| Mês: março de 2026

Comitês e Agência PCJ atingem R$ 1 bilhão e avançam com novos investimentos em 2026

Valor foi superado após aprovação, em plenária nesta semana, de novos recursos para Jundiaí, além de definido planejamento de R$ 87,9 milhões para investimentos em 2026

31 de março de 2026

Os Comitês e a Agência das Bacias PCJ atingiram, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a marca histórica de mais de R$ 1 bilhão investidos na gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) ao longo dos últimos 32 anos. O montante foi superado durante a 35ª Reunião Ordinária dos colegiados — a Plenária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1) — com a aprovação de R$ 5 milhões da cobrança pelo uso da água para um empreendimento da DAE Jundiaí, além da consolidação do planejamento de cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos em 2026.

O volume ultrapassa R$ 1 bilhão aplicado na região por meio de deliberações dos Comitês PCJ desde sua fundação, em novembro de 1993. Os recursos foram destinados principalmente a ações de saneamento – como coleta e tratamento de esgoto e combate às perdas de água-, proteção de mananciais, monitoramento hidrológico, educação ambiental, estudos e elaboração de planos. Os investimentos são provenientes das Cobranças PCJ Paulista e Federal (rios de domínio do Estado de São Paulo e da União, respectivamente), da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica) e das contrapartidas dos tomadores.

Para 2026, os Comitês e a Agência PCJ deverão contar com cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos na gestão dos recursos hídricos. Desse total, R$ 53,9 milhões são da Cobrança PCJ Paulista, aprovados nesta semana, e R$ 33,9 milhões da Cobrança PCJ Federal, aprovados na plenária de dezembro de 2025.

Além dessa proposta, outras cinco minutas de deliberação receberam o aval dos membros dos Comitês PCJ. A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo dos colegiados, Denis Herisson da Silva, e contou com a participação do presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta.

“Na plenária de hoje, atingimos a marca de mais de 1 bilhão de reais de investimentos nas Bacias. Destaco a importância dos Comitês PCJ, a importância da união de todos nós, porque foi por meio dos colegiados que alcançamos essa marca histórica para toda a região. Precisamos continuar unidos nesse sentido. Tudo isso foi construído ao longo de uma história, com um trabalho de muitas pessoas – algumas que já não estão presentes e outras que seguem firmes segurando esse leme junto com a gente. Agradeço à Agência PCJ e a todos que compõem os Comitês, desde os órgãos governamentais até os representantes da sociedade civil e dos 76 municípios envolvidos. Parabéns a todos”, ressaltou Helinho.

Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista para 2026 — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, em fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.

“Essa marca histórica de mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde a fundação dos Comitês PCJ é motivo de comemoração. Em seu planejamento, a governança das águas nas Bacias PCJ é realizada com base nos princípios da transparência e da gestão participativa, fazendo com que os recursos da cobrança pelo uso da água retornem à própria bacia, viabilizando ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria dos nossos mananciais. Essa conquista consagra o esforço conjunto e contínuo de todos os membros ao longo da história deste colegiado”, destacou Denis Silva.

Um dos investimentos contemplados pelo plano — e cuja indicação foi aprovada na mesma reunião — é o financiamento reembolsável via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, para a instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí (SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.

Para Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ — braço executor dos Comitês PCJ —, a marca de mais de R$ 1 bilhão investido é uma conquista coletiva. “Hoje é um momento de celebração. Todos que participam desta reunião e aqueles que já passaram pelos Comitês têm motivos para comemorar. Essa conquista é resultado do trabalho de milhares de pessoas que atuam nas câmaras técnicas e no plenário. É motivo de orgulho fazer parte dessa construção, fruto de muito esforço e dedicação. Por isso, celebrem conosco: é, de fato, uma marca histórica”, enfatizou.

