| Mês: março de 2026

Esta e outras sete minutas de deliberação importantes foram apreciadas em reunião da CT-PL realizada em Salto (SP) nesta sexta-feira, dia 6

6 de março de 2026

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ deverão contar com cerca de R$ 53,9 milhões da Cobrança pelo Uso da Água em rios de domínio do Estado de São Paulo para investimentos em saneamento em 2026. O montante integra o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança PCJ Paulista, apreciado durante a 99ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), realizada nesta sexta-feira, 6 de março, no auditório do Parque da Rocha Moutonnée, em Salto(SP).

Além dessa proposta, outras minutas de deliberação foram analisadas pelos membros da CT-PL e parte delas segue agora para apreciação da plenária dos colegiados, agendada para 31 de março, por videoconferência. A reunião da CT-PL foi conduzida pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva. No encontro, o ambientalista de Salto, Francisco Moschini, um dos mais antigos membros dos colegiados, representante do Inevat (Instituto de Estudos do Vale do Tietê), foi homenageado e convidado a compor a mesa dos trabalhos.

Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, de fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.

“O planejamento desses R$ 54 milhões reforça a governança das águas nas Bacias PCJ, baseada na transparência e na gestão participativa. Os recursos da cobrança pelo uso da água permitem apoiar ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria da qualidade da água. Além disso, garantem que os valores arrecadados retornem à própria bacia em investimentos para a recuperação e preservação dos rios. O planejamento é um dos pilares, do funcionamento dos Comitês, assim como a participação de todos os setores”, destacou Denis Herisson da Silva.

No encontro, também foi apreciada a indicação de empreendimento para financiamento via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, voltado à instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí(SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões pleiteados da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.

Execução orçamentária

Durante a reunião, foi apresentado o relatório sobre a execução das ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ) 2021-2025 – exercício 2025. Nesse período de 12 meses, havia uma estimativa de desembolso focada em ações de investimento e custeio de cerca de R$37,7 milhões da Cobrança PCJ Federal e ocorreu efetivamente um montante de R$ 25,9 milhões, o que corresponde a 68,82% da previsão orçamentária de desembolso realizada.

Estiagem em pauta

Diante da redução de vazões e da vulnerabilidade dos volumes armazenados no Sistema Cantareira e dos demais municípios das Bacias PCJ, os membros da CT-PL também apreciaram o Plano de Trabalho do GT-Estiagem para 2026. A reativação do grupo ocorre em cenário de previsão hidrometeorológica desfavorável e reforça a estratégia preventiva dos colegiados.

Entre as ações previstas estão iniciativas de comunicação e sensibilização social, publicações técnicas, boletins hidrometeorológicos, realização de evento interinstitucional e estímulo à criação de planos municipais de contingência e fundos emergenciais. O objetivo é ampliar a integração entre órgãos gestores, reguladores e fiscalizadores, reduzir riscos de desabastecimento e fortalecer a governança participativa nas Bacias PCJ.

Guia, planos de trabalho das CTs e relatório de atividades

A CT-PL apreciou ainda a atualização do “Guia Prático para o Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água”, elaborado pela Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM). A nova edição incorpora as diretrizes da ABNT NBR 17080:2023 e atualiza o conteúdo técnico da publicação.

Também foram analisados os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas para o biênio 2026/2027 e o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA, firmado com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Dos 90 eventos e reuniões planejados, 88 foram realizados, alcançando 97,78% de execução.

Grupos

A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) e do GT-Eleições 2026, responsável por conduzir os procedimentos eleitorais da diretoria dos Comitês PCJ e das coordenações das Câmaras Técnicas para o próximo mandato.

O GACG PCJ ficou composto pelas Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; Prefeituras de Jundiaí e Salto e Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). Já o GT-Eleições é formado por Paulo Takeyama (AEAS); Miguel Milinski (AAMHOR); Paulo Tinel (Assemae); André Elia Neto (Única); Mateus Arantes (Prefeitura de Jundiaí); Rodrigo Hajjar (IPSA-C) e Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.

Sistema está com mais de 36% e saiu da faixa de restrição para a faixa de alerta

4 de março de 2026

A recuperação da capacidade de armazenamento do Sistema Cantareira, que em janeiro estava abaixo de 20% e atualmente supera 36%, foi um dos assuntos debatidos na 277ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), realizada nesta quarta-feira, dia 4 de março, por videoconferência.

Com esse novo nível, o Cantareira saiu da faixa de restrição e passou a operar na faixa de alerta a partir de 1º de março. O fato foi classificado pelo coordenador da CT-MH, Alexandre Vilella, como uma “boa notícia”. Ele ressaltou que não apenas o Cantareira, mas outros reservatórios da Grande São Paulo também apresentaram recuperação. “Claro que há desafios enormes para este ano, mas da situação que estávamos, especialmente na reunião anterior, estamos agora numa situação mais adequada e mais confortável neste mês de março”, observou.

