Evento será na quarta-feira, 6 de dezembro de 2023, das 9h às 12h, pelo YouTube
Rio Capivari, em Capivari(SP) Foto Profill
Contribuições ao Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari (PDM-BHC) serão coletadas pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ e debatidas durante audiência pública virtual, agendada para a próxima quarta-feira, dia 6 de dezembro, das 9h às 12h. O evento será transmitido pelo YouTube da Agência PCJ(https://www.youtube.com/@agenciadasbaciaspcj).
O público-alvo são os moradores dos municípios que fazem parte da Bacia do Rio Capivari: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio Das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo. As inscrições para manifestação oral durante a audiência e contribuições prévias devem ser feitas neste link, onde também podem ser acessados a minuta do Relatório Final e outros documentos relacionados ao plano: https://bit.ly/AudiênciaPDMCapivari.
“A expectativa com relação a essa audiência é de que tenhamos ampla participação dos municípios, com contribuições e discussões frutíferas de forma que possamos caminhar para a consolidação do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari”, ressaltou o coordenador de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Diogo Bernardo Pedrozo. Ele explicou que a audiência pública é a última etapa a ser cumprida antes da consolidação do Relatório Final do Plano de Macrodrenagem. Após as considerações da sociedade durante o evento, será concluída a versão final do PDM-BHC.
O estudo teve por objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentar propostas de ações (estruturais e não estruturais) para o controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas e, quando os diagnósticos ou os prognósticos indicarem a necessidade, também nas áreas rurais, objetivando reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de inundações onde já são registradas ou nas áreas potencialmente vulneráveis.
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro, destacou a importância do plano. “A elaboração de planos de macrodrenagem regionais foi uma estratégia adotada pelos Comitês PCJ para subsidiar o planejamento corretivo e preventivo, em municípios das Bacias PCJ que enfrentam problemas crônicos de inundação. Com o já aprovado Plano de Macrodrenagem da Bacia do Jundiaí; e o da Bacia do Capivari, em fase final de elaboração; será possível também direcionar mais efetivamente investimentos das cobranças pelo uso da água em planos e projetos locais relacionados à temática da drenagem”, explicou Navarro.
O trabalho realizado por meio da contratação da empresa Profill Engenharia e Ambiente, com acompanhamento pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, juntamente do Grupo Técnico de Acompanhamento composto por representantes dos municípios e Câmara Técnica de Saneamento dos Comitês PCJ, teve início em 2021 e viabilizou a definição de diretrizes gerais de caráter regional, capazes de orientar posteriormente a elaboração/revisão de Planos Diretores Municipais de Drenagem, adequados à realidade de cada município e da unidade hidrográfica envolvida.
O Plano de Macrodrenagem estabelece as ações necessárias em cada trecho/município do Rio Capivari. Cada município deverá seguir o plano de acordo com sua capacidade financeira e de implementação. No final de agosto de 2023 foram apresentadas as minutas de Termo de Referência para a contratação da elaboração ou revisão dos Planos Municipais de Drenagem dos 15 municípios da Bacia do Rio Capivari, que já contemplam algumas das ações necessárias em cada localidade.
SERVIÇO
Audiência Pública Virtual sobre o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari (PDM-BHC)
Evento será no auditório da CATI, na quinta-feira, dia 30, com o tema “Ações integradas para a conservação das áreas protegidas e dos recursos hídricos nas Bacias PCJ”
Os Comitês PCJ promoverão no próximo dia 30 de novembro, em Campinas (SP), o V Seminário de Áreas Protegidas das Bacias PCJ, com o tema “Ações integradas para a conservação das áreas protegidas e dos recursos hídricos nas Bacias PCJ”. O evento será realizado no auditório da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) e está sendo organizado pelas Câmaras Técnicas de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) e de Educação Ambiental (CT-EA) dos Comitês PCJ, com o apoio da Agência das Bacias PCJ.
O evento reunirá gestores de áreas protegidas, gestores municipais, pesquisadores e atores sociais ligados ao tema para discutir a conservação dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado, na região das Bacias PCJ.
De acordo com o coordenador da CT-RN, João Demarchi, as áreas protegidas pelo Código Florestal, como as Reservas Legais, APPs (Áreas de Proteção Permanente), topos de morro e áreas muito íngremes (acima de 45 graus), ou aquelas protegidas por outros instrumentos previstos no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) para os diversos tipos de UC, perfazem mais de 50% do território abrangido pelos Comitês PCJ.
“Portanto, a sua efetiva proteção e integração é assunto prioritário para a CT-RN. Apesar da legislação protetiva, a realidade destes territórios ainda está muito aquém do que seria desejável. Uma das ações prioritárias para 2024, que também será assunto do Seminário, é a elaboração por parte dos municípios dos seus respectivos Planos Municipais de Mata Atlântica e Cerrado (PMMA), instrumentos de planejamento territorial importantíssimos para a efetiva proteção destas áreas denominadas “Áreas Protegidas”. A participação dos municípios é fundamental já que a construção dos planos, mesmo sendo municipais, prevê um planejamento por sub-bacia hidrográfica, com grande interação e integração entre os municípios presentes dentro de uma mesma sub-bacia hidrográfica”, explicou Demarchi.
