Dados foram apresentados na 112ª Reunião Ordinária, realizada por videoconferência
A 112ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) foi realizada por videoconferência no dia 13 de dezembro de 2024. O encontro teve início com a discussão sobre a continuidade da atual dinâmica de trabalho da câmara, que se organiza em dois grupos: o GT-Enquadramento dos Corpos d’Água e o GT-Usos da Água e Difusão. A coordenadora da CT-OL, Cecília de Barros Aranha, questionou os membros sobre a manutenção dessa estrutura, e não houve manifestações contrárias.
Na sequência, foram aprovadas as minutas das atas da 111ª Reunião Ordinária da CT-OL, realizada em 18 de outubro de 2024, em Campinas/SP, bem como as memórias técnicas da 12ª Reunião do GT-Enquadramento, ocorrida em 30 de julho de 2024, e da 12ª Reunião do GT-Usos, realizada em 18 de setembro de 2024, ambas por videoconferência.
Os trabalhos continuaram com a apresentação de informes sobre os dois grupos temáticos. Antônio Lopes Júnior, representante da CATI/SAA, trouxe um estudo de caso desenvolvido em parceria com a coordenadora Cecília de Barros Aranha, utilizando o rio Sorocaba como exemplo. O estudo propôs a definição de níveis ideais de vazão que atendam às necessidades específicas de cada produtor. Durante a discussão, os membros também ressaltaram a importância de analisar as finalidades de uso das outorgas concedidas.
Danilo de Moraes apresentou reflexões sobre o 5º Webinário “Conversando sobre o Rio Jundiaí” promovido pela CT-OL e sugestões para o 6º webinário, previsto para 2025. Entre as propostas, destacou-se a necessidade de ampliar a participação social. Para alcançar esse objetivo, foi sugerida a simplificação didática dos relatórios técnicos, especialmente no que diz respeito aos parâmetros químicos, de modo a torná-los mais acessíveis ao público em geral e promover uma maior sensibilização da sociedade.
Na etapa seguinte da reunião, Ariana Rosa Bueno Damiano, coordenadora-adjunta da CT-OL, apresentou os dados referentes às outorgas realizadas no território das Bacias PCJ ao longo de 2024. Entre 25 de março e 30 de novembro, foram protocolados 4.574 requerimentos. Desses, 67% referem-se à captação subterrânea, 20% a obras, 10% à captação superficial e 3% ao lançamento de efluentes.
Cecília de Barros Aranha encerrou a reunião agradecendo a dedicação dos membros ao longo do ano e fez um reconhecimento especial à secretaria executiva pelo apoio prestado: “Agradeço a todos pela dedicação neste ano, especialmente à secretaria executiva, que tanto nos apoiou.” Ela também desejou boas festas aos participantes.
A próxima reunião da CT-OL está agendada para o dia 21 de fevereiro de 2025, às 9h, e será realizada por videoconferência.
Contratos na área de tratamento de esgoto e de lodo de ETA foram assinados nesta quarta-feira, dia 18/12/2024; somadas as contrapartidas, valor total chega a R$ 7,8 milhões
A Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ vão investir cerca de R$ 6,5 milhões em Louveira (SP), na área de saneamento. Os recursos, em financiamento a fundo perdido, são provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal). Somadas as contrapartidas da Prefeitura de Louveira, o investimento total será de cerca de R$ 7,8 milhões. Dois contratos foram assinados na quarta-feira, dia 18 de dezembro, no Gabinete do Prefeito Estanislau Steck. Um dos contratos é para a implantação do trecho à montante do coletor-tronco do córrego Sapezal e o outro é para a implantação do Sistema de Desidratação de Lodo da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município.
O prefeito de Louveira destacou a importância desses recursos para o município. “Esses contratos são muito importantes porque vêm de encontro com nosso compromisso de despoluir o Rio Capivari. O peixe tabarana existia muito nesse rio há 50 anos. Com a poluição, ele se extinguiu. A gente pretende no futuro repovoar esse rio com tabaranas, que gostam de águas rasas e frias, como é o caso do Capivari aqui na cabeceira onde estamos. Então, é tratando esgoto, melhorando esse Córrego do Sapezal, que vem de Jundiaí, e canalizando todos esses esgotos que estão hoje em fossas ou in natura no rio, a gente vai melhorar demais o Rio Capivari. E o lodo também tratado vai facilitar o reaproveitamento de água e a remoção para o uso da compostagem. Gostaria de agradecer a Agência das Bacias PCJ por mais essa parceria aqui, em prol do meio ambiente de Louveira”, declarou Estanislau.
O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, conclamou os municípios das Bacias PCJ a participarem dos editais de seleção de projetos, abertos pela instituição. “Com a assinatura desses dois contratos em Louveira, finalizamos o pacote de ações contratadas para 2024. O destaque que fazemos é que os municípios, especialmente para 2025, com as novas administrações, precisam dedicar um tempo para a elaboração de bons projetos, para poderem participar desse processo de seleção aqui no âmbito dos Comitês PCJ e assinar contratos conosco. Mais uma vez, a gente chama aqui a atenção dos municípios, para que façam seus planejamentos e elaborem bons projetos na área de saneamento e proteção dos mananciais, para que a gente possa então aprimorar ainda mais a coleta, o tratamento e a distribuição de água, combate às perdas de água, assim como o tratamento de esgoto nos rios da nossa região”, comentou Razera.