Plano de trabalho das CTs

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2026/2027. As CTs são instâncias consultivas, analíticas e de assessoramento, compostas por representantes do poder público, usuários e sociedade civil. Elas subsidiam as decisões dos Comitês ao analisar processos técnicos, planos de bacia e projetos.

Cada plano de trabalho está estruturado em três eixos: demandas da Secretaria Executiva, temas prioritários para discussão e eventos a serem realizados no biênio.

Contrato de Gestão

Outra aprovação foi o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão firmado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Dos 90 eventos e reuniões previstos, 88 foram realizados, alcançando nota máxima deste indicador, com 97,78% de execução.

A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) para o período 2026–2027. O grupo é composto por representantes das Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, das prefeituras de Jundiaí e Salto e da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).

Foto: Obras de Ampliação e Equipamentos para Otimização da Estação de Tratamento de Lodo das Estações de Tratamento de Água 3 e 4/ Sanasa Campinas (Um dos empreendimentos que fizeram parte da marca de mais de R$ 1 bilhão investido pelos Comitês e Agência PCJ) – Fonte: Acervo/Agência das Bacias PCJ

Conselhos da Agência das Bacias PCJ aprovam contas de 2025

Reuniões foram realizadas nos dias 26 e 27 de março de 2026 na Fumep, em Piracicaba(SP)

A transparência e a boa gestão dos recursos da cobrança pelo uso da água pautaram a 18ª Reunião dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da Agência das Bacias PCJ, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2026, no Centro de Pós-Graduação “Luiz Roberto Moretti”, da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

O Conselho Fiscal analisou o relatório de atividades, o balanço patrimonial e os demais demonstrativos contábeis de 2025 da Fundação e recomendou a aprovação para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo aprovou todos os itens por unanimidade. As informações foram apresentadas pelo diretor-presidente da Agência, Sergio Razera, pela diretora técnica, Patrícia Barufaldi, e pelo diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira.

“Essa aprovação é parte fundamental do processo legal. Temos essa obrigação legal no âmbito do Contrato de Gestão com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), no âmbito das leis civis do Brasil, e também é uma oportunidade de relatar aos conselheiros o intenso trabalho realizado pela Agência e pelos Comitês PCJ, além dos resultados alcançados e dos recursos aplicados. Isso tem um papel fundamental na transparência e na consolidação das ações desenvolvidas nas Bacias PCJ”, destacou Razera.

No Plano de Trabalho do ano passado, a Agência PCJ desenvolveu 281 projetos, que envolveram 1.725 atividades. As iniciativas estão detalhadas no Relatório Institucional da Agência das Bacias PCJ 2025, que deverá ser publicado nos próximos dias no site da instituição.

A diretora-técnica, Patrícia Barufaldi, enfatizou a atuação da Agência e a importância da prestação de contas. “Nessas reuniões, apresentamos todo o trabalho desenvolvido pela Agência das Bacias PCJ a partir das ações deliberadas pelos Comitês, mostrando o andamento de cada uma delas, bem como os entraves enfrentados. Com o apoio dos conselheiros, muitas vezes conseguimos abrir caminhos para solucionar desafios. Esse é um momento importante para expor as condições das ações em andamento e também evidenciar os resultados alcançados. É quando conseguimos demonstrar, de forma clara, os avanços na gestão dos recursos hídricos”, ressaltou.

Prestação de contas

Sobre a execução orçamentária, Ivens destacou o desembolso de cerca de R$ 24,6 milhões em recursos da Cobrança PCJ Federal para diversos empreendimentos na região, o que equivale a 80% dos R$ 30,7 milhões previstos para investimentos em 2025.

“O ano de 2025 foi muito produtivo. Em relação aos recursos da Cobrança Federal, tivemos uma execução de aproximadamente 80% do previsto. Destacamos a diversificação dos investimentos, tanto em saneamento — com foco na coleta e tratamento de esgoto e no combate às perdas hídricas — quanto em projetos de proteção de mananciais. A rede de monitoramento hidrológico também se destaca como uma ferramenta importante para a tomada de decisão. Assim, 2025 foi marcado pela diversificação dos investimentos em diferentes áreas, em conformidade com o Plano de Aplicação Plurianual e com o último ano do Contrato de Gestão com a ANA”, explicou.

