| Mês: maio de 2021

Para garantir condições mínimas nos rios, o controle será feito diariamente até 30 de novembro

Barragem do Rio Jaguari, em Vargem(SP). (Acervo Agência das Bacias PCJ)

A água que corre em nossos rios atende a milhões de pessoas nas cidades, além de impulsionar negócios nas indústrias e no setor agro. O consumo é diário, mas as chuvas que reabastecem os rios e aquíferos não têm sido. Para isso, 19 municípios das Bacias PCJ podem contar com a água acumulada nos reservatórios do sistema Cantareira, que divide atenção entre fornecer água tanto à Região Metropolitana de São Paulo quanto para o interior.

De olho no fluxo de água da região das Bacias PCJ, os Comitês PCJ iniciam neste dia 1º de junho a gestão do “período seco” do Sistema Cantareira, conforme previsão das regras operativas. Entre junho e novembro, é a Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ que monitora, realiza previsões e decide diariamente qual a vazão de água do Cantareira para as Bacias PCJ, buscando garantir o cumprimento das regras e condições para o abastecimento dos 19 municípios do interior – cerca de 3,5 milhões de habitantes – que dependem diretamente do sistema de reservatórios.

Este é o quinto ano ciclo deste trabalho que, desde 2017, quando foi publicada a nova outorga do Sistema Cantareira, garante a gestão compartilhada entre os Comitês PCJ (Rios Piracicaba,

Capivari e Jundiaí), os órgãos gestores ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), assim como a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Os Comitês PCJ tem garantidos 158 bilhões de litros para utilização no período seco.

Para essa gestão, a CT-MH conta com ferramentas de previsão, critérios técnicos e discussões de especialistas e usuários de água dentre os mais de 130 representantes de diversos segmentos e que fazem parte do grupo. “Temos buscado agir com precisão nas aberturas e fechamentos das descargas de água de modo a garantir as mínimas condições de quantidade e qualidade para o abastecimento e ao mesmo tempo poupar água pois, não podemos afirmar se teremos um verão chuvoso em 2022. Tanto quanto as pessoas nas casas, precisamos fazer um uso racional para garantir o fornecimento desse direito que é de todos”, disse Luciano Almeida, prefeito de Piracicaba e atual presidente dos Comitês PCJ.

Os Comitês PCJ vem investindo em aperfeiçoamento nas ferramentas de previsões meteorológicas e hidrológicas futuras. Para embasar as decisões, a CT-MH conta também com os dados on-line fornecidos pela Sala de Situação PCJ (www.sspcj.org.br).

“Um dos principais desafios está em encontrar o momento certo de abrir ou fechar as comportas, pois, as águas liberadas nos rios levam, em média, sete a 12 dias para chegar aos principais usos, como é o caso no Rio Atibaia até chegar em Campinas. Para isso utilizamos mais de 50 postos em tempo real, previsões meteorológicas e hidrológicas. As decisões na CT-MH são publicamente discutidas e buscam ter o olhar plurianual e de compatibilização de todos os diversos usos existentes nas bacias” revelou Alexandre Vilella, coordenador da CT-MH.

CENÁRIO

O nível do Sistema Cantareira em 28 de maio estava em 48,1%, o que é considerado estado de atenção. As chuvas registradas em de abril foram abaixo da média e, para os próximos meses, há tendência de reduzidas precipitações. Nas Bacias PCJ, também há 45 municípios que não dependem diretamente das calhas dos rios influenciadas pelo Cantareira e, portanto, utilizam outros mananciais que com o início da estiagem também necessitam de atenção e incentivo ao uso racional.

No interior, algumas cidades onde o abastecimento é influenciado pelas descargas de água do Sistema Cantareira são: Americana, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Hortolândia, Jundiaí, Itatiba, Limeira, Monte Mor, Morungaba, Paulínia, Piracaia, Piracicaba, Sumaré e Valinhos.

Além de parcela significativa da região metropolitana de São Paulo, o Cantareira é responsável pelo abastecimento direto e indireto, nas Bacias PCJ, de aproximadamente 5,7 milhões de habitantes, um dos maiores parques industriais brasileiros e importantes atividades ligadas à agricultura.