Na avaliação de Diogo Pedrozo, coordenador de Projetos da Agência PCJ, a assinatura dos dois contratos restantes de Louveira representa o fechamento de um ciclo bem-sucedido. “Acho que de maneira geral a gente encerra agora o ciclo previsto dentro do ato convocatório 01, iniciado com a deliberação de outubro de 2023. Passamos pela fase de inscrição, análise de requisitos, toda a pré-qualificação, avançamos depois para análise técnica e de engenharia desses empreendimentos pela Caixa e juntando aí toda a parte dos empreendimentos do setor de saneamento foram quase R$ 20 milhões em repasse, mais de R$ 23 milhões em investimentos, considerando contrapartida. É importante destacar que dentro disso também tivemos o ato convocatório 02, que envolvem as ações da Assessoria Ambiental e essa parceria das duas áreas, na área técnica visando melhorar esse processo, otimizando com uma parceria muito forte o apoio da Caixa Econômica Federal para esse momento de assinatura do contrato. Hoje, com Louveira, nós encerramos 2024 com mais de 10 contratos assinados para repasse com recursos da cobrança federal”, concluiu Pedrozo. A assinatura de contratos ocorrida na quarta-feira, dia 18, em Louveira, também contou com a participação de Cláudia Oliveira, supervisora da Caixa Regional de Jundiaí.
QUASE R$ 20 MILHÕES EM QUATRO ANOS
Um levantamento feito pelos engenheiros Mateus Bento Batista Arantes, Patrícia Regina Ferreira e André Gatti Filho, da Secretaria de Água e Esgoto de Louveira, demonstra que o munícipio assinou 10 contratos com a Agência das Bacias PCJ nos últimos quatro anos, totalizando cerca de R$ 19,3 milhões de investimentos, somente na área de saneamento. São R$ 15,6 milhões das Cobranças PCJ Federal e Paulista deliberados pelos Comitês PCJ, além de R$ 3,6 milhões de contrapartidas da Prefeitura de Louveira.
CONTRATOS ASSINADOS EM 18/12/2024
Implantação do trecho à montante do coletor-tronco do córrego Sapezal (construção de 2.594 metros de tubulação)
TOTAL R$ 5.250.761,68
Contrapartida R$ 892.630,10
Repasse R$ 4.358.131,58
Implantação do sistema de desidratação de lodo da Estação de Tratamento de Água – ETA do município de Louveira
O uso consciente das águas subterrâneas e a integração entre câmaras técnicas também foram assuntos abordados na reunião, realizada na Replan
11 de dezembro de 2024
Na manhã de quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, a Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria), dos Comitês PCJ, realizou sua 101ª Reunião Ordinária. O encontro aconteceu presencialmente na Refinaria de Paulínia (Replan), em Paulínia.
Os participantes foram recepcionados por Valdir José Pinheiro, gerente de Meio Ambiente, e Thiago Tambosi, representando a gerência geral da Replan.
O coordenador da CT-Indústria, Jorge Mercanti, abriu a reunião com um breve relato sobre o Sistema Cantareira, apresentando dados atualizados e a previsão climatológica para os próximos meses na região das Bacias PCJ.
Deborah Lunardi, coordenadora-adjunta da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS), e Graziela Lopes Bertolino, geóloga da Agência SP Águas, destacaram a atuação da CT-AS, comentaram a participação no XXIII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas (ABAS) e compartilharam reflexões sobre o impacto do uso de poços como fonte alternativa na indústria. “Poços são responsáveis pelo abastecimento de 59% dos municípios no Brasil, o que ajuda a garantir segurança hídrica para setores essenciais, como hospitais, indústrias e aeroportos. É uma fonte alternativa, mas deve ser usada com responsabilidade”, destacou Graziela.
Jorge Mercanti mencionou o Movimento Reuso da Água, destacando sua relevância para a população e a indústria. O evento, aberto ao público, será realizado em maio de 2025. Na sequência, Valdir Pinheiro defendeu o reuso como uma prática consciente e necessária para as empresas, ilustrando com iniciativas já implementadas na Replan.
“Temos uma outorga de 2.400 m³/h há mais de 10 anos e, atualmente, usamos menos de 2.000 m³/h. Isso é resultado de ações internas, como o uso de água de reuso na lavagem do petróleo que chega do mar e a reutilização de condensados que não são aproveitados no processo. Precisamos buscar constantemente alternativas para reduzir o consumo e reutilizar a água sempre que possível. Para 2026, planejamos adotar energia eólica para economizar ainda mais água e continuar investindo no plantio de mudas nativas na região, contribuindo para a retenção de água no solo. Esse tema deve ser explorado em maior profundidade, tanto nas câmaras técnicas quanto em outros espaços, para que possamos nos inspirar e replicar boas práticas, cuidando juntos desse recurso tão valioso”, enfatizou Valdir.
Ao final da reunião, foi apresentado o andamento do Plano de Trabalho da CT-Indústria, que busca garantir a eficiência dos processos e a eficácia das reuniões.
“A reunião de hoje foi muito interessante, especialmente no que diz respeito ao bom gerenciamento das águas subterrâneas. Essa reflexão foi instigada tanto pela palestra da Graziela quanto pelas palavras da Deborah. Destaco também o testemunho da Replan sobre o reuso de águas, uma iniciativa com ações de longa data e melhorias contínuas. Agradeço à Replan por nos receber e contribuir com nossas discussões”, avaliou Mercanti, coordenador da CT-Indústria.
A 102ª Reunião da CT-Indústria está agendada para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 9h, e será realizada por videoconferência.
No encontro, membros dos colegiados aprovaram orçamento de R$ 42 milhões da Cobrança PCJ Federal para 2025, além de outras sete importantes deliberações
A assinatura de nove contratos, com um investimento total de cerca de R$ 25 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água, foi um dos destaques da 32ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada na terça-feira, dia 10 de dezembro de 2024, no Centro de Eventos da Secretaria de Cultura de Louveira (SP). Além dos contratos, os membros dos colegiados ainda aprovaram por unanimidade, oito deliberações. Uma delas é a do orçamento de R$ 42,1 milhões para o ano de 2025 proveniente da cobrança pelo uso da água em rios da União, a Cobrança PCJ Federal.
