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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Parceria entre Agência das Bacias PCJ e Caixa garante qualidade de empreendimentos

Contrato foi assinado no dia 10 de dezembro na sede da Agência das Bacias PCJ  10/12/2021 Uma parceria entre a Agência das Bacias PCJ e Caixa Econômica Federal para fiscalização de obras visa garantir plena qualidade aos empreendimentos financiados com recursos da Cobrança PCJ Federal (cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União). O contrato foi assinado no dia 10 de dezembro, com […]

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