As Bacias PCJ estão situadas em uma região com significativa representatividade para o setor econômico, que representa 17% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo, e garantem o abastecimento público de água para mais de 5,9 milhões de pessoas que residem nos 76 municípios, total e parcialmente inseridos em sua área de abrangência. E também são responsáveis pelo abastecimento da população de parte da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), por meio da transposição das águas do Sistema Cantareira.
Embora os desafios se apresentem constantemente, os investimentos históricos neste território com recursos das cobranças pelo uso da água vêm resultando em melhora significativa em índices que se refletem no desenvolvimento socioeconômico dos municípios (GRI 3-3).
As Bacias PCJ estão situadas em uma região com significativa representatividade para o setor econômico, que representa 17% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo, e garantem o abastecimento público de água para mais de 5,85 milhões de pessoas que residem nos 76 municípios, total e parcialmente inseridos em sua área de abrangência. E também são responsáveis pelo abastecimento da população de parte da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), por meio da transposição das águas do Sistema Cantareira.
Embora os desafios se apresentem constantemente, os investimentos históricos neste território com recursos das cobranças pelo uso da água vêm resultando em melhora significativa em índices que se refletem no desenvolvimento socioeconômico dos municípios. (GRI 3-3)
Após a aprovação do Plano das Bacias 2020/2035, os processos de distribuição de recursos são conduzidos pelos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ, com foco no atendimento às prioridades nele estabelecidas.
As indicações de parte dos empreendimentos ocorrem por processo seletivo por meio de editais e complementações solicitadas pela Agência das Bacias PCJ, pelas câmaras técnicas dos Comitês PCJ e pelos órgãos licenciador (Cetesb) e outorgante (DAEE). Todos os financiamentos são na modalidade “não reembolsável”, isto é, a fundo perdido.
Quanto à arrecadação e o gerenciamento dos recursos financeiros provenientes da Cobrança PCJ Mineira, implementada desde 2010 na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (PJ1), são realizadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que ainda exerce o papel de Agência de Bacia nesta dominialidade, conforme aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH–MG). A Agência das Bacias PCJ faz somente o acompanhamento das ações.
• Cobranças PCJ (Estadual
Paulista e Federal)
• Compensação Financeira pelo
Uso de Recursos Hídricos pelo
setor hidroelétrico (royalties)
(CFURH)
• Tratamento de esgoto
• Controle de perdas hídricas
• Proteção dos corpos d’água
• Proteção aos Mananciais
• Educação Ambiental
• Comunicação Social
• Planejamento
• Melhoria das condições de
saúde
• Desenvolvimento tecnológico
pela busca de melhores
alternativas
• Aumento dos postos de
trabalho
• Integração e articulação
institucional
• Conscientização sobre o uso
sustentável dos recursos naturais
*A arrecadação e o gerenciamento dos recursos financeiros provenientes da Cobrança Estadual Mineira, implementada desde 2010 na Bacia PJ1, são realizados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que ainda exerce o papel de Agência de Bacia nesta dominialidade, conforme aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH–MG). A Agência das Bacias PCJ faz somente o acompanhamento das ações.
| Fonte de recursos | Programa | Nº de empreendimentos | Valor pleiteado R$ | Valor de contrapartida R$ | Valor total R$ |
|---|---|---|---|---|---|
|
CFURH
1994-2022 |
Bases Técnicas em Recursos Hídricos (PDC 1) | 45 | 8.288.346,30 | 2.913.551,04 | 11.201.897,34 |
| Gerenciamento dos Recursos Hídricos (PDC 2) | 4 | 368.578,32 | 251.783,55 | 620.361,87 | |
| Qualidade das Águas (PDC 3) | 112 | 26.298.993,74 | 29.748.546,05 | 56.047.539,79 | |
| Proteção dos Recursos Hídricos (PDC 4) | 17 | 2.523.547,32 | 994.331,72 | 3.517.879,04 | |
| Gestão da Demanda (PDC 5) | 53 | 40.133.705,86 | 13.768.953,70 | 53.902.659,56 | |
| Abastecimento e Segurança Hídrica (PDC 6) | 2 | 348.900,00 | 31.932,50 | 380.832,50 | |
| Drenagem e Eventos Hidrológicos Extremos (PDC 7) | 26 | 8.797.339,71 | 1.889.517,49 | 10.686.857,20 | |
| Capacitação e comunicação social (PDC 8) | 16 | 1.917.345,43 | 624.191,06 | 2.541.536,49 | |
| Proteção dos Recursos Hídricos (PDC 4) - PDC 4.1 - Controle de Processos Erosivos | 20 | 3.648.564,52 | 1.365.967,99 | 5.014.532,51 | |
| Total CFURH 1994/2022 | 295 | 92.325.321,20 | 51.588.775,10 | 143.914.096,30 | |
|
COBRANÇA PCJ FEDERAL 2006-2022 |
Bases Técnicas em Recursos Hídricos (PDC 1) | 78 | 67.661.786,31 | 781.381,79 | 68.443.168,10 |
|
Gerenciamento dos Recursos Hídricos (PDC 2) |
61 | 31.042.027,60 | 0,00 | 31.042.027,60 | |
| Qualidade das Águas (PDC 3) | 67 | 59.516.121,59 | 51.391.794,93 | 110.907.916,52 | |
| Proteção dos Recursos Hídricos (PDC 4) | 23 | 7.269.776,40 | 1.270.973,04 | 8.540.749,44 | |
| Gestão da Demanda (PDC 5) | 63 | 93.830.461,50 | 39.823.962,73 | 133.654.424,23 | |
| Abastecimento e Segurança Hídrica (PDC 6) | 3 | 250.639,00 | 51.061,40 | 301.700,40 | |
| Drenagem e Eventos Hidrológicos Extremos (PDC 7) | 6 | 1.758.281,92 | 226.830,33 | 1.985.112,25 | |
| Capacitação e comunicação social (PDC 8) | 51 | 5.753.482,60 | 0,00 | 5.753.482,60 | |
| Total Cobrança PCJ FEDERAL 2006/2022 | 352 | 267.082.576,92 | 93.546.004,22 | 360.628.581,14 | |
|
COBRANÇA PCJ PAULISTA 2007-2022 |
Bases Técnicas em Recursos Hídricos (PDC 1) |
73 | 21.723.473,92 | 2.998.914,30 | 24.722.388,22 |
| Qualidade das Águas (PDC 3) | 105 | 147.239.018,18 | 48.900.395,27 | 196.139.413,45 | |
| Gestão da Demanda (PDC 5) | 65 | 101.378.275,74 | 28.546.691,49 | 129.924.967,23 | |
| Capacitação e comunicação social (PDC 8) | 1 | 300.000,00 | 0 | 300.000,00 | |
| Total Cobrança PCJ Paulista 2007/2022 | 244 | 270.640.767,84 | 80.446.001,06 | 351.086.768,90 | |
| Total Geral | 891 | 630.048.665,96 | 225.580.780,38 | 855.629.446,34 | |
Data-base: dezembro de 2022
Fonte: Agência das Bacias PCJ