Conselhos

No período de 2010 a 2024, as contas da Agência PCJ foram aprovadas em todas as instâncias (TCE-SP, ANA, FEHIDRO, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo, Comitês PCJ e Auditoria Independente). O processo de 2025 foi iniciado neste mês de março, com a aprovação dos conselhos.

O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, ressaltou a atuação da instituição. “Os conselheiros fiscais têm como atribuição acompanhar o andamento das finanças e a aplicação dos recursos pela Agência. Consideramos que o trabalho vem sendo realizado com eficiência. O contrato de gestão junto à ANA tem seguido conforme o previsto, com avaliações positivas, e a expectativa é de continuidade desse desempenho. Destacamos que a Agência vem cumprindo seu papel com eficiência e qualidade”, observou.

O presidente do Conselho Deliberativo, Rodrigo Hajjar Francisco, também elogiou o trabalho desenvolvido pela Fundação. “A Agência PCJ demonstrou de forma clara os números e a preocupação a possíveis mudanças tanto por parte da Agência Nacional de Águas quanto do Governo do Estado de São Paulo. Isso traz segurança para que, nos próximos anos, especialmente em 2026 e 2027, os investimentos continuem sendo realizados com responsabilidade, mantendo as contas em ordem”, concluiu.

CT-Rural debate inovação em saneamento nas comunidades rurais

Reunião também contou com informes sobre o FISA (Fórum Internacional de Segurança do Saneamento)

27 de março de 2026

A “inovação em saneamento nas comunidades rurais” foi o principal tema da 170ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural), realizada na sexta-feira, 27 de março, por videoconferência. O encontro foi conduzido pelo coordenador da câmara, João Baraldi, e pela coordenadora-adjunta, Melissa Pin Lucheti.

O tema foi apresentado pela engenheira química Patrícia Nasraui, da Aeko Engenharia Sustentável. A palestra contou ainda com a participação de Danilo Camargo, desenvolvedor do projeto e CEO da empresa. Fundada em 2015, a Aeko atua na área de infraestrutura de saneamento, com foco no desenvolvimento de sistemas compactos de tratamento de esgoto voltados a áreas rurais, quilombolas e indígenas.

A empresa desenvolveu a Microete Aeko, uma unidade compacta de tratamento de esgoto, de baixo custo e alta eficiência, com capacidade produtiva de até 8 mil unidades por mês.

O sistema consiste em um processo anaeróbio completo que opera por gravidade, eliminando a necessidade de aeração ou bombeamento, o que reduz significativamente os custos operacionais. São duas versões, com capacidades de 800 litros por dia (para atender até 8 pessoas) e 1.500 litros por dia (para até 15 pessoas). O sistema possui dimensões compactas e pode ser compartimentado em unidades paralelas, permitindo atender demandas maiores, de até 30 mil litros por dia.

Segundo Patrícia, uma das principais vantagens é a modularidade, aliada à facilidade de instalação e à escalabilidade produtiva, já que o sistema ocupa uma área reduzida (cerca de 3 m²). A eficiência do equipamento já foi testada e comprovada por empresas como Sabesp, Cagepa, Copasa e Sanepar. A engenheira destacou ainda que a instalação é simples, sendo o sistema fabricado em polietileno de alta densidade (PEAD), material estanque e de fácil inspeção para manutenção, como limpeza e substituição de componentes.

Após a apresentação, membros da CT-Rural interagiram com a palestrante para esclarecer dúvidas e obter mais informações sobre a tecnologia.