Os contratos assinados são das áreas de saneamento e de proteção de mananciais, viabilizados após deliberação dos Comitês PCJ e editais de seleção de projetos realizados pela Agência das Bacias PCJ, por meio da Coordenação de Projetos e Assessoria Ambiental. Oito municípios estão sendo beneficiados: Bom Jesus dos Perdões (SP); Camanducaia (MG), Charqueada (SP); Cordeirópolis (SP); Indaiatuba (SP); Jaguariúna (SP); Piracicaba (SP); e Vinhedo (SP). (Mais informações no final do texto).
Na abertura da plenária, o atual presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, fez um balanço dos seus dois mandatos, entre 2021 e 2024 e foi homenageado pelos colegiados. “Foi um trabalho bacana, com muitos bons resultados, esperamos que a partir de agora a gente consiga cada vez mais consolidar o que são os Comitês PCJ e sua tamanha importância. A gente precisa que os Comitês continuem sendo referência a nível nacional, e que possamos, a partir desse legado que fica aqui agora, construir cada vez mais com a sociedade civil, com as entidades, com todo mundo junto, a preservação desse bem tão importante que é o recurso hídrico”, ressaltou.
O Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ) para o exercício de 2025, prevê R$ 42.128.437,43. Desse total, R$ 22,6 milhões são para ações na área de Gestão de Recursos Hídricos; R$ 10,9 milhões para a Agenda Setorial; R$ 5,9 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,6 milhões para a manutenção dos Comitês e da Agência PCJ.
Outra deliberação relacionada a planejamento orçamentário aprovada pelos colegiados foi a que altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio de 2024 a 2027. Nos quatro anos, está prevista a aplicação de aproximadamente R$ 5,7 milhões do CFURH(Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) e R$ 139 milhões da Cobrança PCJ Paulista. As duas fontes integram os recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Para 2025, o total previsto é de R$ 64,8 milhões, sendo R$ 500 mil da CFURH e o restante da Cobrança PCJ Paulista.
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da atuação dos Comitês e da Agência PCJ no apoio aos municípios. “Pela grande população da nossa bacia, mesmo com elevados índices de tratamento de esgoto, na busca do atingimento das metas de universalização do saneamento, essa carga poluidora que falta tratar afeta significativamente a qualidade dos nossos recursos hídricos, especialmente em épocas de estiagem. Então, a disponibilização maior de investimentos é mais um atrativo para que os municípios venham pleitear esses recursos para aplicação em obras e projetos em infraestrura de saneamento, bem como para a área de restauração ambiental visando a conservação dos mananciais”, declarou Denis. Ele também comentou que a plenária representou avanço na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ. “Hoje, as assinaturas de contratos e deliberações aprovadas representaram um grande avanço. A gente espera que os municípios, seja com a recondução dos atuais prefeitos ou com a posse dos novos prefeitos, venham buscar auxílio junto à Agência e os Comitês PCJ para pleitear esses recursos em prol da melhoria dos nossos recursos hídricos”, disse.
Os membros dos Comitês PCJ também aprovaram deliberação com o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2025. Na lista estão 133 ações para serem desenvolvidas em 2025 pela da Diretoria, Coordenações e Assessorias da instituição, entre 85 ações em andamento e outras 48 novas. No orçamento da Agência estão previstos aproximadamente R$ 42,9 milhões, para custeio e investimentos, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista e da Sabesp, referente ao Termo de Cooperação da Outorga do Sistema Cantareira.
O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, vê com otimismo a gestão dos recursos hídricos no próximo ano. “A plenária foi muito importante porque foram aprovados esses instrumentos que são fundamentais para que a gente possa conduzir os trabalhos da Agência e dos Comitês. Quarenta e dois milhões de reais vai ser a aplicação total da Agência PCJ para 2025. Um ano que vai ser bastante interessante: nós teremos a renovação do Contrato de Gestão com a ANA, o novo plano plurianual…Vai ser um ano bastante intenso em termos de discussão e em termos de investimento, tanto em quantidade quanto em qualidade da água. Muito provavelmente, vamos chegar no final de 2025 melhores do que estamos terminando 2024”, avaliou Razera.
Os participantes da plenária ainda deram aval para a deliberação que trata do Orçamento das Câmaras Técnicas (CTs), Reuniões Plenárias e Diretoria Colegiada dos Comitês PCJ para o exercício 2025. No total, estão previstos cerca de R$ 740 mil para despesas de viagens, organização de reuniões de CTs e de eventos. Na lista, estão despesas com diárias para membros da sociedade civil e das coordenações das CTs, participação em eventos técnicos e nacionais, contratação de coffee-break; material gráfico, locação de equipamentos, serviços para eventos digitais, logística com palestrantes e material gráfico. Outra deliberação aprovada é a do Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ, para o exercício 2025. A previsão é que sejam realizados 90 eventos e reuniões, entre CTs e Plenárias, nos 12 meses do próximo ano.
No encontro, a superintendente Viviane Brandão, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, fez uma apresentação sobre as ações de fiscalização da ANA. Também houve a participação dos prefeitos Estanislau Steck (Louveira); Dario Pacheco (Vinhedo) e Benedito Rodrigues (Bom Jesus dos Perdões), além da presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ FEDERAL, Mylena Oliveira, e a secretária-executiva adjunta do CBH-PCJ, Caroline Bacchin. A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.
RELATÓRIO DE SITUAÇÃO
A reunião também serviu para aprovar o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2024 – ano base 2023”. O documento é um mecanismo de gestão destinado à avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.
O relatório, elaborado anualmente pela Agência PCJ, consta na Lei Estadual Paulista no 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No documento, foram atualizadas as informações sobre a disponibilidade das águas superficiais, índice de perdas do sistema de distribuição de água, esgotamento sanitário, índice de coleta e tratabilidade de esgoto da população urbana de municípios, drenagem de águas pluviais, índice de qualidade das águas superficiais (IQA) e índice de qualidade das águas brutas para fins de abastecimento público (IAP).
INDICAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS
No encontro, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram a indicação de empreendimento para contratação com recursos da Cobrança PCJ Federal na área de tratamento de esgoto. Trata-se da implantação do trecho à montante do coletor-tronco do córrego Sapezal, em Louveira (SP). O tomador é a Prefeitura Municipal. O valor do repasse é de cerca de R$ 4,35 milhões, com contrapartida de R$ 892,6 mil, totalizando R$ 5,25 milhões de investimentos.
Foi indicada ainda uma área em Rio Claro (SP), para a realização de Diagnóstico Ambiental com Projeto Executivo de Adequação Ambiental em microbacia de interesse para o abastecimento público (Bacia do Córrego Ibitinga) por meio de Projetos Integrais de Propriedade (PIPs), conforme o Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ. Os serviços serão contratados pela Agência PCJ, com recursos da Cobrança PCJ Federal. A área abrange parte da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, com 290,67 hectares, e outras 13 propriedades rurais particulares, que somam 1.189,22 hectares.
CONTRATOS ASSINADOS
Conheça os nove contratos assinados durante a reunião plenária dos Comitês PCJ (Mais informações nesta tabela):
Bom Jesus dos Perdões (SP): R$ 4,7 milhões para obras do sistema de recuperação e reúso de água de lavagem de filtros e decantadores com disposição final do lodo
Camanducaia (MG): R$ 197 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas na microbacia do Ribeirão Pinhal
Charqueada(SP): R$ 944 mil para restauração ecológica em propriedades rurais localizadas nas sub-bacias Água Branca e Boa Vista
Cordeirópolis (SP): R$ 200 mil para contratação de UCE (Unidade Coordenadora de Execução) para a prospecção e mobilização de proprietários e/ou produtores rurais na microbacia do Barro Preto
Indaiatuba: R$ 8,8 milhões para construção de emissário de esgoto
Jaguariúna: R$ 4,1 milhões em obras de Implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto com rede de recalque e emissário e outros R$ 3,4 milhões para obras de estação elevatória de lodo
Piracicaba: R$ 206 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas nas microbacias do Ribeirão dos Marins e do Ribeirão Congonha
Vinhedo: R$ 2,3 milhões para ampliações e melhoria dos sistemas de coleta e afastamento de esgotos
No encontro, membros dos colegiados aprovaram orçamento de R$ 42 milhões da Cobrança PCJ Federal para 2025, além de outras sete importantes deliberações
A assinatura de nove contratos, com um investimento total de cerca de R$ 25 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água, foi um dos destaques da 32ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada na terça-feira, dia 10 de dezembro de 2024, no Centro de Eventos da Secretaria de Cultura de Louveira (SP). Além dos contratos, os membros dos colegiados ainda aprovaram por unanimidade, oito deliberações. Uma delas é a do orçamento de R$ 42,1 milhões para o ano de 2025 proveniente da cobrança pelo uso da água em rios da União, a Cobrança PCJ Federal.
Os contratos assinados são das áreas de saneamento e de proteção de mananciais, viabilizados após deliberação dos Comitês PCJ e editais de seleção de projetos realizados pela Agência das Bacias PCJ, por meio da Coordenação de Projetos e Assessoria Ambiental.Oito municípios estão sendo beneficiados: Bom Jesus dos Perdões (SP); Camanducaia (MG), Charqueada (SP); Cordeirópolis (SP); Indaiatuba (SP); Jaguariúna (SP); Piracicaba (SP); e Vinhedo (SP). (Mais informações no final do texto).
Na abertura da plenária, o atual presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, fez um balanço dos seus dois mandatos, entre 2021 e 2024 e foi homenageado pelos colegiados. “Foi um trabalho bacana, com muitos bons resultados, esperamos que a partir de agora a gente consiga cada vez mais consolidar o que são os Comitês PCJ e sua tamanha importância. A gente precisa que os Comitês continuem sendo referência a nível nacional, e que possamos, a partir desse legado que fica aqui agora, construir cada vez mais com a sociedade civil, com as entidades, com todo mundo junto, a preservação desse bem tão importante que é o recurso hídrico”, ressaltou.
O Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ) para o exercício de 2025, prevê R$ 42.128.437,43. Desse total, R$ 22,6 milhões são para ações na área de Gestão de Recursos Hídricos; R$ 10,9 milhões para a Agenda Setorial; R$ 5,9 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,6 milhões para a manutenção dos Comitês e da Agência PCJ.
Outra deliberação relacionada a planejamento orçamentário aprovada pelos colegiados foi a que altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio de 2024 a 2027. Nos quatro anos, está prevista a aplicação de aproximadamente R$ 5,7 milhões do CFURH(Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) e R$ 139 milhões da Cobrança PCJ Paulista. As duas fontes integram os recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Para 2025, o total previsto é de R$ 64,8 milhões, sendo R$ 500 mil da CFURH e o restante da Cobrança PCJ Paulista.
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da atuação dos Comitês e da Agência PCJ no apoio aos municípios. “Pela grande população da nossa bacia, mesmo com elevados índices de tratamento de esgoto, na busca do atingimento das metas de universalização do saneamento, essa carga poluidora que falta tratar afeta significativamente a qualidade dos nossos recursos hídricos, especialmente em épocas de estiagem. Então, a disponibilização maior de investimentos é mais um atrativo para que os municípios venham pleitear esses recursos para aplicação em obras e projetos em infraestrura de saneamento, bem como para a área de restauração ambiental visando a conservação dos mananciais”, declarou Denis. Ele também comentou que a plenária representou avanço na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ. “Hoje, as assinaturas de contratos e deliberações aprovadas representaram um grande avanço. A gente espera que os municípios, seja com a recondução dos atuais prefeitos ou com a posse dos novos prefeitos, venham buscar auxílio junto à Agência e os Comitês PCJ para pleitear esses recursos em prol da melhoria dos nossos recursos hídricos”, disse.