Nesta edição, os debates terão como foco a elaboração e implantação dos Planos Municipais de Mata Atlântica e Cerrado, bem como elaboração de propostas em comunicação e Educação Ambiental para áreas protegidas das Bacias PCJ. O seminário objetiva sensibilizar e mobilizar gestores municipais e outros atores envolvidos a se engajarem na elaboração de tais instrumentos nos municípios que compõem as Bacias PCJ.
“O evento busca ampliar os esforços empreendidos pelos Comitês PCJ na integração entre as políticas para a conservação dos recursos hídricos e de conservação e recuperação da vegetação nativa e de conservação da biodiversidade como um todo”, ressaltou Cristiano Krepsky, coordenador do GT-Áreas Protegidas da CT-RN.
09h20 – Dinâmica: Como eu sinto as mudanças climáticas?
09h35 – Palestra: Mudanças climáticas e eventos extremos: Perspectivas para os municípios das Bacias PCJ – Dra. Ana Maria Heuminski de Avila – CEPAGRI / UNICAMP
10h25 – Palestra: Instrumentos para a proteção e recuperação da Mata Atlântica nos municípios das bacias PCJ – Equipe SOS Mata Atlântica
11h15 – Propostas dos comitês PCJ para a proteção e recuperação da Mata Atlântica e cerrado nas Bacias PCJ
12h – Almoço
14h – Oficina – Construção de propostas de comunicação e Educação Ambiental voltadas a integração das ações para a conservação dos recursos hídricos e das áreas protegidas das Bacias PCJ
15h30 – Palestra: Educação Ambiental e Comunicação em áreas protegidas – Maria Luísa Bonazzi Palmieri – Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA)
Entidade, que já monitora volume (quantidade de água) dos rios, revela novidade fruto de parceria internacional durante evento de seus 30 anos
Seminário Internacional reuniu autoridades, especialistas e conferencistas internacionais para debater as Bacias PCJ
O anúncio da parceria dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ com a Agência de Água Loire-Bretagne e o Escritório Internacional da Água (OiEau) por meio do projeto M.A.R.U (Monitoramento de Águas Residuais Urbanas) foi um dos destaques da programação comemorativa aos 30 anos dos Comitês PCJ por possibilitar a realização de um trabalho inovador no monitoramento da qualidade da água nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O intercâmbio internacional permite a observação dos lançamentos e o impacto da poluição gerada pelas águas residuais urbanas via satélite, sondas e captações in loco.
A parceria com a agência francesa e o OiEau foi evidenciada durante o Seminário Internacional “Comitês PCJ – 30 anos: Avanços e Perspectivas na Gestão dos Recursos Hídricos”, realizado no Teatro Erotides de Campos (Piracicaba/SP), no dia 17. De acordo com o diretor de projetos e gerente de Sistemas de Informações sobre Água do OiEau, engenheiro ecólogo Nicolas Bourlon, o objetivo principal do M.A.R.U. é fortalecer o monitoramento dos lançamentos e do impacto da poluição gerada pelas águas residuais urbanas, a fim de melhorar a identificação das ações a serem implementadas – isso por meio de captações in loco ou via recursos tecnológicos. “Por imagens de satélite, por exemplo, conseguimos obter métricas para definir ações de proteção aos recursos hídricos. Mapas dinâmicos mostram a qualidade da água em reservatórios e rios, nos indicando as frentes prioritárias de ação”, informa.
Nicolas Bourlon explica a importância da instalação de sondas para obtenção de informações em tempo real sobre a qualidade das águas. “São equipamentos que permitem fortalecer o monitoramento dos lançamentos e o impacto da poluição gerada pelas águas residuais urbanas, a fim de aprimorar a identificação de ações a serem implementadas e proteger a qualidade dos recursos hídricos”, afirma.
Em paralelo ao monitoramento in loco, imagens de satélite são processadas para monitorar a qualidade da água em escala espacial e para quatro parâmetros: clorofila-a, turbidez, matéria em suspensão e matéria orgânica. “Integramos e usamos as centenas de arquivos para transformá-los em informações úteis para a tomada de decisões”, detalha.
Em dois anos, os investimentos feitos pela França na parceria entre Agência PCJ, Agência de Água Loire-Bretagne e Office de l’Eau, ficam em torno de 500 mil euros em equipamentos e serviços. Odiretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, reforça a importância da parceria. “É inestimável a relevância da aplicação da experiência francesa nos avanços em termos de monitoramento e definição de estratégias. Esses dados completam um rol de ações voltadas ao nosso plano de atuação. É uma primeira etapa. Este é um aprendizado que demanda um pouco de tempo para poder ter o potencial dessa ferramenta”, ressalta.
Mais de 300 convidados participaram do seminário internacional. De acordo com André Navarro, secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ Federal, o evento atendeu e superou as expectativas. “Vale um destaque para a participação dos colegas franceses da agência Loire-Bretagne para entendermos o papel da tecnologia no enfrentamento dos desafios para os próximos 30 anos. E, também, a importância da atuação conjunta entre diversas instituições. Conseguimos reunir pessoas que foram importantíssimas para a construção dos Comitês PCJ, das políticas, enfim, pessoas que antes mesmo de 1993, quando foi instalado o comitê, já envidavam esforços para essa instalação. Tivemos relatos importantes sobre a melhoria da qualidade da água, monitoramento, a própria instalação do comitê e o nascimento da cobrança pelo uso da água”, destaca.
