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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

ANA orienta usuários da Cobrança PCJ Federal

Os usos de recursos hídricos de 2024 serão boletados somente em 2025 A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um ofício circular neste mês de janeiro orientando os usuários da Cobrança PCJ Federal (cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União situados nas Bacias PCJ – Rios Piracicaba, Capivari […]

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