junho 2025 – Fundação Agência das Bacias PCJ

Proposta para realização do 6º Webinário: Conversando sobre o Rio Jundiaí é apresentada em CT-OL

Reunião também relembrou ações desempenhadas pela Câmara no biênio 2023/2025

27 de junho de 2025

A 115ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL), realizada em 27 de junho, por videoconferência, teve como tema principal as ações realizadas no biênio 2023/2025, além da realização do6º Webinário: Conversando sobre o Rio Jundiaí.

A coordenadora da CT-OL, Cecília de Barros Aranha, apresentou um resumo do biênio 2023/2025 em que ela esteve na condução, juntamente com a coordenadora-adjunta, Ariana Rosa Bueno Damiano. Na apresentação, foram relembrados os objetivos do Plano de Trabalho, os temas discutidos, eventos realizados e ações dos GTs Uso e Enquadramento.

Em seguida, o encarregado de educação ambiental da DAE Jundiaí, Danilo Resende de Moraes, apresentou o documento onde consta a proposta para realização da 6ª edição do webinário “Conversando sobre o rio Jundiaí: Efetivar é Melhorar e Manter – desafios do pós-enquadramento”, previsto para setembro. Na proposta estão disponíveis sugestões de formato, duração e divisão dos blocos de assuntos a serem abordados no evento.

Cecília e Ariana, não estarão mais à frente da CR-OL no próximo biênio. Como despedida, Cecília finalizou sua fala com um agradecimento e uma reflexão: “O ano de 2025 na numerologia é considerado o ano 9, que representa o fim de um ciclo e o início de um outro. O número também traz energia de conclusão, introspecção e preparação para novas fases. É um momento de olhar para trás, avaliar o que foi conquistado e o que precisa ser deixado, abrindo espaço para o novo. Gostaria de agradecer a atenção, a parceria, as trocas e todos os amigos que fizemos em todos esses anos”.

Ariana também agradeceu: “São 4 anos de muitas mudanças e histórias. Nos colocamos à disposição para ajudar nessa transição para que os próximos integrantes possam dar sequência neste trabalho”.

Outros membros também parabenizaram o trabalho: “Gostaria de agradecer de forma profunda o trabalho relevante e sem retoques de vocês duas. Um trabalho de muito fôlego que vocês desempenharam com muito amor e profissionalismo e que deixa um legado muito grande”, afirmou Edvaldo Tietz.

“A gente fez tanta coisa e muito trabalho é desenvolvido em off, então, fica claro que, independentemente de como foi o processo eletivo, o trabalho de vocês continuará acontecendo. Aprendi muito com vocês e gostaria de agradecer por tudo”, complementou Maria Carolina Dutra.

PRÓXIMA REUNIÃO

A próxima reunião da CT-OL (116ª Ordinária) será no dia 16 de julho, a partir das 14h, por videoconferência. O encontro integrará o processo de renovação das CTs, que ocorre a cada dois anos. A Reunião Conjunta de Posse dos Membros das CTs (mandato 2025-2027) será no mesmo dia, a partir das 9h, também por videoconferência e com transmissão pelo Youtube. Após a posse, neste ano, todas as câmaras técnicas irão se reunir virtual e separadamente no dia 16 de julho para a eleição/recondução dos cargos de coordenação, recomposição dos grupos de trabalho, eleição/recondução das coordenações dos GTs e atualização do calendário de reuniões até 2027.

Transição na CT-AS: reunião apresenta balanço da gestão e sugere nomes para a futura coordenação no mandato 2025-2027

Atual coordenadora, Mariza Fernanda Silva, terá que deixar o cargo por motivos profissionais

26 de junho de 2025

Possíveis nomes para a futura coordenação da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas para o mandato 2025-2027 foram sugeridos nesta quinta-feira, dia 26 de junho, durante a 93ª Reunião Ordinária da CT-AS, realizada por videoconferência, onde também foi apresentado um balanço do biênio 2023-2025. A atual coordenadora, Mariza Fernanda Silva (Sabesp) anunciou que terá que deixar o cargo por motivos profissionais. No encontro, dois nomes foram sugeridos para a nova coordenação: a atual coordenadora-adjunta, Deborah Lunardi, e a hidrogeóloga Marcela Aragão de Carvalho Ramos, que ingressou recentemente na CT como representante da Sabesp.