Em sua fala no seminário, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, evidenciou o envolvimento de mais de 900 profissionais no trabalho de preservação das Bacias PCJ. “Os desafios continuam. Sabemos que a água pode faltar se nada for feito nos próximos 30 anos. Não é uma questão alarmista. É uma constatação de que os Comitês PCJ atuam de maneira vital para evitar um colapso. Uma dedicação diária para preservação dos recursos hídricos. Quero deixar meu expresso agradecimento a todos que fizeram e fazem parte desta história”, enfatiza.
Cassiana Maria Reganhan Coneglian, professora da Unicamp e integrante da Câmara Técnica de Saúde Ambiental acompanhou os painéis e comentou sobre os 30 anos dos Comitês PCJ. “Como integrante de uma câmara técnica, consigo levar para dentro da sala de aula aquilo que realmente acontece na prática, as dificuldades enfrentadas pelos municípios, pelas prefeituras e, também, as conquistas. É muito bom poder vivenciar isso na prática e levar para os meus alunos, que serão os futuros membros do PCJ. Foi um dia especial para mim”, diz.
Domenico Tremaroli, da Cetesb, palestra durante o evento, observado pelo francês Eric Tardieu, do OiEau
HOMENAGENS
Uma performance teatral resgatando a preocupação com o Rio Piracicaba no final dos anos 80 abriu uma solenidade de homenagens, no dia 18, dedicada a personalidades fundamentais para edificação dessas três décadas dos Comitês PCJ Paulista, 20 anos dos Comitês Federal, 15 anos do Comitê Mineiro. Em momentos de emoção, muitas histórias e reconhecimento, participantes que fizeram e ainda fazem parte dessa trajetória foram destacados pela dedicação e pelo compartilhamento técnico na busca de ações assertivas na gestão de recursos hídricos.
Performance teatral encenou manifesto popular de 1987 que anos depois levou a criação dos Comitês PCJ
Durante o evento, ocorreram homenagens a representantes de entidades parceiras, câmaras técnicas, ex-presidentes, coordenadores e, ainda, lembranças póstumas a Luiz Roberto Moretti, secretário-executivo por quase 20 anos e Antonio Carlos de Mendes Thame,ex-prefeito de Piracicaba e primeiro presidente eleito do CBH-PCJ. Pela dedicação aos comitês, receberam merecidos reconhecimentos: Sergio Razera, Anicia Aparecida Bapstistello Pio, José Machado, James Alexandre Landmann, José Maria de Araújo Junior, Antonio Felix Domingues, Luiz Roberto Del Gelmo, Jorge Luis Silva Rocco, José Paulo Ganzeli, Paulo Theodoro de Carvalho, Roseli Piovezan Assis e Vanessa Longato.
Foram homenageados por sua atuação na história dos Comitês PCJ: Ana Lúcia Vieira, Vlamir Mitsuo Kanashiro, Ariana Damiano, Cassiana Coneglian, Roseane Souza; Ednéa Aparecida Parada, Henrique Bellinaso, José Luiz Albuquerque Filho, Luís Eduardo Grisotto, Sibele Ezaki, Luciana de Souza, Julia Noale, Rosimeire Aparecida de Oliveira, Graziela Lopes Bertolino; Alexandre Vilella, Raquel Metzner, Mateus Arantes, Denis Herisson, Caroline Bacchin, Tadeu Malheiros e João Demarchi.
Luiz Roberto Moretti (in memorian) foi homenageado por sua contribuição e história nos Comitês PCJ
Nancy Thame (ao centro) recebeu as homenagens póstumas pelo legado de seu marido Antonio Carlos Mendes Thame
Para Sergio Razera, a programação dos 30 anos faz parte de mais um capítulo importante na história dos Comitês PCJ. “No seminário e na solenidade de homenagens, conseguimos participar de uma viagem por nossa história, começando pelo idealismo dos fundadores para preservar o Rio Piracicaba até os dias atuais. Foram muitos desafios e conquistas. Tivemos a oportunidade de observar os avanços e, também, recarregar o propósito do que precisa ser feito nas próximas décadas. Sem dúvida, celebramos os 30 anos de maneira especial, reforçando a participação de muitos atores na continuidade da preservação dos recursos hídricos nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, conclui o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ.
Minuta de deliberação será encaminhada para a Plenária, que acontecerá em dezembro, em Jaguariúna
11 de novembro de 2023
O Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para 2024 foi apreciado pelos membros da Câmara Técnica de Planejamento na quinta-feira, dia 9 de novembro, durante a 91ª Reunião Ordinária da CT-PL, realizada de forma presencial no auditório do Parque da Cidade, em Jundiaí (SP). Outras minutas de deliberações foram apreciadas durante o encontro.
Desde a aprovação do Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2020-2021, foi estabelecido o planejamento e a operacionalização de um orçamento anual para as CTs.
A implementação dessa sistemática foi considerada positiva pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ (SE/PCJ) e setores da Agência das Bacias PCJ vinculados a essa operacionalização, gerando previsibilidade e controle por parte das CTs.
O Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas possibilita estabelecer um orçamento anual específico cada CT, bem como as regras e orientações gerais para o suporte à realização das atividades. O Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas, para o biênio 2024-2025, está em processo de discussão e aprovação, com previsão de conclusão no mês de abril de 2024, assim demandando que o Orçamento das Câmaras Técnicas para o ano de 2024 passe pelo processo de reti-ratificação após a sua aprovação.
As despesas, a serem pagas com recursos da Cobrança PCJ Federal, são classificadas em três grupos específicos: despesas de viagens; despesas com organização de reuniões de Câmaras Técnicas; e despesas para organização de eventos.
“Aprovar esse orçamento foi um avanço conseguido entre 2019 e 2020, que ajuda a organizar as ações das câmaras técnicas, o seu planejamento do ponto de vista da participação em eventos, em encontros nacionais, também a organização de reuniões por meio da concessão de material. Enfim, é importante para que as câmaras técnicas tenham mais suporte para desempenhar as suas atividades de maneira adequada, sabendo que as câmaras técnicas são o espaço onde florescem todas as ideias que depois chegam lá em cima no plenário para discussão e se tornam realidade por meio das deliberações. Então, esse suporte é fundamental e esperamos que seja fornecido permanentemente”, declarou o secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, André Navarro.
No POA-PCJ, estão previstos investimentos da ordem de R$ 52.527.965,63 em diversas áreas como Gestão de Recursos Hídricos (R$ 19,8 milhões); Agenda Setorial (R$ 23,3 milhões); Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica (R$ 6,8 milhões); Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária (R$ 2,6 milhões). No Plano de Trabalho da Agência PCJ, estão previstas mais de 100 ações. Já o orçamento está estimado em cerca de R$ R$ 55,6 milhões para o próximo ano.
No encontro houve ainda discussão sobre a proposta de alteração do PA/PI (Plano de Ação e Programa de Investimentos). No período de 2024 a 2027, estão previstos investimentos de R$ 122,4 milhões provenientes do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). São cerca de R$ 3,5 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e outros R$ 118,8 milhões da Cobrança PCJ Paulista.
“A aprovação dessas alterações no PAPI 2024/2027e também do próprio POA, acho que é sempre importante a gente estar discutindo isso no comitê para viabilizar a execução orçamentária e assim consolidar todo o planejamento que é feito na CT-PB mediante propostas apresentadas pela Agência e depois validado na CT-PL para que os plenários tenham segurança de que estão deliberando os melhores investimentos possíveis e também ações de custeio para o melhor andamento das atividades do Comitê pactuadas no Plano das Bacias PCJ”, ressaltou Navarro.
Evento comemorativo aos 30 anos dos Comitês PCJ acontece na próxima sexta-feira em Piracicaba
Tendo o Rio Piracicaba como paisagem, os Comitês PCJ promovem, no dia 17 de novembro(sexta-feira), das 9h às 17h30, no Teatro Erotides de Campo/Engenho Central (Piracicaba/SP), o Seminário Internacional “Comitês PCJ – 30 anos: Avanços e Perspectivas na Gestão dos Recursos Hídricos”. Com inscrições gratuitas e aberto a todos os interessados, o evento reunirá especialistas brasileiros e franceses para traçar um olhar sobre as realizações dos últimos 30 anos, tendo como foco as perspectivas futuras para a gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ. Quais os desafios? Principais avanços? Como as instituições públicas e privadas podem ajudar como parte fundamental das mudanças? Esses são alguns dos pontos que estarão na programação dos painéis do seminário comemorativo aos 30 anos dos Comitês PCJ.
Para participar e conferir todo o conteúdo do evento, basta inscrever-se pelo link: comitespcj30anos.com.br/seminario. Os temas dos painéis apresentam reflexões sobre as realizações anteriores e atuais, além de traçarem um panorama sobre a importância das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e suas necessidades futuras.
O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, acredita que o seminário é um passo fundamental para reafirmar o futuro da instituição e como será feita a gestão dos recursos hídricos.
“O evento é muito importante porque além de avaliar o que foi feito ao longo desses 30 anos, resultados importantes e muitos avanços, também nos ajuda a projetar o que estar por vir. A gestão nunca acaba. Tem data para começar, mas não tem fim. Então, acreditamos que é preciso avaliar o passado e continuar pensando o futuro. É necessário planejar os próximos 30 anos”, destacou Razera.
Conforme explicou o secretário-executivo do CBH-PCJ (Comitê Paulista) e do PCJ Federal, André Navarro, diversas instituições ligadas a gestão hídrica do Brasil e da França integram a programação do seminário. “A ideia é que possamos obter subsídios, a partir do que esses órgãos estão pensando para um futuro próximo, que nos ajudem a resolver situações específicas do PCJ, especialmente relacionadas à criticidade de disponibilidade hídrica”.
Além de instituições comoANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado São Paulo) e Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo), também participam da programação a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Escritório Internacional da Água (OiEau) e a Agência de Água Loire-Bretagne, ambos da França.
“Os resultados em qualidade e quantidade nos cursos de água não dependem só das políticas de recursos hídricos, das autorizações de uso e do planejamento que é realizado. Ele depende também do resultado de outras políticas públicas, como, por exemplo, de saneamento”, afirmou Navarro.