FISA 2026
Durante os informes, também foram compartilhadas impressões sobre o FISA 2026 (Fórum Internacional de Segurança do Saneamento – 2ª edição), do qual participaram três membros da CT-Rural: Maurício Magossi, Adriana Sacioto e Miguel Milinski. O evento foi realizado nos dias 9 e 10 de março, no auditório do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo).

“Aprendemos muita coisa. É muito bom entender o que está acontecendo no Brasil como um todo. Isso contribui bastante para a compreensão da nossa realidade local”, comentou Magossi.

“Este ano, o foco foi maior em resíduos sólidos. Foi muito interessante, principalmente a participação da equipe da Funasa, que esteve presente novamente. Acredito que estamos no caminho certo dentro do planejamento da CT-Rural”, completou Adriana.

GT-SAR PCJ
Ainda durante a reunião, membros debateram o projeto do Sistema Adutor Regional (SAR-PCJ), que prevê o fornecimento de água das barragens de Pedreira e Amparo para 21 municípios das Bacias PCJ.

Fernando Ruiter manifestou preocupação quanto à consulta pública e questionou o prazo de concessão, estimado em 30 anos. Segundo ele, a possível destinação prioritária da adutora ao saneamento pode limitar o acesso à água pelo setor rural.

João Demarchi acrescentou que a Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais) e o Ministério Público têm exigido que a parceria público-privada contemple investimentos na área de contribuição dos reservatórios, com o objetivo de garantir a qualidade e a quantidade da água.

Milinski informou que o tema também está sendo discutido no âmbito do GT-SAR, vinculado à Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL).

Regularização fundiária
Na reunião, Milinski também abordou a questão da regularização fundiária na Câmara Técnica de Uso e Ocupação do Solo da Região Metropolitana de Piracicaba, da qual é membro. Segundo ele, a expansão de empreendimentos imobiliários em áreas rurais tem gerado aglomerados urbanos sem infraestrutura adequada de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o que se relaciona diretamente com os desafios do saneamento rural.

Próxima reunião
A 171ª Reunião Ordinária da CT-Rural está agendada para as 9h30 do dia 22 de maio, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba (AEAP).

Manual Operativo do Plano de Bacias é destaque na 115ª reunião da CT-PB

Especialista da ANA apresentou aplicação prática do Manual Operativo do Plano no Paranapanema

24 de março de 2026

A 115ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica do Plano de Bacias, realizada em 24 de março, por videoconferência, teve como principal tema o Manual Operativo do Plano de Bacias (MOP).

Na ocasião, Gonzalo Vázquez, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), apresentou o funcionamento do instrumento e um caso prático de sua aplicação na revisão do Plano de Ações e Investimentos do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos Paranapanema (PIRH Paranapanema). Ele destacou que o MOP é uma ferramenta de natureza operacional e administrativa, voltada ao acompanhamento da implementação do Plano, e não ao seu planejamento.

“O objetivo do MOP é monitorar, avaliar e corrigir as ações do plano, para que não fiquem perdidas, focando em melhorar o desempenho e arrumar a rota”, afirmou.

Vázquez explicou que o processo de implementação é estruturado nas etapas de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e ação. A avaliação, por sua vez, ocorre em três níveis: a avaliação de programas ou ações, a avaliação global do Plano de Recursos Hídricos (PRH) e a elaboração do relatório de avaliação da implementação do Plano.

A primeira etapa é composta por cinco passos: construção do quadro de ações, definição de indicadores de desempenho, avaliação da implementação das ações, elaboração da curva de avanço e apresentação dos resultados em painel.

A segunda etapa inclui três passos: agregação de indicadores, construção da curva de avanço consolidada e apresentação dos resultados em painel.

Já a terceira etapa consiste na elaboração do relatório de desempenho do PRH.

Durante a apresentação, Gonzalo ressaltou ainda que o MOP deve ser derivado diretamente do Plano de Recursos Hídricos, além de apresentar os ciclos de implementação e os períodos de vigência e atualização do Plano.