A futura coordenação da CT-AS será definida somente no dia 16 de julho, quando as coordenações das 11 Câmaras Técnicas temáticas dos Comitês PCJ farão as eleições internas, de forma virtual e em reuniões separadas. A reunião da CT-AS está marcada para as 14h. Até essa data, novos nomes poderão surgir e concorrer para a coordenação da CT, desde que atendam os critérios estabelecidos no Regimento Geral das Câmaras Técnicas, que prevê, por exemplo, que as entidades dos possíveis interessados estejam representadas nos plenários dos Comitês PCJ. O encontro integra o processo de renovação das CTs, realizada a cada dois anos. No mesmo dia, a partir das 9h00, ocorrerá a Reunião Conjunta de Posse dos Membros das CTs (mandato 2025-2027), também por videoconferência e com transmissão pelo Youtube. Além da eleição/recondução dos cargos de coordenação, as CTs definirão a recomposição dos grupos de trabalho, eleição/recondução das coordenações dos GTs e atualização do calendário de reuniões até 2027.

Mariza informou que permanecerá como membro da CT-AS, mesmo deixando a coordenação. “Não vou poder continuar na coordenação por conta de alguns compromissos que assumi na Sabesp. Sabemos da importância da CT-AS, precisamos realmente desse trabalho, desse grupo, que tem muita parceria e unidade. Vou dar todo o suporte necessário. Tivemos um apoio e participação incrível de todos vocês. Agradeço o engajamento de todos”, declarou a atual coordenadora.

Deborah colocou seu nome à disposição para a coordenação. “Eu acredito na CT-AS e gostaria muito de dar continuidade a esse trabalho. Gosto muito de estar aqui no sentido de tentar trabalhar um pouco mais, em tentar trazer soluções em campos que a gente às vezes precisa de muitas discussões, que não dependem apenas de uma única pessoa ou de alguma única entidade. E isso traz um aprendizado gigantesco. Eu tenho essa gratidão de ter aprendido muito fazendo parte da CT-AS”, comentou. Ela foi acompanhada por Marcela. “Será um grande desafio, mas estamos prontas”, afirmou.

A “gestão Mariza/Deborah” foi bastante elogiada pelos membros. “Acho que vocês trouxeram uma leveza fantástica para CT-AS. A continuidade da Deborah nesse processo é bastante relevante, porque significa que as coisas vão continuar andando. As discussões nesses últimos 10/12 anos elevaram bastante o nível e trouxeram a água subterrânea para uma discussão dentro dos Comitês muito maior do que no passado”, observou Didier Gastmans. “Mariza desempenhou super à altura a responsabilidade que demos a ela. Fiquei impressionado. Só elogios para ela. Apoio totalmente a continuidade da Déborah e Julia Noale (coordenadora do GT-Comunicação da CT-AS)”, acrescentou José Luiz Albuquerque.

FÓRUM DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

No encontro desta quinta-feira, foram apresentados os resultados do I Fórum das Águas Subterrâneas nas Bacias PCJ, realizado no dia 16 de abril, em Indaiatuba (SP). O evento reuniu 110 participantes, com representação de 38 municípios. “A gente conseguiu lotar o auditório. Tivemos uma boa participação das prefeituras, que era o nosso foco principal. É uma semente que a gente planta e espera que seja partilhada entre os municípios”, destacou Mariza. Os objetivos do Fórum foram: engajar os municípios na sustentabilidade das águas subterrâneas; promover a inclusão dessas águas nos planejamentos municipais e fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos. A expectativa é promover novas edições nos próximos anos.

BALANÇO DO PLANO DE TRABALHO

A coordenação da CT-AS apresentou ainda o balanço do Plano de Trabalho – Biênio 2023 a 2025 durante a reunião. Mariza e Deborah detalharam todas as atividades e realizações da câmara nos últimos dois anos.

Um dos destaques foi para o VII Workshop de Águas Subterrâneas dos Comitês PCJ, realizado em outubro de 2023, na Unesp, em Rio Claro (SP). A próxima edição (VIII) será em outubro deste ano. Durante a reunião, foi solicitado que os membros preencham um formulário com sugestões de temas para o Workshop de 2025. A contribuição pode ser feita neste link.

Outro destaque foi a pesquisa interna sobre o Aquífero Guarani, realizada entre os membros da CT. A intenção é consolidar as contribuições em um relatório com diretrizes para futuras ações sobre o tema.

ESTUDO HIDROGEOLÓGICO

A reunião da CT-AS também serviu para apresentar do andamento do estudo hidrogeológico para delimitação de áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas nos municípios de Americana e Nova Odessa. O contrato, iniciado neste ano, foi firmado com a empresa Água e Solo Estudos e Projetos Ltda, de Porto Alegre (RS), vencedora da licitação, com investimento de cerca de R$ 685,5 mil, provenientes da Cobrança PCJ Federal.

Uma das novidades é a ampliação da área de estudo para partes de outros cinco municípios: Cosmópolis, Limeira, Paulínia, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré. “Foi necessário ampliar o escopo para compreender melhor a realidade regional”, explicou Mariza.

