Informação foi passada durante a 10ª Reunião do GT-Previsão do Tempo
03 de maio de 2022
Ajustes no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí de 2023 a 2025 começaram a ser debatidos nesta terça-feira, dia 3 de maio, durante a 1ª Reunião do GT-Ajuste PAP 2023-2025 da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ. O encontro ocorreu por meio de videoconferência.
O PAP-PCJ contém as ações previstas para o exercício de 2021 a 2025, financiadas com a Cobrança PCJ Paulista, Cobrança PCJ Federal e Fehidro (compensação financeira e royalties do setor hidroelétrico), nas áreas de Gestão de Recursos Hídricos; Agenda Setorial; Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica; Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária.
O secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, André Navarro, que coordenou a reunião, explicou que a necessidade de ajuste é decorrente de situações que ocorreram em 2021, principalmente em relação à regularização dos pagamentos da Sabesp e liberação de parcela do “incontroverso” em uma ação judicial da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) contra a Sabesp relacionada ao pagamento da Cobrança Federal. O saldo previsto até 2025 é de cerca de R$ 55 milhões para o PAP.
Na reunião de hoje, foi iniciada discussão sobre proposta de atualização do POA 2022(Plano de Execução Orçamentária Anual), que depois vai passar pela CT-PB (Câmara Técnica do Plano de Bacias) no final de maio e será votada na CT-PL de junho. Numa segunda etapa, os Comitês PCJ farão a discussão sobre a proposta de ajuste no PAP-PCJ entre junho e agosto, para votá-la na CT-PL de setembro.
As apresentações sobre a proposta de ajustes foram feitas pelo diretor financeiro e administrativo da Agência das Bacias PCJ, Ivens de Oliveira, e pelo analista técnico da Coordenação de Sistema de Informações, Diogo Bernardo Pedroso.
