁRIO: 9h às 12h30

LOCAL: Auditório do Museu da Água de Indaiatuba

ENDEREÇO:  Rua do Museu, 205, Tombadouros, Indaiatuba/SP

INSCRIÇÕES GRATUITAS: bit.ly/Inscricao_ForumAS2025

REALIZAÇÃO: Comitês PCJ

ORGANIZAÇÃO: Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS)

APOIO: Agência das Bacias PCJ

DÚVIDAS: ctas@comites.baciaspcj.org.br

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

PROGRAMAÇÃO  

09h00 – Recepção e café da manhã

09h30 – Abertura

10h00 – Em busca da resiliência hídrica: soluções participativas

Palestrante: Carolina Stager Quaggio (Centro de Estudos Ambientais UNESP – Rio Claro)

10h30 – Águas subterrâneas nos instrumentos de planejamento das Bacias PCJ

Palestrante:Eduardo Cuoco Léo (Agência das Bacias PCJ)

11h00 – Os aquíferos e a solução do abastecimento de água nos municípios

Palestrante:Amélia João Fernandes (IPA – SEMIL)

11h30 – Elaboração colaborativa de diretrizes para inclusão das águas subterrâneas nos planos diretores

12h30 – Encerramento

I Fórum das Águas Subterrâneas nas Bacias PCJ discute engajamento municipal na sustentabilidade hídrica

Evento dos Comitês PCJ reúne especialistas e gestores para debater a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos

A Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS) dos Comitês PCJ promoverá, no dia 16 de abril de 2025, das 9h às 12h30, o I Fórum das Águas Subterrâneas nas Bacias PCJ, com o tema central “Engajamento Municipal na Sustentabilidade das Águas Subterrâneas”. O evento será realizado no Auditório do Museu da Água de Indaiatuba e contará com a participação de especialistas e gestores públicos.

O Fórum tem como objetivo fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos, incentivando a inclusão das águas subterrâneas nos planejamentos municipais e garantindo sua preservação para as futuras gerações. A programação prevê debates e palestras sobre a importância da gestão sustentável dos aquíferos e sua integração nas políticas públicas, promovendo a troca de experiências entre técnicos, gestores e demais interessados.

A coordenadora da CT-AS, Mariza Fernanda da Silva, ressalta que o principal motivador do Fórum foi a urgência da otimização da gestão integrada dos recursos hídricos, considerando as águas subterrâneas como uma das protagonistas neste debate. “É preciso pensar os territórios com um olhar mais aprofundado sobre as águas subterrâneas, e o evento buscará debater o papel deste recurso no planejamento urbano, seu posicionamento legal e formas de incluir as águas subterrâneas nas pautas de desenvolvimento regional”, explicou Mariza.

Para a coordenadora-adjunta da CT-AS, Deborah Lunardi, o engajamento municipal é primordial para a sustentabilidade das águas subterrâneas. “No planejamento municipal estão as principais ferramentas para proteção dos recursos hídricos subterrâneos. Entender e conhecer a dinâmica das águas subterrâneas é fundamental para que seja possível harmonizar a ocupação territorial em função da sustentabilidade e proteção dos recursos hídricos subterrâneos”, destacou Deborah.

As coordenadoras enfatizam que a expectativa é ampliar o debate sobre as águas subterrâneas e suas particularidades regionais, estimulando a compreensão desse recurso como parte essencial do meio ambiente e da dinâmica social. Dessa forma, o evento busca aperfeiçoar a visão sistêmica da água nas ocupações urbanas e rurais.

INSCRIÇÕES GRATUITAS

O evento é gratuito e aberto a membros da CT-AS e dos Comitês PCJ, especialistas, profissionais do setor e demais interessados no tema. As inscrições são gratuítas e podem ser feitas on-line!

Inscreva-se

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a CT-Águas Subterrâneas dos Comitês PCJ pelo e-mail: ctas@comites.baciaspcj.org.br.

