Publicação atualizada incorpora diretrizes da ABNT NBR 17080:2023 e reforça orientações para elaboração, implantação e verificação dos planos nos sistemas de abastecimento

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ disponibilizaram neste mês de maio a segunda edição do Guia Prático para o Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água (PSA), publicação voltada a responsáveis por Sistemas de Abastecimento de Água, órgãos públicos, prestadores de serviços de saneamento e demais profissionais da área. O material já pode ser acessado gratuitamente no site da Agência PCJ: bit.ly/GuiaPSAPCJ2aedição.

A nova edição foi atualizada com base na norma ABNT NBR 17080:2023 – Plano de segurança da água — Princípios e diretrizes para elaboração e implementação, incorporando avanços técnicos e normativos relacionados à segurança da água para consumo humano. O conteúdo também está alinhado à Deliberação dos Comitês PCJ nº 335/2020, que estabelece diretrizes gerais para elaboração, implantação, manutenção e verificação dos Planos de Segurança da Água, independentemente do porte dos sistemas de abastecimento.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância da iniciativa. “O abastecimento público, além de ser de uso prioritário em situações de escassez ou crise, é o de uso majoritário em nossa bacia, o que torna necessária a disponibilização de subsídios técnicos alinhados às melhores práticas existentes de gestão da água. Com esta atualização, os Comitês PCJ reforçam seu compromisso contínuo com a promoção da saúde pública e com a segurança hídrica nas Bacias PCJ, mantendo as orientações e informações técnicas sempre atualizadas diante das constantes evoluções normativas do setor”, ressaltou.

O objetivo do guia é fornecer orientações práticas e diretrizes gerais para apoiar os responsáveis pelos sistemas de abastecimento na implementação do PSA, ferramenta considerada estratégica para a prevenção de riscos à saúde pública e para a garantia da qualidade da água distribuída à população.

Segundo o prefácio da publicação, os Planos de Segurança da Água seguem princípios recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que desde 2004 incentiva a adoção de estratégias de gerenciamento de riscos nos sistemas de abastecimento de água potável. No Brasil, a implantação desses planos passou a integrar oficialmente as diretrizes nacionais por meio da Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5/2017.

A publicação também destaca o avanço do reconhecimento dos planos pelas Agências Reguladoras como importante instrumento de regulação, governança e segurança hídrica, tendência que deve ampliar a adoção de critérios técnicos e normativos para análise e aprovação desses planos em todo o país.

O tema vem sendo discutido pelos Comitês PCJ no âmbito da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) desde a elaboração da primeira edição do guia, prevista por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 309/2018, que instituiu a Política de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ. A proposta de atualização da publicação foi apresentada durante a 110ª Reunião Ordinária da CT-SAM e submetida, em março deste ano, à Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), responsável pela aprovação da nova edição.

Referência nacional

A primeira edição do guia, lançada em 2020, ganhou destaque nacional ao servir de referência para a elaboração da ABNT NBR 17080:2023, consolidando o protagonismo dos Comitês PCJ na discussão sobre segurança da água e gestão de riscos associados ao abastecimento público.

A coordenadora da CT-SAM, Roseane Garcia, enfatizou que a atualização do guia representa um importante avanço para fortalecer a cultura de prevenção e gestão de riscos nos sistemas de abastecimento de água. “O trabalho desenvolvido pela CT-SAM e pelos Comitês PCJ reforça a importância do Plano de Segurança da Água como instrumento estratégico de saúde pública, segurança hídrica e governança da água. A nova edição aproxima ainda mais os municípios e operadores das diretrizes da ABNT NBR 17080:2023 e das recomendações da Organização Mundial da Saúde, contribuindo para sistemas mais resilientes e seguros para a população”, concluiu.