junho 2023 – Fundação Agência das Bacias PCJ

Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ investem R$ 31,6 mi em planos, projetos e ações

Recursos serão aplicados em 42 empreendimentos que visam aprimorar o tratamento de esgoto, combate a perdas d’água e proteção de mananciais

Luciano Almeida (presidente) e André Navarro (sec. executivo) durante a reunião plenária dos Comitês PCJ (Foto: Agência PCJ/Arquivo)

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ planejam investir mais de R$ 31,6 milhões este ano em diversos empreendimentos relacionados à gestão dos recursos hídricos. Os recursos, previstos em duas deliberações, foram aprovados durante a 28ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), que ocorreu por videoconferência nesta quinta-feira, dia 29 de junho. Outras deliberações importantes também foram aprovadas durante o encontro.

Serão direcionados R$ 31.622.491,54 para 42 empreendimentos em 27 municípios com território nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Campinas, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Indaiatuba, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara d’Oeste, São Pedro, Torrinha, Vargem e Vinhedo.

As ações abrangem a elaboração de projetos, planos e obras em diversas áreas da gestão dos recursos hídricos, como tratamento de esgotos, combate a perdas nos sistemas de abastecimento de água, macrodrenagem, saneamento rural, proteção de mananciais, entre outras. Para obter mais detalhes sobre cada empreendimento, é possível acessar a lista completa no seguinte link: https://bit.ly/EmpreendimentosPCJ2023. Os recursos são provenientes das cobranças pelo uso da água (Paulista e Federal) e da CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica). A Cobrança PCJ Paulista e a CFURH constituem recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). No total, serão repassados R$ 26.020.834,06 a fundo perdido e mais R$ 5.601.657,48 serão fornecidos como contrapartidas.

“Os Comitês PCJ vêm atuando há 30 anos para mudar a realidade ambiental da região. Os esforços e investimentos realizados proporcionaram, por exemplo, um salto de 3% de esgotos tratados em 1993, para mais de 80% em 2022. Seguiremos firmes planejando e investindo para amenizar as criticidades e ampliar a segurança hídrica das Bacias PCJ”, destacou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.

Durante a reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram o Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, no quadriênio de 2024 a 2027. O plano prevê um total de investimentos de R$ 121.201.545,12 do Fehidro. Desse montante, R$ 117.672.068,22 virão da Cobrança PCJ Paulista (referente ao uso da água nos rios sob domínio do Estado de São Paulo) e outros R$ 3.529.476,90 serão provenientes da CFURH.

Esses investimentos abrangem diversas áreas nas quais os Comitês PCJ atuam, como planejamento e gestão dos recursos hídricos, outorgas de direitos de uso dos recursos hídricos, redes de monitoramento e sistemas de informação sobre recursos hídricos, esgotamento sanitário, controle de perdas em sistemas de abastecimento, proteção de mananciais, entre outras.

Outra deliberação aprovada durante a plenária foi a referente ao Edital de seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada na temática de saneamento para financiamento com recursos do Fehidro (CFURH e Cobrança PCJ Paulista) no período de 2024 a 2027, conforme previsto no PA/PI. Esse edital estabelece cronograma e regras para a seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada pelo Plano das Bacias PCJ na temática de saneamento, com o objetivo de obter financiamento.

Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, ressaltou o progresso alcançado no processo de gestão de recursos hídricos na região. Ele enfatizou que, mesmo quando os processos funcionam, é fundamental continuar pensando no fluxo como um todo e buscar maneiras de aprimorar e agilizar o sistema. “É importante ainda mantermos um banco de projetos, que deve ser estabelecido como uma prioridade pelas instituições de saneamento e prefeituras. Esse planejamento estratégico é essencial para garantir uma utilização eficiente dos recursos financeiros provenientes das taxas de cobrança, evitando seu uso emergencial ou para apagar incêndios, como costuma-se dizer. Recursos esses que devem ser utilizados dentro de um planejamento consistente e de longo prazo”, disse.

No encontro, houve ainda a indicação de membros para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, referentes à recomposição do mandato 2021-2023 e à composição do mandato 2023-2025. Os participantes também definiram a constituição de Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) firmado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o período 2023-2025.

A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

RENOVAÇÃO

Na abertura da plenária, Luciano Almeida, presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, enfatizou a importância da reunião que resultará na renovação das Câmaras Técnicas dos Comitês, no próximo dia 19 de julho, por meio de videoconferência. Ele ressaltou a necessidade da adesão de todos os participantes e fez um convite enfático: “É essencial que todos participem. Quanto mais pessoas estiverem envolvidas, maior será a diversidade de perspectivas e ampliaremos a pluralidade de nossa atuação. A participação efetiva contribui para o nosso objetivo final, que é dar voz aos atores envolvidos nas diversas discussões sobre a disponibilidade e qualidade da água em nossas bacias hidrográficas”, comentou.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 30 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 20 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 15 anos.

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,9 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 17% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 13 anos, em novembro de 2009.