Os membros dos Comitês PCJ também aprovaram deliberação com o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2025. Na lista estão 133 ações para serem desenvolvidas em 2025 pela da Diretoria, Coordenações e Assessorias da instituição, entre 85 ações em andamento e outras 48 novas. No orçamento da Agência estão previstos aproximadamente R$ 42,9 milhões, para custeio e investimentos, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista e da Sabesp, referente ao Termo de Cooperação da Outorga do Sistema Cantareira.
O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, vê com otimismo a gestão dos recursos hídricos no próximo ano. “A plenária foi muito importante porque foram aprovados esses instrumentos que são fundamentais para que a gente possa conduzir os trabalhos da Agência e dos Comitês. Quarenta e dois milhões de reais vai ser a aplicação total da Agência PCJ para 2025. Um ano que vai ser bastante interessante: nós teremos a renovação do Contrato de Gestão com a ANA, o novo plano plurianual…Vai ser um ano bastante intenso em termos de discussão e em termos de investimento, tanto em quantidade quanto em qualidade da água. Muito provavelmente, vamos chegar no final de 2025 melhores do que estamos terminando 2024”, avaliou Razera.
Os participantes da plenária ainda deram aval para a deliberação que trata do Orçamento das Câmaras Técnicas (CTs), Reuniões Plenárias e Diretoria Colegiada dos Comitês PCJ para o exercício 2025. No total, estão previstos cerca de R$ 740 mil para despesas de viagens, organização de reuniões de CTs e de eventos. Na lista, estão despesas com diárias para membros da sociedade civil e das coordenações das CTs, participação em eventos técnicos e nacionais, contratação de coffee-break; material gráfico, locação de equipamentos, serviços para eventos digitais, logística com palestrantes e material gráfico. Outra deliberação aprovada é a do Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ, para o exercício 2025. A previsão é que sejam realizados 90 eventos e reuniões, entre CTs e Plenárias, nos 12 meses do próximo ano.
No encontro, a superintendente Viviane Brandão, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, fez uma apresentação sobre as ações de fiscalização da ANA. Também houve a participação dos prefeitos Estanislau Steck (Louveira); Dario Pacheco (Vinhedo) e Benedito Rodrigues (Bom Jesus dos Perdões), além da presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ FEDERAL, Mylena Oliveira, e a secretária-executiva adjunta do CBH-PCJ, Caroline Bacchin. A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.
RELATÓRIO DE SITUAÇÃO
A reunião também serviu para aprovar o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2024 – ano base 2023”. O documento é um mecanismo de gestão destinado à avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.
O relatório, elaborado anualmente pela Agência PCJ, consta na Lei Estadual Paulista no 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No documento, foram atualizadas as informações sobre a disponibilidade das águas superficiais, índice de perdas do sistema de distribuição de água, esgotamento sanitário, índice de coleta e tratabilidade de esgoto da população urbana de municípios, drenagem de águas pluviais, índice de qualidade das águas superficiais (IQA) e índice de qualidade das águas brutas para fins de abastecimento público (IAP).
INDICAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS
No encontro, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram a indicação de empreendimento para contratação com recursos da Cobrança PCJ Federal na área de tratamento de esgoto. Trata-se da implantação do trecho à montante do coletor-tronco do córrego Sapezal, em Louveira (SP). O tomador é a Prefeitura Municipal. O valor do repasse é de cerca de R$ 4,35 milhões, com contrapartida de R$ 892,6 mil, totalizando R$ 5,25 milhões de investimentos.
Foi indicada ainda uma área em Rio Claro (SP), para a realização de Diagnóstico Ambiental com Projeto Executivo de Adequação Ambiental em microbacia de interesse para o abastecimento público (Bacia do Córrego Ibitinga) por meio de Projetos Integrais de Propriedade (PIPs), conforme o Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ. Os serviços serão contratados pela Agência PCJ, com recursos da Cobrança PCJ Federal. A área abrange parte da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, com 290,67 hectares, e outras 13 propriedades rurais particulares, que somam 1.189,22 hectares.
CONTRATOS ASSINADOS
Conheça os nove contratos assinados durante a reunião plenária dos Comitês PCJ (Mais informações nesta tabela):
Bom Jesus dos Perdões (SP): R$ 4,7 milhões para obras do sistema de recuperação e reúso de água de lavagem de filtros e decantadores com disposição final do lodo
Camanducaia (MG): R$ 197 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas na microbacia do Ribeirão Pinhal
Charqueada(SP): R$ 944 mil para restauração ecológica em propriedades rurais localizadas nas sub-bacias Água Branca e Boa Vista
Cordeirópolis (SP): R$ 200 mil para contratação de UCE (Unidade Coordenadora de Execução) para a prospecção e mobilização de proprietários e/ou produtores rurais na microbacia do Barro Preto
Indaiatuba: R$ 8,8 milhões para construção de emissário de esgoto
Jaguariúna: R$ 4,1 milhões em obras de Implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto com rede de recalque e emissário e outros R$ 3,4 milhões para obras de estação elevatória de lodo
Piracicaba: R$ 206 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas nas microbacias do Ribeirão dos Marins e do Ribeirão Congonha
Vinhedo: R$ 2,3 milhões para ampliações e melhoria dos sistemas de coleta e afastamento de esgotos
Proposta funcionaria como espaço de cooperação técnica entre diferentes atores
09 de dezembro de 2024
A aprovação do relatório do VII Seminário de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ com a proposta de criação de uma Rede Colaborativa de Segurança da Água foi um dos itens de pauta da 110ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM), realizada na sede da Sanasa Campinas, no dia 9 de dezembro.
A abertura do encontro contou com a participação do diretor técnico na Sanasa, Marco Antonio dos Santos, que também é vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ FEDERAL, e da consultora técnica da Sanasa, Adriana Isenburg, que já foi coordenadora da Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) por vários anos e é a responsável pela implantação do Plano de Segurança da Água em Campinas.