Como considerações finais, ele destacou que o processo de avaliação tem como ponto de partida o estabelecimento de metas no Plano de Ações e Investimentos (PA/PI). Também enfatizou que as ferramentas de monitoramento devem permitir uma visualização direta, simples e intuitiva, de modo a facilitar a tomada de decisão.

CT-ID realiza 120ª reunião na Unicamp com apresentação de pesquisas sobre monitoramento, poluentes emergentes e segurança hídrica

Encontro reuniu especialistas da USP e aprovou novo representante da CATI na Câmara Técnica

20 de março de 2026

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sediou, em 20 de março de 2026, a 120ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID). Na ocasião, foram apresentadas três pesquisas relacionadas às Bacias PCJ, sendo duas em formato on-line e uma presencial.

A primeira apresentação foi realizada de forma on-line pela engenheira MSc. Sandra Uemura, da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH-USP), que abordou o Sistema de Monitoramento Hidrológico do Estado de São Paulo e das Bacias PCJ.

A pesquisadora explicou o funcionamento do Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (SAISP), responsável por monitorar principalmente a Região Metropolitana. Segundo ela, a primeira estação de monitoramento hidrológico do estado foi instalada no centro da capital por volta de 1880.

Sandra relembrou ainda um episódio marcante ocorrido em 1976, quando fortes chuvas fizeram o nível do reservatório de Guarapiranga subir a poucos centímetros do extravasamento. O evento impulsionou a implantação de estações com transmissão de dados em tempo real. No ano seguinte, teve início a instalação das primeiras 15 estações telemétricas no município de São Paulo.

Atualmente, o estado conta com cerca de 450 pontos de monitoramento. A pesquisadora também destacou a criação das salas de situação em 2010, incluindo a das Bacias PCJ, e explicou o funcionamento das estações e dos sistemas de alerta operados pela FCTH. Como referência para aprofundamento no tema, indicou o portal do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE).

A segunda apresentação, também on-line, foi ministrada pela engenheira Letícia Dietrich, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), que apresentou o estudo intitulado “Bacia PCJ sob impacto de poluentes emergentes: um estudo da persistência ambiental de contaminantes selecionados”.

A pesquisa investiga a presença e o comportamento de contaminantes emergentes em corpos d’água, com foco em duas frentes: o desenvolvimento de processos para tratamento de efluentes industriais e a compreensão das rotas de degradação desses compostos no ambiente aquático.

O estudo busca responder como os contaminantes reagem em águas superficiais, quais são seus tempos de meia-vida, quais subprodutos são formados durante a degradação e qual é a ecotoxicidade tanto dos compostos originais quanto de seus derivados.

Entre os contaminantes avaliados estão bisfenol A, p-bromofluorbenzeno, 2-fluorbifenil, ácido dicloroacético e DBMC. As análises incluem amostras coletadas nos rios Piracicaba, Anhumas e Capivari. Os resultados indicam exposição contínua das Bacias PCJ a esses compostos, além de limitações nos modelos atuais de cálculo de persistência, que consideram principalmente rotas fotoquímicas. Segundo a pesquisadora, o objetivo é incorporar também processos de biodegradação aos modelos matemáticos em desenvolvimento.

A terceira apresentação foi ministrada presencialmente pelo professor doutor Humberto Ribeiro da Rocha, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP). O tema abordado foi o Centro para Segurança Hídrica e Alimentar em Zonas Críticas.

O pesquisador apresentou iniciativas científicas voltadas à gestão dos recursos hídricos, tanto sob a perspectiva da escassez quanto dos eventos extremos. As pesquisas concentram-se em três áreas consideradas críticas: ambientes urbanos, áreas agrícolas e regiões de cabeceira de mananciais.