AÇÕES

Há mais de 27 anos, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ que, entre outras funções, atua como secretaria executiva dos colegiados, têm realizado diversas ações para garantir quantidade e qualidade de água na região, especialmente com distribuição de recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Trabalhar pela água das próximas décadas sempre foi o desafio diário das duas entidades. O fomento sempre foi diversificado entre proteger as nascentes, reflorestar, coletar e tratar esgoto e combater as perdas de água nas 76 cidades nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

O trabalho também está no estudo do uso da água pelas cidades, pelas indústrias e pelo agronegócio que, precisam igualmente da água, para respectivamente manterem suas vidas, empregos e alimentos, para hoje e para futuras gerações. Ao longo destes anos, quase R$ 800 milhões foram destinados para administrações públicas dispostas estabelecer uma relação consciente do uso da água e criar um legado para o futuro, incluindo as contrapartidas dos tomadores.

Publicação ficará disponível para todos os membros via link

27 de maio de 2021

A NewsComitêsPCJ, newletter dos colegiados, foi apresentada no dia 27 de maio, durante a 2ª Reunião do GT-Integração, grupo de trabalho criado no âmbito da CT-PL (Câmara Técnica de Planejamento), que reúne todas as câmaras técnicas dos Comitês PCJ.  

 A newsletter traz textos sobre as principais atividades realizadas pelas CTs e GTs dos Comitês PCJ e integra o Plano de Comunicação dos Comitês PCJ, que será votado em plenária até o final do ano.  

A apresentação foi feita pelo assessor de Comunicação da Agência das Bacias PCJ, Everton Campos Quiararia. A publicação será atualizada a cada acontecimento dos Comitês PCJ. O lançamento oficial está previsto para o final de junho e será divulgada via e-mail para os membros dos Comitês PCJ.

Durante o encontro, realizado por videoconferência, foram divulgadas orientações sobre o cumprimento do Plano Anual de Atividades (PAA), além de serem debatidas a interação entre Câmaras Técnicas, Secretaria Executiva e Agência das Bacias PCJ e a transição para o novo Regimento Geral das CTs.  

Os coordenadores Tadeu Fabrício Malheiros (CT-ID) e João Demarchi (CT-RN) ainda fizeram a divulgação sobre a Red Aguas (Rede Íbero-Americana de Estudo e Gestão Sustentável da Água e Saneamento), para potenciais intercâmbios com outros países. 

Grupo também definiu a composição da Comissão Eleitoral 2022-2026. 

25 de maio de 2021

Com o objetivo de melhor entender as mais de 40 ações elencadas pelo Plano de Bacias PCJ e direcionadas ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1) foi apresentado, durante reunião ordinária do grupo, os Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas.  

A explanação ficou por conta da representante do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), Maria de Lourdes Amaram Nascimento. “Nossa intenção é falar sobre as possibilidades e oportunidades na questão da gestão de recursos hídricos em nossa Bacia. Com a apresentação geral, vamos conhecer a intenção e a partir daí, discutir cada ação específica para levantarmos como podemos implementar estas metas”, revelou Maria de Lourdes. 

Durante o encontro online, que contou com a participação do secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Luiz Sanchez Navarro, foi solicitada uma reunião com membros da Agência das Bacias PCJ, responsável pela elaboração do Plano, para que as dúvidas sejam sanadas e o grupo tenham diretrizes concretas. 

Além disso, os membros do CBH-PJ1 presidido por Sidney José da Rosa, definiu a composição da Comissão Eleitoral que vai acompanhar o processo eleitoral para o período de 2022-2026. 

Já estão abertas as inscrições para submissões de trabalhos científicos para o III Sustentare e VI WIPIS

O III Sustentare – Seminário de Sustentabilidade da PUC-Campinas – e o VI WIPIS – Workshop Internacional de Pesquisa em Indicadores de Sustentabilidade – ou simplesmente “III Sustentare e VI WIPIS”, é um evento científico realizado pela colaboração sinérgica de três instituições: PUC-Campinas, por meio do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PPGS); Escola de Engenharia da USP de São Carlos, por meio do Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional para Ensino das Ciências Ambientais e do Programa de Pós-Graduação em Hidráulica e Saneamento; e Comitês PCJ, por meio do Grupo de Trabalho de Indicadores e Monitoramento, vinculado às suas Câmaras Técnicas de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) e de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID).

A principal proposta do “III Sustentare e VI WIPIS” é reunir pesquisadores, profissionais, estudantes e entusiastas para compartilhar os resultados de suas pesquisas e proporcionar a troca de conhecimentos e experiências, com foco na promoção da sustentabilidade, a preservação do meio ambiente e a indicação de caminhos para os gestores de recursos hídricos no Brasil e exterior.