FOTO: Luciano Almeida (presidente) e André Navarro (sec. executivo) durante a reunião plenária dos Comitês PCJ (Agência PCJ/Arquivo)

113ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais dos Comitês PCJ aborda importantes questões ambientais

CT-RN discute manejo de capivaras, carrapatos e febre maculosa em reunião virtual

28 de junho de 2023

A 113ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais dos Comitês PCJ foi realizada de forma virtual no dia 29 de junho de 2023, abordando diversos temas de relevância ambiental. Os principais assuntos discutidos durante o encontro foram a aprovação do Parecer Técnico do Plano de Ação do Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ, o manejo de capivaras, carrapatos e a febre maculosa, além de uma atualização sobre o Projeto Reconecta.

A reunião foi iniciada com as palavras de João José Demarchi, coordenador da CT-RN (Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais), que ressaltou a importância da aprovação do Parecer Técnico do Plano de Bacias do Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ. Demarchi enfatizou que ações coordenadas de gestão dos recursos hídricos são fundamentais para a região e destacou a relevância das discussões no âmbito do Plano Diretor e Plano Metropolitano, considerando as três regiões metropolitanas presentes no território.

Em seguida, foi realizada uma discussão a respeito do manejo de capivaras, carrapatos e a febre maculosa. Essa ação decorre dos acidentes envolvendo o contato humano com o vetor da doença. Com o intuito de coibir e controlar a expansão desse problema, o assunto foi debatido com base no trabalho “Protocolo de priorização de áreas para prevenir a ocorrência da febre maculosa brasileira”, de autoria de Carlos Alberto Perez, da Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz Fealq. A Febre Maculosa Brasileira é uma enfermidade de grande relevância no país, apresentando rápida evolução e podendo ser fatal em poucos dias após o contágio. Seus principais sintomas incluem febre alta, dor de cabeça, dores no corpo, indisposição, diarreia, vômito e, em estágios avançados, manchas na pele.

Por fim, ocorreu uma atualização sobre o Projeto Reconecta. A 113ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais dos Comitês PCJ demonstrou o compromisso dessas instituições em lidar com questões ambientais relevantes para a região. O encontro reforçou a importância da colaboração entre os diferentes atores envolvidos para enfrentar os desafios ambientais na região dos Comitês PCJ.

CT-AS discute aplicação de elementos Terras-Raras em estudos

Em reunião on-line, membros também conversaram sobre organização de Workshop

23 de junho de 2023

A “Aplicação de Elementos Terras-Raras em Estudos de Águas Subterrâneas” foi tema de palestra na 80ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS), realizada nesta sexta-feira, dia 23 de junho, por meio de videoconferência. A palestrante foi a professora Ana Elisa Silva de Abreu, do Instituto de Geociências (IG) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

“Ana Elisa desenvolve uma linha de pesquisa nova, superinteressante. A convidamos aqui para ela poder compartilhar conosco a sua experiência”, ressaltou a coordenadora da CT-AS, Sibele Ezaki (IPA). Em sua apresentação, Ana Elisa procurou explicar toda a infraestrutura existente na Unicamp, e ressaltou que as pesquisas são desenvolvidas em conjunto com as professoras Sueli Yoshinaga Pereira e Jacinta Enzweiler.

Terras raras são elementos químicos que ganharam muita importância durante a revolução tecnológica das últimas décadas, com sua introdução em novos materiais para produzir componentes essenciais de itens diversos como celulares, televisores ou painéis solares. Esses elementos ocorrem naturalmente em rochas, solos e águas, em quantidades variáveis, mas quase sempre da ordem de partes por milhão (rochas e solos) e por trilhão (águas). Devido ao seu uso crescente, os elementos terras raras também têm sido adicionados ao ambiente como resultado de atividades antrópicas (humanas).

Uma das pesquisas desenvolvidas por Ana Elisa e colegas da Unicamp ocorreu em Analândia (SP). Os elementos terras raras (ETR) são considerados contaminantes emergentes e o estabelecimento de valores naturais permite a identificação e regulamentação da poluição antrópica. A pesquisa, que nasceu com o Projeto Nascentes Analândia, visou estabelecer a distribuição dos ETR em rochas e solos, águas subterrâneas (coletadas em nascentes) e águas superficiais na região de montante da Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí. Outras pesquisas também foram realizadas na região da Unicamp; no Rio Atibaia, entre Paulínia e Campinas; e no Rio Jaguari na região da Bragança Paulista, além de poços tubulares profundos nas Bacias PCJ.

Outro assunto debatido pelo grupo foi a organização do VII Workshop de Águas Subterrâneas dos Comitês PCJ, exposto por Deborah Lunardi e Julia Noale. O evento será promovido pela CT-AS entre os dias 18 e 19 de outubro de 2023, no campus da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Rio Claro. O tema será “Sustentabilidade Hídrica nas Bacias PCJ: Qual a real importância das Águas Subterrâneas?”. A programação contará com palestras e minicursos de especialistas na área. No dia 3 de julho, representantes da CT-AS se reunirão com a Secretaria Executiva dos Comitês PCJ para acertar detalhes do evento.

