| Dia: 14/11/2024

Ordem de Serviço foi assinada em 13 de novembro, na Prefeitura de Rio Claro, dando início aos trabalhos de proteção de mananciais

Com o objetivo de implementar adequações ambientais em 129 propriedades rurais de Rio Claro/SP, a Agência das Bacias PCJ assinou, em 13 de novembro, a ordem de serviço do contrato, que autoriza a elaboração dos Projetos Integrais de Propriedades (PIPs) para a proteção de mananciais. O investimento é superior a R$ 1,1 milhão e abrange mais de 3,1 mil hectares. A cerimônia ocorreu na Prefeitura e contou com a presença de Sérgio Razera, presidente da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi, diretora técnica, e Felipe Requena, coordenador da assessoria ambiental, do prefeito de Rio Claro, Gustavo Perissinotto, além de representantes da empresa vencedora da licitação, CATI e da sociedade civil.

As áreas contempladas abrangem três microbacias de relevância ambiental: a Microbacia do Ribeirão Claro – Projeto Nascentes Ajapi, que inclui 36 propriedades rurais, somando 1.383,26 hectares; a Microbacia do Córrego do Batalha, com 45 propriedades rurais em 897,15 hectares; e a Microbacia do Córrego do Jacutinga, que abrange 48 propriedades em um total de 872,27 hectares.

Requena destacou os objetivos do projeto e os próximos passos. “O PIP – Projeto Integral de Propriedade – faz um diagnóstico completo da propriedade, permitindo ações direcionadas em restauração ecológica, saneamento rural e conservação do solo. Nós, da Agência, acompanhamos todo o processo, desde a elaboração dos PIPs até a conferência e orientação, para garantir que o projeto consiga alcançar aquilo que nós temos como expectativa”, explicou.

Razera reforçou a importância da iniciativa. “Rio Claro é um município estratégico na bacia do Corumbataí, cujo rio abastece tanto Rio Claro quanto Piracicaba. Proteger esses mananciais é essencial para garantir a segurança hídrica local e regional,” afirmou o presidente.

O prefeito de Rio Claro agradeceu o investimento. “Este é um passo fundamental para assegurar a sustentabilidade dos recursos hídricos em Rio Claro e região, especialmente por conta do momento em que a gente vive, momento de reflexão,em que a gente passou por uma estiagem muito grande. Então este programa veio em boa hora para a gente avançar na proteção e na manutenção dos recursos hídricos em Rio Claro”, declarou.

Com investimento de R$1.100.192,39, os diagnósticos e projetos serão executados pela empresa Maluma Soluções Ambientais Ltda., com prazo de 28 meses para conclusão. As etapas do contrato incluem:Plano de Trabalho, Elaboração dos PIPs, Análise Integrada das Propriedades, Termos de Referência e Relatório Final.

Sobre os PIPs
Os Projetos Integrais de Propriedades (PIPs) são estudos detalhados e projetos executivos que orientam intervenções para preservar as nascentes e mananciais que abastecem os municípios das bacias. Cada PIP identifica as necessidades de restauração, conservação de solo, saneamento rural e outras ações prioritárias para proteção hídrica.

Ao se inscreverem no edital da Agência PCJ, as prefeituras dos municípios das Bacias PCJ podem indicar suas microbacias de interesse para o abastecimento público para que sejam submetidas a um diagnóstico ambiental e planejamento da adequação ambiental de propriedades rurais, em consonância com a Política de Proteção e Conservação dos Mananciais dos Comitês PCJ.

Para mais informações sobre a Política de Mananciais PCJ, acesse: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/.

A partir de 1º de dezembro até o final de maio, gestão volta a ser responsabilidade da SP Águas

A 260ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, realizada nesta quarta-feira, 13 de novembro, no Museu da Água, em Indaiatuba (SP) marca o final do período seco, no qual a CT-MH faz a gestão das descargas de água para as Bacias PCJ, entre 1º de junho e 30 de novembro de cada ano, desde 2017. Entre dezembro e maio, durante o período úmido, a gestão é feita pela SP Águas.  Na abertura do encontro, a diretora do SAAE de Indaiatuba, Karoline Monaro, fez uma apresentação sobre as ações e projetos da autarquia.