Nas cidades, os estudos analisam fenômenos como ilhas de calor urbano, enchentes e enxurradas, além do potencial das soluções baseadas na natureza e da infraestrutura verde para reduzir picos de alagamento, melhorar o microclima e ampliar o conforto térmico da população. Um dos estudos de caso citados foi realizado na bacia do rio Aricanduva, na capital paulista.

No meio rural, as pesquisas investigam a previsibilidade da umidade do solo e os impactos da irrigação intensiva, que pode levar à superexploração de águas superficiais e subterrâneas, especialmente em anos com precipitação abaixo da média.

Já nas regiões de cabeceira, os estudos buscam compreender a funcionalidade hídrica das nascentes, avaliando fatores que condicionam sua oferta de água. Diferentemente dos rios e córregos, cuja vazão está fortemente relacionada à área de contribuição, as nascentes apresentam maior influência do substrato geológico, o que torna sua modelagem hidrológica mais complexa.

Segundo Rocha, o estudo é inédito na América Latina e reúne quase sete anos de medições, evidenciando grande diversidade no comportamento das nascentes, com vazões que variam desde valores muito baixos até superiores a um litro por segundo, além de diferentes padrões sazonais.

Durante a reunião, também foi aprovada a indicação de um novo representante da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Diego Barrozo assume como membro titular, tendo Heitor Luiz Heiderich Roza como suplente.

A 121ª Reunião Ordinária da CT-ID está agendada para o dia 15 de maio de 2026, às 9h, em formato on-line.

CT-PL analisa plano que prevê R$ 54 milhões da Cobrança Paulista para saneamento nas Bacias PCJ em 2026

Esta e outras sete minutas de deliberação importantes foram apreciadas em reunião da CT-PL realizada em Salto (SP) nesta sexta-feira, dia 6

6 de março de 2026

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ deverão contar com cerca de R$ 53,9 milhões da Cobrança pelo Uso da Água em rios de domínio do Estado de São Paulo para investimentos em saneamento em 2026. O montante integra o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança PCJ Paulista, apreciado durante a 99ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), realizada nesta sexta-feira, 6 de março, no auditório do Parque da Rocha Moutonnée, em Salto(SP).

Além dessa proposta, outras minutas de deliberação foram analisadas pelos membros da CT-PL e parte delas segue agora para apreciação da plenária dos colegiados, agendada para 31 de março, por videoconferência. A reunião da CT-PL foi conduzida pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva. No encontro, o ambientalista de Salto, Francisco Moschini, um dos mais antigos membros dos colegiados, representante do Inevat (Instituto de Estudos do Vale do Tietê), foi homenageado e convidado a compor a mesa dos trabalhos.

Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, de fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.

“O planejamento desses R$ 54 milhões reforça a governança das águas nas Bacias PCJ, baseada na transparência e na gestão participativa. Os recursos da cobrança pelo uso da água permitem apoiar ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria da qualidade da água. Além disso, garantem que os valores arrecadados retornem à própria bacia em investimentos para a recuperação e preservação dos rios. O planejamento é um dos pilares, do funcionamento dos Comitês, assim como a participação de todos os setores”, destacou Denis Herisson da Silva.

No encontro, também foi apreciada a indicação de empreendimento para financiamento via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, voltado à instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí(SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões pleiteados da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.

Execução orçamentária

Durante a reunião, foi apresentado o relatório sobre a execução das ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ) 2021-2025 – exercício 2025. Nesse período de 12 meses, havia uma estimativa de desembolso focada em ações de investimento e custeio de cerca de R$37,7 milhões da Cobrança PCJ Federal e ocorreu efetivamente um montante de R$ 25,9 milhões, o que corresponde a 68,82% da previsão orçamentária de desembolso realizada.

Estiagem em pauta

Diante da redução de vazões e da vulnerabilidade dos volumes armazenados no Sistema Cantareira e dos demais municípios das Bacias PCJ, os membros da CT-PL também apreciaram o Plano de Trabalho do GT-Estiagem para 2026. A reativação do grupo ocorre em cenário de previsão hidrometeorológica desfavorável e reforça a estratégia preventiva dos colegiados.

