Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme Contrato de Gestão nº 037/2025/ANA.
Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme Contrato de Gestão nº 037/2025/ANA.
O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH) (Lei n.º 9.433/97), assim como das legislações de recursos hídricos dos estados dos quais fazem parte a região das Bacias PCJ: São Paulo (Lei n.º 7.663/91) e Minas Gerais (Lei n.º 13.199/99).
Segundo a legislação nacional, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da PNRH e o gerenciamento dos recursos hídricos. São planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e serão elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.
Em linhas gerais um Plano de Recursos Hídricos deve ser composto por:
O Plano está intimamente relacionado a outro instrumento de gestão dos recursos hídricos: o Enquadramento dos Corpos de Água. Ambos são instrumentos de planejamento e são fundamentais para a prevenção de problemas relacionados à água e para a construção de soluções levando em conta os interesses sociais, econômicos, políticos e ambientais.
Os vídeos a seguir explicam as funções do Plano de Bacias e do Enquadramento dos Corpos d’Água, bem como sobre o processo de construção do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ.
Os Planos de Bacias Hidrográficas devem ser formulados a partir de uma visão de longo prazo, mas também devem ser revisados periodicamente com o objetivo de manter o acompanhamento do Plano e dos resultados alcançados, bem como identificar correções necessárias. As revisões periódicas permitem, assim, manter um ciclo virtuoso de planejamento-ação-indução-controle-aperfeiçoamento (ANA, 2011). Nas Bacias PCJ, o primeiro plano foi instituido em 1994.
Plano de Bacias 2000-2003
Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Relatório Final, Fase 3 – RT.FEH01.EC.GER / RHI.003
Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010-2020
(com propostas de atualização do Enquadramento dos Corpos d’Água e de Programa para Efetivação do Enquadramento dos Corpos d’Água até o ano de 2035)
O Relatório Final do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020 a 2035 foi aprovado pelo Plenário dos Comitês PCJ pela Deliberação dos Comitês PCJ n° 332/2020.
O documento abrange um resumo do Diagnóstico, do Prognóstico e do Plano de Ações do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, bem como dos cinco Cadernos Temáticos elaborados no âmbito do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020 a 2035,
Conheça também a apresentação utilizada durante a 20ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ, em 31/08/2020.
O Relatório Síntese do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020 a 2035 foi aprovado pelo Plenário dos Comitês PCJ pela Deliberação dos Comitês PCJ n° 332/2020, disponível aqui
Para acessar o Relatório Síntese do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 clique aqui
Para acessar a apresentação realizada na 20ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ, em 31/08/2020, clique aqui
Os Cadernos Temáticos, que subsidiaram a construção do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035, foram atualizados pela Agência das Bacias PCJ, após a aprovação do Relatório Final do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020 a 2035, pela Deliberação dos Comitês PCJ n° 332/2020.
Acesse nos links abaixo os cinco Caderno Temáticos atualizados.
Ao longo do processo de desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020 a 2035 foi elaborado um Plano específico para a porção mineira das Bacias PCJ, observando o recorte dos levantamentos para o estado de Minas Gerais e as legislações vigentes.
O Plano Diretor de Recursos Hídricos da UPGRH PJ1 pode ser acessado aqui