Após análise do segundo produto do contrato entregue recentemente pela empresa, a coordenação da CT-AS concluiu que “o documento levanta todas as bases de dados que serão utilizadas e aponta para alguns desafios, como a incompatibilidade de dados descritivos de perfis litológicos e algumas lacunas de informação e padronização. Porém, há uma grande quantidade de dados a serem avaliados e trabalhados no estudo”.

Regularização ambiental de imóveis rurais é tema de palestra na CT-Mananciais

Reunião virtual também contou com apresentação sobre o Plano Municipal de Manejo Integrado do Fogo de Piracaia (SP)

25 de junho de 2025

A regularização ambiental de imóveis rurais pautou as discussões da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais), realizada nesta quarta-feira, 25 de junho, por videoconferência. O tema, que envolve a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), foi detalhado pelo agrônomo Henrique Bellinaso, diretor técnico da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) Regional Piracicaba, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA).

A intenção foi trazer o tema para o contexto das ações da Política de Proteção e Conservação de Mananciais, como a elaboração e execução dos PIPs (Planos Integrais de Propriedades), que devem estar em sintonia com o CAR de cada propriedade. O coordenador da CT-Mananciais, João Demarchi, ressaltou a importância da aprovação e finalização do CAR para a avaliação das propriedades rurais. Bellinaso apresentou um histórico sobre o assunto e os principais problemas ocorridos nos cadastros, além de detalhar as fases do processo, as análises técnicas e as etapas e procedimentos da regularização ambiental, incluindo o Prada (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas).

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal(RL), de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para aderir ao PRA, que, no Estado de São Paulo, é denominado de Programa Agro Legal – uma iniciativa conjunta da SAA e da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Logística (Semil). O Agro Legal prevê mecanismos ágeis e seguros de geoprocessamento para análise e consolidação do CAR, bem como processos simplificados de monitoramento da recomposição da vegetação nativa em APP e RL, considerando prazos e diretrizes compatíveis com as atividades agropecuárias. Em seu contexto, o programa prioriza margens e nascentes de rios, topo de morros e veredas. Segundo Bellinaso, São Paulo possui cerca de 80 mil imóveis rurais regulares no estado, de um total de mais de 300 mil propriedades. Ao final da palestra, ele tirou dúvidas dos participantes.

PLANO DE MANEJO DO FOGO

Ainda durante a reunião houve uma apresentação sobre o Plano Municipal de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) de Piracaia (SP), ministrada por Fernanda Cabral, assessora de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura do município. O PMIF de Piracaia é um instrumento de planejamento que visa orientar ações de prevenção e combate a incêndios florestais no município, integrando prevenção, preparação, combate e recuperação ambiental.

O plano, lançado oficialmente neste mês, foi elaborado em parceria com a Prefeitura, Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), TNC Brasil e Simbiose, para construir um plano eficaz para a gestão do fogo no município. O PMIF também prevê a realização de oficinas para ensinar a comunidade a utilizar abafadores de fogo, visando a contenção de incêndios de forma mais segura e eficaz. Segundo Fernanda, o plano foi construído com base em estudo de dados de 38 anos, e por meio de uma oficina com diversos atores para identificar áreas sensíveis e recursos, culminando em um documento e um mapa que divide Piracaia em cinco setores, sendo a área da Represa do Cachoeira (Sistema Cantareira) a de maior incidência de incêndios.

Entre as ações já iniciadas estão a articulação com a Sabesp para ações conjuntas de prevenção, e a instalação de um sistema de câmeras com inteligência artificial para detecção de fumaça. Este sistema está conectado a uma sala de monitoramento na Guarda Municipal de Piracaia, para agilizar a resposta a incêndios e reforçar as ações de fiscalização.

“Acho que esse tipo de ação e estratégia precisam ser disseminadas no nosso território”, afirmou Demarchi. Ele propôs ampliar de iniciativas semelhantes nas Bacias PCJ e manifestou o desejo de aproveitar a atualização da Política de Mananciais para incluir estratégias de prevenção e controle de incêndios, sugerindo a construção de um modelo de Termo de Referência para incentivar essa ação, inclusive nas Unidades de Conservação (UCs).

PRÓXIMA REUNIÃO

A próxima reunião da CT-Mananciais (7ª Ordinária) será no dia 16 de julho, a partir das 10h30, por videoconferência. O encontro integrará o processo de renovação das CTs, que ocorre a cada dois anos. A Reunião Conjunta de Posse dos Membros das CTs (mandato 2025-2027) será no mesmo dia, a partir das 9h00, também por videoconferência e com transmissão pelo Youtube. Após a posse, neste ano, todas as câmaras técnicas irão se reunir virtual e separadamente para a eleição/recondução dos cargos de coordenação, recomposição dos grupos de trabalho, eleição/recondução das coordenações dos GTs e atualização do calendário de reuniões até 2027.