Na avaliação do coordenador da CT-MH, Alexandre Vilella, o período seco deste ano foi de muitos contrastes, com uma estiagem bastante severa, que se assemelhou à crise hídrica de 2014 e 2015. “O balanço desse segundo semestre, principalmente, foi de muitos contrastes. Nós tivemos uma estiagem muito severa, muito parecida com 2014, onde usuários de maneira geral, não só os municípios, decretaram emergência, muitos municípios com racionamento. Agora, na segunda quinzena do mês de outubro, com as chuvas, evidentemente, que isso gera uma normalização”, analisou.

No entanto, Vilella ressaltou que há também um desafio: “Como não deixar que as chuvas lavem a memória da seca, que a gente se esqueça dos problemas que nós enfrentamos, e ninguém acho que tem dúvida no cenário de mudanças climáticas, o quanto a gente vai vivenciar ainda estiagens talvez mais severas ou iguais a essa. Então, a câmara tem feito esse balanço. Nessa reunião, fizemos um balanço da situação dos municípios. Neste momento, com as chuvas, não há nenhum município com racionamento, mas é importante ter clareza de que, parando as chuvas, as vazões descem muito rapidamente e com isso talvez a necessidade de que novos municípios ou os mesmos municípios continuem com rodízio para que o uso da água possa continuar acontecendo”, comentou.

Vilella ainda explicou que, “no curtíssimo prazo”, há previsão de chuva para os próximos 15 dias. “Essa é uma boa notícia para a gente encerrar esse período seco da gestão do Cantareira e as previsões climatológicas – são aquelas mais já olhando para o verão, porque isso é uma reflexão importante: eu falar que vai chover 50% abaixo da média em julho, não faz tanta diferença porque é um mês que chove muito pouco. Agora, se eu disser que vai chover abaixo da média nos meses chuvosos, esse sim faz um papel importante, mas as previsões estão apontando chuvas dentro da média histórica até o verão de 2024/2025, o que garantiria a gente entrar em 2025 numa condição minimamente favorável para o abastecimento do ano que vem”, concluiu.

Durante a reunião, foram apresentadas a situação dos mananciais, do Sistema Cantareira, além de informações dos usuários e das condições hidrometeorológicas. No Cantareira, o volume útil no dia 12 de novembro era de 47,6%, considerado estado de atenção. Na mesma data em 2023, o volume era de 73,9%. Já em 2022, era de 31,9%. O grupo também debateu sobre cenários, simulações e avaliação em relação ao volume disponível do Sistema Cantareira às Bacias PCJ até o final do período seco 2024

No encontro, houve ainda discussões sobre ocorrências registradas durante o mês de outubro de 2024. Uma delas, foi o tombamento de um caminhão carregado de solventes na Rodovia Fernão Dias no dia 24 de outubro, próximo ao Córrego do Onofre, onde fica um dos pontos de captação do SAAE Atibaia. A captação foi suspensa por algumas horas como forma de prevenção, mas nenhuma contaminação foi constatada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Na apresentação da Sala de Situação PCJ, o coordenador Rafael Leite expôs os produtos disponíveis, chuvas/vazões em outubro/2024 e perspectivas para os próximos meses. O coordenador do GT-Previsão do Tempo, Jorge Mercanti, apresentou também previsões meteorológicas.

Ao final da reunião, os membros da CT-MH deliberaram por manter as vazões atuais das descargas do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ de 4,50 metros cúbicos por segundo no Reservatório Cachoeira; 3,50 metros cúbicos no Reservatório Atibainha e de 0,25 metros cúbicos no Reservatório Jaguari e Jacareí.  A próxima reunião da CT-MH está agendada para 4 de dezembro, por meio de videoconferência.

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