O seminário de Saúde Ambiental foi realizado no dia 29 de outubro de forma on-line, com transmissão pelo canal da Agência das Bacias PCJ no YouTube. O principal encaminhamento do relatório do evento é a proposta de criação da Rede Colaborativa de Segurança da Água, como um espaço de cooperação técnica entre diferentes atores, visando promover a troca de conhecimentos, experiências e soluções inovadoras para garantir a segurança da água.
A coordenadora da CT-SAM, Roseane Garcia, explicou que a câmara técnica precisa se reunir com outros parceiros para planejar a criação da nova rede. “Nós vamos precisar discutir com outros parceiros. A rede foi proposta no seminário e vamos ver como a gente trabalha. A CT-SAM não pode ficar responsável pela coordenação, porque a rede é muito maior. A gente vai estar junto, mas vamos ter que remeter. A rede será fundamental. A ideia dessa rede é a de várias instituições participarem, colaborarem. É uma rede de integração de informação também, que é que a gente está precisando. Tem muita gente fazendo um monte de coisa separado que a gente não sabe”, justificou.
Na reunião, os membros da CT-SAM também debateram quanto à pesquisa sobre Planos Municipais de Segurança da Água. A pedido da CT, a Secretaria Executiva vai enviar em fevereiro de 2025 um questionário para representantes dos 71 municípios paulistas que integram as Bacias PCJ. O objetivo da iniciativa é conhecer a situação atual dos municípios em relação à implementação deste importante instrumento de garantia de água segura para a população atendida para poder desenvolver ações futuras adequadas e efetivas no âmbito do Comitê PCJ. A coordenadora-adjunta da CT-SAM, Cassiana Coneglian, explicou que um questionário já foi enviado em 2022, mas só foram obtidas respostas de 39 municípios e agora o GT-PSA decidiu reformulá-lo. “Nós discutimos e vimos que faltavam algumas perguntas para complementar, principalmente na questão da gestão de qualidade, e também qualidade ISO 1725 de laboratório”, informou.
Outro destaque do encontro foi a apresentação da promotora de Justiça, Alexandra Facciolli Martins (GAEMA Piracicaba) e da coordenadora da CT-SAM, Roseane, sobre o “Estado da arte dos trabalhos para a revisão do Termo de Referência do Plano Municipal de Saneamento Básico”. O “estado da arte” se trata do mapeamento das produções acadêmicas já existentes sobre um determinado tema, reunindo as principais conclusões sobre ele através desses estudos. “Hoje o principal objetivo foi trazer um pouco do conteúdo das discussões mantidas no decorrer do ano, reforçar a importância da constituição de uma Rede Colaborativa de Segurança da Água, que foi objeto em encaminhamento do Seminário de Saúde Ambiental e trazer algumas propostas e discussões em relação às novas gestões e como pode ser fomentado junto aos municípios a melhoria do planejamento por meio dos Planos de Saneamento, de Contingência, e de Segurança da Água, que são especialmente objetos de tratativas de um grupo de trabalho dessa Câmara Técnica”, resumiu Alexandra.
No final do encontro, houve a apresentação do Plano de Segurança da Água da Sanasa, feita pelo biólogo Diego de Oliveira Pinto. Após a reunião, os participantes fizeram uma visita técnica ao Laboratório Central da Sanasa, que funciona junto às Estações de Tratamento de Água I e II de Campinas.
A próxima reunião da CT-SAM (111ª Ordinária) está agendada para as 9h do dia 27 de fevereiro de 2025, por videoconferência.
Encontro apresentou os avanços da capacitação contratada pela Agência das Bacias PCJ e reforçou a importância da continuidade dos trabalhos nos municípios.
06 de dezembro de 2024
A 3ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais) dos Comitês PCJ foi realizada no dia 06 de dezembro de 2024. O encontro, conduzido por Cristiano Krepsky, indicado e eleito como coordenador ad hoc da reunião, teve como tema principal a capacitação oferecida pela Agência das Bacias PCJ aos municípios para a elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado (PMMA/Cerrado).
A reunião contou com a participação de representantes da empresa Tractebel, responsável pela condução do projeto. Marcelo Oliveira, Kelly Antunes e Catarina Buseli Doro apresentaram o histórico e a justificativa da contratação, os objetivos e as aplicações dos PMMA/Cerrado, além das etapas de capacitação realizadas.
A Analista de Planejamento e Articulação Socioambiental Paula Gonçalves, da Coordenadoria de Meio Ambiente de São Pedro, compartilhou a experiência do município na elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica, destacando a participação popular e o envolvimento do poder legislativo. Representando Campinas, Juliano Braga e Gabriel Neves apresentaram os projetos “Plano Municipal do Verde (PMV)” e “Reconecta”, que visam a conservação e recuperação de áreas verdes na cidade.
A capacitação, contratada pela Agência das Bacias PCJ, foi estruturada em cinco módulos, somando 52 horas de carga horária, com aulas remotas e presenciais realizadas em Bragança Paulista, Campinas e Piracicaba. Além disso, os municípios contaram com 300 horas de consultoria individualizada, oferecida pela Tractebel, para apoiar a elaboração das minutas dos planos.
Dos 76 municípios que integram as Bacias PCJ, 57 demonstraram interesse inicial, sendo que 36 permaneceram na capacitação até o final. Até o momento, 26 municípios entregaram suas minutas, requisito para a certificação.
Durante o encontro, Krepsky reforçou a importância da continuidade dos trabalhos, mesmo em períodos de transição política nos municípios: “A gente continuará trazendo essa temática, especialmente nessa época de transição política nos municípios, para que os trabalhos não se percam e possamos seguir com a aprovação dos planos no Condema. Muitos avanços ainda estão por vir”
A próxima reunião da câmara está agendada para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 9h30, em Jaguariúna/SP.