Perspectivas – De acordo com Razera, o grande objetivo da Agência PCJ e dos Comitês PCJ é garantir água em quantidade e com qualidade para abastecer todos os usos – doméstico, empresarial e para a agricultura. “Muita coisa melhorou ao longo desses 30 anos, mas ainda há muito por se fazer. A gente precisa melhorar o uso da água e verificar como reservar mais no período chuvoso, para poder usar nos momentos de seca. Então, temos muita história ainda para construir e coisa para fazer. De todo modo, participar dessas três décadas do PCJ foi, pessoalmente para mim, muito prazeroso. Tivemos dificuldades, mas também muito estudo e debate. Aos poucos, fomos criando o que eu chamo de jeito PCJ de fazer a gestão de recursos”.
Para Navarro, a expectativa é que nas próximas décadas seja possível encontrar soluções para os desafios do clima. “Esperamos que nas próximas décadas, esse vigor continue e que possamos nos adaptar aos novos desafios que se colocam, como, por exemplo, as variabilidades na ocorrência de chuvas e vazões, em razão das mudanças climáticas. Que a gente possa incorporar essa questão no nosso dia a dia e planejamento, além de criar sempre espaços de participação, capacitação, retenção de membros e ter a capacidade de renovação”.
Na opinião do secretário-executivo dos Comitês PCJ, o sentimento que fica é o de participar de uma história muito positiva de estruturação de políticas públicas. “Mais do que isso, de fazer parte da estruturação e da implementação de ações inovadoras, inclusivas, participativas e democráticas”.
1º Simpósio dos Comitês PCJ em 2012: Em sua trajetória, os colegiados já realizaram outros importantes eventos para o setor hídrico
30 anos
Os Comitês PCJ comemoram 30 anos neste mês de novembro. Responsáveis por planejar e investir em ações de gerenciamento dos recursos hídricos em 76 municípios, sendo 71 localizados no estado de São Paulo e cinco no estado de Minas Gerais, estes comitês de bacias hidrográficas somam grandes conquistas nestas três décadas.
Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 900 pessoas atuantes em diversas áreas, além de contar com a Agência das Bacias PCJ, entidade que atua como seu “braço executivo”.
Com uma gestão moderna, estratégica e baseada em dados primários, aliada a tecnologias inovadoras de mapeamento e monitoramento, os Comitês PCJ têm alcançado resultados notáveis. Entre 1994 e 2023, deliberaram investimentos de cerca de R$ 852,4 milhões, incluindo a contrapartida dos tomadores, em 892 empreendimentos. São iniciativas que vão do tratamento de esgotos e o controle de perdas de água no abastecimento ao reflorestamento e educação ambiental.
Do total de investimentos, os Comitês PCJ contabilizam mais de R$ 363 milhões em tratamento e coleta de esgotos, com recursos provenientes das Cobranças PCJ (cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo) e da compensação e royalties do setor hidrelétrico. Entre 1993 e 2022, a porcentagem de esgoto tratado nos 76 municípios que compõem as Bacias PCJ saltou de 6% para 82%. No mesmo período, a coleta de esgoto avançou de 50% para 92,6%.
Já no combate às perdas de água nas redes de abastecimento, os investimentos foram superiores a R$ 263 milhões. Atualmente o índice de perdas no sistema é de 35 litros de água em cada 100 litros captados. A meta, de acordo com o Plano de Bacias, é reduzir ao índice de 23 a 26% até 2035. Os resultados alcançados têm sido positivos ao longo de todos esses anos mesmo com a população tendo passado de 3,5 milhões de pessoas, em 1993, para cerca de 5,9 milhões, em 2023.
Em 18 de novembro deste ano, o colegiado paulista celebra 30 anos de dedicação à gestão dos recursos hídricos, que fizeram com que o órgão seja considerado referência nacional e internacional no setor. Além do CBH-PCJ – o primeiro comitê de bacias do Estado de São Paulo e um dos primeiros do país, os Comitês PCJ são formados por outros dois colegiados: o Comitê PCJ Federal, que completou 20 anos de instalação e o CBH-PJ1 (Comitê das Bacias Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), colegiado mineiro das Bacias PCJ, que completou 15, também este ano.
SERVIÇO
Seminário Internacional Comitês PCJ – 30 anos: Avanços e Perspectivas na Gestão dos Recursos Hídricos
Data: 17/11/2023 (sexta-feira)
Horário: 9h às 17h30
Local: Teatro Municipal Erotídes de Campo
Endereço: Av. Dr. Maurice Allain, 454 – Parque do Engenho Central, Piracicaba/SP
9h30 – Mesa Aberta. Instituições representadas: Comitês PCJ, da Agência das Bacias PCJ, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Escritório Internacional da Água (OiEau) , Agência de Água Loire-Bretagne, Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Consórcio PCJ, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo (Gaema-PCJ) e Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo).
10h30 – Painel 1: História e avanços ocorridos nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Moderador: Rui Brasil. Participantes: Astor Dias de Andrade, Domênico Tremaroli (Cetesb) e Francisco Carlos Castro Lahóz (Consórcio PCJ).
12h – Almoço.
