Governança corporativa
Boas práticas
A prestação de contas, a transparência e a responsabilidade corporativa são princípios básicos de Governança Corporativa adotados pela Agência das Bacias PCJ e, para alguns processos internos, são aplicadas as boas práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Em 2022, teve início a implantação de um sistema de gerenciamento de riscos para os processos de contratação. A iniciativa, que também atende a uma exigência da certificação ISO 9001:2015, contempla o mapeamento de riscos de natureza de contratação e execução de contratos e a definição de medidas de mitigação para cada uma das categorias.
Foram realizados uma pré-auditoria com recomendações para a gestão de riscos e o mapeamento dos riscos institucionais. O processo continua em 2023 e será fundamental para o atendimento integral à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e deverá ser adotada por todos os entes da administração pública a partir de abril de 2023.
Instâncias de prestação de contas
Além de disponibilizar proativamente informações, por meio do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão do Estado de São Paulo (SIC.SP), a Agência das Bacias PCJ presta contas em oito diferentes instâncias, com periodicidades que variam de acordo com as regras de cada uma (GRI 2-3, 2-12):
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
- Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
- Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO)
- Comitês PCJ
- Conselho Deliberativo da Agência das Bacias PCJ
- Conselho Fiscal da Agência das Bacias PCJ
- Auditoria Independente (contratada por meio de processo licitatório)
Governança corporativa
Boas práticas
A prestação de contas, a transparência e a responsabilidade corporativa são princípios básicos de Governança Corporativa adotados pela Agência das Bacias PCJ e, para alguns processos internos, são aplicadas as boas práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Em 2022, teve início a implantação de um sistema de gerenciamento de riscos para os processos de contratação. A iniciativa, que também atende a uma exigência da certificação ISO 9001:2015, contempla o mapeamento de riscos de natureza de contratação e execução de contratos e a definição de medidas de mitigação para cada uma das categorias.
Foram realizados uma pré-auditoria com recomendações para a gestão de riscos e o mapeamento dos riscos institucionais. O processo continua em 2023 e será fundamental para o atendimento integral à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133 /2021) e deverá ser adotada por todos os entes da administração pública a partir de abril de 2023.
Instâncias de prestação de contas
Além de disponibilizar proativamente informações, por meio do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão do Estado de São Paulo (SIC.SP), a Agência das Bacias PCJ presta contas em oito diferentes instâncias, com periodicidades que variam de acordo com as regras de cada uma (GRI 2-12):
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
- Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
- Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO)
- Comitês PCJ
- Conselho Deliberativo da Agência das Bacias PCJ
- Conselho Fiscal da Agência das Bacias PCJ
- Auditoria Independente (contratada por meio de processo licitatório)
Estrutura de governança e tomada de decisões
Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal formam a estrutura de governança da Agência das Bacias PCJ. As normas de organização, funcionamento dos órgãos e as atribuições dos dirigentes estão detalhadas no Estatuto da Agência das Bacias PCJ. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal são indicados pelas respectivas entidades eleitas, exercendo seus mandatos de forma voluntária, pelo período de dois anos.
A tomada de decisões é feita de forma dinâmica e colaborativa. O processo envolve Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho da Agência das Bacias PCJ, formados por colaboradores, com validação das Diretorias da instituição. (GRI 2-9, 2-10, 2-26)
Formação e atribuições dos órgãos
A eleição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ é realizada a cada dois anos, bem como as indicações para os cargos de Diretoria. Em 2022, teve início o mandato para o biênio 2022-2023.