SERVIÇO

I FÓRUM DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NAS BACIAS PCJ

TEMA: “Engajamento Municipal na Sustentabilidade das Águas Subterrâneas”

DATA: 16 de abril de 2025 (quarta-feira)

HORÁRIO: 9h às 12h30

LOCAL: Auditório do Museu da Água de Indaiatuba

ENDEREÇO:  Rua do Museu, 205, Tombadouros, Indaiatuba/SP

REALIZAÇÃO: Comitês PCJ

ORGANIZAÇÃO: Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS)

APOIO: Agência das Bacias PCJ

DÚVIDAS: ctas@comites.baciaspcj.org.br

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

PROGRAMAÇÃO  

09h00 – Recepção e café da manhã

09h30 – Abertura

10h00 – Em busca da resiliência hídrica: soluções participativas

Palestrante: Carolina Stager Quaggio (Centro de Estudos Ambientais UNESP – Rio Claro)

10h30 – Águas subterrâneas nos instrumentos de planejamento das Bacias PCJ

Palestrante:Eduardo Cuoco Léo (Agência das Bacias PCJ)

11h00 – Os aquíferos e a solução do abastecimento de água nos municípios

Palestrante:Amélia João Fernandes (IPA – SEMIL)

11h30 – Elaboração colaborativa de diretrizes para inclusão das águas subterrâneas nos planos diretores

12h30 – Encerramento

PCJ leva conhecimentos sobre uso consciente da água ao Aeroporto de Viracopos

Ação voltada aos colaboradores integrou a programação do Dia Mundial da Água

A convite do Aeroporto Internacional de Viracopos, equipes da Coordenação de Gestão e Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ ministraram, no dia 18 de março, uma palestra sobre o uso consciente da água. O evento reuniu cerca de 40 colaboradores e fez parte da programação do Dia Mundial da Água.

Com o tema “Clima a variar, água a preservar: Cada gota conta!”, a palestra foi conduzida por representantes da Agência das Bacias PCJ. A coordenadora de Gestão, Kátia Gotardi, e a analista de geoprocessamento, Gabriela Salata, compartilharam informações sobre a bacia do Capivari – onde o aeroporto está inserido – atuação da Agência e dos Comitês PCJ, a importância da preservação das nascentes e dicas de como reduzir o consumo de água nos ambientes empresarial e doméstico.

Gabriela abordou o crescimento populacional e seus impactos, entre eles, expansão da área urbana impermeabilizada, diminuição das áreas de recarga de lençóis freáticos, crescimento do setor industrial e comercial e aumento no número de automóveis. Para mitigar esses impactos, algumas cidades adotam alternativas sustentáveis. Maringá, por exemplo, ampliou sua área verde para 26m² por habitante com um intenso programa de plantio de árvores. Já Extrema, implementou a compensação de carbono como política pública, expandindo também suas áreas verdes.

A equipe também apresentou para evitar desperdícios de água, tanto na empresa, quanto em casa. Entre elas estão: verificar vazamentos em canos, vasos sanitários e torneiras; reduzir o tempo de banho; fechar a torneira ao escovar os dentes; limpar os pratos antes de lavá-los; regular válvulas de descarga; utilizar a lavadora apenas quando estiver cheia; reaproveitar a água da chuva ou da máquina para lavar o chão e quintal; fazer o teste do relógio de água para identificar vazamentos;, lavar carro com balde em vez de mangueira; e regar as plantas com regador nos horários de menor incidência solar.

“Levar a mensagem sobre sustentabilidade hídrica para os usuários de recursos hídricos é uma das nossas missões e poder fazer isso em um espaço tão importante, com grande relevância social, econômica e ambiental, é muito gratificante”, declarou Kátia.

No aeroporto de Viracopos, que recebe mais de 13 milhões de pessoas por ano, a água é utilizada para diversos fins: desde processos comuns, como limpeza e alimentação, até operações específicas, como abastecimento de aeronaves, torres de refrigeração de ar-condicionado e caminhões-bombeiros, entre outros. 