13h30 – Painel 2: Perspectivas para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos. Moderador: André Luiz Sanchez Navarro (Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ Federal). Participantes: Hervé Gilliard (Agência de Água Loire-Bretagne – França), Og Arão Vieira Rupert (ANA), Caroline Tubero Bacchin (DAEE) e Marcelo da Fonseca (Instituto Mineiro de Gestão de Águas).
15h45 – Painel 3: Perspectivas para a articulação e integração com outras políticas públicas. Moderador: Sergio Razera (Diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ). Participantes: Alexandra Facciolli Martins (Ministério Público do Estado de São Paulo), Eric Tardieu (Escritório Internacional da Água – França) e Domênico Tremaroli (Cetesb).
17h – Encerramento – com Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ.
Reuniões dos Conselhos Fiscal e Deliberativo foram realizadas no dia 8 de novembro, em Piracicaba
Os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ reelegeram neste mês de novembro o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, para o mandato de 2023 a 2025, e aprovaram as indicações dele para a Diretoria Administrativa e Financeira (Ivens de Oliveira) e Diretoria Técnica (Patrícia Barufaldi), além de reelegerem seus presidentes, Paulo Roberto Szeligowski Tinel (Deliberativo) e Luiz Alberto Buschinelli Carneiro (Fiscal). As reuniões ocorreram no dia 8 de novembro, no Centro de Pós-Graduação da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). Na ocasião, todos os conselheiros eleitos para o biênio 2023-2025 tomaram posse.
Razera destacou que há grandes desafios para os próximos dois anos. “Com muito orgulho, com muita honra, com muita alegria, hoje fui reeleito para mais dois anos de mandato. Agradeço o nosso Conselho Deliberativo, o nosso Conselho Fiscal e os Comitês PCJ como um todo por essa indicação. Temos grandes desafios para os próximos dois anos e temos mantido, vamos dizer assim, uma linha de muita transparência e muito esforço para que a gente consiga manter os nossos 76 municípios com a gestão de recursos hídricos bem feita, bem planejada e que a gente possa diminuir cada vez mais os riscos de desabastecimento, seja para a população, seja para a indústria, seja para a irrigação. Esse é o nosso grande desafio para os próximos dois anos e que a gente vê, então, com muita vontade, com muita alegria, mas também com muito senso de responsabilidade conduzir, então, esse processo por mais dois anos”, ressaltou o diretor-presidente da Agência PCJ.
Oliveira também reafirmou os desafios do período. “Para nós, é uma imensa alegria e satisfação ser indicado novamente para mais dois anos no cargo de diretor administrativo e financeiro. Nós temos muitos desafios para os próximos anos na implementação de projetos que são aprovados em âmbito dos Comitês PCJ e que fazem parte do nosso Plano de Bacias. Nós também temos como um grande desafio realizar as contratações e alavancar os desembolsos de investimentos para os próximos anos e também promover ações de organizações por vai da agência das bacias PCJ em virtude de todo o nosso crescimento do quadro de colaboradores. Então, agradecemos muito a indicação novamente do nosso diretor, presidente Sérgio Razeira. Tivemos aí os últimos dois anos com muitos desafios, muitas conquistas e teremos também, com certeza, muitos desafios para os próximos dois anos.
Para Patrícia, a recondução da diretoria é muito positiva. “É com bastante satisfação que recebemos a recondução de todo esse trabalho que a gente vem desenvolvendo já há alguns mandatos, no sentido de aprimorar cada vez mais os instrumentos, as ferramentas de planejamento focados na gestão de recursos hídricos. Então, para nós, enquanto Diretoria Técnica, a continuidade de muitos projetos é de fundamental importância para a perpetuação de toda essa bagagem que a gente já vem trabalhando ao longo de vários anos”, destacou.
CONSELHOS
No Conselho Deliberativo, tomou posse e foi reeleito presidente Paulo Tinel, da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). “Inicialmente, eu gostaria de dizer que a minha recondução ao cargo é um prazer, uma honra. Nós temos como meta a implantação do financiamento reembolsável para os municípios, bem como iniciar a construção da nossa sede (Agência PCJ)”, comentou Tinel. Como vice-presidente do Conselho Deliberativo, foi eleito Petrus Bartholomeus Weel (Prefeitura de Holambra). “Os companheiros me colocaram para ver se é possível de ser o vice-presidente para os próximos dois anos. Eu aceitei. Com a ideia realmente de trabalhar junto com todos e também junto com a Agência para cada vez melhorar mais nossos trabalhos, melhorar para a população em geral. Esta é nossa intenção”, declarou.
Entre os outros conselheiros deliberativos que tomaram posse estão: Vera Lucia Hidalgo Secco (Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo); Flávio Makoto Hashimoto (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo); Laura Stela Naliato Perez e Raphael Rodrigues Ferreira e André Luiz Sanchez Navarro (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística); Caroline Governatori (Sabesp); Aline Maria Leite de Moraes (Prefeitura de Saltinho); José Rubens Françoso (Prefeitura de São Pedro); Artur Costa Santos (Prefeitura de Piracicaba); Martim de França Silveira Ribeiro (Prefeitura de Jundiaí); Eliana Von Atzingen Bueno Morello (Prefeitura de Campinas); Francisco Carlos Castro Lahóz (Consórcio PCJ); Paulo Takeyama (AEAS); João Primo Baraldi (Sindicato Rural de Rio Claro); Jonas Vitti (CIESP – DR Limeira); e Miguel Madalena Milinski (AAMHOR).
