Em sua primeira reunião, grupo avaliou minuta de deliberação sobre calendário e edital do pleito

11 de maio de 2022

O GT-Eleições 2023 da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ fez sua primeira reunião nesta quarta-feira, dia 11 de maio. Na pauta, o grupo avaliou a minuta de deliberação sobre calendário e Edital com procedimentos eleitorais e constituição de Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ relativos ao mandato 2023-2025. O encontro foi por videoconferência.

A elaboração da minuta foi em razão da necessidade de definir prazos, normas, procedimentos e critérios para orientar o processo de escolha dos representantes dos órgãos e entidades governamentais federal e estaduais, dos municípios, dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis da área de atuação dos Comitês PCJ, de forma a se garantir a realização de processo integrado de eleição dos seus membros, conforme dispositivos constantes de seus Regimentos Internos e Estatuto.

O edital deve ser publicado nos Diários Oficiais do Estado de São Paulo e da União até o dia 21 de outubro deste ano. Na proposta de minuta, o prazo de inscrição de usuários e entidades representativas de usuários de recursos hídricos e de organizações civis deverá ser entre os dias 24 de outubro e 29 de dezembro de 2022. A proposta é manter o protocolo on-line.

A secretária-executiva adjunta dos Comitês PCJ, Carolina Bacchin, explicou que a atual minuta é uma atualização da última minuta de deliberação relacionada às eleições de 2021 aprovada em plenária. O GT-Eleições 2023 voltará a se reunir no dia 8 de junho para continuar as discussões. A Assembleia Setorial ocorrerá durante a 29ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ, a ser realizada até 31 de março de 2023. A minuta deverá ser apreciada na reunião da CT-PL que está agendada para o dia 2 de setembro deste ano.

Informação foi passada durante a 10ª Reunião do GT-Previsão do Tempo

03 de maio de 2022

Ajustes no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí de 2023 a 2025 começaram a ser debatidos nesta terça-feira, dia 3 de maio, durante a 1ª Reunião do GT-Ajuste PAP 2023-2025 da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ. O encontro ocorreu por meio de videoconferência.

O PAP-PCJ contém as ações previstas para o exercício de 2021 a 2025, financiadas com a Cobrança PCJ Paulista, Cobrança PCJ Federal e Fehidro (compensação financeira e royalties do setor hidroelétrico), nas áreas de Gestão de Recursos Hídricos; Agenda Setorial; Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica; Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária.

O secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, André Navarro, que coordenou a reunião, explicou que a necessidade de ajuste é decorrente de situações que ocorreram em 2021, principalmente em relação à regularização dos pagamentos da Sabesp e liberação de parcela do “incontroverso” em uma ação judicial da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) contra a Sabesp relacionada ao pagamento da Cobrança Federal. O saldo previsto até 2025 é de cerca de R$ 55 milhões para o PAP.

Na reunião de hoje, foi iniciada discussão sobre proposta de atualização do POA 2022(Plano de Execução Orçamentária Anual), que depois vai passar pela CT-PB (Câmara Técnica do Plano de Bacias) no final de maio e será votada na CT-PL de junho. Numa segunda etapa, os Comitês PCJ farão a discussão sobre a proposta de ajuste no PAP-PCJ entre junho e agosto, para votá-la na CT-PL de setembro.

As apresentações sobre a proposta de ajustes foram feitas pelo diretor financeiro e administrativo da Agência das Bacias PCJ, Ivens de Oliveira, e pelo analista técnico da Coordenação de Sistema de Informações, Diogo Bernardo Pedroso.

Em reunião virtual, membros propuseram adaptações em documento

03 de maio de 2022

Alterações e melhorias na minuta da Política de Outorgas a pautou reunião realizada na terça-feira, 03 de maio de 2022, por meio de videoconferência, quando ocorreu a 7ª reunião do  GT Usos da Água e Difusão de Informação em Recursos Hídricos – GT-Usos da CTOL. Na ocasião, os participantes fizeram uma leitura conjunta da prévia do documento, propondo correções, adaptações e mudanças a fim de tornar a minuta da Política de Outorgas mais clara e assertiva.

O encontro teve início com a fala de Roberto Polga, apontando sua visão sobre o artigo 11 do documento, no qual apontou a seguinte sugestão. “Outro aspecto é a outorga, considerando a gestão integrada rio-aquífero ainda é uma realidade distante no país. Atualmente as análises realizadas para a emissão das outorgas consideram apenas a disponibilidade hídrica superficial e, no caso de poços tubulares, a vazão de teste ou a reserva do aquífero. Esta análise dissociada pode gerar uma disponibilidade superestimada, uma vez que as vazões mínimas de referência para a concessão da outorga de águas superficiais são em sua maior parte provenientes do escoamento de base provido pelo aquífero”, tendo este trecho sido incluso no campo ‘Princípios’, da minuta.

No artigo 12, houve consenso na substituição do verbo ‘promover’, por ‘poderão articular (…) os critérios de emissão de outorga’, visto que quem dá a outorga não são os Comitês PCJ, mas sim o Daee.

Foi feita também uma alteração no artigo 13, com a inclusão do seguinte trecho no item 1: “Usuários rurais caracterizados como agricultores familiares, nos termos da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e suas regulamentações”, desta forma tornando as regulamentações todas submetidas à Lei Federal. Por sua vez, o item 2 do mesmo artigo passaria ficar assim: “Usuários cujos volumes de água captada ou efluentes lançados, para finalidade doméstica, não excedam ao limite diário de 5m³, nos termos do Decreto Estadual 60.667, de 30 de março de 2006”. Agora, as alterações serão encaminhadas para a CT-OL, que posteriormente envia o texto para os membros, e depois para a CT-PL.

Na mesma reunião, conforme a pauta, André Navarro abordou questões inerentes ao reservatório de Indaiatuba e na sequência Roberto Polga, tratou do Termo de Alocação do CNRH nº 129/2011.