Entre as ações previstas estão iniciativas de comunicação e sensibilização social, publicações técnicas, boletins hidrometeorológicos, realização de evento interinstitucional e estímulo à criação de planos municipais de contingência e fundos emergenciais. O objetivo é ampliar a integração entre órgãos gestores, reguladores e fiscalizadores, reduzir riscos de desabastecimento e fortalecer a governança participativa nas Bacias PCJ.

Guia, planos de trabalho das CTs e relatório de atividades

A CT-PL apreciou ainda a atualização do “Guia Prático para o Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água”, elaborado pela Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM). A nova edição incorpora as diretrizes da ABNT NBR 17080:2023 e atualiza o conteúdo técnico da publicação.

Também foram analisados os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas para o biênio 2026/2027 e o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA, firmado com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Dos 90 eventos e reuniões planejados, 88 foram realizados, alcançando 97,78% de execução.

Grupos

A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) e do GT-Eleições 2026, responsável por conduzir os procedimentos eleitorais da diretoria dos Comitês PCJ e das coordenações das Câmaras Técnicas para o próximo mandato.

O GACG PCJ ficou composto pelas Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; Prefeituras de Jundiaí e Salto e Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). Já o GT-Eleições é formado por Paulo Takeyama (AEAS); Miguel Milinski (AAMHOR); Paulo Tinel (Assemae); André Elia Neto (Única); Mateus Arantes (Prefeitura de Jundiaí); Rodrigo Hajjar (IPSA-C) e Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.

CT-MH debate recuperação do Cantareira com chuvas de fevereiro

Sistema está com mais de 36% e saiu da faixa de restrição para a faixa de alerta

4 de março de 2026

A recuperação da capacidade de armazenamento do Sistema Cantareira, que em janeiro estava abaixo de 20% e atualmente supera 36%, foi um dos assuntos debatidos na 277ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), realizada nesta quarta-feira, dia 4 de março, por videoconferência.

Com esse novo nível, o Cantareira saiu da faixa de restrição e passou a operar na faixa de alerta a partir de 1º de março. O fato foi classificado pelo coordenador da CT-MH, Alexandre Vilella, como uma “boa notícia”. Ele ressaltou que não apenas o Cantareira, mas outros reservatórios da Grande São Paulo também apresentaram recuperação. “Claro que há desafios enormes para este ano, mas da situação que estávamos, especialmente na reunião anterior, estamos agora numa situação mais adequada e mais confortável neste mês de março”, observou.

No dia 3 de março, o Cantareira estava com 36,3% de sua capacidade total de armazenamento e com descargas de 3,25 m³/s para as Bacias PCJ (0,25 m³/s no reservatório do Jaguari; 1 m³/s no Cachoeira e 2 m³/s no Atibainha). Na mesma data em 2025, o índice era de 59,8% e em 2024, chegou a 76,1%.

A previsão de fevereiro do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que não capturou grande parte das chuvas ocorridas no mês passado, sugere que o armazenamento do Cantareira pode chegar a cerca de 51% em setembro, em um cenário de chuva 25% acima da média histórica. No cenário mais pessimista (50% abaixo da média), o volume em setembro ficaria entre 9% e 19%, o que representaria um grande desafio para 2027.

