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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Vargem-Barragem-do-Rio-Jaguari.-Acervo-Agência-das-Bacias-PCJ

De olho na estiagem, Comitês PCJ iniciam gestão da vazão do Sistema Cantareira

Para garantir condições mínimas nos rios, o controle será feito diariamente até 30 de novembro

Barragem do Rio Jaguari, em Vargem(SP). (Acervo Agência das Bacias PCJ)

A água que corre em nossos rios atende a milhões de pessoas nas cidades, além de impulsionar negócios nas indústrias e no setor agro. O consumo é diário, mas as chuvas que reabastecem os rios e aquíferos não têm sido. Para isso, 19 municípios das Bacias PCJ podem contar com a água acumulada nos reservatórios do sistema Cantareira, que divide atenção entre fornecer água tanto à Região Metropolitana de São Paulo quanto para o interior.

De olho no fluxo de água da região das Bacias PCJ, os Comitês PCJ iniciam neste dia 1º de junho a gestão do “período seco” do Sistema Cantareira, conforme previsão das regras operativas. Entre junho e novembro, é a Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ que monitora, realiza previsões e decide diariamente qual a vazão de água do Cantareira para as Bacias PCJ, buscando garantir o cumprimento das regras e condições para o abastecimento dos 19 municípios do interior – cerca de 3,5 milhões de habitantes – que dependem diretamente do sistema de reservatórios.

Este é o quinto ano ciclo deste trabalho que, desde 2017, quando foi publicada a nova outorga do Sistema Cantareira, garante a gestão compartilhada entre os Comitês PCJ (Rios Piracicaba,

Capivari e Jundiaí), os órgãos gestores ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), assim como a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Os Comitês PCJ tem garantidos 158 bilhões de litros para utilização no período seco.

Para essa gestão, a CT-MH conta com ferramentas de previsão, critérios técnicos e discussões de especialistas e usuários de água dentre os mais de 130 representantes de diversos segmentos e que fazem parte do grupo. “Temos buscado agir com precisão nas aberturas e fechamentos das descargas de água de modo a garantir as mínimas condições de quantidade e qualidade para o abastecimento e ao mesmo tempo poupar água pois, não podemos afirmar se teremos um verão chuvoso em 2022. Tanto quanto as pessoas nas casas, precisamos fazer um uso racional para garantir o fornecimento desse direito que é de todos”, disse Luciano Almeida, prefeito de Piracicaba e atual presidente dos Comitês PCJ.

Os Comitês PCJ vem investindo em aperfeiçoamento nas ferramentas de previsões meteorológicas e hidrológicas futuras. Para embasar as decisões, a CT-MH conta também com os dados on-line fornecidos pela Sala de Situação PCJ (www.sspcj.org.br).

“Um dos principais desafios está em encontrar o momento certo de abrir ou fechar as comportas, pois, as águas liberadas nos rios levam, em média, sete a 12 dias para chegar aos principais usos, como é o caso no Rio Atibaia até chegar em Campinas. Para isso utilizamos mais de 50 postos em tempo real, previsões meteorológicas e hidrológicas. As decisões na CT-MH são publicamente discutidas e buscam ter o olhar plurianual e de compatibilização de todos os diversos usos existentes nas bacias” revelou Alexandre Vilella, coordenador da CT-MH.

CENÁRIO

O nível do Sistema Cantareira em 28 de maio estava em 48,1%, o que é considerado estado de atenção. As chuvas registradas em de abril foram abaixo da média e, para os próximos meses, há tendência de reduzidas precipitações. Nas Bacias PCJ, também há 45 municípios que não dependem diretamente das calhas dos rios influenciadas pelo Cantareira e, portanto, utilizam outros mananciais que com o início da estiagem também necessitam de atenção e incentivo ao uso racional.

No interior, algumas cidades onde o abastecimento é influenciado pelas descargas de água do Sistema Cantareira são: Americana, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Hortolândia, Jundiaí, Itatiba, Limeira, Monte Mor, Morungaba, Paulínia, Piracaia, Piracicaba, Sumaré e Valinhos.

Além de parcela significativa da região metropolitana de São Paulo, o Cantareira é responsável pelo abastecimento direto e indireto, nas Bacias PCJ, de aproximadamente 5,7 milhões de habitantes, um dos maiores parques industriais brasileiros e importantes atividades ligadas à agricultura.

AÇÕES

Há mais de 27 anos, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ que, entre outras funções, atua como secretaria executiva dos colegiados, têm realizado diversas ações para garantir quantidade e qualidade de água na região, especialmente com distribuição de recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Trabalhar pela água das próximas décadas sempre foi o desafio diário das duas entidades. O fomento sempre foi diversificado entre proteger as nascentes, reflorestar, coletar e tratar esgoto e combater as perdas de água nas 76 cidades nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

O trabalho também está no estudo do uso da água pelas cidades, pelas indústrias e pelo agronegócio que, precisam igualmente da água, para respectivamente manterem suas vidas, empregos e alimentos, para hoje e para futuras gerações. Ao longo destes anos, quase R$ 800 milhões foram destinados para administrações públicas dispostas estabelecer uma relação consciente do uso da água e criar um legado para o futuro, incluindo as contrapartidas dos tomadores.

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