Encontro também abordou desafios e perspectivas para 2025
29 de novembro de 2024
A 112ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID) foi realizada no dia 29 de novembro, por videoconferência. O principal tema do encontro foi o evento Sustentare & WIPIS, ocorrido de 18 a 22 de novembro na PUC Campinas. Durante a reunião, o Prof. Dr. Duarcides Mariosa, da PUC Campinas, apresentou os resultados e desdobramentos da 5ª edição do evento, bem como os desafios e propostas de melhorias para o próximo ano.
A edição de 2024 contou com 580 trabalhos inscritos em temas como cidades inteligentes e sustentáveis, educação para a sustentabilidade e gestão de recursos hídricos e saneamento básico, área que concentrou 109 submissões. O evento foi realizado de forma híbrida, com a participação de 4.503 pessoas, sendo mais de 200 de 20 países diferentes.
“Um evento desta natureza evidencia o que está sendo feito nos Comitês PCJ para o mundo, amplia as discussões e gera networking com especialistas”, destacou Mariosa, que também mencionou os desafios técnicos enfrentados devido ao formato híbrido, como transmissões simultâneas em três salas. Ele reforçou que tais desafios são aprendizados importantes para a organização de futuras edições.
Durante a reunião, o coordenador da CT-ID, Tadeu Fabrício Malheiros, incentivou os membros a compartilharem suas percepções sobre o evento. Adriana Sacioto sugeriu a inclusão de intervalos maiores entre os dias do evento para reduzir a intensidade da programação. Já Orandi Falsarella destacou a importância de avaliar se o público-alvo está sendo alcançado.
João José Demarchi sugeriu uma abordagem mais integrada entre os temas e o fortalecimento da internacionalização. “É importante usar o evento para consolidar redes e explorar melhor as conexões entre os tópicos apresentados”, comentou.
Malheiros encerrou a discussão destacando a qualidade e a amplitude do evento. “O Sustentare & WIPIS é um cardápio riquíssimo. Precisamos encontrar formas de facilitar a absorção dos conteúdos e pensar em alternativas alinhadas às necessidades e aos recursos disponíveis”, concluiu.
Plano de Trabalho e agenda para 2025 Outro tema da Reunião foi o Plano de Trabalho da CT-ID para 2025, que será revisitado a cada reunião, de forma a garantir o bom andamento das atividades, nas categorias A: ações da secretaria executiva; temas prioritários para discussão; planejamento de eventos.
A próxima reunião da CT-ID está marcada para 31 de janeiro de 2025, às 9h30, por videoconferência.
O encontro, que aconteceu por videoconferência, também detalhou o simulador da revisão da cobrança pelo uso da água nas Bacias PCJ
05 de dezembro de 2024
As inovações no setor de saneamento não param de surgir. Uma dessas novidades foi apresentada na 124ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), realizada no dia 5 de dezembro, por videoconferência. A solução, chamada Unifam, foi desenvolvida pela empresa Tigre e se destaca como uma alternativa para o tratamento de esgoto individual, sem a necessidade de conexão com redes coletivas.
Criada há 15 anos e comercializada há dois, a Unifam tem como diferenciais o alto desempenho ambiental, a facilidade de instalação, o custo reduzido e a baixa manutenção. O produto é especialmente voltado para comunidades ou regiões isoladas, onde a rede de esgoto não é viável por limitações técnicas ou econômicas. Durante a reunião, a solução foi apresentada por Fábio Rippe, engenheiro especialista de aplicação, e Jonatas Sousa, executivo de contas da Tigre.
“Foi muito importante apresentar nossa tecnologia aos colegas dos Comitês. A Unifam contribui para as metas de universalização do saneamento, especialmente em áreas onde soluções convencionais, como fossas e biodigestores, não chegam e colaboram para reduzir os índices de contaminação ambiental. Além disso, essas alternativas frequentemente apresentam custos elevados, tornando-se inviáveis para regiões afastadas. Compartilhar essa solução, que beneficia tanto a população quanto o meio ambiente, foi uma experiência muito gratificante”, destacou Rippe.
O coordenador da CT-SA, Mateus Arantes, ressaltou o valor da iniciativa. “Achei a ideia muito importante, por isso quis trazê-la ao conhecimento dos membros da equipe. Precisamos explorar novas possibilidades de melhoria no saneamento que atendam, especialmente, às populações rurais, frequentemente menos contempladas pelas redes convencionais”, comentou Arantes.
Durante a reunião, a Coordenadora-Adjunta da CT-SA, Patrícia Regina Ferreira Calegari, destacou os últimos temas discutidos no Grupo de Trabalho sobre Perdas de Água (GT-Perdas) e apresentou o andamento das iniciativas em desenvolvimento pelo grupo.
Nova cobrança pelo uso da água
Outro ponto de destaque foi a apresentação da nova cobrança pelo uso da água nas Bacias PCJ e do simulador associado a ela. A explanação foi conduzida por Lilian Cruz, analista administrativa da Agência das Bacias PCJ. Lilian detalhou o início da campanha de divulgação, iniciado em 21 de novembro, com envio de e-mails a usuários cadastrados, publicações nos canais oficiais da Agência e envio de ofícios sobre o hotsite já disponível.
“Estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre o simulador. Os interessados podem entrar em contato pelos nossos canais de atendimento: e-mail cobranca@agencia.baciaspcj.org.br ou pelos telefones (19) 3437-2100 – Opção 01”, informou Lilian.
Encerramento e próxima reunião
Após os informes finais, o coordenador e a coordenadora-adjunta da CT-SA agradeceram o empenho dos participantes ao longo do ano. “Agradeço a todos por dedicarem seu tempo à Câmara Técnica. Esse trabalho agrega muito ao dia a dia dos Comitês. Espero que, no próximo ano, tenhamos ainda mais contribuições e novos participantes, para continuarmos fortalecendo a nossa atuação”, finalizou Arantes.
A 125ª Reunião Ordinária da CT-SA está agendada para o dia 13 de fevereiro de 2025, às 9h, por videoconferência.