No Conselho Fiscal foi reeleito presidente Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. “Nós tivemos o processo de eleição, com a disposição de dois membros do Conselho para disputá-la, onde o meu nome foi aprovado e com a recondução na presidência do Conselho Fiscal. O Conselho Fiscal tem um encaminhamento junto ao Deliberativo para promoção, uma vez definida, do processo de revisão do estatuto da Agência PCJ. A importância da revisão do estatuto vai depender, logicamente, da avaliação jurídica para acontecer o processo dentro da legalidade. A gente agradece a confiança dos membros do Conselho Fiscal, sem desmerecer a capacidade de cada conselheiro em estar na presidência. A gente conta com a colaboração de todos os conselheiros, indistintamente do processo de eleição”, disse Buschinelli.
Entre os outros conselheiros fiscais que tomaram posse estão: Henrique Bellinaso (Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Estado de São Paulo); André Elia Neto (Unica); Francisco Antonio Moschini (Inevat); Laerson Andia Júnior (Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste) e Fabiane Cabral da Costa Santiago (Prefeitura de Atibaia).
Encontro aconteceu na SAAE de Atibaia, com apresentações do DAEE, Sabesp, Defesa Civil do Estado e Sala de Situação PCJ
07 de novembro de 2023
Ocorrida no dia 7 de novembro na sede da SAAE (Saneamento Ambiental Atibaia), a 248ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) foi marcada por debates relacionados à reta final do “período seco”, no qual entre 1º de junho e 30 de novembro os Comitês PCJ assumem a gestão das descargas de água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). O modelo de gestão ocorre com o objetivo de promover o uso eficiente da água de forma a liberar somente os volumes necessários para o abastecimento dos diversos usos da água na região.
“A CT-MH faz reuniões mensais e essa, diante da nova outorga do Cantareira, o ano é dividido em duas metades. Uma que vai de dezembro a maio, onde a gestão do Sistema Cantareira, que abastece 19 cidades diretamente, é feita pelo DAEE e pela SABESP e o período seco, que é onde, de fato, a situação se agrava na bacia, de junho a novembro. Esse ano foi um ano bastante atípico do ponto de vista de chuvas. Principalmente o primeiro trimestre, com chuvas bastante acima da média, depois tivemos um abril, maio e junho relativamente seco, mas uma antecipação das chuvas nesse verão. Ou seja, aquelas chuvas mais intensas que eram esperadas para outubro e novembro, já em setembro começaram a ocorrer. Isso faz com que o grande reservatório, que é o solo, fique mais cheio e, portanto, aqueles que não dependem diretamente do Cantareira, e sim se abastecem de postos, de reservatórios municipais ou até pequenos córregos, têm uma condição melhor de abastecimento”, comentou Alexandre Vilella, coordenador da CT-MH.
Segundo apresentação de Vilella na CT-MH, em 6 de novembro o Cantareira estava com 74% do seu volume útil, mais que o dobro do que estava o ano passado. “Isso traz uma certa tranquilidade. Agora, é evidente que nós não podemos baixar a guarda, porque o uso racional nessa bacia com quase 6 milhões de habitantes é fundamental porque a gente tem que ter esse olhar plurianual, ou seja, não pode olhar um ano especificamente porque o que a gente planta de uso esse ano é a colheita dos próximos anos. Então, a gente sempre tem que olhar para 2024 também. Há uma perspectiva de não ter grandes problemas de estiagem, até porque o El Niño continua agindo, mas temos que olhar 2025, 2026, inclusive com a renovação da outorga que se avizinha aí, que vence em 2027. Os comitês com certeza em 2025 e 2026 vão se mobilizar para isso. Essa é a última reunião desse período seco, isso não significa que ao longo do próximo semestre a CT-MH tenha as suas outras funções ordinárias e acompanha muito de perto a regra e essa perspectiva de chuvas na média”, explicou Vilella.
Além da situação dos mananciais, Sistema Cantareira, informações dos usuários e das condições hidrometeorológicas e ocorrências registradas durante o mês de outubro de 2023, houve diversas outras apresentações durante o encontro.
Uma delas foi a do capitão Felipe Zaupa, que apresentou as ações e trabalho desenvolvido pela Defesa Civil do Estado de São Paulo. Rodrigo Ferraz Moreira, da Sabesp, apresentou Planos de Contingência para períodos de cheias no Sistema Cantareira. O coordenador da CT-Indústria e do GT-Previsão da CT-MH, Jorge Mercanti, apresentou as previsões meteorológicas das próximas semanas. Karoline de Goes Dantas, da Sala de Situação PCJ, relatou as chuvas/vazões em outubro/2023 e perspectivas para os próximos meses nas Bacias PCJ. Felipe Gobet de Aguiar, diretor da Bacia do Médio Tietê do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), falou sobre o Programa Rios Vivos.
No final da reunião, os participantes debateram sobre as vazões a serem descarregadas do Sistema Cantareira às Bacias PCJ em atendimento às resoluções conjuntas ANA/DAEE nº 925 e 926/2017, e deliberaram que fossem mantidas as atuais vazões: 3,5 m3/s na represa do Cachoeira; 1,5 m3/s na represa do Atibainha e 0,25 m3/s na represa Jaguari/Jacareí. Além de Vilella, integram a CT-MH, Paulo Tinel (ASSEMAE – 1º coordenador adjunto) e Luís Filipe Rodrigues (ASSEMAE – 2º coordenador-adjunto).