Comitês PCJ promovem seminário sobre desafios e soluções da água potável

VI Seminário de Saúde Ambiental será dia 27 de junho, em Limeira, organizado pela CT-SAM

No dia 27 de junho, a Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ realizará o VI Seminário de Saúde Ambiental, na Faculdade de Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (FT-Unicamp), em Limeira (SP). O evento terá como tema “Água potável: Desafios e soluções para a garantia desse direito humano” e ocorrerá das 8h30 às 13h30.

O objetivo do seminário, organizado periodicamente pela CT-SAM com o apoio da Agência das Bacias PCJ, é fortalecer o desenvolvimento de ações relacionadas à Saúde Ambiental em diferentes setores, visando ao uso sustentável da água e à saúde da população. “O evento tem como público-alvo instituições públicas e privadas, ONGs, Comitês de Bacia e demais interessados no tema. Nosso objetivo é disseminar conhecimento, divulgar trabalhos e pesquisas sobre diversos temas relacionados à Saúde Ambiental, como qualidade da água, poluição por agrotóxicos, toxicidade, contaminantes emergentes, eutrofização, surtos e agravos, Plano de Segurança da Água, políticas públicas em saúde ambiental, entre outros”, explica a coordenadora da CT-SAM, Roseane Maria Garcia Lopes de Souza (ABES-SP).

O seminário contará com três mesas temáticas que dialogam com a Política de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ: “Contaminação da água”, “Tecnologia e Gestão do Saneamento” e “Integração dos Planos Diretores e comunicação de partes interessadas”.

Para participar, é necessário fazer a inscrição pelo link bit.ly/Inscricao_CT-SAM2023. O evento será realizado presencialmente no Anfiteatro PA 07 da FT-Unicamp, localizado na Rua Paschoal Marmo, 1888, Jardim Nova Itália, em Limeira (SP). Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a coordenação da CT-SAM por meio do e-mail ctsam@comites.baciaspcj.org.br.

SAÚDE AMBIENTAL

Roseane Garcia destaca que a Política de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ, aprovada pela Deliberação dos Comitês PCJ nº 309/18 de 14/12/18, define a Saúde Ambiental como um campo de conhecimento e práticas de saúde pública que abrange os efeitos dos determinantes ambientais, sejam eles naturais ou antropogênicos, físicos, químicos, biológicos e ecológicos, na saúde das pessoas e das populações humanas.

“Essa política tem como objetivo principal a proteção, conservação e preservação dos recursos hídricos por meio de ações integradas em saneamento e melhoria das condições ambientais. O intuito é promover a saúde humana e contribuir para uma melhor qualidade de vida”, reforça a coordenadora da CT-SAM.

SERVIÇO

VI Seminário de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ

Tema: “Água potável: Desafios e soluções para a garantia desse direito humano”

Data: 27 de junho de 2023 (terça-feira)

Horário: 8h30 às 13h30

Local: Faculdade de Tecnologia – Unicamp/Campus I de Limeira

Endereço: Rua Paschoal Marmo, 1888, Jardim Nova Itália, em Limeira (SP)

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Café

9h Mesa de Abertura

André Luiz Sanchez Navarro – Secretário Executivo dos Comitês PCJ

Roseane Maria Garcia Lopes Souza – Coordenadora da CT-SAM

Profa. Dra. Cassiana Maria Reganhan Coneglian – Coordenadora Adjunta da CT-SAM

Profa. Dra. Carmenlucia Santos Giordano Penteado – Diretora Associada da Faculdade de Tecnologia/UNICAMP

9h30 – 10h30 Mesa 1: Contaminação da água

Moderador: Ivan Canale – Semae/Piracicaba e Membro da CT-SAM

Palestra 1: Contaminação da água por compostos Químicos Emergentes – Profa. Dra. Cassiana Montagner – Instituto de Química/Unicamp

Palestra 2: Cianobactérias em águas de abastecimento – Dra. Lívia Fernanda Agujaro – Cetesb

10h45 – 11h45 Mesa 2: Tecnologia e Gestão de saneamento

Moderador: Karen Cristina Tasaka – Membro da CT-SAM

Palestra 1: Pontos críticos em sistemas de abastecimento de água e Plano de Segurança da Água de Jundiaí – Dra. Ângela do Bernardo – Hidrosan Engenharia

Palestra 2: Tratamento de lodo de ETA – Gilson Luis Merli – RAD/Consultoria e Gestão Especializada em Saneamento

Palestra 3: Economia circular e logística reversa de resíduos sólidos – Profa. Dra. Carmenlucia Santos Giordano Penteado – Diretora Associada da Faculdade de Tecnologia/UNICAMP

12h- 13h Mesa 3: Integração dos Plano Diretores e comunicação de partes interessadas

Moderador: José Luiz Martini – Membro da CT-SAM

Palestra 1: Saúde Ambiental como Política Pública nos Planos Diretores Municipais – Razões e Perspectivas – Maria Amélia Devitte Ferreira D´Azevedo Leite – Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos (AEAAV)

Palestra 2: A importância da análise do território na elaboração dos Planos Diretores Participativos Alexandre Luiz Tonetti – Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos (AEAAV).