Andamento da cartilha “Propriedade Amiga da Água” é apresentado em reunião da CT-SAM

113ª Reunião Ordinária também abordou os 10 anos da Política de Mananciais, entre outros assuntos

24 de julho de 2025

Conduzida pela coordenadora Roseane de Souza, a 113ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM), realizada em 24 de junho de 2025, por videoconferência, teve como principal tema o andamento da cartilha “Propriedade Amiga da Água”. Além disso, outros temas foram discutidos.

A cartilha de segurança da água no meio rural foi apresentada pelo secretário-executivo CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Denis Herisson da Silva, que atualizou seu andamento. Segundo ele, o material já está pronto, mas antes de ser distribuído, será elaborado um termo de referência (TR) com objetivo de realizar um diagnóstico da extensão rural nos 76 municípios. O documento tem como objetivo a identificação de demandas ambientais existentes no meio rural, como a situação e manutenção das estradas rurais, patrulhamento e demais demandas ambientais. Denis apresentou ainda uma apresentação com a prévia do TR e acrescentou que as câmaras técnicas terão acesso ao material para fazer suas contribuições. “Nosso objetivo é fazer com que a cartilha chegue de forma efetiva aos produtores rurais”, afirmou Silva.

Outro tema abordado foram os 10 anos da Política de Mananciais dos Comitês PCJ. O coordenador da CT-Mananciais, João José Demarchi relembrou a evolução da Política. Entre os tópicos evidenciados estão a crise de 2012, que deu visibilidade à Agência PCJ e aos temas discutidos no âmbito da gestão de recursos hídricos como plantio de árvores, restauração ecológica e saneamento rural; a passagem de uma visão mais compartimentada para uma visão mais transdisciplinar das Câmaras Técnicas; a estrutura da Política e seus programas; desafios e tópicos que já passaram pela Política e que dialogam com a segurança da água.

A coordenadora Roseane de Souza defendeu a integração entre câmaras, e a necessidade de que todos os sistemas de abastecimento entendam a importância da segurança da água. “Precisamos trazer o Plano Municipal de Saneamento Rural e o Plano de Segurança da Água à luz das legislações atuais, mas dentro de um plano de saneamento básico sob uma perspectiva mais holístico”, explicou. E falou, ainda, sobre a necessidade de rever os parâmetros e legislações dos indicadores de qualidade da água bruta.

Também na reunião, foi apresentado, de forma resumida, aos membros, o Guia de Plano de Segurança da Água (PSA) para Agência Reguladora, lançado pela Associação Brasileira de Saneamento (Abrasan); aberta a composição para comissão organizadora do VIII Seminário de Saúde Ambiental que será realizado presencialmente em 29 de outubro e foi solicitado apoio dos membros para divulgação da proposta de parceria para implementação do Plano Municipal de Segurança da Água (PMSA).

PRÓXIMA REUNIÃO

A próxima reunião da CT-SAM (114ª Ordinária) será no dia 16 de julho, a partir das 10h30, por videoconferência. O encontro integrará o processo de renovação das CTs, que ocorre a cada dois anos. A Reunião Conjunta de Posse dos Membros das CTs (mandato 2025-2027) será no mesmo dia, a partir das 9h00, também por videoconferência e com transmissão pelo Youtube. Após a posse, neste ano, todas as câmaras técnicas irão se reunir virtual e separadamente no dia 16 de julho para a eleição/recondução dos cargos de coordenação, recomposição dos grupos de trabalho, eleição/recondução das coordenações dos GTs e atualização do calendário de reuniões até 2027.

Especialistas destacam avanços e desafios para a universalização do saneamento nas Bacias PCJ durante seminário da CT-SA em Jaguariúna

Evento promovido pelos Comitês PCJ reuniu especialistas e gestores em Jaguariúna para discutir a implementação do Novo Marco Legal do Saneamento na região

18 de junho de 2025

A busca pela universalização do saneamento nas Bacias PCJ foi tema central do seminário promovido pelos Comitês PCJ, por meio de sua Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), realizado na manhã de 18 de junho, no auditório da Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP). O evento reuniu representantes de órgãos públicos, agências reguladoras, gestores municipais e especialistas para debater os avanços conquistados e os desafios ainda existentes diante das metas do Novo Marco Legal do Saneamento.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância do Seminário “Universalização do Saneamento nas Bacias PCJ: Avanços e Desafios sob o Novo Marco Legal”. “Esse seminário foi importante para a gente entender e trazer os municípios para entender qual a importância do papel das agências reguladoras dentro do processo de regulação dos serviços de saneamento dentro dos municípios. Foi um evento bastante proveitoso, que toda a Câmara Técnica de Saneamento, bem como os demais convidados puderam ter a oportunidade de ganhar bastante conhecimento e também trazer propostas e ideias para essa importante fase que o Estado de São Paulo está passando com relação ao saneamento dentro das bacias”, ressaltou Silva.