Reuniões foram realizadas nos dias 31/10 e 1º/11 no Museu da Água e Biblioteca de Piracicaba
O Plano de Trabalho e a Proposta Orçamentária para 2024 da Agência das Bacias PCJ foram aprovados por unanimidade pelos Conselhos Fiscal e Deliberativo da instituição nesta semana. No plano de trabalho, estão previstas mais de 100 ações. Já o orçamento está estimado em cerca de R$ R$ 55,6 milhões para o próximo ano. A 19ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal foi no Museu da Água de Piracicaba, na terça-feira, dia 31 de outubro. Já a 21ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo ocorreu na Biblioteca Municipal de Piracicaba, na quarta-feira, dia 1º de novembro.
“As reuniões dos conselhos são etapas importantes do nosso planejamento e das obrigações que nós temos, frente às leis, com a aprovação do plano de trabalho e do orçamento. São peças importantes. No plano de trabalho, a gente traz todas as ações que estão no Plano de Bacias, que o Comitê já aprovou no âmbito da sua plenária, das suas câmaras técnicas, de onde virá o dinheiro, enfim, como será o desenvolvimento dessas ações ao longo de 2024. Então é uma decisão, um debate, uma discussão muito importante para que todos entendam de onde partem essas informações e também uma prévia do que vai acontecer em 2024”, comentou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.
O Conselho Fiscal analisou o Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária de 2024 da Fundação e recomendou a aprovação para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo aprovou todos os itens por unanimidade. As informações foram apresentadas pelos diretores Sergio Razera (Presidente), Patrícia Barufaldi (Técnica) e Ivens de Oliveira (Administrativo e Financeiro).
O Plano de Trabalho da Agência PCJ é composto por mais de 100 ações, divididas entre “novas ações” e “ações em andamento” da Diretoria, das Coordenações Administrativa, Financeira, de Projetos, de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, de Sistema de Informações, de Gestão e das Assessorias Ambiental, de Comunicação e de Tecnologia da Informação.
O plano foi elaborado levando-se em consideração o projeto de desenvolvimento e planejamento organizacional, no qual foram definidos os macro objetivos e metas globais da instituição, bem como o mapeamento das ações do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) a serem entregues aos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ).
A partir das bases do Plano de Trabalho, será realizado o detalhamento das ações, visando nortear a equipe da Agência das Bacias PCJ nas tarefas cotidianas necessárias à implementação dos projetos demandados pelos Comitês PCJ. “O planejamento dessas ações, através de ferramentas padronizadas, tem permitido um gerenciamento mais assertivo das ações, da execução e acompanhamento dessas atividades pelas equipes da Agência. Então, a padronização de ferramentas tem sido fundamental para a questão do acompanhamento”, ressaltou Patrícia.
O orçamento da Agência das Bacias PCJ é formado principalmente com recursos das cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo (Cobranças PCJ Federal e Paulista). Para 2024, a proposta orçamentária é estimada em cerca de R$ 55,6 milhões. Desse total, R$ 4,9 milhões são para o custeio administrativo da instituição, cerca de R$ 46,6 milhões para investimentos nas Bacias PCJ, R$ 2 milhões para a construção da nova sede, além de R$ 1,75 milhão para o Projeto Cantareira PCJ.
“Tivemos importantes discussões em relação às ações a serem realizadas para o próximo ano. É bom sempre nós recordarmos que todas as ações, os projetos realizados pela Agência das Bacias PCJ, estão de encontro com o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ aprovado pelos Comitês PCJ. Então, internamente na Agência das Bacias PCJ, nós fizemos todo um planejamento envolvendo todas as áreas para poder executar essas ações. E do ponto de vista financeiro, também tivemos uma importante discussão em relação à proposta orçamentária. Serão mais de R$ 46 milhões aplicados em investimentos nas Bacias PCJ também de acordo com o Plano de Aplicação Plurianual e avançando então o desembolso da Agência das Bacias PCJ e o cumprimento das metas do contrato de gestão com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)”, destacou Ivens.
O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, elogiou as propostas aprovadas. “O Plano de Trabalho que foi bem elaborado e houve uma avaliação positiva de encaminhamento para o Conselho Deliberativo com proposta de aprovação. Quanto à proposta orçamentária, teve uma avaliação também positiva. Eu acho que a reunião foi bem produtiva, houve muito debate sobre os dois assuntos. Mas, correu tudo bem e quem tem esses planos vem de encontro com todos os interesses do Plano das Bacias PCJ e também do Contrato de Gestão junto a ANA”, explicou.
“Eu acho que a agência vem cumprindo o seu papel. Nós tivemos uma reunião hoje muito rica. Foram discussões sobre os fundamentos da revisão do Plano de Bacias, a questão da priorização e hierarquização dos municípios. O cronograma financeiro da Agência foi apresentado, embora nós não tenhamos verba federal de custeio para o ano que vem, graças à situação financeira da Agência, isso não será problema”, ressaltou Paulo Tinel, presidente do Conselho Deliberativo.
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