De acordo com o diretor de operações e infraestrutura, Marco Beme, palestras como estas ajudam a fortalecer o trabalho de conscientização já realizado na empresa. “Nós somos uma empresa certificada pela ISO 14000 e nossos objetivos ambientais incluem a preservação dos recursos, a destinação consciente dos resíduos e a redução do consumo da água. Essas palestras são fundamentais para criar essa consciência, porque quanto mais a gente fala no assunto, mais ele se mantém presente na memória, mais aquecidas as pessoas estão e mais responsável se torna o uso desse recurso”, finalizou Beme. 

AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ 

A Agência das Bacias PCJ é formada por 76 municípios, sendo 71 no Estado de São Paulo e cinco no Estado de Minas Gerais. Contempla os rios Corumbataí, Piracicaba, Capivari, Camanducaia, Jundiaí, Jaguari e Atibaia. Possui mais de 15,3 mil quilômetros de extensão territorial, abastece mais de 6 milhões de habitantes nas Bacias PCJ e é responsável por 17% do PIB do estado de São Paulo. 

CT-MH discute ampliação das ações de comunicação frente ao “estresse hídrico” da região

Proposta foi feita pelo Ministério Público e será levada pela coordenação da câmara técnica à diretoria dos Comitês PCJ

12 de março de 2025

A ampliação das ações de comunicação para conscientizar a sociedade em relação ao “estresse hídrico” existente nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) foi um dos principais assuntos discutidos durante a 264ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), realizada nesta quarta-feira, dia 12 de março de 2025, no Museu da Água de Piracicaba. O encontro contou com a presença do presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba), Ronald Pereira, que fez a abertura dos trabalhos.

A proposta de ampliar as ações na área da comunicação, especialmente sobre  o uso racional da água e a estiagem, foi sugerida pela promotora de Justiça do Gaema PCJ Piracicaba (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Alexandra Facciolli Martins, que demonstrou preocupação quanto às “oscilações bastante significativas” no regime hídrico da região. Entre os motivos, está a baixa precipitação em março e ao fato de o Rio Piracicaba ter atingido, na segunda-feira (10/03), seu menor nível do ano: 1,29 metro.

O coordenador da CT-MH, Alexandre Vilella avaliou a sugestão como positiva. “Esse tipo de ação é sempre bem-vinda, porque estamos no mês de março, em tese oficialmente num período de chuva, mas sem chuvas. Portanto, seja no período de estiagem, seja no período de cheias, ou cheias no papel, pelo menos, é fundamental que a gente tenha ações de comunicação sempre presentes, nos municípios, na sociedade, com os usuários. Aqui na CT-MH, buscamos trazer os números para mostrar para a sociedade, imprensa e comunidade o quanto, independentemente de estar chovendo ou não, a gente está numa bacia crítica, até para poder suportar novos empreendimentos, o crescimento populacional. Então, qualquer ação na área de comunicação que vise o uso racional é sempre bem-vinda”, disse. “O próprio comitê tem uma estratégia de comunicação nessa área de uso racional da água, além das outras entidades da bacia. E aqui, enquanto CT-MH, a gente vai levar esse pleito para a diretoria dos Comitês, para que a gente possa evoluir em algumas ações”, acrescentou.

A promotora também destacou a importância do envolvimento dos municípios.  “Precisamos mais do que nunca que os municípios estejam presentes e acompanhem essas oscilações. Acho que nós avançamos muito em muitas questões de monitoramento”, avaliou Alexandra.

APRESENTAÇÕES

Durante a reunião, Vilella falou sobre a situação dos mananciais, Sistema Cantareira e condições hidrometeorológicas, com dados de nível e vazão dos principais rios das Bacias PCJ, baseados na Rede de Monitoramento Hidrológico PCJ, que recebe cerca de 1 milhão de acessos anuais. O Sistema Cantareira permanece em estado de “atenção”, com 58,9% de sua capacidade em 11 de março. No mesmo período de 2024, o índice era de 77,1% e, em 2023, de 75,6%.