A diretora de Serviços de Água e Esgoto da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), Ester Feche, foi a responsável por abrir a rodada de palestras com o tema “Avanços da Universalização no Estado de São Paulo frente ao Novo Marco Legal do Saneamento”, por videoconferência. Na sequência, o diretor administrativo e financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (Ares-PCJ), Carlos Roberto de Oliveira, abordou o tema “As mudanças, avanços e desafios em busca da Uniformização na Regulação do Saneamento”. “Quero agradecer demais pelo convite, parabenizar os Comitês por essa iniciativa. Eu trouxe aqui alguns debates sobre a ideia de universalização da regulação, a importância da agência reguladora e também os impactos da Lei 14.026(Novo Marco Legal do Saneamento Básico). Temos alterações que são muito significativas na nossa legislação. Temos hoje o problema que está sendo discutido da regionalização, a ideia da sustentabilidade das tarifas e também em outros serviços de saneamento que não água e esgoto, como os problemas com resíduos sólidos e também com drenagem urbana”, observou Oliveira.

O seminário também contou com debates e perguntas do público, promovendo o intercâmbio de experiências entre os participantes. O coordenador da CT-SA, Mateus Arantes, fez um balanço positivo do evento. “Trouxemos uma apresentação da Semil através da diretora de saneamento, a Esther Feche, e a Esther trouxe para nós a visão do Estado do que tem sido feito da regionalização, um pouco sobre a desestatização da Sabesp e sobre o Universaliza SP, esse programa que envolve a maioria dos municípios das Bacias PCJ. Trouxemos também o doutor Carlos, da Ares-PCJ, para apresentar um pouco da visão mais regionalizada, o que a Ares entende desses avanços do Novo Marco Legal. E no final contextualizamos tudo isso: o que os municípios têm feito e precisam fazer para atingir essa grande questão do nosso saneamento. Em que universalizar? O que universalizar? Quais indicadores podemos entender como melhorias para nossa bacia?”, questionou Arantes.

Para o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, discutir o tema é essencial diante dos desafios atuais. “Falar do Marco Legal e da Universalização do Saneamento, é discutir um tema muito presente hoje na sociedade, por obrigação legal, mas também por necessidade. As mudanças climáticas exigem de nós todos hoje, do serviço de saneamento, das prefeituras municipais, enfim, dos órgãos reguladores, atenção para que a gente consiga melhorar cada vez mais a prestação de serviço, seja ela de tratamento de água, tratamento de esgoto, drenagem urbana, lixo… Tudo isso, no contexto aqui dos Comitês PCJ, tem muito interesse, porque nós precisamos avançar cada vez mais, seja nas metas de universalização, seja no bom atendimento para diminuir os riscos ao abastecimento hídrico. Por isso, um evento como esse de hoje foi importante para a gente atualizar cada vez mais os nossos conhecimentos e entender os próximos passos”, concluiu.

Com inscrições gratuitas e participação expressiva, o evento reforçou a importância do diálogo técnico e institucional para o avanço das políticas públicas de saneamento na região, em busca da universalização até 2033, conforme prevê a legislação.

CT-EA discute propostas para realização do “Conectando redes de EA”

Evento visa o fortalecimento das iniciativas de educação ambiental no território

17 de junho de 2025

Membros da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) se reuniram no dia 17 de junho de 2025, no Parque da Cidade, em Jundiaí, para a 131ª Reunião Ordinária. O encontro foi marcado pela discussão de propostas para realização do evento “Conectando Redes de EA”, que tem como objetivo reunir e fortalecer as iniciativas de educação ambiental desenvolvidas no território.

Durante a reunião, foram elencadas possibilidades para organização do evento, e definidos os membros para trabalharem nesta tarefa. “Nosso trabalho é fazer valer a política de educação ambiental, e consideramos que os temas abordados nesta reunião colaboram para isso”, afirmou a coordenadora Ana Lúcia Floriano Rosa Vieira.