13h- Homenagem aos ex-coordenadores da CT-SAM

13h30 – Encerramento

Realização: Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ

CT-OL define temas para compor as discussões do próximo biênio

Pesquisa para as reuniões de 2023 a 2025 foi feita por meio de formulário digital

16 de junho de 2023

Os temas que irão compor as discussões nas reuniões da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças do próximo biênio, entre julho de 2023 e julho de 2025, foram definidos durante a 102ª Reunião Ordinária da CT-OL, realizada nesta sexta-feira, dia 16 de junho, por meio de videoconferência. Para a escolha dos temas, foi realizada uma pesquisa entre os membros da CT, através de um formulário digital enviado por e-mail.

A coordenadora-adjunta da CT-OL, Ariana Rosa Bueno Damiano (DAEE), apresentou o assunto durante a reunião. O formulário continha a primeira pergunta, na qual os membros deveriam listar até três dúvidas sobre outorgas que gostariam de obter mais informações, tanto em nome de suas instituições como representantes da CT-OL.

Além disso, o formulário solicitou que os membros relatassem até três dúvidas sobre licenciamento ambiental e descrevessem até três situações relacionadas ao licenciamento ambiental ou outorga que consideravam relevantes e gostariam de obter mais informações.

O formulário ainda trouxe questões sobre o enquadramento dos corpos d’água, no qual a CT-OL promove anualmente um webinar sobre a efetivação do reenquadramento de um trecho do Rio Jundiaí. Os membros tiveram que responder quais os temas relacionados ao enquadramento dos corpos hídricos consideram importantes para serem discutidos.

Outra pergunta tratou do relatório bianual elaborado sobre os resultados do monitoramento da qualidade e quantidade do trecho reenquadrado do Rio Jundiaí, com o objetivo de verificar sua efetivação na classe 3. Os membros foram questionados sobre qual temática consideravam importante constar nesse relatório.

Dentre os temas escolhidos estão as condicionantes nos documentos de “Dispensa de Outorga” e “Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”, além do conhecimento sobre o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e PRA (Programa de Regularização Ambiental), incluindo as vertentes dos projetos FEHIDRO relacionados à restauração ecológica, entre outros.

Uma lista de temas será organizada para serem aplicados nas reuniões do próximo mandato da CT-OL(2023-2025). Nesta reunião, o membro da CT-OL, Carlos Eduardo Francisco, da Semear Consultoria Ambiental, abordou como tema um caso (reforma de barramentos) da Bacia do Pinhal relacionado à Resolução SAA – SIMA – Dispensa de outorga para barramentos com espelhos d’água acima de 20.000 m³e 50.000 m³.

Outro assunto tratado na reunião foi o agendamento das apresentações dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) realizados pelos membros da CT-OL que participaram dos cursos de especialização financiados com recursos FEHIDRO na Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). A coordenadora da CT-OL, Cecília Barros Aranha, apresentou os títulos de cada TCC. Alguns já foram apresentados em reuniões anteriores da câmara técnica. Os que ainda não foram apresentados, serão agendados para as próximas reuniões.

Seminário dos Comitês PCJ debate “Os Desafios da Gestão de Resíduos Sólidos com Sustentabilidade frente ao Novo Marco Legal do Saneamento”

Evento será no dia 22 de junho, em Limeira, e é organizado por grupo da Câmara Técnica de Saneamento

“Os Desafios da Gestão de Resíduos Sólidos com Sustentabilidade frente ao Novo Marco Legal do Saneamento” é o tema do seminário dos Comitês PCJ, que será realizado na quinta-feira, dia 22 de junho, das 8h45 às 12h, na Faculdade de Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (FT Unicamp), em Limeira (SP). O evento é promovido pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), por meio do Grupo de Trabalho Resíduos (GT-Resíduos), e tem o apoio da Agência das Bacias PCJ. Para se inscrever, acesse: https://bit.ly/Seminario_CT-SA2023.

O objetivo é discutir sobre a gestão dos resíduos sólidos, levando em consideração as inovações trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, além de compartilhar experiências bem-sucedidas relacionadas à redução na geração de resíduos e práticas adotadas por empresas do setor de reciclagem. O público-alvo são as pessoas que trabalham com saneamento e entidades estudantis e a sociedade em geral interessada nos processos de gestão dos resíduos sólidos e seus impactos na água.

“Esse seminário é de suma importância para nossas bacias, haja visto a nossa complexidade para obtenção de água em quantidade e qualidade para os variados usos desse recurso. A gestão dos resíduos sólidos, quando não realizada com a eficácia esperada, proporciona efeitos como a poluição das águas e aumento do custo de tratamento. Além de demandar ainda mais água para produção de novos produtos de embalagem, por exemplo, os resíduos sólidos muitas vezes são deixados de lado quando falamos de bacia hidrográfica, mas eles são atores fundamentais para o saneamento”, ressaltou o coordenador da CT-AS, Mateus Arantes.