No dia 3 de março, o Cantareira estava com 36,3% de sua capacidade total de armazenamento e com descargas de 3,25 m³/s para as Bacias PCJ (0,25 m³/s no reservatório do Jaguari; 1 m³/s no Cachoeira e 2 m³/s no Atibainha). Na mesma data em 2025, o índice era de 59,8% e em 2024, chegou a 76,1%.

A previsão de fevereiro do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que não capturou grande parte das chuvas ocorridas no mês passado, sugere que o armazenamento do Cantareira pode chegar a cerca de 51% em setembro, em um cenário de chuva 25% acima da média histórica. No cenário mais pessimista (50% abaixo da média), o volume em setembro ficaria entre 9% e 19%, o que representaria um grande desafio para 2027.

No debate sobre o tema, o promotor de Justiça do Gaema Campinas, Rodrigo Sanches Garcia expressou preocupação com o aumento da retirada de água pela Sabesp, com a mudança da faixa de restrição para a faixa de alerta, argumentando que a regra operativa precisa ser revista para evitar o esgotamento do sistema. Já o representante da empresa, Rodrigo Ferraz Moreira, discordou, destacando o esforço da Sabesp em retirar menos água do Cantareira do que o permitido, transferindo a demanda para outros sistemas (Guarapiranga, Alto Tietê, São Lourenço), além da transposição do Rio Paraíba do Sul.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, esclareceu que os colegiados têm buscado contato com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para estabelecer uma agenda para a renovação da outorga do Cantareira, mas o debate deverá ocorrer após o fim da estiagem e quando as barragens de Pedreira e Duas Pontes estiverem em operação. Vilella confirmou que os Comitês PCJ continuarão o trabalho preparatório para reunir subsídios para a discussão formal, independentemente de um eventual adiamento do processo pelos órgãos gestores.

Na reunião, também foram discutidas as regras operativas para o Sistema Adutor Regional das Bacias PCJ, tratadas nas reuniões do GT-SAR-PCJ. Denis Silva ainda destacou a realização do webinário do GT-Estiagem, que registrou picos de mais de 100 participantes online e cerca de 500 visualizações no YouTube.

Outro assunto tratado no encontro virtual, foi a realocação da estação de monitoramento hidrológico do Rio Jaguari, localizada na Rodovia Professor Zeferino Vaz, que precisou ser desativada em dezembro devido à dificuldade de acesso aos equipamentos. A primeira alternativa em estudo é a instalação na Estação Elevatória de Água Bruta da Sabesp (captação de Paulínia), posto que ainda precisa ser validado pela SP-Águas. A equipe da Coordenação de Sistema de Informações da Agência PCJ também apresentou o projeto de monitoramento por câmeras em sete estações, uma delas já em funcionamento (Estação Rio Cachoeira, no Centro de Piracaia/SP).  

Apresentações

A reunião ainda contou com itens de rotina da pauta como as apresentações sobre a Situação dos mananciais, informações dos usuários e das condições hidrometeorológicas; ocorrências registradas no mês anterior;  chuvas/vazões em fevereiro/2026 e perspectivas para os próximos meses, pela engenheira Karoline Dantas, da Sala de Situação PCJ; e a previsão meteorológica, pelo coordenador do GT-Previsão do Tempo, Jorge Mercanti, e pela pesquisadora de hidrologia, Danieli Mara Ferreira, que apresentou dados do relatório mensal do contrato que o Simepar(Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná) possui com a Agência PCJ.

Entre os destaques das apresentações está o fato de que, em fevereiro, as chuvas ficaram bem acima do esperado. Todas as estações da rede PCJ registraram precipitações acima da média, assim como as vazões de quase todos os rios. O maior acumulado de chuvas foi na estação Rio Cachoeira Captação Piracaia (383,4 mm) e o menor na estação Rio Jaguari – captação Limeira (158,8mm).

Mercanti observou que há previsão de chuvas mais abundantes na região a partir do dia 7 até o dia 12 de março – média de 10 a 20 mm por dia, além de projeções de precipitações para os próximos três meses.

“Temos previsões significativas de chuva para um curto período. É muito importante que essa condição se mantenha para podermos, a cada dia, recuperar ainda mais o Sistema Cantareira”, ressaltou o 2º coordenador-adjunto da CT-MH, Luís Filipe Rodrigues.

“Foi muito boa a nossa reunião. Estamos à disposição para eventuais dúvidas de todos. Lembrem-se que nós todos fazemos a CT-MH, então a participação de vocês é extremamente importante”, concluiu o 1º coordenador-adjunto, Paulo Tinel.

Próxima reunião

A próxima reunião da CT-MH (278ª Ordinária) também será realizada por videoconferência a partir das 9 horas do dia 7 de abril, e contará com uma troca de experiências internacional. O encontro terá a participação de representantes do Escritório Internacional da Água e da Agência de Bacias Loire-Bretagne, da França, que apresentarão a experiência do país no monitoramento hidrológico e nas vivências de estiagem e escassez. “Grande parte da legislação brasileira é inspirada na gestão e legislação francesas”, destacou Vilella, ao convidar os membros a participarem da reunião de abril.

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