A supervisora de Sustentabilidade da Unidade de Gestão de Educação, Marina Formis de Oliveira, apresentou ações de educação ambiental realizadas em parceria com a DAE Jundiaí. Entre elas, destacam-se:

a aprovação, pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), da criação de meliponários em todos os parques municipais, para fins de estudo em educação ambiental;
aprovação de implantação de sensores para identificação de aves nas Escolas Municipais de Educação Básica;
uma gincana de arrecadação de óleo usado, trocado por sabão, na qual a escola vencedora ganha um passeio ao Parque Mundo das Crianças;
a individualização das contas de água nas escolas, para monitoramento do consumo e identificação de possíveis vazamentos, subsidiando trabalhos pedagógicos;
o desenvolvimento de um site que funciona como cardápio de atividades, facilitando a inserção do tema “água” nas aulas pelos professores.

Após a reunião, o encarregado de Educação Ambiental da DAE Jundiaí, Danilo Resende de Moraes, conduziu uma visita ao Parque Mundo das Crianças — um espaço inovador, que estimula o contato com a natureza por meio de diversas atrações, como brinquedos, paredes de escalada, quadras esportivas, pista de skate, áreas verdes para lazer, trilhas, prainha para banho de sol, cascata, pedalinhos, quiosques para piqueniques, estação de calistenia e espaço pet. Somando à área do Parque da Cidade, o complexo de parques oferece 1 milhão de m² dedicados ao lazer e à qualidade de vida da população de Jundiaí e região.

A 132ª reunião da CT-EA será realizada no dia 16 de julho, às 9h, por videoconferência. O encontro integrará o processo de renovação das CTs, que ocorre a cada dois anos. A Reunião Conjunta de Posse dos Membros das CTs (mandato 2025-2027) será no mesmo dia, a partir das 9h00, também por videoconferência e com transmissão pelo Youtube. Após a posse, neste ano, todas as câmaras técnicas irão se reunir virtual e separadamente no dia 16 de julho para a eleição/recondução dos cargos de coordenação, recomposição dos grupos de trabalho, eleição/recondução das coordenações dos GTs e atualização do calendário de reuniões até 2027.

Consórcio PCJ defende gestão participativa no enfrentamento às mudanças climáticas

Tema foi destaque da 104ª Reunião Ordinária da CT-Indústria

11 de junho de 2025

A 104ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Indústria (CT-Indústria), realizada em 11 de junho de 2025, no Auditório Parque da Cidade, em Jundiaí, teve como foco principal a gestão participativa no enfrentamento às mudanças climáticas.

Na palestra “O Setor empresarial na gestão das Bacias Hidrográficas frente aos impactos das mudanças climáticas: O case do Consórcio PCJ”, o gerente de Sensibilização e Comunicação do Consórcio, Murilo Ferreira Sant´Anna, defendeu a união dos setores público, privado e sociedade civil para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

Murilo apresentou dados que reforçam a urgência do tema, como um estudo da FIEMG que aponta que, em 2023, eventos extremos no Brasil geraram prejuízos de 45,9 bilhões, sendo o setor privado o mais afetado. Segundo ele, as mudanças climáticas também podem representar uma oportunidade para a indústria: conforme relatório da Comissão Global de Adaptação (2019), a cada 1 dólar investido em adaptação climática, o retorno pode variar de 2 a 10 dólares.

Ele destacou ainda que, em 2024, a temperatura média global aumentou de 1,55 °C e que os prejuízos relacionados a eventos extremos chegaram a R$11 bilhões.

O palestrante ressaltou que as bacias hidrográficas enfrentam crescente pressão em relação à segurança hídrica e à disponibilidade de água. Nos últimos têm sido observados o decréscimo das vazões dos rios, a instabilidade dos fenômenos El Niño e La Niña, chuvas intensas em curtos períodos, secas prolongadas e aumento das médias históricas de temperatura. Diante desse cenário, cresce a importância da atuação do setor empresarial e do fortalecimento das instituições de gerenciamento dos recursos hídricos.

“Quando falamos em recursos hídricos, estamos falando de desenvolvimento ambiental, econômico e social. Mas, muito além disso, estamos falando de saúde e de pessoas. Por isso, as decisões devem ser tomadas em conjunto, visando a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. As mudanças climáticas já estão acontecendo; o que precisamos pensar agora é na adaptação do sistema de gerenciamento, e isso só é possível com a participação de todos”, defendeu Murilo.

A próxima reunião da CT-Indústria (105ª Ordinária) será realizada no dia 16 de julho, a partir das 14h, por videoconferência. O encontro integrará o processo de renovação das CTs, que ocorre a cada dois anos. Neste ano, todas as câmaras técnicas se reunirão virtualmente, de forma separada, para a posse dos novos representantes, eleição/recondução das coordenações, recomposição dos grupos de trabalho, eleição/recondução das lideranças dos GTs e atualização do calendário de reuniões até 2027.