A coordenadora da Sala de Situação PCJ, Cátia Casagrande apresentou os dados das chuvas/vazões em fevereiro/2025 e perspectivas para os próximos meses. Entre as informações divulgadas, destacam-se a vazão média de 180,43 m³/s do Rio Piracicaba em Artemis, 12,74% menor que a média da década de 2010 a 2019. Já no Rio Capivari, em Monte Mor, a vazão média de fevereiro de 22,96 m³/s foi 98,08% maior que no mesmo período do ano passado.

O coordenador do GT-Previsão do Tempo, Jorge Mercanti, abordou as previsões meteorológicas para os próximos meses, acompanhado por Marco Jusevicius e Danieli Ferreira, do Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná), que detalharam o Sistema de Previsão Meteorológica desenvolvido para as Bacias PCJ. “Nos próximos meses, teremos uma assertividade ainda maior nas previsões”, afirmou Mercanti.

NOVO MEMBRO

No encontro, os participantes da CT-MH aprovaram a entrada de um novo membro: o Inevat (Instituto de Estudos Vale do Tietê), representado por Michele Consolmagno.  

NOVA OUTORGA

Houve ainda, a apresentação da Sabesp, que propôs a alteração de ponto de captação de água no município de Vargem (SP). O ponto atual fica no reservatório Jaguari, do Sistema Cantareira. O novo local seria no próprio Rio Jaguari, a 1,5 quilômetro de distância, a jusante do reservatório, mais próximo da Estação de Tratamento de Água (ETA). O assunto foi levado para a CT-MH pela Agência SP Águas (antigo DAAE), responsável por decidir sobre a nova outorga e representada na reunião por Felipe Gobet de Aguiar, diretor da Bacia do Médio Tietê. Agora, a CT-MH irá elaborar um parecer com os pontos de atenção discutidos na reunião, que depois servirá como subsídio para a tomada de decisão da SP Águas.

“É tradição aqui na CT-MH que outorgas que impactem diretamente a gestão do Cantareira, o SP Águas encaminha uma comunicação aqui para a câmara, para que ela possa opinar, destacar os pontos de atenção. Nós estamos iniciando esse processo para construir um parecer técnico, com essas preocupações para que a gente possa fazer a devolutiva para a SP Águas. E ela, sim, como órgão gestor, e – lá é uma calha federal  – junto com a Agência Nacional de Águas, possa fazer avaliação e permitir, ou não, essa alteração que a Sabesp está propondo”, concluiu Alexandre Vilella.

O coordenador explicou que é preciso avaliar os impactos. “Numa bacia crítica, toda gota traz consequências. Eu acho que é exatamente essa a fase que estamos: avaliar o tamanho dessa consequência. Que traz impacto, evidentemente que sim. Agora é preciso avaliar se esse impacto é potencial, se ele é real e qual o tamanho dele”, finalizou.

PRÓXIMA REUNIÃO

A próxima reunião da CT-MH (265ª Ordinária) está agendada para o dia 3 de abril, por videoconferência.

CT-PL aprova R$ 5,1 milhões para instalação de estações automáticas de monitoramento da qualidade da água

Deliberação que trata o assunto será votada na Plenária do dia 28 de março, em Piracicaba

7 de março de 2025

A destinação de R$ 5.170.108,04 para a aquisição, estruturação, instalação e operação de estações de monitoramento automático da qualidade da água nas Bacias PCJ foi um dos itens de pauta apreciados pelos membros dos Comitês PCJ durante a 96ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento, realizada nesta sexta-feira, dia 7 de março, por videoconferência. Outras importantes minutas de deliberações também foram apreciadas e aprovadas no encontro. Agora, os documentos serão votados na 33ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL, CBH-PJ1), que será realizada no dia 28 de março, a partir das 9h30 na Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