A legislação brasileira tem empenhado esforços para a proposição de soluções no setor de resíduos sólidos urbanos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, objeto da Lei Federal n° 12.305/2010; o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado pela Lei Federal n° 14.026/20; a Norma de Referência n° 01, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); os Decretos Federais n.º 10.936, 11.043 e 11.044, de 2022; constituem arcabouço normativo voltado a orientar ações dos setores envolvidos na temática, destinado a estimular a reutilização e a reciclagem, os sistemas de logística reversa, o desenvolvimento de tecnologia limpa com o aproveitamento energético e padrões sustentáveis de produção e de consumo.

O seminário será no anfiteatro PA07 da FT Unicamp, que está localizada na Rua Paschoal Marmo, 1888, Jd. Nova Itália, em Limeira (SP). Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito com a CT-Saneamento dos Comitês PCJ pelo e-mail: ctsa@comites.baciaspcj.org.br. Além de Arantes, a CT-SA conta com Luís Eduardo Grisotto como coordenador-adjunto. O GT-Resíduos é coordenado pela professora doutora Maria Aparecida Carvalho de Medeiros.

PROGRAMAÇÃO

8h45 – 9h00 – Abertura do “Seminário da CT-SA: Os Desafios da Gestão de

Resíduos Sólidos com Sustentabilidade frente ao Novo Marco Legal do Saneamento”

9h00 – Palestra “Tratamento de lixiviado de aterros sanitários – Uma

perspectiva sob o Novo Marco do Saneamento”.

Palestrante: Engenheiro Ambiental Waldyr Ramos – Empresa AST

9h50 – 10h10 – Coffee-break

10h10 – Palestra “Implantação da Usina Verde em Campinas – Uma parceria

entre Prefeitura de Campinas, SANASA e CEASA”.

Palestrante: Alexandre Gonçalves-Diretor de Serviços Urbanos de Campinas

11h00 – Palestra “Resíduos Sólidos e as Ações da ANA para os Avanços e

Desafios Diante do Novo Marco Legal do Saneamento”

Palestrante: Engenheiro Ambiental Dener Alves de Souza, da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

12h00 – Encerramento

CT-Indústria destaca experiências de reuso e conservação da água

Com foco nos avanços na gestão hídrica, Comitês PCJ debatem experiências inspiradoras de reuso e conservação de recursos hídricos

14 de junho de 2023

Na manhã de 14 de junho de 2023, foi realizada a 91ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria), dos Comitês PCJ, por meio de videoconferência. Durante o encontro, foram abordados diversos temas com destaque para a apresentação do case “Experiência da Química Amparo no Reuso e Conservação de Recursos Hídricos”.

O coordenador da CT-Indústria, Jorge Mercanti (Ciesp-Campinas), iniciou a reunião fazendo uma análise das condições hidrometeorológicas nas Bacias PCJ. Em seguida, Helmut Werner Forster, representando a empresa Ypê, de produtos de limpeza doméstica e higiene, apresentou a Experiência da Química Amparo no Reuso e Conservação de Recursos Hídricos. Forster destacou o compromisso da Ypê com a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, mencionando os jardins filtrantes em Anápolis, que utilizam diferentes tipos de filtros plantados para o tratamento de efluentes de esgoto.

“Nossos jardins filtrantes são compostos por diferentes tipologias de filtros plantados, como filtros aeróbios, anaeróbios, filtro de areia e lagoa plantada, formando um sistema híbrido. Na Ypê, as áreas filtrantes são distribuídas em infraestrutura verde para o tratamento biológico de efluentes domésticos e industriais. A depuração das águas contaminadas ocorre naturalmente, por meio do processo de fitoremediação, no qual as plantas e os microorganismos presentes nas raízes degradam, capturam ou imobilizam os nutrientes em excesso na água contaminada. Todo o tratamento é realizado sem aditivos químicos ou insumos artificiais”, explicou Forster.

Ele também mencionou o uso de reações químicas no filtro de areia para melhorar a qualidade da água, transformando substâncias solúveis, como o fósforo, em um produto inerte. Além disso, destacou a Lagoa Plantada como etapa de polimento do tratamento, utilizando os raios UV solar e a oxigenação para a desinfecção do efluente tratado.

Após a apresentação da Ypê, André Elia Neto, consultor de meio ambiente e recursos hídricos da Única, a maior associação de Produtores de Açúcar, Bioetanol e Bioeletricidade do Brasil, trouxe a Retrospectiva da Gestão de Recursos Hídricos na Agroindústria. Ele abordou a crise hídrica, destacando a necessidade de adoção de medidas de preservação das nascentes, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservação da água da chuva. Neto ressaltou a importância do uso racional da água e o reposicionamento do setor agroindustrial para garantir a segurança hídrica, incluindo o reuso dos efluentes e a obtenção de novas outorgas para irrigação.