Comitês PCJ abrem inscrições para participação nas Câmaras Técnicas do mandato 2025-2027

Instituições interessadas têm até o dia 24 de junho para enviar suas indicações

Os Comitês PCJ estão com inscrições abertas, até o dia 24 de junho de 2025, para a participação de instituições nas suas Câmaras Técnicas (CTs) durante o mandato 2025-2027. A iniciativa é voltada a entidades, órgãos públicos e outras organizações com atuação ou interesse na área de recursos hídricos e temas relacionados.

Podem se inscrever prefeituras municipais e suas autarquias, empresas de saneamento, indústrias, consultorias, órgãos de governo (paulistas, mineiros e federais), além de associações técnicas, sindicatos e organizações não governamentais (ONGs).

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressalta a importância da participação das entidades nas CTs. “Considerando que a gestão dos recursos hídricos envolve uma ampla variedade de assuntos técnicos das mais diversas áreas de conhecimento, as Câmaras Técnicas são organizadas em áreas temáticas, o que permite um tratamento mais especializado e eficaz das diferentes questões envolvidas. Dessa forma, cria-se um ambiente propício para que empresas, organizações não governamentais e demais setores atuem de maneira especializada, propondo ações e soluções conjuntas para melhorar a qualidade e a quantidade da água em nossas bacias”, afirma Silva.

Cada instituição pode participar de quantas Câmaras Técnicas desejar. As atribuições específicas de cada uma, bem como as regras de funcionamento, estão disponíveis no site dos Comitês PCJ(www.comitespcj.org.br). Confira abaixo as onze Câmaras Técnicas temáticas existentes:

CT-AS – Águas Subterrâneas
CT-EA – Educação Ambiental
CT-ID – Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias
CT-Indústria – Uso e Conservação da Água na Indústria
CT-Mananciais – Conservação e Proteção dos Mananciais
CT-MH – Monitoramento Hidrológico
CT-OL – Outorgas e Licenças
CT-PB – Plano de Bacias
CT-Rural – Uso e Conservação da Água no Meio Rural
CT-SA – Saneamento
CT-SAM – Saúde Ambiental

As Câmaras Técnicas são grupos colegiados de caráter consultivo, compostos por entidades com ou sem representação nos Plenários dos Comitês PCJ. Elas têm como atribuições propor normas e critérios, acompanhar estudos e projetos e atuar de forma integrada e sinérgica com outros espaços dos colegiados.

A reunião de renovação e posse dos membros será realizada por videoconferência no dia 16 de julho de 2025, a partir das 9h00, ocasião em que também será definida a agenda de reuniões das CTs para o novo mandato.

Como participar

Instituições que ainda não participam das CTs devem enviar:

Ofício em papel timbrado, assinado pelo responsável legal, indicando seus representantes (titular e suplentes) para cada Câmara Técnica de interesse;
Ficha de Indicação para a Câmara Técnica, devidamente preenchida.

Já as instituições que já integram uma ou mais CTs e desejam permanecer sem alterações na representação não precisam enviar nova documentação. No entanto, é obrigatória a participação de pelo menos um representante na reunião de posse, sob pena de exclusão da(s) Câmara(s) Técnica(s).

As orientações completas e os documentos necessários estão disponíveis no site dos Comitês PCJ: https://bit.ly/RenovaçãoCTsPCJ. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br

Comitês PCJ abrem inscrições para participação nas Câmaras Técnicas do mandato 2025-2027

Instituições interessadas têm até o dia 24 de junho para enviar suas indicações

CT-AS – Águas Subterrâneas
CT-EA – Educação Ambiental
CT-ID – Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias
CT-Indústria – Uso e Conservação da Água na Indústria
CT-Mananciais – Conservação e Proteção dos Mananciais
CT-MH – Monitoramento Hidrológico
CT-OL – Outorgas e Licenças
CT-PB – Plano de Bacias
CT-Rural – Uso e Conservação da Água no Meio Rural
CT-SA – Saneamento
CT-SAM – Saúde Ambiental

Como participar

Instituições que ainda não participam das CTs devem enviar:

Ofício em papel timbrado, assinado pelo responsável legal, indicando seus representantes (titular e suplentes) para cada Câmara Técnica de interesse;
Ficha de Indicação para a Câmara Técnica, devidamente preenchida.