O “III Sustentare e VI WIPIS” ocorrerá entre os dias 16 e 18 de novembro de forma gratuita e totalmente online. A chamada para a submissão de trabalhos científicos está aberta. O prazo vai até 15 de outubro. Os temas são Educação para a Sustentabilidade; Gestão de Recursos e Saneamento Básico; Indicadores de Sustentabilidade; Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sustentável; e Sustentabilidade em suas Múltiplas Dimensões. Mais informações podem ser obtidas no site oficial do evento. As submissões e inscrições podem ser realizadas no link: https://www.even3.com.br/iii_sustentare_vi_wipis/ .

Em reunião, grupo abordou a necessidade de renovação dos membros das Câmaras Técnicas 

21 de maio de 2021

A relevância de uma maior interação entre as 11 Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ foi tema debatido durante reunião ordinária da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID), realizada na manhã do dia 21 de maio, por meio de plataforma digital. Na ocasião, os membros alertaram sobre a necessidade de mudanças e atualização dentro dos grupos para que estudantes e jovens profissionais tenham interesse em se dedicar aos estudos das Bacias PCJ. 

Outra precisão elencada foi a aproximação das CTs com instituições de ensino. “Fazer parte da CT-ID para mim foi de extrema importância. Tive um ganho coletivo principalmente em minha vida acadêmica dentro da USP”, revelou o coordenador do grupo, Tadeu Fabrício Malheiros, durante um balanço das atividades do grupo no mandato 2019-2021. 

Na ocasião, foi confirmado o cancelamento do III Seminário de “Inovação Tecnológicas e pesquisas aplicadas à Gestão de Bacias Hidrográficas”, que deve ocorrer em outra data.  

O encontro aconteceu na prefeitura de Piracicaba. 

21 de maio de 2021

O controle de vazão dos reservatórios Cantareira, frente ao período de estiagem, foi um dos assuntos tratados pela diretoria da Agência das Bacias PCJ e representantes dos Comitês PCJ em reunião com o presidente dos Comitês PCJ, Luciano Almeida. 

O período seco será longo e a reunião debateu como mobilizar as cidades, as indústrias e os irrigantes do meio rural das Bacias PCJ para um alinhamento de conduta e providências conjuntas, já que a disponibilidade água é de igual interesse destas partes.  

A criação de um Grupo Técnico para esta tarefa, tal como na estiagem de 2014/2015, foi cogitada e a proposta será encaminhada para deliberação na próxima reunião da Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ. 

Participaram do encontro os diretores da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera(presidente) e Ivens de Oliveira(financeiro), o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro, o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, Alexandre Vilella, e o diretor do DAEE Piracicaba-Médio Tietê, Felipe Gobet. 

Plano de trabalho desse acordo deve ser elaborado em 60 dias 

20 de maio de 2021

O plano de trabalho resultante do Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência das Bacias PCJ e a PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica de Campinas) foi um dos assuntos debatidos na 16ª Reunião Ordinária do GT-Indicadores e Monitoramento dos Comitês PCJ. O encontro foi realizado por meio de videoconferência no dia 20 de maio.  

O GT (Grupo de Trabalho) foi criado no âmbito das Câmaras Técnicas de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) e de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID) dos Comitês PCJ e trata diretamente desse acordo de cooperação assinado em março, que vai proporcionar maior aproximação entre os Comitês PCJ e a Universidade.  

O termo prevê o fornecimento de dados e informações relacionados à proteção de mananciais nas Bacias PCJ, visando ao desenvolvimento de indicadores e definição de métodos de monitoramento das ações executadas no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ/Política de Mananciais PCJ. O estudo contará com a participação de pesquisadores, docentes e alunos da instituição de ensino. O acordo está na fase de elaboração do Plano de Trabalho, que deve ser concluída em até 60 dias.  

Na reunião houve também uma apresentação sobre os resultados iniciais do Monitoramento da Política de Mananciais. A exposição sobre “Conservação e uso da água e do solo no meio rural e recomposição florestal” foi realizada pela assessora ambiental da Agência das Bacias PCJ, Marina Barbosa.  

O grupo também tratou quanto ao evento Internacional sobre Indicadores de Sustentabilidade (III Sustentare / VI Wipis), que será realizado entre os dias 16 e 18 de novembro pela PUC Campinas e USP São Carlos, com o apoio dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ, em plataforma virtual. 

Atividade foi realizada durante a 141ª Reunião Ordinária, em 18 de maio

18 de maio de 2021

As análises de pré-qualificação de empreendimentos da área de Saneamento Rural, realizadas nos dias 5 e 10 de maio, foram apresentadas nesta terça-feira, dia 18, durante a 141ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) dos Comitês PCJ. O encontro foi por videoconferência.