No debate sobre o tema, o promotor de Justiça do Gaema Campinas, Rodrigo Sanches Garcia expressou preocupação com o aumento da retirada de água pela Sabesp, com a mudança da faixa de restrição para a faixa de alerta, argumentando que a regra operativa precisa ser revista para evitar o esgotamento do sistema. Já o representante da empresa, Rodrigo Ferraz Moreira, discordou, destacando o esforço da Sabesp em retirar menos água do Cantareira do que o permitido, transferindo a demanda para outros sistemas (Guarapiranga, Alto Tietê, São Lourenço), além da transposição do Rio Paraíba do Sul.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, esclareceu que os colegiados têm buscado contato com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para estabelecer uma agenda para a renovação da outorga do Cantareira, mas o debate deverá ocorrer após o fim da estiagem e quando as barragens de Pedreira e Duas Pontes estiverem em operação. Vilella confirmou que os Comitês PCJ continuarão o trabalho preparatório para reunir subsídios para a discussão formal, independentemente de um eventual adiamento do processo pelos órgãos gestores.

Na reunião, também foram discutidas as regras operativas para o Sistema Adutor Regional das Bacias PCJ, tratadas nas reuniões do GT-SAR-PCJ. Denis Silva ainda destacou a realização do webinário do GT-Estiagem, que registrou picos de mais de 100 participantes online e cerca de 500 visualizações no YouTube.

Outro assunto tratado no encontro virtual, foi a realocação da estação de monitoramento hidrológico do Rio Jaguari, localizada na Rodovia Professor Zeferino Vaz, que precisou ser desativada em dezembro devido à dificuldade de acesso aos equipamentos. A primeira alternativa em estudo é a instalação na Estação Elevatória de Água Bruta da Sabesp (captação de Paulínia), posto que ainda precisa ser validado pela SP-Águas. A equipe da Coordenação de Sistema de Informações da Agência PCJ também apresentou o projeto de monitoramento por câmeras em sete estações, uma delas já em funcionamento (Estação Rio Cachoeira, no Centro de Piracaia/SP).  

Apresentações

A reunião ainda contou com itens de rotina da pauta como as apresentações sobre a Situação dos mananciais, informações dos usuários e das condições hidrometeorológicas; ocorrências registradas no mês anterior;  chuvas/vazões em fevereiro/2026 e perspectivas para os próximos meses, pela engenheira Karoline Dantas, da Sala de Situação PCJ; e a previsão meteorológica, pelo coordenador do GT-Previsão do Tempo, Jorge Mercanti, e pela pesquisadora de hidrologia, Danieli Mara Ferreira, que apresentou dados do relatório mensal do contrato que o Simepar(Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná) possui com a Agência PCJ.

Entre os destaques das apresentações está o fato de que, em fevereiro, as chuvas ficaram bem acima do esperado. Todas as estações da rede PCJ registraram precipitações acima da média, assim como as vazões de quase todos os rios. O maior acumulado de chuvas foi na estação Rio Cachoeira Captação Piracaia (383,4 mm) e o menor na estação Rio Jaguari – captação Limeira (158,8mm).

Mercanti observou que há previsão de chuvas mais abundantes na região a partir do dia 7 até o dia 12 de março – média de 10 a 20 mm por dia, além de projeções de precipitações para os próximos três meses.

“Temos previsões significativas de chuva para um curto período. É muito importante que essa condição se mantenha para podermos, a cada dia, recuperar ainda mais o Sistema Cantareira”, ressaltou o 2º coordenador-adjunto da CT-MH, Luís Filipe Rodrigues.

“Foi muito boa a nossa reunião. Estamos à disposição para eventuais dúvidas de todos. Lembrem-se que nós todos fazemos a CT-MH, então a participação de vocês é extremamente importante”, concluiu o 1º coordenador-adjunto, Paulo Tinel.

Próxima reunião

A próxima reunião da CT-MH (278ª Ordinária) também será realizada por videoconferência a partir das 9 horas do dia 7 de abril, e contará com uma troca de experiências internacional. O encontro terá a participação de representantes do Escritório Internacional da Água e da Agência de Bacias Loire-Bretagne, da França, que apresentarão a experiência do país no monitoramento hidrológico e nas vivências de estiagem e escassez. “Grande parte da legislação brasileira é inspirada na gestão e legislação francesas”, destacou Vilella, ao convidar os membros a participarem da reunião de abril.

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