Em seguida, Jorge Mercanti apresentou o Plano de Trabalho da CT-Indústria, que contempla diversas demandas, como o acompanhamento dos estudantes indicados pela CT em cursos de pós-graduação, a elaboração do plano de trabalho para o período 2024-2025, a mobilização dos representantes dos membros da CT em atividades formativas, a elaboração do plano diretor de reuso de água para as Bacias PCJ e o cadastro, caracterização e modelagem de cargas industriais. Dentre as alternativas discutidas para suprimento de água, estão o reuso direto e não potável, a consideração das mudanças climáticas e seus impactos na gestão hídrica, o acesso aos recursos da cobrança reembolsável pelo setor privado e a adoção de boas práticas de conservação e uso racional no setor industrial.

Agência das Bacias PCJ recebe o Prêmio Chico Mendes em reconhecimento às suas ações ambientais

Entidade foi homenageada pela Câmara Municipal de Piracicaba pelo seu trabalho em prol da preservação da natureza e gestão sustentável dos recursos hídricos

A Agência das Bacias PCJ, que atua como braço executivo dos Comitês PCJ, recebeu o “Prêmio Chico Mendes de Ecologia e Meio Ambiente” em reconhecimento aos seus importantes serviços prestados para a preservação da natureza na região. A homenagem foi concedida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Piracicaba durante solenidade realizada na noite desta terça-feira, dia 6, no salão nobre “Helly de Campos Melges”. O evento fez parte das Semanas Integradas do Meio Ambiente de Piracicaba (SIMAPIRA 2023).

O prêmio, previsto no Decreto Legislativo número 05/1999, é outorgado anualmente a uma pessoa ou entidade não governamental que se destaque em ações a favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos em Piracicaba. A iniciativa foi dos vereadores do mandato coletivo “A Cidade é Sua”, liderado pela vereadora Sílvia Morales (PV). O mandato preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Piracicaba, e é responsável pela organização da Reunião Solene do Prêmio Chico Mendes.

Sérgio Razera, diretor-presidente da Agência PCJ, expressou sua satisfação ao receber a premiação. A escolha da entidade se deve às suas ações voltadas ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que abrangem 76 municípios, sendo 71 paulistas e cinco mineiros. “O Prêmio Chico Mendes representa, acima de tudo, uma honra, uma alegria muito grandes. Olhando para o passado a gente vê que o Comitê e a Agência vêm dando a sua contribuição para melhorar a situação dos nossos rios, do nosso ambiente. Então, esse reconhecimento da Câmara Municipal é muito importante, deixa a gente sempre muito animado. Apesar de termos muita dificuldade de ver as melhorias do dia a dia nas ações do Comitê e da Agência, a gente sabe que está melhorando e esse reconhecimento então nos alegra, nos anima a continuar trabalhando cada vez mais”, avaliou Razera.

Na avaliação de André Navarro, secretário-executivo dos Comitês PCJ, a homenagem é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos 30 anos. “Essa homenagem vem reconhecer o trabalho de 30 anos dos Comitês PCJ, iniciado lá em 1993 pelo Comitê Paulista. A Agência é um fruto de todo esse trabalho, é uma instituição fundamental para que as deliberações aconteçam. Então o trabalho de planejamento feito pelos Comitês PCJ e o operacional feito por todos os funcionários envolvidos, hoje recebe um grande reconhecimento em nível municipal, mas também de todo o peso dessas instituições para a gestão de recursos hídricos no Brasil. É um prazer estar presente aqui nessa homenagem e presenciar esse reconhecimento da importância da Agência PCJ para a preservação da nossa bacia”, enfatizou Navarro.

A vereadora Sílvia Morales, em nome do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua”, falou sobre os esforços da Agência PCJ em prol da proteção e recuperação de nascentes e rios. Nos 30 anos de atuação dos Comitês PCJ, foram investidos mais de R$ 800 milhões, principalmente provenientes da cobrança pelo uso da água. Os recursos foram direcionados para ações relacionadas ao tratamento de esgoto, combate às perdas de água, proteção de mananciais e outras áreas da gestão dos recursos hídricos. “Tem tudo a ver a Agência ser homenageada. É um prêmio local. Chico Mendes é um defensor da floresta. A floresta tem a ver com água. A água é atividade principal da Agência PCJ. Na verdade, a Agência é o braço executivo, o braço técnico dos Comitês PCJ. Então a gente achou assim, nada mais justo, mais emblemático, mais bacana do que estar homenageando a Agência PCJ”, destacou Silvia.

Além de Razera, a Agência das Bacias PCJ foi representada pelos diretores Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro) e Patrícia Barufaldi (técnica), o presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Tinel, e o presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, além de diversos colaboradores. A solenidade também contou com a performance teatral do ator João Scarpa, que interpretou o ambientalista Chico Mendes, assassinado em 1988 e que dá nome ao prêmio.

A premiação recebida pela Agência das Bacias PCJ é um reconhecimento à importância de seu trabalho na preservação do meio ambiente e na gestão sustentável dos recursos hídricos. Com sua atuação abrangente e investimentos significativos, a Agência PCJ tem contribuído para a proteção e recuperação dos rios e nascentes na região, promovendo um futuro mais sustentável para Piracicaba e demais municípios das Bacias PCJ.