Os recursos para as estações automáticas fazem parte de uma demanda induzida do Plano das Bacias PCJ e são provenientes da Cobrança PCJ Paulista, que integra o Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). A tomadora será a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), onde os dados poderão ser consultados pelo Sistema Integrado de Monitoramento da Qualidade das Águas do Estado de São Paulo. A implementação será acompanhada pela Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH). A escala de prioridades dos locais para a instalação de novos postos foi definida pelo Grupo de Trabalho- Qualidade e aprovada pela CT-MH. As novas estações poderão ser integradas à rede de monitoramento de quantidade de água, auxiliarão no planejamento a longo prazo e na fundamentação de decisões operacionais. Os locais escolhidos são:

  • EF37 – Rio Atibaia (Acima Paulínia – Paulínia-SP)
  • EF38 – Rio Jaguari (Captação Limeira – Cosmópolis-SP)
  • EF39 – Rio Piracicaba (Parque Aimaratá – Americana-SP)
  • EF30 – Rio Piracicaba (Bairro Monte Alegre – Piracicaba-SP)

“A instalação desses postos serve para acompanhar diversos parâmetros da qualidade da água, como condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, pH, temperatura e turbidez. Esses dados não apenas fornecem informações técnicas para embasar decisões, mas também permitem uma investigação mais detalhada sobre possíveis irregularidades e alterações no manancial causadas pela ação humana e de eventos climáticos extremos. Somando-se mais quatro novos postos, o Rio Piracicaba se tornará um dos rios mais monitorados do país, tanto em termos qualitativos quanto quantitativos” ressaltou o secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ Federal, Denis Herisson da Silva.

Outra deliberação é a que indica 12 empreendimentos de demanda prioritária em um orçamento estimado em R$ 6.740.697,65, considerando R$ 5.958.572,61 de repasses da Cobrança PCJ Paulista e outros R$ 782.125,04 de contrapartidas. São três novas indicações e outras nove “reindicações” de empreendimentos que haviam sido indicados pela primeira vez entre 2022 e 2023, mas que acabaram cancelados pela Secofehidro (Secretaria Executiva do Fehidro) devido a prazos e questões relacionadas à licitações.

Todos os empreendimentos são na área de saneamento, entre elaborações ou revisões de planos de saneamento rural e planos de saneamento básico; ações e revisão de plano diretor de combate a perdas de águas; e ações na área de tratamento de esgoto. Entre os municípios beneficiados estão os de Limeira; Corumbataí; Pedreira; Jaguariúna (três empreendimentos); Cordeirópolis (dois empreendimentos); Bragança Paulista, Rio das Pedras, Monte Mor, e Piracicaba. A lista pode ser conferida neste link.

Foram aprovadas ainda alterações nas regras para elaboração e indicação das propostas de financiamento. A deliberação dos Comitês PCJ número 448/2023 atualmente já permite que empresas de sociedade anônima possam captar financiamento reembolsável de até R$ 20 milhões. A nova proposta aceita na CT-PL é para que municípios com serviços de água possam obter financiamento não reembolsável de até R$ 20 milhões para obras, serviços e equipamentos. O assunto será votado na próxima plenária, no dia 28 de março.

No encontro, também foi apreciado o Plano de Aplicação de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), na área das Bacias PCJ – exercício 2025. A apuração final da disponibilidade para investimento é de R$ 80.639.794,63.

Os membros da CT-PL ainda deram aval para o Relatório Anual de Atividades dos Comitês PCJ – exercício 2024, elaborado em atendimento a meta do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA, celebrado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Também foram aprovados o Plano de Trabalho Anual (PTA) – exercício 2025 e o Relatório de Atividades Anual (RAA) – exercício 2024 do CBH-PCJ, em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), da ANA, além do Relatório sobre a execução das ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ) 2021-2025 – exercício 2024. Entre os números apresentados, dos R$ 50,87 milhões de desembolso em investimentos previstos para 2024, R$ 42,88 milhões foram efetivamente desembolsados no mesmo exercício, o que equivale a 84,3%.

Edições anteriores

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support