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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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Parceria entre Agência das Bacias PCJ e Caixa garante qualidade de empreendimentos

Contrato foi assinado no dia 10 de dezembro na sede da Agência das Bacias PCJ 

10/12/2021

Uma parceria entre a Agência das Bacias PCJ e Caixa Econômica Federal para fiscalização de obras visa garantir plena qualidade aos empreendimentos financiados com recursos da Cobrança PCJ Federal (cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União). O contrato foi assinado no dia 10 de dezembro, com a participação dos diretores da Agência PCJ, Sergio Razera (presidente) e Patrícia Barufaldi (técnica) e dos representantes da Caixa Eliseu Moda, Superintendente Executivo de Governo, e Rosevelto Cardoso, gerente de filial. Participaram também a assessora ambiental da agência, Marina Barbosa, e a analista técnica da Coordenação de Projetos, Karla Romão.  

O documento prevê a prestação de serviços por parte da Caixa na área de assessoramento técnico e financeiro voltados aos empreendimentos financiados com recursos arrecadados da Cobrança PCJ Federal. São ações essenciais para garantir a qualidade de um empreendimento e saber se tudo está sendo feito conforme o cronograma. 

Na lista, estão atividades de Análise Técnica do Objeto do Empreendimento, Análise de Requisitos para celebração de instrumento contratual de financiamento, Assistência Técnica para Verificação do Resultado do Processo Licitatório, Acompanhamento de Empreendimentos, Transferência de Recursos Financeiros e Verificação de Compatibilidade entre a Execução Física e os Desembolsos Financeiros (Prestação de Contas). 

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