Entre junho e novembro, foram utilizados 150,9 hectômetros cúbicos, o que equivale a 95,45% do volume disponível para as Bacias PCJ
04 de dezembro de 2024
O balanço da gestão do Sistema Cantareira durante o período seco de 2024, de 1º de junho até 30 de novembro, foi um dos principais assuntos da 261ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, realizada nesta quarta-feira, dia 4 de dezembro, por videoconferência. O encontro foi conduzido pelo 2º coordenador-adjunto da CT-MH, Luis Filipe Rodrigues, com o apoio do 1º coordenador-adjunto, Paulo Tinel, já que o coordenador Alexandre Vilella estava em Brasília (DF), na reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
De acordo com Rodrigues, o período seco de 2024 foi de dificuldades e muitos aprendizados. No total, os Comitês PCJ utilizaram 150,9 hectômetros cúbicos durante os seis meses, o que equivale a 95,45% do volume disponível de 158,1 hm3 para as Bacias PCJ. O saldo positivo foi de 7,20 hm3. A vazão média foi de 9,54 metros cúbicos por segundo, sendo que a descarga máxima no período foi de 13,25 m3/s. No total, foram 34 comunicados e 66 manobras de abertura e fechamento. Em 4 de outubro, a menor vazão registrada no Rio Piracicaba foi de 12,98 m/s. Já a maior vazão foi em 8 de novembro, de 370,7 m/s.
“Foi um período difícil, com muitas variações. A colaboração e participação de todos os membros e órgãos reguladores é muito importante. A gente só consegue isso porque vocês estão nos apoiando, fornecendo informações e dando feedback de tudo que está acontecendo para conseguirmos fazer essa gestão. Deixo aqui o meu muito obrigado”, destacou o 2º coordenador-adjunto, ressaltando a importância das duas barragens que estão sendo construídas em Pedreira e Amparo e de outros reservatórios municipais.
Na reunião, ainda foi apresentada a situação dos mananciais, Sistema Cantareira, informações dos usuários e das condições hidrometeorológicas nas Bacias PCJ. Segundo Rodrigues, atualmente a condição é bem favorável devido às chuvas dos últimos dias.
Entre as ocorrências registradas durante o mês de novembro, está a solicitação da Prefeitura de Piracaia para redução da descarga do Cantareira no dia 16 devido a um temporal, no qual foram registrados 99 milímetros de chuva em três horas, o que causou alagamento em alguns pontos da cidade.
Houve também três paradas na captação da Estação de Tratamento de Água Capivari, da Sanasa Campinas, devido ao oxigênio dissolvido. De acordo com Sinézio Toledo, o problema ocasionou falta d’água em alguns bairros. Ele informou que a Sanasa está fazendo obras para sanar a questão.
Ivan Canale, do Semae Piracicaba, informou que houve aumento da turbidez do manancial em novembro, mas tudo dentro do esperado para esse período do ano. “Está tudo dentro da normalidade”, disse.
Em relação ao Cantareira, em 3 de dezembro, o volume útil era de 45%, o que significa estado de atenção. Em 2023, na mesma data o volume era de 74,1%. Já em 2022, era de 33,4%. Do dia 3 para o dia 4 de dezembro, o volume aumentou 0,4%, ou seja, para 45,4%, o que foi comemorado pela CT-MH. “A subida foi expressiva. Continua em estado de atenção, mas a gente já começa a notar uma recuperação”, avaliou Luis Filipe Rodrigues.
No encontro, houve também a apresentação da Sala de Situação PCJ, feita por Karoline Dantas, que falou sobre os produtos disponíveis, chuvas/vazões em novembro/2024 e perspectivas para os próximos meses. Segundo ela, nas 36 estações de monitoramento, todas registraram chuvas acima da média histórica em novembro, mas observou que foram chuvas que aconteceram pontualmente em alguns dias do mês.
O coordenador do GT-Previsão do Tempo, Jorge Mercanti, apresentou as previsões meteorológicas, principalmente em relação às Bacias PCJ. Ele comentou que as previsões são otimistas para o período úmido. Até maio de 2025, as chuvas devem ocorrer dentro da média, o que poderá ajudar na recuperação do Cantareira. Mercanti também destacou a importância das barragens para armazenar as águas das chuvas.
Na apresentação do GT-Qualidade, a coordenadora Lilian Peres, da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), falou sobre as atividades em andamento. Com relação ao InfoÁguas, que é o sistema de informações do monitoramento manual da Cetesb, ela informou que foram finalizadas todas as contratações que estavam previstas, que os dados estão aptos para serem enviados ao SSD e que em breve vai disponibilizar boletins para a Sala de Situação PCJ.
Sobre as novas estações automáticas de monitoramento da qualidade das águas, Lilian relatou que a documentação para o próximo financiamento será entregue ainda este mês. Ela disse que foram feitas as vistorias e definidas as locações dos pontos e que serão três ou quatro novas estações, além das cinco existentes.
Os novos pontos são no Rio Jaguari (captação Limeira); Rio Atibaia (posto acima Paulínia); Rio Piracicaba (próximo a Americana), além de outra no Rio Piracicaba, no bairro de Monte Alegre, onde foi instalada uma estação provisória pela Cetesb. “Com isso, vamos ter nossa rede bem avançada. Foi uma grande conquista. A gente agradece a Agência PCJ, por todo o suporte na execução do monitoramento. Foi um ano de muitas conquistas. Acho que estamos no caminho certo”, comentou Lilian. “Esperamos que o monitoramento possa ajudar na condução dos trabalhos para a prevenção de episódios de mortandade, de eventos extremos”, concluiu.
No final do encontro, Beatriz Durazzo, gerente do Setor de Águas Interiores da Cetesb, fez uma apresentação sobre a qualidade das águas nas Bacias PCJ. Os dados podem ser conferidos neste relatório.
A próxima reunião da CT-MH (262ª) está agendada para o dia 15 de janeiro de 2025 e será por videoconferência.
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