A apresentação dos empreendimentos foi feita pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, responsável pelo processo de seleção.  Os municípios de Artur Nogueira e Socorro são os proponentes na ação financiável “Substituição de sistemas rudimentares de tratamento de esgoto (fossa negra) por sistemas mais eficientes”. Já a ação financiável “Planos Municipais de Saneamento Rural” tem como municípios proponentes Artur Nogueira, Atibaia, Itatiba, Limeira, Mogi-Mirim, Monte Mor, Piracicaba, Rio Claro e Socorro.

Na reunião também houve palestra da engenheira agrônoma Helena Carrascosa Von Glehn, da Unidade de Gestão de Projetos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA). Helena teceu considerações sobre a Lei federal nº 14.119 de 13/01/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, e também sobre a experiência do PSA no estado de São Paulo.

O encontro também contou com a participação de José Luiz Fontes, titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) do Estado de São Paulo. Fontes reforçou a importância de que os pequenos produtores rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A inscrição no CAR é obrigatória para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo vai até 31 de dezembro de 2022. Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail pra@sp.gov.br. Segundo Fontes, um manual para ajudar no preenchimento deve ser lançado ainda neste semestre.

Palestra de Fernando Veiga, do TNC, tratou o assunto na 50ª Reunião do grupo

14 de maio de 2021

A Política Nacional de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) foi um dos temas debatidos na 50ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho GT-Mananciais dos Comitês PCJ. O encontro virtual aconteceu no dia 14 de maio.

O palestrante foi Fernando Veiga, do The Nature Conservancy (TNC), que abordou “A Política Nacional de PSA -PSA-Hídrico – Desafios para ganhar escala no PCJ?”.  A Lei que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais foi sancionada em janeiro deste ano e pode ser acessada no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.119-de-13-de-janeiro-de-2021-298899394 “É preciso que o serviço ambiental seja reconhecido para que ele seja efetivamente valorizado”, ressaltou Veiga.

O GT-Mananciais é formado por membros das Câmaras Técnicas de Proteção e Conservação dos Recursos Naturais e de Conservação e Uso da Água no Meio Rural (CT-RN e CT-Rural) e atua especificamente no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais dos Comitês PCJ, que tem o PSA entre os seus programas.

No encontro houve também uma conversa entre os membros sobre a apresentação de um artigo sobre a Política de Mananciais com enfoque em PSA para publicação no XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. A elaboração do texto terá a participação de João Demarchi, Marina Barbosa, Meire Bassan, Henrique Bellinaso e Bruna Juliani.

Discussão ocorreu durante reunião conjunta no dia 13 de maio, com convidados da ARES-PCJ e ARSESP

13 de maio de 2021

O Projeto de Lei 251, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico no Estado de São Paulo, foi um dos principais temas discutidos durante a 2ª Reunião Extraordinária Conjunta das Câmaras Técnicas de Saneamento e do Plano de Bacias (CT-SA e CT-PB) dos Comitês PCJ. O encontro aconteceu na manhã de 13 de maio, por videoconferência.

A reunião foi destinada a apresentações e discussão sobre o tema “Perspectivas sobre os impactos e as oportunidades do Novo Marco Legal do Saneamento Básico: estratégias para regulação e Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE)”. Entre os palestrantes participaram Carlos Roberto Gravina, diretor técnico da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias PCJ); e Gustavo Zarif Frayha, diretor da ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).

O PL 251 prevê a instituição de unidades regionais de saneamento básico no Estado de São Paulo, desconsiderando a gestão por Bacia Hidrográfica, a governança Interfederativa (Municípios e Estado) e a participação popular, previstas em lei federal para as Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas.

O projeto divide o Estado em quatro grandes unidades regionais de saneamento básico, sendo uma delas com 370 municípios exclusivamente operados pela Sabesp, os quais estão espalhados pelo Estado, sem contiguidade territorial e administração regionalizada.

 “Fomos pegos de surpresa por esse projeto de Lei. Não tem como a gente ficar tangenciando essa discussão, por isso decidimos trazer essa temática para a reunião conjunta”, comentou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro. Ele ressaltou que o Plano das Bacias PCJ precisa ser respeitado, mesma opinião do diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera. “Parabéns pela iniciativa da CT-PB e CT-AS. É um momento interessante para a gente formar nossa opinião. Foi um debate de alto nível”, disse Razera.

As coordenações das duas CTs, mais a diretoria da Agência das Bacia PCJ vão elaborar um documento com a compilação dos principais pontos discutidos para encaminhamento aos Comitês PCJ.

Link para o PL 251: https://bit.ly/3fjPKiK

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