AVANÇOS

Um dos resultados mais significativos desses investimentos é o aumento do tratamento de esgoto nas Bacias PCJ, que passou de apenas 6% na década de 90 para cerca de 82% atualmente, com 92,6% de coleta. Além disso, mais de R$ 2 milhões foram destinados à proteção de mananciais nos últimos anos, incluindo estudos, mapeamento e restauração de áreas verdes em 382 propriedades rurais nas Bacias PCJ. Mais de 178 mil mudas foram plantadas estrategicamente em áreas de nascentes, meia encostas e topos de morros, com a meta de atingir 500 mil árvores plantadas até 2025.

Na área rural, também foram implantados mais de 40 quilômetros de cercamento em nascentes para evitar a invasão animal nas fontes de água, e outros 105 quilômetros estão em processo de implantação. Por meio do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), mais de R$ 1,5 milhão já foram destinados a pequenos proprietários rurais para que preservem o meio ambiente e realizem reflorestamento.

A Agência PCJ também investiu R$ 2 milhões em geoprocessamento para mapear e orientar as áreas emergenciais que requerem recuperação ambiental, além de mais de R$ 230 milhões direcionados para melhorias na infraestrutura de tratamento de esgoto, visando a preservação das águas.

CT-PL e CT-PB aprovam investimentos de R$ 121,2 milhões para os próximos quatro anos

Montante é referente à Cobrança PCJ Paulista (R$ 117,6 milhões) e à CFURH (R$ 3,5 milhões) para o período de 2024 a 2027

2 de junho de 2023

O Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, para o quadriênio 2024 a 2027, foram aprovados nesta sexta-feira, dia 2 de junho, pelas Câmaras Técnicas de Planejamento (CT-PL) e do Plano de Bacias (CT-PB), durante a 12ª Reunião Extraordinária Conjunta dessas duas CTs dos Comitês PCJ, realizada por meio de videoconferência. Agora, a deliberação será encaminhada para votação na Plenária dos Comitês PCJ, que ocorrerá no dia 29 de junho, também de forma virtual.

O PA/PI prevê um total de investimentos de R$ 121.201.545,12 do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). São R$ 117.672.068,22 da Cobrança PCJ Paulista (cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo) e outros R$ 3.529.476,90 da CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica).

Os investimentos são nas mais diversas áreas nas quais os Comitês PCJ atuam: ações de planejamento e gestão dos recursos hídricos; outorgas de direitos de uso dos recursos hídricos; redes de monitoramento e sistemas de informação sobre recursos hídricos; esgotamento sanitário; controle de perdas em sistemas de abastecimento; proteção de mananciais, entre outras.

No mesmo dia, em seguida, os membros dos Comitês PCJ participaram da 89ª Reunião Ordinária da CT-PL. Uma das minutas de deliberação aprovadas neste encontro foi a que trata do Edital de seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, para financiamento com recursos do Fehidro (CFURH e Cobrança PCJ Paulista), referente aos orçamentos de 2024 a 2027, previstos no PA/PI (Edital Fehidro 2024-2027 – Fluxo Contínuo). O edital define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada pelo Plano das Bacias PCJ, na temática de saneamento, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos.

Essa deliberação também terá que ser apreciada na próxima Plenária dos Comitês PCJ, que acontecerá no dia 29 de junho, assim como três deliberações que indicam 50 empreendimentos (cinco deles suplentes) para financiamentos com recursos do Fehidro (CFURH e Cobrança PCJ Paulista) e da Cobrança PCJ Federal, também aprovadas pela CT-PL.

André Navarro, secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, ressaltou a importância das reuniões e da subsequente aprovação do plano, programa e edital. “Para alcançar a aprovação deste edital em junho, era necessário que nosso planejamento para o período de 2024/2027 já esteja concluído. Nesse sentido, adiantamos a elaboração do PA/PI, que consiste em um recorte do Plano de Bacias destinado aos recursos Fehidro. É importante ressaltar que o PA/PI é uma das estratégias de investimento dos Comitês PCJ”, afirmou Navarro.

O secretário-executivo também enfatizou as características de funcionamento do plano, alertando que às vezes é possível não identificar determinadas ações nos documentos. “Nesse momento, é preciso lembrar que nossas estratégias de investimento são a soma do PA/PI e do PAP Federal, e que algo que não esteja em um pode estar presente no outro. Isso visa cobrir da melhor forma possível e aproveitar o que cada processo de análise oferece, permitindo que enfrentemos desafios como tomadores de decisão, ou que a Agência PCJ assuma o papel de executora direta”, explicou Navarro.

Ele enalteceu as discussões. “Além do próprio conteúdo do PA/PI, o debate e as análises postos nesta reunião foram novamente muito ricos, proporcionando a percepção da importância de se avançar com certa celeridade na questão da regulamentação do Financiamento Reembolsável. Assim, prosseguiremos dessa forma para que o mais breve possível, possamos colocar em prática essas questões”, concluiu Navarro após a aprovação do PA/PI.