Seminário debate avanços e desafios para a universalização do saneamento nas Bacias PCJ sob o Novo Marco Legal

Evento promovido pelos Comitês PCJ, através de sua Câmara Técnica de Saneamento, será realizado no dia 18 de junho, em Jaguariúna

Os Comitês PCJ realizarão, no dia 18 de junho de 2025, das 9h às 12h, o Seminário “Universalização do Saneamento nas Bacias PCJ: Avanços e Desafios sob o Novo Marco Legal”. O evento é organizado pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) dos colegiados e ocorrerá no auditório da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em Jaguariúna (SP). A participação é gratuita, mediante inscrição prévia pelo link: https://bit.ly/Inscricao_CT-SA2025.

A universalização do saneamento básico é um compromisso urgente no Brasil, impulsionado pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas ambiciosas: garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário até 2033. A legislação busca redefinir prioridades, estimular investimentos e fortalecer a regulação do setor.

Nas Bacias PCJ, que garantem o abastecimento de água para cerca de 6 milhões de pessoas e sustentam um dos maiores polos industriais do país, a universalização do saneamento representa um desafio estratégico. Problemas como a ineficiência na coleta e no tratamento adequado de esgoto contribuem para a degradação de rios e aquíferos, ameaçando a segurança hídrica da região.

Neste contexto, o seminário visa discutir os avanços regionais no acesso à água e ao esgotamento sanitário após a implementação do Novo Marco Legal, além de analisar os obstáculos técnicos, financeiros e regulatórios para o cumprimento das metas de 2033 nas Bacias PCJ. A proposta é também fomentar a aplicação de tecnologias inovadoras e modelos de gestão eficientes.

O coordenador da CT-SA, Mateus Arantes, destaca o papel estratégico da Câmara Técnica no apoio à melhoria dos serviços de saneamento na região. “A CT-SA atua estrategicamente no apoio à implementação de soluções eficientes e sustentáveis para o saneamento nas Bacias PCJ. Entre suas principais ações estão a análise técnica de propostas submetidas para a obtenção de recursos pela cobrança pelo uso da água, com foco em projetos de saneamento básico, combate a perdas, drenagem e planejamento da gestão hídrica. A CT também promove seminários e apresentações técnicas em suas reuniões, além de incentivar capacitações dos membros. Elaborou, neste último ano, as Diretrizes Gerais para Gestão de Perdas de Água e Eficiência no Abastecimento Público nas Bacias PCJ, documento que consolida orientações técnicas para os entes locais. Consideramos que CT-SA seja esse espaço técnico de articulação e fomento à melhoria dos serviços de saneamento na região”, ressaltou Arantes.

O evento é direcionado aos membros da CT-SA, estudantes, gestores públicos, profissionais do setor de saneamento e demais interessados. Além disso, busca fortalecer a articulação entre setores público, privado e acadêmico, por meio da promoção de palestras e debates com especialistas.

Para a coordenadora-adjunta da CT-SA, Patrícia Ferreira, um dos principais desafios enfrentados pelos municípios está relacionado ao alinhamento entre planejamento e execução das ações. “Com base na minha experiência em órgãos públicos, percebo que um dos principais desafios é o descompasso entre a visão política de curto prazo e a necessidade de continuidade no planejamento e na execução de obras estruturais, que, por sua natureza, exigem tempo e constância. Além disso, muitos municípios mantêm contratos de programas vigentes, porém em desacordo com as metas estabelecidas pelo novo marco regulatório do saneamento. Nesse contexto, aguardam uma posição do estado quanto à regionalização para embasar suas decisões futuras”, explicou Patrícia.

SERVIÇO

Seminário “Universalização do Saneamento nas Bacias PCJ: Avanços e Desafios sob o Novo Marco Legal”

Data: 18 de junho de 2025 (quarta-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: Embrapa Meio Ambiente – Anfiteatro Paulo Choji Kitamura

Endereço: Rod. Campinas Mogi-Mirim – Km 127,5 – Bairro Tanquinho Velho, Jaguariúna/SP, CEP 13083-889

Realização: Comitês PCJ

Organização: Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA)

Apoio: Agência das Bacias PCJ

Inscrições gratuitas: https://bit.ly/Inscricao_CT-SA2025

Dúvidas: ctsa@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

PROGRAMAÇÃO

9h00 – Abertura

9h30 – Tema 1: “Avanços da Universalização no Estado de São Paulo frente ao Novo Marco Legal do Saneamento”

Ester Feche – Diretora de Serviços de Água e Esgoto da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil)

10h10 – Discussão e perguntas

10h45 – Tema 2: “As mudanças, avanços e desafios em busca da Uniformização na Regulação do Saneamento”

Carlos Roberto de Oliveira – Diretor Administrativo e Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ)

11h25 – Discussão e perguntas

11h50 – Encerramento

| Mês: junho de 2025

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Comitês PCJ abrem inscrições para participação nas Câmaras Técnicas do mandato 2025-2027

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