Subsecretária de Recursos Hídricos visita Agência das Bacias PCJ

Acompanhada de sua equipe, Samanta Souza enalteceu a atuação da Agência e dos Comitês PCJ

A Agência das Bacias PCJ, com sede em Piracicaba (SP), recebeu nesta quarta-feira, dia 31 de maio, a visita da subsecretária de Recursos Hídricos e Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Samanta Souza, acompanhada de uma delegação com cerca de 30 profissionais das coordenadorias da Subsecretaria (Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos Sólidos), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL).

Um dos objetivos foi conhecer detalhadamente a atuação dos Comitês PCJ e sua Secretaria-executiva, a Agência das Bacias PCJ, entidades que são reconhecidas na área de gestão de recursos hídricos. A maior parte dos profissionais é da CRHi (Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo), órgão responsável por coordenar o SIGRH (Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo), formado por 22 regiões hidrográficas e 21 comitês de bacias, e no qual está vinculado o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), que viabiliza financeiramente projetos ligados aos recursos hídricos.

A subsecretária afirmou que as expectativas foram atendidas e elogiou a atuação das duas entidades. “Nós tínhamos dois grandes objetivos na nossa visita aqui. Um era trazer toda Secretaria, inclusive profissionais que atuam em saneamento e resíduos sólidos, para conhecer a importância da gestão de recursos hídricos e a nossa integração. Esse é um ponto bastante relevante. E o outro bastante importante, pensando na política do Estado de São Paulo, é fazer um olhar integrado de todas as práticas que estão acontecendo aqui na Agência das Bacias PCJ e nos Comitês PCJ pra melhoria da gestão de recursos hídricos; identificar aquilo que a gente pode melhorar no Estado como um todo e também as boas práticas que a gente percebeu que estão vigentes aqui no PCJ e que podem ser compartilhadas com os outros comitês de bacia, de forma que o estado caminhe a passos largos, vamos dizer assim, nas conquistas dos indicadores já pré-estabelecidos no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Gostaria de deixar um agradecimento muito grande e parabéns para toda a infraestrutura de gestão de recursos do PCJ que demonstrou muito profissionalismo e resultados bastante relevantes durante essa trajetória de quase 30 anos”, ressaltou Samanta Souza.

Na avaliação do presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, a atividade é motivo de orgulho e mostra a preocupação do Governo do Estado em entender o sistema “como um todo”. “A visita da subsecretária Samanta é importante para a discussão que está havendo no âmbito do Governo do Estado de repensar esse sistema de gestão de recursos hídricos e saneamento. Procuramos dar a nossa contribuição com informações e procedimentos que deram um pouco mais de agilidade aqui na região do PCJ, seja na aplicação dos recursos ou no planejamento. Então, a visita dela para nós é, primeiro, motivo de orgulho e, segundo, mostra que o Governo do Estado está preocupado em entender o sistema como um todo, visualizar onde está com menos eficiência, e trazer novas ideias, novos modos de funcionamento para melhorar tudo”, enfatizou Razera.

Os participantes conheceram todas as salas da Agência das Bacias PCJ, situada no Edifício Racz Center, no bairro Higienópolis, em Piracicaba, além de poderem conversar com os coordenadores e colaboradores de cada área. Além da Agência, os convidados também visitaram a Sala de Situação PCJ (www.sspcj.org.br). Nessa atividade, puderam conhecer o trabalho realizado pela Agência e Comitês em parceria com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), na área de monitoramento hidrológico.

A Rede de Monitoramento Hidrológico PCJ atingiu mais de 1,3 milhão de acessos em 2022. Trata-se de uma ferramenta que fornece informações em tempo real de chuva, nível e vazão dos rios em cerca de 50 postos de medição distintos e é fundamental para apoiar a tomada de decisões relacionadas ao planejamento e à gestão de recursos hídricos, bem como a atuação da Defesa Civil e o uso dos rios pela comunidade.

No período da tarde, as atividades prosseguiram no auditório do Museu da Água de Piracicaba, com apresentações institucionais dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ. No final da tarde, o grupo ainda visitou o Museu da Água e a Ponte Pênsil no Rio Piracicaba.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro, destacou a importância de receber a subsecretaria e sua equipe. “Sermos objeto de uma visita técnica mostrando que somos uma referência nessa área de comitês de bacia e de agências é importante porque nos permite mostrar todo trabalho feito nesses 30 anos e também sugerir caminhos para que possa haver melhorias: a relação com o Fehidro, a regulação, os planos de bacia, a relação com o saneamento básico e a inserção de nossas metas nos planos municipais saneamento. Tudo isso acho que vai contribuir para que a gente dê um passo à frente na implementação do nosso Plano de Bacias, que é o nosso grande objetivo”, avaliou.

SOBRE OS COMITÊS E A AGÊNCIA PCJ

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 30 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 20 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 15 anos.

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 13 anos, em novembro de 2009. É a Agência que administra os recursos das cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) e do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), com investimentos em tratamento de esgoto, combate à perda de água, proteção de mananciais, entre outras áreas.

| Mês: junho de 2023

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